contaminação ambiental

Proposta de proibição de exportação de agrotóxicos pela Alemanha possui muitas brechas

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As exportações de agrotóxicos que não são aprovados na Europa devem ser amplamente evitadas – diz a promessa. No entanto, um projeto de lei inédito do Ministério da Agricultura, que está à disposição do Monitor , permite muitas exceções.

bomba costal

Por Elke Brandstätter e Andreas Maus, WDR

Fala-se muito em “padrões duplos” quando se trata da exportação de agrotóxicos altamente tóxicos da Alemanha e da Europa. Especialmente com substâncias que não são aprovadas na Europa, mas ainda podem ser exportadas – mesmo por grandes empresas alemãs como Bayer, BASF ou Alzchem. Nos próprios países afetados, isso causa indignação.

Maria Elena Rozas, da rede chilena de ação contra pesticidas RAP, vê “uma ameaça à diversidade biológica e uma violação dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis ​​da população, ou seja, crianças que vivem perto de plantações agrícolas e trabalhadores agrícolas”.

Anualmente cerca de 385 milhões de intoxicações

Segundo um estudo de 2020, há cerca de 385 milhões de casos de envenenamento e cerca de 11.000 mortes todos os anos devido ao uso de agrotóxicos tóxicos. “Essa é uma boa razão para garantir que os mesmos agrotóxicos que causam essas intoxicações desapareçam do mercado e, como primeiro passo, não possam mais ser exportados da Europa e da Alemanha”, diz Peter Clausing, coautor do estudo e toxicologista da Rede de Ação de Pesticidas PAN.

Isso é exatamente o que a coalizão governista havia prometido. O acordo de coalizão afirma: “Faremos uso das opções legais para proibir a exportação de certos agrotóxicos que não são permitidos na UE por razões de proteção à saúde humana”.

O ministro da Agricultura, Cem Özdemir, reiterou: “Não é aceitável que continuemos a produzir e exportar agrotóxicos que banimos com razão aqui para a saúde das pessoas”, disse ele no ano passado.

Regulamento de proibição com lacunas

A revista ARD Monitor tem agora um projeto de regulamento com o qual a anunciada proibição de exportação deve ser implementada. Na verdade, uma proibição limitada de exportação deverá acontecer. A base para isso é uma lista de 180 agrotóxicos que são proibidos na UE.

Uma lista em que estão faltando importantes substâncias nocivas, dizem os críticos. Estes incluem imidaclopride, que provavelmente também é reprodutivamente perigoso e conhecido por sua toxicidade para abelhas e outros insetos polinizadores. Ou Iprodione, um fungicida que interfere no sistema hormonal humano.

O toxicologista Clausing, a quem o Monitor enviou a lista para revisão, vê grandes lacunas. Se compararmos a lista com as substâncias cujo uso é proibido na própria UE, faltam muitas substâncias, afirma: “Com base nisso, cerca de 30% das substâncias tóxicas agudas, um 30% das substâncias mutagênicas, 25% das substâncias cancerígenas e faltam 20% substâncias tóxicas para a reprodução, ou seja, substâncias perigosas para a reprodução. E não consigo entender por que essas substâncias não estão incluídas na lista”, diz o especialista.

Proibição de exportação apenas para produtos acabados

Os críticos veem um problema ainda mais fundamental no fato de que o regulamento apenas impede a exportação de produtos fitofarmacêuticos formulados que contenham as substâncias nocivas da lista. Isso significa que a própria substância básica tóxica (o produto técnico) pode ser exportada.

E a exportação de substâncias altamente tóxicas e nocivas ao meio ambiente não deve ser proibida de forma alguma – com algumas exceções – seja como substância básica ou na forma de produtos acabados. O regulamento, portanto, oferece a empresas como Bayer, BASF, Syngenta e Alzchem enormes brechas para continuar exportando as matérias-primas para agrotóxicoss da Alemanha, diz Laurent Gaberell, da Public Eye. “Os produtos formulados são simplesmente fabricados fora da Alemanha ou da UE”.

Mas por que a exportação de substâncias básicas também não é proibida com a portaria? Em resposta a um pedido do Monitor , o ministério escreveu que uma revisão legal anterior havia mostrado “que os objetivos do acordo de coalizão para proibir a exportação de certos produtos fitofarmacêuticos podem ser implementados com uma portaria baseada na Lei de Proteção Vegetal”.

Para uma proibição mais abrangente, o ministério deveria ter aprovado uma lei em vez de uma portaria. Mas a coalizão de semáforos não conseguiu chegar a um acordo sobre um regulamento mais abrangente, confirma o especialista em agrotóxicos do grupo parlamentar dos Verdes no Bundestag, Karl Bär. “Eu também gostaria de ver uma proibição de substâncias que também são prejudiciais ao meio ambiente. Mas o acordo de coalizão deixa muito claro que apenas as substâncias que são prejudiciais à saúde estão em jogo.”

Mas mesmo o rascunho atual está sendo questionado pelo FDP: “Agora espero que os parceiros da coalizão que não querem isso, e esse é o FDP, cheguem a uma conclusão rapidamente”, disse Baer em entrevista ao Monitor .

O grupo parlamentar do FDP justifica seu ceticismo com a preocupação de que “proibições generalizadas de exportação” possam levar à realocação da produção para países fora da UE. Isso não beneficia nem os usuários nem o meio ambiente. Fabricantes e associações agroquímicas argumentam de maneira muito semelhante.

Cornelia Möhring, membro do Bundestag para o Partido de Esquerda, critica duramente o projeto de regulamento atual: “Com este regulamento de borracha furada, com o qual as empresas químicas podem continuar a produzir agrotóxicos nocivos no exterior e trazê-los para os campos, o Ministério de Özdemir fica muito aquém das próprias reivindicações dos Verdes, que eles mesmos apresentaram como oposição no Bundestag”. Möhring pede “uma proibição abrangente de exportação para que os padrões duplos cínicos acabem de uma vez por todas”.

As exportações de agrotóxicos aumentaram significativamente

De fato, a Alemanha é um país exportador de agrotóxicos. As organizações não-governamentais “Public Eye” e “Unearthed” já investigaram até que ponto materiais perigosos são liberados daqui para o mundo inteiro, puros ou em agrotóxicos. Os resultados são exclusivos do Monitor . 1.500 documentos de exportação foram avaliados como parte de uma pesquisa oficial em larga escala. As empresas devem apresentá-los se quiserem exportar substâncias perigosas que não são permitidas na UE.

Um total de 28 substâncias proibidas na UE foram registradas para exportação da Alemanha no ano passado. Em 2021 ainda eram 9.280 toneladas de peso líquido de substância ativa, segundo o estudo em 2022 a quantidade quase dobrou para 18.360 toneladas.

Os fabricantes de agrotóxicos ocultaram seus próprios estudos das autoridades da União Europeia por muitos anos. Questionadas pelo Monitor , as empresas enfatizaram que todas as normas foram observadas. Uma proibição de exportação na Alemanha e na Europa também pode levar os ingredientes ativos correspondentes a serem “imediatamente substituídos por produtos chineses menos sustentáveis”.

As substâncias são aprovadas nos países destinatários e o uso seguro é possível se todas as medidas de proteção e normas de segurança forem observadas. Eles levam a responsabilidade social muito a sério e também oferecem treinamento e conselhos abrangentes sobre como usar os produtos com segurança.

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Este artigo escrito originalmente em alemão foi publicado originalmente pela Tageschau [Aqui!].

Depois de decisão do STF, mais dez estados podem proibir pulverização de agrotóxicos por aviões

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Fonte: Pixabay

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade da Lei do Ceará que proíbe o uso de aviões para pulverizar agrotóxicos, outros dez estados poderão aprovar legislações similares. Os projetos de lei tramitam nas assembleias legislativas de unidades da federação que respondem por grande parte da produção agropecuária e por um elevado consumo de pesticidas, como Pará, Mato Grosso e São Paulo.

A Lei “Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010 no interior do Ceará, vinha sendo questionada há quatro anos por uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade alegava que o estado não poderia proibir uma atividade regulamentada pela União e argumentava que a lei violava a livre iniciativa, explica o Repórter Brasil. No entanto, no final de maio, o STF decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da legislação.

A chancela da Corte deu fôlego a parlamentares de todo país que tentam proibir a aplicação de agrotóxicos por aeronaves em seus estados, reforça a Agência Pública. “A decisão do Supremo é importante porque assegura a competência que os estados têm para legislar sobre essa pauta”, disse Lúdio Cabral (PT), deputado estadual do Mato Grosso. Neste ano, ele já apresentou seis PLs que restringem o uso de agrotóxicos – e um deles proíbe a pulverização aérea.

Mato Grosso é o principal consumidor de agrotóxicos do país. Em 2021, cerca de 150 mil toneladas de pesticidas foram vendidas no estado, aumento de 13% em relação ao ano anterior. Para ganhar mais visibilidade, Cabral planeja converter a proposta em um PL de iniciativa popular, com coleta de assinaturas da população.

A pulverização aérea de pesticidas pode estar por trás da intoxicação de indígenas no Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Zeca do PT pediu ao Ministério Público Federal (MPF) investigação “com urgência” de casos próximos da propriedade rural Caiuaná, da Missão Evangélica Caiuá. Ela está localizada nos arredores das aldeias Jaguapiru e Bororo, onde vivem cerca de 13 mil Guarani-Kaiowá. Há relatos de animais mortos, e uma indígena ficou cega supostamente por causa do veneno, relata o Correio do Estado.Não bastasse o Brasil ser o campeão mundial no uso de agrotóxicos e o principal destino de pesticidas barrados no exterior, como lembra a cardiologista Ludhmila Hajjar, em artigo n’O Globo, o país ainda convive com a falsificação e o comércio irregular de defensivos. A Polícia Civil de Goiás apreendeu um avião particular avaliado em R$ 10 milhões durante uma operação de combate a esses crimes no estado. Sete pessoas foram presas, de acordo com g1, Metrópoles e CBN.

ClimaInfo, 20 de junho de 2023.

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Este texto foi originalmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 53 liberações, governo Lula alcança 179 agrotóxicos em menos de 6 meses

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Como já observei aqui, no seu discurso da vitória, o presidente Lula se comprometeu a trabalhar para a adoção de um novo modelo agrícola que tivesse mais compromissos com a segurança alimentar e com a proteção no meio ambiente. Passados quase 6 meses de governo, o fato é que a promessa de uma agricultura de bases ecológicas está firmemente abandonada em alguma gaveta do ministério da Agricultura comandada pelo ruralista e apoiador do “Pacote do Veneno”, Carlos Fávaro.

Uma prova disso foi a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/6) do Ato Nº 26 de 15 de junho de 2023 que traz a liberação de mais 53 agrotóxicos, o que totaliza um total de 179 agrotóxicos liberados desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. 

Ao examinar a lista destes 53 agrotóxicos, encontrei as mesmas tendências mostradas nas muitas liberações feitas pelo governo de Jair Bolsonaro, a começar pela hegemonia de empresas chinesas e europeias no oferecimento de venenos agrícolas, muitos deles banidos na União Europeia.

Uma outra tendência que se mantém é que a maioria dos agrotóxicos liberados está destinada às monoculturas de exportação, especialmente a soja e o milho. Há que se lembrar que as monoculturas de exportação como soja, milho e cana de açúcar concentram algo em torno de 70% do consumo total de agrotóxicos no Brasil.

Os custos econômicos e sociais do uso intensivo de agrotóxicos são astrônomicos, na medida em que os fabricantes de venenos agrícolas possuem grandes benefícios fiscais e tributários, com o ônus associados à contaminação generalizada da água, solos e alimentos recaindo diretamente sobre a população brasileira, como já tem sido demonstrado por inúmeros estudos científicos.

Como em outras áreas em que as promessas eleitorais foram esquecidas (a questão do cancelamento do Novo Ensino Médio, por exemplo), não haverá mudança no rumo da marcha do veneno sem cobrança direta ao presidente Lula pelo descumprimento do que foi alardeado por ele para convencer milhões de brasileiros a elegê-lo mais uma vez como presidente da república. 

A questão dos agrotóxicos é grave demais para ser deixada de lado, pois a cada novo produto aprovado aumentam-se os riscos de contaminação e adoecimento dos brasileiros.

Por que precisamos urgentemente de uma Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no Brasil?

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MERCÚRIO

Por Gabriela de Paula Arrifano, Maria Elena Crespo Lopez, Linara Oeiras Assunção, Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Maria da Conceição Cosmo Soares, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

Antes da pandemia, o Brasil já era o quinto país do mundo que mais emitia mercúrio, metal extremamente tóxico para os seres humanos, mas muito usado no dia a dia (em lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, restaurações dentárias, etc.). Estima-se que a emissão dessa substância, também conhecida como “azougue”, tenha aumentado mais ainda nos últimos anos devido à expansão da atividade mineradora e das queimadas e desmatamento.

Somado a isso, atualmente vivemos à sombra do “mercúrio herdado”, um termo utilizado por muitos cientistas para caracterizar o enriquecimento de mercúrio encontrado presentemente nos solos, rios/oceanos e atmosfera, resultantes de vários milênios de liberações antropogênicas deste metal. Isto porque o mercúrio não desaparece do ambiente, ele entra em um ciclo contínuo sendo depositado e removido entre o solo, os rios/oceanos e a atmosfera. É um fato tão grave, que se hoje eliminássemos todas as fontes emissoras de mercúrio do planeta, as pessoas continuariam expostas por muitos séculos até que os níveis do metal fossem fixados no solo significativamente.

Em 2013 foi aprovada a Convenção de Minamata, o mais recente tratado internacional em ambiente e saúde, atualmente integrado por 141 países. Esse acordo global visa reduzir as emissões de mercúrio e proteger o ambiente e a saúde humana. O Brasil é parte deste tratado, que passou a fazer parte da legislação brasileira pelo Decreto nº 9.470 de 2018, obrigando nosso país a estabelecer estratégias para reduzir os riscos.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), todas as pessoas no mundo inteiro estão expostas a alguma quantidade de mercúrio. Este metal foi – e ainda é – responsável por inúmeros casos de contaminação humana. Uma vez dentro do corpo humano, o mercúrio afeta diversos órgãos, incluindo o cérebro e o coração, levando à perda de memória e da coordenação motora, dores de cabeça, hipertensão, entre outros, inclusive à morte. Mulheres grávidas e crianças são particularmente sensíveis ao efeito do metal, podendo levar à má formação fetal e a problemas de aprendizagem, além de danos à saúde. Infelizmente, uma vez instalados os sintomas, os danos são irreversíveis, mesmo eliminando o metal do corpo. Por isso, a prevenção é o melhor remédio. Assim, elaboramos uma proposta legislativa que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, ou seja, uma ação permanente do poder público para monitorar a toxicidade do metal.

Esse Projeto de Lei (1011/2023), atualmente em tramitação no Senado Federal e em fase de consulta pública, apresenta três eixos principais: (1) Implementação de uma plataforma de registro e controle (Sistema de Controle da Exposição ao Mercúrio – SICEM), que permita o monitoramento da população brasileira para o direcionamento adequado das políticas públicas; (2) Campanha nacional permanente de conscientização da exposição humana ao mercúrio, incluindo ações como o Dia Nacional do Mercúrio; (3) Estratégias para melhorar a detecção e prevenção da exposição humana ao mercúrio, como a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre o tema.

Para combatermos os riscos sanitários e ambientais associados ao mercúrio e garantirmos a proteção de todos e todas, é importante que a população demonstre seu apoio ao Projeto de Lei. Um das formas mais simples e efetivas é votando SIM na consulta pública do Senado. Os cidadãos podem se manifestar durante o período de tramitação do texto, que hoje aguarda parecer do relator.

Sobre as autoras

Gabriela de Paula Arrifano é pesquisadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará
Maria Elena Crespo Lopez é coordenadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará
Linara Oeiras Assunção é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará
Maria da Conceição Cosmo Soares é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Oeste do Pará
Sílvia Maria da Silveira Loureiro é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Acre supera estados brasileiros no índice de intoxicação por agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Com o aumento do agronegócio em algumas regiões do país, o Ministério da Saúde, através de um Boletim Epidemiológico, revelou que o Acre supera 6 estados no coeficiente de incidência por 1000 mil habitantes de intoxicação exógena por agrotóxico, um conjunto de efeitos nocivos ao organismo.

O Acre tem um coeficiente de 45,6 e supera estados como Amazonas, com 17,4; Amapá, com 10,1; Maranhão, com 18; Pará, com 26,1; Rio de Janeiro, com 30,7 e Rio Grande do Norte, com 31,7. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

A exposição humana ao agrotóxico constitui um problema de saúde pública, sobre qual o setor Saúde tem ampliado constantemente sua atuação. Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, os agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados à alteração de composição da flora ou da fauna.

“Os agrotóxicos impactam na saúde humana devido à sua toxidade, produzindo efeitos variados conforme o princípio ativo, a dose absorvida e a forma de exposição. As consequências da exposição aos agrotóxicos resultam em diferentes efeitos na saúde, como alergias a distúrbios gastrointestinais, endócrinos e neurológicos, neoplasias ou mesmo óbito. Os grupos mais vulneráveis a esses efeitos são os trabalhadores que tem contato direto ou indireto com esses produtos, bem como crianças,
grávidas, recém-nascidos, idosos e aqueles com a saúde debilitada (BRASIL, 2017)”, diz um trecho do Boletim.

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

Uma das estratégias para promover a qualidade de vida e reduzir, controlar ou eliminar os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos é o desenvolvimento de medidas preventivas, protetivas e de promoção à saúde, preconizadas pela Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA).

Com os estudos para implantação da VSPEA foi divulgado que há 11 notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos a partir de 2021 no Acre, nos municípios selecionados pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) e pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES).

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

Intoxicação exógena

Segundo o Sanarmed, a intoxicação exógena pode ser definida como um conjunto de efeitos nocivos ao organismo produzidos pela interação de um ou mais agentes tóxicos com o sistema biológico, representados por manifestações clínicas ou laboratoriais que revelam desequilíbrio orgânico.

A gravidade das intoxicações é determinada por diversos fatores, dentre eles, o grau de toxicidade do agente, a quantidade de substância a que o paciente foi exposto, o tempo decorrido entre o acidente e a intervenção médica, além de fatores do próprio indivíduo, como idade e competência imunológica.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo ContilNet [Aqui!].

Medida que muda a forma de como os EUA rastreiam o uso de agrotóxicos provoca protestos

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Cientistas se opõem ao plano do Serviço Geológico dos EUA de reduzir o escopo e a frequência do banco de dados de produtos químicos

A Look at Life above Iowa.

Os pesquisadores usaram dados que rastreiam o uso de agrotóxicos e de outros produtos químicos agrícolas no nível do condado em uma ampla gama de estudos ambientais e de saúde. CHARLES OMMANNEY/THE WASHINGTON POST VIA GETTY IMAGES

Por Virginia Gewin para a Science

No ano passado, Alan Kolok, ecotoxicologista da Universidade de Idaho, publicou um estudo que descobriu que a incidência de câncer em condados de 11 estados do oeste dos EUA estava correlacionada com o uso de produtos químicos agrícolas chamados fumigantes, que matam pragas do solo. A análise refinada era viável, diz ele, porque um banco de dados do governo dos EUA disponibilizou ao público estatísticas oportunas em nível de condado sobre o uso de agrotóxicos.

Agora, Kolok é um dos muitos cientistas preocupados com o fato de que as mudanças no banco de dados dos Mapas Nacionais de Uso de Agrotóxicos o tornarão muito menos útil para os cientistas. No mês passado, ele se juntou a mais de 250 pesquisadores e dezenas de grupos ambientais e de saúde pública para pedir ao Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que supervisiona o banco de dados, que reconsidere as medidas para reduzir o número de produtos químicos que rastreia e libera atualizações com menos frequência.

A agência diz que as mudanças estão sendo impulsionadas, em parte, por restrições orçamentárias e um desejo de alinhar a pesquisa de agrotóxicos com seus outros programas de pesquisa. Mas em uma carta aberta ao USGS, os críticos dizem que as mudanças colocam em risco um banco de dados que fornece “informações vitais e rastreia tendências que não estão disponíveis em nenhum outro lugar”.

Os dados do USGS desempenharam um papel em mais de 500 estudos revisados por pares, observa a carta, incluindo trabalhos altamente citados sobre o impacto de agrotóxicos na saúde pública, qualidade da água e ecossistemas. Em vez de reduzir o escopo e a frequência do banco de dados, os críticos dizem que o USGS deveria expandi-lo para rastrear melhor os estimados 540 milhões de quilos de agrotóxicos usados anualmente nos Estados Unidos. “Precisamos de fontes confiáveis de dados para poder estudar e entender o que esse uso generalizado de agrotóxicos significa para a saúde das pessoas e do meio ambiente”, afirma a carta.

No seu auge, o banco de dados do USGS, que data de 1992, rastreou o uso variável de mais de 400 produtos químicos para controlar insetos, fungos, ervas daninhas e outras pragas. A cada ano, a agência geralmente divulgava mapas preliminares documentando o uso de agrotóxicos 2 anos antes. Para fazer os mapas, a equipe da agência combinou dados agrícolas sobre o uso de pesticidas em culturas específicas – adquiridos da Kynetec, uma empresa com sede no Reino Unido – com dados de área cultivada do Departamento de Agricultura dos EUA.

Nos últimos anos, no entanto, o USGS estreitou sua abordagem. O lançamento de dados mais recente, que cobriu 2018 e 2019, incluiu apenas 72 compostos que o USGS considerou especialmente importantes devido ao seu uso generalizado e toxicidade. Em um comunicado, a agência disse que a lista mais curta alinha a pesquisa com “a lista de agrotóxicos que o USGS rotineiramente coleta dados para fins de qualidade da água”.

Em 25 de maio, a agência disse que não há planos imediatos para expandir a lista. Disse também que, a partir de agora, não divulgará os dados preliminares todos os anos. Em vez disso, o USGS espera divulgar seu próximo relatório completo, abrangendo 2018 a 2022, no final de 2024; os relatórios serão publicados a cada 5 anos a partir de 2029. A mudança de cronograma pode economizar para a agência cerca de US$ 100.000 por ano.

Muitos cientistas não estão satisfeitos com essas decisões. “Esse plano de apenas manter o programa funcionando com suporte de vida não reflete o quão importante é”, diz Nathan Donley, cientista sênior do Center for Biological Diversity, sem fins lucrativos. Ter que esperar 5 anos pelos dados, ele argumenta, tornará impossível para os pesquisadores detectar tendências e problemas potenciais com antecedência e resolvê-los rapidamente. Os dados são “basicamente apenas uma lição de história nesse ponto”, diz ele. “Qual é o objetivo dessas medidas, se você vai tornar mais difícil para o público usar os dados de maneira significativa?”

Outros dizem que a agência deveria rastrear mais agrotóxicos, não menos. “Existem literalmente centenas de ingredientes ativos e milhares de produtos que são aplicados em lavouras”, observa Christy Morrissey, ecotoxicologista da Universidade de Saskatchewan que estuda o impacto de agrotóxicos em pássaros e insetos. Os pesquisadores dizem que o USGS não deve apenas restaurar sua lista de rastreamento original – que inclui antibióticos como oxitetraciclina e estreptomicina – mas também adicionar quaisquer novos produtos químicos agrícolas aprovados pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). “Os poluentes mais difundidos hoje não serão necessariamente os mais difundidos em 5 ou 10 anos”, diz Donley, que observa que a EPA aprova cerca de cinco novos produtos a cada ano.

Alguns cientistas também querem que o USGS reinicie os esforços para rastrear um dos usos de agrotóxicos que mais cresce: revestimentos de sementes que protegem contra, por exemplo, doenças de plantas ou nematóides. A Kynetec parou de rastrear os produtos químicos usados para revestir sementes em 2014 porque as pesquisas foram consideradas muito complicadas para serem conduzidas com precisão. Um resultado é que os pesquisadores agora não conseguem rastrear a extensão total dos neonicotinoides, produtos químicos controversos que foram associados à diminuição das populações de abelhas. (Em janeiro, os pesquisadores publicaram um artigo no Proceedings of the National Academy of Sciences que se baseava em dados do USGS de 2008 a 2014, quando ainda incluía sementes revestidas. O estudo concluiu que os neonicotinóides prejudicaram as populações do abelhão ocidental.)

Quando este artigo foi publicado, nem o USGS nem sua agência-mãe, o Departamento do Interior, haviam respondido formalmente aos apelos dos cientistas.

doi: 10.1126/science.adi9893

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Science [Aqui!].

A marcha dos agrotóxicos continua no governo Lula: com novo ato, o total de liberações em 2023 é de 126

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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No seu discurso da vitória o presidente Lula fez uma série de declarações de impacto, mas uma na qual prestei particular atenção foi a de iniciar uma transformação na agricultura brasileira no sentido da adoção de um modelo agroecológico que não mais previligiasse a dependência em venenos agrícolas como o que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro.Passados quase cinco meses de governo, não vejo nenhum movimento consequente para iniciar um debate em torno de um novo modelo agrícola e, pior, a manutenção da política de aprovações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo. 

No dia de hoje, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou um novo ato contendo a liberações de mais 23 agrotóxicos do tipo “produto técnico”, 22 deles produzidos por empresas chinesas. Com isso, o grande total já é de 126, o que somado aos venenos liberados no governo Bolsonaro chega a impressionantes 2.156 em apenas 53 meses segundo os dados acumulados no “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski.

Em meio à manutenção da política de liberar venenos agrícolas, ainda tivemos em mais de uma ocasião, declarações do ministro da Agricultura Carlos Fávaro dando declarações caluniosas contra o MST que hoje responde pela oferta de alimentos livres de agrotóxicos, a começar pelo arroz do qual o movimento é hoje o maior produtor brasileiro em áreas livres de agrotóxicos.

Como já disse em mais de uma ocasião, a questão dos agrotóxicos é uma espécie de biruta que mostra para que campo o governo Lula está se inclinando. E neste momento a inclinação não é para a agricultura familiar livre de agrotóxicos, mas sim para o latifúndio agro-exportador que depende de venenos agrícolas que estão envenenando nossos campos e cidades.

Agrotóxicos: um “Atlas” global expõe o desastre sobre solos, água, ar e seres humanos

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

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Um Atlas mundial, publicado no dia 16 de maio, traz uma série de dados sobre esses produtos tóxicos. As mulheres são as vítimas insuspeitas do uso de agrotóxicos em todo o mundo.

A reportagem é de Marie Astier, publicada por Reporterre 

Eles estão por toda parte e são invisíveis: na água, no ar e nos solos. Os efeitos nocivos dos agrotóxicos nos organismos vivos e na nossa saúde são conhecidos, mas o Atlas des Pesticides (Atlas dos Agrotóxicos), divulgado na terça-feira, 16 de maio na França, consegue nos surpreender. Publicado pela fundação alemã Heinrich Böll e pela La Fabrique Écologique, em colaboração com o coletivo de ONGs ambientais Nourrir e a associação Générations Futures, reúne em textos e gráficos uma série de dados sobre os agrotóxicos em nível mundial. É baseado em numerosos estudos científicos. Versões em inglês, alemão e italiano já foram lançadas em outras partes da Europa.

O documento é oportuno para identificar o fenômeno, enquanto um novo estudo acaba de lembrar que os agrotóxicos são os principais responsáveis pelo declínio das aves.

Reporterre mergulhou neste Atlas e destacou cinco fatos.

1 — O consumo mundial de agrotóxicos aumentou 80% desde 1990

A União Europeia gostaria de reduzir o consumo de agrotóxicos pela metade até 2030. Na França, o plano Écophyto tinha o mesmo objetivo. Mas tanto na França como na União Europeia, o consumo está estagnado em vez de cair. Em outras partes do mundo, alguns continentes concentram o aumento do consumo. Na América Latina, o consumo de agrotóxicos mais que dobrou (+119%) entre 1999 e 2020. No mesmo período, a África aumentou seu consumo em 67%.

A França permanece acima da média europeia em termos de uso de agrotóxicos. Atlas des Pesticides

A União Europeia afirma proibir os  agrotóxicos mais perigosos. No entanto, não impede de continuar a fabricá-los em seu solo e exportá-los. O Reino Unido, a Alemanha e a Itália são os três maiores exportadores desses agrotóxicos proibidos na Europa por serem muito perigosos. Eles são vendidos principalmente no Brasil, Ucrânia e África do Sul. Enquanto 195 agrotóxicos considerados “extremamente perigosos” pela ONG Pesticide Action Network são proibidos na União Europeia, apenas 20 são proibidos no Mali, 19 na Nigéria, 18 na Argentina. “É indigno”, sublinha Géraud Guibert, presidente da La Fabrique Écologique.

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2 – Quatro empresas controlam 70% do mercado global de agrotóxicos

A indústria de agrotóxicos está concentrada nas mãos de um punhado de empresas. Syngenta Group, Bayer, Corteva e BASF controlavam 70% do mercado global de agrotóxicos em 2018 (em comparação com 29% 25 anos antes). As mesmas detêm 57% do mercado de sementes.

O mercado de agrotóxicos cresce 4% ao ano desde 2015 e pode chegar a 130,7 bilhões de dólares (120 bilhões de euros) em 2023. Mas “a lucratividade do setor de agrotóxicos atualmente seria impossível sem o apoio público e a carga coletiva de impactos negativos”, estima o Atlas. Avalia que na França, em 2017, os lucros da indústria de agrotóxicos atingiram os 200 milhões de euros, mas que as despesas que geraram (despoluição das águas, tratamento das doenças que provocam, etc.) custaram 372 milhões de euros. Ou seja, praticamente o dobro.

3 – 80% dos solos europeus contaminados

“Na Europa, as análises mostraram que de 317 solos agrícolas testados, mais de 80% continham resíduos de agrotóxicos”, lembra o Atlas dos Agrotóxicos. O solo está contaminado e a água também. Também na União Europeia, “segundo um estudo da Agência Europeia do Ambiente (EEA), até um terço das estações europeias de monitoramento das águas superficiais apresentaram níveis de agrotóxicos superiores aos limiares nacionais entre 2013 e 2019”, acrescenta o Atlas. No ar, agrotóxicos foram encontrados a mais de 1.000 quilômetros de onde foram aplicados.

Os pesticidas estão em todas as partes. Atlas des Pesticides

4 – As mulheres são mais expostas aos perigos dos agrotóxicos

As mulheres, menos alfabetizadas no mundo, portanto menos capazes de ler rótulos e instruções de aplicação, são mais vulneráveis aos agrotóxicos, destaca o Atlas. Ele dá dois exemplos. No Nepal, 53% dos agricultores leem e entendem os rótulos, em comparação com 25% das agricultoras. Em Gana, 65% dos agricultores conhecem os  agrotóxicos proibidos, em comparação com 5% das agricultoras.

Ao nível da saúde, “o seu corpo é constituído por tecidos mais sensíveis aos hormônios” e, portanto, aos pesticidas desreguladores endócrinos. No entanto, as mulheres são parte da solução. “Nas zonas rurais dos países do Sul, (…) elas assumiram a luta contra os agrotóxicos”, indica o Atlas.

5 – Mudar o sistema agrícola seria mais barato

Conhecemos a solução para acabar com os agrotóxicos, mesmo que não seja simples. “É todo o sistema agrícola e alimentar que precisa ser mudado”, explica Mathilde Boitias, diretora da La Fabrique Écologique e coordenadora do Atlas. A agricultura orgânica é a única que garante a não utilização de agrotóxicos sintéticos. A União Europeia gostaria de triplicar o número de fazendas orgânicas até 2030. Isso custaria “1,85 bilhão de euros por ano, menos do que os custos sociais ligados aos pesticidas”, sublinha o Atlas.

A França é o país da União Europeia com maior área de plantação de orgânicos, à frente da Espanha e da Itália. 20% dos vinhedos, que consomem muitos agrotóxicos, são orgânicos. Mas se quisermos encorajar esta dinâmica “devemos colocar os meios”, insiste Géraud Guibert.

Na Europa, as populações de pássaros e borboletas, por exemplo, diminuíram mais de 30% desde 1990. Atlas des Pesticides

As últimas decisões do governo francês questionam sua capacidade de apoiar essa aspiração da sociedade de abandonar os agrotóxicos. A ajuda destinada pelo governo à agricultura orgânica em crise é insuficiente dependendo do setor. E o sucesso do orgânico provocou uma reação dos defensores da agroindústria. Um projeto de lei debatido no Senado no dia 16 de maio quer, em particular, colocar nas mãos do ministro da Agricultura uma série de poderes sobre a autorização ou retirada de agrotóxicos (atualmente sob a responsabilidade da ANSES, a Segurança Nacional da Saúde). “Seria um retrocesso terrível”, adverte Nadine Lauvergeat, delegada geral da organização Générations Futures.

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A versão em português deste texto foi inicialmente publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos [Aqui!].

40 anos do Parque dos Abrolhos: Estudo inédito levanta dados sobre biodiversidade da região

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Levantamento realizado pela Conservação Internacional e Instituto Baleia Jubarte, analisou a distribuição de 635 espécies de peixes, corais, invertebrados, mamíferos, aves e tartarugas marinhas na Região dos Abrolhos

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Foto: Luciano Candisani/iLCP

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022 – Um levantamento inédito realizado na Região dos Abrolhos, no Extremo Sul da Bahia, apontou que uma em cada cinco espécies analisadas dentro do Parque Nacional Marinho (PARNAM) dos Abrolhos, encontra-se em alguma categoria de ameaça de extinção. No total, 635 espécies de peixes, corais, invertebrados, mamíferos, aves e tartarugas marinhas na Região dos Abrolhos foram analisadas no estudo realizado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto Baleia Jubarte (IBJ) e pesquisadores do Instituto Coral Vivo e de universidades brasileiras.

“Desde 2005 que os dados sobre a biodiversidade da região dos Abrolhos não eram atualizados. Todos sabem que é a região com a maior biodiversidade marinha do Brasil, mas havia poucas informações detalhando a distribuição desta biodiversidade. O estudo atualiza os dados sobre os habitats e as espécies encontradas, e analisa as áreas onde essa biodiversidade está mais concentrada, contribuindo para o planejamento e priorização de ações de conservação na região” afirma Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho e Costeiro da CI-Brasil e um dos autores do estudo.

Com cerca de 88 mil hectares, o PARNAM dos Abrolhos protege pouco menos de 1% da Região dos Abrolhos. Apesar de pequeno comparado aos 9,5 milhões de hectares da região, a Unidade de Conservação é muito representativa para a biodiversidade. Das 635 espécies analisadas, 77% delas (491) são encontradas no parque. Só de espécies de peixes são cerca de 400, e outras 52 espécies do grupo dos corais. Essa riqueza torna a Região dos Abrolhos a mais biodiversa do oceano Atlântico Sul, com os maiores recifes de coral da costa brasileira e o maior banco de algas calcárias do mundo.

Mas Dutra destaca que apesar de sua importância, o parque dos Abrolhos não é suficiente para proteger a biodiversidade da região: “O Parque dos Abrolhos possui grande importância para a conservação de muitas espécies marinhas, mas nem todas as espécies que ocorrem no parque estão protegidas. Boa parte delas possui ampla distribuição, ou seja, transitam por toda a região ou pela costa brasileira. Se a espécie sofre ameaça na maior parte de sua área de ocorrência, uma pequena área de proteção, não será suficiente para sua recuperação.”

Eduardo Camargo, Diretor Executivo do Instituto Baleia Jubarte e co-autor do estudo complementa: “A ampliação do Parque de Abrolhos e a definição de sua Zona de Amortecimento, bem como a criação de novas áreas protegidas de uso sustentável abrangendo toda a Região dos Abrolhos são propostas há anos por ambientalistas e podem garantir a conservação e o uso sustentável das espécies marinhas da região.”

Para além das espécies, o PARNAM dos Abrolhos também é destaque quando o assunto são habitats marinhos. O estudo coletou dados sobre essas ocorrências. Os chapeirões – grandes recifes em forma de cogumelos, são uma formação recifal única da região e podem chegar a 20 metros de altura e 50 metros de diâmetro. Lá também são encontrados recifes em franja no entorno das ilhas, recifes rasos, recifes mesofóticos, bancos de gramas e algas marinhas, bancos de algas calcárias e fundos de areia. Essa diversidade de habitats ajuda a explicar a alta diversidade de espécies parque. 

Toda essa diversidade é constantemente ameaçada. Há pelo menos três décadas tentativas de explorar petróleo e gás natural e minerar o fundo marinho dos Abrolhos cercam a região. Desastres provenientes da ação humana, como o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG, e o grande vazamento de óleo que atingiu a costa Brasileira em 2019 – com origem ainda hoje desconhecida, deixaram cicatrizes nos ambientes marinhos de Abrolhos. Da mesma forma, a sobrepesca ameaça as populações de organismos marinhos, muitas delas com risco de extinção, como mostra o estudo. A sociedade civil organizada se une em campanhas ambientais de conservação para tentar chamar atenção para os problems. As campanhas “Abram os Olhos”, “Adote Abrolhos” “Abrolhos sem Óleo” são exemplos.

40 anos do PARNAM Abrolhos
No dia 06 de abril de 2023, o PARNAM Abrolhos completou 40 anos de criação. Unidade de Conservação mais conhecida da região Extremo Sul da Bahia, o Parque é um dos principais destinos de mergulho do Brasil. Criado em 1983, o parque passou por muitas etapas de implementação, e hoje é um dos motores da economia na região. Parceiro da Futuri: Aliança pelo Turismo Regenerativo, a unidade vem atuando para além de suas fronteiras, por uma visão de desenvolvimento sustentável do turismo, que envolve cerca de 80 mil pessoas. O PARNAM é também uma importe área de procriação para muitas espécies marinhas, pescadas pelos mais de 20 mil pescadores artesanais de Abrolhos. 

“O Parque dos Abrolhos, após 40 anos, é parte da identidade e imaginário da região é uma área que tem uma relevância ambiental consolidada, mas, também passou ser relevante para cadeia do turismo regional, gerando ocupação e renda de forma direta e indireta e impulsionando outras cadeias econômicas. Muitas experiências de gestão estão consolidadas por quem nos antecedeu. Nossa equipe segue trabalhando com firmeza para a manutenção do legado conquistado e com um olhar no futuro buscando consolidar a implementação da unidade. Estamos muito felizes com o engajamento e por poder compartilhar este momento de comemoração com a comunidade local”, afirma Erismar Rocha, chefe do NGI ICMBio Abrolhos. 

Fazendas fornecedoras da Coca e Nestlé usam agrotóxicos que adoecem comunidades em SP

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Coceira, manchas no corpo e dores no estômago fazem parte dos sintomas relatados pelas populações atingidas. Investigação exclusiva da Repórter Brasil e Lighthouse Reports mostra produtos que são jogados pelos ares em plantações em São Paulo

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Por Hélen Freitas e Beatriz Silva, da Repórter Brasil e da Lighthouse Reports 

Sabe aquele suco de laranja que te dá forças para começar o dia ou o chocolate que te acolhe em momentos difíceis? Eles podem ser responsáveis por uma verdadeira chuva tóxica que adoece adultos, idosos e crianças no interior de São Paulo.

Investigação da Repórter Brasil com a Lighthouse Reports revela que fazendas fornecedoras da Coca-Cola e Nestlé estão pulverizando de avião agrotóxicos perigosos, muitos deles capazes de gerar câncer e que são proibidos na Europa. Em alguns casos, os químicos caem diretamente sobre a pele de famílias que vivem no entorno, gerando sintomas de intoxicação aguda.

É o caso de Cristina dos Santos Silva. Ela e seu marido tiveram dor de cabeça, falta de apetite e dor no estômago depois de um avião agrícola sobrevoar sua casa em fevereiro deste ano. As sequelas são ainda piores para bebês e idosos. Bianca Lopes relata que sua mãe e sua filha, então com apenas 6 meses, desenvolveram um quadro de conjuntivite hemorrágica um dia depois que um avião jogou agrotóxicos perto da sua casa. Este caso ocorreu há sete anos.

Após a pulverização aérea sobre sua casa, Ivanete Santos relata que perdeu a visão de um olho e que sua neta, Izadora, teve conjuntivite hemorrágica e sofreu sequelas na córnea (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

Não é raro que esses moradores sintam cheiro forte e gotículas na pele ao verem o avião contratado pela Usina Atena sobrevoar perto de suas casas. A usina é vizinha de assentamentos onde moram Cristina e Bianca, no município de Rancharia, a 500 km da capital paulista. A reportagem descobriu que a Usina Atena fornece açúcar para uma empresa chinesa que, por sua vez, revende para a Nestlé e Coca-Cola.

A filial britânica da fabricante de bebidas negou manter relações comerciais com o grupo chinês e a Usina Atena. Porém, a firma é citada como cliente no site da empresa chinesa. Além disso, fonte ouvida pela reportagem também confirmou a relação entre as duas companhias.

Em outros casos levantados pela equipe, fazendas de cana e laranja que pulverizam de avião agrotóxicos proibidos na Europa fornecem diretamente para Nestlé, Coca-Cola e PepsiCo. A base de dados com o nome das fazendas e os agrotóxicos utilizados foram obtidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Já o rastreamento de clientes dessas fazendas foi feito pela Repórter Brasil e Lighthouse Reports.

Proibidos na Europa, despejados pelo ar no Brasil

Os dados revelam que duas fornecedoras diretas da Nestlé, a Copersucar e a Usina São Martinho, pulverizaram agrotóxico fabricado pela Basf que é proibido na União Europeia. Câncer no fígado, problemas no sistema reprodutivo e no desenvolvimento do feto são algumas das possíveis sequelas da exposição ao epoxiconazol. Devido às evidências internacionais sobre seus riscos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está reavaliando a autorização para uso deste agrotóxico no Brasil.

A plantação de cana-de-açúcar da Usina Altena fica a cerca de 1km da porta da casa de Cristina Silva (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

O epoxiconazol foi o agrotóxico suspeito de causar câncer mais pulverizado de avião pela cana no ano de 2019 em São Paulo. Foram 64 mil hectares, ou 64 mil campos de futebol, que receberam uma verdadeira chuva tóxica. Este estudo foi publicado pela Repórter Brasil em 2022, quando a Basf garantiu a segurança do produto. “O epoxiconazol continua sendo usado com segurança desde 1993 em mais de 60 países e contribui com sucesso para manter o potencial produtivo dos cultivos recomendados”.

Outra fornecedora da Nestlé investigada é a Tereos. Segunda maior produtora de açúcar do Brasil, o grupo tem fazendas nas regiões de Barretos e Presidente Prudente, onde morreram por câncer, em média, 214 e 180 homens a cada 100 mil habitantes, respectivamente, números maiores do que os valores do estado (138) e do país (120).

De acordo com os documentos, a empresa pulverizou o inseticida tiametoxam em suas plantações. Comercializado pela Syngenta, o produto é suspeito de causar problemas para o sistema reprodutivo e no desenvolvimento do feto, de acordo com a Agência Europeia de Produtos Químicos. A substância é proibida para uso na União Europeia devido aos seus efeitos nocivos às abelhas. O Ibama está reavaliando a sua permissão no Brasil.

A CropLife, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Basf, Bayer, FMC e Syngenta, afirma que embora os seus membros considerem cuidadosamente as decisões das autoridades reguladoras globais, não ser permitido para uso na União Europeia, não significa automaticamente que um produto não pode ser utilizado em outro país. “Os agrotóxicos não são automaticamente ‘mais perigosos’ ou ‘menos necessários’ porque não são autorizados na Europa”.

A Nestlé disse que realiza auditorias regulares em seus fornecedores e exige o “cumprimento de diretrizes e normas de fornecimento responsável, o que inclui políticas rigorosas referentes ao uso de bioquímicos”.

A São Martinho informou que a aplicação aérea de agrotóxicos é uma exceção e que quase não utiliza os químicos em sua produção. Já a Copersucar se limitou a dizer que segue as legislações nacionais e internacionais.

A Tereos Brasil afirmou que garante a total rastreabilidade dos voos a fim de analisar e garantir a aplicação mais precisa em suas plantações. Além disso, não negou sua relação com a Nestlé, nem com o mercado europeu. Já a Tereos francesa, utilizou de ironias para dizer quem seriam seus compradores. Sua assessoria de imprensa, entretanto, negou que o açúcar fornecido à Nestlé europeia seja brasileiro. Confira as respostas completas.

As produtoras e multinacionais contatadas pela reportagem não negaram suas relações comerciais.

Gilvan Silva, marido de Cristina, perdeu plantações com a pulverização aérea de agrotóxicos (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

O lado amargo da laranja

Assim como o açúcar, os produtores de laranja também espalham agrotóxicos de forma descuidada pelos ares de São Paulo. Fornecedoras da Coca-Cola e PepsiCo pulverizaram inseticida com bifentrina em suas plantações. Este agrotóxico, produzido pela FMC, é proibido na União Europeia por ser classificado como cancerígeno e neurotóxico.

As responsáveis pela pulverização foram as fazendas da Citrosuco, fornecedora das duas multinacionais, e a Cutrale, da Coca-Cola. Nos últimos 10 anos, a Coca-Cola comprou mais de 3 mil toneladas de produtos da Cutrale. José Henrique Cutrale, um dos herdeiros da companhia, faz parte do conselho de administração da Coca-Cola Femsa, empresa mexicana de bebidas parceira de distribuição da The Coca-Cola Company.

A Cutrale já apareceu em outras investigações da Repórter Brasil. Apesar de afirmar que tem cláusulas em seus contratos sobre a necessidade de cumprimento da legislação trabalhista, trabalhadores acusaram um fornecedor de laranjas da empresa de trabalho escravo no ano passado Durante a pandemia, a Cutrale também cometeu outra violação ao demitir trabalhadoras grávidas, suspender vale-alimentação e não fornecer equipamento de proteção individual, que é fundamental sobretudo para trabalhadores em contato com agrotóxicos.

Por meio de sua assessoria, a Coca-Cola afirmou que todos os ingredientes utilizados contam com rigorosos protocolos de inspeção para avaliação do padrão de qualidade e segurança, levando em consideração as diretrizes globais da companhia. “Neste âmbito, a empresa destaca seus laboratórios para o controle dos insumos, a fim de garantir que estejam adequados aos critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores no Brasil e autoridades competentes em cada país onde opera”.

Já a Citrosuco se limitou a dizer que cumpre a legislação nacional e internacional. Confira as respostas.

A Cutrale e PepsiCo foram procuradas, mas não responderam até o fechamento da reportagem.

Lobby tóxico

Diferentemente da Europa, onde a pulverização aérea é banida, sendo permitida apenas em casos excepcionais, no Brasil a prática é liberada e pouco fiscalizada. São poucos os municípios e apenas um estado, o Ceará, que proíbem essa aplicação. Mas essas decisões não são bem aceitas por gigantes do setor agrícola e de transporte aéreo, o que fez com que elas entrassem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade das legislações.

O lobby da cana também é forte em São Paulo. Na região do Pontal do Paranapanema, oeste paulista, o Ministério Público estadual chegou a proibir a pulverização aérea devido a denúncias de assentados que perderam produções de seda em razão das usinas. O caso ocorreu em 2015 e a liminar foi derrubada três meses depois pela Justiça, a pedido dos produtores de cana investigados.

O município de Buriti, no Maranhão, é um dos poucos lugares onde a proibição de pulverização por avião resiste. O local foi palco de um dos mais escandalosos e recentes casos de intoxicação. Em abril de 2021, as vítimas filmaram agrotóxicos sendo jogados de avião sobre casas de uma comunidade rural. André Lucas, na época com 7 anos, sentiu as gotículas em sua pele, que logo começou a arder até que se abriram feridas. Dos 80 moradores, ao menos oito relataram sintomas de intoxicação, como coceiras, febre e manchas no corpo. As imagens do menino e de outras vítimas foram denunciadas pelaRepórter Brasil e viralizaram.

Tanto no caso do Maranhão como no do Pontal do Paranapanema, alguns dos agrotóxicos encontrados pelas autoridades nas fazendas são proibidos na União Europeia e fabricados por empresas com origem no continente. Ou seja, a Europa libera a produção de substâncias tóxicas que ela própria rejeita.

No Maranhão, foram identificados os produtos da Syngenta que tem o ingrediente tiametoxam e ciproconazol, ambos banidos na Europa. Esses produtos podem provocar irritação dos olhos e da pele, além de falta de ar. Mesmos sintomas relatados pela comunidade.

“Passei o ano inteiro sem produzir um cacho de banana”, conta Bianca Lopes, que virou líder comunitária dos assentamentos vizinhos à Usina Atena para proteger sua família da chuva tóxica (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

Em São Paulo, o Ministério Público também encontrou o ciproconazol no depósito da Usina Atena, vizinha aos assentamentos onde vivem Cristina e Bianca. O órgão achou ainda os produtos feitos pelas empresas alemãs Basf e Bayer com os ingredientes fipronil e triflumurom, ambos proibidos na União Européia. A primeira substância é possivelmente cancerígena para humanos, de acordo com a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, e a segunda é classificada como perigosa ao meio ambiente.

Por meio de seu advogado, a Usina Atena afirmou que realiza pulverização aérea desde 2008, sempre respeitando a legislação vigente e as condições de voo e meteorológicas. Além disso, disse que os voos não foram realizados nas proximidades dos assentamentos. “Quando os aviões sobrevoam as proximidades do assentamento são exclusivamente para manobras ou transposição de áreas, jamais para pulverização”. Leia a resposta completa.

As vítimas invisíveis

Apesar de serem constantes as denúncias sobre pulverizações aéreas que atingem comunidades rurais, os casos ficam invisíveis. A primeira barreira é no sistema de saúde. Cristina e seu marido foram ao médico enquanto sentiam os sintomas e relataram o contato com o produto que caiu do avião agrícola. Mesmo assim, o médico deu o diagnóstico de infecção intestinal e descartou a possibilidade de intoxicação por agrotóxico.

O mesmo problema é relatado por Bianca, que virou líder comunitária para lutar por melhor controle de agrotóxicos após ver diversos casos de intoxicação se repetindo. “Num dia de atendimento, a médica chegou a atender 80 pessoas intoxicadas, mas pra ela era virose, conjuntivite, catapora”, afirma. De acordo com Bianca, os casos aparecem sempre após as pulverizações aéreas feitas pela Usina Atena.

Assentados de Rancharia (SP) relataram cheiro forte e outros sintomas após aviões da Usina Atena sobrevoarem a área (Foto: Arquivo Pessoal)

O promotor Gabriel Pires, que investiga casos de pulverização no interior de São Paulo, afirma que a subnotificação dificulta a sustentação dos casos na Justiça. Apesar de todas as denúncias que ele ouviu, o promotor diz ser difícil encontrar registros de intoxicações por agrotóxico no município. Em tese, quando há uma intoxicação, os médicos deveriam preencher um formulário que é enviado ao Ministério da Saúde. Estimativas da Organização Mundial da Saúde apontam que apenas uma em cada 50 intoxicações são registradas.

O registro não aconteceu sequer no caso do Maranhão, que ganhou repercussão nacional. Uma semana após as imagens do menino com feridas na pele terem sido divulgadas, o governo enviou a polícia e uma equipe de saúde para atender as vítimas. Mesmo assim, o caso nunca foi registrado como intoxicação por agrotóxico.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a demora em fazer testes nas vítimas e no ambiente prejudicou a produção de provas, já que nesse tempo os agrotóxicos podem ser dissipados ou expelidos do corpo. Apesar das imagens que revelam o avião passando por cima das casas, das imagens das crianças com problemas na pele e diversas denúncias feitas pelas vítimas sobre sintomas de intoxicação, o inquérito policial concluiu que as comunidades não sofreram intoxicação. Há outra investigação sendo conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, que ainda não foi concluída.

Dois anos depois, Antônia Peres, mãe do menino atingido, conta que ele ainda tem marcas na pele que ficam mais evidentes quando estão aplicando agrotóxicos por trator, o que continua sendo permitido. Segundo ela, a pele do menino ficou grossa e ele nunca teve um atendimento com dermatologista para tratá-la.

Peres reclama da falta de comunicação dos órgãos sobre o andamento da ação. “O exame que a gente fez, a gente nunca recebeu o resultado, eles sumiram com o resultado. A gente procura, eles falam que ainda não chegou, que quando chegar eles vão entregar. Dois anos depois, a gente nunca recebeu um exame sequer”.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].