A incorporação sem projeto: os riscos da absorção do Antônio Sarlo pela Uenf

Enquanto docentes acumulam sobrecarga e perdas salariais históricas, a Uenf assume novas funções sem apresentar um projeto claro de integração do Antônio Sarlo nem definir quem conduzirá a transição institucional 

O anúncio de que a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assumirá a gestão do Colégio Técnico Estadual Antônio Sarlo foi apresentado pela reitoria como um “marco histórico” para a educação do Norte Fluminense. Mas, por trás da retórica triunfalista da notícia oficial, permanecem questões fundamentais sem resposta — e justamente as mais importantes para o futuro da própria Uenf e da escola incorporada.

A primeira delas é a ausência de um projeto institucional claro. O texto publicado pela universidade celebra a incorporação como um fim em si mesmo, mas praticamente não explica como essa absorção será operacionalizada nem de que maneira o Antônio Sarlo será integrado às atividades já desenvolvidas pela Uenf. Isso é especialmente grave porque a universidade possui uma estrutura fortemente baseada na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, sobretudo através do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA).

A questão central, portanto, não é simplesmente “assumir” uma escola agrícola, mas definir qual será sua função dentro do projeto universitário. O Antônio Sarlo será apenas um colégio técnico administrado burocraticamente pela Uenf? Ou será transformado em escola de aplicação, espaço de formação integrada, laboratório de inovação agroecológica e extensão rural, articulado aos cursos de Agronomia, Zootecnia, Veterinária e licenciaturas? O silêncio da administração universitária sobre isso é eloquente.

Esse vazio estratégico chama ainda mais atenção porque o debate sobre a incorporação já se arrasta há muitos anos. Desde pelo menos 2011 discutia-se a possibilidade de anexar o Antônio Sarlo à estrutura universitária, inclusive com expectativas de transformá-lo em uma escola de aplicação vinculada à Uenf. No entanto, mais de uma década depois, continua nebuloso qual modelo acadêmico e administrativo efetivamente se pretende construir.

Outro aspecto preocupante é a forma pouco democrática com que o processo vem sendo conduzido. Uma decisão dessa magnitude deveria passar por amplo debate interno envolvendo centros, colegiados, sindicatos, técnicos, estudantes e docentes. Afinal, incorporar uma instituição de ensino básico e técnico modifica profundamente a natureza administrativa, pedagógica e financeira da universidade. Porém,  essa discussão foi restrita a pequenos círculos decisórios, sem a construção de um consenso real dentro da comunidade universitária.  Lembro ainda que quando esta questão foi discutida no Conselho Universitário, fui um dos poucos a problematizar as consequências dessa assimilação.

Isso produz uma sensação perigosa de fato consumado. A universidade é chamada a absorver novas responsabilidades sem que se saiba claramente quais serão os impactos orçamentários, administrativos e acadêmicos dessa decisão. Quem coordenará a transição? Qual estrutura administrativa será criada? Haverá orçamento adicional? Haverá contratação de professores doutores para realizar a transição? Quais setores assumirão as demandas pedagógicas e burocráticas? O texto oficial praticamente ignora essas perguntas.

A indefinição é particularmente séria porque a Uenf já enfrenta um quadro estrutural de sobrecarga funcional. Ao longo dos últimos anos, a universidade viu reduzir seu quadro técnico e docente sem reposição adequada, enquanto as exigências institucionais cresceram continuamente. Os professores acumulam ensino, orientação, pesquisa, extensão, administração e captação de recursos em condições cada vez mais precárias. Nesse contexto, a incorporação de uma nova estrutura educacional exige planejamento robusto — algo que não aparece no discurso institucional.

Além disso, há o problema da corrosão salarial. Os docentes da Uenf convivem há anos com perdas inflacionárias massivas,  estimadas pelo DIEESE como estando em torno de 60% até  o início deste mês, o que produz desmotivação, evasão de quadros qualificados e deterioração das condições de trabalho. Nesse cenário, soa contraditório que o governo estadual e a  reitoria da Uenf apresentem a expansão de responsabilidades como sinal de fortalecimento institucional, enquanto a própria universidade  continua sem um novo Plano de Cargos de Vencimentos e pagando salários baixos.

Existe aí uma contradição típica das políticas públicas contemporâneas: amplia-se a missão institucional sem ampliar proporcionalmente os meios materiais para executá-la. A expansão aparece como símbolo político de dinamismo administrativo, mas pode acabar aprofundando a precarização cotidiana dos trabalhadores responsáveis por sustentar a universidade.

Isso não significa negar a importância histórica do Antônio Sarlo. Ao contrário. A escola possui enorme relevância regional, trajetória histórica consolidada e potencial extraordinário para fortalecer a formação agrícola e tecnológica do Norte Fluminense. O problema é que esse potencial somente poderá ser realizado se houver um verdadeiro projeto acadêmico e social de integração, e não apenas uma transferência administrativa.

Uma incorporação conduzida sem planejamento, sem participação democrática e sem recomposição estrutural da universidade corre o risco de produzir um resultado perverso: fragilizar simultaneamente o Antônio Sarlo e a própria Uenf. Em vez de criar um polo articulado de formação técnica, pesquisa aplicada e extensão rural, pode-se acabar construindo apenas mais uma estrutura precarizada sustentada pelo voluntarismo e pela sobrecarga de servidores já exaustos.

No fundo, a questão central talvez seja esta: a incorporação do Antônio Sarlo servirá para fortalecer o projeto original de universidade concebido por Darcy Ribeiro — integrado ao desenvolvimento regional e à transformação social — ou será apenas mais um movimento administrativo improvisado em meio à crise permanente do ensino público fluminense? Hoje, infelizmente, os sinais apontam mais para a segunda hipótese do que para a primeira.

Terceirização, equipamentos e cadeiras novas na Uenf… mas o processo do novo PCV continua parado

Quem folheou o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta sexta-feira encontrou uma pequena coleção de editais de licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que, somados, chegam à respeitável cifra de R$ 6.097.834,43. Uma bagatela, claro — especialmente quando distribuída entre necessidades aparentemente urgentes como cadeiras novas (R$ 1.022.473,50), serviços de condutores de veículos (R$ 4.660.306,20), recarga e manutenção de extintores de incêndio (R$ 204.897,83), computadores de alta performance para produção audiovisual (R$ 680.516,00) e projetos executivos de combate a incêndio e proteção contra descargas atmosféricas (R$ 552.114,40). Há de tudo um pouco, como em um catálogo administrativo: da terceirização do transporte institucional a sofisticadas máquinas destinadas a impulsionar a produção audiovisual da universidade.

Naturalmente, cada uma dessas despesas pode ter sua justificativa técnica. Afinal, cadeiras são úteis, extintores precisam funcionar e raios costumam cair sem pedir autorização prévia. Ainda assim, é difícil não levantar uma sobrancelha diante do entusiasmo administrativo quando o assunto é abrir licitações para novas aquisições, ao mesmo tempo em que permanece curiosamente imóvel a promessa de entrega do novo Plano de Cargos e Vencimentos da Uenf (PCV) — uma pauta que, ao que tudo indica, segue aguardando em alguma gaveta menos iluminada do governador Cláudio Castro (PL).

A curiosidade também se estende a alguns detalhes pitorescos. Quem exatamente será contemplado com esses computadores de “alta performance” destinados à produção audiovisual? Que volume de conteúdo está prestes a ser produzido para justificar tal investimento? E, sobretudo, por que determinadas áreas da gestão parecem operar em ritmo acelerado enquanto outras seguem presas a um prolongado estado de contemplação administrativa?

De todo modo, justiça seja feita: a reitoria da Uenf claramente tem prioridades. Talvez o PCV não esteja entre elas — ao menos por enquanto. Mas há uma boa notícia para todos: se nada mudar, cada servidor da universidade criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola poderá ao menos refletir sobre essas prioridades sentado em uma cadeira novinha em folha. Afinal, conforto institucional também é política pública, especialmente em uma instituição cujos salários estão corroídos pela inflação em mais de 50%.

Sem qualquer perspectiva de novo PCV e recheada de penduricalhos, Uenf enfrenta cenário desafiador

Acabo de completar 27 anos de serviços na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mas informo que não há motivos para festa. É que olhando em retrospectiva, nunca vi a universidade de Darcy Ribeiro tão mal parada das pernas.  Para começo de conversa, continuamos sem qualquer perspectiva de que o novo (rapidamente envelhecido) Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) aprovado pelo Conselho Universitário no final de 2020 finalmente saia da gaveta onde acumula pó no Palácio Guanabara e siga para análise da Assembleia Legislativa. Somando-se a isso, a quebra do compromisso assumido pelo governador Cláudio Castro de, pelo menos, repor as perdas inflacionárias, transforma a espera em uma espera de tortura medieval já que o ritmo da inflação (principalmente a dos alimentos) está claramente em ritmo acelerado. 

A reitoria da Uenf, comandada pela professora Rosana Rodrigues, vem mostrando duas faces em relação à crise salarial que assola a instituição. A primeira é de não fazer absolutamente nada de prático para descongelar o processo de tramitação do PCV dentro do governo. Afora, alguns momentos em que a situação do PCV é trazida à tona, geralmente por alguma ação dos sindicatos de professores e servidores técnicos, o que predomina é o que se pode chamar de imobilismo praticante. Em outras palavras, nada é feito. A outra face da postura institucional é a criação de uma série de auxílios que têm o efeito de amenizar mais as consciências do que o déficit salarial. Para piorar, há casos, como o descrito pelo professor Carlos Eduardo Rezende aqui mesmo neste blog, no qual a distribuição dos benefícios é feita de forma desigual, e sem qualquer garantia de sustentabilidade até para quem é aquinhoado com a concessão.

O resultado disso é que depois de que quase 3 décadas dentro da Uenf, nunca percebi um ambiente de tamanho desencanto com o estar na e viver na Uenf.  Me arrisco a dizer que sequer na crise salarial de 2017, o ambiente esteve tão desanimado. Para uma instituição universitária, esse é o pior dos mundos, pois a adesão à causa, por assim dizer, é um elemento fundamental para o exercício da criatividade que impulsiona a produção de pesquisas de impacto.

Uma consequência objetiva da corrosão salarial é que se torna mais difícil realizar o processo de interiorização de quadros altamente preparados. É que a Uenf só foi capaz de se instalar em Campos dos Goytacazes com um corpo docente formado exclusivamente por doutores em regime de dedicação exclusiva porque pagava excelentes salários.  É que apesar das transformações ocorridas no município nos ultimos 31 anos, a ideia de sair de grandes centros para atuar em uma instituição com salários defasados não é muito atrativa se não houver o tipo de incentivo que só bons salários podem dar. Com isso, a Uenf só vem conseguindo atrair seus próprios egressos para os poucos concursos que consegue realizar, fato que contribui para que não haja a devida renovação de ideias e práticas. Como em ciência, a renovação de ideias e práticas é fundamental, o resultado acaba sendo uma combinação de perda de dinamismo e engessamento que gera a perpetuação de atos rotineiros em vez de inovação.

Para piorar o que já é ruim, vivemos um contexto de financiamento é particularmente ruim, visto que o governo federal fez uma opção por uma forma de controle fiscal em que tudo, inclusive investimento em ciência. é visto não como oportunidade, mas como custo.  Com isso, o próprio lugar das universidades, a Uenf incluída, fica secundarizado em face dessa orientação, com uma perda de visão de futuro acerca do papel que o desenvolvimento de um sistema nacional de ciência e tecnologia pode significar para a posição do Brasil no cenário econômico global.

Alguém poderia me perguntar se existe alguma saída para um enrosco desse tamanho. Eu diria que vivemos uma situação complexa e que exige atitudes corajosas e firmes em defesa da existência das universidades públicas. Mas primeiro é preciso reconhecer que não será com meros jogos de cena que vamos dar as respostas necessárias a uma situação tão desafiadora.  Tampouco será com medidas paliativas que criam mais desigualdade do que oportunidades. Desta forma, como sou brasileiro e não desisto nunca, me parece que é preciso adotar a concepção que não existem momentos difíceis que não possam ser transformados em oportunidades. E que siga o périplo, mas sem ilusões de que penduricalhos oferecem algum tipo de solução.

Unificação das universidades estaduais vai aumentar ainda mais a pressão sobre Pezão

A UENF está em greve geral desde 12 de março, mas até hoje o (des) governo estadual comandado agora por Luís Fernando Pezão está tratando o movimento com descaso e intransigência. Pois bem, o (des) governo do Rio de Janeiro demorou tanto a resolver o problema da UENF, que agora talvez tenha que enfrentar movimentos similares na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO).

A principal questão que alimenta a indignação dos professores das três universidades estaduais do Rio de Janeiro é a profunda desvalorização dos salários que os coloca como os mais mal pagos no funcionalismo estadual para os detentores de títulos de pós-graduação.

unidade estaduais

E ninguém pode dizer que os professores da UENF não avisaram! Enrolaram tanto que agora podem ter que encarar uma greve geral nas três universidades estaduais. Excelente para a campanha eleitoral da oposição, Pezão!

Quase treze anos depois da separação, UENF e FENORTE poderão se unir pela greve

A chance de uma greve ocorrendo ao mesmo tempo na UENF e na FENORTE é uma doce ironia porque representará um momento de reunificação imposta pela absoluta necessidade.

Em outubro de 2001, quando houve a separação de fato entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e sua então mantenedora, a Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE), quis o então governador, Anthony Garotinho, manter as duas instituições no mesmo local, ainda que sem nenhum laço efetivo. De lá para cá, a única coisa em comum que foi imposta aos servidores das duas instituições foi o descaso por seus destinos e uma impressionante corrosão das suas respectivas malhas salariais.

No caso da FENORTE, a sucessão de presidentes, que contou inclusive com o sempre lépido ex-reitor da UENF, Almy Junior, resultou numa depreciação salarial de tal tamanho que nem os minguados 22% concedidos aos servidores estaduais pelo (des) governador Sérgio Cabral em 2010 foi passada para os seus servidores. Aliás, segundo informou a Associação de Funcionários da FENORTE/TECNORTE, a última vez em que os salários da fundação foram melhorados foi em 2006! Essa negligência com as necessidades dos servidores da FENORTE nunca foi bem explicada, mas o objetivo só pode ter sido desmoralizar e quebrar espíritos, visto que não há qualquer outra razão para isso. O processo de desgaste só não se estendeu à nomeação dos ocupantes de 40 cargos comissionados que existem na estrutura da fundação, os quais continuaram a ser religiosamente ocupados, independentemente do grupo político que estivesse à frente da FENORTE.

De forma paralela, a situação dos servidores da UENF (docentes e não docentes) também foi sendo gradativamente degradada, ao ponto em que os professores doutores que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva passaram da condição de detentores dos melhores salários do Brasil a de mais mal pagos em todo o território nacional. Além disso, a compressão orçamentária também está asfixiando o funcionamento de atividades essenciais, e contribuindo para a criação de um ambiente igualmente nebuloso e sem grandes perspectivas de melhora sob o tacão impiedoso da dupla Sérgio Cabral/ Sérgio Ruy.

Aliás, até parece que o elemento que mais conecta a UENF à FENORTE não é o seu berço comum no projeto idealizado por Darcy Ribeiro, mas o fato de estarem localizadas na cidade de Campos dos Goytacazes, berço político de Anthony Garotinho.  A verdade é que apenas por esse elemento da geopolítica fluminense seria possível explicar tanto destrato à duas instituições que cumprindo papéis distintos poderiam alavancar elementos importantes no esforço de dinamizar o desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste do Rio de Janeiro. 

Agora, ironia das ironias, a UENF e a FENORTE que se separaram após uma longa greve dos servidores da primeira, podem se unir a partir de uma greve a partir da próxima 3a .feira (11/03). A ironia maior é que a luta dos servidores da mesma instituição é contra um (des) governo que não honra prazos e compromissos e que parece apostar sempre no pior. Pode ser que ao provocar a unidade pela greve, Sérgio Cabral esteja conseguindo exatamente isso, só que para ele e seu grupo político. Ai eu é que aproveito para avisar: se Cabral não negociar logo, quem vai pagar o custo político será o seu vice, o impoluto Pezão. O aviso está dado. E como diz o velho ditado, quem avisa, amigo é!