Eleições para prefeito de Campos dos Goytacazes: onde o bicho pega

bicho pega

Por José Luís Vianna da Cruz

Tem havido um saudável, necessário e importante debate público, em algumas mídias, principalmente na internet, em jornais digitais, facebook, e numa parcela das redes sociais, algumas mais abertas, outras mais fechadas, sobre a Crise Orçamentária de Campos dos Goytacazes, num contexto eleitoral. Há uma parte delicada da discussão sobre como equilibrar o Orçamento de Campos. É onde o bicho pega.

No debate, existem dois grandes blocos de ponto de vista, embora com diferenças internas, em cada grupo, entre os defensores dessas duas posições opostas. São eles:

1) O que defende um ajuste fiscal, e, embora, muitas vezes, não deixe tudo muito claro, concentra seus argumentos no corte de despesas. Nesse corte, consideram inevitável demitir funcionários municipais, reduzir a assistência social, que já está reduzida a quase zero, e sacrificar, no limite, a saúde e a educação. Falam em racionalizar e enxugar a máquina pública, o que implica em ampliar a terceirização e a fatia do orçamento que vai para o setor privado. Alegam que sua lógica é uma lógica técnica, portanto, não há como contestar.

2) O outro lado traz para o debate algumas outras questões, que o grupo anteriormente citado não encara, desconversa, não clareia e se omite em tratar. São questões, igualmente racionais e técnicas, que visam aumentar a arrecadação da Prefeitura e gerar emprego e renda, antes de considerar o ajuste fiscal. Vou só mencionar algumas delas, que estão nas redes: i) cobrar e receber o que as pessoas e empresas devem à Prefeitura. Quanto é o montante da dívida ativa? ii) Rever os contratos com o setor privado, para serviços, como a Limpeza Pública, compra de alimentos, de medicamentos, etc. Enxugar as gorduras, romper os contratos lesivos às finanças municipais, assumir serviços que podem ser feitos pelo governo municipal e por pessoas, organizações e firmas locais, a custos bem menores. Incluir aí os contratos de aluguel de imóveis de pessoas e empresas para acomodar atividades públicas; iii) aumentar a eficiência no resgate das dívidas das empresas com o FUNDECAM, decorrentes, na sua quase totalidade, das gestões anteriores à de Rafael Diniz; iv) investir na compra de alimentos dos pequenos produtores locais, através de uma política municipal de agricultura, que acabe com os gargalos de transporte e comercialização, principalmente; v) ampliar a coleta seletiva, através do contrato com as cooperativas de catadores e catadoras locais; vi) fomentar a capacitação de pessoas, organizações e empresas locais, como fornecedoras e prestadoras de serviço à municipalidade; vii) municipalizar o que representa menor gasto do que contratando o setor privado.

Um dos elementos mais importantes na explicação das diferenças entre os dois blocos está nos interesses com quem eles estão comprometidos. O bloco 1, do ajuste fiscal, não aceita os argumentos do bloco 2, quem sabe, por estarem comprometidos com os privilégio de pessoas e empresas que devem à Prefeitura, mas que ajudam nas suas campanhas, e que, após as eleições, vão ser beneficiados com a omissão em relação às suas dívidas e obrigações fiscais? Quais deles podem vir a ser favorecidos por futuros contratos especiais com a Prefeitura? Quem se sente ameaçado pelo crescimento da produção da agricultura familiar, que é agroecológica, em grande parte, e que cumpre importantes funções ambientais, sociais e econômicas, por exemplo? Quem está interessado no monopólio da Limpeza Pública por uma grande empresa de fora? Em quais dos devedores do FUNDECAM ninguém quer tocar?

No bloco, 2 predominam, com diferenças, em maior ou menor grau, as preocupações como os interesses públicos, coletivos, sociais, republicanos, cidadãos, ambientais e locais. Por isso, a ênfase é em identificar e corrigir as gorduras, desvios, desperdícios e irregularidades, que porventura existam, que drenam os recursos públicos em favor de interesses particulares e em detrimento das políticas públicas necessárias e urgentes para Campos, o que seria suficiente para equilibrar o orçamento, que ainda é um dos maiores orçamentos do Brasil, entre os municípios na mesma faixa populacional. E, a partir daí, implementar políticas públicas sustentáveis, que dinamizem e diversifiquem a economia, aumentem a arrecadação própria e gerem trabalho e renda para a população trabalhadora.

É aí que o bicho pega. De qual lado você está?

fecho

Este artigo foi originalmente publicado no blog do economista José Alves Neto [Aqui!].