A crise (seletiva) do RJ: adoção de solução errada irá agravar e não resolver o caos atual

bs foto

Estive presente na interessante palestra que foi dada pelo economista e professor  Bruno Leonardo Barth Sobral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na programação oficial do aniversário de 24 anos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). 

A palestra oferecida pelo professor Bruno Sobral serviu para me educar sobre os elementos macro-estruturais da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro neste momento. Ainda que já tenha oferecida a ele uma rápida crítica ao que eu considerei um subestimação das interações entre elementos estruturais da economia fluminense e os impactos da corrupção e da farra fiscal no atual cenário, vou me ater aqui a três aspectos  que ele apontou e que eu penso devem ser melhor compreendidos pelos que estão sofrendo os efeitos da crise seletiva que se abate sobre servidores e a população que depende mais diretamente dos serviços públicos.

O primeiro aspecto que quero ressaltar na fala do professor Bruno Sobral é o fato de que o Rio de Janeiro vive hoje um problema causado mais pela queda de receitas do que pelo aumento das despesas que também estão caindo.  O problema é que as receitas estão caindo num ritmo mais acelerado (ver  a figura abaixo).

BS RJ Despesa receita

Mas mais drástico ainda é a situação da chamada Receita Corrente Líquida (RCL) [1] onde o Rio de Janeiro ocupa o último lugar dentro da federação brasileira, o que evidenvia um grave problema estrutural.

rcl

Em  segundo lugar, destaco o problema que a questão anterior causa no aumento da dívida líquida, especialmente quando comparamos com outros estados que estão igualmente em dificuldades neste momento, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. É que no caso do Rio de Janeiro, este aumento vem sendo visivelmente mais acelerado.

BS Evolução Dívida

Um terceiro aspecto que considero fundamental é que todo o receituário adotado pelo governo do Rio de Janeiro por imposição do governo “de facto” de Michel Temer.  Falo aqui da questão do peso das despesas com pessoal  no total de despesas primárias. Como se pode observar na figura abaixo, o Rio de Janeiro ocupa apenas a 13ª. posição, ficando muito próximo da média nacional. Em outras palavras, as despesas com os salários não explicam a situação caótica em que se encontram as finanças do estado.

BS Despesas pessoal

Mas o pior é que como foi mostrado pelo professor Bruno Sobral, o chamado “Pacote de Recuperação Fiscal” que foi assinado pelo (des) governo Pezão adota exatamente a premissa de que o problema está no aumento das despesas (com o foco principal ficando sobre os servidores) e não na queda das receitas.   Essa é mais uma aplicação da “moral de tesouraria” que despreza qualquer olhar mais amplo do problema para se concentrar, de forma equivocada, num receituário claramente recessivo.

E no caso do Rio de Janeiro, como bem demonstrou o professor Bruno Sobral, uma receita que despreza a estrutura econômica existente, o que certamente deverá agravar a crise e não resolvê-la.  Mas espero o que de um (des) governo tão desqualificado e incompetente como o comandado pelo Sr. Luiz Fernando Pezão? O problema para todos nós é de como escapar dessa armadilha que foi tramada pelo dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Henrique Meirelles.

Quem desejar saber mais sobre estas questões tão graves para o futuro do Rio de Janeiro, sugiro a leitura do artigo “A Crise do Rio de não deve ser tratada como crise do Rio” do próprio professor Bruno Sobral, onde essas e outras questões são analisadas [Aqui!].

Anaferj coloca o dedo na ferida: a venda da folha foi um fracasso, não o sucesso apregoado

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O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) traz hoje uma análise muito pertinente sobre a chamada venda da folha de salários dos servidores públicos estaduais, a qual publico integralmente logo abaixo.

É que desde que o Bradesco adquiriu sem competição o direito de continuar gerenciando as contas salário dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o (des) governo do Rio de Janeiro vem alardeando que o processo foi o sucesso esperado e que renderá a normalização dos pagamentos atrasados, ainda que se omita propositalmente o 13o. salário de 2016.

O que a Anaferj mostra é que por vários aspectos, esta venda longe de ser um exito, de fato representa um fracasso de uma das metas oferecidas pelo (des) governo Pezão para aderir ao chamado Programa de Recuperação Fiscal (PRF) do governo “de facto” de Michel Temer. A diferença entre o prometido e o realizado é de “meros” R$ 124 milhões.

Resta saber quantas outras metas não serão descumpridas, comprometendo ainda a inviável estabilidade que o PRF visa, em tese, obter.

Mas uma coisa é certa: só os mais ingênuos podem acreditar em qualquer coisa que emane deste (des) governo.

 

Previsão entregue ao governo federal previa 1,442 bilhão.

 

Dentre os documentos enviados pelo Estado do Rio de Janeiro para o Governo Federal há 2 semanas para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, estava nos anexos o de número 28. É uma Nota Técnica de 6 páginas da Subsecretaria de Finanças que apontava, a partir de diversos cálculos, o valor da folha do Estado: 1,442 bi. 

Tabela aponta os ganhos e o valor adequado para remunerar o banco

Os cálculos, feitos dentro de uma metodologia clara e que levou em consideração todas as variáveis corretas, é um trabalho irretocável e uma demonstração da qualidade técnica do corpo funcional da Subsecretaria, conhecida internamente como “Tesouro”.

E esse valor de 1,442 bi, meticulosamente calculado, consta do plano de recuperação do estado como receita em 2017.

Foi enviado ao Governo Federal a previsão de 1.442 bi em 2017 e 1,776 bi em 2022.
Como todos sabem, não houve concorrência no leilão, já que apenas um banco participou. Pagou o valor mínimo de 1,318 Bi.

Ou seja, o leilão frustrou a expectativa de arrecadação em 124 milhões.

Considerando a média salarial do servidor estadual de R$ 4.476,70, daria pra pagar salário para quase 28 mil servidores.

O servidor pergunta: pra onde foi essa “pequena” diferença?
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/08/venda-da-folha-de-pagamentos-fracassa.html

As promessas inacreditáveis do (des) governo Pezão e o misterioso crescimento dos gastos com pessoal

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A imagem abaixo reproduz a capa da edição desta 5a. feira do jornal O DIA que mostra que o (des) governo Pezão está jogando mais para frente a promessa de finalmente pagar os salários de maio e junho, deixando o resto das dívidas acumuladas com parte do funcionalismo estadual para o dia de São Nunca.

pezao caloteiro

A novela trágica em que se transformou a resolução do calote imposto sobre mais de 200 mil servidores, pensionistas e aposentados, entretanto, é apenas uma das muitas demonstrações de que o (des) governo Pezão não leva a sério suas próprias responsabilidades para  com o Rio de Janeiro. Além disso, tudo indica que se houvesse responsabilidade, ainda sobraria muita incompetência que agrava ainda mais os impactos da seletividade da crise que assola os servidores e a população que deles depende.

Além disso, há algo de muito estranho na própria questão do que vem a ser chamado de “gastos com pessoal”. É que o professor Alcimar das Chagas Ribeiro, do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mostrou em seu blog, o estranho crescimento  do valor acumulado com pessoal que, no primeiro semestre deste ano foi de 73,7% das receitas correntes realizadas [1].  Mais estranho ainda, segundo os dados apresentados pelo Prof.  Ribeiro, foi que o percentual no mesmo período de 2016 foi de apenas 43,32%.  Em outras palavras, o valor absoluto da conta de salários e encargos no primeiro semestre de 2017 foi maior 97,2% do que o valor registrado no mesmo período em 2016 (ver gráfico abaixo)!

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Uma hipótese para explicar esse aumento é de que, espertamente, o (des) governo Pezão esteja incluindo na rubrica de pessoal os gastos com pensões e aposentadorias do RioPRevidência. Entretanto,  se for isso mesmo, o que temos aqui é o uso de um truque contábil para omitir o fato de que o RioPrevidência se encontra falido, muito em função da desastrosa operação feita na paraíso corporativo de Delaware pelo ex-diretor-presidente do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais e atual secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa [2, 3, 4].

A verdade é que ao abrigar os custos com o RioPrevidência na rubrica de pessoal,  o (des) governo Pezão infla artificialmente os gastos de pessoal, enquanto oculta as reais responsabilidades pela quebra do RioPrevidência e que recaem diretamente sobre os senhores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa.

Assim, é essencial que os servidores, pensionistas e aposentados continuem a fazer pressão não apenas para que as dívidas sejam saldadas, mas para que se apure de forma rigorosa esse inchaço nos custos com pessoal e, claro, as responsabilidades na realização da Operação Delaware.

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[1] http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2017/08/evolucao-percentual-da-conta-de-pessoal.html.

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/04/24/gracas-a-cabral-e-pezao-rioprevidencia-e-prisioneiro-de-fundos-abutres/

[3] https://blogdopedlowski.com/2016/04/25/rioprevidencia-depois-da-ponte-aerea-rio-delaware-o-mundo/

[4] https://blogdopedlowski.com/2016/04/26/rioprevidencia-e-as-multiplas-perguntas-acerca-da-opcao-delaware/

Resistência  resignada,  na prática, é submissão. O caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro

uenf resiste

Professores da Uenf protestam em frente do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, contra o confisco dos seus salários pelo (des) governo Pezão.

Em  face da crise provocada nas universidades estaduais do Rio de Janeiro tornou-se corrente a ideia de que continuar trabalhando como se não faltassem salários e aportes mínimos de custeio seria uma forma de resistir ao projeto privatizante que está por detrás dessas ações do (des) governo Pezão. Essa forma de resistência passiva é encantadora e desperta em muitos aquela velha noção de que ser professor é uma espécie de sacerdócio, onde o sacrifício em nome do bem comum serve para enobrecer quem o pratica.

Um problema inicial em torno da ideia do trabalho sem remuneração e em condições impraticáveis é que nisso não há nada de sacerdócio, mesmo porque os sacerdotes da Igreja Católica são muito bem amparados para que disseminam as suas doutrinas religiosas.  O nome correto para trabalhar em condições degradantes e sem pagamento dos salários devidos  é, na verdade, escravidão.

Assim, num país com tamanho legado escravocrata como o Brasil, aceitar a ocorrência de trabalho não remunerado em universidades públicas  deveria ser a primeira coisa a causar a insurgência contra os (des) governantes de plantão. Mas não, esse tipo de burla das regras básicas na relação patrão X empregado acaba sendo vendido como um exemplo de um estoicismo [1] de botequim  que apenas serve aos interesses de destruição das universidades enquanto entes públicos. É que enquanto sofrem servidores e aposentados, o dinheiro público continua fluindo para os bancos e para as Organizações Sociais (OSs) para quem não há qualquer tipo de crise.

Mas para quem acha que a força desse estoicismo canhestro é pequeno, sugiro que visite os campi das três universidades estaduais existentes no Rio de Janeiro, pois ele está muito bem entranhado nas práticas cotidianas que resistem à qualquer movimento que efetivamente dê nome aos bois (no caso o governador Luiz Fernando Pezão) e as práticas dos mesmos.

Falar em movimentos que questionem o pano de fundo do confisco salarial dos servidores se tornou um ato pecaminoso para os estoicistas de botequim. Eles preferem apontar para a nobreza do gesto de trabalhar e acumular dívidas. As razões para esse tipo de comportamento podem estar na negação do próprio papel enquanto pertencentes à classe trabalhadora já que muitos se veem assim por serem detentores de títulos de mestres e doutores. Entretanto, acredito que a razão principal para que se concorde com o desmanche do aspecto público das universidades é que muitos entendem que o Estado não deve mesmo investir no ensino público para os pobres. Em suma, há uma opção de classe subliminar para que se abrace o estoicismo de botequim, seja qual for a forma em que o mesmo se apresente.

Por isso, toda vez que alguém vem me dizer que devemos resistir e trabalhar normalmente e sem salários, a leitura que faço é que a pessoa que enuncia o discurso é inimiga da possibilidade que os pobres tenham acesso a boas universidades, e que se resignem ao destino que a burguesia brasileira lhes reservou enquanto classe eternamente subalterna.

Um colega que é professor da UFF/Campos afirmou recentemente num evento público no campus da Uenf que mais do que resistir, o que deveríamos fazer contra os (des) governos de plantão no Rio de Janeiro e Brasília seria adotar a insurgência como lema. Eu concordo plenamente com esse colega. Não dá mais apenas para resistir, ainda mais na forma passiva que tem dominado esta dita resistência. Temos mesmo que nos insurgir contra este ataque em regra às instituições públicas que minimamente vem possibilitando a milhões de brasileiras possam ascender do interior dos grotões sociais para os bancos escolares. 

E neste processo não haverá espaço para o estoicismo de botequim que nos mantem paralisados frentes aos múltiplos ataques que estão sendo realizados contra o pouco de modernidade que se permitiu instalar no Brasil. E, por isso, não há como aceitar o que está sendo feito contra as universidades estaduais do Rio de Janeiro de forma resignada, pois isso seria a forma mais vil de submissão.

Mas a excelente notícia que brota como sementes da insurgência de dentro dos campi da Uenf, da Uerj, da Uezo e da Faetec é que os que rejeitam a resignação é maior do que os já resignados. E como bem  bem já disse Bertold Brecht “do rio que tudo arrasta se diz violento, mas ninguém chama de violentas as margens que o oprimem”.  

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[1] Estoicismo é uma doutrina fundada por Zenão de Cício (335-264 a.C.), e desenvolvida por várias gerações de filósofos, que se caracteriza por uma ética em que a imperturbabilidade, a extirpação das paixões e a aceitação resignada do destino são as marcas fundamentais do homem sábio, o único apto a experimentar a verdadeira felicidade

Gustavo Tutuca, a volta do (des)secretário de C&T que nunca foi

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O deputado estadual Gustavo Dias Ferreira (PMDB), mais popularmente conhecido como Gustavo Tutuca, está de volta à direção da pasta que dirige à ciência e tecnologia no estado do Rio de Janeiro. Em sua primeira passagem, Tutuca deixou tão pouca lembrança do que fez na pasta que ele é atualmente mais lembrado pela comunidade científica fluminense pela estapafúrdia e provacativa  abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar  “apurar denúncias de irregularidades na folha de pagamento da universidade e no pagamento de bolsas e auxílios a servidores [Aqui!]” na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Agora, nada disse sobre todo o passivo acumulado em termos de dívidas milionárias que hoje levam as universidades estaduais e as escolas da rede Faetec à beira da insolvência. Aliás, da sua primeira passagem pela secretaria estadual só sobraram mesmo as dívidas.

Importante notar que Gustavo Tutuca saiu do cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia para retornar ao seu cargo de deputado estadual e fazer aprovar o pacote de Maldades preparado pelo seu conterrâneo Luiz Fernando Pezão para jogar sobre as costas dos servidores estaduais o ônus da crise (seletiva) causada no Rio de Janeiro pelas práticas nada republicanas comandadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. 

Agora que o pacote de maldades foi aprovado e o deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB) se mostrou pouco eficiente na perseguição Às universidades estaduais e às escolas da rede Faetec, Gustavo Tutuca está volta ao cargo de secretário de ciência e tecnologia.

Por sua passagem apagadíssima e pela abertura da CPI contra a Uerj, a volta de Gustavo Tutuca só pode ser compreendida como uma mensagem de aposta no confronto com as universidades estaduais e com as escolas da Faetec por parte do (des) governo Pezão. A primeira demonstração disso foi a ordem que foi dada por Tutuca para o retorno imediato às aulas na escolas da Faetec em que pesem a completa inexistência de condições para tal e o atraso de quase 5 salários dos seus servidores.

E logo na manhã desta segunda-feira (07/08), foi dada mais uma demonstração de que se Gustavo Tutuca voltou para impor de forma truculenta o projeto de destruição do (des) governo Pezão, ele vai enfrentar forte resistência. É  que reunidos, sob a vigilância da Polícia Militar, os servidores da Faetec decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, seguindo o caminho trilhado por servidores das universidades estaduais.

Por essas e outras é que em sua segunda passagem pela pasta da ciência e tecnologia, a vida do deputado Gustavo Tutuca talvez não vá ficar tão mansa como foi na primeira. E a razão é simples: a maioria das pessoas já notou que a crise do Rio de Janeiro é altamente seletiva e os servidores, junto com a população que depende de seus serviços, são as vítimas preferenciais.

Comando de Greve da Aduenf envia documento ao (des) governador Pezão requerendo audiência

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O Comando de Greve dos professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) enviou no início da tarde desta 6a. feira uma correspondência ao (des) governador Luiz Fernando Pezão para comunicar o início da greve por tempo indeterminado determinada pela assembleia realizada no dia de ontem (03/08) [Aqui! ].

A correspondência aponta ainda para uma série de particularidades existentes na Uenf que torna a falta de pagamento dos salários dos professores ainda mais grave. O principal aspecto levantado é de que por cumprir contratos em regime de Dedicação Exclusiva, todos os professores da universidade estão impedidos de possuírem outras fontes de vencimento. Em outras palavras,  o fato de se dedicarem integralmente à Uenf, os professores agora sofrem o ônus de trabalharem sem sua única fonte de renda!

Interessante notar que em meio ao caos criado nas universidades estaduais, o (des) governador Luiz Fernando Pezão enviou para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o qual foi rapidamente aprovado e promulgado, para a retomada da farra de isenções fiscais que já custaram aos cofres estaduais mais de R$ 200 bilhões entre 2007 e 2016.  Em outras palavras, a crise que vive o Rio de Janeiro é seletiva, mas muito seletiva mesmo!

Felizmente agora os professores das três universidades estaduais decidiram partir para um processo de explicitação dessa seletividade ao se recusarem a continuar mantendo as universidades abertas sem que sequer seus salários sejam pagos.

Greve na UENF: Comando dos professores envia documento ao governador para requer audiência

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O Comando de Greve  da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) enviou na tarde desta 6a. feira (04/08) um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, informando sobre a deflagração do movimento paredista causado pelo atraso no pagamento dos salários de Maio e Junho e do 13o.salário de 2017 (ver  abaixo reprodução digital da correspondência).


O documento solicita que o governador do Rio de Janeiro realize uma audiência com o Comando de Greve da ADUENF para que se chegue a uma solução para o impasse criado pela falta do pagamento dos salários. No documento ainda há uma menção ao fato de que os professores da Uenf são uma das poucas categorias do serviço público estadual que cumprem contratos no regime de Dedicação Exclusiva, o que torna a falta de pagamento dos salários um problema ainda mais grave, visto que os mesmos estão assim legalmente impedidos de possuírem outras fontes de vencimentos.

A mesma correspondência foi enviada para o reitor da Uenf, Luís Passoni, e para os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.

FONTE: https://aduenf.blogspot.com.br/2017/08/greve-na-uenf-comando-dos-professores.html

BBC Brasil mostra o caso de docente da Uerj que exemplifica o caos criado pelo (des) governo Pezão

A BBC Brasil produziu a matéria abaixo no qual é mostrado o drama pessoal que enfrenta uma docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ao contrário das muitas matérias semelhantes que já foram produzidas pela mídia nacional,  a BBC coloca o devido balanço entre o drama pessoal dos servidores e o caos instalado na maior universidade estadual do Rio de Janeiro.

Diria que é mais um caso onde um veículo da mídia internacional dá um banho de cobertura ao mostrar que o drama dos servidores é apenas a face mais explicita de um tenebroso projeto de desmantelamento do serviço público fluminense.

Mas como bem demonstra o depoimento da professora Stela Guedes Caputo, apesar de todo o descaso e desprezo que tem sido dirigido pelo (des) governo Pezão às universidades estaduais, ainda há nelas muita disposição para defender estas instituições tão fundamentais para um futuro melhor para o povo do Rio de Janeiro.

Com dívida de R$ 20 mil e sem salário, professora da Uerj compartilha extrato bancário zerado

Professora Stela Guedes Caputo, da Uerj
ARQUIVO PESSOAL.  Professora Stela Guedes Caputo, da Uerj, não recebe salários há três meses e vê as contas acumularem

A professora Stela Guedes Caputo, de 50 anos, tomou um susto quando, na semana passada, checou sua conta bancária: estava vazia, zerada, sem nenhum tostão. Ela não tinha nem sequer um real para ajudar a pagar a passagem até a universidade pública onde dá aulas há cinco anos, a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Não que Caputo tenha dificuldade para administrar suas contas. O problema é outro: o governo do Estado não paga o salário dos professores da Uerj há três meses. Governado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), o Rio de Janeiro passa por uma crise financeira que afeta o pagamento de servidores públicos de vários setores.

A gestão diz reconhecer a importância da universidade e ter concentrado esforços para solucionar os problemas financeiros da instituição.

Caputo, que dá aula em cursos de graduação e pós na área de educação, decidiu publicar o extrato de sua conta zerada no Facebook. Junto, postou um texto de protesto contra os atrasos salariais. A publicação já teve mais de 1,5 mil compartilhamentos.

“É como estar desempregada, só que trabalhando. Eu quis mostrar porque não sei se todo mundo entende o que estamos passando”, escreveu ela. “Ver aquela conta zerada, o que nunca tinha acontecido comigo, foi um soco no coração.”

Diante das “condições precárias da universidade”, em suas próprias palavras, o reitor da instituição, Ruy Garcia Marques, anunciou nesta segunda-feira a suspensão das aulas dos cerca de 30 mil alunos.

Ele justificou a suspensão, que não tem prazo de acabar, citando o drama dos professores: “O atraso salarial, cada vez maior, gera endividamento crescente, insegurança, angústia e situações de estresse incontroláveis, maximizadas naqueles que se veem impedidos até da simples compra de medicamentos para manutenção básica da saúde”.

Publicação da professora Stela Guedes Caputo no Facebook
REPRODUÇÃO. Stela Guedes Caputo diz que está devendo R$ 20 mil, além de prestações de seu apartamento

Em entrevista à BBC Brasil, Caputo diz que tem passado por problemas como os citados pelo reitor. “Estou me sentindo humilhada por dar aulas, por trabalhar e não receber. O (governador) Pezão está roubando a dignidade dos professores da Uerj”, diz.

A universidade passa por uma crise financeira desde 2016. Há um ano, o governo estadual começou a pagar os salários dos 2,4 mil professores de forma fracionada. Em alguns meses, os vencimentos eram divididos em até cinco parcelas.

Desde outubro, no entanto, os atrasos começaram a ser constantes. A gestão ainda não pagou o 13º salário de 2016 e as férias de professores e funcionários. Também houve atrasos no pagamento de empresas terceirizadas de limpeza, vigilância e manutenção, contratadas por meio de licitações públicas. Neste ano, bolsas de docentes e alunos, inclusive cotistas, também não estão sendo depositadas.

Aluno entra em campus da Uerj, no Rio
TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL. A universidade pública passa por problemas financeiros desde 2016, com atraso de pagamentos

Muitas cobranças

As contas de Caputo começaram a se acumular com os atrasos da universidade. O último salário que ela recebeu foi o de abril, pago também de forma fracionada.

Hoje, ela diz que deve quatro parcelas – R$ 2.7 mil cada – do financiamento do apartamento que comprou em 2012. “O que eu faço se a Caixa Econômica resolver tomar minha casa por falta de pagamento?”, questiona. O banco público já enviou cartas cobrando as prestações.

A professora também deve a fatura do cartão de crédito e cerca de R$ 20 mil para amigos e parentes que a socorreram em situações de emergência. Também desligou o telefone para não receber mais ligações de cobrança – sua luz já foi cortada.

Outro drama é manter as aulas, produção de pesquisas e participação em congressos acadêmicos sem receber salário.

No mês passado, Caputo viajou para um congresso em Maceió. Ganhou passagem e hospedagem, mas tinha apenas R$ 40 na conta para outras despesas. “É muito constrangedor quando você evita sair com seus colegas porque não tem dinheiro para pagar um jantar”, conta.

Veículos abandonados no campus da Uerj
TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL. Empresas de limpeza, manutenção e vigilância também sofreram com falta de pagamento de contratos

Greve e pagamento

Em junho, a Justiça do Rio intimou Pezão a cumprir uma liminar que obrigava o governo a pagar os salários dos servidores da Uerj em 48 horas. O governador disse que não tinha dinheiro para quitar a dívida.

Nesta segunda, o peemedebista pediu ao governo federal para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, uma espécie de socorro da União para ajudar a recuperar as finanças do Estado.

“A adesão ao regime de recuperação fiscal permitirá o reequilíbrio financeiro do Estado, possibilitando a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e do custeio das atividades fundamentais para prestação de serviços à população”, afirmou o governo estadual em nota à BBC Brasil. A gestão, porém, não deu prazos.

No início do ano, parte dos professores da Uerj iniciaram uma greve contra a falta de pagamento. Em março, Pezão ameaçou cortar os vencimentos dos grevistas em 30%.

O orçamento estadual previa um repasse de R$ 1,1 bilhão à universidade em 2016. No total, R$ 767,4 milhões foram enviados. Segundo o governo, a diferença ocorreu por causa da “crise finanças estaduais, provocada pela significativa queda na receita de tributos em consequência da depressão econômica do país, pelo recuo na arrecadação de royalties e a redução dos investimentos da Petrobras”.

“Em relação ao pagamento de pessoal da Uerj, encontram-se em aberto os salário de maio e junho, assim como para demais categorias. No dia 14/7, foram pagos R$ 550 referentes ao salário de maio”, disse a gestão Pezão, sem mencionar os valores referentes a julho.

Enquanto não recebe os salários atrasados, Caputo vive como pode. Tem feitos alguns trabalhos esporádicos, pois, como é contratada em regime de dedicação exclusiva, não pode ter vínculo empregatício com outra empresa.

Na manhã desta terça, a professora foi até a caixa de correio de seu prédio. Achou que receberia outra cobrança. Dentro de um envelope, encontrou R$ 450 e uma carta anônima.

“Fiquei emocionada. Não sei quem enviou a doação. A pessoa escreveu que admira a força dos professores da Uerj”, conta.

FONTE: http://www.bbc.com/portuguese/salasocial-40795640?ocid=socialflow_facebook#

RJ: Discriminação no pagamento de salários como “decisão de governo”

O ato realizado na manhã desta 3a. feira pelos servidores “sem salário” na porta da Secretaria Estadual de Fazenda acabou provocando mais uma reunião com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Amaury Perlingeiro do Valle, a qual rendeu uma das maiores sinceridades que já foram ditas por um representante do (des) governo Pezão ao longo de quase dois anos de crise salarial.

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É que instado a explicar porque já foram pagos os salários de Julho a uma parcela do funcionalismo estadual do Rio de Janeiro, enquanto são devidos os salários de Maio e Junho a mais de 207 mil servidores, Amaury Perlingeiro indicou que a decisão sobre pagamentos seria uma “decisão de governo” a qual cabe à Sefaz apenas executar.

Em outras palavras, a decisão de quem é pago ou não cabe ao (des) governador Luiz Fernando Pezão e não à Sefaz. Tal reconhecimento indica que há de fato uma decisão de discriminar determinadas categorias de servidores em prol das prioridades estabelecidas pelo (des) governador Pezão.  

Assim, me parece que a futura realização de atos para demandar o pagamento de salários atrasados deve se concentrar no Palácio Guanabara que onde fica (ou deveria ficar) o (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Mas uma coisa que fica mais evidente é que o principal engodo dessa crise seletiva é que foi criada uma versão de que não existem recursos para pagar todos os servidores, a qual foi naturalizada até pelas lideranças sindicais. Se essa versão podia ser engolida de forma acrítica até a suspensão dos arrestos pelo governo federal e dos pagamentos da dívida pública, nem isto é mais possível.

O problema é só um: o (des) governo Pezão resolveu sacrificar uma parcela dos servidores da ativa e os aposentados e pensionistas do RioPrevidência para continuar pagando suas contas com fornecedores. É esta prioridade que precisa ser questionada diretamente ao (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Finalmente, no tocante ao quadro do pagamento dos salários atrasados a única afirmação mais ou menos clara que foi feita por Amaury Perlingeiro é a que já vem sendo circulada pela mídia corporativa: salários de maio e junho só depois de 16 de Agosto, caso a venda da folha de pagamentos seja exitosa. Até lá os servidores que se virem ou morram de fome.

Em meio à crise aguda, Faetec suspende início das aula

Tão ou mais atingidas do que as universidades estaduais, as escolas ligadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) tiveram um primeiro semestre extremamente totalmente difícil.

Agora, com a ausência de servidores terceirizados, inexistência de verbas de custeio e servidores com salários atrasados desde Maio, a direção superior da Faetec decidiu suspender o reinício das aulas que estava programado para ocorrer na próxima segunda-feira (31/07) [ver ofício abaixo assinado pelo Sr. Alfredo Boente, diretor de Educação Superior da Faetec].

faetec adiada

A suspensão é inicialmente de uma semana, provavelmente para que se procurem soluções paliativas que permitam a direção superior da Faetec pressionar os diretores das diferentes unidades a retomarem o calendário letivo no dia 01 de Agosto.

Por outro lado, a suspensão do reinício das aulas nas unidades da Faetec deverá ser seguido também pelas três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) onde a situação é igualmente catastrófica em todos os sentidos.

Agora, a pergunta que não quer calar: tendo o governo federal suspendido os bloqueios das contas estaduais e o Rio de Janeiro já não precisando mais pagar suas dívidas com a União, qual será a razão que está impedindo que o (des) governo Pezão normalize salários e repasses de custeios das universidades e escolas técnicas? A resposta para esta charada deve estar na lista de pagamentos feitos para Organizações Sociais (OSs) e demais empresas prestadoras de serviços terceirizados do estado do Rio de Janeiro.

É que não se ouve dos donos destas empresas o mesmo tipo de alarme que está partindo da Faetec neste momento. Como essa gente não costuma aceitar ficar sem receber calada, é bem possível que as escolas técnicas e universidades continuem fora da lista de prioridades do (des) governo Pezão.

Negócio da China no (des) governo Pezão: depois de privatizar CEDAE, estado pega empréstimo para investir na ampliação dos serviços da empresa

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Eu iria postar aqui um comentário sobre o pronto retorno do (des) governador Luiz Fernando Pezão, depois de participar de uma reunião completamente pífia em Brasília, ao spa 5 estrelas Rituaali [Aqui!], mas resolvi deixar isto de lado para comentar a informação abaixo, a qual foi postada pela Assessoria de Comunicação de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no início da noite de ontem [Aqui!]

cedae emprestimo

O leitor deste blog, especialmente se ele for um dos mais de 200 mil servidores públicos ainda sem o salário de Maio, poderá ficar pasmo ao descobrir que mesmo após ter iniciado o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o (des) governo Pezão brigou e conseguiu autorização judicial para impor a liberação por parte da Caixa Econômica Federal de um empréstimo de R$ 560 milhões para, pasmemos todos, para continuar as “as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cedae em várias regiões.”

 Em outras palavras, que comprar a Cedae de forma subvalorizada, ainda vai receber de presente uma rede de coleta mais estendida paga com recursos tomados pelo (des) governo Pezão! De quebra, desobriga os futuros donos da Cedae a terem que investir alguma coisa,  causando ainda um aumento na dívida pública estadual. Se isso não é um negócio da China, eu não sei o que seria!

Enquanto isso, o (des) governador Pezão já está de volta no spa 5 estrelas em Penedo, a população vive aterrorizada pelo caos implantado no Rio de Janeiro e, sim, os servidores e aposentados continuam tendo que se virar como podem para não morrer de doença ou de fome.