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CSN terá que ressarcir INSS por despesas decorrentes de mortes em usina

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AGU provou no TRF2 que houve negligência da empresa em acidente que vitimou quatro trabalhadores em Volta Redonda (RJ) em 2016

Explosão que matou operários foi causada por vazamento de gás na Usina de Volta Redonda – Foto: Henrique Barra Mansa/CC

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com prestações ou benefícios pagos a dependentes de quatro vítimas fatais de uma explosão. O acidente foi ocasionado por vazamento de gás natural na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ), em março de 2016.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) responde a ação regressiva acidentária ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do INSS. A decisão se estende a despesas passadas, atuais e futuras. Sobre as já desembolsadas, o ressarcimento prevê a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária.

A condenação está baseada no artigo 120 da Lei 8.213/1991, que prevê o ressarcimento ao INSS em caso de negligência quanto às normas padrão de segurança do trabalho para a proteção individual e coletiva.

A partir de laudos técnicos, a sentença judicial reconheceu uma série de falhas estruturais e procedimentais da siderúrgica, que favoreceram o vazamento seguido de explosão, caracterizando negligência da CSN com o ambiente de trabalho.

Dentre elas, destacam-se, de acordo com a sentença: o layout inadequado da planta, que posicionava a estação redutora de gás sob o duto de exaustão do forno, uma fonte de calor constante; a ventilação natural limitada, que propiciava a concentração de gás; a inexistência de sinalização de advertência sobre os riscos do local e sobre a obrigatoriedade do uso de detector de gás; e a ausência de análise preliminar de risco da tarefa, planejamento e permissão formal para o trabalho em situação de emergência.

Respondendo a recurso da CSN, o TRF2 ainda afirmou que “atribuir aos trabalhadores a culpa pelo infortúnio seria inverter a lógica da responsabilidade, transferindo ao elo mais fraco da relação de trabalho o ônus por falhas estruturais e gerenciais”.

O caso foi conduzido pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão integrante da AGU.
Processo de referência: 5001301-49.2019.4.02.5104

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

RJ: CSN polui ar e água em Volta Redonda e faz perseguição jurídica contra ativista

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“Pó Preto” cobre Volta Redonda após vento de 80 km/h. Foto: Diário do Vale

Por Redação 

Depois de oito anos de investigação, nas últimas semanas, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi indiciada e incriminada, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), pela contaminação do principal manancial de água potável no estado do Rio de Janeiro, o Rio Paraíba do Sul, a partir da pilha de rejeitos da Usina Presidente Vargas no município de Volta Redonda.

O relatório que acompanha o indiciamento aponta a contaminação do lençol freático por falta de impermeabilização do solo do estoque de rejeitos da produção de aço e laminados, que fica a 60 metros do rio. O risco de crise ambiental no estado, dado o risco destes rejeitos desabarem nas águas que abastecem boa parte do estado do Rio de Janeiro, coloca um alerta para uma catástrofe anunciada, como foram as de Mariana e Brumadinho.

Outra violação atrelada a pilha de rejeitos é a poluição atmosférica com partículas de minério de ferro levada pela corrente de ar e causando não só risco aos corpos hídricos e a flora da região, mas contaminando a população de Volta Redonda e causando problemas respiratórios graves em adultos e crianças. Além da pilha de rejeitos, as denúncias de anos contra a empresa falam também em contaminação por meio das chaminés da Usina.

Perseguição Política

Alexandre Fonseca, criador da página VR Abandonada, que denuncia as violações da CSN e demais problemas que Volta Redonda enfrenta diariamente, coleciona meros 12 processos, 10 na esfera criminal e 2 na civil, por “calúnia e difamação” contra a empresa. Se condenado, poderá pegar cerca de 30 anos de prisão por relatar diariamente nas redes sociais a situação do povo de Volta Redonda.

A perseguição sofrida também parte da tentativa de calar e barrar o movimento popular da região, que tem desde 2023 organizado atos massificados para denunciar a situação do “pó preto” da siderúrgica em todos os cantos da cidade. Nos autos dos processos movidos contra os moradores quando estavam organizando estes protestos, apareceram imagens de conversas dos grupos de mensagem da mobilização, o que indicada que a empresa “infiltrou” pessoas para criar prova contra a população.

A empresa já acumula quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – órgão responsável pela licença da operação e fiscalização –, todos seguidamente descumpridos, o que acarretou as denúncias da PF e do MPF, dada a pressão popular por soluções que resolvam de fato o problema e não sejam mais “comprometimentos” vazios.

Fonte: Revolução Cultural

MPF denuncia Companhia Siderúrgica Nacional por crime ambiental que se arrasta há décadas em Volta Redonda (RJ)

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Ação penal aponta contaminação crônica, risco à saúde e destruição de área de preservação permanente às margens do Rio Paraíba do Sul 

Foto mostra bairros cobertos por uma poeira fina

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por ASCOM MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

Instalada em Volta Redonda ainda na década de 40, a companhia atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de produtos siderúrgicos.

Poluição por acúmulo crônico

De acordo com a denúncia, a CSN e a Harsco vêm causando poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ao armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação ambiental. A escória é o subproduto da fundição de minério para purificar metais.

 O foco da investigação é o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado em Volta Redonda, que foi indevidamente utilizado como área de disposição final de resíduos, em violação à legislação, que exige aterros controlados e licenciados.

As perícias e relatórios técnicos comprovaram os danos:

– Mais de 5 milhões de toneladas de escória foram contabilizadas em dezembro de 2023;

 – Pilhas de rejeitos atingem mais de 30 metros de altura, configurando risco ambiental e paisagístico;

– O deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos e afeta mais de 40 mil moradores, com danos potenciais à saúde e ao bem-estar;

 – O depósito a céu aberto e sem impermeabilização levou à contaminação do lençol freático, com presença de fenóis e metais em níveis acima dos limites legais; em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, valor letal para a fauna aquática; 

As empresas também impediram a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, em área inserida no Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual.

Segundo o MPF, os crimes remontam às décadas de 1970 e 1980 e permanecem até hoje, caracterizando crimes permanentes.

Persecução

O MPF descartou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando-o inviável diante da gravidade e da duração das ações ilegais, bem como da dimensão dos danos — estimados em mais de R$ 430 milhões.

Para o procurador Jairo da Silva, a proposta de acordo seria incompatível com a extensão da lesão ambiental e o benefício econômico obtido pelas empresas: “A dimensão da lesão está diretamente ligada ao lucro ilícito auferido pelas denunciadas, que evitaram o alto custo da destinação final adequada dos resíduos”.

Ainda de acordo com o procurador da República, as pilhas de escória são uma presença física agressiva e constante na paisagem de Volta Redonda. “Esta materialidade do dano gera um grande clamor popular, exigindo dos órgãos da Justiça uma resposta institucional visível e exemplar que um acordo não pode oferecer. A conduta é uma afronta pública que demanda a persecução penal plena”.

O MPF destaca que o delito de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/98) é um crime formal e de perigo abstrato — ou seja, basta a potencialidade de causar dano à saúde para sua configuração. As empresas teriam agido em benefício próprio, ao reduzir custos e ampliar lucros às custas do meio ambiente e da saúde pública.

Reparação integral dos danos

O MPF requer a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos ambientais e sociais, no valor que ultrapassa os R$ 430 milhões: dano material e ecológico (R$ 330,5 milhões) e dano moral coletivo (R$ 100 milhões) com caráter punitivo e pedagógico.

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal em 30 de setembro de 2025.

Caso seja recebida pela 2ª Vara Federal de Volta Redonda, as empresas responderão por poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e impedimento à regeneração natural da flora (art. 48 da mesma lei) com possibilidade de condenação a sanções penais, multas e medidas de reparação integral dos danos ambientais.

Ação Penal 5006957-74.2025.4.02.5104  JFRJ/VTR

Fonte: ASCOM MPF

Ativista ambiental sofre “lawfare” por denunciar poluição causada pela CSN em Volta Redonda

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Pó preto da CSN': moradores de Volta Redonda percebem piora na poluição emitida por siderúrgica, aponta pesquisa - Brasil de Fato

‘Pó preto da CSN’: moradores de Volta Redonda convivem com poluição emitida pela siderúrgica

Por Alexandre Fonseca 

Venho, por intermédio desta, chamar a atenção para os abusos antidemocráticos cometidos à luz do dia pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), contra um ativista socioambiental em Volta Redonda, cidade no interior do estado Rio de Janeiro. A cidade, que já foi o centro das atenções nacionais, sendo o berço da industrialização do país, tem um histórico triste de violações de direitos humanos (tendo tido inclusive status de “área de segurança nacional” nos anos da ditadura), conta ainda com trabalhos da comissão da verdade e relatórios de abusos cometidos pela própria CSN nas décadas de 1960, 70 e 80 entregues ao Ministério Público.

Apesar de hoje não ter mais o protagonismo político e econômico de outrora, a cidade segue com sua importância para a indústria, principalmente nacional, sendo ainda uma das maiores produtoras de aço. Na “corrida siderúrgica”, como ainda diz um hino de uma escola da cidade, muitos atropelos foram aceitos e continuam ocorrendo: atropelos ambientais, sociais, políticos e humanos. Escrevo aqui, também, para pedir ajuda para que isso deixe de ocorrer.

Poderia colocar aqui vários dados de como nossa situação ambiental é desesperadora, de como somos a terceira cidade mais contaminada do estado, que no ano passado segundo o ministério do Meio Ambiente em ¾ dos dias nosso ar esteve irrespirável, que a CSN opera sem nunca ter tido um devido licenciamento ambiental, tendo descumprido diversos acordos na justiça etc. Mas o mais urgente agora talvez seja escancarar o que está sendo feito com quem tem tentado resistir a esses abusos.

No ano de 2023, a população de Volta Redonda resolveu organizar mais um ato de resistência aos desmandos da empresa, ir às ruas protestar (direito básico garantido pela Constituição Federal e em acordos internacionais). Foram criados grupos de WhatsApp para sua organização, grupos abertos pois o assunto seria de interesse geral, e achamos bem provável que a empresa tenha colocado pessoas do seu jurídico “infiltradas” no grupo, tática digna de governo autoritários e remanescente de seus anos como estatal, na ditadura. Dias antes do ato, entrou com uma ação na justiça, contra 7 cidadãos da cidade, na petição inicial, “printou” falas descontextualizadas, onde moradores sugeriram devolver a sujeira na portaria da CSN. Seu principal alvo (uma das lideranças do movimento), sequer insinuou em suas falas sobre chegar ao menos perto da usina. Ainda assim, foi concedida uma liminar arbitrária, que proibia as pessoas de chegarem perto e até mesmo com a proibição implícita de lideranças políticas e de trabalhadores irem ao ato, o que obviamente constitui mais uma infração aos direitos básicos. A liminar não teria tempo de cair e o efeito tentado foi concretizado, colocar o medo em uma cidade.

A CSN não parou por aí. A partir de dezembro daquele ano resolveu ir com tudo para cima de uma das lideranças do movimento. Sem qualquer aviso prévio, ou defesa

pública de suas ações, começou a judicializar ação atrás de ação. Não na esfera civil, não a fim de esclarecer fatos, não em busca de justiça, mas sim, com o intuito claro de intimidar. Ao todo hoje já são cinco processos na esfera criminal e dois na esfera civil, com mais uma liminar tendo sido concedida a ela, onde um juiz em primeira instância proibiu o ativista de publicar qualquer matéria que pudesse ser “depreciativa” sobre a CSN. A liminar foi derrubada em segunda instância, mas o processo segue.

Quais os caminhos possíveis para uma resistência na cidade? Qualquer empresa tem direito de judicializar qualquer coisa, assim como qualquer cidadão, mas isso abre portas inclusive para mais dezenas de processos, se assim a CSN o quiser. A defesa via Justiça apenas não é uma saída, pois independente do mérito dos casos, os efeitos de sua estratégia já estão sendo sentidos (sejam financeiros, psicológicos ou sociais), reproduzindo a sensação de impunidade em uma população que cada vez menos acredita na democracia. Veja, quem sofre o processo não é a empresa, que descumpriu mais um TAC, e sim o ativista que a denuncia.

Sigo perguntando: o que fazer? Se nos processos ela contrata um dos maiores escritórios de advogados do país (na liminar assinam 17 advogados) contra um ativista sem apoio institucional?

Peço ajuda, mas também venho através desta, mandar um recado e dizer que segurei de cabeça erguida, denunciando, organizando e mobilizando a população, porque são nossas vidas que estão em jogo aqui na cidade. Nós respiramos um ar envenenado, pisamos em chão tóxico e varremos pó de ferro e metal pesado. Apesar de ser o meu nome na Justiça, é uma cidade que está com seu pescoço à prova.

 Já são 9 processos criminais, sobre os mais diversos temas, como denúncias trabalhistas, ambientais e até mesmo em cima de reprodução de outras matérias (jornalísticas), uma charge feita e mesmo um post onde fala publicamente sobre o que são os processos, numa clara tentativa de silenciar a própria denúncia pública sobre a perseguição. Conto com a ajuda para que a justiça seja feita.

Comissão da Alerj fará vistoria nas montanhas de escória da CSN em Volta Redonda nessa quinta-feira (27/01)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj (CDMA) fará uma vistoria nas montanhas de escória da Companhia Siderúrgica Nacional mantidas pela empresa Harsco Metals às margens do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda, na Região Sul Fluminense. A ação será nessa quinta-feira (27/01), a partir das 11h, com as esquipes se encontrando para o início da operação na sede da Harsco, na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), km 12,5, no bairro Brasilândia.

Devido a constantes denúncias da população sobre movimentações suspeitas no local e do alto risco ao meio ambiente nos arredores do terreno operado pela Harsco, de acordo com relatório de vistoria produzido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a CDMA solicitou o embargo das atividades da Harsco por meio de ofício enviado semana passada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, ao Inea, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Homem andando ao lado de uma montanha Descrição gerada automaticamente

Vistoria da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj às montanhas de escória ocorreu em 2019

Presidente da CDMA, o deputado estadual Gustavo Schmidt já realizou uma vistoria nas montanhas de escória em 2019, quando presidia a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj (Cosan). Na ocasião, foi verificado o descumprimento de uma determinação judicial, que obrigava as companhias a reduzir de 20 para 4 metros de altura o volume da escória nas margens do Paraíba do Sul. De acordo com moradores, a situação, desde então, se agravou, e as atividades continuam. Em seu relatório mais recente, o Inea confirma que as medidas não foram cumpridas, atestando, ainda, que as montanhas ficam a menos de 500 metros da área residencial na região.

“Diante das evidências apresentadas, mesmo antes da vistoria, solicitamos o embargo das atividades. Moradores informam que, além de não terem cumprido a determinação da Justiça, tem ocorrido grande movimentação de caminhões, aparentemente, despejando ainda mais material no alto das montanhas”, afirma Gustavo Schmidt.

Montanha de rejeitos da CSN ameaça causar catástrofe ambiental no Rio Paraíba do Sul

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Fortes chuvas podem derrubar montanha de lixo químico no principal rio que abastece o Rio de Janeiro de água. Ambientalistas alertam que com as tempestades constantes atingindo Minas Gerais e parte do interior do estado do RJ, a pilha de escórias depositada pela CSN/HARSCO pode virar no rio Paraíba do Sul, responsável por abastecer de água 75% da população fluminense

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Pilha de lixo químico à beira do rio Paraíba do Sul

Por Felipe Lucena para o “Diário do Rio”

Uma situação que se estende por alguns anos, sendo frequentemente denunciada pelo DIÁRIO DO RIO, pode ter um desfecho trágico, segundo ambientalistas. Em Volta Redonda, no sul do Rio de Janeiro, existe uma montanha de resíduo siderúrgico depositado, diariamente, por cerca de 100 caminhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e pela HARSCO METALS. A pilha de lixo químico de mais de 30 metros de altura, chamado de escória de aciaria, está a cerca de 50 metros do rio Paraíba do Sul, responsável por abastecer de água 75% da população fluminense (cerca de 9 milhões de pessoas). De acordo com pesquisas de ambientalistas, caso as substâncias empilhadas tenham contato com as águas do Paraíba do Sul, as consequências podem ser catastróficas e provocar um colapso hídrico. A preocupação atual são as fortes chuvas na região, que podem provocar um tombamento da pilha de lixo químico no rio.

As chuvas dos últimos dias já deixaram 370 cidades do estado de Minas Gerais em situação de emergência. Foram registradas 24 mortes desde o início do atual período de chuvas e mais de 4 mil pessoas estão desabrigadas, além de mais de 24 mil desalojadas.

De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, cofundador do Movimento Baía Viva: “Diante dos enormes estragos provocados pelas chuvas, é fundamental que as autoridades públicas notificadas hajam imediatamente orientadas pelos princípios da Precaução e da Prevenção que são os pilares do Direito Ambiental nacional e internacional visando determinar, seja pela via Administrativa (por meio de Recomendação Técnica conjunta do MPRJ e MPF) e/ou através da proposição de uma Ação Civil Pública (ACP) Ambiental, o reconhecimento da inadequalidade do pátio de escória de aciaria das empresas CSN/HARSCO METALS na beira do rio Paraíba do Sul, assim como para determinar a imediata de outro local ambientalmente seguro e adequado para a instalação de um novo depósito de lixo industrial  da CSN/Harsco metals, para livrar de vez o risco de um Colapso Hídrico no Rio Paraíba do Sul, manancial estratégico que diariamente abastece 75% da população fluminense (9 milhões de pessoas), além de atender a demanda hídrica de setores como indústria, agricultura e serviços”.

Sérgio Ricardo considera que o principal pedido de providências feito pela instituição desde 2018 aos Ministérios Públicos federal e estadual ainda não foi atendido, que é a: “exigência da apresentação, por parte das autoridades federais e estaduais de um Plano de Combate e Prevenção à Vulnerabilidade Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e seus Afluentes, em face da presença de diversas fontes de poluição nesta estratégica bacia hidrográfica que, em conjunto, vem comprometendo cada vez mais a essencial garantia de abastecimento público de vários municípios fluminenses situados no Vale do Paraíba, na Baixada Fluminense e na capital fluminense, bem como de cidades mineiras através de seus afluentes”

Nesta sexta feira (14/01), o Movimento Baía Viva ingressará com uma representação junto ao Ministério Público Federal da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora (MG), cujo titular é o Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, e ao MPF no Município de Manhuaçu (MG), por meio do Procurador da República Francisco de AssisFloriano e Calderano, solicitando a reabertura de investigação quanto à garantia da segurança de um conjunto de barragens de rejeitos de mineração localizadas nas bacias hidrográficas dos rios Pomba e Muriaé, afluentes do Rio Paraíba do Sul que é o principal manancial de abastecimento de água das cidades fluminenses, que em função das intensas chuvas dos últimos dias no território mineiro podem provocar tombamentos (desmoronamentos) o que num caso de um desastre ambiental poderá colocar em risco o abastecimento de água de várias cidades, incluindo as cidades do Norte e Noroeste Fluminense.

Na nova Representação ao MPF-MG, o Baía Viva alerta que: “Estamos vivenciando tempos de mudanças climáticas na escala global e, por isso, é necessário uma ação territorializada de Planejamento Participativo com a adoção de Planos de Adaptação e de Mitigação e a definição de fontes de recursos específicos para a sua implementação, o que deveria estar sendo seriamente considerado pelo poder público em função dos cada vez mais presentes eventos extremos no cotidiano da sociedade contemporânea”.

As empresas CSN/HARSCO não apresentaram aos órgãos competentes os seus respectivos estudos hidráulico-hidrológicos e os obrigatórios estudos geotécnicos.

Em setembro de 2019, a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vistoriou o local e constatou que a montanha de resíduos produzidos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não teve sua altura reduzida a quatro metros, como determinava a liminar deferida parcialmente pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda. A pilha de lixo químico estava em 20 metros de altura.

Devido à montanha de lixo químico, a CSN foi intimada a pagar uma multa diária de R$ 20 mil, estabelecida pela Justiça Federal. O valor teria de ser pago enquanto a montanha de escória depositada a poucos metros do Rio Paraíba do Sul não fosse reduzida. A decisão foi do juiz Bruno Otero Nery, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que frisou o não cumprimento do prazo de 120 dias úteis estabelecido em agosto de 2018.

CSN já emitiu nota afirmando que o material armazenado “não é perigoso, conforme classificação da ABNT, não representando qualquer risco ao meio ambiente ou a saúde”.

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Este texto foi originalmente publicado pelo “Diário do Rio” [Aqui!].

Congonhas do Campo: barragem “Casa de Pedra” da CSN é outro desastre anunciado?

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Em março de 2019 publiquei uma postagem apresentando uma avaliação técnica feita pelo arquiteto Frederico Lopes Freire acerca do que ele classificou como “padrão Brumadinho” envolvendo uma gigantesca barragem de rejeitos pertencente à CSN em Congonhas do Campo.  Naquela postagem, apresentei a análise realizada por Lopes Freire que indicavam uma série de problemas graves que colocavam em risco a estabilidade da barragem da mina Casa de Pedra, cujo rompimento poderia tomar parte da área urbana de uma cidade que reúne um rico patrimônio arquitetônico.

Eis que quase 3 anos depois da publicação daquela avaliação pelo “Blog do Pedlowski”, encontrei uma notícia publicada pelo jornal “Estado de Minas” informando que a justiça de Minas Gerais determinou o envio de uma equipe da Defesa Civil à mesma barragem Casa de Pedra. Com um detalhe: se a CSN impedisse a entrada dos fiscais, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por dia.

A razão dessa decisão da justiça mineira se deu pelo fato de que os habitantes do entorno da barragem estão preocupados com constantes deslizamentos de terras das suas paredes. Esses deslizamentos teriam aumentado em função das fortes chuvas que estão ocorrendo em Congonhas do Campo.

A CSN, por sua vez, emitiu nota em que atesta a estabilidade da sua barragem, informando ainda que está realizando um processo de monitoramento contínuo para verificar a estabilidade das estruturas da Casa de Pedra.

Entretanto, a leitura do relatório técnico feito por Frederico Lopes Freire há quase 3 anos já apontava para um quadro altamente preocupante e que não será resolvido por ações tardias de monitoramento. A verdade é que o “padrão Brumadinho” paira neste momento sobre Congonhas do Campo.

Tremor de terra traz de volta o alarme sobre barragem da CSN em Congonhas de Campo (MG)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ao longo de março deste ano, publiquei uma série de postagens sobre a situação periclitante  da barragem Casa de Pedra mantida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na cidade de Congonhas do Campo. Como quase tudo que ocorre em relação à mineração no Brasil (e especialmente em Minas Gerais), pouco ou quase nada foi informado ao longo dos últimos meses sobre ações tomadas para garantir a estabilidade de uma estrutura que, se romper, poderá causar danos catastróficos e custar centenas de vidas humanas em função da proximidade da Casa de Pedra da área urbana de Congonhas do Campo.

Barragem Casa de Pedra - Detalhe - # 2 - 02 de dezembro de 2018Situação de forte instabilidade detectada em análise visual de imagens na barragem Casa de Pedra pelo arquiteto Frederico Lopes Freire em março de 2019.

Pois bem, como os processos naturais não esperam pela resposta das corporações e dos seus apoiadores dentro do Estado, ontem a região localizada entre Ouro Preto e Congonhas do Campo foi palco de um tremor de terra de grau 3,2 na Escala Richter. ESte fato pode ter tido impactos diretos não apenas na estrutura da Casa de Pedra, mas de diversas outras barragens existentes naquela parte de Minas Gerais, as quais já foram identificadas em diferentes graus de risco ao longo desde o rompimento da barragem mantida pela mineradora Vale no município de Brumadinho (MG).

Obviamente a CSN e a Vale (que possui outra barragem em Congonhas do Campo) já se apressaram para informar que o tremor de terra não causou abalos estruturais nas barragens que possuem nas proximidades da área urbana do município.  É interessante notar que no caso do rompimento ocorrido em Mariana em 2015, o governo de Minas Gerais e a Vale apresentaram como explicação para o incidente justamente a suposta ocorrência de um tremor de terra. Agora que um tremor de terras efetivamente ocorreu, a Vale e a CSN fazem manifestações públicas no sentido contrário.

A verdade é que a situação na barragem Casa de Pedra já era preocupante antes deste tremor de terra que na Escala Richter é avaliado com sendo de pequeno impacto. O problema é que mesmo tremores de pequeno impacto ocorrendo em estruturas já frágeis podem desencadear impactos catastróficos. Por isso, o mais indicado no caso da população de Congonhas do Campo seria o estabelecimento de um conjunto medidas de alerta e monitoramento de independente das barragens que pairam perigosamente sobre a cidade.  Afinal de contas, a CSN e a Vale são de baixa ou nenhuma confiabilidade, pois já deram inúmeras mostras de que colocam o lucro acima de qualquer outra coisa.

Enquanto isso, não há muito o que esperar dos governos de Romeu Zema e Jair Bolsonaro que têm dado demonstrações inequívocas de que não estão dispostos a estabelecer medidas de proteção ambiental e humana em face das atividades de mineração.

 

Reviravolta: CSN recua e abre negociações com a promotoria para retirada de moradores em Congonhas

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Barragem Casa de Pedra da CSN que ameaça romper em Congonhas (MG).

Uma grande notícia para a região. Um da após a recusa de transferir cerca de 2,5 mil moradores dos Bairros Residencial Gualter Monteiro e Cristo Reis, na tarde de hoje, dia 27, os advogados da CSN procuraram o Ministério Público, através do Promotor Vinícius Alcântara, para abrir as negociações em torno das recomendação expedida há 12 dias.

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O Promotor Vinicius Alcântara Galvão

Os representantes estiveram em Itabirito para conversar com o promotor. “A empresa procurou o Ministério Público para dar continuidade as conversações em torno da recomendação. Dentro de 48 horas vamos marcar uma nova data para uma nova reunião em que vai ser discutida a possibilidade de acordo em torno dos itens constantes na recomendação. De forma que já estávamos preparados para ingressar com uma Ação Civil Pública, então a empresa requereu pela continuidade do diálogo. A recomendação permanece fundamental em nosso entendimento”, avaliou Vinicius.

Segundo ele, na semana que vem acontece a reunião para retomada das negociações e de uma solução consensual para a remoção dos moradores atingidos pela Barragem Casa de Pedra que queiram deixar suas casas por medo que eles têm vivenciado. Em ata, os representantes da CSN abriram ao diálogo para cumprimento dos itens da recomendação ou busca de soluções pertinentes.  “A própria empresa procurou a promotoria para abrir negociações de itens averbados na recomendação. É uma grande notícia para Congonhas”, finalizou.  Segundo Vinicius, uma equipe de promotores vai atuar na possibilidade do acordo.

Esta matéria foi originalmente publicada pelo jornal “Correio de Minas” [Aqui!]

Barragem da CSN Congonhas (MG) está por um fio

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Imagens de satélite indicam rachadura em barragem da CSN em Congonhas

Para arquiteto que fez estudos sobre situação de diversas barragens, a da mineradora e siderúrgica é a mais crítica. Nesta semana, Ministério Público de Minas recomendou retirada de famílias do entorno

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Vista geral da região de Congonhas. As linhas vermelhas indicam o perímetro da barragem Casa de Pedra, conforme imagem de 12 de fevereiro de 2018

Por Cida Moreira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – Imagens de satélite obtidas por meio do aplicativo Google Earth indicam rachaduras e grandes manchas de umidade na barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (MG). O reservatório de rejeitos de mineração da empresa privatizada em 1993 é cinco vezes maior que o do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro, matando pelo menos 308 pessoas – 203 corpos já foram resgatados e há 105 desaparecidos. 

Na quarta-feira (12), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) divulgou recomendação para que a CSN remova 600 famílias moradoras dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro, no entorno da barragem. E que garanta o pagamento emergencial de aluguel no valor de R$ 1.500 por mês, em bairros com infraestrutura e oferta de creches e escolas, até que se tenha um plano de compensação para essas pessoas que já moravam nas imediações quando o empreendimento foi instalado. 

Uma análise do arquiteto e urbanista independente Frederico Lopes Freire, de Colatina (ES), que comparou imagens do período de 2002 a 2018, aponta que a área da barragem (imagem a seguir) está completamente tomada por uma mistura de água e resíduo de mineração. “O encharcamento dos resíduos funciona como um gatilho para uma possível liquefação estática, que leva uma barragem a se romper”, disse Freire, referindo-se a Mariana e Brumadinho. 

O processo de erosão e o acúmulo de água, que exerce pressão sobre os rejeitos secos, segundo ele, já podia ser visto em 2011, quando foi concluída a primeira fase da barragem Casa de Pedra. A comparação das imagens mostra que nessa época já não havia mais o córrego ou canal natural de drenagem.

Imagens de 2013 indicam reforços e reparos. Mas a obra de ampliação da barragem, em 2015, não resolveu o problema da erosão. Houve tentativas de controle do processo, conforme o arquiteto, que não obtiveram êxito, conforme imagens de 2017. Tanto que a mancha de umidade e a erosão aumentaram.

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Imagens da mesma barragem. Foto da esquerda indica erosões, lago e solo completamente encharcado

Independente, isenta de preconceitos ou tendências subjetivas, como definição de responsabilidades ou possíveis culpados, como Freire fez questão de ressaltar à RBA, sua análise tem como objetivo ajudar a evitar a ocorrência de novos desastres, a exemplo de Brumadinho, que o levou a pesquisar imagens de satélite e constatar deformações e rachaduras que serão tema de outra reportagem.

Ele passou a analisar imagens das barragens de Mar Azul, em Nova Lima, Pontal, em Itabira, e Casa de Pedra, em Congonhas, todas em Minas Gerais. “Sabemos que a liquefação estática leva ao colapso da barragem. Não há dúvidas. Então, a imprevidência quanto aos seus efeitos, sem um planejamento das consequências a longo prazo, traz a perspectiva de mais um acontecimento funesto”, disse.

A boa notícia, segundo o arquiteto, é que existem alternativas ao desmonte das barragens ou retirada dos rejeitos, que podem desestabilizá-las e até contribuir para outro tipo de liquefação, a dinâmica. Entre as tecnologias, a estabilização elétrica e eletroquímica, que consiste na descarga elétrica no solo em tensões específicas conforme as características e objetivos. “É preciso que os responsáveis pelas mineradoras se conscientizem de que não há um caminho fácil para uma solução, mas a ação tem de ser imediata”.

Desde a primeira análise, de Brumadinho, Freire tentou, sem êxito, contato com os grupos empresariais proprietários dos empreendimentos e a Prefeitura de Congonhas. No entanto, seus estudos foram recebidos por especialistas da organização internacional de pesquisa World Mine Tailings Failures, que mantém um banco de dados sobre falhas e eventos adversos significativos na deposição e armazenamento de rejeitos minerais, de fundições e refinarias.

Segundo a entidade, de 1990 para cá é crescente o número de falhas, cada vez mais graves. Os especialistas do World Mine defendem mudanças na legislação e regulamentação, nas práticas da indústria e em novas tecnologias mais seguras. Diante das condições atuais, as estimativas são de pelo menos 19 graves desastres até 2027.

A reportagem tentou contato com a CSN e com a prefeitura de Congonhas, mas não obteve posicionamento até o fechamento desta reportagem. Em sua página oficial, a mineradora e siderúrgica mantém uma mensagem. Afirma lamentar “profundamente o ocorrido em Brumadinho” e que a “barragem de Casa de Pedra, com método de construção a jusante, é segura”. Diz ainda que “a empresa está na vanguarda do tratamento de rejeitos, com investimento de R$ 250 milhões na tecnologia de empilhamento a seco, que já cobre 40% do volume de seus rejeitos, o maior empreendimento do tipo já feito no Brasil”.

Afirma também que até o fim de 2019 estará processando “100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo”. “A população de Congonhas pode ficar tranquila.”

Esta matéria foi originalmente publicada pela Rede Brasil Atual [Aqui!]