danos ambientais

Exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha tem mais casas rachadas do que promessas cumpridas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Moradores preferem deixar a região a conviver com impactos da Sigma, que enfrenta dificuldades financeiras

No Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, moradores de uma comunidade colada em uma mina de lítio, entre os municípios de Araçuaí e Itinga, temem que o teto caia sobre suas cabeças. Há semanas não se escuta o barulho da mineradora, mas a preocupação com as rachaduras das casas, causadas por anos de detonações, é maior do que o alívio momentâneo. Ninguém sabe o que vai acontecer daqui para frente.

Os representantes da empresa, que chegou ao Jequitinhonha prometendo mundos e fundos, disseram que as operações retornariam em novembro, mas o prazo não foi cumprido. Os impostos e royalties que viriam com a exploração do lítio, um dos chamados minerais críticos para a transição energética, secaram no último ano. Mesmo o aumento da oferta de empregos sofreu um revés: a Fagundes Construção e Mineração, empreiteira terceirizada, demitiu 500 funcionários e se retirou da operação minerária por falta de pagamento de um montante que chegaria a R$ 115 milhões.

A 1.800 km dali, em um evento paralelo à Conferência do Clima da ONU (COP30), em Belém (PA), a fundadora e CEO da Sigma Lithium, a maior produtora de lítio do Brasil, exaltou a responsabilidade social da empresa, afirmou ter a mina “mais sustentável do mundo” e diz que a chegada da companhia mudou a história da região, que “não tinha absolutamente nenhuma atividade econômica”.

Leia na íntegra: Agência Pública 

Bayer é denunciada na OCDE por violações dos direitos humanos e danos ao meio ambiente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Seis organizações da sociedade civil na Alemanha apresentaram uma denúncia para esclarecer a responsabilidade da Bayer pelos impactos negativos do uso de sementes geneticamente modificadas e de agrotóxicos à base de glifosato

soja paraguay

Foto: Colonia Yvyp, Paraguai

Por CELS

Juntamente com uma coalizão de organizações da sociedade civil do Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha, apresentamos uma queixa à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a Bayer AG, responsabilizando-a pelos graves impactos ao meio ambiente e aos direitos humanos que causou. gera agricultura industrial na América do Sul. A reclamação foi apresentada durante a assembleia geral da empresa.

A queixa à OCDE documenta quatro casos específicos que mostram os impactos negativos deste modelo agrícola em áreas onde a Bayer AG comercializa amplamente os seus produtos. Como parte da denúncia, o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (Argentina), Terra de Direitos (Brasil), BASE-IS (Paraguai), Fundación TIERRA (Bolívia), Misereor e ECCHR exigem que a Bayer AG faça mudanças sustentáveis ​​em seus negócios práticas a fim de respeitar os direitos das comunidades locais e do meio ambiente.

Com base nas evidências de extensas pesquisas e inúmeras entrevistas com comunidades afetadas, verificamos que a empresa promove na América do Sul um modelo agrícola que causa insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento extremo, perda de biodiversidade, graves consequências para a saúde e conflitos por terras com comunidades indígenas e camponesas.

“A empresa não respondeu adequadamente aos graves riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente diretamente relacionados ao seu modelo de negócios na região. Nem foram monitorizados os impactos da utilização de sementes geneticamente modificadas e pesticidas, nem foram tomadas medidas adequadas para os prevenir e mitigar”, afirma Sarah Schneider, especialista global em agricultura e nutrição da Misereor. 

Em média, mais de 50% das terras aráveis ​​nestes países são atribuídas à soja geneticamente modificada. A Bayer afirma ser líder latino-americana na comercialização de soja resistente ao glifosato e aos pesticidas à base desta substância.

Sobre a denúncia, Abel Areco, Diretor da BASE-IS, afirma: “ Mostramos que, devido ao avanço do cultivo da soja, em nossa região as pessoas sofrem com intoxicações e doenças graves; existem fontes locais de água tão contaminadas que não podem mais ser consumidas; comunidades indígenas e camponesas são desapropriadas de seus territórios, afetando seus modos de vida e alimentação; “Milhares de hectares de floresta desaparecem, ameaçando animais e plantas locais”.  

“As Diretrizes da OCDE são claras ao estabelecer deveres de devida diligência para a cadeia de valor a jusante, especialmente nos casos em que pode ser prevista a utilização indevida de um produto. Embora a lei alemã sobre cadeia de abastecimento na sua versão atual não inclua esta parte da cadeia de valor, a Bayer deve cumprir as Diretrizes da OCDE. Pedimos que, para a soja transgênica e os pesticidas à base de glifosato, a Bayer desenvolva políticas de due diligence baseadas no risco e que considerem o contexto da América Latina para contribuir para uma solução de longo prazo”, afirma Silvia Rojas Castro, Assessora Jurídica do ECCHR.

A OCDE tem agora três meses para decidir sobre a admissibilidade da denúncia e assim apoiar a mediação entre as partes afetadas e a empresa. As organizações esperam que a Bayer responda à denúncia e participe ativamente na resolução dos problemas.

Quatro países, quatro casos

Argentina: Impacto na saúde na área de soja Pergamino

Sabrina e sua família moravam no bairro Villa Alicia, em Pergamino, na divisa com os campos de soja. Em 2011 começaram a ter graves problemas de saúde, como alergias e problemas respiratórios, em consequência das fumigações. A partir dos resultados das análises descobriu-se que tanto ela como os seus filhos têm elevadas percentagens de glifosato e ampa (que é o metabolito do glifosato) na urina. Por prescrição médica eles tiveram que se mudar.

O caso de Sabrina é processado. Em setembro de 2019, foi ordenada uma medida cautelar que estabelecia a proibição da pulverização a menos de 1.095 metros de qualquer área urbana de Pergamino e a uma distância de 3.000 metros no caso de fumigação aérea. Nesse mesmo ano, três produtores rurais foram processados ​​por considerá-los “prima facie” coautores criminalmente responsáveis ​​pelo crime de “poluir o meio ambiente em geral, de forma perigosa à saúde, através da utilização de resíduos classificados como perigosos (agrotóxicos)”. e dois servidores municipais, dependentes da Secretaria de Produção e da Secretaria-Geral, pelo crime de descumprimento de deveres de funcionário público de forma continuada.

No decorrer da investigação, foram ordenadas batidas nos campos onde foram realizadas as fumigações e foram encontrados produtos – agroquímicos para fumigação – da marca comercial pertencente à Monsanto SA, hoje Bayer.

Paraguai: Agronegócio avança em terras camponesas

A Colônia Yeruti Ñu (“Colônia Yeruti”), localizada ao leste do Paraguai, no distrito de Curuguaty, a cerca de 212 km da capital do país, Assunção, é um assentamento rural criado pelo Instituto de Assistência Rural (IBR) com área total de 2.212 hectares, divididos em 223 lotes agrícolas cedidos aos beneficiários da reforma agrária, principalmente pequenos produtores camponeses, para produção de itens de autoconsumo e assentamento.

Atualmente, os cultivos mecanizados aumentaram exponencialmente em seu entorno e avançaram 60% sobre a área da colônia, às custas das famílias camponesas que vivem no local, que estão condenadas a viver em poucos hectares de terras e cercadas por grandes áreas de produção de soja, onde são realizadas constantes fumigações com agrotóxicos. Em 2011, diversas pessoas foram hospitalizadas com sinais de intoxicação por agrotóxicos. Uma das pessoas morreu e o caso foi denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu parecer favorável às vítimas do caso.

Colonia Yvype está localizada na região nordeste do Paraguai, no distrito de Lima, departamento de San Pedro, a cerca de 245 km da capital, Assunção. Esta colônia agrícola foi fundada pelo IBR. Oficialmente, a colônia abrange uma área total de 3.889 hectares, divididos em 190 lotes agrícolas de 20 hectares cada. Esses lotes foram inicialmente cedidos a agricultores camponeses no âmbito da reforma agrária, com o objetivo de desenvolver a Agricultura Familiar Camponesa. Atualmente a colônia é cercada e penetrada pela monocultura da soja impulsionada por grandes e médios produtores que se dedicam ao agronegócio, expulsando à força os moradores do local e as famílias camponesas que resistem ao avanço das lavouras mecanizadas, são despejadas e criminalizadas.

Em ambas as comunidades rurais individualizadas, as escolas foram fechadas pelo Ministério da Educação e Ciência, por falta de alunos, situação dada pela expulsão das famílias camponesas para dar lugar aos setores mercantis. O encerramento destes centros educativos gera enormes dificuldades às famílias que têm filhos em idade escolar e ainda residem nos bairros.

Brasil: Poluição do povo indígena Avá-Guarani

No Brasil, a Bayer lidera o mercado de sementes geneticamente modificadas e pesticidas. Num cenário em que 95% da soja cultivada no Brasil é geneticamente modificada, as sementes Intacta foram utilizadas em 80% das plantações. Juntas, a Bayer-Monsanto representa 9 das 18 variedades de sementes geneticamente modificadas autorizadas para cultivo comercial, segundo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio (2022). De 2010 a 2021, o uso de agrotóxicos no Brasil dobrou. São vendidos pelo menos 50 pesticidas proibidos na União Europeia. O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido. Só em 2022, foram comercializadas 230.519 toneladas de glifosato no país e 31.270 toneladas no Paraná.

O Paraná é o segundo estado produtor de soja do Brasil. Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa o uso de agrotóxicos é predominante: 509 dos 661 estabelecimentos agropecuários de Guaíra e 921 dos 1.209 estabelecimentos agropecuários de Terra Roxa relataram uso de agrotóxicos. Nestes dois municípios, onde predominam o plantio de soja e milho, estão localizadas três aldeias indígenas, aldeias Avá-Guaraní. A relação entre indígenas e agricultores é tensa.

O uso intensivo de agrotóxicos contaminou rios, alimentos, animais e povos indígenas. Os pesticidas são até usados ​​como arma química para confinar os povos indígenas a uma faixa de terra cada vez menor. Dependentes de rios e nascentes para acesso à água, as aldeias relatam doenças frequentes como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, dificuldade para respirar, entre outras, principalmente entre idosos e crianças. Relatam também o desaparecimento de espécies silvestres de pássaros, abelhas, borboletas, animais de caça e diminuição do número de peixes nos rios e perda da capacidade de produção de alimentos devido às águas e rios contaminados, gerando impactos na soberania alimentar dessas pessoas. Existem áreas fumigadas com agrotóxicos próximas às casas ou estradas indígenas. Em testes laboratoriais, foi verificada a presença do glifosato e de seu principal metabólito, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), em mananciais das aldeias (Y’Hovy, Pohã Renda e Ocoy).

Bolívia: A Bayer/Monsanto é responsável pelo desmatamento para o cultivo de soja geneticamente modificada

Na Bolívia, o cultivo de soja geneticamente modificada ocupa 50% das terras cultivadas de Santa Cruz, departamento que concentra 7 em cada 10 hectares de terras agrícolas do país. Na última década (2011-2022), cerca de 436 mil hectares de floresta foram desmatados diretamente para o cultivo de soja, o que mostra que o modelo se sustenta graças à incorporação permanente de novas terras em detrimento das florestas tropicais e primárias.

Nessa transformação, a Bayer/Monsanto participou de forma decisiva não só na expansão territorial do modelo soja, mas também na abertura legal do uso da semente de soja RR1. Desde o final da década de 1990, a Monsanto exerceu pressão sobre o governo central para aprovar uma medida definitiva em 2005 (Decreto Supremo nº 28.225) em favor desta empresa agroquímica. Hoje, a Bayer/Monsanto continua sendo o maior importador e comerciante do herbicida Roundup Ready. Durante 2011-2022, forneceu em média 17% do glifosato (25 milhões de quilogramas), sendo parte utilizada em áreas de desmatamento recente. 

Fonte: CELS

Dano do garimpo no Xingu na era Bolsonaro pode ser irreversível

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

garimpoEstudo do Instituto Socioambiental revela que regiões atingidas pelo garimpo na bacia do Xingu vão precisar de ação humana para se recuperar. Foto: Chico Batata/Greenpeace

Por Lucas Neiva para o Congresso em Foco

Um estudo realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) analisando individualmente os focos de garimpo ao redor da bacia hidrográfica do Xingu revelou que as áreas degradadas pela atividade se tornaram incapazes de uma recuperação total diante do dano acumulado durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o instituto, a única possibilidade de reflorestamento destas terras é com atividades de intervenção humana. 

A bacia do Xingu, que passa pelo norte do Mato Grosso e sul do Pará, é uma das regiões com maior concentração de comunidades indígenas e unidades de conservação na Amazônia. Paralelamente, os arredores do rio se tornaram um dos focos de atividade garimpeira em busca de ouro ao longo da última década. Entre 2018 e 2022, o garimpo resultou na perda de 12,7 mil hectares de vegetação no local, 82% da devastação acontecendo dentro de zonas de proteção.

O estudo aponta para três principais fatores para esse crescimento: a valorização do ouro na bolsa de valores, que provocou o aumento nas buscas pelo minério; a falta de mecanismos de rastreio, o que facilita a lavagem do ouro para que seja inserido no mercado por meio das distribuidoras de títulos e valores mobiliário (DTVM); e “o desmonte da fiscalização ambiental que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro”, somado ao “incentivo direto do governo à exploração garimpeira”

O principal foco de desmatamento no Xingu provocado pelo garimpo se dá na terra indígena Kayapó, com 72% da atividade na região. Apesar da região ser explorada ilegalmente desde a década de 1960, os índices dispararam em 2019, quando foram devastados mais de 1,8 mil hectares de vegetação, contra 1,3 mil em 2018. A situação evoluiu até chegar ao pico em 2021, quando a destruição de floresta beirou 2,2 mil hectares. Em 2022, houve uma queda para 1,45 mil hectares, mas esta foi acompanhada de aumento no garimpo em outras reservas ao redor.

“A escalada dessa atividade ilegal tem graves consequências tanto com relação à integridade dos territórios e destruição de suas florestas quanto na poluição de rios e igarapés”, alertam os pesquisadores do ISA. A principal preocupação diz respeito ao uso do mercúrio, substância utilizada para separar o ouro dos demais minerais, e é despejado nos rios e no solo.

“São nas margens desses rios que se localizam a maior parte das aldeias. Algumas dessas amostras apresentaram taxas de mercúrio acima do limite seguro para ingestão diária, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, apontam. A substância também contamina comunidades ribeirinhas e peixes, que são consumidos nas cidades próximas à região. A intoxicação por mercúrio ataca diretamente o sistema nervoso, provocando problemas motores permanentes e podendo resultar em morte.

“As escassas operações de fiscalização dos órgãos de comando e controle nas áreas protegidas, entre 2019 e 2022, não foram suficientes para conter uma atividade que se viu impulsionada pela tentativa de flexibilização das leis ambientais”, registrou o ISA. Mesmo em 2023, com o aumento do fluxo de ações de fiscalização, o garimpo segue como um problema sério no Xingu.

O instituto recomenda o fortalecimento dessas operações, reforçadas por ações de inteligência incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para evitar a reativação de garimpos desmontados e o surgimento de novos focos. A lista de soluções também inclui o fim da presunção de boa-fé das DTVMs, a criação de critérios mais rigorosos de fiscalização pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e a implementação das medidas de reflorestamento previstas na Política Nacional do Meio Ambiente.

Confira o a íntegra do estudo do ISA [Aqui!].

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Este texto foi originalmente publicado pelo Congresso em Foco [Aqui!].

MPF enfatiza pedido de condenação da Petrobras por provocar danos ambientais na operação da Refinaria Duque de Caxias

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Pedidos em alegações finais foram feitos em uma ação penal, movida em 2011, e uma ação civil pública, em 2019

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais – em ação penal e ação civil pública – contra a Petrobras,  por causar inúmeros danos ambientais, no funcionamento da  Refinaria Duque de Caxias (Reduc), ratificando, assim, o pedido de punição, feito em sede de ação penal e ação civil pública. Nas alegações finais da ação penal, o MPF pede a condenação da Petrobras e de dois gestores, por causar poluição ambiental em sua atividade empresarial, em diversos momentos: a partir do ano 2010, ao Rio Iguaçu, à Baía de Guanabara, e ao manguezal que margeia ambos, mediante depósito irregular de efluentes líquidos contendo resíduos com óleos, graxas, fenóis, nitrogênio amoniacal e sólidos sedimentáveis, em níveis superiores aos permitidos pelas normas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e resoluções ambientais.

Os danos ambientais reportados na ação penal não são fatos isolados e refletem apenas uma fotografia de um quadro mais complexo que envolve múltiplas irregularidades ambientais identificadas ao longo do tempo no parque industrial da Reduc, o que justificou o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5014835-18.2019.4.02.5118, ante o descumprimento parcial de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado em junho de 2011, a postergação indefinida do cumprimento de exigências fixadas nas licenças ambientais e a poluição em patamares superiores aos aceitos pela legislação ambiental existente”, detalha o MPF.

Nas alegações finais da ação civil pública, o Ministério Público Federal requer que a estatal repare os danos causados pela falha na U-3350 em novembro de 2015 por meio da elaboração de planejamento organizacional acerca da atividade produtiva, interrupção de processos emissores de gases ácidos e atualização das medidas previstas no Plano de Emergência de Parada das Unidades de Recuperação de Enxofre PE-4AD-00479-0, além disso, repare os danos morais coletivos causados por meio da implementação de projetos socioambientais e voltados à saúde no valor de R$ 40 milhões, a serem estabelecidos em conjunto com as comunidades afetadas, sobretudo a de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, com a participação obrigatória do MPF.

Já o Estado do Rio de Janeiro e o Inea devem deixar de celebrar compromissos com a Petrobras, sobre a Reduc, que posterguem o devido atendimento das obrigações já descumpridas no TAC nº 006/2011, bem como fiscalizem permanentemente a Reduc, aplicando a legislação  ambiental. Devem ainda reparar os danos causados pela omissão na fiscalização por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada, mediante prévio diálogo com a comunidade local e com as universidades.

“Constatou- se que a Petrobras se caracterizou ao longo desses anos como uma empresa poluidora contumaz, enquanto o Inea e o Estado do Rio de Janeiro abusaram da leniência, no enfrentamento dos graves danos ambientais causados pela empresa ré na atividade da Reduc, que seguiu adotando limites de poluentes superiores aos aceitos, a despeito das regras e diretrizes fixadas pelo órgão ambiental estadual. Assim, a atividade econômica da refinaria prossegue sem a efetiva superação dos problemas constatados, a par dos riscos ambientais e sanitários evidenciados”, ressalta o Ministério Público Federal.

Ação Penal – 0810735-07.2011.4.02.5101

Ação Civil Pública – 5014835-18.2019.4.02.5118

Dossiê liga Banco Mundial a violações ambientais na Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Empresa de logística que recebeu investimento e selo de qualidade do banco prejudica comunidades ao longo de rota internacional da soja que corta a floresta, diz relatório. Desmatamento e poluição estão entre impactos.

sojaNa nova rota da soja, grão sai de Mato Grosso, maior produtor nacional, e corta a Floresta Amazônica pela BR-163

Ao longo da rota internacional da soja que corta a Floresta Amazônica para levá-la a mercados como China e União Europeia, uma série de violações ambientais tem prejudicado a vida de comunidades, populações indígenas e a maior floresta tropical do mundo.

Os abusos envolvem empresas e instituições conhecidas por pregarem padrões de sustentabilidade nos negócios, denuncia o dossiê Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba, organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com base em documentos e relatos de lideranças locais.

Segundo a investigação, a Hidrovias do Brasil, empresa de logística instalada no distrito de Miritituba, no município de Itaituba, no Pará, descumpre medidas que deveriam ser adotadas para aliviar os impactos negativos de sua atuação na Amazônia.

A contradição, aponta o dossiê, é que a companhia tem entre seus acionistas a International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial que, como condição para bancar parte do empreendimento, estipulou que fossem cumpridos os chamados Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (PDs).

“O que é importante aqui é que o Banco Mundial e a IFC dão como se fosse um selo de qualidade socioambiental porque, a principio, eles têm políticas socioambientais muito fortes. O que a gente tentou provar no dossiê é que essas políticas não estão sendo implementadas”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc, sobre a operação da Hidrovias do Brasil.

Segundo o documento, a empresa se utiliza desse selo tentando mostrar que emprega boas práticas socioambientais. “Mas, quando a gente analisa, na realidade isso é mais um discurso do que de fato a empresa cumprindo a sua responsabilidade”, pontua Gerbase.

Nova rota e violações

É pelo rio Tapajós, que percorre mais de 800 quilômetros entre Mato Grosso e Pará até desaguar no rio Amazonas, que as barcaças de soja seguem até o Atlântico. O grão vem de Mato Grosso, maior produtor nacional, e corta a Floresta Amazônica pela BR-163, estrada que recebeu recentemente asfaltamento completo.

Nos últimos dez anos, essa rota, chamada de Arco Norte, tem virado opção por se acreditar que é mais barato passar por dentro da Floresta Amazônica para exportar soja e milho – o que, até então, ocorria apenas passando pelo Sudeste.

Consequentemente, empresas da cadeia global de commodities e de logística, como a Hidrovias do Brasil, se instalaram pelo trajeto. Desde 2013, pelo menos dez portos industriais foram construídos, por exemplo, ao redor de Itaituba. Outros 40 estão planejados, quase todos ligados ao agronegócio.

Rota da soja

Segundo o relatório, a principal violação cometida pela companhia analisada é relacionada a populações indígenas. “O selo do Banco Mundial para esse tema é muito forte. A política de salvaguarda do banco diz que, se forem identificados povos indígenas ou comunidades tradicionais perto do investimento, existe uma série de protocolos que devem ser seguidos, principalmente a consulta prévia, livre e informada desses povos”, diz o Inesc.

O problema, detalha Gerbase, é que a Hidrovias teria informado ao banco que não existem povos indígenas na região. Logo, os protocolos que o Banco Mundial deveria impor não foram cumpridos. “E existem aldeias indígenas coladas nos portos”, ressalta a assessora.

Indígenas munduruku, a principal etnia da região, relatam que não foram convocados para participar das audiências públicas sobre o investimento. “Nem a sociedade daqui de Itaituba foi convocada para essa audiência. Eles convocaram só um grupo de empresários que tinham um interesse grande com a implantação dos portos, e as comunidades daqui não foram chamadas”, afirmam lideranças indígenas. 

Duas ações civis públicas chegaram a ser protocoladas pelo Ministério Público Federal, mas até hoje não há uma sentença. Elas pediam anulação das licenças ambientais dadas pela secretaria estadual e realização de novas audiências.

“É quase escrachada a violação de um padrão de desempenho do Banco Mundial que eles simplesmente não cumprem e disseram que não vão cumprir porque não existem povos indígenas na região”, afirma Gerbase.

Impactos da nova rota

Impactos da rota da soja são sentidos por comunidades da região. Desmatamento, poluição do solo e de rios por agrotóxicos, reassentamento involuntário de populações e desmantelamento da agricultura familiar são apontados como os mais graves.

Em pouco tempo, Miritituba se transformou num complexo portuário. O distrito, que tinha uma população de 3.383 habitantes no censo de 2010, atualmente conta com cerca de 15 mil em parte devido à urbanização não planejada.

Pelo vilarejo, chegam a transitar 1.500 caminhões por dia durante a safra de soja, com aumento expressivo de atropelamentos e até mortes. “Isso gera também aumento dos casos de violência na região, pois aumenta muito a população sem expansão de infraestrutura. Nós deixamos isso bem claro no dossiê”, diz Gerbase.

A produção pesqueira dos moradores no Tapajós também caiu. Segundo as comunidades, cordões de isolamento impedem os pescadores de chegarem perto do rio. Além das barcaças, que se aglomeram e tiraram o espaço onde eles pescavam.

“Tem soja por toda a cidade. A chamada poeira de soja contém agrotóxicos, fica pela cidade, e o vento vai espalhando. É um dano tanto para a saúde das pessoas quanto para flora e fauna”, destaca o documento.

O que dizem a Hidrovias e a IFC

Consultada pela DW Brasil, a Hidrovias do Brasil repudiou o conteúdo do dossiê. Por meio de nota, a companhia afirmou que o documento responsabiliza “exclusivamente a empresa pelos impactos sinérgicos, cumulativos e históricos na região”.

A Hidrovias diz ainda seguir as diretrizes dos Padrões de Desempenho da IFC. “É com base nessas diretrizes que a empresa esclarece que não há população indígena lindeira ou diretamente afetada pelo empreendimento da companhia”, afirma.

Sobre os munduruku, a empresa admite a existência da Terra Indígena às margens do rio Tapajós e afirma que há estudo em curso para “qualificar e quantificar os eventuais impactos da operação dos terminais”, mas não especificou quando será concluído.

Já a IFC declara que supervisionou o projeto de acordo com seu mandato e procedimento interno e apoiou a empresa na implementação de seus compromissos de acordo com os Padrões de Desempenho Social e Ambiental da IFC.

“Embora a IFC concorde, em geral, com muitas das preocupações sobre as questões socioeconômicas na região, o relatório do Inesc contém afirmações que não apresentam uma imagem precisa e completa dos esforços da IFC em sua diligência e supervisão”, afirma por meio de nota.

Para o Inesc, a IFC e Banco Mundial não deixam de ter responsabilidades. “Nós estamos mostrando para o banco que ele precisa retomar o monitoramento da empresa e garantir que essas políticas estão sendo aplicadas nos seus investimentos”, pontua.

Na análise de Gerbase, o dossiê aponta que essas políticas têm grande deficiência na sua execução. “E, no meio disso, pequenas comunidades estão sendo inseridas nessas cadeias globais de produção e escoamento de commodities e estão sofrendo nas mãos  desses investimentos”, conclui.

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Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle |Aqui!  |

Liberado no Brasil, herbicida Dicamba é alvo de guerra judicial nos EUA

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Processo quer anular aprovação do Dicamba nos EUA

“Estamos no tribunal mais uma vez”

 

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Por Leonardo Gottems para o Agrolink

Um processo judicial está pedindo ao Tribunal Federal de Apelações em São Francisco que cancele o registro do herbicida Dicamba na Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA). Os requerentes dizem que o Dicamba tem uma tendência excessiva de evaporar de onde é pulverizada e se espalhar para campos, pomares, jardins e árvores vizinhos. 

“Estamos no tribunal mais uma vez porque por quatro anos, a EPA alegou repetidamente que Dicamba é seguro e por quatro anos, a agência esteve totalmente errada, resultando em milhões de hectares de danos”, disse Nathan Donley do Center for Biologicial Diversity . Quatro grupos, incluindo o Center for Biological Diversity, entraram com a ação na segunda-feira. 

O administrador da EPA, Andrew Wheeler,  anunciou a aprovação de cinco anos do Dicamba para uso em algodão e soja geneticamente modificados uma semana antes da eleição presidencial. Ele disse que novas salvaguardas, que incluem a exigência de adicionar um agente tampão de pH aos tanques do pulverizador, reduziriam o risco de danos. 

Em junho, o tribunal de apelações de São Francisco cancelou o registro de Dicamba na EPA, determinando que a agência subestimou ou ignorou os riscos do herbicida. A agência já estava trabalhando em condições de uso de Dicamba em 2021 e anos posteriores. 

Em junho, a gigante agroquímica Bayer anunciou um acordo de US $ 400 milhões em um litígio separado, alegando danos à safra causados por Dicamba de 2015 a 2020. O processo diz que a EPA não consultou outras agências sobre se a Dicamba era uma ameaça para as espécies em perigo ou seus habitats e não forneceu evidências suficientes de sua conclusão de que o herbicida não causaria danos irracionais. 

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo site Agrolink [Aqui!].

Maior fundo soberano do mundo veta aporte em Vale e Eletrobras por danos ambientais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

vale-5Vale é penalizada por danos ambientais(Imagem: Reuters/Washington Alves)

Por Gwladys Fouche e Terje Solsvik para a Reuters

O fundo soberano da Noruega (o Norges Bank Investment Management), que administra mais de 1 trilhão de dólares, decidiu excluir de sua carteira investimentos nas brasileiras Vale (VALE3) e Eletrobras (ELET3), ao alegar que as empresas causaram danos ambientais.

Os noruegueses também excluíram do portfólio algumas das maiores empresas de commodities do mundo, incluindo Glencoree Anglo American, devido à sua produção e uso decarvão.

Destacando o crescente papel de considerações climáticas sobre investidores de longo prazo, o fundo também vetou aportes na elétrica alemã RWE, na empresa petroquímica sul-africana Sasol e na firma holandesa de energia AGL Energy, também devido ao uso de carvão.

O anúncio nesta quarta-feira, em comunicado divulgado pelo fundo, foi a primeira revelação sobre a aplicação das medidas. O fundo sempre vende participações antes de anunciar exclusões, para evitar movimentos excessivos nos mercados.

Outras companhias foram colocadas sob observação para possível exclusão posterior caso não tratem a questão do uso de carvão, disse o fundo, citando BHP, Uniper, Enel (ELPL3;ELPL4) e Vistra Energy.

O fundo, criado em 1996, visa poupar para gerações futuras as receitas da Noruega com a produção de petróleo e gás. Ele está entre os maiores investidores do mundo, possuindo cerca de 1,5% de todas ações listadas globalmente.

Ele opera sob diretrizes éticas definidas pelo parlamento e exclui da carteira empresas que não as respeitam. É frequente que seus movimentos sejam seguidos por outros fundos.

Nesta quarta-feira, o fundo disse que levou um longo tempo para vender as ações de diversas das empresas excluídas devido à situação do mercado, incluindo a liquidez em algumas ações. Os mercados têm passado por momentos de turbulência devido ao novo coronavírus.

O conselho de Ética do fundo recomenda a exclusão de empresas que não respeitem suas diretrizes quanto à ética. O conselho do banco central da Noruega então decide quando agir.

Três empresas foram excluídas por causarem danos ambientais– a egípcia ElSewedy Electric, a mineradora brasileira Vale e a elétrica brasileira Eletrobras.

A Vale recusou-se a comentar, enquanto a Eletrobras e a ElSewedy não foram encontradas de imediato para comentar sobre o movimento dos noruegueses.

O fundo também pode reverter as exclusões se as empresas resolverem os problemas levantados.

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Este artigo foi originalmente publicado pela agência Reuters [Aqui!].