Lava Jato/RJ faz operação para desmantelar esquema envolvendo ex-presidente do Paraguai

patronJustiça determina prisão de Cartes e outros 19 investigados por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta terça-feira (19/11) a Operação Patrón para executar 20 prisões, no Brasil e Paraguai, e buscas e apreensões em endereços de 15 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Os alvos com prisão decretada pela 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro incluem o ex-presidente do Paraguai e atual senador Horácio Cartes, os doleiros Dario Messer (preso preventivamente desde julho) e Najun Turner (já condenado, considerado foragido), além de empresários também suspeitos de operar com câmbio ilegal e ocultar os recursos das autoridades (v. lista de alvos no fim do texto).

A operação da Força-tarefa Lava Jato/RJ é um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo com foco no ramo paraguaio da organização de Messer, doleiro que comandou esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas que movimentaram mais de US$1,6 bilhão em contas em 52 países e mais de 3.000 offshores. A ramificação no Paraguai foi mapeada a partir dos celulares, computadores e documentos apreendidos com ele em São Paulo, além da análise de dados telemáticos obtidos com autorização judicial.

Cópias de mensagens de Whatsapp atestaram o auxílio de autoridades paraguaias e outros cidadãos para Messer ficar foragido ora no Paraguai, ora no Brasil. Por esses dados constatou-se que a organização criminosa disponibilizou pelo menos US$ 2,5 milhões a Messer. As apurações revelaram que Cartes teria enviado US$ 500 mil para o doleiro, a quem se referiu como “hermano de alma”, após sua fuga para o país que ele governava até agosto de 2018. As famílias Messer e Cartes fazem negócios desde os anos 1980 e um relatório de uma CPI no Paraguai definiu Dario como sócio oculto do atual senador.

Prisão de ex-presidente

A Justiça Federal concordou com o MPF que a prisão de Cartes se prova necessária devido a graves riscos para a ordem pública, pela contemporaneidade e gravidade dos crimes investigados e por ser a única forma para interromper os crimes de lavagem de dinheiro já comprovados e, assim, debelar de forma definitiva essa organização transnacional.

“Se, mesmo como presidente da República, Cartes manteve-se alinhado à Orcrim brasiguaia, sem mandato e, portanto, sem preocupação em se expor, terá muito mais desenvoltura para continuar financiando, com seu enorme poder econômico, e tramando, com o seu não menor poder político, para que as autoridades de persecução não o atinjam e nem ao seu ‘irmão de alma’ Dario Messer, que não hesitou em cobrar do ‘patrão’ em carta manuscrita de próprio punho, além de dinheiro, ‘o seu apoio de sempre’”, afirmam os 11 membros da Lava Jato/RJ autores da petição (leia aqui), na qual se manifestam favoráveis aos mandados requeridos pela PF e à prisão preventiva do ex-presidente.

Para os investigadores, Cartes está inserido no Núcleo Político do braço paraguaio, que tem ainda outros empresários e a família Mota, possivelmente ligada ao contrabando de cigarros e ao tráfico de drogas e armas e que deu abrigo e apoio logístico para Messer naquele país. Os outros núcleos desse braço criminoso são o Financeiro, com Najun Turner e outros sete doleiros, e Operacional, da família da namorada Myra Athayde, que garantiu o transporte e o recebimento de recursos financeiros ocultos do doleiro.

Reiteração delitiva

Dados nos celulares apreendidos comprovaram que os crimes da organização de Messer não cessaram mesmo após a Operação Câmbio, Desligo, de maio de 2018. “Ao contrário, a complexa rede do submundo do mercado ilícito de capitais o acolheu porque já inserida em sua própria organização, dela jamais tendo se dissociado”, ressaltou a Lava Jato/RJ na petição à Justiça.

Os pedidos de prisão preventiva ratificados ou feitos pelo MPF se fundamentaram na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que, para a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, é importante restar demonstrada a contemporaneidade dos fatos, a periculosidade do agente, seu papel de destaque na organização, a gravidade dos crimes e o risco de reiteração delitiva.

Alvos da prisão

Prisão preventiva

  1. Dario Messer (doleiro);
  2. Myra de Oliveira Athayde (namorada de Messer)*
  3. Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde (mãe de Myra)*
  4. Arleir Francisco Bellieny (padrasto de Myra)*
  5. Roland Pascal Gerbauld (doleiro investigado por lavar dinheiro nos Estados Unidos e Bahamas)*
  6. Roque Fabiano Silveira (empresário na fronteira, portador do pedido de dinheiro de Messer para Cartes)
  7. Lucas Lucio Mereles Paredes (doleiro da rede de Messer há uma década)
  8. Najun Azario Flato Turner (doleiro atualmente foragido que ajudou Messer após ele voltar para o Brasil)*
  9. Luiz Carlos de Andrade Fonseca (doleiro, sócio da Entertour, usada para remessas feitas a Messer)*
  10. Felipe Cogorno Alvarez (empresário do grupo Cogorno investigado por ocultar US$500 mil  para Messer)
  11. Edgar Ceferino Aranda Franco (doleiro, dono da FE Cambios SA, usada como cofre para dinheiro ilícito)
  12. José Fermin Valdez Gonzalez (doleiro, gerente da FE Cambios SA)
  13. Jorge Alberto Ojeda Segovia (“Finolo”, doleiro com longa parceria com Messer)
  14. Maria Letícia Bobeda Andrada (advogada filha de senador que ocultou US$ 150 mil de Messer para fins ilícitos)
  15. Antonio Joaquim da Mota (“Tonho”, empresário ligado a crimes com cigarros, drogas e armas e que abrigou Messer em propriedades da família no Paraguai)*
  16. Cecy Medes Gonçalves da Mota (mulher de Tonho)*
  17. Horácio Manuel Cartes Jara (“patrão”, político com empresas em vários setores)

Prisão temporária

18. Valter Pereira Lima (doleiro)

19. Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota (filho de Tonho e empresário no Brasil e Paraguai)*.

20. Orlando Mendes Gonçalves Stedile (enteado de Tonho)* 

*alvos também de busca e apreensão

Confira a íntegra da peça em nosso site

http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/lava-jato-rj-faz-operacao-para-desmantelar-esquema-envolvendo-ex-presidente-do-paraguai-1

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Esta publicação foi originalmente produzida pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Câmbio, Desligo: MPF denuncia 62 pessoas por esquema de lavagem e evasão

Dario Messer e Sérgio Cabral estão entre os denunciados

 

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou 62 pessoas investigadas na operação Câmbio, Desligo. Entre os denunciados estão os doleiros Dario Messer, Cláudio de Souza e Vinícius Claret, além do ex-governador Sérgio Cabral. A denúncia mostra a atuação de uma gigantesca organização criminosa liderada por Messer e que possibilitou atos de lavagem de ativos e evasão de divisas da organização chefiada por Cabral. Os 186 fatos narrados na denúncia tratam dos crimes de quadrilha, organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção passiva e operação de instituição financeira não autorizada. 

As investigações partiram da colaboração premiada dos doleiros Cláudio de Souza (Tony/Peter) e Vinícius Claret (Juca Bala) e mostraram como Dario Messer estruturou uma rede de operações ilegais que prestava serviços a diversos outros denunciados, o que o tornou conhecido como o “doleiro dos doleiros”. Essencialmente, Tony e Juca Bala eram responsáveis, sob a orientação de Messer, pela liquidação de operações de dólar-cabo de outros doleiros, que terceirizavam para eles suas operações de forma que podiam atuar sem qualquer contato com dinheiro em espécie ou custódia de valores, diminuindo drasticamente seu risco. 

Toda a movimentação era registrada em dois sistemas entregues no acordo de colaboração. No de nome “Bankdrop”, estão relacionadas mais de 3 mil offshores, cujas contas se dividem em 52 países, em transações que totalizam mais de USD 1,65 bilhão. 

Já no sistema “ST”, cada cliente possui uma espécie de conta corrente onde é registrada a compra e venda de dólares, bem como a liquidação de valores em dólares e reais. Para efetuar a liquidação, o esquema utilizava boletos bancários e transportadoras de valores como a Trans-Expert. O dinheiro em espécie também era custodiado em salas comerciais com controle de acesso, alugadas em nome de empresas de fachada ou de seus funcionários. 

Toda a operação de Messer era sediada no Uruguai, para onde a organização criminosa se mudou em 2003 para reduzir a visibilidade sobre sua atuação, já que o país vizinho era considerado um lugar onde estariam menos expostos a riscos. Tal mudança também contribuiu para que outros doleiros usassem os serviços de Messer. Com o aumento no volume de operações, a participação dos colabores, que então se tornaram sócios minoritários, também aumenta, passando de 3% para cada em 2003 a até 18% para cada quando foram presos em 2017. Deste valor, 4% ficavam no caixa da organização para cobrir custos operacionais e 60% eram destinados a Messer, considerado o sócio capitalista do “negócio”, aportando recursos e dando lastro às operações de câmbio realizadas por seus sócios minoritários. “Pelas contas do seu sistema, intituladas Capital, Matriz, Cagarras e Teahupoo, Dario Messer recebeu como lucro da sua atividade ilícita, somente entre os anos de 2010 a 2016, o total de USD 30.271.904,20. Esse lucro era utilizado pelo mesmo para recebimentos de valores em espécie no Brasil, pagamentos de boletos de forma dissimulada, transferências de dólares no exterior e entregas de dinheiro em espécie no Paraguai, onde Messer detém, diretamente ou de forma oculta, vários negócios”, explicam na denúncia dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. 

Para viabilizar as operações, Messer chegou a ser proprietário de um banco em Antígua e Barbuda, o EVG, em sociedade com Enrico Machado. O banco, que teve como clientes diversos investigados em operações recentes de combate à corrupção, foi fechado em 2012, quando os dois sócios se desentenderam. 

Transportadora de valores

De acordo com a denúncia, o esquema utilizava transportadora de valores para gerar, custodiar e transportar reais em espécie, sem registro formal dos depósitos e depositantes, mas com um registro paralelo em que era consignada a propriedade dos valores. Em determinadas ocasiões, o transporte era feito em carros leves blindados, como forma de não chamar atenção. O gerente de tesouraria de uma das empresas utilizadas, a Trans-Expert, Carlos Alberto Braga de Castro, foi denunciado por intermediar as atividades, sendo acusado de operação de instituição financeira não autorizada. As investigações identificaram a ocultação, movimentação e dissimulação da origem, da natureza, da disposição, e da propriedade de pelo menos R$ 972,68 milhões em 2.884 entradas de valores e 2.414 saídas de valores, tendo como origem a Trans-Expert. 

Carlos Alberto, conhecido como Algodão, também é acusado de participar da geração de reais através do fornecimento de boletos com a correspondente entrega de reais em espécie. Na posse dos boletos, Tony e Juca Bala os quitavam através de empresas de fachada, e ficavam com o dinheiro em espécie limpo, ou entregavam para que outros clientes quitassem os boletos e ficassem com crédito junto aos doleiros: 

Sérgio Cabral

O ex-governador Sérgio Cabral foi denunciado pela 24ª vez, agora por lavagem de ativos, evasão de divisas e corrupção ativa. Os irmãos Chebar, doleiros da organização criminosa de Cabral, passaram a utilizar os serviços de Juca Bala e Tony depois que o ex-governador assumiu o Executivo fluminense, pois o aumento no volume de operações de dólar-cabo foi expressivo a ponto de já não terem mais condições de liquidar os valores. Na Operação Câmbio, Desligo, foram identificadas 33 operações de pagamento de propina a Cabral entre os anos de 2011 e 2014 por parte da empreiteira Queiroz Galvão, no valor de R$ 23,9 milhões. A propina é relativa às obras de urbanização na Comunidade da Rocinha – PAC Favelas, construção do Arco Metropolitano (Segmento C – Lote 02) e construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.

 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro