Por força do hábito, leio todas as notícias que saem sobre o empreendimento popularmente conhecido como Porto do Açu. Por isso, acabei me deparando com um material publicado pelo portal jornalístico Ururau em que é apresentada umanota de “esclarecimentos” do que parecer ser a assessoria de imprensa do Porto do Açu. Dessa nota de dois parágrafos, destaco o seguinte”
“A respeito do processo de desapropriação, de responsabilidade da Codin, a Porto do Açu Operações reafirma que, desde o início do projeto, com o objetivo de mitigar os impactos sociais inerentes, como falta de documentação regular dos imóveis, morosidade da via judicial e dificuldade em levantar o valor depositado em juízo, ofereceu aos proprietários e ou possuidores desapropriados a opção de venda das suas propriedades diretamente à empresa. Inclusive, vem empenhando grandes esforços para impulsionar os processos junto ao cartório, em ampla iniciativa para realização de acordos.
Trocando em miúdos, a nota admite algo que até as pedras em frente da sede do judiciário sanjoanense já sabem. Aproveitando-se de mais de uma década de andamento moroso dos processos de expropriação promovidos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), a Porto do Açu está se oferecendo para “comprar” as terras desapropriadas de seus reais proprietários. Além disso, a Porto do Açu admite que “vem empenhando grandes esforços para impulsionar os processos junto ao cartório, em ampla iniciativa para realização de acordos“. A questão que me parece ter ficado de fora de quem produziu essa simpática nota de esclarecimentos é que cabe ao ente desapropriador, no caso a Codin, tratar dos processos relacionados às terras desapropriadas, já que elas se tornaram bem público, ainda que estejam estranhamento sob posse e controle do Porto do Açu. Além do mais, ao se apresentar às famílias desapropriadas, muitas delas extremamente pobres, para comprar as terras do V Distrito, a Porto do Açu poderá apenas firmar os chamados “contratos de gaveta”, já que as terras desapropriadas não mais pertencem às famílias, mas ao estado do Rio de Janeiro. Assim, ao proceder da forma que está procedendo, a Porto do Açu apenas contribui para aumentar o grau de incerteza a que centenas de famílias já vivem desde o então (des) governador Sérgio Cabral desapropriou para depois passar ilegalmente as terras da agricultura familiar para o ex-bilionário Eike Batista. E eu me pergunto: por onde andam as autoridades judiciais em meio a esta geleia geral onde os perdedores acabarão sendo os de sempre, os agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra.
A injustiça permanente: agricultores protestam contra a tomada de suas terras pela Codin Quem acompanha este blog desde suas origens, sabe que sua criação foi motivada, entre outras coisas, pelo escabroso processo de desapropriações promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) no V Distrito de São João da Barra e que atingiu em cheio centenas de famílias de agricultores pobres que ali viviam há várias gerações. As cenas de violências promovidas contra agricultores pobres, muitos deles idosos, serviram apenas para um motivo: entregar terras produtivas e que geravam sustento e reprodução social. É importante lembrar que no período das desapropriações a Codin e seus dirigentes eram onipresentes, inclusive com o estabelecimento de um escritório local que se encarregava de gerenciar as desapropriações, muitas vezes com o uso de um amálgama de forças regulares e seguranças privados ligados ao Porto do Açu. Passado o período de expulsão dos agricultores de suas terras e a entrega do estoque de terras familiares para as mãos de Eike Batista que posteriormente transmitiu esse espólio para o fundo internacional de private equity EIG Global Partners, a Codin tomou um chá de sumiço, enquanto os processos que ela abriu se arrastam morosamente no fórum de São João da Barra. A Codin adotou aquele lema conhecido: devo não pago, pago puder. Há que se lembrar que durante este longo processo de negação de direitos constitucionais básicos das famílias desapropriadas, muitos dos proprietários morreram sem ver um centavo que lhe és devido pela tomada de suas terras. De quebra, ampliando o problema com a imposição de espólios que oneram os agricultores que herdam as terras sob litígio. Tudo isso em meio a um imenso e profundo silêncio das autoridades estaduais e municipais que têm preferido bater palmas para os gestores visíveis do Porto do Açu. Essas autoridades também se omitido na produção de soluções contra a erosão costeira que consome a Praia do Açu (ver vídeo abaixo) e do uso perdulário de água doce pelos diferentes empreendimentos que estão instalados no porto fundado por Eike Batista, além da salinização que ainda afeta um número desconhecido de famílias que resistem dentro do V Distrito de São João da Barra.
Agora, meio do que do nada, o governo de Cláudio Castro, por meio da Codin, está disseminando a informação de que está promovendo a realização de um seminário reunindo especialistas e representantes dos governos federal, estadual e municipal para debater os progressos e as perspectivas da implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu (ver imagem abaixo). Esse seminário seria um excelente palco para que os atingidos pelo Porto do Açu, seja pelas desapropriações e pelos efeitos desastrosos que suas estruturas estão tendo sobre o V Distrito, fizessem cobranças explícitas aos dirigentes da Codin. Afinal, como eles raramente mostram as caras, essa será uma chance de ouro para que se cobre as responsabilidades que lhes cabem. Mas como a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, também está anunciada neste seminário, a ela também deveriam ser feitas cobranças no sentido da adoção de medidas emergencias para conter os processos erosivos que hoje consomem a costa sanjoanense, em especial a do Praia do Açu. É que desde o lançamento da pedra fundamental do Porto do Açu em 2006 até hoje, a Prefeitura de São João da Barra jogou um imenso tapete vermelho para o empreendimento, enquanto se colocou totalmente de costas para os que foram e continuam sendo atingidos pela sua existência.
Durante a minha participação no dia de ontem na XVIII edição da Feira de Responsabilidade Socioambiental da Bacia de Camposfui perguntado sobre a situação envolvendo a possível ampliação da área de desapropração de terras no município de São João da Barra para uma suposta ampliação da retroárea do Porto do Açu. As pessoas estariam preocupadas (eu diria com justeza) sobre boatos que estão circulando sobre a possibilidade do governo do estado do Rio de Janeiro editar novos decretos de desapropriação de terras. com base até no que está sendo discutido para ser inserido no futuro Plano Diretor Municipal de São João da Barra (PDMSJB). O alarme está soando principalmente entre habitantes do distrito de Barcelos, até em função de informações que estão circulando na mídia local onde até áreas demarcadas já estão aparecendo (ver imagem abaixo).
A resposta que eu dei foi a seguinte: dado o gigantesco passivo econômico, político e social que paira sobre as áreas já expropriadas e não pagas pelo governo estadual, não acredito que haja espaço para que essas desapropriações saiam neste momento.
O mais provável é que grupos locais estejam se aproveitando da discussão do novo PDMSJB para tentarem fazer valer seus interesses locais, de modo a aumentar o valor de determinadas áreas para eventuais transações. Por outro lado, há ainda a possibilidade de que o alarde criado em torno dessas supostas novas desapropriações sirva como alavanca para convencer determinados proprietários, especialmente os mais pobres, a vender suas propriedades a fim de evitar o mesmo destino sombrio que acometeu os agricultores expropriados do V Distrito. E no centro de tudo isso, as promessas até hoje não cumpridas de dinamização da economia regional pelo Porto do Açu.
Mas seja qual for a explicação correta, eu sugeri às pessoas que me perguntaram sobre o assunto para que comecem a estudar as propostas que estão materializadas em termos de usos permitidas nos mapas do PDMSJB. É quem em todo plano diretor, os mapas revelam as intenções dos que estão planejando o que efetivamente virá em termos do uso do solo. A partir dos mapas é que se poderá inferir o que realmente está por detrás desses boatos que, obviamente, podem não ser apenas isso.
Ah, sim, mas não posso esquecer de lembrar que uma boa indicação do que pode vir em termos de novas desapropriações pode semrpre ser medido pelo que anda fazendo ou dizendo a deputada Carla Machado, a patronesse das desapropriações conduzidas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral do V Distrito.
Finalmente, uma dica: todos os que estiverem preocupados com essa situação toda deveriam começar a frequentar as reuniões que estão sendo realizadas para definir o que será colocado no futuro PDMSJB. E o quanto antes, melhor.
Pode não soar muito popular, mas eu sempre digo que o enclave portuário conhecido como “Porto do Açu” até hoje é mais espuma do que chopp. É que promessas grandiloquentes não faltam para tentar turbinar a imagem do empreendimento que é controlado por 3 entidades multinacionais (i.e., EIG Global Partners, o Fundo Mubadala e o Porto de Antuérpia).
Os anúncios de novos projetos geralmente segue a tônica: mais um projeto incrivelmente inovador vem por aí, milhares de empregos serão gerados, e haverá a prometida e nunca concretizada dinamização da economia regional. É sempre a mesma ladainha, independente do tamanho e da importância do veículo de mídia que divulga a “novidade”.
A mais recente bomba semiótica saindo das prensas do Porto do Açu é um tal de “hub de ferro metálico” cujas estruturas seriam “voltadas para o beneficiamento do minério de ferro que chega ao Porto do Açu“. O press release que está sendo circulado aponta que a tecnologia a ser utilizada “permitirá reduzir em até 60% as emissões de CO₂, contribuindo para o processo de descarbonização e para consolidar o porto como referência em transição energética no Brasil“. Faltou apenas dizer qual vai ser o montante das emissões que ainda vão alcançar a atmosfera via o Porto do Açu que, aliás, já é um grande contribuinte, especialmente via o funcionamento das termelétricas ali instaladas.
Um detalhe a mais é que está se falando que esse “hub” vai ocupar uma área de 308 hectares. Supondo que essa área está no perímetro que foi desapropriado e nunca pago, fica ainda mais evidente o descalabro que é ter esses projetos em terras que, na verdade, foram levadas pelo estado do Rio de Janeiro passadas a Eike Batista que depois as repassou para o EIG Global Partners, sem que se tenha pago as devidas compensações financeiras às centenas de famílias que perderam seus meios de produção e reprodução social.
Arteris oferece o outro lado da moeda
Um raro exemplo de desconformidade com as imagens exitosas do Porto do Açu veio de um local inesperado. Falo aqui do documento depositado pela Arteris Fluminense, empresa que detém o controle de trechos privatizados da BR-101 e que está tentando ser liberada do contrato com a União. Um dos motivos que teriam sido alegados pela Arteris é justamente o “baixo desempenho do Porto do Açu”, pois segundo a Arteris teria havido uma “frustração extraordinária” no tráfego projetado, já que a região não entregou o crescimento esperado com a operação do Açu.
Ainda que não me esteja claro qual será o destino do trecho do qual a Arteris quer se livrar, o fato é que a situação alegada pela empresa é um desses raros momentos de quebra da imagem de perfeição que o Porto do Açu tanto tenta construir. É graças à Arteris que se tem esse raro momento em que o fato transcende ao poder da miragem corporativa.
Como impunidade favorece vantagens indevidas e grilagem de terras públicas no Porto do Açu. Irregularidades e grilagem de terras públicas no Porto do Açu seguem sem solução
Por Redação Ururau
O Porto do Açu foi idealizado pelo empresário Eike Batista e suas empresas de papel. Quase todas as empresas que operam no Porto se apresentaram como impérios prósperos, mas se endividaram, enfrentaram processos trabalhistas e, em sua maioria, pediram recuperação judicial em novembro de 2013. São elas: OSX Brasil S.A., OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., todas com sede no Rio de Janeiro/RJ, exceto a LLX Açu Operações Portuárias, sucedida pela Prumo Logística S/A. Uma verdadeira arapuca.
Surge então a pergunta: por que a LLX ficou de fora do pedido de recuperação? A resposta está nas chamadas “joias da coroa”: o instrumento de promessa de compra e venda condicionada, pelo qual o Estado do Rio e a CODIN cederam, sem qualquer competição ou autorização legislativa, um terço do território de São João da Barra, equivalente a 75 milhões de metros quadrados, por R$ 37,5 milhões, em 6 de agosto de 2010. Na época, a avaliação em 2013 apontava R$ 16,30/m², totalizando R$ 1,214 bilhão no processo de desapropriação nº 0004755-54.2010.8.19.0053, em curso na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Tudo isso sem licitação, conforme decretos nºs 41.584/2008, 41.585/08, 41.916/09, 41.998/2009 e 42.442/2011, e processo administrativo nº E-11/30.075/2010, com pagamento ao primeiro réu em três parcelas pelo Banco Bradesco S/A. Valor suficiente para comprar um apartamento de três quartos na Zona Sul do Rio.
DOCUMENTO 1 – Contrato assinado por Sérgio Cabral cedendo a área para LLX em 06 de agosto de 2010
Diante do escândalo, foi movida uma Ação Popular (processo nº 0331355-25.2015.8.19.0001), que acabou sendo sepultada pela 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2022, com relatoria do desembargador Cleber Ghelfenstein. Durante o processo, ficou registrado o valor da vantagem indevida concedida ao então governador Sérgio Cabral, que chegou a ser objeto de delação premiada, amplamente noticiada à época.
O contrato de promessa foi assinado em 6 de agosto de 2010 pelo então governador do Estado, Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, Cabral recebeu vantagem indevida de Eike Batista, em setembro de 2011, no valor de US$ 16.592.620,00, equivalentes a R$ 51.931.582,08 na cotação da época. Os fatos estão documentados e comprovados pela confissão de Sérgio Cabral ao MPF, em 11 de fevereiro de 2019, amplamente noticiada pela mídia, que o retratou como “imperador do Rio” durante seu governo.
DOCUMENTO 2 – Trecho da delação de Sérgio Cabral – Pág 19 – Assinada em 21 de fevereiro de 2019
Apesar disso, a vantagem indevida recebida está no processo penal nº 0501634-09.2017.4.02.5101 — que condenou Sérgio Cabral e Eike Batista por corrupção e peculato — não foram suficientes para anular a compra e venda. As desapropriações, atualmente, beiram R$ 10 bilhões, com o Estado e a CODIN responsáveis pelos pagamentos, até o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, ter sido convencido a ser avalista da Prumo junto à Caixa Econômica Federal.
O contrato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, pela advogada Lucimere Estevão, mas a Corte não acolheu a denúncia, levando a advogada a impetrar mandado de segurança contra o Estado e o TCE.
Da grilagem de terras públicas
No Tribunal de Contas, pelo processo nº 102.955-0/24, foi solicitada providência contra a grilagem de terras públicas, já que o Estado não recebeu pela área desapropriada e a Prumo ainda não pagou as indenizações aos verdadeiros proprietários. Atualmente, essas áreas atingem cerca de R$ 10 bilhões pelo valor de mercado. Até o momento, o Judiciário apenas realizou a troca incessante de peritos nomeados, e os processos, iniciados em 2008, permanecem sem solução.
Segundo as apurações, as terras foram alienadas a terceiros pela Prumo através de títulos de direito de superfície, sem anuência do Estado e da CODIN. Em março de 2024, a advogada Lucimere Estevão notificou o governador Cláudio Castro, por email, sobre a grilagem de terras, solicitando providências — que até hoje não foram tomadas para afastar os invasores.
Participação da Planner Trustee Distribuidora – Empresa investigada na Operação Carbono Oculto, PCC
Outro ponto de gravidade é a participação da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CNPJ 67.030.395/0001-46. A empresa é investigada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquema do PCC, e recebeu áreas do Estado alienadas pela Prumo, conforme certidão do cartório de registro de imóveis de São João da Barra.
DOCUMENTO 3/4 – Certidões do RGI de São João da Barra atestando a alienação dos imóveis do Estado, explorados pela Prumo a empresa investigada pela Polícia federal na operação carbono oculto
O contrato de promessa atravessou os governos Cabral (2º mandato), Pezão, Witzel e Cláudio Castro, sem que medidas efetivas fossem tomadas. Em 2024, o governador Cláudio Castro foi notificado, mas até hoje nada ocorreu.
Impunidade e influência
Boa parte das informações provém do processo nº 0392571-55.2013.8.19.0001, em curso na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, com a Prumo patrocinada pelo escritório do advogado Rodrigo Fux, irmão da desembargadora Marianna Fux e filho do ministro do STF Luiz Fux, atuando no Rio e em Brasília.
O cenário evidencia impunidade e descontrole na gestão de terras públicas no Porto do Açu, com transações irregulares, grilagem e envolvimento de grandes corporações e autoridades públicas, enquanto a dívida atual da Prumo não condiz com as receitas de aluguéis do Estado e da CODIN, exploradas pela empresa. Coisas do Estado do Rio que sempre faz tudo para dar errado.
Complexo portuário-industrial idealizado por Eike Batista abriu 500 processos por desapropriações
UTE GNA II em operação no Porto do Açu tem capacidade de abastecer 8 milhões de residÊncias. Divulgação Prumo Logística
Por Clivia Mesquita para o “Brasil de Fato”
Como muitos brasileiros, Noêmia Magalhães e o marido Valmir Batista, o Birica, guardaram o dinheiro de uma vida inteira de trabalho para desfrutar na terceira idade. Encontraram o refúgio ideal em São João da Barra, no norte fluminense, onde passaram a cultivar alimentos orgânicos, plantar árvores, fazer caminhadas. Assim viveu o casal por anos até a chegada doPorto do Açu, maior empreendimento portuário da América Latina, interromper o modo de vida de toda a comunidade formada por pequenas propriedades de terra.
Mais de dez anos depois, o Sítio do Birica resiste praticamente ilhado em meio a um deserto de terrenos vazios cercados com arame farpado. Um oásis verde que segue produtivo, carregado de árvores frutíferas, símbolo da persistência do casal. Aos 78 anos, dona Noêmia é uma liderança respeitada, mas sabe que a luta contra as desapropriações incomoda. Ao Brasil de Fato, a agricultora defende que “houve grilagem de terras no local”.
Segundo estimativas, um terço do município foi desapropriado pelo governo fluminense sob pretexto do projeto Minas-Rio, um complexo portuário-industrial idealizado pelo homem mais rico do país na época, o empresário Eike Batista. Apesar desse histórico, as desapropriações no Porto do Açuainda se arrastam na Justiça, com cerca de 500 processos indenizatórios em andamento.
“A gente entende que houve grilagem, porque é uma terra tomada dos pequenos agricultores, cercada com sete fios de arame farpado que eles não vendem, alugam por um preço absurdo. Um aluguel da terra que eles tomaram dá para pagar a indenização todinha daquela terra”, afirma Noêmia do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Porto do Açu para cerimônia de inauguração da maior térmica a gás natural do país com recursos do Novo PAC. A Gás Natural Açu (GNA) tem entre os acionistas a Prumo, do fundo americano EIG e dona de mais de 90 km² de área do porto; além da alemã Siemens Energy, da chinesa Spic e apetroleira inglesa BP. A usina recebeu R$ 7 bilhões do governo federal, sendo considerada prioritária para segurança energética nacional.
Para dona Noêmia, que endereçou uma carta ao presidente em nome dos agricultores, a reparação dos atingidos deveria ser a prioridade do governo. “Entendo que como presidente ele tem que olhar os dois lados, mas tem que resolver primeiro a questão dos pequenos, de quem perdeu as terras e precisa ser indenizado, e depois aplaudir o projeto”, lamentou a agricultora.
‘Devolvam as terras do Açu’
Por meio de decretos do então governador Sérgio Cabral, entre 2008 e 2010, mais de 7 mil hectares de terra foram desapropriados no 5º distrito de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para receber projeto do distrito industrial.
No entanto, apenas 10% da área planejada é utilizada pelo empreendimento, segundo pesquisadores. “Nosso grito é que devolvam as terras do Açu, não têm necessidade de tanta terra”, constata a produtora de orgânicos Noêmia Magalhães. Com a instalação do porto, impactos ambientais como a salinização das águas e a consequente perda de plantações também não foram indenizadas.
Para a agricultora do MPA, as perdas não foram apenas financeiras. “A princípio a gente até sonhou com o Porto, mas durou pouco. Principalmente na época do Eike Batista, a violência foi muito grande. O uso do Estado com todo o aparato policial, algemando agricultores, derrubando casa com eles ainda quase que dentro, ameaças. Todos que perderam a terra e que tiveram que sair deixaram de exercer a sua função, é um impacto muito grande, não é só financeiro. Atrapalhou o modo de vida das pessoas”, completou Magalhães.
Dona Noêmia (no centro) recebe apoiadores, movimentos populares e organizações internacionais com almoço agroecológico no Sítio do Birica | Pablo Vergara
Quase dez anos depois, o ex-governador já preso confessou que recebeu propina para realizar as desapropriações e favorecer a empresa LLX, de Eike Batista. O empresário considerado mais rico do Brasil na época assinou um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio pela área avaliada em mais de R$ 1,2 bilhão.
Depois de um período de crise, em 2013, a empresa de Eike transferiu o controle acionário do megaempreendimento – e as dívidas com indenizações – para um novo grupo: a Prumo Logística Global, do fundo americano EIG Global Energy Partners. A promessa de um complexo industrial, no entanto, não se concretizou como o planejado. Além das duas térmicas, e empresas prestadores de serviço, sobretudo do setor de petróleo, o terreno do porto compreende apenas uma indústria, a TechnipFMC.
‘Reforma agrária às avessas’
Na avaliação do engenheiro e pesquisador aposentado do Instituto Federal Fluminense (IFF) Roberto Moraes, as desapropriações do Porto do Açu abriram caminho para o que chamou de “reforma agrária às avessas”. “O que aconteceu ali foi uma espécie de reforma agrária às avessas: tirou dos pequenos e passou para um grande proprietário que ganhou valor com essa renda da terra para fazer dinheiro com os negócios nessa base logístico-portuária”, afirmou ao Brasil de Fato.
“O negócio da Prumo é basicamente ceder o terreno e algumas outras facilidades para que as empresas se instalem lá, quase como se fosse uma imobiliária. Ela ganha fundamentalmente com aluguel das áreas, que em boa parte foram desapropriadas dos pequenos produtores da região do Açu”, completa Moraes, membro da Rede Latino-americana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE).
Guilherme Vasconcelos, economista e doutorando em Sociologia Politica da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) explica que atuação do porto como plataforma de exportações de commodities e produção de energia é essencialmente excludente, o que expõe as contradições do modo de desenvolvimento capitalista.
“O Porto do Açu é um empreendimento simbólico do padrão de desenvolvimento seguido pelo Brasil no início do século 21. Isso implica na escolha de sustentar o desenvolvimento pela exploração da natureza, extração de recursos naturais e investindo na infraestrutura logística que viabiliza a comercialização dessas mercadorias. Na prática, isso pressionou e segue pressionando os locais onde se realizam esses empreendimentos. Ainda que seja possível haver mitigação dos impactos, é um padrão de reprodução do capitalismo por essência excludente”, afirma o pesquisador.
Especulação fundiária
Na época das desapropriações, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra foram surpreendidos com a venda compulsória das suas terras. A partir da instalação do porto, o município teve uma queda de 84% na produção agrícola, de 185 mil toneladas, em 2009, para 30 mil em 2015, nos quais se destacavam o maxixe, o abacaxi, a goiaba e a cana-de-açúcar.
A professora e pesquisadora Ana Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF-Campos), acompanha a luta dos agricultores desde o início, e afirma que os valores irrisórios das indenizações contrastam com a especulação fundiária que esse processo desencadeou.
“Com a incorporação das terras pela LLX (e posteriormente pela Prumo Logística) como ativos de mercado, as áreas foram alugadas para diferentes empresas de logística e de apoio offshore, gerando um enorme processo especulatório, rentista e concentrador, à custa do sofrimento social de centenas de famílias. O mesmo metro quadrado desapropriado pelo estado a preços irrisórios e ainda não totalmente pagos às famílias supervalorizou no interior da dinâmica de apropriação de terras no Açu e passou a ser uma alternativa financeira do empreendimento”, afirma Costa.
Na época, uma comissão na Alerj foi criada para acompanhar os impactos do Porto Açu | Camila Nobrega/IBASE
Segundo a Defensoria Pública em São João da Barra, 476 processos desapropriatórios tramitam no Fórum do município. Dos 229 agricultores alvos de processo ajuizados só na 2ª Vara da Comarca local, menos de 5% receberam o valor total. Além deles, um grupo de menos de 10% obteve 80% da quantia a qual tem direito.
Roberto Moraes, que pesquisou o Porto do Açu na sua tese de doutorado, pondera que a holding [Prumo] “organiza um investimento estratégico de energia e logística portuária com característica da nova ordem global dos tempos atuais com multilateralidade”, mas é inaceitável que os impactos do megaempreendimento não foram solucionados depois de 11 anos em operação.
“A medida que novos empreendimentos vão se consolidando nessa região logístico-portuária do Porto do Açu, que permite mais lucros, mais investimentos que chegam de diferentes empresas, países, agentes, fundos financeiros, etc., fica mais grave e mais inaceitável que os pequenos proprietários atingidos por esse grande projeto não sejam ressarcidos”, opina o engenheiro.
Outro lado
Em nota à reportagem, a assessoria de imprensa do Porto do Açu se limitou a respondeu que a desapropriação de terras para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra foi realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
“O Porto do Açu efetuou o depósito judicial da indenização prévia em todos os processos de desapropriação e vem pagando regularmente as eventuais indenizações adicionais apuradas nos prazos e forma fixados pelo Poder Judiciário”, afirmou a empresa.
O Brasil de Fato também procurou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS), pasta que a Codin é vinculada, para um posicionamento sobre as indenizações dos atingidos do Açu, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.
A promessa é de transição energética, mas a realidade é outra
Um observador astuto dos debates em torno do desenvolvimento econômico regional me enviou hoje um artigo assinado pela jornalista Nayara Machado que abordou centralmente a promessa do CEO da Prumo Logística, Rogério Zampronha de que serão investidos R$ 20 bilhões para colocar o empreendimento como vetor de alacanvagem do processo de transição energética. Respondi a ele, de forma irônica, que essa declaração era mais uma daquelas fábulas contadas pelo pessoal da Prumo Logístico para dourar a pílula e amaciar os sonhos dos ainda sonhadores. De quebra, disse ao meu interlocutor que estávamos diante de uma das muitas faces novas que o Porto do Açu veste de tempos em tempos, e que seria esperar um pouco para ver quanto é fábula e quanto é realidade.
O que não disse ao meu interlocutor é que no momento em que eu lia sua mensagem, eu estava me preparando para sair de casa e ir ao um encontro guiado no entorno do Porto do Açu para um plateia muito seleta de ativistas sociais. Como conheço a área razoavelmente bem, fiz questão de mostrar o lado “B” do Porto do Açu, começando com conversas com agricultores desapropriados que ainda não viram a cor do ressarcimento devido pelo Estado pela expropriação de suas terras, e incluindo uma visita ao que ainda resta de praia nas proximidades do outrora balneário preferido para muitas famílias sanjoanenses e campistas, a localidade da Barra do Açu.
Erosão e acreação: o balé do molhe
As imagens mostram dois processos distintos do que está ocorrendo, e estava previsto no EIA/RIMA usada para obter a licença ambiental do estaleiro da OSX: de um lado erosão e de outro a recomposição com os sedimentos que não mais podem circular por causa da construção do molhe que protege o terminal 2 do Porto do Açu.
Seção da Praia do Açu que estão sendo erodida e que já viu desapareceu várias ruas desde o início do processo erosivo que coincidiu com a construção do molhe do Terminal 2.
Seção da Praia do Açu, agora rebatizada de “Recanto das Pedras”, que está em processo de acreação a partir da deposição dos sedimentos vindos da região sul da faixa de areia.
Curiosamente, esse processo avança de forma paulatina e firme, sem que haja qualquer manifestação do órgão ambiental que emitiu a licença, o INEA, nem dos órgãos municipais que deveriam estar zelando pelos interesses dos habitantes da Barra do Açu que se veem cada vez mais ameaçados pela perda da faixa de praia.
Um interlocutor na visita de campo me perguntou qual é o destino mais possível da Barra do Açu, e eu respondi secamente: o desaparecimento.
Agricultores expropriados e ainda não pagos continuam sua labuta em prol da produção de alimentos
Uma visita inevitável em qualquer visita à propriedade da família Toledo em Água Preta. Ali viveu e criou uma grande família, o falecido Reinaldo Toledo. Na visita de hoje tive a oportunidade de bater um papo com um dos filhos que continuam vivendo e trabalhando na terra, Reginaldo. Além de uma boa resenha sobre os impactos que a forma violenta com que as desapropriações foram realizadas pela PMERJ a mando da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), encontrar com um Toledo é sempre uma chance de ganhar presentes tirados diretamente da terra. Hoje fui premiado com um grande sacola repleta de quiabos que acabavam de ser colhidos. Os Toledos são assim, não há dificuldade que os impeça de compartilhar com os amigos aquilo que eles cultivam. Era sim com o Sr. Reinaldo, continua sendo assim com Reginaldo.
Encontrando com Reginaldo Toledo em seu campo de quiabos.
Após ganhar a sacola de quiabos, aproveitei para matar uma curiosidade com Reginaldo: eles ainda continuam pagando o Imposto Territorial Rural das propriedades desapropriadas da família? Incrivelmente, a resposta foi sim. E isso apenas 14 anos das escabrosas desapropriações realizadas pela Codin.
A quem serve esse modelo de desenvolvimento?
Após ouvir os relatos de campo e testemunhar os estragos que estão espalhados pelo V Distrito, um dos participantes da visita guiada me perguntou como era possível justificar a colocação de bilhões de reais de dinheiro público em um empreendimento como o Porto do Açu. Eu respondi que os governantes normalmente justificam esses investimentos bilionários com base na ideia de que tais empreendimentos são alvancas para o processo de desenvolvimento econômico. A isso ainda adicionei a opinião de que o fazem sabendo que, como no V Distrito, efeitos colaterais desastrosos irão ocorrer e cair sobre as costas dos mais pobres. E que curiosamente, o desenvolvimento econômico é justificado com sendo necessário para diminuir a pobreza.
Esse aparente paradoxo nos coloca diante da seguinte questão: a quem serve o modelo de desenvolvimento orientado em torno da criação de enclaves geográficos como o do Porto do Açu? De tudo o que se vê na região do entorno do Porto do Açu, se alguém é servido, esse alguém não é pobre e nem vive no V Distrito de São João da Barra.
A mídia corporativa regional está anunciando a visita do presidente Lula ao interior do Porto do Açu para participar da inauguração da Usina Termelétrica (UTE GNA II). A construção desta usina, contou com o generoso aporte R$ 7 bilhões de investimento por ter sido incluída no chamado Novo PAC. Além da UTE GNA II, o complexo de geração de energia elétrica no Porto de Açu reúne a UTE GNA I, com 1,3 GW, e um terminal de gás natural liquefeito (GNL), ambos em operação desde 2021. Com 3 GW de potência instalada, o conjunto é apresentado como sendo o maior do gênero em operação na América Latina.
Enquanto Lula certamente será apresentado às belas maquetes do Porto do Açu e brindado com os melhores canapés que chefes de estado devem merecer, uma outra história menos brilhosa continua rolando do lado de fora das cercas do Porto do Açu.
Falo aqui da continua saga de cetenas de agricultores desapropriados há mais de uma década que continuam sem receber um centavo por suas propriedades e de pescadores artesanais que tiveram seu acesso fechado à Lagoa de Iquipari e outros corpos lacustres em nome da proteção ambiental que, na verdade, não passa de uma forma violenta de desterritorialização.
E antes que eu me esqueça, há que se lembrar que dado o tamanho desse empreendimento e sua capacidade poluidora, ainda vamos ouvir muito das consequências socioambientais de um empreendimento que só deverá ser acionada, e a preço tão salgado quanto as terras contaminadas pelo sal dos aterros hidráulicos do Porto do Açu, em momentos de bandeira vermelha.
E adivinhem quem serão os principais atingidos por essa poluição toda? Acertou quem respondeu os perdedores de hoje, agricultores e pescadores que ainda resistem no território do V Distrito de São João da Barra.
A infraestrutura, em operação desde 2014, afeta agricultores e pescadores artesanais da região, que foram deslocados para sua construção. Também levou à redução das áreas de pesca, ao aumento da erosão e à destruição dos ecossistemas costeiros.
Por Pablo Vergara de São João da Barra (Brasil) para o El País
Os chamados “Povos da Areia”, que por 150 anos habitaram a Restinga, um ecossistema costeiro com características arenosas e salinas no litoral leste do Brasil, praticam uma agricultura enraizada em conhecimentos ancestrais com técnicas agrícolas adaptadas aos solos arenosos. É um modo de vida ameaçado pela expansão do Porto do Açu, maior complexo portuário e industrial privado da América Latina, localizado ao norte do Rio de Janeiro, no município de São João da Barra. Na fotografia, tirada em dezembro de 2024, uma casa no Bairro V de Água Preta, em São João da Barra. Pablo Vergara
Em operação desde 2014, essa megainfraestrutura levou à desapropriação de 70 Km2 de terras para a construção do porto, que abriga o maior mineroduto do mundo e exporta 40% do petróleo do Brasil. Controlado por diversos conglomerados internacionais, o Porto do Açu recebe 26 milhões de toneladas de minério de ferro, que depois são embarcadas em navios e enviadas para a Ásia. Na foto, uma vista aérea do complexo, em setembro de 2023. Pablo Vergara
Os impactos sociais e ambientais da construção do porto do Açu afetaram severamente os agricultores e pescadores artesanais da região. Mais de 400 agricultores foram expropriados diretamente sem indenização justa, conforme documentado por vários veículos de comunicação brasileiros nos últimos anos, levando à violência e agitação social. A Defensoria Pública informa que apenas 10% dos afetados receberam indenização. O processo está em litígio desde 2010, quando as desapropriações começaram. Este jornal entrou em contato com a assessoria de imprensa da PRUMO Logística, empresa que coordena as operações no porto do Açu, mas não obteve resposta. Nesta imagem, tirada em dezembro de 2024, Sadir Toledo Almeida, 102, e sua filha Leia, 63, de Água Preta, São João da Barra, que sofreram os impactos do megaporto. Pablo Vergara
Retrato de família da família Toledo-Almeida, moradores do bairro Água Preta V, em São João da Barra, em imagem de setembro de 2023. Esta família foi expropriada de suas terras depois que o porto foi construído e colocado em operação. O deslocamento forçado teve consequências graves, arrancando-os de suas terras, plantações e herança cultural. Pablo Vergara
A atividade portuária também reduziu as áreas de pesca, impactando severamente os pescadores artesanais, cujo sustento depende dos recursos marinhos. Organizações ambientais e ativistas denunciaram a expansão do porto por ignorar salvaguardas ecológicas essenciais, colocando em risco a biodiversidade de La Restinga e dos manguezais ao redor. Na foto, vemos um retrato do agricultor familiar e pescador Antonio Toledo, de 76 anos, em seu quarto em dezembro de 2024. Ele foi um dos agricultores que perderam suas terras devido à construção do porto. Pablo Vergara Além disso, essas comunidades enfrentam sérios impactos ambientais, como a destruição de ecossistemas costeiros e o aumento da erosão. A expansão do porto também intensificou a crise ambiental na região. A salinização do solo tem prejudicado a agricultura, comprometendo a produção de alimentos e a segurança alimentar local.
Na fotografia, Anderson Toledo rega a plantação de quiabo, que cresce na areia. Essa fruta de origem africana, conhecida como ‘quiabo’ na língua iorubá, é uma das culturas mais comuns na produção agrícola da região. Pablo Vergara O Norte do Rio de Janeiro é uma região dominada pela agroindústria da cana-de-açúcar.
Nesta foto, tirada em dezembro de 2024, o agricultor Antonio Toledo irriga sua plantação de cana-de-açúcar. Pablo Vergara
Um caminhão de fast-food chamado “Jerusalém” está abandonado em um posto de gasolina em Água Preta, em uma foto de fevereiro de 2024. Pablo Vergara
O Sr. Walter Almeida e a neta do seu primo Reinaldo Toledo, Kevelin, no chamado “Acampamento da Resistência” contra o megaprojeto do Porto do Açu, em imagem de abril de 2017. O acampamento foi instalado em abril de 2017 em Água Preta, Distrito V de São João da Barra, zona norte do Rio de Janeiro. Quase 150 famílias, que foram despejadas devido à construção do megaporto em 2014, ocuparam o acampamento, que foi evacuado logo depois. Até o momento, eles ainda não receberam nenhuma indenização. Pablo Vergara
Ferrovia vai do Espírito Santo até Itaguaí, no Rio de Janeiro, passando pelo Porto do Açu – uma região no Norte Fluminense (NF) administrada por uma empresa não-estatal (“privada”) com um longo histórico de violência contra camponeses
Instalação no Porto do Açu, por onde ferrovia vai passar. Foto: Reprodução
Por Redação AND
O Ministério dos Transportes de Luiz Inácio (PT), administrado por Renan Filho (MDB), está planejando a construção de uma ferrovia de 495 quilômetros (km) que vai do Espírito Santo até Itaguaí, no Rio de Janeiro, passando pelo Porto do Açu – uma região no Norte Fluminense (NF) administrada por uma empresa não-estatal (“privada”) com um longo histórico de violência contra camponeses.
O plano é contratar uma empresa também privada para construir a ferrovia, batizada de Estrada de Ferro 118, ou Anel Ferroviário do Sudeste. A primeira fase da construção vai concentrar-se na construção de 170 km de trilhos entre o Porto de Ubu, em Anchieta (ES), e o do Açu, em São João da Barra (RJ), atravessando 13 municípios ao todo.
Depois, a construção vai revitalizar a Ferrovia Centro Atlântica, de Campos dos Goytacazes a Nova Iguaçu, e permitir uma conexão com os portos do Rio e de Itaguaí. Pelo menos na teoria.
A ferrovia vai beneficiar os imperialistas britânicos, franceses, belgas e principalmente chineses que administram o Porto do Açu e os campos de exploração, porque atualmente o porto está no que é chamado de “cerco logístico”: a região é rica em recursos naturais, muito explorada, mas não tem uma via efetiva de escoamento. Normalmente, o transporte é todo feito por caminhões, o que gera um caos generalizado nas cidades das redondezas.
“Na prática, esse trecho de 170 km que vão construir vai beneficiar a Vale, porque os portos são dessa empresa, não são portos para transportar mercadorias em geral ou para servir de transporte”, diz o geógrafo Marcos Pedlowski, da Universidade do Norte Fluminense (UENF), ao AND. “Fora que é uma forma de financiar as operações com dinheiro público, porque o investimento vai custar R$ 4,5 bilhões”, continua ele.
Com a ferrovia, os magnatas pretendem escoar 8 milhões de toneladas de carga por ano, dentre minérios, grãos e fertilizantes, principalmente do Porto do Açu para o Centro-Oeste, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Uma espoliação das riquezas nacionais por empresas como a AngloAmerican diretamente para a exportação.
Para Pedlowski, a ferrovia vai cumprir um plano antigo para o Porto: facilitar que os investimentos chineses entrem no empreendimento. “O Eike Batista, que ajudou a criar o Porto, sempre quis que a China entrasse no negócio. Mas os chineses nunca compraram porque aquilo é um enclave”, conta ele. “Acontece, mesmo com a ferrovia, não é o modelo chinês que está sendo implementado aqui, com trens que cortam regiões distantes em quatro horas. É um modelo colonial, uma ferrovia que vai servir para escoar os minérios para fora”.
Protesto no NF contra o Porto do Açu. Foto: Reprodução
‘Desenvolvimento regional’
Os grupos poderosos por trás do Porto do Açu e da ferrovia dizem que a obra vai servir ao desenvolvimento regional, mas esse não é o histórico dos megaempreendimentos na região. “Esse porto foi inaugurado durante a gestão dos Garotinho, primeiro com Anthony Garotinho e depois com a Rosinha Garotinho. Depois, o Sérgio Cabral continua com o projeto e o Eike Batista se junta à ideia, com a proposta de um porto industrial”, conta o geógrafo.
Segundo ele, é nessa proposta de Porto Industrial que começam as desapropriações de camponeses na região. “Entre 2009 e 2011, a gestão da Carla Machado (PT) fez uma lei para transformar 7,5 mil hectares de área agrícola em área industrial. Depois, veio um decreto de 2009 falando da desapropriação dessa área. O decreto atingiu cerca de 1,5 mil famílias camponesas de 500 propriedades rurais. E essas famílias não receberam até hoje, muitas pessoas chegaram a morrer sem receber”, conta Pedlowski. “É um esculacho completo à revelia do governo federal e estadual”.
Um artigo científico publicado na revista Sociedade e Natureza em fevereiro de 2021 mostra que 51% dos camponeses do município de Água Preta e 30% de Mato Escuro afirmam ter sofrido despejo pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a serviço do Grupo EBX, administrado por Eike Batista.
Até hoje, esses camponeses são vítimas da violência policial a serviço das empresas, como mostrou uma reportagem de ANDde 2023, quando policiais militares (PMs) espancaram camponeses e destruíram roças no município de São João da Barra para que o terreno pudesse ser usado na construção de linhas de transmissão de energia da empresa Gás Natural Açú (GNA).
Vídeo registra ataque dos policiais contra camponeses. Vídeo: Reprodução
Catástrofe socioambiental
Além da questão camponesa, há uma catástrofe ambiental que prejudica as massas populares locais. “Há toda uma área sendo erodida e que está destruindo uma comunidade”, diz Pedlowski. Essa destruição é muito bem registrada em um outro artigo científico, publicado em 2019 no Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego.
O Porto do Açu também é conhecido pela exploração de água na região. “O porto explora 142,4 bilhões de litros de água por ano. É o oitavo empreendimento do País que mais usa água nas suas operações”, conta Pedlowski, citando uma reportagem da Agência Pública. “Eles também exploram o aquífero Emborê, e tudo a preço de banana”.
Ao mesmo tempo, os magnatas do empreendimento causaram destruição aos camponeses de São João da Barra quando dragaram areia das áreas oceânicas para construir um aterro hidráulico no município onde fica o porto. O resultado final foi a salinização de corpos de água doce usados pelos camponeses, algo que já era previsto por um Estudo de Impacto Ambiental realizado pela empresa de consultoria Ecologus.
O impacto na área foi estudado por um terceiro artigo científico sobre os danos causados pelo porto, dessa vez publicado na revista Ambiente e Sociedade em 2021. De acordo com artigo, “desde o início da salinização eclodiu um forte movimento de resistência dos agricultores em razão da ruptura causada aos seus meios de reprodução social”.
Falsa governança
Para completar o quebra-cabeça maligno, há registros de que os imperialistas que administram o porto possuem falsos empreendimentos de “governança”, destinados a maquiar uma imagem positiva para o Porto do Açu, conforme investigado na dissertação de mestrado “Sob a égide das corporações: uma análise dos projetos de governança sócio-corporativa desenvolvidos no entorno do Porto do Açu”.
A pesquisa mostrou como a Fazenda Palacete, localizada no V distrito de São João da Barra como um projeto de reassentamento social para as famílias expulsas de suas terras, carece de elementos básicos. “De acordo com a Porto do Açu, as residências são equipadas com eletrodomésticos e móveis, as propriedades são entregues preparadas para cultivo. Contudo, os lotes entregues aos moradores da Vila da Terra possuem um problema básico que é a ausência da regularização fundiária, na medida em que a área pertence a massa falida da Usina Baixa Grande. Com isso, os moradores não possuem títulos de propriedade”, diz a pesquisa.
Outro caso investigado é o da Reserva de Proteção do Patrimônio Natural Fazenda Caruara. Adquirida em 2012 pelo grupo EBX, a RPPN “Aquilo nunca foi reflorestado, já foi comprado com a vegetação que tinha. Além disso, eles fecharam a entrada da Lagoa de Iquipari, que era usada pelos pescadores locais. Então essas pessoas passaram a ser proibidas de acessar o que era seu meio de sustento”, diz Padlowski, que orientou a autora da dissertação.
Omissão
“Agora, essa ferrovia não vai beneficiar ninguém de fora do enclave. Todas as promessas de desenvolvimento e bonança do Porto para o povo nunca saíram do PowerPoint do Eike Batista. É uma ferrovia do Porto, para o Porto, pelo Porto”, defende Pedlowski. “Só que tudo, como sempre foi nesse empreendimento, com dinheiro público. Ainda dizem que é o maior porto privado do Brasil”, ironiza ele. “O que nós nos perguntamos vendo isso é quantas pessoas serão despejadas pela obra da ferrovia”.
O conjunto de questões levantadas há anos pelos camponeses pobres, pescadores e pesquisadores é ignorado pelo governo de Luiz Inácio. Além de planejar a ferrovia, Luiz Inácio inseriu uma obra de expansão da usina de gás UTE GNA II no Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
O projeto também é defendido pelos governos estadual e municipal do estado e cidade do Rio de Janeiro. O governador Claudio Castro (PL) fez da ferrovia um tema prioritário em uma reunião com Luiz Inácio em Brasília logo no início do mandato do petista. Já o prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou um vídeo no dia 31 de janeiro de 2025 no qual defendia a ampliação da ferrovia.
blogdopedlowski.com 