Apesar do colapso do Grupo EBX que colocou em xeque a continuidade do megaempreendimento conhecido “Complexo do Açu”, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) continua com sua marcha de desapropriações contra agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra. A imagem acima reproduz um novo pacote de desapropriações na localidade de Campo da Praia que engloba uma área aproximada de 52,00 hectares que formam hoje sete propriedades.
Pois bem, destes sete proprietários, seis estão sendo citados ou intimados como “réus ignorados” pela justiça de São João da Barra. Apesar de transitar pela área só desde 2010, fico pasmo com essa incapacidade (para não dizer outra coisa) da CODIN em identificar os proprietários dessas áreas ,visto que em Campo da Praia todos literalmente se conhecem e sabem com grande grau de exatidão a quem pertence cada palmo de terra.
Então por que a CODIN continua utilizando a granel a figura do “réu ignorado” nos processos que move contra centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra? Para principiantes nesse tipo de querela judicial, a primeira explicação é a de que esta estratégia dificulta bastante que as famílias desapropriadas constituam advogados em tempo hábil. Como decorrência disso, elas ficam desprotegidas tanto no processo de perícia judicial para definir o real valor das terras desapropriadas, como no momento em que a imissão de posse é realizada. Em suma, as famílias desapropriadas ficam desprotegidas e à mercê da ação do Estado que não hesita em usar a força policial para removê-las sem que haja o pagamento do valor justo e em tempo hábil.
Agora a questão que mais merece atenção dos que se preocupam com essa situação é que essas desapropriações não possuem nem sentido e nem urgência, visto que a CODIN não tem demonstrado que haja qualquer viabilidade para o natimorto “Distrito Industrial de São João da Barra” que é a justificativa oficial para toda essa tomada de terras. Na prática, o que vem ocorrendo é a passagem das terras desapropriadas para as mãos de corporações privadas (antes o Grupo EBX e agora o fundo estadunidense EIG). E há nome para esse tipo de ação nos compêndios dos estudos agrários brasileiros. Basta procurar que se acha.
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