Nota de repúdio à aprovação do PL do Licenciamento Ambiental

 Aprovação do PL do Licenciamento Ambiental abre caminho para mais desmatamento

O que o PL da Devastação está pondo em jogo (Dica: seu futuro) - ClimaInfo

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) repudia a aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados. O texto desmonta os pilares do licenciamento ambiental e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente.

Na prática, a nova lei reduz exigências para uma série de atividades potencialmente impactantes, como obras de infraestrutura, manutenção de estradas e instalações agropecuárias. Também permite que Estados flexibilizem ainda mais as regras, criando um cenário de fragmentação e insegurança jurídica.

“No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente”, avalia André Guimarães, diretor executivo do IPAM.

Mais do que um retrocesso, trata-se de uma decisão que pode gerar efeitos duradouros: aumento do desmatamento, ataque aos direitos de comunidades indígenas e tradicionais, maior exposição a tragédias ambientais e o enfraquecimento da credibilidade internacional do Brasil em temas climáticos.

Ao dispensar a consulta prévia a povos originários, desconsiderar critérios técnicos robustos e priorizar a velocidade em detrimento da análise de riscos, o texto rompe com princípios básicos da boa governança ambiental.

Além disso, a aprovação do texto se dá justamente em um momento em que o país trabalha para se reposicionar como liderança na agenda do clima e da biodiversidade.

A comunidade científica também se posicionou alertando para os riscos da nova legislação, que ignora a emergência climática, descumpre compromissos internacionais, compromete todos os biomas brasileiros e afronta a ciência produzida no Brasil e no mundo.

Latifúndio é responsável pela perda de 27% da vazão de água dos rios no Cerrado, aponta relatório

No mesmo período, o latifúndio consolidou uma nova fronteira agrícola no Cerrado, com aumento de áreas destinadas ao plantio de soja
Rios do Cerrado perderam 27% das águas. Foto: Divulgação/André Dib/Ambiental Media
Por Redação de AND 

A vazão de água dos rios do Cerrado brasileiro caiu em 27% desde a década de 1970, segundo o relatório Cerrado: O Elo Sagrado das Águas do Brasil, publicado pela Ambiental Media no dia 23 de junho. Sendo este um bioma com forte atuação do latifúndio com uma fronteira agrícola em atividade, os dados são reveladores quanto à atuação lesiva do “agronegócio” sob o meio natural.

O relatório levanta dados a partir de 51 anos de informações coletadas em relatórios da Agência Nacional da Água (ANA). Entre outros dados alarmantes, destaca-se o que se refere ao desmatamento: entre 1985 e 2022, o desmatamento no Cerrado para o cultivo da soja passou de 65,3 mil hectares para 211,5 mil hectares, um aumento de 300% da área desmatada. Este cenário impacta o regime de chuvas, dado que as florestas desempenham papel chave na ciclagem da água através da evapotranspiração: nos anos de 1970, a evapotranspiração era de 117,87 mm, entre 2012 e 2021, o número saltou para 131,63 mm, números que dizem respeito à perda de água para a atmosfera.

O resultado desses números aponta uma redução drástica no regime de chuvas: na divisa entre o Maranhão e o Piauí, houve uma redução de 38% da pluviosidade. Na bacia do Rio São Francisco, houve uma diminuição de 20% da pluviosidade, sendo um dos fatores que ocasionaram a queda de 50% da vazão do rio. O Rio São Francisco, particularmente, abastece um total de 507 municípios entre o Nordeste e o Centro-Oeste brasileiro, e a diminuição da sua vazão representa uma ameaça para milhões de camponeses que habitam o semiárido

Matopiba: O latifúndio contra o meio natural

Não é à toa que os dados mostram o aprofundamento de uma crise hídrica no Cerrado a partir dos anos de 1970: foi neste período de tempo que se consolidou neste bioma a mais recente fronteira agrícola do Brasil, o chamado Matopiba – região de divisa entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que concentrou um crescimento de 7,023% da área destinada ao plantio de commodities, principalmente soja. 

O latifúndio que atua no Matopiba dispõe de uma grande quantidade de incentivos estatais e tecnologias. O Cerrado concentra 80% de todos os pivôs centrais de irrigação de toda a América Latina (sistemas de irrigação utilizados para o cultivo da soja). Enquanto o latifúndio dispõe de licenças para o uso da água, concedidas pelo Estado, os camponeses da região são acometidos pela crise hídrica.

Em 2017, camponeses da cidade de Correntina, no Oeste baiano, região integrante do Matopiba, protestaram contra o latifúndio Igarashi, que monopolizava as outorgas de uso da água e era responsável pela redução do nível das águas do Rio Arrojado, que abastece as terras dos camponeses pobres da região. As instalações de irrigação do latifúndio foram destruídas pela fúria das massas. A crise hídrica se mostra, portanto, um ponto sensível da luta pela terra, e seu aprofundamento é de total responsabilidade do latifúndio.


Fonte: A Nova Democracia

Enchentes de 2025: Rio Grande do Sul está se tornando um forte centro propulsor de refugiados climáticos

Enchentes no RS: Para onde vão os refugiados climáticos?

Pessoas desabrigadas pelas enchentes de 2024. O drama está se repetindo em 2025

O termo refugiado climático se refere a pessoas que, por causa das mudanças climáticas têm de deixar o território em que vivem.  Pois bem, as notícias que chegam do estado do Rio Grande do Sul dão conta que, pouco mais de um ano após a ocorrência das mega enchentes que assolaram a parte central do estado e que tiveram impactos profundos sobre a cidade de Porto Alegre, há uma nova enchente gigantesca em curso.

Segundo informações do site Metsul,  o nível do Rio Jacuí, que desemboca no Guaíba, atingiu nesta sexta-feira (20/6) 26,30 metros em Cachoeira do Sul, valor que fica abaixo somente das enchentes de 1941 e 2024.  Como o Jacuí termina no Guaíba, as próximas horas poderão ser dramáticas para os segmentos da população que foram duramente afetados em 2024.  Penso ser importante lembrar que em maio de 2024, o estado do Rio Grande do Sul foi assolado por inundações históricas, afetando mais de 300 mil pessoas e 446 municípios.

Ponte do Fandango foi interditada nesta sexta-feira (20/6) com o terceiro maior nivel do Rio Jacuí já observado na história de Cachoeira do Sul | Cristiano Pontes Dias

Nos próximos dias e semanas, o Blog do Pedlowski deverá publicar textos de testemunhas privilegiadas da hecatombe climática que se abate mais uma vez sobre o Rio Grande do Sul em um esforço de oferecer informações que estão sendo negadas pela mídia corporativa.

É importante lembrar que a situação do Rio Grande do Sul é causada por uma combinação de elementos complexos que combinam mudanças no uso da terra dentro e fora dos limites estaduais com fatores climáticos que operam em diferentes escalas espaciais.  A hegemonia das monoculturas da soja e de árvores na região central do Rio Grande do Sul somada ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado representa um gatilho poderoso na detonação de uma grave crise climática que ameaça se repetir anualmente.

Enquanto isso as elites gaúchas dentro e fora do aparelho de estado continuam se comportando no melhor estilo dos ricos que estavam dentro do navio Titanic. Em outras palavras, continuam aferradas ao mesmo estilo de produção e consumo que está na gênese da crise climática que abala o Rio Grande do Sul. Afinal de contas, elas não precisam se preocupar quando as águas sobem.

Como me chegaram notícias de que sequer as comportas que protegem (ou deveriam proteger) foram consertadas, o produto final disso será a criação de uma massa de refugiados climáticos que terão de procurar outras partes do Brasil para se instalar. 

Instituto Escolhas publica relatório devastador sobre a (in) sustentabilidade da produção de soja no Brasil

O prometido e antecipado relatório técnico produzido pelo Instituto Escolhas sobre a (in) sustentabilidade da principal commodity de exportação produzida no Brasil, a soja, acaba de ser publicado e traz dados alarmantes sobre a forte dependência em relação ao uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

Os dados baseados principalmente em estatísticas oficiais são quase tão devastadores para a soja, como a soja é para as florestas e ecossistemas hídricas nacionais. O que o estudo do Instituto Escolhas revela é que o aumento exponencial do uso de agrotóxicos no Brasil está diretamente ancorado na expansão dos monocultivos de soja.

E, pior, o estudo mostra que apesar do aumento exponencial no uso de agrotóxicos, o retorno em termos de produção vem caindo ao longo do tempo, o que faz com que o custo proporcional dos venenos agrícolas represente atualmente uma parte substancial do custo associado ao plantio de soja.

O relatório tem o sugestivo título de “Brasil como líder mundial em produção de soja: até quando e a que custo?”,  e sua leitura deixará claro aos leitores que essa é uma liderança é uma espécie de tigre de papel, mas que traz custos econômicos, sociais e ambientais altíssimos.

O Instituto Escolha está distribuindo o relatório na forma completa, mas também está publicando um sumário com as informações mais significativas.  Em qualquer um dos formatos, essa é uma leitura obrigatória para quem deseja entender melhor o peso significativo da soja no uso exponencial de agrotóxicos no campo brasileiro.

Desmatamento dobra em maio: governo aponta mudança do clima e colapso por fogo como causa

Alertas de desmatamento da Amazônia entre agosto e maio sobem 9%, um indício de inversão da queda dos últimos anos

Desmatamento na Amazônia: fogo pode gerar colapso da floresta

Por Giovana Girardi para a Agência Pública

Os alertas de desmatamento da Amazônia monitorados pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aumentaram 92% no mês de maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado — foram de 500 km2 para 960 km2. É o segundo mês consecutivo de alta em 2025.

Na somatória de alertas registrados entre agosto do ano passado a maio deste ano, a alta é de 9,1% em relação ao período anterior, acionando o sinal de alerta de que a curva de desmatamento, que vinha sendo de queda desde 2023, pode estar se invertendo de novo.

O dado divulgado nesta sexta-feira, 6 de junho, pelo Inpe e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima indicou um outro fator de preocupação sobre a Amazônia. Pela primeira vez desde o início da série histórica do Deter, o colapso de áreas da floresta por ação das queimadas teria sido mais relevante para o dado de perda da vegetação do que o chamado corte raso, quando todas as árvores são retiradas – com o uso de motosserra e correntão, por exemplo, em que o solo fica realmente exposto.

E A COP30 COM ISSO?

O aumento do desmatamento na Amazônia é um sinal que as mudanças climáticas e os incêndios de vários anos podem estar levando áreas da floresta ao colapso;

Tudo isso impacta as estratégias de combate ao fogo e ao desmatamento e dificulta ainda mais que o país alcance as metas de zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

O corte raso sempre foi o fator preponderante para a redução da Amazônia, mas, de acordo com os técnicos do Inpe e dos analistas do MMA, os incêndios dos últimos dois anos, em especial os de 2024, foram tão intensos que passaram a desempenhar um papel mais importante do que jamais teve.

Os 960 km2 de perda observada pelo satélite no mês de maio foram compostos, de acordo com os técnicos, em 48% por desmatamento com solo exposto e em 51% por queimadas que alteraram a composição da floresta. Uma proporção atípica. Em geral, a maior parte se deve ao desmatamento com solo exposto.

Não é fogo atual. Isso seria resultado dos incêndios que ocorreram no ano passado ou até mesmo antes, mas cujo impacto na cobertura da mata, de acordo com os técnicos do Inpe, puderam ser vistos somente agora pelo satélite, neste período em que começa a seca na Amazônia e diminui a ocorrência de nuvens.

Como se trata de uma floresta tropical úmida, quando ocorre incêndio na Amazônia – iniciado na maioria das vezes pelo ser humano –, a floresta é danificada, mas tem chance de se regenerar se não voltar a queimar num curto período de tempo. Mas, nos últimos anos, o fogo foi tão intenso que partes da floresta não foram apenas degradadas.

“Agora vemos que as florestas incendiadas no segundo semestre do ano passado colapsaram” disse João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, em entrevista coletiva sobre os dados.

De acordo com Claudio Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento do Inpe, por colapso eles querem dizer que as áreas de floresta que foram queimadas sofreram um impacto tão “intenso e dramático” que elas deixaram de “ter papel de floresta”. Quando o dossel da área em questão foi reduzido a 30% do que era originalmente, isso acaba entrando como “desmatamento por degradação progressiva” no monitoramento do Deter.

Ministro substituto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco concede entrevista coletiva ao lado de Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, sobre números recentes do DETER que mede o desmatamento na Amazônia

Segundo Almeida, não é a primeira vez que essas perdas de vegetação relacionadas ao fogo aparecem no Deter, mas é a primeira vez que alcançam uma proporção tão grande, de 51%, no dado do mês. Em maio do ano passado, por exemplo, que também se seguiu aos grandes incêndios de 2023, a proporção das queimadas no desmatamento daquele mês foi de 21%. A maior, até então, tinha sido de 32%, em maio de 2023. Mas antes disso não tinha passado de 14%, em maio de 2018.

Após a coletiva, em entrevista à Agência Pública, Almeida disse que o dado só apareceu agora, em maio, porque depois das queimadas do ano passado veio a temporada de chuva na Amazônia, permitindo o crescimento de uma vegetação arbustiva nas florestas queimadas, que acabam confundindo um pouco a visualização do satélite.

Mas com o início da temporada seca, essa vegetação tende a morrer, deixando mais fácil a visualização das áreas em que a estrutura florestal realmente colapsou.

“Minha hipótese é que o incêndio florestal de 2024 foi tão intenso, já que as temperaturas estavam muito altas e as florestas estavam muito mais secas, que o impacto acabou sendo muito maior do que a gente jamais tinha visto”, disse. Em 2024, a Amazônia sofreu com uma seca histórica, apontada como resultado das mudanças climáticas, e foi batido o recorde de área queimada, cerca de 40 mil km2.

Na coletiva, Capobianco frisou que o dado relativo ao mês de maio não é, em sua maioria, do desmatamento no sentido mais estrito, de corte raso, que é normalmente o foco dos mecanismos de fiscalização e controle.

Mas reconheceu que isso acende o sinal de alerta de que vai ser preciso ajustar as ações para evitar ainda mais que o fogo ocorra. E de que as mudanças climáticas trazem um desafio extra. “Nós vamos seguir enfrentando o desmatamento super firmemente, mas isso não é mais suficiente [para conter a perda da Amazônia]”, afirmou à Pública.

Para Capobianco, o agravamento dos incêndios vai exigir um tipo de não que não era a realidade na Amazônia. “Historicamente, os incêndios na Amazônia eram principalmente em áreas já abertas [desmatadas]. Isso mudou.” No segundo semestre do ano passado, 24% dos incêndios ocorreram em área de floresta em pé.

Já é de se esperar que esses dados negativos acabem impactando a taxa oficial de desmatamento deste ano, que costuma ser concluída pelo Inpe em novembro. Depois de dois anos de queda, é possível que haja uma alta na taxa de 2025 – dado que deverá sair às vésperas da realização da Conferência do Clima da ONU no Brasil, a COP30.

Questionado sobre se o dado não poderá ser interpretado como uma perda de controle bem no momento em que o Brasil tenta se apresentar como um líder climático, o secretário defendeu que o combate ao problema das queimadas na Amazônia vai depender também do esforço internacional de conter as mudanças climáticas.

“Se nós não trabalharmos o entendimento da corresponsabilidade internacional com o fato de as florestas tropicais estarem se tornando mais suscetíveis a incêndios, menos resilientes, como é que nós vamos enfrentar essa questão? É um desafio monumental, é um desafio que transcende a capacidade institucional de cada país.”

Edição: Bruno Fonseca


Fonte: Agência Pública

Desenvolvimento baseado em exploração de recursos e em grandes obras aprofundou desigualdades na Amazônia

desenvolvimento Amazônia

Transformações como a construção de portos e estradas se intensificaram a partir dos anos 1940

 

 

 

Um artigo publicado na sexta (6) na revista Acta Amazonica mostra que o modelo atual de desenvolvimento da Amazônia, centrado na extração de recursos naturais e implementação de grandes projetos – como barragens, estradas ou mineração – intensifica desigualdades sociais, destruição ambiental e conflitos territoriais. Esses projetos ainda trazem impactos duradouros para os ecossistemas e as comunidades locais, com efeitos agravados por mudanças climáticas e políticas permissivas.

Conduzido por cientistas de instituições como Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade da Califórnia (EUA), o artigo baseia-se em literatura acadêmica, relatórios técnicos e dados institucionais para apresentar os principais marcos históricos e políticos da Amazônia desde os anos 1940, considerando as políticas de desenvolvimento de cada época. Parte do conteúdo também foi derivado de levantamentos do Painel Científico para a Amazônia (SPA, na sigla em inglês), composto por 200 pesquisadores de diversos países.

A partir de políticas estatais voltadas à integração territorial e à modernização urbana-industrial, a Amazônia passou a abrigar grandes empreendimentos, como portos e estradas, que favoreceram interesses externos e desconsideraram a diversidade social e ecológica local. Nos anos 1990, com o avanço do neoliberalismo, observou-se o fortalecimento de mercados ilegais como grilagem, garimpo e tráfico de madeira e drogas.

O estudo revela que, diante dessas pressões, as populações locais têm buscado formas de resistência. Sobretudo na década de 80 e 90, movimentos indígenas se articularam com universidades, ONGs, ambientalistas e movimentos internacionais para garantir maior participação na formulação de constituições que contemplassem seus povos e que tivessem ficado de fora da Constituição de 1988. Dentre os resultados dessa luta, destaca-se o reconhecimento de territórios indígenas, quilombolas e de populações tradicionais e maior participação em fóruns de governança ambiental.

Segundo Philip Fearnside, pesquisador do INPA e um dos autores do artigo, o trabalho ajuda a romper com a visão simplista de que a Amazônia é um “vazio demográfico”. O bioma é descrito como um espaço complexo, feito de redes sociais, econômicas e culturais que foi moldado ativamente por seus habitantes – como ribeirinhos, quilombolas, indígenas e migrantes.

O pesquisador explica que, hoje,a maior parte da população da Amazônia vive em cidades. “Mas apesar desses grandes centros urbanos, existe ao mesmo tempo uma ligação forte com a população que está na área rural, inclusive com migração de população”, explica. “Essa ligação muitas vezes se dá no âmbito familiar, com mulheres e crianças na cidade para terem acesso a escola e saúde e os homens no campo. Há também aumento de ligações comerciais, com transporte de produtos do campo de cada vez mais longe para os mercados urbanos”, completa.

A pesquisa propõe que as experiências locais sejam valorizadas na formulação de políticas públicas. Os autores defendem alternativas que conciliem justiça ambiental e conservação, com base em saberes tradicionais e participação ativa das comunidades. A expectativa é que o trabalho ajude a repensar o modelo vigente de desenvolvimento, evitando que a Amazônia atinja pontos de não retorno ecológico e social.


Fonte: Agência Bori

Fogo e agricultura impulsionam a degradação do solo no sul da Amazônia

Estudo mostra que perdas de carbono e nitrogênio do solo persistem por quase uma década após queimadas e que a conversão para agricultura causa impactos ainda mais severos

Floresta degradada pela queima no chamado Arco do Desmatamento da Amazônia (foto: Mário Lucas Medeiros Naval/Cena-USP)

Por José Tadeu Arantes | Agência FAPESP

Incêndios florestais frequentes e expansão agrícola estão degradando a saúde dos solos do sul da Amazônia, com danos duradouros sobre os estoques de carbono (C) e nitrogênio (N) e sobre a funcionalidade geral do solo dos ecossistemas. É o que mostra um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e estrangeiros na Estação de Pesquisa Tanguro, localizada na região de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado, no Arco do Desmatamento Amazônico.

“Estamos falando de um fogo que não é natural. No Arco do Desmatamento, as queimadas recordes resultam da combinação da expansão agrícola e pecuária, degradação de florestas nativas vizinhas e secas prolongadas provocadas pelas mudanças climáticas – todas promovidas pela ação humana”, afirma o pesquisador Mário Lucas Medeiros Naval, primeiro autor do estudo. “Nosso trabalho mostra como essas queimadas sucessivas têm impacto de longo prazo na matéria orgânica e em outros atributos essenciais do solo e como isso se compara à agricultura da região”, comenta.

O estudo, publicado na revista Catena, analisou os efeitos da conversão da floresta para agricultura e da frequência de queimadas sobre a matéria orgânica do solo, além de diversos indicadores físico-químicos de saúde do solo. Foram comparados quatro cenários: floresta intacta, floresta queimada anualmente, a cada três anos e área convertida para agricultura, sob sistema de plantio direto e com rotação de culturas.

“Nossos resultados mostram uma diminuição nos estoques de carbono no solo de 17% com queimas anuais, 19% com queimas trianuais e 38% com a conversão agrícola”, diz Naval. “Mesmo quando a agricultura adota boas práticas, como rotação de culturas e plantas de cobertura, ainda assim gera perdas mais severas de carbono do solo do que o fogo que incide sobre florestas nativas.”

O pesquisador explica que a área estudada é uma floresta de transição, que se assemelha ao cerradão, com árvores de 20 metros de altura em média. “Ela não é tão alta como a floresta do centro da Amazônia, mas também não é cerrado stricto sensu. E é justamente nessa região que a fronteira agrícola tem avançado com mais força, principalmente com a soja”, afirma.

A pesquisa foi realizada em uma área experimental de 150 hectares, gerenciada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), dentro da reserva legal de uma propriedade privada, onde há a Estação de Pesquisa Tanguro. “Tivemos acesso a uma área grande, com 50 hectares para cada tipo de tratamento, o que nos permitiu uma amostragem representativa”, destaca o pesquisador.

“Um aspecto importante do estudo é que avaliamos os solos nove anos após a última queimada. Mesmo com o tempo de recuperação da floresta, os estoques de carbono e nitrogênio ainda estavam significativamente reduzidos”, acrescenta. Segundo Naval, as perdas de carbono e nitrogênio comprometem propriedades essenciais, dados os múltiplos benefícios da matéria orgânica para diversos indicadores de saúde do solo. “Por exemplo, nossos resultados evidenciam que, diminuindo os estoques de carbono, grande parte da capacidade de troca catiônica [CTC, uma das formas de mensurar a capacidade de retenção de nutrientes do solo] é perdida”, explica o pesquisador. Assim, o estudo também revelou impactos sobre outros indicadores físicos e químicos, evidenciando uma degradação mais ampla da saúde do solo.

A pesquisa demonstrou que a perda de carbono total – somando o carbono armazenado na biomassa acima do solo e o carbono armazenado no solo – chegou a 33% na queima anual e 48% na queima trianual. “Isso mostra que, do ponto de vista do ecossistema como um todo, as frequências de fogo têm impacto diferenciado, ainda que no solo a diferença estatística entre os dois regimes não tenha sido significativa”, explica.

“Ao contrário do Cerrado, onde o fogo é natural do ecossistema e exerce um papel ecológico, na Amazônia nós estamos falando de um elemento que é exógeno e induzido pela mudança no uso do solo, não de queimadas naturais. Queimar a Floresta Amazônica significa interferir em um ambiente não adaptado ao fogo”, resume Naval.

Os autores recomendam a adoção de políticas de contenção da fronteira agrícola, prevenção de incêndios florestais e implementação de sistemas agrícolas mais biodiversos, como as agroflorestas. Segundo eles, essas práticas armazenam grandes quantidades de carbono, essenciais para a estabilidade climática global, e preservam a saúde dos solos amazônicos.

“A busca por alternativas ao modelo convencional de produção agrícola é essencial não apenas para a preservação ambiental, ao evitar novas queimadas, mas também para garantir a segurança alimentar da população” esclarece o pesquisador Plínio Barbosa de Camargo, um dos coordenadores do estudo.

O trabalho integra o projeto internacional Amazon PyroCarbon, financiado pela FAPESP e pelo Natural Environment Research Council (NERC) e UK Research and Innovation (UKRI), ambos do Reino Unido. A iniciativa estuda os impactos do fogo em diferentes regiões da Amazônia e é coordenada por Camargo e Ted Feldpausch, da Universidade de Exeter. “Esse trabalho na Estação de Pesquisa Tanguro é apenas parte de uma iniciativa mais ampla que está mapeando como o fogo afeta os solos amazônicos em vários pontos do bioma”, diz Naval, atualmente mestrando no Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena-USP). O financiamento do estudo também contou com bolsa de pós-doutorado fornecida ao segundo autor, Wanderlei Bieluczyk.

O artigo Impacts of repeated forest fires and agriculture on soil organic matter and health in southern Amazonia pode ser acessado em https://doi.org/10.1016/j.catena.2025.108924.


Fonte: Agência Fapesp

Tirando o véu do “land grabbing” no Sul Global: violência, deslocamentos forçados, desmatamento e erosão da biodiversidade

Os dez maiores proprietários transnacionais de terras do mundo controlam uma área maior que o Japão, de acordo com um novo relatório
Por Filipe Seufert e Shalmali Guttal para o “The Ecologist” 

Angelim é uma pequena comunidade rural no Piauí, nordeste do Brasil, onde pequenos agricultores e artesãos vivem há gerações. Seu modo de vida mudou drasticamente há alguns anos, quando uma empresa chegou e alegou ter comprado a terra. 

Moradores relatam ter sido ameaçados por homens armados. Eles enfrentaram desmatamentos e a destruição da vegetação nativa, essencial para seu sustento e modo de vida. 

Novas plantações de monoculturas começaram a secar as áreas úmidas. As plantações também utilizavam pesticidas, poluindo o ecossistema e ameaçando a saúde e o sustento dos moradores.

Desmatamento

Angelim está localizada no município de Santa Filomena e é apenas uma das muitas comunidades afetadas pelas aquisições de terras pela Radar Propriedades Agrícolas, uma empresa formada em 2008 como uma joint venture entre o fundo de pensão americano TIAA e a gigante brasileira do agronegócio Cosan. 

Nos últimos anos, a Radar adquiriu  mais de 3.000 hectares em Santa Filomena, somando-se às terras que já possui em toda a região do Matopiba, que inclui os estados brasileiros do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – a mais nova fronteira da agricultura industrial no Brasil.

Esta região fica no Cerrado, uma das  áreas de maior biodiversidade do mundo , lar de  12.000 espécies de plantas (35% endêmicas) e  25 milhões de pessoas , incluindo povos indígenas e pequenos fornecedores de alimentos. 

Mas  cerca de 55% do Cerrado já foi convertido em plantações comerciais de árvores, grandes monoculturas agroindustriais e pastagens para produção de gado. 

Grilagem de terras, especulação e desmatamento estão deslocando comunidades e  prejudicando o meio ambiente . Um dos principais participantes dessa expansão é a TIAA e sua empresa de gestão de ativos, a Nuveen. 

Devastador

A TIAA é uma das maiores proprietárias de terras do mundo e quase quadruplicou suas propriedades desde 2012. Administrando  1,2 milhão de hectares em dez países, ela ocupa o sétimo lugar entre os dez maiores proprietários de terras transnacionais do mundo, que juntos controlam 404.457 km² — uma área do tamanho do Japão, de acordo com um novo relatório da FIAN International e da Focus on the Global South.

Esse acúmulo de recursos e poder por entidades corporativas e financeiras alimenta o abuso dos direitos humanos, as desigualdades e a destruição ambiental, além de ressaltar a necessidade de políticas redistributivas.

Outros nesse grupo de elite incluem investidores financeiros como a Blue Carbon dos Emirados Árabes Unidos, a Macquarie da Austrália e a Manulife do Canadá, as gigantes do agronegócio Olam e Wilmar de Cingapura, a empresa madeireira chilena Arauco e a Shell do Reino Unido por meio da Raízen, uma subsidiária brasileira.

Esse acúmulo de terras nas mãos de algumas empresas transnacionais faz parte de uma tendência global de grilagem de terras que se intensificou após a crise financeira de 2008. Desde 2000, investidores transnacionais adquiriram cerca de  65 milhões de hectares de terra — o dobro do tamanho da Alemanha. 

Isso acelerou uma dinâmica de concentração de terras, que resultou em um por cento das fazendas controlando  70 por cento das terras agrícolas globais , uma tendência que coloca em risco os meios de subsistência de  2,5 bilhões de pequenos agricultores e 1,4 bilhão dos mais pobres do mundo, a maioria dos quais depende da agricultura.

Como demonstra o caso da comunidade de Angelim, a grilagem e a concentração de terras têm consequências devastadoras para comunidades e ecossistemas. Assim como a TIAA, sediada nos EUA, praticamente todos os principais proprietários de terras globais foram supostamente implicados em deslocamentos forçados, destruição ambiental e violência contra populações locais. 

Biodiversidade

A concentração de terras agrava a desigualdade, corrói a coesão social e alimenta conflitos. Mas também há consequências mais profundas. 

O fato de vastas extensões de terra, localizadas em diferentes jurisdições estaduais, serem colocadas sob o controle de entidades corporativas distantes em prol de cadeias de suprimentos globais ou fluxos globais de capital financeiro, vai diametralmente contra os princípios da soberania estatal e da autodeterminação do povo. 

Em particular, isso prejudica a capacidade dos estados de garantir que a posse da terra sirva ao bem público e permita a transição para modelos econômicos mais sustentáveis.

A questão de quem deve possuir e administrar a terra torna-se ainda mais urgente diante das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade. Proprietários de terras transnacionais estão associados a plantações de monoculturas industriais, desmatamento e outras práticas extrativas. 

Em contraste, até  80% das florestas intactas encontram-se em terras administradas por povos indígenas e outras comunidades rurais. Além disso, pequenos produtores de alimentos que praticam a agroecologia promovem maior biodiversidade, melhor gestão da água e produzem mais da metade dos alimentos do mundo, utilizando apenas  35% das terras agrícolas globais .

Despossuídos

Ironicamente, o valor ambiental das terras administradas pela comunidade desencadeou uma nova onda de grilagem de terras. As chamadas “grilagens verdes” (grilagens de terras para supostos fins ambientais) agora representam cerca de  20% dos negócios de terras em larga escala . Desde 2016, mais de  5,2 milhões de hectares na África foram adquiridos para projetos de compensação de carbono.

Espera-se que o mercado global de carbono  quadruplique nos próximos sete anos, e mais da metade dos dez maiores proprietários de terras do mundo já reivindicam participação nos mercados de carbono e biodiversidade. O “net zero” tornou-se um pretexto para expulsar comunidades de suas  terras .

Embora os debates globais sobre políticas fundiárias nos últimos dez anos tenham se concentrado em limitar os danos da grilagem de terras às pessoas e à natureza, a escala e a gravidade dessas tendências exigem uma mudança da regulamentação para a redistribuição. 

A desregulamentação neoliberal, bem como as políticas comerciais e outras políticas econômicas, impulsionaram a transferência maciça de terras e riqueza para o setor corporativo e os ultra-ricos. Políticas redistributivas são necessárias para reverter essa tendência. 

Combater a desigualdade fundiária é crucial para um futuro mais justo e sustentável. No entanto, poucos países implementam políticas fundiárias e programas de reforma agrária que buscam ativamente redistribuir e devolver terras a povos e comunidades despossuídos.

Agarrando

A estrutura internacional de direitos humanos exige que os estados estruturem seus sistemas de posse de terras de maneiras que garantam uma distribuição ampla e equitativa dos recursos naturais e seu uso sustentável. 

As ferramentas à disposição dos governos incluem redistribuição, restituição e proteção de sistemas de posse coletiva e consuetudinária, bem como medidas como tetos à propriedade da terra (inclusive por entidades corporativas), proteção e facilitação de direitos de uso de terras públicas e planejamento participativo e inclusivo do uso da terra. 

Esses esforços também devem ser acompanhados por políticas fiscais redistributivas, como impostos progressivos sobre a terra e a propriedade, que continuam  regressivos ou ineficazes na maioria dos países atualmente, perpetuando assim a desigualdade e permitindo a concentração de riqueza.

Como a apropriação de terras é impulsionada pelo capital global e pela acumulação de terras em jurisdições por corporações transnacionais e entidades financeiras, a cooperação internacional é essencial. 

Sustentável

A próxima Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD), na Colômbia, em fevereiro de 2026, oferece um momento crítico para os governos concordarem com medidas que acabem com a grilagem de terras, revertam a concentração de terras e garantam uma distribuição ampla e sustentável dos recursos naturais. 

Para serem eficazes, essas discussões devem estar conectadas a iniciativas sobre uma  convenção tributária global e um mecanismo internacional para lidar com a dívida soberana, capacitando os estados a terem espaço fiscal para implementar políticas redistributivas baseadas em direitos humanos e transições justas. 

Também são importantes as disposições legais vinculativas que impedem que corporações transnacionais usem o poder do seu dinheiro para burlar as regras nacionais em busca de lucros.

Em um mundo que enfrenta crises interligadas — colapso climático, insegurança alimentar, pobreza persistente e desigualdade social — e uma reconfiguração do equilíbrio global de poder, há uma oportunidade de se afastar das políticas neoliberais que beneficiaram muito poucos e criar um futuro global mais justo e sustentável para todos.


Fonte: The Ecologist

Grupo de Trabalho ECOlutas da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental lança alerta sobre os efeitos do PL da “Devastação Ambiental”

Rede de Pesquisadores em Geografia Ambiental

Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental

Grupo de Trabalho ECOlutas

Mais uma boiada que passa: A sabotagem do licenciamento ambiental no Brasil!

Em junho de 2021, o Grupo de Trabalho ECOlutas, da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental/RPG-(S)A, emitiu uma nota técnica intitulada Lei Geral do Licenciamento ou… “Lei Geral do Facilitamento”? Essa nota alertava para os muitos perigos contidos na proposta legislativa referente ao Projeto de Lei no 37.290, de 2004, baseado em um substitutivo apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri. Conhecido por Lei Geral do Licenciamento, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021 e, posteriormente, enviado para apreciação pelo Senado Federal.

Agora, decorridos cinco anos desde a aprovação pela Câmara dos Deputados, em que pé estamos?

O Senado Federal está em vias de ratificar a aprovação do PL no. 7.290, que ali tramita como o PL nº 2.159/2021. Em função da gravidade do que está sendo gestado na câmara alta do Congresso brasileiro, somos mais uma vez forçados a nos pronunciar no sentido alertar para as graves consequências que isto terá para os esforços de proteção de ecossistemas e para o bem-estar da população brasileira, especialmente daqueles segmentos cuja reprodução social está diretamente relacionada à existência de territórios que serão alvos prioritários de projetos econômicos com alto poder de destruição.

Bom, do que se trata, enfim? O PL no 2.159/2021 pretende “simplificar” e “flexibilizar” o processo de licenciamento ambiental. “Simplificar” e “flexibilizar” são palavras que soam como algo positivo; mas, no presente caso, não há nada de positivo. O PL tende a facilitar a aprovação de projetos em áreas indígenas e de conservação, além de isentar de licenciamento vários empreendimentos (como rodovias), afrouxando incrivelmente as normas de proteção ambiental. Ele não representa nenhum esforço de aprimoramento do processo de licenciamento ambiental existente no Brasil, mas sua liquidação de fato. Na prática, o que está em tramitação no Senado Federal significa a remoção em larga escala dos dispositivos legais vigentes para a emissão de licenças ambientais, e sua substituição por um mecanismo de “autolicenciamento” por meio do qual as empresas poderão emitir licenças ambientais sem que seja necessário sequer a realização de estudos técnicos que avaliem o potencial poluidor de seus empreendimentos.

Mas o problema não está restrito ao autolicenciamento. Há o fato grotesco de o projeto permitir que sejam dispensados do licenciamento ambiental empreendimentos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, atividades agropecuárias – à exceção da pecuária intensiva de médio e grande porte –, obras de instalação de redes de água e esgoto, obras de baixo e médio risco ambiental, inclusive mineração, e obras consideradas de “porte insignificante” pelo órgão licenciador.

Um aspecto que consideramos particularmente grave se refere à abertura de atividades de mineração em terras indígenas e unidades de conservação. Na forma em que está tramitando, o PL 2.159/2021 visa “simplificar” o processo de licenciamento para facilitar a aprovação de projetos nesses territórios ecológica e socialmente tão sensíveis.

Como seria de se esperar, o PL no 2.159/2021 vem recebendo o apoio explicito de mineradoras e de grandes latifundiários que estão interessados na fragilização do processo licenciamento ambiental, para continuar impondo a realização de suas atividades poluidoras e degradadoras do meio ambiente.

Nós consideramos que a eventual aprovação do PL é muito nefasta para os esforços de proteção e conservação ambiental, cuja necessidade fica explicita a cada dia em função da agudização da crise climática. As propostas contidas no PL no 2.159/2021 se chocam totalmente com o que o processo de adaptação climática exige. Nesse sentido, é preciso lembrar que os sucessivos desastres climáticos que destruíram partes significativas do estado do Rio Grande do Sul foram agravados por um processo similar de desregulamentação do processo de licenciamento que foi realizado no plano estadual. Isso demonstra que os políticos nada aprenderam com o que aconteceu no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.

Os políticos tampouco parecem ter tirado qualquer lição dos graves incidentes socioambientais que foram criados pelo rompimento das barragens de rejeitos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), quando centenas de vidas foram perdidas e um vasto processo de contaminação foi lançado sobre as bacias dos rios Doce e Paraopeba, cujos efeitos deverão durar por décadas e até centenas de anos.

O mais grave é que este processo de ataque frontal ao licenciamento ambiental se dá no mesmo ano em que o Brasil sediará a trigésima edição da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (a COP30), a qual ocorrerá na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. Uma consequência óbvia da aprovação do PL no 2.159/2021 será o avanço da destruição dos ecossistemas amazônicos, seja na forma de grandes projetos de infraestrutura como portos, ferrovias e rodovias, mas na ampliação dos investimentos em grandes projetos de mineração e de produção agropecuária. De forma objetiva, ao tramitar o PL no 2.159/2021 no mesmo período em que se prepara a realização da COP30 em solo amazônico, o que o Senado Federal deixa claro é que encontrar saídas duradouras para a crise climática não é algo que se considere importante.

Em função do que está em risco caso o PL no 2.159/2021 seja aprovado pelo Senado Federal e levado à sanção pelo presidente Lula, o GT ECOlutas vem a público para convocar a sociedade civil organizada, movimentos sociais do campo e da cidade, e a comunidade científica para lutar contra sua aprovação. As consequências da banalização do processo de licenciamento ambiental são graves demais para serem ignoradas.

20 de maio de 2025.

geografia_socio_ambiental@lists.riseup.net

Degradação da Amazônia cresce 163% em dois anos, enquanto desmatamento cai 54% no mesmo período

‘Saldo negativo’ da proteção do bioma registrado entre 2022 e 2024 pode comprometer metas internacionais do Brasil, alertam pesquisadores do Inpe e colaboradores na revista Global Change Biology

Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (foto: Vinícius Mendonça/Ibama)

Por Luciana Constantino | Agência FAPESP 

O acelerado crescimento da degradação da Amazônia brasileira, causado principalmente por incêndios, ofuscou a expressiva queda do desmatamento entre 2022 e 2024. Esse “saldo negativo” na proteção do bioma compromete as metas internacionais de combate à crise climática assumidas pelo país, que neste ano é sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O alerta vem de um artigo publicado na revista Global Change Biology por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e instituições do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (por exemplo, por meio do corte seletivo de árvores).

Segundo o estudo, os alertas de degradação na Amazônia subiram 44% de 2023 para 2024 – 163% em relação a 2022. Isso significa que somente no ano passado 25.023 quilômetros quadrados (km2) de floresta foram degradados, sendo cerca de 66% por incêndios florestais. Trata-se de uma área maior do que o Estado de Sergipe.

No sentido oposto, o desmatamento caiu, respectivamente, 27,5% e 54,2%, representando o menor incremento em dez anos. Foram 5.816 km2 desmatados no período referente a 2024, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe.

“A degradação é um processo mais difícil de ser identificado do que o desmatamento porque ocorre enquanto ainda existe a floresta em pé. É decorrente principalmente do fogo, que nos últimos dois anos foi agravado pelo cenário de seca na Amazônia. Há ainda o corte seletivo de árvores e o efeito de borda. Tudo isso diminui os serviços ecossistêmicos prestados por essas florestas. O entendimento desse dado contribui para a formulação de políticas públicas”, diz Guilherme Mataveli, pós-doutorando na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe.

Entre 2023 e 2024, uma forte seca atingiu a Amazônia, com déficits de precipitação de 50 a 100 milímetros ao mês; aumento de temperatura acima de 3 °C e atraso na estação chuvosa, deixando os rios em níveis mínimos. Com isso, o bioma registrou no ano passado o maior número de focos de calor desde 2007 – foram 140.328 no total.

Primeiro autor do artigo, Mataveli faz parte do laboratório Tropical Ecosystems and Environmental Sciences (Trees), liderado pelos pesquisadores Luiz Aragão, que também assina o trabalho, e Liana Anderson.

Para Aragão, a importância do estudo foi demonstrar que hoje os satélites – tecnologias espaciais críticas para o país e utilizadas no sistema de monitoramento do Inpe – já permitem a detecção dos processos de degradação. “Esses processos vinham comprometendo a integridade de nossas florestas de forma silenciosa. As tecnologias atualmente conferem não só capacidade de monitorar os eventos, reportar as emissões de carbono associadas, seus impactos no ambiente, na população e no clima planetário, como também permitem o planejamento estratégico para uma gestão territorial sustentável e de baixo carbono”, diz o pesquisador do Inpe e coordenador do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

E completa: “A liderança do Brasil no cenário internacional em relação a ações de combate às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade depende de respostas eficazes à degradação florestal. Reportar as emissões associadas a esses processos é um caminho sem volta dentro dos Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa. Portanto, a intensificação de medidas de controle, com a implantação de políticas consistentes que abordem esse processo, torna-se uma prioridade nacional”.

O Brasil foi o primeiro país a entregar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla para Nationally Determined Contributions). Nela, assume o compromisso de reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 (850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente).

As NDCs são as metas de cada país para reduzir a emissão de gases estufa e evitar que o aumento médio da temperatura global ultrapasse 1,5 °C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Elas devem ser revisadas e atualizadas até a COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA).

Impacto

Embora não remova totalmente a vegetação nativa, a degradação degenera a floresta que “sobra”, afetando a biodiversidade e reduzindo a capacidade de fornecer serviços essenciais, como a captura de carbono e a regulação do ciclo da água, funções vitais para a resiliência do ecossistema.

Pesquisas anteriores já mostraram que quase 40% das florestas em pé na Amazônia são degradadas por fatores como incêndios, efeito de borda, extração ilegal de madeira e eventos extremos de seca, enfatizando ainda mais a escala e a importância do problema. Nesse cenário, as emissões de carbono da perda gradual de vegetação – entre 50 milhões de toneladas e 200 milhões de toneladas ao ano – foram equivalentes ou até maiores do que as por desmatamento – entre 60 milhões de toneladas e 210 milhões de toneladas/ano (leia mais em: agencia.fapesp.br/40568).

No artigo publicado agora, os cientistas sugerem que sejam adotados esforços para a melhoria do manejo de incêndios, juntamente com projetos de restauração e reflorestamento em larga escala. Outro caminho é uma integração dessas estratégias com mercados de crédito de carbono, criando incentivos financeiros para que proprietários de terras, empresas e comunidades locais adotem práticas sustentáveis.

Eles apontam ainda desafios no aprimoramento de rastreio e quantificação da degradação, além da criação de mecanismos para responsabilizar responsáveis.

O estudo teve apoio da FAPESP por meio do Centro de Pesquisa e Inovação de Gases de Efeito Estufa (RCGI); de um Projeto Temático liderado pelo pesquisador Paulo Artaxo, do Centro de Estudos de Sustentabilidade Amazônica da Universidade de São Paulo (USP); e de bolsas concedidas a Mataveli (19/25701-8 e 23/03206-0) e a Lucas Maure, do Inpe (24/06641-2). Artaxo e Maure também são autores do trabalho.

O artigo Forest Degradation Is Undermining Progress on Deforestation in the Amazon pode ser lido em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/gcb.70209.


Fonte: Agência Fapesp