Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro

junho 3, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agromitômetro analisa nota preparada pela chancelaria para subsidiar diplomatas no exterior e detecta distorções, falácias, erros factuais e referências elogiosas a políticas que o governo Bolsonaro está desmontando

ernesto araujo

O Chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE).

DO OC – O Ministério das Relações Exteriores preparou uma nota contendo informações sobre desmatamento e agronegócio. O objetivo é subsidiar diplomatas que precisam responder aos crescentes questionamentos feitos no exterior à política ambiental do governo Bolsonaro.

A nota, à qual o OC teve acesso, tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades. Além disso, várias das políticas às quais o documento se refere, que supostamente afiançariam a sustentabilidade da produção brasileira, vêm sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Um exemplo são as políticas de clima, que a nota canta em prosa e verso, mas que o chanceler Ernesto Araújo acusa de serem uma armação globalista e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, considera “secundárias”.

O desmonte das instituições ambientais brasileiras pelo novo governo foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos e será objeto de apuração pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou um pedido do Ministério Público na semana passada. Governos estrangeiros, investidores e organismos multilaterais vêm demonstrando preocupação. No fim de abril, 607 cientistas europeus e duas organizações indígenas pediram numa carta na revista Science que a União Europeia condicione qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.

Vários dos dados usados pelo Itamaraty já haviam sido checados pelo OC neste vídeo. Nesta edição do Agromitômetro, reproduzimos a nota da chancelaria (em itálico) e comentamos seus pontos problemáticos.

Leia a seguir.

Informação sobre desmatamento

Na qualidade de reconhecida potência ambiental, com as maiores reservas de florestas tropicais, recursos genéticos e água potável do mundo, o País conseguiu, nas últimas décadas, conciliar políticas ambientais eficazes com uma pujante produção agrícola, o que lhe permitiu converter-se em parceiro comercial imprescindível para a segurança alimentar do planeta. O compromisso do Brasil com a conservação e o uso sustentável do meio ambiente coaduna-se plenamente com o direito ao desenvolvimento, fundamental para a geração de empregos e de renda no País, reconhecido no princípio 3 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, além de perpassar toda a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.

Atualmente, cerca de 66,3% do território brasileiro são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas,assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, reserva legal nos imóveis rurais e terras devolutas)…

MENTIRA: 67% do território brasileiro está coberto com vegetação nativa. Isso é muito, muito diferente de estar “dedicado à proteção e preservação”. O Itamaraty põe na conta áreas de produção familiar, como terras quilombolas e assentamentos, áreas onde múltiplos usos (inclusive agricultura e mineração) são permitidos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), terras atualmente com floresta mas que podem ser legalmente desmatadas em propriedades privadas e áreas devolutas – terras públicas sem destinação formal, concentradas na Amazônia. Mesmo que a abordagem fosse correta, dados do Projeto MapBiomas mostram que a proteção efetiva é bem menor: se computarmos o que tem se mantido preservado nos últimos 30 anos, é menos de 50%.

…proporção muito superior à da maioria dos países.

MEIA-VERDADE: Há pelo menos 20 países que mantêm mais floresta como proporção do território que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial que podem ser consultados neste link. A lista inclui o Suriname (98%), o Japão (68%), a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e o Congo (67%).

Apenas 30,2% (257.002.000 hectares) das terras brasileiras são de uso agropecuário: 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional, é ocupado por cidades, infraestrutura e outros.

MEIA-VERDADE: Segundo o cruzamento das bases de dados do Projeto MapBiomas e do Atlas da Agropecuária Brasileira, o Brasil tem 245 milhões de hectares em uso agropecuário, o que dá 29% do país – um pouco menos até do que sugerem os dados da nota do Itamaraty. Essa cifra sobe para 34% do território (295 milhões de hectares) quando se consideram os campos naturais no Pampa e no Pantanal, que podem ser usados para pastoreio. É uma cifra próxima da média mundial, que é de 37%. Cidades, água e infraestrutura cobrem cerca de 5% do país. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do planeta e tem a terceira área sob cultivo, atrás apenas de China e Estados Unidos – países mais extensos e mais populosos que o Brasil. A área agrícola per capita é maior no Brasil (1,17 hectare por habitante) do que nestes dois países (0,34 ha/habitante e 1 ha/habitante, respectivamente). A área agrícola do Brasil equivale a 1,5 vez a área agrícola de todos os países da Europa somados.

A título de comparação, os Estados Unidos utilizam 74,3% do seu território para a
agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19,9% são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa. A produção agrícola dos países da União Europeia ocupa entre 45% e 65%; da China, 17,7%; e da Índia, 60,5%.

FALACIOSO: O documento do Itamaraty usa dois pesos e duas medidas para comparar o Brasil a outros países. Computa, por exemplo, as florestas nativas manejadas nos Estados Unidos na categoria “uso agropecuário”, enquanto as florestas nativas manejadas ou passíveis de manejo no Brasil, como as Florestas Nacionais, são consideradas “área de preservação”. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, os EUA têm 61% do território sob áreas privadas para agropecuária e outros usos, mas 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos EUA, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Embora haja menos floresta lá do que aqui, a proporção de florestas mantidas lá é maior do que aqui. Pesquisadores da UFMG esmiuçaram a comparação.

Dessa forma, diferentemente do que se possa sugerir, o Brasil é um dos poucos países com capacidade concomitante para produzir e conservar, e sua experiência, suas lições e seus desafios informam a elaboração de políticas sustentáveis em outros países. Contribuem para o alcance desse difícil equilíbrio políticas ambientais especificamente voltadas para a conservação e o manejo sustentável de florestas, com forte participação do setor privado e com o emprego de tecnologias de ponta que permitem produção agropecuária de precisão com sustentabilidade.

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), e institui, entre outros, áreas de uso restrito e Reservas Legais dentro de propriedades rurais privadas, que variam de 20% (Mata Atlântica) a 80% (Amazônia) da propriedade. Com o Código Florestal, é possível fazer uma distinção entre “desmatamento legal”, que permite o desenvolvimento da agricultura, e “desmatamento ilegal”, que deve ser combatido nasReservas Legais, nas APPs e nas áreas de proteção (unidades de conservação, terras indígenas), por meio de políticas de comando-e-controle, incluindo monitoramento, fiscalização e combate de vetores econômicos e pressões sociais que contribuem para possíveis devastações.

VERDADE, MAS…: Com a anuência do governo Bolsonaro, a bancada ruralista no Congresso está tentando desmontar o Código Florestal. Uma Medida Provisória (867/2018) que trata da regulamentação de um dispositivo específico do código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu mais de 30 emendas na Câmara que desfiguram a aplicação da lei. A mais polêmica delas permite anistiar desmatamentos numa área equivalente à de Portugal ao alterar o entendimento sobre o percentual de proteção da reserva legal das propriedades. O projeto foi aprovado na Câmara e barrado no Senado, o que fará a MP perder a validade. Mas o presidente Bolsonaro disse nesta semana que editaria uma nova MP sobre o mesmo tema. O filho mais velho do presidente, Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, foi além: propôs um projeto de lei que simplesmente extingue a reserva legal, o que legalizaria todo o desmatamento no Brasil.

O Código Florestal brasileiro permitiu o mais completo mapeamento florestal já realizado com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de sistema inovador que permite o cruzamento de dados informados pelos proprietários rurais e dados de satélites sobre a cobertura florestal das propriedades.

Segundo dados recentes do CAR, existem no País: 231.779.278 hectares de unidades de conservação (federais e estaduais), equivalentes a 27% do território nacional; e 117.057.916 hectares de terras indígenas em 600 unidades, ou seja, 13,7% das terras brasileiras.

A combinação da extensão das unidades de conservação com a das terras indígenas resulta num total de 348.837.194 hectares de áreas consideradas “protegidas” segundo parâmetros das Nações Unidas, ou seja, 41% do País, equivalente à superfície de pelo menos 15 países europeus. Esse percentual é muito superior ao de países agroexportadores concorrentes do Brasil, como Austrália (que protege 19,2% do seu território), os Estados Unidos (13%) e o Canadá (9,7%).

MENTIRA: O CAR, que é autodeclaratório, não é fonte de dados de unidades de conservação e terras indígenas. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação aponta a existência de 158 milhões de hectares de UCs continentais no Brasil sendo que 18% apresentam sobreposições entre si. Além disso 11,4 milhões de hectares das áreas protegidas são sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A soma de todas as unidades de conservação continentais, incluindo a categoria APA, muito permissiva (80% do território do Distrito Federal está numa APA, por exemplo), e de todas as terras indígenas (que, de fato, representam 14% do território), perfaz 259 milhões de hectares, cerca de 30% do território nacional – não 41%, como a nota do Itamaraty. É um número não muito distante da média mundial, 25%, e menor do que o de países da América do Sul, como Bolívia e Venezuela (mais de 40% cada um) e de países desenvolvidos, como Alemanha (38%) e Grécia (35%). Além disso, as áreas protegidas estão mal distribuídas no país: a maior parte delas está na Amazônia, região que responde por apenas 10% da produção agropecuária. Retirando a Amazônia, apenas 5% do país – que concentra 90% da produção – está sob alguma forma de proteção.

Além do Código Florestal, existem diversas políticas agrícolas e ambientais que promovem o desenvolvimento de práticas sustentáveis e a conservação de florestas, incluindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm , o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado –PPCerrado, para citar alguns. Existem, igualmente, diversas iniciativas de compromisso ambiental do setor privado, as quais serão descritas a seguir.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O novo governo extinguiu a secretaria responsável pelo PPCDAm e pelo PPCerrado no Ministério do Meio Ambiente e até agora não disse se e como os planos terão continuidade. Não há mais nenhum órgão encarregado de formular as políticas de combate ao desmatamento – o ministro do Meio Ambiente já afirmou que o Ibama bastaria para cuidar disso. O mesmo ministro também lançou um ataque sem precedentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, anunciando a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação Federais, que segundo ele foram criadas “sem critério” apesar de contarem com estudos técnicos específicos para a sua criação. Várias poderão ser reduzidas ou até desfeitas.

Participação do setor privado

No que diz respeito à agropecuária, a Lei 12.651/2012 impõe ao agricultor nacional a obrigação de manter um percentual de sua área com floresta ou outra vegetação nativa (Reserva Legal), às suas expensas, inclusive tributárias, sem recebimento de qualquer compensação pecuniária por isso.

FALACIOSO: O Itamaraty dá a entender que os proprietários rurais deveriam receber dinheiro por cumprir a lei. Por essa lógica, então, nas cidades os proprietários de imóveis deveriam receber compensação para cumprir obrigações legais como manter recuo para calçada, observar o espaçamento entre imóveis ou manter áreas permeáveis, ou motoristas deveriam ser compensados por se ater aos limites de velocidade sem poder acelerar até o limite de seus veículos. Pela mesma moeda, os serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras em áreas públicas à agricultura, como manutenção do regime de chuvas, polinização e ciclagem de nutrientes do solo, avaliados em até US$ 700 por hectare por ano, deveriam ser em parte pagos pelos produtores, que os recebem como um subsídio hoje. Por fim as áreas destinadas a área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) podem ser excluídas do cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), o principal encargo tributário incidente sobre a propriedade rural.

Na Amazônia, esse percentual de conservação obrigatório é de 80% da propriedade. Segundo cálculos do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 212.750.000 hectares são Reserva Legal em áreas privadas brasileiras, aproximadamente 25% do território (aproximadamente 100.000.000 dos quais são declarados como vegetação nativa em propriedades privadas, 12% do território brasileiro – uma área pouco inferior aos territórios de França, Espanha e Portugal combinados), enquanto 257.002.000 hectares são de uso agropecuário (30,2% do território). Portanto, em média, para cada 1 hectare plantado/cultivado, o setor privado tem a obrigação por lei de preservar ou recuperar 0,82 hectare de vegetação nativa.

NÃO É BEM ASSIM: Excluindo-se as sobreposições entre si e com terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, as áreas privadas cadastradas no Brasil somam cerca de 365 milhões de hectares e possuem pouco menos de 190 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa (primária ou secundária). É correto afirmar que para cada hectare ocupado por agropecuária no Brasil existe 0,74 hectare de vegetação nativa em propriedades privadas – não necessariamente protegidos, como mostram as taxas anuais de desmatamento no Brasil. Sem considerar a Amazônia, que responde por 10% da produção agropecuária brasileira, esse índice cai para 0,64. As áreas de reserva legal das propriedades privadas podem ser utilizadas para produção florestal, como acontece já em escala tanto na Amazônia quanto na caatinga.

Além da instituição das Reservas Legais, contribui para a proteção das florestas brasileiras o desenvolvimento da pesquisa agropecuária de ponta nas últimas décadas, com empresas como a Embrapa à frente, bem como o avanço de tecnologias que aumentaram a produtividade, contribuindo para intensificar a produção e evitar a incorporação de novas áreas à exploração agrícola. Esses avanços tecnológicos permitiram que, nos últimos 40 anos, o crescimento da produção de grãos quintuplicasse, ao passo que a área ocupada pelas plantações permanece praticamente estável.

MEIA-VERDADE: O desenvolvimento da pesquisa agropecuária tem sido a chave para o salto de produtividade da agricultura brasileira, que de fato poupou terras: de 1991 até 2017, a produção de grãos cresceu 312%, enquanto a área plantada cresceu 61%, sendo que parte importante da agricultura cresceu sobre áreas de pastagem. A área ocupada não “permaneceu estável”, como alega o Itamaraty, mas trata-se de um caso de sucesso. Quando se observa a área total ocupada pela agropecuária no Brasil, ela cresceu quase 40% entre 1985 e 2017. Isso decorre principalmente do fato de a pecuária permanecer com índices de produtividade média muito baixos. Segundo o projeto TerraClass, do Inpe e da Embrapa, 63% de toda a área desmatada na Amazônia dos anos 1980 até hoje está ocupada por pastagens em sua grande maioria de baixa produtividade.

À luz do que precede, é correto afirmar que os produtos agrícolas que são produzidos no País comportam a forte contrapartida de serviços ecossistêmicos prestados pela área conservada na Reserva Legal em cada propriedade. Devem ser reconhecidos como commodities que contribuem para a manutenção da biodiversidade, para a proteção de fontes de água potável e para a estabilidade do clima mundial.

MEIA-VERDADE: Embora parte do agronegócio, em especial entre os exportadores de grãos e celulose, venha cumprindo a legislação trabalhista e ambiental, com certificação e rastreabilidade, isso ainda está longe de ser a regra no setor. O Brasil ainda é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos: são cerca de 15 mil quilômetros quadrados por ano. As reservas legais vêm sendo desmatadas: propriedades privadas perderam 20% da vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto as áreas protegidas perderam 0,5%. Cerca de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da atividade agropecuária, seja diretamente, pelo metano emitido pelo rebanho bovino, seja indiretamente, pelo desmatamento. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – seu agronegócio, se fosse um país, seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão.

Atualmente, o Brasil concorre nas exportações de grãos com países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Austrália, mantendo grande parte de seu território intacto.

No que se refere à produção de soja, está vigente desde 2006 a Moratória Brasileira da Soja, iniciativa originalmente liderada pelo setor privado.

MENTIRA: A moratória da soja começou devido a uma iniciativa do Greenpeace, que em 2006 denunciou que a soja que alimentava os frangos do McDonald’s vinha de desmatamento ilegal na Amazônia. O setor privado aderiu com relutância, por pressão dos compradores estrangeiros.

A iniciativa alcançou resultados consistentes, como a contenção a apenas 2% da expansão da produção de soja em áreas de desmatamento ilegal desde 2008. Iniciativa similar no Cerrado ficou conhecida como o “Manifesto do Cerrado”.

VERDADE, MAS…: A moratória de fato foi um sucesso, apesar de ter quase implodido várias vezes. Tentativas de expandi-la ao cerrado têm enfrentado resistência do setor privado.

Com relação à sustentabilidade da pecuária, responsável por cerca de 65% das áreas desmatadas da Amazônia, tem obtido êxito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, implementado pelo Ministério Público Federal juntamente com frigoríficos. Atualmente, cinco estados da região amazônica estão contemplados no TAC.

MEIA-VERDADE: Como o nome indica, o TAC da carne não foi uma iniciativa do setor e sim um acordo feito com o Ministério Público para evitar que as empresas voltassem a delinquir e garantir que continuassem recebendo crédito rural. O TAC foi um importante primeiro passo na regularização da pecuária na Amazônia, mas o setor continua sendo o principal responsável pelo desmatamento na Amazônia– que vem aumentando desde 2012 após oito anos com tendência de queda.

Quanto ao setor florestal privado, segundo dados da IBA, estima-se que, para cada hectare de floresta plantada no Brasil, o setor privado conserva 0,7 hectare de vegetação nativa. Atualmente, o setor de florestas plantadas possui um total de 7.84 milhões dehectares. Estima-se que, até 2030, o setor alcance 2 milhões de hectares de novas áreas de plantio florestal comercial, baseado na intensificação sustentável e na adoção de boas práticas de manejo. O crescimento do setor florestal privado deve ser considerado importante para a conservação ambiental no Brasil.

VERDADE: O setor de florestas plantadas tem o melhor desempenho de sustentabilidade de todo agronegócio brasileiro. Se todo o agronegócio brasileiro tivesse a performance em sustentabilidade do setor de florestas plantadas, seguramente o Brasil teria a produção rural mais sustentável do mundo.

O setor de florestas plantadas é responsável pela geração de 508 mil empregos diretos e 3,2 milhões de empregos indiretos. Juntamente com o setor agropecuário, são mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Esse número é expressivo, tendo em conta que a população economicamente ativa do Brasil é de aproximadamente 104 milhões de pessoas. O campo é portanto responsável, direta ou indiretamente, por aproximadamente um quinto dos empregos brasileiros e tem potencial para gerar muito mais oportunidades de trabalho.

Florestas e mudança do clima

Atualmente, estão vigentes no País as seguintes normas e compromissos no âmbito das ações de combate à mudança do clima com implicações para o setor florestal:

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: As políticas citadas abaixo são de fato importantes e é bom que o Itamaraty reconheça seu valor, porque o governo Bolsonaro tem se dedicado a desmontá-las, uma a uma.

– Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009); com meta de redução de 36,8% a 38,9% das emissões em 2020 em relação à trajetória calculada em 2009, será cumprida graças à estimativa inflada de crescimento anual do PIB (5%). Mas sua principal meta, a redução de 80% no desmatamento da Amazônia, não será cumprida. Para que fosse, seria necessário chegar a 2020 com desmatamento na casa dos 3.900 km2/ano. Estamos em 8.000 km2 em 2018.

– Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) – Implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs); o Código Florestal está sendo atacado no Congresso pela bancada ruralista e pelo filho do Presidente da República. A implementação do Cadastro Ambiental Rural já foi adiada três vezes e o PRA ainda não foi concluído. Em resumo, não se está recuperando floresta, nem se está cortando crédito de quem não recuperou.

– NDC do Brasil – compromisso de recuperar de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para usos múltiplos, eliminar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia até 2030, fortalecer o cumprimento do Código Florestal; há uma confusão na nota sobre o que é a NDC: trata-se da meta de reduzir emissões em 37% até 2025. Para cumpri-la, o governo listou uma série de ações, entre elas restaurar 12 milhões de hectares e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

O Brasil até hoje não apresentou um plano de implementação da NDC, nem uma estratégia de longo prazo. Ao contrário, extinguiu a secretaria responsável por isso no MMA e a divisão que negociava o Acordo de Paris no Itamaraty. O chanceler do Brasil é um franco negacionista do clima, que recentemente atribuiu o aquecimento da Terra a “termostatos” (sic) “no asfalto”. Também o é o ministro do Meio Ambiente, que se refere às mudanças climáticas como uma “discussão acadêmica” e já disse que o governo “não será ativo” no debate climático internacional – segundo ele, há problemas mais “tangíveis” para atacar no país.

– Desafio de Bonn e da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com a meta de promover a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030;

Não há sequer instância no governo para cuidar da sua implementação.

– Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto 8.792, de 23 de janeiro de 2017 e Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017) ;

Idem.

– Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC;

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm;

Seu futuro é incerto após a extinção da diretoria que cuidava de sua implementação no MMA. Até hoje o governo não disse o que será feito dele.

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

Idem.

– Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC;

Foi mantido no Ministério da Agricultura, mas seus recursos no Plano Safra vêm caindo ano a ano. No ano passado, a linha de crédito do Programa ABC, que implementa o Plano ABC, foi a menor desde a sua criação – menos de 1% do Plano Safra.

– Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.

Foi engavetado após a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA.

O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a informar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas de redução absoluta de emissões de
gases de efeito estufa para o conjunto da economia, no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A NDC brasileira
indicou, entre outros, o compromisso de fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, até 2030, o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira, a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação, bem como a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.

VERDADE, MAS…: O atual governo não apenas não fez nenhum movimento no sentido de implementar sua NDC como tem jogado ativamente contra as políticas de controle de desmatamento e o Código Florestal, que formam o pilar da NDC. O ministro do Meio Ambiente, principal responsável pela implementação, sequer acredita em mudanças climáticas causadas por seres humanos.

No que se refere ao período pré-2020, o País antecipou o cumprimento do objetivo das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa associada à redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

MENTIRA: Quando as metas brasileiras foram anunciadas, antes da conferência de Copenhague (2009), a principal delas era reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia. Quando o país registrou a meta na ONU, esses 80% de redução foram “traduzidos” em toneladas de CO2 (564 milhões). O governo vem tentando argumentar que já cumpriu a meta em toneladas de CO2 usando um truque contábil: computar o carbono supostamente “sequestrado” em florestas em propriedades privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural – que, como já vimos, é autodeclaratório. O fato permanece, porém, que o atual nível de desmatamento é mais do que o dobro previsto na meta para 2020.

A meta para o cerrado, que foi calculada sem o monitoramento adequado do desmatamento no bioma e ainda sofreu um expurgo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já estava cumprida desde antes de ser enunciada.

Ressalte-se que a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento ocorreu simultaneamente ao aumento da produção
agrícola no País.

VERDADE: Isso demonstra que, ao contrário do que afirma o Presidente da República, a conservação ambiental não atrapalha a produção.

Ressalte-se também o REDD+ – instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução de emissões no setor florestal. No Brasil, a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), estabelecida em 2015, tem como objetivo contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO:

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O ministro do Meio Ambiente, como amplamente noticiado, empreende um ataque inédito ao Fundo Amazônia: já acusou irregularidades inexistentes nos convênios com ONGs, atacou a equipe gestora, causando a demissão da diretora do fundo, e quer mudar a governança de seu comitê orientador de forma a interferir politicamente na destinação da verba. Também anunciou que pretende usar recursos do fundo para pagar por desapropriações em áreas protegidas, o que afronta diretamente o objetivo da doação e as regras do BNDES.

Recentemente, o País teve aprovado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) a Proposta de Pagamentos Baseados em Resultados de REDD+ Alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia nos anos de 2014 e 2015, o qual atinge US$ 96,4 milhões. Essa proposta foi submetida em resposta à chamada do Programa Piloto para Pagamentos por Resultados de REDD+ do GCF e contém, além de iniciativas de fortalecimento da ENREDD+, programa piloto inovador de incentivos para serviços ambientais na região da Amazônia Legal, em conformidade com os artigos 41 e 58 do Código Florestal do Brasil, com a ENREDD+ e com a NDC do Brasil.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O diretor responsável por finalizar a negociação com o GCF foi exonerado assim que o Conselho do fundo aprovou o pagamento ao Brasil. Hoje o recurso também está no limbo, à espera da nomeação de quem o opere no governo.

DEMA I – 29.05.2019

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Esta análise foi originalmente publicada pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Desmatamento explode na Amazônia, mas ministro prefere questionar a validade cientifica dos dados

maio 27, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

deforestation

Expansão da monocultura da soja está contribuindo para aumento explosivo das taxas de desmatamento na Amazônia brasileira.

Em uma postagem feita em seu blog no jornal “O Globo”, o jornalista Bernardo Mello Franco, informa que mais um ministro do governo Bolsonaro optou por abraçar o negacionismo anti-científico como estratégia de negação da realidade que está estabelecida na Amazônia.

O ministro no caso é o general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que em entrevista à GloboNews, endossou a tese de que a agenda do meio ambiente seria controlada por um complô internacional. Além disso, o ministro também desmereceu o sistema que mede a destruição da Amazônia. Segundo Mello Franco, Augusto Helena teria afirmado que “esses dados do desmatamento eu coloco muito em dúvida. Se nós somarmos o percentual de desmatamento que anualmente aparece no jornal, o Brasil já estava sem uma árvore. Isso também é muito manipulado”. Faltou o general explicar de quais dados e jornais ele falava.

desmatamento amazônia

Há que se ressaltar que essa postura negacionista de Augusto Heleno é coerente com a afirmação atribuída a ele pela Bloomberg News que citou a fala do chefe do Gabinete de Segurança Institucional de que “A Amazônia é brasileira, é herança do Brasil, e deve ser tratada pelo Brasil em benefício do Brasil“. Em outras palavras, a Amazônia é nossa para ser desmatada, e ponto final.

Agora, confrontado com os números fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de pesquisas feitas a partir do sensoriamento remoto, as quais são respeitadas internacionalmente, o general Augusto Heleno opta por questionar a validade e a qualidade dos dados científicos que mostram a realidade imposta pela desregulação ambiental em curso no governo Bolsonaro, principalmente na bacia Amazônica.

Melhor faria o general Augusto Heleno se pressionasse o ainda ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, para que dê aos fiscais do IBAMA e do ICMBio as condições de trabalho que hoje são inexistentes, o que explica em grande parte a explosão do desmatamento na Amazônia.

Como participo de pesquisas na Amazônia desde o início dos ano de 1990 e venho contribuindo em diversas publicações sobre a dinâmica do desmatamento naquela região, não posso deixar de me solidarizar com os pesquisadores do Inpe, dentre os quais estão alguns dos principais experts mundiais dos estudos sobre mudanças na cobertura florestal associadas ao uso da terra. É que o negacionismo vigente no governo Bolsonaro coloca em xeque a habilidade deles de continuarem a produzir ciência em alto nível.

Entretanto, independente da postura negacionista do general Augusto Heleno, não há como deter o avanço do conhecimento sobre as causas e agentes envolvidos no aumento exponencial do desmatamento que está ocorrendo na Amazônia neste momento. É que, felizmente, há no Brasil e fora dele uma quantidade suficiente de cientistas que estão trabalhando de forma diligente para que possamos continuar acompanhando, quase em tempo real, o que está sendo feito com nossas florestas.

Finalmente, não posso deixar de lembrar que cedo ou tarde (talvez mais cedo que tarde), o Brasil começará a pagar um preço muito caro pelo desmazelo que está ocorrendo em relação à proteção das florestas amazônicas. A vitória eleitoral dos partidos Verdes nas eleições europeias que terminaram ontem é um sinal claro de que, ao contrário do que diz o general Augusto Heleno, o mundo terá sempre o que dizer sobre como a Amazõnia deve ser usada. É que a biodiversidade e os serviços ambientais associados à floresta amazônica são de interesse global.

Governo Bolsonaro: destrua as florestas tropicais, distribua os povos indígenas

maio 24, 2019maio 24, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No Brasil, o presidente da extrema direita desmantela a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas. Ele faz isso para os grandes latifundiários em quem confia.

amazonia arde

A floresta queima na Amazônia brasileira. Bruno Kelly/Reuters

Por Thomas Fischermann para o ” Die Zeit”

Jair Bolsonaro emitiu recentemente um novo decreto para ampliar o porte de armas. A partir de agora, 19 milhões de brasileiros – membros de diferentes grupos da população brasileira, de políticos a funcionários de transporte de passageiros – poderão transportar armas. A oposição ficou chocada com a decisão do presidente brasileiro, especialistas em segurança preveem mais força letal e mais de 60% dos brasileiros foram contra em pesquisas.

Mas Bolsonaro, um ex-capitão de reserva do exército e fanático por armas de fogo, tem suas prioridades: ele está claramente tentando manter as promessas eleitorais ao seu eleitorado mais leal e apoiadores políticos. Em todo o caso, um dos grupos autorizados a correr com pistolas no cabresto cai especialmente em “proprietários de terras” que se chamam no decreto. Um dos grupos de apoio mais leais do presidente de extrema direita – e o maior poder no parlamento.

É preciso saber de que alguns grandes latifundiários no Brasil, mesmo sem decreto, têm pouca inibição para transportar armas. Alguns têm ido para a guerra desde a mudança de poder em Brasília: organizações brasileiras e internacionais ambientais, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, grupos religiosos, e porta-vozes dos povos e organizações de pequenos agricultores e indígenas são unânimes em afirmar que desde o início do governo Bolsonaro está ocorrendo uma invasão por latifundiários e madeireiros, garimpeiros e especuladores de terra em áreas anteriormente protegidas pelo governo brasileiro. Muitos desses informes vêm da Amazônia, mas outros ecossistemas brasileiros também estão sendo afetados.

Os últimos defensores da floresta

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) chegou à conclusão de que houve duas vezes e meia mais ataques contra as áreas protegidas dos povos indígenas desde o início de 2019 do que antes. Por muitos anos, o CIMI vem investigando casos de intimidação, ataques armados contra povos indígenas e assassinatos. Em um caso especialmente cruel em janeiro deste ano, um indígena foi torturado e quase morto no estado de Mato Grosso. Mais tarde, ele relatou que seus torturadores haviam lhe informado que Bolsonaro teria dito que “agora pode matar índios”.

É claro que Bolsonaro não disse isso – e muitos desses relatos locais têm motivos e histórias diferentes. Comum a eles é o pano de fundo econômico que os povos indígenas do Brasil se tornaram os últimos defensores da floresta. Até agora, o crescimento do desmatamento parou nas fronteiras de suas reservas. Isso é especialmente verdade em reservas de indígenas na região amazônica como se pode ver facilmente em imagens de satélite: As reservas indígenas são geralmente áreas verdes, cheias de copas das árvores atravessadas por rios verdejantes, mas com o entorno dominado por áreas agrícolas em terras desmatadas.

Os proprietários ilegais estão agora invadindo reservas naturais do estado do Mato Grosso em muitos lugares. No governo de Bolsonaro, eles raramente se encontram com agentes de proteção do estado. Já na campanha eleitoral, o Bolsonaro atacou agressivamente o IBAMA, ridicularizando o órgão ambiental federal que seria uma “indústria de multas por excesso de velocidade”. Agora seu governo expulsa os agentes do IBAMA das florestas.

Apenas recentemente Bolsonaro criticou pessoalmente medidas do IBAMA contra a atuação de madeireiros em um parque natural no estado de Rondônia: O presidente repreendeu os funcionários do IBAMA em um vídeo que foi espalhado como uma mensagem em redes sociais. Ele disse que os funcionários – não os ambientalistas – seriam responsabilizados. Entre outras coisas, Bolsonaro se revoltou com a prática dos guardas florestais do IBAMA, que às vezes apreendiam serras ou caminhões para destruí-los, para que não voltassem a ser postos em circulação. Esta prática, entretanto, é protegida por lei.

Os vídeos de intervenção de Bolsonaro também se encaixam bem em um número de decisões anteriores: grandes cortes do orçamento e da competência do Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Nacional dos Índios e com a demissão em massa de especialistas em meio ambiente, e a contratação, em vez de lobistas agrícolas e militares. O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, anunciou no fim da semana passada que iria questionar o uso dos recursos do chamado Fundo Amazônia, e também iria reorganiza-lo de forma fundamental. O fundo é um grande programa financiado pela Noruega para a proteção da floresta amazônica, que foi iniciado em 2008 pelo então governo brasileiro, e também é apoiado pela Alemanha e pelo Brasil.

Militares querem abrir a floresta tropical

Agora, os protetores das florestas do Brasil estão paralisados: nos primeiros meses de 2019. Um exemplo disso é que quase nenhuma madeira extraída ilegalmente foi confiscada em qualquer lugar do território brasileiro. Servidores do Ministério do Meio Ambiente disseram à publicação on-line The Intercept que estão vivendo em um clima de medo. Os funcionários que anteriormente criticaram as políticas do governo Bolsonaro têm excluído suas contas nas redes sociais como medida de precaução.

Há pouco mais de uma semana, oito ex-ministros do Meio Ambiente- de governos de direita e de esquerda, e que ocuparam o cargo nos últimos 30 anos- emitiram uma declaração importante. Segundo a nota, as políticas de Bolsonaro estão criando “um lugar sem direitos sobre a terra brasileira, causando mais desmatamento e mais violência”.

A política ambiental já esteve no Brasil foi tudo menos consistente: Entretanto, o Brasil também era verdade antes Bolsonaro a maior reserva de vida selvagem do mundo, e os direitos constitucionais dos povos indígenas também foram aplicados pelos governos de esquerda Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Bolsonaro conta com o agronegócio

O fato de Bolsonaro estar agora tão visivelmente desmantelando as leis ambientais provavelmente tem a ver com um cálculo político: ele não pode recusar dar o apoio ao agronegócio se quiser passar seus próximos projetos, tais como as reformas previdenciária e tributária, sem os quais, por sua vez, ele perderá o apoio dos industriais e do setor financeiro. O bloco mais poderoso do congresso nacional brasileiro age como lobista dos grandes fazendeiros. Alguns deputados têm interesses económicos pessoais na destruição das florestas: A ONG “De Olho nos Ruralistas” publicou recentemente uma visão geral de quantos parlamentares e senadores acumularam terras maciças no norte do país ao longo dos anos.

Sacrificar o meio ambiente em regiões remotas pode se encaixar bem com a agenda militar, que está fortemente representada no governo de Bolsonaro. Por décadas, eles mantiveram a posição de que áreas como a Amazônia deveriam ser densamente povoadas e desenvolvidas através de mais infraestrutura, para que ninguém pudesse conquistar essas regiões. Isso também se encaixa na promessa de Bolsonaro de estimular a economia do país rapidamente. A produção agrícola é um dos maiores pilares da economia brasileira, sendo a carne bovina, a soja e o milho os sucessos das exportações do país. Bolsonaro e muitos de seus apoiadores políticos acreditam que a proteção ambiental está desacelerando o crescimento econômico do Brasil.

No entanto, esse argumento dificilmente tem qualquer sustentação econômica: a maioria das terras desmatadas no Brasil por madeireiros e especuladores agrários contribui pouco para o crescimento econômico. Após o avanço legal ou ilegal dos motosserras e tratores, a madeira é vendida rapidamente, cobrindo mais ou menos os custos de desmatamento, e então as pastagens são colocadas apressadamente e simbolicamente ocupadas por gado. O ponto é que o país está ocupado, pode ser considerado “usado”. Por isso, especula-se em ganho de valor futuro; um modelo de agrícola verdadeiramente produtivo é raramente procurado. No futuro talvez.

Acontece que hoje cerca de um terço da área do Brasil é ocupado pela agricultura, mas apenas cerca de um quarto dela é usado para o cultivo de alimentos humanos, ração animal ou matéria-prima para combustíveis vegetais. Três quartos são pastagens – com uma densidade surpreendentemente baixa de cabeças de gado em pastoreio, apenas 0,8 vacas por hectare. Isso também significa que, para criar áreas agrícolas adicionais, ninguém no Brasil teria que expropriar terra de qualquer povo indígena, destruir áreas de proteção ambiental e derrubar árvores. Tudo poderia ser feito nas enormes áreas de pastagens e nos vazios existentes.

Debates ambientais em círculos manejáveis

Mas o interesse dos empresários agrícolas por trás de Bolsonaro é diferente: todos se juntam na grande especulação. Resistência política eles têm pouco a temer: No Brasil, os debates ambientais são realizados em círculos muito manejáveis. As influentes camadas políticas do Brasil são mais propensas a viver nas cidades, não têm muito a ver com questões ecológicas e indígenas.

Além disso, o protesto internacional é aparentemente limitado – mesmo do lado alemão não é muito. Recentemente, o ministro das Relações Exteriores Heiko Maas (SPD) esteve no Brasil e tentou se equilibrar em uma corda bamba estranha: Por um lado ele falou um pouco de proteção climática e direitos humanos e, por outro lado, ele apareceu como o primeiro representante de um governo da UE a cortejar Bolsonaro.

Isso não foi coincidência: a Alemanha tem laços estreitos, não menos importantes com o agronegócio brasileiro. Empresas químicas como a Bayer estão fazendo bons negócios com agroquímicos no país sul-americano, e os agricultores alemães estão entre os grandes importadores de alimentos brasileiros. Com o agronegócio brasileiro, que junto com Bolsonaro nunca antes destruiu tanto o meio ambiente e expropriou tanto os povos indígenas, a experiência mostrou que os diplomatas alemães não se comprometem.

Especialmente desde que o governo Bolsonaro já declarou muito claramente que ela não ficaria impressionada com pressões externas. O assessor de segurança do Brasil, general Augusto Heleno Pereira, vem amaldiçoando governos estrangeiros e organizações não governamentais que manifestaram preocupação com a degradação ambiental brasileira: “Não podemos aceitar o restante do mundo nos ensinando a Amazônia”.
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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pelo ” Die Zeit” [Aqui!]

Desmatamento da Amazônia chega à maior marca da história

maio 22, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Número de multas aplicadas pelo Ibama caiu 35% desde janeiro

amazonia desmatamento 1 Por André Borges para o “Estado de São Paulo”

BRASÍLIA – Em 2018, o País registrou os maiores números de desmatamento na Região Amazônica de toda a história. Desde agosto, a devastação ilegal continua e atinge, em média, 52 hectares da Amazônia/dia. O novo problema é que os dados mais recentes, dos primeiros 15 dias de maio, são os piores no mês em uma década – 19 hectares/hora, em média, o dobro do registrado no mesmo período de 2018.

desmatamento amazonia

Área desmatada da Amazônia. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Questionado, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, disse que a responsabilidade pela curva crescente do desmatamento é de governos anteriores. “Ainda não deu tempo de implementarmos nossas políticas”, disse. Já Ibama e ICMBio não responderam aos questionamentos.

Técnicos do governo observam que o grande volume de desmatamento em duas semanas pode estar ligado à meteorologia. É que março e abril são de muita chuva e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o fim das chuvas, o céu se abre e a área captada cresce. As taxas da devastação, porém, confirmam os técnicos, referem-se exclusivamente ao desmatamento efetivado neste ano. E a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Multas

As fiscalizações em campo feitas por agentes do Ibama e ICMbio na região continuam em andamento, mas os dados obtidos pelo Estado mostram que o número de multas diminuiu. Entre 1.º de janeiro e 15 de maio deste ano, o Ibama emitiu 850 multas, 35% menos do que no mesmo período do ano passado, quando foram 1.290. No ICMBio, entre 1.º janeiro e 15 maio, seus agentes emitiram 317 multas na região, praticamente metade do aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comenta a redução. Já o presidente Jair Bolsonaro tem criticado regularmente o que chama de “indústria das multas”. Em janeiro, o MMA acabou com o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007. O órgão tinha 15 servidores e estava ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. Com o fim dessa secretaria, os funcionários foram realocados. O MMA também não comentou a situação.

Crítica

A justificativa do ministro Ricardo Salles para os dados oficiais de desmatamento foi rebatida por seu antecessor no MMA. “Não há surpresa nessas informações. Há tristeza. Quando um governo resolve desmoralizar os agentes do Ibama, desmontar o ICMBio e acabar com as unidades de conservação, ele só está dando o sinal verde para o desmatamento”, disse Sarney Filho, hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. “Como diminuir os índices, se os instrumentos criados para combater esses crimes estão sendo desmontados pelo discurso e pela ação concreta do governo?”

ICMBio tem ‘fila’ de multas para cobrar

No Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a cobrança das multas que já tramitaram pela área técnica, administrativa e já receberam justificativas dos autuados está parada. O Estado apurou que 354 autos de infração emitidos por agentes do ICMBio estão prontos para serem homologados pelo presidente do órgão, para que sejam cobrados.

Neste ano, a chefia do órgão não homologou nenhuma multa – como determina o regimento interno. As cobranças prontas para serem aplicadas somam a quantia de R$ 146,2 milhões que o ICMbio poderia receber. O ICMBio foi procurado, mas não comentou o assunto.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também foi questionado pelo Estado sobre as motivações da paralisação nas cobranças, mas não se manifestou. O ministro do MMA, Ricardo Salles, tem trocado todos os cargos de liderança do ICMBio desde que assumiu – nomeando militares.

O presidente Jair Bolsonaro, que foi multado em 2012 pelo Ibama quando pescava numa área proibida de proteção integral em Angra dos Reis (RJ), alterou no mês passado um decreto – de 2008 – que dispunha sobre crimes ambientais. A mudança cria “núcleos de conciliação” para discutir as multas ambientais aplicadas pelos órgãos, além de modificar o programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal, que vinha sendo realizado pelo Ibama.

Ao justificar a mudança, o governo argumentou que “a conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental (…) com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Pela regra, quando o autuado for notificado, será chamado a uma audiência de conciliação, já com dia e horário marcados, caso queira.

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Esta matéria foi publicada originalmente pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” [Aqui!]

Setor agrícola avalia previamente decisões tomadas no Ministério do Meio Ambiente, afirmam servidores

maio 12, 2019 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. Fábio Pozzebom, Agência Brasil

Por Samanta do Carmo para o “Congresso em Foco”

Os servidores das carreiras ambientais do país afirmam que as decisões do Ministério do Meio Ambiente sobre políticas públicas ou nomeações para cargos na atuação gestão são submetidas previamente ao aval do setor agrícola. A declaração consta na carta divulgada nesta sexta-feira (10) pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente no Distrito Federal (Asibama-DF), entidades que representam os servidores das carreiras ambientais do país e do DF. O documento é uma resposta à nota oficial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgada no último dia 8 em nota oficial do ministério no último dia 8, comentando as críticas feitas por oito ex-ministros da pasta.

“Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental. Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo”, argumentam os servidores no documento.

Segundo alguns dos responsáveis pela nota, “setor agrícola” significa parte do agronegócio que quer expandir a produção para áreas públicas e de floresta a qualquer custo, assim como reduzir a reserva legal, área de vegetação natural que todo proprietário deve, por lei, manter preservada dentro de suas terras.

A nota dos servidores cita o relato feito pelo ex-ministro Edson Duarte, que estava à frente da pasta de Meio Ambiente nos últimos meses do governo Michel Temer, no encontro em que vários os ex-ministros da área criticaram a política ambiental adotada pela gestão Bolsonaro.

Edson Duarte disse que após a escolha de Salles para ocupar o ministério, no começo de dezembro de 2018, a troca de informações com a equipe de transição foi encerrada. “Fomos surpreendidos pelo ministro, que disse que não deveríamos passar nenhuma informação para grupo de transição porque eles estavam se afastando. Embora ele tenha se colocado à disposição para dialogar, uma transição seria fundamental e necessária. Seus secretários chegaram a se negar a pegar informações que preparamos, que ficou sob a mesa. Isso nunca aconteceu”, relatou.

Entre as alterações administrativas ocorridas, o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela preservação das florestas nativas, passou a integrar o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Águas (ANA) foi transferida para o Ministério do Desenvolvido Regional. Para os servidores, política ambiental e política produtiva são reguladoras uma da outra e devem funcionar numa relação de peso e contrapeso, para gerar equilíbrio.

Uma das críticas feitas pelos ex-ministros é que o Ministério do Meio Ambiente hoje é apenas uma estrutura formal, já que suas principais responsabilidades foram transferidas para outros ministérios. Em sua resposta, Salles reafirmou a autonomia da pasta e disse que herdou uma estrutura marcada pelo abandono, sucateamento e má gestão de recursos financeiros. Ele também responsabilizou a criação de unidades de conservação por conflitos de terra pelo país.

De acordo com os servidores, a gestão de Ricardo Salles é a primeira a, diante da situação precária, investir no enfraquecimento ainda maior dos órgãos ambientais. “A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa ‘missão’ em várias frentes, com destaque para sua defesa do ‘auto-licenciamento’ ambiental, para dar ‘celeridade’ a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico”, destacam.

Veja abaixo a íntegra da carta divulgada pelos servidores.

RESPOSTA À NOTA DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DE 8 DE MAIO

O dia 8 de maio de 2019 foi marcante para todos os que se preocupam com as questões ambientais no Brasil. De forma inédita, oito ex-ministros que já ocuparam a pasta do Meio Ambiente se reuniram para discutir o atual contexto da política ambiental brasileira. Trata-se de um grupo de autoridades de diferentes perfis técnicos e políticos, que serviram a governos de diversos matizes, desde o período dos governos militares.

Não há, assim, que se falar em uniformidade ideológica nesse grupo. A motivação do encontro foi, exclusivamente, a preocupação unânime dos ex-ministros quanto ao que está ocorrendo na área ambiental do atual governo. O nosso país é o detentor da maior diversidade biológica do planeta, a que se associam serviços ecossistêmicos cruciais à economia e à sociedade. No mínimo, convém ouvir as autoridades que já conduziram os rumos ambientais do país. Contudo, em vez acolher críticas e sugestões apresentadas pelo grupo de ex-ministros, o atual ocupante do cargo, imediatamente após a emissão do comunicado dos ex-ministros, apresentou, mais uma vez, uma resposta retórica, revestida de nota institucional. Embora detentor de cargo governamental, com o dever de distinguir o público do privado, o ministro vale-se de nota do Ministério para expor sua opinião pessoal.

A sua resposta, logo no início, diz que “não apenas o Ministério do Meio Ambiente manteve a sua autonomia como advogou, com sucesso, a permanência do Brasil no Acordo de Paris”. Quem acompanhou com atenção o roteiro que levou o atual governo a desistir da extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembra-se que esse recuo se deveu ao receio de setores mais bem informados do agronegócio brasileiro, preocupados com as eventuais repercussões negativas que tal decisão implicaria para as exportações agropecuárias, assim como com os impactos futuros sobre os próprios processos produtivos. Foi nesse contexto, porém, que o atual titular do Ministério, atribuiu à questão da mudança do clima um caráter de “assunto da academia”, para logo em seguida retirá-lo das prioridades institucionais do Ministério. Extinguiu a secretaria que tratava do assunto e realizou um brutal corte no orçamento destinado às ações de combate e mitigação dos efeitos da mudança do clima. A reação nacional e internacional à extinção da Secretaria de Mudança do Clima foi tão evidente que não restou ao Ministro outra solução que não “acomodar”, em caráter informal, a antiga área de mudança do clima sob a recém criada Secretaria de Assuntos Internacionais. Para quem fala tanto em eficiência de gestão, não ficam bem arranjos de improviso como esse… Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental.

Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo. Com a equipe oficial houve diálogo e troca de informações entre as duas gestões. Contudo, a equipe oficial foi alijada do processo e, na última hora, o atual governo a substituiu por aquela que estava atuando em paralelo. Esta nova equipe, como foi mencionado pelo ex-Ministro Edson Duarte, sequer quis algum contato com os técnicos e dirigentes que saíam.

Ao responder aos ex-ministros, cujo trabalho somado vinha sendo reconhecido internacionalmente, o atual Ministro afirma que a transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Desenvolvimento Regional objetiva “viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil”. O saneamento é uma necessidade nacional e deve contar com investimentos. Contudo, a Lei das Águas estabelece que os usos múltiplos da água devem ser garantidos priorizando-se, em qualquer situação, a dessedentação humana e animal. Ao realocar a ANA, condicionando-a a um ministério de desenvolvimento, compromete-se o mandamento legal de garantia da quantidade e da qualidade da água para as atuais e futuras gerações. É um erro grave passar a delegação da outorga de água para um dos setores demandantes desse recurso natural. Trata-se de uma subversão do sistema de pesos e contrapesos que garante o funcionamento adequado de uma democracia. É por isso que a ANA sempre esteve e deveria continuar no MMA.

Exatamente pela mesma razão, causa indignação que o Serviço Florestal Brasileiro, que tem por finalidade a garantia da sustentabilidade na exploração manejada de recursos florestais, seja transferido do MMA para um ministério que tem por finalidade o fomento às atividades agropecuárias, que são, como demonstram os dados históricos desde que o País começou a monitorar o desmatamento, um setor responsável por grande parte das perdas florestais brasileiras. Mais uma vez, no afã de atender a um grupo reduzido de apoiadores, o governo prejudica a imagem do País e, como diz o ditado popular, “entrega a gestão do galinheiro à raposa”. Florestas nativas não são assunto para um ministério cuja função é fomentar a expansão da atividade agrícola. Também aqui, desrespeita-se o elementar princípio democrático dos pesos e contrapesos, com base em um discurso apelativo que desrespeita os mais de 50 anos de construção da estrutura ambiental brasileira e a memória de brasileiros que lutaram para que o patrimônio ambiental do país dispusesse de legítimos mecanismos de proteção, atualmente lastreados no Artigo 225 da Constituição Federal, como André Rebouças e Paulo Nogueira Neto, dentre tantos… Não para aí o esvaziamento da área ambiental, conduzido neste governo sob forte viés ideológico e sem diálogo. Por se tratar de um tema que envolve tanto a conservação da biodiversidade quanto a promoção da atividade econômica, a gestão dos recursos pesqueiros era anteriormente de responsabilidade conjunta do MMA e do setor de pesca e aquicultura. Agora está exclusivamente sob o comando do Ministério da Agricultura. Como fica a necessária conservação deste importante recurso natural, cada vez mais escasso e com várias espécies já extintas ou sob iminente risco de extinção? Na gestão da água, das florestas, dos recursos pesqueiros e da questão climática, o atual governo desconsidera e desconstrói os avanços de mais de cinco décadas da política ambiental brasileira, o que foi assertivamente lembrado na reunião de ex-ministros. Corremos o risco de ver a dilapidação do nosso inestimável patrimônio natural, de comprometer a viabilidade de atividades que dependem de recursos que poderiam ser providos infinitamente (se bem geridos) e de prejudicar a imagem e os negócios do País no exterior. Isso não é patriotismo.

O esvaziamento das competências do MMA foi “compensado” com a criação de uma Secretaria de Ecoturismo, cuja atribuição já faz parte do rol das funções do Ministério do Turismo, gerando conflito de competência e colocando novamente em xeque o discurso da eficiência na gestão pública, sendo notório que tal improviso serviu para acomodação política. Para piorar o conflito de competências, é sabido que tramita em caráter secreto pelos gabinetes do MMA a decisão de transformar esta secretaria de ecoturismo numa Secretaria Especial, com status igual ou superior ao da secretaria executiva do ministério.

O Ministro prossegue em suas alegações, e usa a precariedade da infraestrutura dedicada à conservação da sociobiodiversidade como uma “prova” da ineficiência de “administrações anteriores”. A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa “missão” em várias frentes, com destaque para sua defesa do “auto-licenciamento” ambiental, para dar “celeridade” a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico. Tal procedimento aumenta inclusive a insegurança jurídica, pois impactos não documentados podem levar a recorrentes autuações e judicializações do empreendimento. Reclama-se que um processo rigoroso seja lento, mas nega-se ao Ibama e ao ICMBio a possibilidade de realização de concursos públicos para dotar os órgãos de pessoal suficiente para o cumprimento de suas missões com mais “celeridade”. A grande diferença, repita-se, é que todos os ministros anteriores se empenharam pelo fortalecimento da pasta nos mais variados contextos, sendo o atual um caso inédito, onde parte da própria pasta a tentativa de desmoralizar as ações dos órgãos ambientais e os servidores que neles atuam.

Os resultados alcançados na agenda ambiental acontecem, em grande medida, por meio de atuação que sempre contou com parcerias nos estados, nos municípios, na própria sociedade, no chamado “terceiro setor” e na cooperação internacional. São essas mesmas parcerias, especialmente aquelas com ONGs e com a cooperação internacional, que têm permitido que Ibama e ICMBio venham cumprindo suas missões com sucesso que pode ser considerado excepcional, face às adversidades já mencionadas. Em vez de reconhecer o valor dessas parcerias, a cada dia vemos tuítes e ações combatendo as ONGs e parceiros internacionais, desqualificando suas atividades e seus resultados. Paralelamente acompanhamos uma intensa agenda de visitas a unidades de conservação, com clara preferência por aquelas cuja situação fundiária as coloca em situação de conflito com moradores ou proprietários rurais. Em tais situações, em vez de demonstrar postura institucional e dirigir-se à equipe gestora das unidades para inteirar-se da situação, busca irresponsavelmente jogar a população contra os servidores, numa ação populista e prejudicial a toda e qualquer possibilidade de gestão do conflito com respeito a todos os envolvidos e seus direitos, que estão relacionados a um complexo conjunto de instrumentos legais, além da própria legislação ambiental .

Com relação ao desmatamento, de fato não se pode atribuir uma tendência que já se vinha verificando há alguns anos, de recrudescimento das taxas de desmatamento da maior floresta tropical do mundo, a um governo que assumiu há quatro meses. Mas causa surpresa e indignação que, diante de todos os alertas que vêm sendo emitidos a esse respeito, a atitude do governo seja de enfraquecer e desmoralizar o principal órgão responsável pelo enfrentamento dessa situação – o Ibama, evocando exaustivamente o bordão presidencial da “indústria da multa” e questionando de forma leviana a atuação de servidores que atuam no estrito cumprimento de suas obrigações e da legislação ambiental. Como o Ministro acusou os ex-ministros, de não indicarem “nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente”, aqui lembramos o recente episódio em que fiscais do Ibama atuaram, rigorosamente dentro da Lei, para coibir a ação de desmatadores criminosos em Rondônia, e a reação pública do Presidente da República e do Ministro do Meio Ambiente foi de apoio aos infratores e desautorização da ação de fiscalização. É esse é o papel que se espera de um Ministro do Meio Ambiente?

O Ministro, no seu raivoso caminho guiado pela desqualificação sumária de toda a estrutura sobsua responsabilidade, afirma que herdou das administrações anteriores o Instituto Chico Mendesde Conservação da Biodiversidade em situação de “quase extinção por ausência de recursos e má gestão” e que se criou uma situação fundiária caótica pela não regularização fundiária de grande parte das unidades de conservação. Mais uma vez, ao tratar de um problema grave e estrutural do país e do nosso Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pela primeira vez vemos partir do titular do MMA o discurso que sempre ouvimos dos adversários da proteção da natureza: a alegação de que “se não conseguem regularizar as UC existentes não deveriam criar novas”, sempre muito usada pelos que veem nas UC um “desperdício de terras”. Se não há recursos para a regularização fundiária das UC, cabe a um ministro do MMA e a todos nós lutarmos por esses recursos e não abrir mão da missão constitucional de proteger a natureza e os recursos naturais brasileiros. A criação de Unidades de Conservação, precedidas de sólidos estudos técnicos, ao contrário do que no dia de hoje afirmou o Ministro em reportagem do Estadão, vem se mostrando efetiva medida contra o avanço do desmatamento e de proteção do patrimônio ambiental. Uma “revisão” dessas áreas protegidas levará à insegurança jurídica, ao aumento do desmatamento e à perda lamentável de oportunidades
econômicas vinculadas à biodiversidade.

Além disso, o Ministro e o Presidente da República têm ecoado sem lastro técnico todos os tipos de questionamentos e demandas de revisão, recategorização e redução de áreas protegidas no País, os quais partem, essencialmente, daqueles que querem se beneficiar individualmente à custa da exploração predatória da natureza, que gera prejuízos coletivos. Novamente, para não sermos acusados de não oferecermos exemplos para nossas afirmativas, lembramos a recente declaração do Presidente da República de que a Estação Ecológica de Tamoios, na qual foi flagrado em conduta ilegal, não protege nada e poderá, por um decreto, ser transformada na “Cancun brasileira”. Desde o início dessa gestão os servidores da área de meio ambiente buscam, como sempre fizeram, cumprir suas funções e contribuir para o fortalecimento da política ambiental, em estrita obediência à legislação em vigor, com qualidade técnica bastante reconhecida. Contudo, até agora sequer fomos ouvidos. Ao contrário, o que vemos são decisões no sentido de fragilizar o corpo de servidores, deixando claro que não contam com o apreço ou a confiança do Ministro e disseminando a prepotente mensagem de que a gestão ambiental brasileira, antes de janeiro passado, era repleta de equívocos e não trouxe ganhos. Nós, servidores da carreira ambiental, jamais negamos a necessidade de ajustes e aperfeiçoamentos à estrutura e às ações da área ambiental. Cada vez mais, o titular da pasta consegue se a alijar de qualquer construção com a equipe técnica que poderia lhe assegurar sucesso e bons resultados para a política ambiental brasileira. Com a exoneração de ocupantes de vários cargos técnicos, sem a posterior nomeação de um novo ocupante, estamos assistindo ao sufocamento, por dentro, do MMA e de suas vinculadas, degradando ainda mais as condições de trabalho. Por todo o exposto, nós servidores federais da área ambiental manifestamos aqui nosso profundo descontentamento com a forma pela qual vêm sendo tratadas pelo atual governo federal as questões ambientais brasileiras, que são Função de Estado, e lembramos que a obrigação de tratá-las está prevista no Artigo 225 da Constituição Federal, o que significa que é a nossa Carta Magna que está sendo atacada e desrespeitada.

Brasília – DF, 10 de maio de 2019

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “Congresso em Foco” [Aqui!].

Brasil diz ao mundo: a floresta amazônica é nossa, não é sua

maio 10, 2019maio 10, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O assessor de segurança Augusto Heleno Pereira fala em entrevista que não aceita a “ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial”

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Desmatamento na floresta amazônica do Brasil. Fotógrafo: Dado Galdieri / Bloomberg

Por Samy Adghirni para a Bloomberg News

Administrar a maior floresta tropical do mundo é um assunto brasileiro e os estrangeiros devem parar de se intrometer na Amazônia, disse o principal conselheiro de segurança do presidente Jair Bolsonaro em uma entrevista.

“Eu não aceito essa ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial, isso é bobagem”, disse o general Augusto Heleno Pereira em entrevista em Brasília. “A Amazônia é brasileira, a herança do Brasil e deve ser tratada pelo Brasil em benefício do Brasil”.

Os comentários de Pereira coincidem com os planos do governo de rever as áreas de conservação existentes em meio à crescente pressão dos lobbies de mineração e agricultura. Este mês, o presidente cancelou uma viagem à Nova York, depois que o prefeito Bill de Blasio e ativistas criticaram o presidente por questões, incluindo sua postura em relação à floresta amazônica, cuja conservação os cientistas dizem ser fundamental para o debate sobre a mudança climática.

Pereira, que liderou uma missão de manutenção da paz das Nações Unidas no Haiti, criticou duramente as organizações não-governamentais que trabalham no país, dizendo que algumas delas funcionam como frentes de interesses estrangeiros.

“Há uma influência estrangeira totalmente desnecessária e nefasta na Amazônia”, disse Pereira. “ONGs escondem interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos”.

Primeiro ato

Bolsonaro assumiu o poder em janeiro com promessas de facilitar a regulamentação, e argumentou que a pressão dos grupos de direitos pró-ambientais e pró-indígenas está impedindo os agricultores e a indústria de mineração. Ele disse que muitas empresas foram injustamente penalizadas por violar regras que prejudicam a atividade comercial.

Em um de seus primeiros atos como presidente, Bolsonaro retirou da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) o direito de demarcar territórios indígenas. Ele também mudou o Serviço Florestal Nacional para o Ministério da Agricultura. Os movimentos, que o Congresso Nacional ainda pode alterar, ultrajaram os ativistas indígenas e ambientalistas, mas agradaram o poderoso lobby agrícola do Brasil.

Neste mês, oito ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil alertaram em carta aberta que Bolsonaro está desmantelando as proteções ambientais e prejudicando a imagem do país no exterior. O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, respondeu dizendo que seu escritório manteve sua autonomia e que as ONGs são as que prejudicam a reputação do Brasil.

“Temos a capacidade de realizar um desenvolvimento sustentável na Amazônia sem prejudicar o resto do mundo”, disse Pereira. “Agora não posso aceitar o resto do mundo dando lições sobre a Amazônia.”

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela Bloomberg News [Aqui!].

‘Exterminador do futuro’: Bolsonaro é denunciado por assalto ao meio ambiente

maio 9, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Nesta foto de 1988, as árvores queimam na Amazônia após um incêndio iniciado por fazendeiros no estado de Rondônia. Críticos dizem que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país. Foto: Stephen Ferry / Getty Images

Por Anna Jean Kaiser, em São Paulo, para o “The Guardian”

Jair Bolsonaro está transformando o Brasil em um “exterminador do futuro”, alertou a ativista e política Marina Silva, enquanto ela e outros sete ex-ministros do Meio Ambiente denunciam o ataque do presidente de extrema-direita às proteções da floresta tropical.

Os oito ex-ministros – que serviram governos em todo o espectro político durante quase 30 anos – alertaram na quarta-feira que o governo de Bolsonaro estava sistematicamente tentando destruir as políticas de proteção ambiental do Brasil.

“Estamos observando-os desconstruir tudo o que montamos”, disse José Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente dos presidentes de direita Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

“Estamos falando sobre biodiversidade, vida, florestas … a Amazônia tem um papel incrivelmente importante no aquecimento global. É o ar condicionado do mundo; regula a chuva para todo o continente ”.

Silva, a ministro do Meio Ambiente de Lula, disse: “O que está acontecendo é um desmantelamento, levando a educação e o meio ambiente e tornando-os questões ideológicas”.

Ela disse que o governo arriscou “transformar nosso país no exterminador do futuro – e não podemos deixar isso acontecer”.

Bolsonaro foi severamente criticado em casa e no exterior por suas alegações de que as proteções ambientais impedem o crescimento econômico do Brasil. Ele é um aliado próximo do poderoso lobby do agronegócio e durante sua campanha disse que, se ele fosse eleito, não alocaria “mais um centímetro” de terra para reservas indígenas.

Izabella Teixeira, que liderou a equipe de negociação do Brasil no Acordo Climático de Paris como ministra do Meio Ambiente sob a presidência de esquerda Dilma Roussef, disse que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país.

Ela disse: “Ser um negador da mudança climática é muito sério porque é uma questão geopolítica. Os sinais que o governo está enviando agora contra o consenso internacional estão comprometendo nossa credibilidade – sem mencionar nossa imagem ”.

Em um discurso na quarta-feira, Bolsonaro disse que removeria proteções ambientais em uma parte da costa florestada ao sul do Rio de Janeiro para criar “uma Cancun do Brasil”. Bolsonaro recebeu uma multa de US $ 2.500 da polícia ambiental pela pesca ilegal em a reserva em 2012.

Os ex-ministros destacaram o “esgotamento” dos poderes do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a privação de jurisdição sobre a agência de água do país e o serviço florestal e também a eliminação de três secretários, incluindo o secretário sobre mudançaS climáticaS.

O governo de Bolsonaro também transferiu a autoridade para alocar novas terras indígenas da agência de assuntos indígenas para o ministério da Agricultura. Em determinado momento, Bolsonaro estava considerando se retirar do Acordo de Paris.

“Os defensores do meio ambiente estão de mãos atadas e os piores atores – os poluidores, o agronegócio – têm uma pistola na deles”, disse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente de Lula da Silva. “Eu diria que se tornou o ministério do anti-ambiente.”

O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, respondeu com uma declaração em que acusou administrações anteriores de “má administração” e alegou que existe uma campanha para manchar a reputação do Brasil.

“O que está prejudicando a imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação de ONGs e supostos especialistas, dentro e fora do Brasil”, escreveu ele.

Salles chamou a mudança climática de uma “questão secundária” e disse que as multas ambientais são “ideológicas”. Em suas primeiras semanas no cargo, ele suspendeu por três meses as parcerias entre o governo e as ONGs e mais tarde chamou o respeitado ativista ambiental Chico Mendes de “irrelevante”.

No início desta semana, Salles cancelou uma viagem ao Reino Unido, Noruega e Alemanha. A agência de notícias Folhapress informou que o ministro desistiu da viagem por causa de uma carta assinada por 602 cientistas que pediam que empresas européias fizessem apenas negócios com o Brasil sob a condição de que cumprissem compromissos de reduzir o desmatamento e os conflitos indígenas.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

“Parceria Público-Privada” para o crime ambiental

maio 6, 2019maio 6, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Desmatamento flagrado em operação do Ibama na Amazônia | Vinícius Mendonça / Ascom / Ibama

Por Maurício Guetta e Antônio Oviedo

O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrimônio da sociedade brasileira, costuma orientar sua dinâmica pelos sinais emitidos por Brasília. Após o registro de altas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma política de Estado, com a atuação direta de mais de dez ministérios, denominada Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Sua estruturação deu-se em três eixos: ordenamento territorial, com o reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs); monitoramento e controle ambiental, com a intensificação da fiscalização contra crimes ambientais; e fomento às atividades produtivas sustentáveis, destinado a garantir alternativas econômicas às atividades ilegais. O esforço estatal foi tamanho que a aplicação da política não demorou a produzir resultados notáveis, com benefícios econômicos e sociais diretos ao País, além de amplo reconhecimento internacional: o desmatamento na Amazônia caiu continuamente, entre 2004 e 2012, passando de 27.772 km² para 4.571 km² – uma redução de 84%.

O ano de 2012 marca a retomada do crescimento do desmatamento no bioma. As seguidas altas refletiram um incremento de 73%, entre 2012 e 2018. Neste último ano, a taxa chegou a 7.900 Km², o dobro da meta climática brasileira para 2020. Entre outros fatores, contribuíram para esse expressivo aumento a contínua redução dos investimentos estatais no PPCDAm, a ofensiva contra áreas protegidas e a aprovação do novo Código Florestal em 2012. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações contra a nova lei florestal, “ao perdoar infrações administrativas e crimes ambientais pretéritos, (…) [ela] sinalizou despreocupação do Estado para com o Direito Ambiental, o que mitigou os efeitos preventivos gerais e específicos das normas de proteção ao meio ambiente”.

Se os rumos pareciam tortos nos últimos anos, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência parece significar a mais drástica ruptura na política ambiental brasileira, rumo à condecoração e ao incentivo do crime ambiental. Desde a campanha eleitoral, ele afirmou que acabaria com a “festa” da “indústria da multa” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que pretendia “tirar o Estado do cangote de quem produz”, além de cogitar a extinção do próprio Ministério do Meio Ambiente. Com sua provável vitória, medições oficiais detectaram um aumento de 39% no desmatamento da Amazônia durante o período eleitoral, inclusive em TIs (62%) e UCs (95%), onde a atividade é ilegal.

Nos primeiros quatro meses de governo, o que se viu foi uma avalanche de ações que, ao final, representam verdadeiro convite ao crime ambiental: nomeação de um ruralista, Ricardo Salles, para a pasta ambiental, condenado em primeira instância judicial pela adulteração de plano de manejo de uma UC, cujas ações representam uma das principais fontes de ameaça ao meio ambiente; esvaziamento das funções do ministério, como a exclusão das competências de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas; cortes orçamentários profundos, afetando principalmente a fiscalização; vacância de cargos diretivos no ministério; tentativa de deslegitimação dos dados oficiais do desmatamento e desprezo às considerações da comunidade científica; perseguição a servidores dos órgãos ambientais federais por cumprirem sua missão legal, com exonerações e instauração de processos disciplinares; menor índice de autuações lavradas pelo Ibama em 24 anos; extinção de conselhos de meio ambiente e indisponibilidade de informações públicas essenciais, como o mapa de áreas prioritárias para a conservação, reduzindo a transparência e a possibilidade de controle social; anulação do processo administrativo relativo à multa aplicada a Jair Bolsonaro, quando deputado, seguida da exoneração do agente responsável; liberação de leilão para exploração de petróleo em Abrolhos, à revelia de pareceres técnicos dos órgãos ambientais; disposição em acatar pleitos de extinção ou redução de unidades de conservação; possível extinção do ICMBio; e o simbólico episódio em Rondônia, no qual o presidente desautorizou operação do Ibama e defendeu o descumprimento da lei contra atividade madeireira ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamari, com prejuízo a empresa que atua legalmente na área.

Se o meio ambiente encontrava-se combalido nas gestões anteriores, na atual o crime ambiental, cujo combate é dever constitucional do poder público, parece ter encontrando no governo seu parceiro de primeira ordem.

*Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP; foi pesquisador pela University of Cape Town e pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne/Paris 2; e Antônio Oviedo, pesquisador do ISA; pós-doutor em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB)

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Este artigo foi publicamente iniciado pelo Instituto Socioambiental [Aqui!]

Quanto tempo mais para começar o banimento das commodities agrícolas brasileiras?

abril 27, 2019abril 27, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Desmatamento explosivo e uso intensivo de agrotóxicos banidos aumentam pressão sobre parceiros comerciais para que parem de comprar commodities agrícolas brasileiras.

Um das razões pelas quais foi fácil anunciar no início de janeiro, exatos 11 dias após o início do governo, que a ciência brasileira passaria por tempos difíceis nas mãos do governo de Jair Bolsonaro é que seria inevitável a ocorrência de um choque entre a visão messiânica que guia boa parte dos ministros e as evidências que os cientistas possuem em variadas áreas do conhecimentos, especialmente no tocante às consequências socioambientais do desmatamento e do uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.

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Desmatamento ilegal no sul do estado do Amazonas, em 2017

O que se vê agora é uma combinação entre um arremedo de guerra cultural contra as ciências ditas humanas, asfixia financeira generalizada, e um esforço concentrado para sumir com o conhecimento acumulado nas áreas que examinam o avanço do latifúndio agroexportador sobre os biomas nacionais, a começar pela Amazônia e pelo Cerrado. Tenho inclusive certeza de que a guerra cultural pode estar até começando pela tentativa de impor um sufocamento de filósofos e sociólogos, mas tenderá a rapidamente a alcançar aqueles segmentos da ciência que se dedicam a assuntos de natureza aparentemente mais técnica, como dos estudos dos agrotóxicos e do sensoriamento remoto (especialmente para aqueles que estudam a dinâmica da mudança na cobertura florestal na Amazônia).

Entretanto, a recente publicação de uma carta da revista Science assinada por 602 pesquisadores que atuam na Europa exigindo que a União Europeia condicione a continuidade da compra de commodities brasileiras a um compromisso do governo Bolsonaro às boas práticas ambientais e ao respeito aos direitos dos povos indígenas mostra que os problemas para controlar e subordinar os cientistas brasileiros encontrará barreiras e oponentes fora de nossas fronteiras.

Em relação à carta/manifesto publicada na Science, notei a ausência da questão da contaminação das commodities brasileiras por resíduos de uma quantidade significativa do batalhão de agrotóxicos usados nas grandes monoculturas de exportação, tais como soja, milho e café. A ausência dessa referência certamente se deu por uma escolha do que deveria ser o centro do argumento orientador desse documento histórico. Entretanto, não me surpreenderei nenhum pouco se em um futuro não distante, tivermos uma carta específica sobre o fato que hoje os países da União Europeia estão importando produtos agrícolas brasileiras contendo resíduos de agrotóxicos muito acima do que é tolerado por aquele bloco econômico.

A verdade é que o Brasil não está apenas exportando “desmatamento” para a União Europeia, mas também “água invisível” e, pior, resíduos de agrotóxicos. Quando esta trinca for colocada junta não apenas por cientistas preocupados, mas principalmente pelos consumidores europeus, certamente haverá uma decisão da União Europeia para exigir que o Brasil volte a adotar as melhores práticas já existentes para equilibrar a atividade econômica com esforços de sustentabilidade socioambiental.

É que confrontados com o fato de que o Brasil está cada vez mais autorizando o uso de agrotóxicos banidos em seus próprios limites territoriais, a União Europeia não terá outra alternativa a não ser puxar o freio de mão na compra de commodities brasileiras. Mesmo porque hoje já existem fortes reclamações dos agricultores europeus sobre o descompasso entre as regras que precisam seguir para diminuir as taxas de resíduos de agrotóxicos em sua produção e a aceitação de commodities que levam para a Europa produtos já banidos para eles mesmos (um caso é o do inseticida organofosforado Acefato).

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Café produzido no Brasil utiliza 121 agrotóxicos, 30 deles banidos pela União Europeia.

E que ninguém se iluda que a exigência de bons modos não resultará de nenhuma forma de grande consciência ambiental, pois daqui e de outros países da periferia do capitalismo é que saem as gordas margens de lucro que sustentam praticas menos danosas ao ambiente nos países desenvolvidos. A pressão virá porque estaremos exportando problemas acima do que é tolerável pela União Europeia.

Não custa lembrar que até a Rússia já alertou o governo Bolsonaro sobre o fato de que vai parar de comprar soja brasileira se não for diminuída a contaminação pelo herbicida Glifosato. E é como eu tenho dito, se a Rússia já sinalizou isso, outros parceiros comerciais irão seguir igual rumo, e não apenas com a soja.

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Dentro desse quadro é que muito provavelmente veremos consequências concretas não apenas da carta dos 602 pesquisadores europeus, mas também do alerta da Rússia que parece ter caído em ouvidos moucos no governo Bolsonaro. E quando o banimento vier, que não se tente sequer culpar a comunidade científica brasileira. É que não se deve culpar quem alerta para as consequências de ações que hoje não são mais toleráveis, mesmo em plena vigência e hegemonia do sistema capitalista.

Ricardo Salles e a sombra dos 602 cientistas que cobram ações da UE contra a depredação ambiental do Brasil

abril 27, 2019 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Manifesto de 602 cientistas europeus demanda que a União Europeia exija práticas de sustentabilidade do Brasil por causa do avanço do desmatamento na Amazônia e do Cerrado.

O ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, parece querer repetir o papelão de seu colega de ministério Sérgio Moro, que foi a Portugal para bater boca com o ex-primeiro ministro José Socrates (e saiu de terras portuguesas sem penas), e resolveu bater boca com os cerca de 600 cientistas europeus que publicaram uma carta na revista Science demandando ações concretas para conter o vandalismo ambiental que está sendo executado pelo governo Bolsonaro e que ameaça a integridade do que ainda resta da floresta Amazônica.

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É que em vez de começar a agir como o ministro do Meio Ambiente em vez do desmantelador geral da pasta, Ricardo Salles concedeu uma entrevista ao site G1 onde repete fábulas insustentáveis, tais como a de que o “Brasil é exemplo de sustentabilidade” e que o “problema ambiental brasileiro está nas cidades, e não no campo“. Segundo ainda a reportagem do G1, Ricardo Salles teria declarado que “em comparação com outros países, “nós é que somos exemplo de cuidado com o meio ambiente“.

Esse tipo de declaração pode até cair bem com os segmentos mais retrógrados do latifúndio agroexportador, mas dificilmente servirá para diminuir a pressão política que a carta assinada por cientistas de mais de 28 países europeus que demanda que a União Europeia pare de “importar desmatamento brasileiro” na forma de commodities agrícolas e minerais, e que também aja para combater a violência contra os povos indígenas.

O que Ricardo Salles e sua colega ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deveriam estar se preocupando, e não estão, é com o fato de que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), o Brasil irá sofrer uma espécie de isolamento sanitário por causa do uso excessivo de agrotóxicos e do aumento explosivo de desmatamento que está ocorrendo em diversos biomas nacionais, especialmente na Amazônia e no Cerrado.

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E que ninguém tenha dúvida de que o alerta da Rússia sobre o alto teor de Glifosato na soja brasileira deverá ser apenas o primeiro, e que outras commodities deverão em breve ter a continuidade de sua aquisição questionada pelo mesma exata razão.

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Aviso da Rússia sobre problemas com a compra da soja por causa do excesso de Glifosato deverá se repetir com outras commodities brasileiras.

Ainda que o governo Bolsonaro e seus ministros neófitos já tenham dados amplas demonstrações de seu despreparo para lidar com atores que não possuam caráter paroquial, alguma mente pensante que ainda resta no Ministério das Relações Exteriores deveria informar a Ricardo Salles do peso que uma correspondência do tipo publicado justamente pela revista Science deverá ter sobre os organismos colegiados da União Europeia.

É que lá, diferente do acontece por cá, o momento é de um forte engajamento entre a comunidade científica, governos nacionais, União Europeia e o empresariado. Prova disso é a iniciativa chamada de “Horizon Europe” que deverá aportar em torno de R$ 500 bilhões em financiamento de projetos de pesquisa que contribuam para o processo de desenvolvimento econômico daquele bloco econômico.

E no meio disso beira a sandice acreditar que um manifesto do porte do que foi publicado na Science vá ser desprezado em prol das declarações de Ricardo Salles. Isso simplesmente não acontecerá.

Como estive residindo na Europa por 6 meses, posso dizer que o estado de humor em relação aos retrocessos que estão sendo executados pelo governo Bolsonaro, retrocessos esses que têm em Ricardo Salles um dos principais executores, é péssimo. Com essas declarações do antiministro do Meio Ambiente, a chance de que o humor vá azedar de vez não é desprezível. E se isso realmente acontecer, vamos ver como Ricardo Salles vai se virar.