Ferramenta TerraClass usada apenas na Amazônia aponta motivos para derrubada de árvores, como garimpo ou pecuária
Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai expandir o monitoramento dos biomas para identificar as possíveis causas do desmatamento. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pela secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Marcia Barbosa, durante entrevista coletiva sobre os dados do desmatamento no primeiro semestre de 2023. Segundo ela, a ferramenta TerraClass, que usa como base os dados de satélites, passará a monitorar outros biomas, além da Amazônia.
Enquanto os programas Prodes e Deter fazem o mapeamento das áreas desmatadas, o TerraClass investiga os motivos e aponta as possíveis causas da derrubada de árvores, como garimpo ou pecuária.
“O MCTI é parceiro do Ministério do Meio Ambiente neste controle do desmatamento através dos programas Prodes e Deter. Mas queremos expandir o TerraClass, que permite um outro olhar do que está ocupando o espaço desmatado. O MCTI está expandindo essa ferramenta para outros biomas, e vamos disponibilizar a ferramenta para ter um olhar diferenciado em relação ao desmatamento”, afirmou a secretária.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no primeiro semestre deste ano, o desmatamento na Amazônia caiu 33,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, foi registrado aumento de 21% no desmatamento no Cerrado.
“A redução do desmatamento na Amazônia se deve a um conjunto de ações que vão desde o aumento da fiscalização, dos embargos feitos pelo Ibama, ações coordenadas juntos com os estados e um processo de dissuasão de que não haverá conivência com a criminalidade. Isto tem um efeito positivo para a redução do desmatamento”, destacou a ministra Marina Silva.
O bioma teve 48,4 mil hectares a mais desmatados em relação ao mesmo período do ano passado; Bahia concentra 25% dos alertas, segundo SAD Cerrado .
O desmatamento no Cerrado chegou a 188,2 mil hectares no primeiro trimestre deste ano. Esse número representa 35% a mais do que o registrado nos três primeiros meses do ano anterior, quando foram desmatados 139,8 mil hectares, segundo dados do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) divulgados nesta sexta-feira. Apesar do aumento no primeiro trimestre, o registro de alertas de desmatamento para o mês de março diminuiu em relação a fevereiro desde ano (redução de 31,9 mil hectares).
“É necessário cautela ao interpretar os dados de desmatamento na época de chuva. A alta cobertura de nuvens nessa época pode aumentar o tempo de detecção dos alertas de desmatamento pelo SAD Cerrado. Portanto, um desmatamento que ocorreu em janeiro ou fevereiro pode estar sendo detectado somente agora em março devido à presença de nuvens naquela área nos meses anteriores. Assim como podemos detectar nos próximos meses novos desmatamentos que na verdade ocorreram agora no mês de março, mas estavam cobertos por nuvens nas imagens desse mês. Normalmente temos uma baixa detecção de alertas na época chuvosa devido à cobertura de nuvens, e também devido ao próprio calendário agrícola. Por isso, esse aumento significativo de desmatamento no primeiro trimestre em relação aos últimos dois anos é bastante preocupante”, aponta a pesquisadora do IPAM, Fernanda Ribeiro.
Dos 188,2 mil hectares desmatados no Cerrado no primeiro trimestre, aproximadamente 48 mil estão na Bahia. O estado foi o que mais concentrou (25%) novas áreas de desmatamento do bioma no período. A área desmatada mais que dobrou em relação ao primeiro trimestre de 2022, quando foram registrados 20,2 mil hectares derrubados no estado da Bahia.
Durante o mês de março, foram desmatados 54,8 mil hectares de Cerrado, um aumento de 37,7% em relação ao mesmo período em 2022, quando o bioma perdeu 39,8 mil hectares. Durante o terceiro mês do ano, a Bahia respondeu por 30% de todo o desmatamento, cerca de 16,3 mil hectares.
O resultado é impulsionado pelo desmatamento em municípios do oeste baiano, dentro da fronteira agrícola do Matopiba – que compreende os estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. No trimestre, o Matopiba concentrou 64% do desmatamento do bioma. Para as pesquisadoras, os últimos relatórios mensais do SAD Cerrado indicam uma continuidade na alta do desmatamento na região, com uma maior concentração no oeste da Bahia.
“O Oeste da Bahia tem se destacado com o aumento do desmatamento nos últimos meses. Só no último trimestre foram 47,8 mil hectares derrubados na região. Isso afeta diretamente a manutenção da biodiversidade local e nos modos de vida das populações tradicionais. Essa expansão está ocorrendo em áreas de alta importância para manutenção da conectividade entre áreas protegidas da região, e também dentro de territórios tradicionais, fomentando diversos conflitos sociais na região”, afirma Tarsila Andrade, pesquisadora do IPAM que atua no SAD Cerrado.
O SAD Cerrado é uma ferramenta de monitoramento do desmatamento do bioma desenvolvida pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com a rede MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento) da UFG (Universidade Federal de Goiás).
Municípios
Também é na região do oeste baiano que está localizado São Desidério, o município com as maiores taxas de desmatamento de todo o Cerrado para o trimestre. De 2022 para 2023 o desmatamento quadruplicou no município: foram 12 mil hectares desmatados entre janeiro e março deste ano, o que corresponde a 25% de todo o desmatamento na porção de cerrado do estado no período, contra quase 4 mil hectares derrubados nos primeiros três meses do ano passado.
Correntina, vizinha de São Desidério e segunda colocada do ranking em 2023, também quadruplicou seu desmatamento em relação ao ano passado. Foram 8,2 mil hectares detectados no primeiro trimestre do ano, contra 1,3 mil ha no mesmo período do ano passado.
Outros municípios baianos também registraram aumentos significativos no desmatamento em relação ao mesmo período de 2022. Seis dos dez municípios que mais desmataram no primeiro trimestre de 2023 estão localizados no estado e respondem por 20% de todo o desmatamento no Cerrado.
Jaborandi, quarto colocado, aumentou seu desmatamento em 154%, desmatando 3,6 mil ha no primeiro trimestre de 2023. Barreiras, que ocupa a quinta posição e é também o município mais populoso do oeste baiano, desmatou 3,4 mil, um aumento de 439% em relação ao início de 2022. Já Cocos, sexto município que mais desmatou, derrubou 3,3 mil hectares, um aumento de 207%.
Alto Parnaíba, no Maranhão, Baixa Grande do Ribeiro e Sebastião Leal, no Piauí, Rio Sono, no Tocantins, e Riachão das Neves, também na Bahia, completam a lista dos 10 municípios com a maior área desmatada.
Desmates maiores
O tamanho das áreas de Cerrado desmatadas também aumentou. Segundo levantamento do SAD, entre janeiro e março de 2023, alertas de desmatamento com mais de 50 hectares corresponderam a 51,3% de todo o desmatamento registrado. Em 2022, áreas desse tamanho representavam menos de 30% de todos os alertas de desmatamento registrados para o bioma.
A proporção de alertas de desmatamento localizados dentro de propriedades rurais privadas também aumentou, representando mais de 88% do que foi desmatado no primeiro trimestre. Em 2022, registros privados de CAR (Cadastro Ambiental Rural) já representaram cerca de 79% dos alertas emitidos pelo SAD.
Sobre o SAD Cerrado
O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado é um sistema de monitoramento mensal e automático utilizando imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O SAD Cerrado é uma ferramenta analítica que fornece alertas de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento no Cerrado desde agosto de 2020. A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. A metodologia é detalhada no site do SAD Cerrado.
Relatórios de alertas para o primeiro trimestre de 2023 e períodos anteriores estão disponíveis neste link. No painel interativo, é possível selecionar estados, municípios, categorias fundiárias e o intervalo temporal para análise.
O objetivo do sistema é fornecer alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.
Dados capturados pelos radares do Inpe apontaram que 844,6 quilômetros quadrados da maior floresta tropical do mundo foram ao chão nos três primeiros meses do governo Lula. É como se todas as árvores concentradas numa área somada das capitais Porto Alegre e Belo Horizonte tivessem sido arrancadas. É a segunda taxa de desmatamento mais alta da série histórica, só perdendo para igual período de 2022, último ano da gestão Bolsonaro. A destruição detectada do alto, por imagens de satélite, fez soar, aqui embaixo, alarmes que estão longe de promover uma imagem positiva para os 100 primeiros dias do governo Lula, completados nesta segunda-feira (10).
Brasília (DF) e Piumhi (MG) – A poucos dias de completar seus 100 primeiros dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou para um encontro com 39 jornalistas de 34 veículos de comunicação, inclusive a Amazônia Real, para tratar de assuntos diversos. O tema ambiental limitou-se a uma questão, já quase no final do café da manhã. Lula partiu para o pragmatismo, ainda que utópico, abandonando parte do discurso da campanha política e de sua posse, em 1º de janeiro, quando prometeu o desmatamento zero das florestas.
“Obviamente que a gente sabe que ela (Marina Silva) não poderia em três meses remontar o que tinha montado quando ela foi ministra da outra vez. Ou seja, leva mais tempo para a gente evitar o desmatamento, a queimada, e leva o envolvimento dos prefeitos. Não é a gente ficar gritando de Brasília que é crime queimada, que é crime não sei das contas”, respondeu o presidente. Completou dizendo que é o prefeito que conhece a realidade local e também as pessoas envolvidas, os donos da terra. “Então, ao invés de criminalizar, você pode trazer para que ele seja seu parceiro nessa política de contenção do desmatamento e das queimadas.”
A Amazônia brasileira foi tomada por políticos conservadores, muitos deles bolsonaristas, desde a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência. Muitos deles continuam nas sedes municipais e estaduais de governo. A lógica destrutiva, assim, permanece no poder. De 1º de janeiro a 26 março deste ano, o número de focos detectados pelo satélite de referência, o Aqua – usado para a série temporal dentro dos limites do bioma Amazônia – aumentou 18% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Considerando os limites da Amazônia Legal Brasileira, o aumento no número de focos foi de 10%. Ou seja, neste início de ano, novamente temos congruência entre o aumento de focos e a área desmatada”, alerta o pesquisador Alberto Setzer, do Programa Queimadas, pertencente à Coordenação Geral de Ciências da Terra (CGCT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em suas análises, Setzer percebe que seguido aos incêndios ilícitos ocorre o avanço da fronteira agropecuária, da grilagem e da especulação imobiliária. Ou seja, os desmatamentos costumam ser realizados com o uso do fogo, tanto para reduzir a massa da vegetação – antes da derrubada – quanto para eliminar o que foi derrubado. “O fogo na região amazônica ocorre quase que em sua totalidade pela ação humana, proposital ou acidental”, explica.
Destruição em curso
Print do mapa de alertas de desmatamento na Plataforma criada pelo Greenpeace para a região denominada AMACRO
No verão brasileiro, chove em grande parte das regiões central e sul da Amazônia, em um fenômeno climático conhecido regionalmente como “inverno amazônico”, por causa da estação chuvosa. Em princípio, nenhuma dessas áreas seria propícia a ter foco de incêndio nesta época úmida. Mas outro dado recente mostra que a correlação entre queimadas e desmatamento segue em curso, passados três meses do início do terceiro mandato de Lula.
No último dia 7, a divulgação de dados do Deter, sistema do Inpe que reúne alertas de desmatamento quase em tempo real – instrumento para a fiscalização dos agentes no campo, mostrou a destruição de 844,6 quilômetros quadrados no primeiro trimestre deste ano – só perde para os 941,3 km² acumulados entre janeiro e março de 2022. O Inpe também anotou que a devastação do Cerrado, neste começo de ano, foi recorde, chegando a 1.375 km². O bioma é colado ao da Amazônia.
Os números oficiais do desmatamento no Brasil têm origem em outro sistema do Inpe, o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite). Mas o Deter serve de termômetro para o que está acontecendo neste momento.
Em 15 de março, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entidade de pesquisa independente com sede em Belém (PA), já havia apresentado dados que soaram como um balde de água fria para o atual governo. O instituto divulgou que a região derrubada da floresta amazônica chegou a 325 quilômetros quadrados apenas em fevereiro, revertendo uma queda no mês anterior.
Quase metade desse desmatamento (157 km²) ocorreu em Mato Grosso, em municípios como Feliz Natal, Aripuanã e Peixoto de Azevedo. Pará (63 km²) e Amazonas (55 km²) vêm em seguida, estendendo o chamado Arco do Desflorestamento por áreas antes preservadas da Amazônia. Os dados do Deter e do Imazon são a prova de que antes de prometer acabar com o desmatamento é preciso interromper os tratores de esteira derrubando, agora, as florestas.
“O desmatamento zero é uma das principais metas ambientais do governo atual, que tem se mostrado favorável à proteção da floresta amazônica. Apesar de fundamental, esse comprometimento não é suficiente, sendo essencial para que as ações de controle e combate de fato aconteçam”, explica a engenheira agrônoma Bianca Santos, pesquisadora do Imazon, integrante da equipe do Programa de Monitoramento da Amazônia.
Retorno da fiscalização
Operação em Roraima em abril de 2023 (Foto: Bruno Kelly/Ibama)
Para se antecipar às críticas, o governo federal divulgou que triplicou (219%) o número de autos por desmatamento e outras infrações na Amazônia no primeiro trimestre em relação à média para o mesmo período nos quatro anos da gestão Bolsonaro. Já o número de apreensões de bens e produtos relacionados às multas ambientais mais que dobrou (133%) sob este governo.
Para a pesquisadora Bianca Santos, o combate ao desmatamento e às queimadas deve passar pela reestruturação dos órgãos ambientais, enfraquecidos durante o último governo. “É fundamental abrir vagas para reforçar o número de agentes em campo, aplicar recursos financeiros e de equipamentos para que as ações de fiscalização se intensifiquem, cobrar celeridade no julgamento de processos e o endurecimento de penalidades para quem comete crimes ambientais”, disse em entrevista à Amazônia Real.
Alberto tzer, do Inpe, acrescenta que as políticas públicas também colaboram para a redução dos focos de incêndio na região amazônica quando é viabilizado o monitoramento de fogo por satélites e a maior aplicação da legislação nas três esferas – federal, estadual e municipal. “Uma vez que o uso do fogo na vegetação só pode ocorrer mediante autorização específica e em épocas previstas, um excelente exemplo é o do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem, em 2019, que quando da sua implementação resultou no mês de outubro com o menor número de focos na Amazônia”, lembra.
PPCDam é relançado
“Estou calminha para 100 dias de governo”, antecipa a diretora da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Tânia Maria de Souza, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). À Amazônia Real, a diretora da Ascema disse considerar que foram dados passos importantes para as mudanças esperadas pela sociedade e pelos servidores ambientais. Ela lembra que, sob Bolsonaro, os funcionários públicos sofreram punições, advertências e passaram até mesmo a responder inquéritos policiais por denúncias de chefias em grande parte militarizadas e aliadas aos interesses antiambientais. “Mas tudo demanda tempo, não será fácil. Não existe mágica”, adverte.
Entre os “passos importantes”, Tânia cita a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Queimadas, que se vincula à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. A primeira reunião da comissão foi realizada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no dia 8 de fevereiro, quando ela anunciou o restabelecimento do esperado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam). Extinto em 2019, o PPCDam promoveu a redução de 80% do desmatamento em dez anos, marco atingido em 2014.
Nesta segunda-feira (10), o governo federal relança oficialmente o PPCDam para marcar os primeiros 100 dias da gestão petista. Diante do orçamento restrito, Lula orientou que os seus ministros se esforçassem na reciclagem de políticas que deram certo nas gestões petistas anteriores. O PPCDam é um deles.
A Secretaria de Combate ao Desmatamento será fundamental para devolver o Brasil ao protagonismo da agenda socioambiental internacional. A própria mudança do nome do ministério, que passou a ser denominado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sinaliza a intenção de adoção de estratégias mais resolutas para a conservação das florestas como meio para conter o aquecimento global.
O PPCDam será integrado por 19 ministérios, com foco em ações semelhantes à versão anterior, criada durante o primeiro mandato do presidente Lula, em 2004. Haverá implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários, para a promoção da legalidade da cadeia produtiva e o reposicionamento do país nos mercados internacionais, com credibilidade socioambiental e sanitária dos produtos brasileiros.
“Carencia Enorme“
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante café com jornalistas. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Estão sendo reorganizadas as secretarias, mapeados acordos internacionais, pautas e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que foram literalmente abandonados pelo governo anterior”, relata Tânia. “Já temos resultados para 100 dias de governo, mas reorganizar será outro problema. O cérebro do sistema foi afetado, a estrutura toda mudou completamente”.
Outra importante mudança citada por ela é a criação da Secretaria Nacional da Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais. A gestão das questões relacionadas à biodiversidade também foi desmontada por Bolsonaro, que em 2018 tentou inclusive extinguir o próprio ministério.
Tânia ressalta que a mais urgente iniciativa a ser tomada pelo governo federal é a realização de concurso para servidores ambientais. “Estamos numa carência medonha”, afirma. “A gente envelhece, morre. Se não houver recomposição do quadro, a capacidade de respostas é menor”. A conta sobre o número de funcionários do Ibama foi feita pela própria Marina Silva. Ela disse recentemente à imprensa que, quando foi pela primeira vez nomeada por Lula para chefiar o MMA (2003/2008), o órgão tinha 1.100 fiscais e, quando saiu, deixou 1.700. Hoje, o Ibama conta com 700 fiscais.
No café da manhã com jornalistas, Lula afirmou: “A Marina está magrinha. Ela tem trabalhado muito, está angustiada, porque o que fizeram com o Ibama. Vamos ter que voltar a 1.700 trabalhadores”.
A fiscalização eficiente feita pelo Ibama foi um dos pontos fundamentais para a redução do desmatamento a partir do primeiro mandato do presidente Lula. E uma das ferramentas usadas para isso foi, em 2004, a criação do sistema de Detecção de Desmatamento na Amazônia em Tempo Real (Deter), como parte do PPCDam, que desde a primeira versão tem metas para ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle ambiental.
Faltam servidores
Madeira apreendida na Operação Custódia proveniente de desmantamento ilegal no Mato Grosso e em Rondônia (Foto: Ibama)
Para repetir esse sucesso, Lula precisa enfrentar questões orçamentárias e de recursos humanos também no Inpe, responsável pelo Deter. “Em 1989, o Inpe tinha cerca de 1.600 servidores. Gradativamente esse número foi diminuindo. Após 13 anos, em 2012, atingiu o patamar de 969 servidores, significando redução de quase 40% da sua força de trabalho”, relata à Amazônia Real o coordenador do gabinete da direção do órgão, Oswaldo Miranda.
Foi em 2012 que o Deter passou a oferecer imagens de satélites de áreas desmatadas na Amazônia Legal diariamente. Na época, com capacidade de detectar derrubadas da floresta a partir de 25 hectares. Desde sua criação as informações eram mensais. “Houve aumento nas demandas feitas ao instituto através de diversas ações e programas do Estado brasileiro.”
Entre 2012 e 2014 houve concurso público, mas com novas baixas o Inpe terminou o ano de 2015 com 971 servidores. “Em março de 2023 chegamos a 701 servidores”, revela Miranda. O Plano Diretor do Inpe 2022/2026 ressalta que, por conta da idade e regras de aposentadoria, a previsão é a redução de 50% do quadro até 2026.”
O quadro de desmonte nos quatro anos do governo Bolsonaro tem servido como álibi para a ausência de números positivos da gestão do governo do PT nos temas de desmatamento e queimadas. O relatório final de transição do governo, de 100 páginas, elaborado pelo grupo técnico do Gabinete de Transição e divulgado em dezembro, já apontava que as instituições federais que deveriam zelar pela proteção ambiental e uso sustentável de recursos ecológicos foram sucateadas, perseguidas e intimidadas. “O governo Bolsonaro promoveu um desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, de órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental”, diz um trecho do relatório.
Conservação ambiental
Floresta próxima ao Rio Manicoré, no sul do Amazonas, na Amazônia. As comunidades ribeirinhas estão lutando para terem seus direitos territoriais reconhecidos e sua floresta protegida. (Foto: Valdemir Cunha/Greenpeace)
A pesquisadora Bianca Santos acrescenta que uma medida assertiva nos governos petistas anteriores foi a concessão de crédito rural apenas para imóveis com regularidade ambiental, segundo norma definida pelo Banco Central. “Agora é possível aumentar o seu alcance com o avanço das tecnologias utilizadas no monitoramento do desmatamento, com informações sobre ilícitos ambientais quase em tempo real”, afirma.
Ela lembra que outra medida que pode ser reimplantada é a utilização de áreas protegidas como obstáculos para o desmatamento. “Existem ainda muitas áreas públicas sem situação fundiária definida, as chamadas florestas públicas não destinadas, que acabam se tornando alvo de especulação imobiliária com indícios de grilagem, e que podem atuar como barreiras ao avanço da destruição”, diz, acrescentando que essas áreas precisam ser destinadas à “conservação ambiental, como unidades de conservação, territórios quilombolas e territórios indígenas”.
Em um esforço para mudar a imagem do Brasil diante do cenário mundial, Lula buscou apoio internacional do presidente norte-americano, Joe Biden. Em fevereiro, o encontro bilateral teve como pautas a economia, mas também a defesa da Amazônia e do clima. Frustrando expectativas, o governo dos Estados Unidos ofereceu uma doação de 50 milhões de dólares para o bilionário Fundo Amazônia, cuja reativação é uma das apostas do presidente brasileiro.
De acordo com o 6º relatório do Grupo de Trabalho I, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o planeta pode chegar até (ou passar) 1,5 °C de aquecimento, daqui a 20 anos. Orelatório, divulgado na penúltima semana de março,afirma que é possível reduzir o efeito estufa, com a tecnologia que temos atualmente, até 2050 e que precisamos cortar os efeitos de outros gases, além do CO², como o metano, por exemplo, em 34% até 2030.
O estudo atenta para a necessidade de criar políticas públicas para proteger a população mais vulnerável de uma possível insegurança alimentar, que pode afetar as próximas gerações, o que já leva para um conceito recente: justiça climática. Ainda no café da manhã com os jornalistas, Lula demonstrou estar atento a esse debate: “Quero que você saiba que para mim a questão climática é além da Amazônia. Eu quero discutir a qualidade de vida das pessoas na periferia desse País”, disse.
Mudanças climáticas
Projeto Esecaflor na Flona de Caxiuanã (Foto: Rafael Oliveira/Unicamp)
Na Floresta Nacional de Caxiuanã, entre os municípios de Portel e Melgaço, no arquipélago de Marajó (PA), um projeto demonstra as consequências das mudanças climáticas. Situado na Estação Científica Ferreira Pena, do Museu Paraense Emílio Goeldi, o Projeto Seca Floresta (Esecaflor) monitora dois hectares de mata, sendo um deles natural e outro ressecado artificialmente por seis mil painéis de plástico que não deixam penetrar 50% das chuvas. À frente do Esecaflor há 20 anos está o cientista Antônio Carlos Lôla da Costa, professor da Universidade Federal do Pará. Mais de 60 artigos científicos já foram publicados no Brasil e no exterior sobre o projeto tocado em parceria com universidades e centros de pesquisas do Reino Unido, Austrália, Escócia e Estados Unidos.
“Houve uma grande mortalidade (da flora) na parcela seca, 40% maior do que na área de floresta natural. O fluxo de seiva reduziu em cerca de 30%. Houve uma redução brusca na umidade do solo. Na parcela natural, o índice é em torno de 20%, na parcela de exclusão cai para 5%. Houve alteração nas florações”, explica Lola. A separação permitiu detectar como a umidade reduziu bastante entre essas duas áreas. A temperatura também. Sem água, a floresta morre. “Esses são os resultados mais importantes. Fluxo de carbono reduzido, temperatura maior e a chuva que diminui. É o que os modelos climáticos prevêem.”
De acordo com o Esecaflor, a principal consequência da alteração climática é a redução do porte da floresta. “Se hoje tem 40 metros em média de altura, com a seca não se tornará uma savana como o pessoal fala, mas ficará bem mais baixa. Isso tem implicações terríveis. Vai diminuir a quantidade de água levada para a atmosfera, vai diminuir a quantidade de carbono que absorve e vai proporcionar seca mais intensa. Se reduzir a absorção do carbono, vai potencializar o efeito estufa”, alerta o pesquisador.
Esses efeitos, na prática, já estão acontecendo em toda a Amazônia, com repercussões no resto do mundo. São secas e enchentes mais severas, furacões, tornados e tempestades. Isso também gerará alteração na produção de alimentos, com disseminação de pragas, os problemas de saúde podem ser agravados, o abastecimento de água poderá diminuir.
Na coletiva, o presidente Lula demonstrou estar ciente da dimensão desse problema: “Quando um cidadão acha que tem o direito de ir a um Estado do Norte e cortar uma árvore que tem 300 anos para fazer móveis, esse cidadão tem que saber que aquela árvore não é dele. Aquela árvore é de quem mora lá, mas é também de quem mora aqui. É um patrimônio de 215 milhões de habitantes. Ele não tem o direito de cortar. Então também não temos medo de proibir e de ser duro”. É o que o mundo espera.
Durante a campanha, o então candidato à Presidência, Lula esteve com ambientalistas e povos originários no MUSA, em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/31-08-2022)
Este texto foi inicialmente publicado pelo portal Amazônia Real [Aqui!].
Em apenas duas semanas do mês, área desmatada supera os 209 km², segundo o Inpe. Cenário requer ações imediatas para impedir o avanço da destruição.
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) considera preocupante os dados registrados pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de monitoramento de desmatamento na Amazônia. Nas duas primeiras semanas de fevereiro de 2023, entre os dias 1º e 17, foram registradas perdas de 208,7 km² de floresta. No ano, já são mais de 375,3 km² de área desmatada na Amazônia.
“O Brasil já reduziu as taxas de desmatamento no passado e o atual governo tem plenas condições de voltar a baixá-las drasticamente nos próximos anos”, avalia o diretor executivo substituto do IPAM, Paulo Moutinho.
Os números de fevereiro representam o terceiro ano de crescimento consecutivo dos índices de desmatamento e quebram o recorde registrado no ano passado, quando foram derrubados 198,6 km² de floresta.
“A destruição da Amazônia é a destruição do maior tesouro do povo brasileiro. Esse desmatamento ameaça não só a biodiversidade da região, como todo o nosso regime de chuva e a segurança alimentar de milhões de pessoas. Nós já sabemos como parar esse desmatamento e é fundamental que comecemos a controlar esse avanço da destruição”, afirma Moutinho.
A floresta amazônica é fundamental para a regulação do clima brasileiro, levando umidade para outras partes do país e assim regulando chuvas, volume de reservatórios. A destruição da floresta, portanto, tem consequências seríssimas para a produção de alimentos e o agronegócio, quase que totalmente dependente de chuvas para sua irrigação, assim como para a saúde da população, que sofrerá com o clima mais extremo e imprevisível.
O desmatamento ilegal das florestas representa uma forte ameaça ao equilíbrio climático da região e é facilitado pela não demarcação de florestas públicas, áreas preciosas que se unem às terras indígenas e às unidades de conservação para fazer fluir a umidade para o resto do Brasil, e fraudes no sistema de Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Dos 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas na Amazônia, 18,6 milhões de hectares possuem CARs ilegais sobrepostos às áreas preservadas.
Além disso, o fogo na Amazônia, diretamente ligado ao desmatamento do bioma, tem avançado. Segundo dados do Monitor do Fogo, uma iniciativa do MapBiomas em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) 49% da área queimada no ano passado foi na floresta amazônica, totalizando 7,9 milhões de hectares queimados em 2022.
Com 8.590 km2 de devastação captados pelo sistema Deter em 2022, Amazônia mantém tendência do governo Bolsonaro; expectativa de asfaltamento da BR-319 transforma Amazonas em novo epicentro da tragédia.
A área de alertas de desmatamento na Amazônia em julho atingiu 1.487 km2, um empate técnico em relação a julho do ano passado (1.498 km2). É uma área equivalente à da cidade de São Paulo (1.500 km2) destruída num único mês. Os dados são do Deter-B, o sistema de detecção de desmatamento em tempo real do Inpe, e foram divulgados nesta sexta-feira (12/8).
Como a medição do desmatamento é feita de agosto de um ano a julho do ano seguinte, já é possível estimar a área acumulada de alertas na Amazônia em 2022: 8.590 km2, a terceira mais alta da série histórica iniciada em 2015 (todas ocorreram no regime Bolsonaro). Isso deve refletir numa taxa oficial de desmatamento acima dos 10.000 km2 pelo quarto ano consecutivo. Os dados finais vêm de um outro sistema do Inpe, o Prodes, que é mais acurado que o Deter, mas cujas estimativas só são divulgadas no fim do ano.
Como no ano passado um número do Deter de 8.780 km2 correspondeu a uma taxa oficial de desmatamento de 13.038 km2, ainda não é possível descartar uma inédita quarta elevação seguida na destruição da Amazônia. Jair Bolsonaro já é hoje o único presidente desde o início do monitoramento por satélite da floresta (em 1988) a ver o desmatamento crescer por três anos seguidos de seu mandato.
“É mais um número que estarrece, mas não surpreende: o desmatamento fora de controle na Amazônia resulta de uma estratégia meticulosa e muito bem implementada de Bolsonaro e seus generais para desmontar a governança socioambiental no Brasil”, afirma Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
O sistema Deter foi criado em 2004 e não serve para calcular área desmatada; seu objetivo é detectar o desmate enquanto ele acontece para orientar a fiscalização do Ibama. A administração de Bolsonaro, no entanto, destruiu a fiscalização: segundo dados do MapBiomas Alerta, apenas 2,4% dos alertas de desmatamento emitidos pelos satélites corresponderam a uma ação em campo de autuação ou embargo de propriedade pelos órgãos ambientais federais de 2019 a 2021.
Não foi só a inação que levou o corte raso a sair do controle: a ação também. Durante o governo Bolsonaro, o asfaltamento da BR-319, rodovia que corta o maior bloco de florestas intactas da Amazônia, começou a avançar mais rapidamente — até a concessão da licença prévia para o trecho ambientalmente mais sensível da obra, no último dia 28, atropelando pareceres de técnicos do próprio governo.
A expectativa da pavimentação foi um dos fatores que levaram o desmatamento a explodir no Amazonas. O Estado passou Mato Grosso pela primeira vez como segundo mais desmatado da Amazônia Legal em 2022 (o Pará é o líder). Foram 3.072 km2 de alertas no PA, 2.292 no AM e 1.433 em MT. Os municípios de Lábrea (AM) e Apuí (AM), na zona de influência da BR, foram respectivamente o 1º e 2º com maior área de alertas de desmatamento de toda a região amazônica.
“A divulgação dos dados do Deter um dia depois da festa cívica da leitura das cartas pela democracia nos lembra do risco que a floresta e o país correm caso Bolsonaro triunfe em seu plano de romper a ordem institucional no Brasil”, completa Astrini. “Qualquer solução para a floresta começa em outubro, nas urnas, com a derrota do mandatário que deu ao crime o controle sobre metade do território do Brasil.”
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
Pesquisadora do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), Clarissa Gandour, explica como focos de fogo, que devem se tornar ainda mais frequentes entre agosto e setembro, geram degradação ambiental
O desmatamento não é o único dano ambiental que afeta a Amazônia brasileira. A degradação florestal – a perda gradual de vegetação – é uma uma ameaça relevante à preservação da floresta. Ela afeta uma área bem maior do que o desmatamento em corte raso. Entre 2017 e 2020, o sistema Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (DETER) emitiu uma média de 17.000 quilômetros quadrados de alertas de degradação florestal por ano. Isso é quase o dobro da área desmatada anualmente medida pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) neste mesmo período.
As queimadas são uma das principais causas de degradação florestal na Amazônia. Entre 2017 e 2020, os alertas referentes a áreas queimadas na Amazônia representaram 70% da área degradada detectada pelo DETER. A ocorrência de fogo na Amazônia é mais comum no período de seca, com auge nos meses de agosto e setembro. Os números são preocupantes. Só no mês passado, dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) mostram que o número de focos de incêndio foi 8% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
O fogo não é um fenômeno natural em florestas tropicais em razão da alta umidade desse ecossistema. Isso significa que o fogo em florestas úmidas, como a Amazônia, resulta da ação humana. Em áreas já desmatadas, ele é tipicamente usado para eliminar remanescentes de biomassa no terreno ou como técnica de manejo agropecuário. O fogo também pode atingir áreas de floresta tanto devido a práticas intencionais quanto a vazamentos acidentais de queimadas em áreas já desmatadas.
Como florestas tropicais são úmidas, elas não queimam facilmente de uma só vez. O primeiro contato com o fogo consome a vegetação mais frágil e compromete a resiliência da remanescente, que se torna mais vulnerável a queimadas subsequentes. Ou seja, o fogo produz estragos não só durante a sua ocorrência, mas também nos anos posteriores.
O fogo torna a floresta menos resiliente a danos futuros, contribui para a perda de biodiversidade e afeta a capacidade de a floresta absorver e estocar carbono. Os incêndios também contribuem para o agravamento da crise climática, ao liberar toneladas de gás carbônico para a atmosfera.
Em evento para discutir dilemas amazônicos e metas climáticas, cientistas e ativistas alertam para a essencialidade de se preservar a maior floresta tropical do mundo
A preservação da Amazônia é fundamental para qualquer política ou iniciativa de combate às mudanças climáticas no Brasil e no mundo e sem ela o mundo não tem possibilidade de se manter, alertou o pesquisador pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho, durante a Conferência Brasileira de Mudanças Climáticas. O evento reuniu organizações não governamentais, movimentos sociais, povos tradicionais e comunidade científica para discutir aspectos do combate às mudanças climáticas no Brasil.
Também participaram do painel “A Amazônia é o centro e a solução” as ativistas Angela Mendes, coordenadora Comitê Chico Mendes, Eliane Xunakalo, vice-presidente da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, Karina Penha, coordenadora de mobilização da campanha Amazônia de Pé no NOSSAS, e Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental.
O evento tem como objetivo se debruçar sobre dilemas do contexto regional da Amazônia, buscando soluções para o avanço do desmatamento e as violações aos direitos socioambientais como forma de cumprir as metas climáticas e de redução da emissão de gases de efeito estufa.
Para Moutinho, a preservação da Amazônia não é apenas fundamental para o cumprimento de acordos internacionais, mas imprescindível para a viabilidade do agronegócio brasileiro e para o bem-estar da humanidade e, portanto, merece total atenção de todos os tomadores de decisão.
“Sem a Amazônia o mundo não vai conseguir se manter como conhecemos. Não são só as chances de atingirmos as metas climáticas que desaparecem. Todos os problemas serão agravados. Qualquer meta e qualquer desejo de combater as mudanças climáticas exige que a Amazônia seja preservada e recuperada. Isso parece óbvio, mas não é óbvio para os tomadores de decisão”, alerta.
Já conhecemos o caminho
De acordo com análise do IPAM com base nos dados do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), a destruição da Amazônia bateu um novo recorde histórico. Com a destruição de 3.988 km² de florestas acumuladas entre os meses de janeiro e julho, o primeiro semestre de 2022 foi o mais destrutivo desde 2016, quando se iniciaram as medições.
Apesar do aceleramento do ritmo de desmatamento e da aproximação da época de maior ocorrência de incêndios florestais, Moutinho afirma que o passado brasileiro pode dar esperança para o futuro da preservação ambiental e do crescimento sustentável.
“Podemos ser otimistas. O Brasil já demonstrou que consegue reverter os processos de destruição da Amazônia. Entre 2005 e 2012, derrubamos 80% das taxas de desmatamento e ainda dobramos a produção agropecuária no nosso território. Existem soluções para crescer de maneira sustentável.”
Caminhos para se seguir
Moutinho também aponta passos fundamentais a serem dados para evitar que a Amazônia não atinja o seu tipping point, quando o bioma passa a produzir mais CO2 do que é capaz de absorver.
“Primeiramente, precisamos defender, avançar e consolidar os direitos dos povos originários e tradicionais e das áreas protegidas da Amazônia. É preciso retomar a homologação de Terras Indígenas e é preciso destinar as florestas públicas que ainda não receberam uma função”.
Além da demarcação de terras, Moutinho também aponta o investimento em inovação e produtividade como caminhos para um agronegócio mais sustentável, conservação das florestas e dos regimes de chuva relacionados à amazônia e fundamentais para a agricultura e o combate ao desmatamento legal dentro de propriedades privadas como soluções fundamentais para o crescimento sustentável no Brasil.
“Hoje temos 20 milhões de hectares da Amazônia que podem ser desmatados legalmente de acordo com o Código Florestal. Sem essas áreas, prejudicamos os rios voadores, não temos alimento e não temos produtividade. Não temos nada. Isso não é só um problema de alimentação e saúde, mas também um problema de segurança nacional”, ressaltou Moutinho.
Somente em junho foram 1120 Km2 com alertas de desmatamento. No acumulado de 2022, a área com alertas já é 10,6 % superior a do mesmo período de 2021
Desmatamento de Floresta Pública Não Destinada em Lábrea (AM) – Foto: Christian Braga
Manaus, 8 de junho de 2022 – Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje para o mês de junho mostram uma área destruída de 1.120 Km2, um recorde na série histórica e aumento de 5,5 % na área com alertas de desmatamento em relação aos registrados em junho de 2021. No acumulado do ano, essa área já chega a 3.988 Km2, número 10,6% maior que o mesmo período de 2021 que já havia sido recorde da série temporal do sistema DETER-B.
O primeiro semestre deste ano teve quatro meses com recordes de alertas de desmatamento o que é uma péssima notícia pois existe muita matéria orgânica morta e com o verão Amazônico começando, período mais quente, com menos chuva e mais seco do ano, todo esse material serve como combustível para as queimadas e incêndios florestais criminosos que assolam a região, adoecem os moradores e dizimam a biodiversidade da maior floresta tropical do mundo.
“É mais um triste recorde para a floresta e seus povos. Esse número só confirma que o Governo Federal não tem capacidade, nem interesse, de combater toda essa destruição ambiental, seja por ação ou omissões o que vemos é uma escalada inaceitável da destruição da floresta e do massacre de seus povos e defensores”, declara Rômulo Batista, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
O destaque ainda mais negativo fica com o Estado do Amazonas que pela primeira vez lidera a lista de estados que mais desmataram no primeiro semestre com 1.236 Km2, 30.9% do total, seguido pelo Pará com 1.105 Km2, 27,7% do total, seguido por Mato Grosso, com 845 Km2, 21,1% do total.
Enquanto o executivo nada faz para cessar a destruição, o Congresso nos dá ainda mais motivos para nos preocupar. Projetos de Lei, como o2633/2020, que anistia grileiros, e o PL 490/2007, que abre terras indígenas para atividades predatórias, acrescentam mais uma camada de pressão sobre nossas florestas.
“Ao invés dos parlamentares estarem focados em conter os impactos da destruição da Amazônia sobre a população e o clima, no combate ao crime que avança na floresta, e que não só queima nossas riquezas naturais, mas também a imagem e a economia do país, eles tentam aprovar projetos que irão acelerar ainda mais o desmatamento, os conflitos no campo e a invasão de terras públicas. Nosso país não precisa da aprovação destes projetos. O que precisamos é de vontade política para avançar no combate ao desmatamento, queimadas e grilagem de terras”, finaliza Rômulo.
Confiraimagensdas áreas desmatadas no município de Lábrea no Amazonas
Desmatamento nos primeiros quatro meses do ano é 70% maior do que em 2021. É o pior resultado para o mês de abril desde 2016: o DETER registrou uma área de 1.012 km² sob alerta na Amazônia
Em abril de 2022, o sistema de alertas de desmatamento em tempo real do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o DETER, registrou uma área de 1.012 km² sob alerta na Amazônia — um aumento de 75% em relação ao mesmo mês de 2021 (580 km²). É o pior resultado para o mês de abril desde 2016. Valor como este costuma ser atingido somente em maio e junho, quando chegamos próximo do pico sazonal de desmatamento. Os Estados em pior situação foram Amazonas (347 km²), Pará (287 km²) e Mato Grosso (242 km²).
“O contexto forma uma tempestade perfeita”, explica Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil. “Internamente, temos três anos de impunidade, com redução das ações de controle, fiscalização e autuação, agravados em 2021 por um discurso ainda mais permissivo por causa da temporada eleitoral. E, com a guerra, a escassez de produtos aumenta o valor das commodities e vigora a falsa ideia de que é necessário desmatar mais para produzir mais, o que é um equívoco. A floresta não suportará mais quatro anos com essa pressão.”
É apenas o começo
Entre janeiro e abril, acumulam-se 1.954 km², valor 69% acima do mesmo período em 2021, que registrou 1.153 km².
“Esse valor é extremamente alto para esse período, que marca o início do período da seca na Amazônia quando o desmatamento costuma aumentar”, afirma Mariana Napolitano, gerente do WWF-Brasil para Ciências. “É um alerta da imensa pressão que a floresta está sofrendo nesse ano.”
Napolitano explica que, nesse ritmo, os recordes de destruição serão quebrados neste ano: “Esse desmatamento é majoritariamente ilegal, causado principalmente pelo aumento no roubo de terra pública (grilagem), do garimpo ilegal e conflitos cada vez mais intensos na região”.
“Os desmatadores dobraram a aposta em 2022 após três anos de impunidade e em clima eleitoreiro”, diz Raul Valle. “Há redução das ações de controle, fiscalização e autuação nessa gestão federal e, no Congresso, há um pacote de projetos de lei que promovem a destruição. A floresta fica cada vez mais perto de um ponto em que ela não vai conseguir se recuperar.”
Degradação
O aumento significativo na área sob alertas de degradação também é um sinal importante de outras formas de pressão sobre a floresta. “A degradação leva em conta áreas que sofreram corte seletivo, por exemplo. O corte seletivo pode alterar a estrutura florestal, mas não é considerado desmatamento. Porém, ele pode ser o primeiro estágio de um processo de remoção completa das árvores de uma floresta”, explica, Napolitano. Em abril, foram mais de 240km² de alertas nessa categoria, somando 506 km² nos primeiros quatro meses desse ano — praticamente o dobro da área observada no mesmo período de 2021 (256 km²).
Congresso Nacional e STF
A divulgação dos dados de desmatamento ocorre em meio à votação do “Pacote Verde” no STF (Supremo Tribunal Federal), que ações podem barrar a destruição. Entre os textos analisados pela Corte estão as ADPF 760, que pede a retomada do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia) e o cumprimento das metas climáticas do Brasil; e da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 54, que negligência a administração federal no combate ao desmatamento.
No dia 6 de abril, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, que solicitou mais tempo para analisar os processos. Segundo o regimento da Casa, o prazo é de 30 dias, mas ainda não há previsão para a análise no plenário.
Na contramão, o Congresso Nacional analisa os projetos do chamado “Pacote da Destruição”, que, se aprovados, vão piorar o desmatamento da Amazônia e ameaçam as populações indígenas e comunidades tradicionais, a exemplo da grave denúncia na Terra Indígena Yanomami. No último dia 25, o caso de uma menina ianomâmi de 12 anos que morreu após ser estuprada por garimpeiros chocou o país. Durante as buscas, a comunidade foi encontrada queimada e não havia mais ninguém.
Manaus, 8 de abril de 2022 – Dados divulgados hoje (8) pelo sistema Deter do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que entre os dias 1º a 31 de março, 312 km² da Amazônia estiveram sob alertas de desmatamento, uma redução de 15% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado. Os alertas de desmatamento seguem concentrados nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará. E apesar dessa redução pontual em março, o trimestre (janeiro a março) se destacou com um acumulado de 941 km² – área equivalente a quase três vezes a cidade de Belo Horizonte.
“O retrocesso na gestão ambiental foi um objetivo claro nos últimos anos, e os resultados são evidentes nos alertas de desmatamento do primeiro trimestre de 2022 e nos recordes de desmatamento em anos anteriores”, afirma a porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. O fechamento do mês ocorre na mesma semana que mais um documento do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) foi publicado com foco na mitigação das emissões. “A conservação de florestas e outros ecossistemas está entre as soluções apontadas pelo IPCC para limitar o aquecimento do planeta em 1.5ºC . No entanto, o Brasil, que teria plenas condições de ser uma liderança climática, passa por uma gestão federal que caminha deliberadamente na direção oposta, agindo de maneira incompatível com os avisos da ciência” completa.
Segundo análise do Greenpeace Brasil, somente em Terras Indígenas (TI), a área com alertas de desmatamento registrados no primeiro trimestre de 2022 (somando 749 km² até o dia 25/mar.) teve um aumento de 52% em relação ao mesmo período (considerando março fechado com 493 km²) em 2021. O desmatamento nessas regiões deveria ser zero, mas essas áreas têm sofrido com invasões de grileiros e garimpeiros. No momento, mais de 7 mil indígenas de 200 povos estão organizados no Acampamento Terra Livre 2022 (ATL) em Brasília (DF), para exigir a demarcação e defesa de seus territórios e protestar contra a agenda anti-indígena em voga no Congresso Nacional; a exemplo do Projeto de Lei 191/2020 que visa a abertura das terras indígenas para mineração.
“Sem respeitar o direito dos povos indígenas não há mitigação das mudanças climáticas. Qualquer governante e político sério deveria minimamente honrar a constituição e garantir os direitos dos povos originários, além de promover o reconhecimento de territórios indígenas, estratégia que, inclusive, se mostrou eficaz para reduzir o desmatamento. Mas o que vemos é o oposto disso com projetos que abrem esses territórios para atividades predatórias além da paralisação da demarcação das terras indígenas”, acrescenta Mazzetti.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante café com jornalistas. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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