Dilma Rousseff

Cegos no Tiroteio

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Por  PAULO PASSARINHO   

copa

Definitivamente, as coisas não andam lá muito bem para o governo Dilma.

Após três anos completos do seu governo, o que assistimos foi a contínua frustração da meta de se retomar o crescimento econômico, nos níveis do segundo mandato do governo Lula, conforme era a expectativa oficial.

Além disso, acrescente-se que, depois do início do seu governo, quando foi elevada a taxa Selic até 12,5% ao ano, a ideia predominante no governo foi de reduzir a taxa básica de juros, em termos reais, para 2% ao ano. De fato, para tanto, iniciou-se um ciclo de redução da taxa Selic que chegou a levá-la a 7,25%.

Contudo, como temos visto desde abril do ano passado, e alegando-se como sempre os riscos de pressões inflacionárias, o Banco Central voltou a lançar mão do aparentemente único instrumento de que dispõe para enfrentar esse tipo de problema, que é a elevação da taxa básica. Desde então, a Selic sofreu sucessivos aumentos, encontra-se em 10,75% ao ano – voltando a colocar o Brasil na liderança dos países que praticam as taxas reais de juros mais elevadas do mundo –, e não há a menor certeza de que esse atual ciclo de alta tenha chegado ao seu término. Em recente depoimento no Senado, Alexandre Tombini deu a entender que, pressionado pela alta dos alimentos(!) e seus reflexos na inflação em curso, o atual ciclo de elevação da Selic deve prosseguir.

O que a inflação de alimentos tem a ver com supostas pressões de demanda, ou a possibilidade de reversão deste quadro com a continuidade do processo de elevação da Selic, somente a desfaçatez dos arautos do mercado financeiro pode explicar.

Mas o quadro econômico negativo não se resume a esses pontos.

A longa e continuada utilização do câmbio valorizado, para conter custos internos e manter a inflação sob controle, tem o seu preço. Depois da fase de bonança, que nos propiciou saldos positivos nas transações correntes do país, viabilizados por expressivos e crescentes saldos comerciais, especialmente entre os anos de 2003 e 2007 (decorrência da alta de preços de commodities agrícolas e minerais), voltamos agora a contrair déficits em conta-corrente e uma perigosa trajetória de redução significativa dos saldos comerciais do país, cada vez mais dependente de importações, e de uma conta de serviços em constante elevação.

Para que os leitores tenham uma ideia, em 2006, nosso saldo comercial recorde chegou a US$ 46,5 bilhões; agora, em 2013, fechamos a conta de comércio com um saldo de apenas US$ 2,6 bilhões. Enquanto isso, neste mesmo intervalo de tempo, nosso saldo negativo da conta de serviços e rendas saiu de US$ 37,1 bilhões para US$ 87,3 bilhões. Esses números são apenas uma indicação da forma como vamos – frente à acelerada desnacionalização do parque produtivo, regressão do grau de autonomia tecnológica de nossa indústria e acelerada dependência às importações – nos tornando cada vez mais vulneráveis às oscilações da economia mundial, com reflexos mais do que negativos em nossas contas externas.

Mas os problemas não se limitam à esfera macroeconômica. Há sérias incertezas na área energética, com a desastrada política do setor elétrico impondo pesadas perdas ao complexo Eletrobrás, comprometendo sua capacidade de novos investimentos e gestão estratégica, ao mesmo tempo em que – particularmente frente aos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas – cada vez mais dependemos da geração de energia a partir das termoelétricas, com inevitáveis impactos de custo que, cedo ou tarde, tenderão a ser transferidos aos consumidores.

Para coroar esse quadro nada positivo, temos um ano eleitoral que aguça a disputa política e já produziu uma dissidência importante no bloco de forças que sustenta o atual governo, com o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos, do PSB, contando com o apoio de Marina Silva, ex-petista, ex-ministra de Lula e, hoje, uma espécie de neo-tucana, pré-candidata a vice-presidente na chapa do governador de Pernambuco.

A favor do governo Dilma, seus apoiadores destacam que, apesar de todas as dificuldades em curso, o desemprego se encontra sob controle, em níveis reduzidos para a realidade brasileira, e a renda dos trabalhadores continua em recuperação, embora em um ritmo bastante reduzido. A grande incógnita é que, com esse quadro macroeconômico negativo, a conjuntura eleitoral de disputa e as incertezas e insatisfações acumuladas e crescentes, dificilmente poderemos vir a ter um panorama conjuntural que não acentue a crise de credibilidade do governo.

Mais do que isso, as motivações que levaram multidões às ruas no ano passado – por razões por demais diferenciadas, mas que indicam o esgotamento de uma era de imposturas, inaugurada no país desde meados dos anos 1990 – continuam sem uma resposta convincente dos poderes constituídos.

Neste ano de Copa do Mundo, as manifestações tenderão a readquirir uma nova radicalidade, com diversas categorias de trabalhadores em luta, e a crescente consciência e organização dos movimentos sociais na busca de bandeiras comuns reivindicativas, como é o caso da campanha pelos “10% do PIB para a educação pública” ou a luta pela destinação de “10% do Orçamento da União para a Saúde Pública”. São bandeiras que podem unificar amplos setores dos trabalhadores, além de colocar na berlinda o modelo econômico em curso no país.

O que lamentamos é que, à frente do governo federal, se encontrem forças políticas que – tendo origem na esquerda – deixaram de lado as suas antigas convicções e agora se coloquem como obstáculos para as necessárias mudanças que o país exige, ao menos sob o ponto de vista dos trabalhadores.

Em nome de uma medíocre – e covarde – concepção de governabilidade, essas forças encontram-se cegas, em meio a um verdadeiro tiroteio político, de consequências ainda imprevisíveis.

Paulo Passarinho é economista.

As hidrelétricas, a nova cheia histórica do rio Madeira e as tergiversações de Dilma

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Por LUIZ FERNANDO NOVOA GARZON   

A presidente Dilma Rousseff promoveu uma viagem relâmpago a Porto Velho e Rio Branco, no dia 15 de março, para verificar in loco o resultado da maior cheia já observada nessa porção da Amazônia – entre Rondônia, Acre e o noroeste boliviano. A verificação poderia ter se traduzido em algo mais do que as migalhas emergenciais de praxe, liberadas em casos de “calamidade pública”. Poderia ter sido um início de averiguação e avaliação conscienciosa dos danos sociais e ambientais adicionais, para além dos chamados “danos naturais”. Danos adicionados a outros tantos pré-existentes, produzidos por intervenções predatórias e imprevidentes, como foram as implantações das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira.

A presidente não precisaria fazer tal sobrevoo para anunciar medidas mitigatórias-padrão. Motivações da campanha eleitoral pela reeleição? Talvez. Mas convenhamos que o público-alvo em questão não são os diminutos eleitorados dos dois estados. Dilma veio em defesa de sua preciosa relação com o setor elétrico que embalou sua carreira política. Veio reafirmar que as concessões no setor de infraestrutura são incondicionadas – e por isso muito rentáveis para os investidores. Veio advogar, com túnica presidencial, a causa dos consórcios que detêm a concessão para aproveitamento energético do rio Madeira: “É um absurdo atribuir às duas hidrelétricas a quantidade de água que vem pelo rio”, afirmou a zelosa Dilma. Absurda é a própria alegação de que alguém possa atribuir tal dom às hidrelétricas.

Não há registro de qualquer afirmação de que as hidrelétricas multipliquem água. Se tal milagre fosse possível, os reservatórios do centro-sul não estariam em tão baixo nível. É preciso não escamotear: o problema nunca foi a água que vem pelo rio, mas a que ficou no meio do caminho por conta de dois reservatórios concebidos e operados sem estudos hidro-sedimentológicos suficientes e que abrangessem a bacia do rio Madeira.

A presidente procurou ser didática na vitimização dos investidores privados, que primeiro se empenharam na cruzada, vinculada ao PAC, de expandir em marcha forçada a fronteira elétrica para toda a Amazônia. “E eu até uso a fábula do lobo e do cordeiro. O lobo na parte de cima do rio diz ao cordeiro: ‘você está sujando minha água’. O cordeiro respondeu: ‘não estou, não. Eu estou abaixo de você no rio’”. Odebrecht e Suez, controladoras respectivas das concessionárias de UHE de Santo Antônio e Jirau, seriam o cordeiro? Quem seria então o lobo nessa fabulação? A natureza em si mesma, inexorável e imprevisível?

Se assim fosse, tais hidrelétricas nem poderiam ter sido construídas, ou nem poderiam mais operar, pois foram planejadas para fazer uso controlado da vazão hídrica, ou seja, da “água que desce”. Dilma tergiversa e diz que agora “vamos trabalhar para que não sejamos mais pegos de surpresa em situações como essa que aconteceu em Rondônia”. Mas se todos “fomos pegos de surpresa”, foram pegos em primeiro lugar os dois consórcios, o IBAMA, a Agência Nacional de Águas e a Agência Nacional de Energia Elétrica, justamente aqueles que atestavam plena viabilidade do empreendimento e juravam deter todos os dados relevantes para o monitoramento do fluxo e do volume de água que “entra no Madeira”.

Se, como diz a presidente, “não podemos evitar desastres naturais, mas temos como amenizar os danos causados por eles”, a responsabilidade primeira pela amenização desses danos – antes, durante e depois do desastre – deveria ser dos consórcios e dos órgãos licenciadores e de outorga. Segue em contradição consigo mesma a presidente: “basta lembrar o exemplo de várias cidades nos Estados Unidos, onde existe um período de inverno denso, mas após esse período a agricultura e as condições estruturais da cidade são rapidamente normalizadas, isso vem do planejamento e monitoramento”.

Exatamente o que não veio, o que não foi cobrado e fiscalizado. Planejamento e monitoramento que agora precisam ser efetivados ao custo da suspensão da licença de operação, conforme o acertado entendimento do Ministério Público e da Justiça Federal, em primeira instância, que obriga os consórcios a assumirem a responsabilidade pelos danos a montante, além de refazerem os estudos de impacto em função da nova vazão máxima atingida.

O que deveria ter sido condição prévia (provar a capacidade do empreendimento de se adaptar à dinâmica do rio e da bacia) tornou-se uma interpelação judicial – que vem sendo soberbamente ignorada pelas empresas concessionárias. Assim como obtiveram suas licenças ambientais à revelia dos embargos técnicos e dos conflitos sociais de 2007 até hoje, a Santo Antônio Energia (SAE) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) acreditam apenas na lei do lobo e no seu direito de devorar o cordeiro, de apossar-se do rio e de determinar unilateralmente seu uso. Acreditam também no direito de inviabilizar o modo de vida das comunidades ribeirinhas, de interromper o ciclo de reprodução e migração dos peixes e do agroextrativismo de várzea. Além disso, converteram a cidade de Porto Velho, capital do estado, primeiro em um apêndice dos seus canteiros de obras e depois em um campo de testes da incidência da vazão a jusante, o que redundou no desbarrancamento de toda sua orla e na condenação de seu patrimônio histórico mais conhecido, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Em dezembro de 2013, já era possível identificar acúmulo de precipitações na região dos formadores do Madeira. Em janeiro de 2014, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) já descreviam o fenômeno chamado “Alta da Bolívia” que, associado à zona de convergência intertropical e ao bloqueio proporcionado por uma extensa massa de ar quente e seca posicionada no centro- sul, estava produzindo níveis de precipitação acima da média nos Departamentos de Beni (Bolívia) e Madre de Dios (Peru).

Enquanto isso, a SAE e a ESBR, obcecadas com a maximização do aproveitamento energético e motorização das usinas, atracavam-se em torno de novas cotas máximas para seus reservatórios. Até o desligamento das turbinas, determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e atestado no dia 24 de fevereiro, a usina de Santo Antônio operava acima da cota autorizada de 70,5m (71,3 m segundo a CPRM, ou 75m, conforme sua “parceira” de empreendimento, a ESBR), passando a operar desde então com uma cota de 68m. Os dois reservatórios retiveram água porque planejaram maximizar sua operação no período da cheia, indiferentes e cegos ao fenômeno climático e hídrico que se instaurava nas cabeceiras. Consumado o desastre, restou-lhes despejar a água excedente para salvar suas instalações.

Novos estudos, se promovidos com distanciamento mínimo dos interesses imediatistas das empresas concessionárias, poderão provar que as usinas funcionaram como uma bomba de retardo e contenção de água a montante, “afogando” igarapés, furos e rios acima, território boliviano adentro. Poderão provar também que a subida das águas a jusante, a partir da última semana de fevereiro, se deu de forma muito acelerada e em defasagem com o fluxo concomitante verificável em Abunã, a montante de Jirau.

Em suma, diante da nova e “surpreendente” cheia histórica, as usinas se mostraram ineptas para controlar ou sequer acompanhar a variabilidade da vazão hídrica e de sedimentos do rio Madeira. Primeiro super-armazenaram, depois passaram a liberar grandes “bolsões” d’água com efeitos fatais para comunidades ribeirinhas centenárias como São Carlos, Calama e Nazaré, que tiveram suas casas não apenas alagadas, mas arrancadas pela correnteza amplificada pela abertura não programada dos vertedouros das usinas.

A presidente certamente entende que o funcionamento de usinas a fio d’água na Amazônia deveria pressupor conhecimento meticuloso e detalhado da variação da vazão e do nível dos rios formadores e em formação. Como também sabe que esse conhecimento e essa capacidade operacional não existem – por causa da flexibilização do licenciamento ambiental que ela mesma promoveu enquanto ministra de Minas e Energia e depois como presidente –, ela tergiversa.

As usinas são responsáveis não pela cheia do Madeira, com as quais os povos e comunidades da região sempre souberam lidar até a construção das usinas, mas pelos seus efeitos amplificados e direcionados justamente para os segmentos populacionais que já se encontravam mais fragilizados por conta dos impactos cumulativos de sua implantação.

Luis Fernando Novoa Garzon é professor da Universidade Federal de Rondônia e pesquisador do ETTERN/IPPUR-UFRJ.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9433:submanchete180314&catid=72:imagens-rolantes

O manual de repressão do governo Dilma, por Aldo Fornazieri

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Exigência Neoimperial

Por Aldo Fornazieri

Como é publicamente sabido, sou ligado ao PT desde os primeiros anos de existência do partido. Esta declaração seria desnecessária se os argumentos do debate público fossem julgados pelo seu conteúdo e não pelo sectarismo adesista que não quer reconhecer o debate democrático e a legitimidade das opiniões dos outros. O fato de alguém militar ou simpatizar com um partido não o isenta do juízo crítico acerca dos rumos partidários ou de governos integrados por membros desse partido. O bem e o interesse de um povo e de um país estão acima dos bens e dos interesses dos partidos.

O fato é que o governo Dilma vem errando em muitas frentes. E quanto menos tem a oferecer para garantir os direitos dos cidadãos, mais parece flertar com o conservadorismo. A aproximação da copa do mundo, que vem se revelando cada vez mais uma escolha errada para o Brasil e uma falta de noção de prioridades para o povo, parece aumentar o risco desse flerte.

O governo parece ter sido tomado por uma fúria legiferante visando regulamentar e criar travas às manifestações populares. Mas não é só ao Congresso que o governo dirige seus esforços legislativos. Em dezembro passado, o Ministério da Defesa publicou a Portaria  N° 3.461/MD, que trata da “Garantia da Lei e da Ordem”. A Portaria se remete ao Artigo 142 da Constituição de 1988, que prevê o uso das Forças Armadas na garantia da “Lei e da Ordem” internas, o que vale dizer, em funções de segurança pública. Convêm lembrar que, na Constituinte, os parlamentares do PT e outros parlamentares progressistas lutaram contra a possibilidade de uso das Forças Armadas para fins de segurança interna, pois ela era de clara inspiração no regime militar.

Mais tarde, na medida em que a Guerra Fria caminhava para seus estertores com o fim da União Soviética, os Estados Unidos, a partir da concepção imperial dos neoconservadores que se articularam nos governos de Bush pai e de Bush filho, pressionaram os países periféricos para que direcionassem as Forças Armadas para as funções de segurança interna. As próprias Forças Armadas dos EUA passariam a desempenhar funções técnicas de polícia, garantindo a Paz e a Lei e a Ordem no mundo, numa clara visão imperial de dissolução das idéias de fronteiras e de interesses nacionais. As Forças Armadas dos países periféricos deixariam de ter a conotação de forças armadas nacionais destinadas à defesa do Estado e do território nacional frente a ameaças externas para se engajarem na vontade imperial de garantir a Lei e a Ordem interna ou em outras partes do mundo onde a Pax americana, elevada ao estatuto dePax mundial, fosse ameaçada. Decorreram daí os conceitos de “guerra preventiva” e de “guerra ao terror”, que autorizam as forças de segurança dos EUA a intervirem em qualquer lugar do mundo para garantir a Lei e a Ordem.

Em que pese o fracasso dos esforços conservadores na afirmação de uma ordem neoimperial, as tentativas de destinação das Forças Armadas em países periféricos para funções de garantia da Lei e da Ordem internas não foram afastadas. Agora a portaria do Ministério da Defesa confirma essas funções. Esta Portaria, nos seus pressupostos e nos seus objetivos, se inspira claramente na Lei de Segurança Nacional do regime militar.

A Portaria do Ministério da Defesa

Como se sabe, a Lei de Segurança Nacional do regime militar voltava-se para a segurança interna e articulava-se em torno da necessidade de combater o “inimigo interno”. O parágrafo primeiro do Artigo 3° diz o seguinte: “A segurança interna, integrada na segurança nacional, diz respeito às ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou produzam efeito no âmbito interno do país”. A Portaria substitui o conceito de “inimigo interno” pelo de “forças oponentes”. Define: “Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Na sequência define-se o que se entende por ameaça: “Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a ordem pública ou a incolumidade de pessoas e do patrimônio praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral”.

É preciso perceber que a definição de “ameaça” assume todo o viés dos regimes autoritários: não apenas organizações e grupos representam ameaças, mas a própria população em geral. Aqui a oposição é clara: trata-se de proteger o Estado contra a sociedade. A sociedade (força oponente), representa uma ameaça potencial à ordem pública – prerrogativa exclusiva do Estado. Nas “Considerações Iniciais” da Portaria se diz que as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) são operações de “não guerra”, mas se reconhece que podem, “em circunstâncias especiais, envolver o uso da força de forma limitada, podendo ocorrer tanto no ambiente urbano quanto rural”. Isto equivale dizer que poderão ser feitas operações de guerra limitada.

Mais adiante, a Portaria afirma que deverá ser usada a dissuasão para evitar confrontos entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem e as Forças Oponentes. Mas acrescenta que se a dissuasão não funcionar e as condições o permitirem “a tropa deverá fazer uso progressivo da força”. A Portaria prevê ainda o emprego de operações de inteligência e contrainteligência, emprego da comunicação social e de operações psicológicas.

A portaria afirma que em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares. E neste ponto existe uma definição mais clara do que sejam as Forças Oponentes:

“a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.

O que fica claro é que qualquer movimento social ou até mesmo partidário poderá ser enquadrado como Força Oponente. Chama a atenção também o que a Portaria entende o que sejam ameaças:

“a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

c) bloqueio de vias públicas de circulação;

d) depredação do patrimônio público e privado;

e) distúrbios urbanos;

f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

g) paralisação de atividades produtivas;

h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

j) saques de estabelecimentos comerciais”.

O destaque aqui vai para as letras c, d, e, f, g, h e j. Em tese, a Portaria entende que é possível empregar as Forças Armadas em protestos, quebra-quebras, conflitos urbanos, invasões e ocupações mesmo em aeras privadas e greves. Basta que haja um entendimento de que as forças policiais não são capazes de enfrentar esses conflitos e, a partir disto, por decisão da presidência da República, ou mediante uma requisição até mesmo demandada por um governador, para que ocorra uma militarização de conflitos sociais inerentes a qualquer processo democrático. A Portaria merece uma análise mais aprofundada que foge ao âmbito deste artigo. Mas o que fica claro é que ela resvala para uma perigosa possibilidade militarização dos conflitos sociais. Conflitos e movimentos sociais que precisam ganhar as ruas para conquistar direitos, dada a impermeabilidade e a carência de legitimidade das instituições e dos partidos. Se isto ocorrer, a democracia brasileira assumirá um forte contorno repressivo.

Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/o-manual-de-repressao-do-governo-dilma-por-aldo-fornazieri#.UwsokyMckts.facebook

Os gastos perdulários da Copa FIFA exacerbam a luta de classes e mostram o lado mais sombrio da sociedade brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para atender a sanha por lucros da FIFA, governos aprofundam a segregação social e acirram propositalmente os ânimos 

Não é de hoje que a Copa do Mundo da FIFA vem implicando na submissão de Estados nacionais a uma empresa privada, com requintes de remoções forçadas, greves de trabalhadores e forte repressão policial. Isto já acontecia antes, mas sem a cobertura da mídia virtual como acontece este ano no Brasil. Se tivéssemos tido um mínimo de acesso ao que aconteceu na África do Sul, é possível que já tivéssemos nos tocado que o que estamos vendo nas ruas das cidades-sede não é nada de novo, e apenas reflete o inconformismo das populações pobres com o tipo de gasto perdulário e socialmente segregador que este e outros megaeventos esportivos representam.

No Brasil, contudo, estamos tendo pitadas de puro cinismo que estão dando vazão a várias manifestações violentas não apenas contra os que protestam contra a Copa. A verdade é que essa violência também está sendo dirigida contra os que supostamente não se ajustam a essa visão de mundo endinheirado que os governos querem empurrar goela abaixo dos que não irão desfrutar do festival de gastos bilionários que a FIFA está impondo para tirar o máximo de lucro possível.

O que está emergindo disso tudo é o lado mais sombrio da sociedade brasileira, onde negros e pobres são estigmatizados como representante o mau mais perverso. Para isso prosperar a FIFA conta o beneplácito do (des)governo Dilma Rousseff, de (des) governos estaduais como o de Sérgio Cabral e com a imensa maioria da imprensa corporativa. Essa imprensa que absolve justiceiros e policiais violentas se ocupa à exaustão de rotular todos os que resistem como membros de uma organização que não existe (o tal dos Black Bloc) como se agir violentamente fosse apenas monopólio de justiceiros e policiais.

O objetivo das diversas partes é clara: a FIFA quer o máximo de lucro possível, os (des) governantes querem continuar no leme das políticas neoliberais que privatizam o Estado brasileiro, e a imprensa corporativa quer continuar podendo cobrar muito dinheiro para fazer propaganda do mesmo modelo de sociedade que gera uma das maiores desigualdades sociais do planeta (só na América Latina somos o quarto país socialmente mais desigual!).

E ai me desculpem os que se horrorizam com os que ousam reagir: isto pode só ser o primeiro capítulo de uma longa revolta. Afinal, só nos sonhos do neopetismo foi abolida a luta de classes no Brasil. É que graças ao neoliberalismo social-liberal do neoPT, esta está bem viva e cada vez mais acirrada.

Nos preparativos do VI Congresso do MST, Stédile diz que governo Dilma foi “bundão” com a reforma agrária

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Enquanto o MST prepara o seu VI Congresso Nacional, o seu principal intelectual, João Pedro Stédile deu uma entrevista em que oferece uma visão ampla das posições do maior movimento social da América Latina sobre a situação política brasileira.

Numa declaração que reflete bem a irritação do MST com o abandono do PT do compromisso histórico com a reforma agrária no Brasil, Stédile disse em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo que “o governo Dilma foi bundão para a reforma agrária, não teve coragem de fazer desapropriação. Nos oitos anos do Lula, a média era de 80 mil famílias por ano em áreas desapropriadas. Nos três anos anos da Dilma, a média foi de 30 mil, porém a metade foi em projetos de colonização na Amazônia. Em área desapropriada mesmo foi 15 mil. O governo sabe que está em dívida conosco.”

Um resultado deste desconforto da base  do MST, Stédile avalia que uma parcela significativa dos militantes votará em Eduardo Campos e não em Dilma Rousseff nas próximas eleições.  Se isso realmente ocorrer, esta será a primeira vez que o PT não terá o grosso dos votos do MST.

Agora só faltam os neopetistas dizerem que os militantes do MST também são “coxinhas” de direita.

Para ler a entrevista completa de Stédile, basta clicar Aqui!

 

Entidades enviam moçao ao Governo contra desmanche da legislação de controle de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

 

 

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.

Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagartaHelicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.

Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.

Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos umaclaraposição do governo sobre o que se espera do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos.

Brasília, 6 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO):

ABA Associação Brasileira de Agroecologia
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos
CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MMC Nacional – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique
Rede Ater Nordeste
Rede Cerrado
Rede Ecovida de Agroecologia
Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária

(Des) governador Cabral é um (des) carado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai mal nas pesquisas de opinião sobre a qualidade (ou falta de) do seu (des) governo. Mas não há número negativo que faça Cabral tentar ter pelo menos uma face menos (des) carada.

É que, como mostra a matéria abaixo da Agência Brasil, está querendo aproveitar os impactos devastadores causados pelas chuvas na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro para arrancar mais dinheiro do governo federal. A verdade nua e crua é que este (des) governo já arrancou bilhões do governo federal para fazer coisas que tornariam desnecessárias coisas como essa “patrulha” que Cabral diz querer criar com mais essas verbas.

O ambientalista carioca Sérgio Ricardo já destrinchou essa estratégia à qual deu o nome de “indústria das chuvas”, onde (des) governantes como Cabral se aproveitam da desgraça da população para ordenhar um pouco mais a vaca leiteira conhecida pelo nome “tesouro nacional”.

Alguém deveria lembrar a Sérgio Cabral que só na reforma do estádio do Maracanã ele enterrou R$ 1,5 bilhão para depois entregá-lo a um consórcio privado onde a construtura que fez a reforma (sem falar do amigão e ex-bilionário Eike Batista) participa.

O que Dilma ainda não percebeu é que o apoio a Cabral tira em vez de dar votos. É que a população do Rio de Janeiro, como mostra a última enquete do IBOPE, não confia no (des) governador.  Simples assim.

 

Governo do Rio quer criar patrulha para recuperar estragos de chuvas na Baixada

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governo do Rio de Janeiro vai pedir recursos ao governo federal para criação de uma patrulha que atuará na recuperação de estragos provocados pelas chuvas nos municípios da Baixada Fluminense. A patrulha terá pessoal treinado e equipamentos como retroescavadeiras, para retirar entulho e desobstruir rios e ruas.

A criação das patrulhas foi discutida hoje (13), em reunião do governador Sérgio Cabral com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o secretário nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, além de oito prefeitos da Baixada Fluminense.

“É uma força-tarefa para a limpeza de ruas e de casas, com equipamentos que podem ser comprados ou alugados. É uma patrulha para essas situações de emergência”, disse Cabral.

O governo fluminense também deve pedir à União recursos para a conclusão do projeto de controle de inundações e revitalização dos rios da Baixada Fluminense, que prevê o desassoreamento desses rios, a construção de reservatórios para captar o excesso de água e o reassentamento de pessoas que vivem nas margens.

O projeto, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo executado em três fases. A primeira já foi concluída e a segunda, que tem recursos garantidos, deve ser iniciada no início do ano que vem. O governo estadual precisa de R$ 450 milhões para a terceira fase.

Segundo Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão deve se reunir no início da próxima semana com a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, para acertar detalhes dos pedidos de recursos.