Editorial do New York Times defende perdão para Edward Snowden

A situação política estadunidense ficou mais interessante no dia de hoje com a publicação de um artigo assinado pelo comitê editorial do matutino novayorquino New York Times, onde foi feita a defesa de um perdão presidencial para o ex-analista de inteligência da National Security Agency (NSA), Edward Snowden.

Essa mudança de posição do The New York Times representa um duro golpe para os defensores da prisão e punição exemplar de Snowden por causa das revelações dos muitos malfeitos cometidos pela NSA contra cidadãos norte-americanos e de outros países, incluindo a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e a estatal do petróleo Petrobras.

Segundo o que argumento o New York Times uma pessoa que revela ilegalidades cometidas por um determinado governo não pode ser julgada por esse mesmo governo. O editorial bai mais além ao dizer que Snowden na prática prestou um grande serviço à democracia estadunidense ao revelar graves violações aos direitos à privacidade dos cidadãos daquele país.

Se Barack Obama vai conceder esse perdão ou não, ainda é cedo para dizer Mas uma coisa é certa: a segurança pessoal de Snowden ganhou um certo alívio. É que ficaria muito ruim se ele aparecesse morto depois dessa defesa feita pelo principal jornal dos EUA.

Agora, no plano interno da política brasileira, vamos ver se Dilma Rousseff sai de sua posição diplomática covarde e manda pelo menos uma carta de agradecimento à Edward Snoweden que revelou a espionagem de seus e-mails pelo NSA.

Demétrio Magnoli: outro exemplo de “intelectual” que a direita adora

Tive um dia o prazer de pertencer à mesma corrente estudantil que o atual “jack-of-all-trades” da direita brasileira Demétrio Magnoli. Hoje vejo que a profecia final de George Orwell no livro “A Revolução dos Bichos” se confirmou no plano individual para Demétrio. Ele que é apresentado como intelectual na verdade se presta a um papel de dar o necessário verniz acadêmico para as piores asneiras que a direita brasileira precisa enunciar.

A última de Demétrio é um artigo onde ele analisa a bárbarie cometida contra os povos índigenas do sul do Amazonas na cidade de Humaitá (Aqui!). Demétrio acaba de achar um culpado aparente, qual seja, as políticas “multiculturalistas” que recriam diferenças culturais em nome da terceirização dos serviços de assistência aos povos indígenas. Essa é uma besteira própria de pessoas arrogantes que vivem dentro de escritórios abastecidos com ar condicionado (o preferido atualmente de Demétrio é o estúdio da Rede Globo). Se ele tivesse ido a uma aldeia na vida, coisa que duvido tenha feito, Magnoli saberia que não é fácil apagar milhares de anos de cultura, mesmo após algumas centenas de anos de conquista colonial.

Mas o maior problema de Magnoli não é ignorar a realidade da vida dos índios. Ele comete crime ainda maior quando omite que os verdadeiros culpados pelos enfrentamentos pela crise em Humaitá são políticos aproveitadores que são ou apoiam a mineração e a extração de madeira de forma ilegal dentro dos territórios indígenas.

O interessante é que nesse artigo Demétrio faz um grande serviço ao governo que ele diz querer criticar. É que nunca na história desse país, os povos indígenas estiveram tão desgarnecidos e fragilizados por um governo que preferiu se abraçar com o latifúndio agro-exportador e as grandes mineradoras. Nesse arco de alianças funesto que germinam as sementes da serpente. Mas disso Magnoli não vai falar, pois muitos dos que compõem o seu fã clube de pseudo-idéias estão ganhando com isso. E sendo inteligente como é, Demétrio não vai querer irritar os patrões.

A insensatez continua – a marcha da economia brasileira em 2013

Por Paulo Passarinho

Cálculo do IBGE não condiz com a realidade do mercado de trabalho brasileiro (Nelson Almeida / AFP / Getty Images)

Sob o ponto de vista do governo Dilma, o ano de 2013 se encerra com mais uma frustração em relação ao crescimento econômico desejado. Desde meados de 2011, a equipe econômica declara a sua intenção de reativar o ritmo da atividade econômica. Foi em setembro daquele ano que o Banco Central, depois de ter elevado a taxa Selic a 12,5% ao ano, deu início a uma redução desta taxa básica, justamente para atender ao objetivo explicitado pelo governo.

De fato, entre setembro de 2011 e outubro do ano passado, a taxa Selic sofreu sucessivas reduções até chegar a 7,25%. Contudo, estas medidas – juntamente com um amplo programa de isenções e reduções fiscais para as empresas, incluindo a desoneração da folha de pagamentos – se mostraram insuficientes para uma resposta positiva às expectativas do governo. O crescimento econômico em 2012 (1%) acabou sendo ainda menor do que o pífio resultado da economia em 2011 (2,7%).

2013, portanto, teve início com o fantasma do baixíssimo crescimento econômico de 2012 atormentando o comando econômico do governo. É importante assinalar, entretanto, que a redução da taxa Selic se deu de forma simultânea à redução da participação relativa dos títulos públicos remunerados por esta taxa, em relação ao estoque de títulos da dívida pública negociados com o mercado financeiro. Prova disso é que o custo médio de administração da dívida pública, neste período de “redução da Selic”, não se alterou substantivamente, mantendo-se sempre entre 11 e 12% ao ano. Este dado mostra, a rigor, o poder – sempre presente e dominante – dos interesses do setor financeiro sobre o próprio governo.

O que o governo não contava, no início do ano, foi com a disparada dos preços, especialmente dos alimentos e dos serviços em geral. Além disso, o desejável processo de desvalorização do câmbio, buscando maior competitividade às exportações, também colocava obstáculos ao que Guido Mantega, o ministro da Fazenda, então denominava de uma “nova matriz econômica”.

A “nova matriz econômica” seria a chave para a recuperação de um crescimento econômico perdido em 2012. Significaria a combinação de juros baixos com câmbio desvalorizado, mantendo-se a vigilância sobre a inflação. Mas, como fazê-lo, frente ao temor da volta da carestia? Afinal, com o grau de abertura da economia e com o longo processo de valorização do real – desde os anos 1990! – as cadeias produtivas, sob forte controle de multinacionais, substituíram largamente insumos, peças e componentes produzidos anteriormente aqui mesmo no país, por produção importada. A desvalorização cambial em um contexto dessa natureza exige planejamento e coordenação, pois o impacto sobre os custos de produção é inevitável.

A resposta não tardou a aparecer. Além da protelação no reajuste de preços e tarifas de serviços públicos, coordenada pelo governo federal, inclusive junto a prefeituras das grandes cidades, a “voz do mercado” voltou a aparecer com força e, em abril, o Banco Central deu início a uma nova escalada de elevação da taxa Selic, até agora não concluída. O resultado foi a elevação da taxa básica de juros de 7,25%, que estava em vigor desde outubro de 2012, para os atuais 10%, definidos na última reunião do Copom, em novembro último. Com essas medidas, e apesar das promessas do ministro da Fazenda, voltamos a liderar, com folga, o topo da lista dos países com as maiores taxas de juros reais do mundo.

Mas, os problemas acumulados ao longo do ano são mais complexos, ainda. O estrutural problema das contas externas voltou a apresentar sintomas negativos. Até o mês de novembro, por exemplo, a balança comercial mantém-se com resultado negativo, agravando o déficit das transações correntes (comércio e serviços) do país. Até novembro, de acordo com os dados disponíveis, o déficit em conta corrente chega a mais de US$ 72 bilhões, com o Banco Central estimando um resultado negativo para esse ano de US$ 79 bilhões.

Em relação ao endividamento público, com a elevação da taxa de juros, o montante da dívida mobiliária em poder dos credores se aproxima dos R$ 2 trilhões, mantendo as despesas financeiras do Tesouro como principal problema fiscal a ser enfrentado, apesar da total omissão do governo e da oposição de direita em relação a essa questão. A consequência imediata dessa situação é que quase a metade do Orçamento Geral da União se encontra comprometida com o pagamento de juros e amortizações dessa dívida, impondo o subfinanciamento do gasto das áreas sociais e a incapacidade do Estado enfrentar os problemas da infraestrutura logística.

É dentro deste contexto que o governo Dilma deixou cair a sua máscara antiprivatista, sustentada no embate eleitoral, especialmente contra os tucanos. Frente ao baixo crescimento econômico, ao endividamento provocado pela elevada taxa de juros e o consequente comprometimento orçamentário com as dívidas financeiras o governo lançou mão, de forma despudorada, das anteriormente combatidas privatizações.

Um amplo programa de concessões à iniciativa privada – sempre com o decisivo e generoso financiamento do BNDES – foi deflagrado, envolvendo portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e campos de petróleo e gás. O objetivo seria elevar a taxa de investimento na economia, atrair mais recursos externos – inclusive para ajudar a fechar o déficit de nossas contas externas – e criar melhores condições para a degradada infraestrutura do país.

Em relação à área energética, além da retomada com toda ênfase dos leilões de petróleo e gás, tivemos igualmente a aprovação de uma Medida Provisória que, a pretexto de se reduzir as elevadíssimas tarifas de energia elétrica, impôs sérios prejuízos às empresas do sistema Eletrobrás, especialmente Furnas e Chesf. Empresas estratégicas para o país, já sofrendo os efeitos negativos das privatizações da era FHC, a situação agora é agravada, com o comprometimento da situação financeira das mesmas, necessidade de redução dos seus quadros técnicos e a perda ainda mais acentuada do poder de planejamento e intervenção estatal nesta área.

Por tudo isso, 2013 consolidou ainda mais a estratégia do subdesenvolvimento, como norte para a economia brasileira. O que nos espera, cada vez mais, é a dependência do país às ondas – expansivas ou de contração – da economia mundial, o aprofundamento do nosso papel de fornecedor mundial de produtos agrícolas e minerais, a contínua necessidade de atração dos capitais externos e o consequente processo de desnacionalização produtiva, regressão industrial e fragilidade do Estado, frente às mais sentidas necessidades do povo.

Podemos resumir que a marcha da insensatez econômica continua. Entretanto, frente ao escancarado divórcio entre as exigências de uma população maltratada em seus direitos elementares e os rumos que o Brasil assume, somente da tensão que vai sendo gerada poderemos apostar que surgirá a força política necessária, para as mudanças que o Brasil, como um país independente, mereceria.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

FONTE:http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9189:passarinho201213&catid=58:paulo-passarinho&Itemid=124

Petroleira de Eike mostra agora seu tamanho real

Campos de Tubarão Martelo e Tubarão Azul evidenciam que empresa terá o desafio de ser uma companhia independente de produção média com estrutura de grande porte

Sabrina Lorenzi, da content_reuters

Divulgação

ogx

 Funcionário da OGX em plataforma de exploração de petróleo: objetivo era nascer grande e continuar crescendo em áreas exploratórias a partir de novos leilões

Rio de Janeiro – As duas alternativas de sobrevivência que restaram à petroleira de Eike Batista, os campos de Tubarão Martelo e Tubarão Azul, evidenciam que a empresa terá o desafio de ser uma companhia independente de produção média com estrutura de grande porte.

Os dois campos localizados na Bacia de Campos estão entre projetos de médio porte da indústria de petróleo nacional, mas foram planejados para operar a partir de grandes estruturas desnecessárias.

Ao se vender muito maior do que realmente era para investidores que acreditaram em seu tamanho irreal, a então petroleira OGX, agora rebatizada de Óleo e Gás Participações, seguiu o entusiasmo excessivo de seu acionista majoritário.

Um dos erros cruciais da companhia foi a construção e o afretamento de plataformas para grandes campos de petróleo, erguidas pela empresa-irmã de construção naval, a OSX , que acabou tendo o mesmo destino da petroleira: pedido de recuperação judicial, avaliou uma fonte com participação na trajetória da empresa.

Tubarão Martelo, o único campo em produção da Óleo e Gás, produzirá 30 mil barris em seu pico de produção –um terço da capacidade da plataforma ali instalada–, informou na terça-feira o executivo-chefe da endividada petroleira.

O navio OSX3 tem capacidade para produzir 100 mil barris diários, capacidade que obviamente não será utilizada neste campo.

“Podia ter dado certo sem esse desperdício de recursos, com uma estrutura muito mais enxuta, de plataformas menores, dívidas menores”, disse a fonte, na condição de anonimato. “Já havia a percepção de risco em seus ativos quando essas decisões foram tomadas.” A estimativa de produção de 30 mil barris por dia esperada para o único campo atualmente em operação é, de fato, da nova empresa, a Óleo e Gás Participações. Não tem nada a ver com as metas ambiciosas da ex-OGX, que apontavam para produção de 50 mil barris diários em 2013; 730 mil barris em 2015 e 1,380 milhão de barris/dia em 2019.

Maior que a Perna

O passo maior que a perna também é visto na mudança de planos para o campo de Tubarão Azul.

Em julho, a petroleira anunciou sua desistência do campo.

Deixou de investir e parou de produzir na área, sob a justificativa de inviabilidade e problemas tecnológicos, o que não convenceu autoridades da agência reguladora do setor.

Recentemente, a empresa decidiu que vai tentar retomar a produção de Tubarão Azul, voltando atrás sobre sua viabilidade.

O campo continua o mesmo, o que vai mudar é o custo, segundo a companhia.

O diretor-presidente da Óleo e Gás, Paulo Narcélio, disse em evento nesta semana que a companhia busca reduzir os gastos com aluguel de plataforma para tornar a produção viável.

Com projetos superdimensionados, vieram também dívidas impagáveis que levaram a companhia à recuperação judicial.

As metas antigas da petroleira fazem parte de um plano de negócios baseado em descobertas na Bacia de Campos realizadas até meados de 2011, que apontavam para um potencial do portfólio de 10,8 bilhões de barris de óleo recuperável. O tempo mostrou que a aposta nessas descobertas foram exageradas, com a empresa desistindo de blocos antes apresentados como grandes ativos.

A empresa informou, por exemplo, a suspensão do desenvolvimento das áreas de Tubarão Areia, Tubarão Gato e Tubarão Tigre poucos meses depois de declarar sua comercialidade, com volume total estimado naquele momento em 823 milhões de barris de petróleo para os três campos.

Outro fato que estarreceu investidores foi a devolução de um bloco na Bacia de Santos, o BM-S-57, sobre o qual havia anunciado a existência de reservatórios em águas rasas que representavam “um marco para a indústria”.

Na ocasião, a revista Veja publicou em seu site que a área possuía 2 bilhões de barris de petróleo, levando a uma grande repercussão no mercado. A devolução do bloco sem um comunicado ou fato relevante ao mercado para informar o ocorrido despertou críticas de alguns investidores, que acusaram a OGX de ter superestimado projetos e ofuscado fracassos ao longo de sua trajetória.

Começo Equivocado 

A OGX já nasceu ambiciosa ao arrematar blocos na 9ª rodada de petróleo, em 2007, com lances que superaram em 4.000 por cento os valores mínimos estabelecidos para as concessões pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP). Foi a primeira vez na história dos leilões que uma companhia superou a estatal Petrobras, tanto em valor desembolsado pelas concessões quanto em arremates de áreas de elevado potencial.

Por trás do desembolso de 1,4 bilhão de dólares estavam investidores que apostavam no pré-sal brasileiro, segundo duas fontes com conhecimento direto do assunto, entre elas uma que acompanhou as negociações das empresas para aquele leilão.

A OGX conseguiu capital de fundos de pensão para investir no leilão que prometia ofertar blocos de muito potencial, praticamente sem risco exploratório, as chamadas áreas do pré-sal, disseram as fontes.

O grande problema, que atrapalhou não somente os planos da OGX como os de outras grandes petroleiras, foi a retirada de blocos do pré-sal do leilão às vésperas do certame, determinada pelo governo brasileiro.

A descoberta pela Petrobras de reservas gigantes na região do pré-sal da Bacia de Santos levou o governo a repensar a oferta de áreas tão boas para a iniciativa privada no regime de concessão, levando à retirada dos blocos dias antes do leilão.

O fato pegou várias empresas de surpresa, entre elas a OGX.

“Ele (Eike) tinha o compromisso de investir nos blocos do leilão, mas os blocos que realmente justificavam aqueles investimentos foram retirados”, afirmou uma das fontes, sob condição de anonimato.

Eike chegou a comunicar antes do leilão o problema para seus investidores, que concordaram em manter a aposta no petróleo brasileiro mesmo com a retirada das áreas do pré-sal, disse outra fonte com conhecimento direto do tema, pedindo para não ser identificada.

A conclusão foi o cancelamento de alguns consórcios formados para disputar blocos que foram retirados e uma OGX triunfante num leilão que, na avaliação de especialistas, não foi tão positivo para a iniciativa privada quanto se pensava inicialmente.

O objetivo da OGX era nascer grande e continuar crescendo em áreas exploratórias a partir de novos leilões, o que não foi possível porque o governo interrompeu as rodadas por vários anos. Com as descobertas do pré-sal, o governo decidiu criar normas novas para licitar tais áreas, que resultaram no modelo de partilha.

“A OGX foi muito prejudicada com tanta espera, porque não teve como ampliar seu portfólio e ficou reduzida a um tamanho pequeno, sem muitas opções do ponto de vista exploratório, ficou muito limitada”, afirmou o especialista do setor de petróleo Adriano Pires, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrura (CBIE).

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/petroleira-de-eike-mostra-agora-seu-tamanho-real?page=1

Com sinais preocupantes, dependência externa desnuda-se em 2013

Por Guilherme C. Delgado

dependencia

A especialização primária com desindustrialização no comércio externo, acrescida de uma situação estruturalmente deficitária nas transações com “Serviços”, caminha para fechar o ano de 2013 com déficit na faixa de 75 a 80 bilhões de dólares, algo como 3,5% do PIB. Essa situação vem se deteriorando desde 2008, por meio de dois agravantes: 1) o déficit da conta de “Serviços” não para de crescer, pulando dos 50 para a faixa dos 75 bilhões de dólares do período Lula para o período Dilma, enquanto no início da década dos anos 2000 (segundo governo FHC) se situara no patamar dos 25 bilhões de dólares; 2) em adição a esse desequilíbrio estrutural, o comércio exterior de manufaturados sofre o efeito da ‘desindustrialização’, ou seja, crescentemente deixamos de exportar manufaturados para importá-los. Estima-se em 100 bilhões de dólares o déficit comercial dos manufaturados ao longo do ano de 2013

Essa situação de déficits seguidos e crescentes nas transações externas está bem documentada empiricamente, já não pode ser escondida mediante discurso escapista, mas precisa ser interpretada. É algo assim como o diagnóstico de uma aurora ou de um ocaso, que o observador experiente não confundirá, bastando saber ler a posição do Sol e a disposição dos raios solares. Mas identificados objetivamente os sinais do tempo e constatada a presença de uma aurora ou de um ocaso (independente da posição ideológica do observador), variam enormemente os significados do tempo sobre o devir, na percepção e avaliação dos sujeitos observadores.

Dois fenômenos também fartamente documentados do ponto de vista empírico se cruzaram neste ano corrente: a forte concentração de bens primários na exportação (‘reprimarização’ do comércio externo) e a fuga dos produtos manufaturados das exportações, trocando de posição para as importações – a desindustrialização das exportações. E pela primeira vez desde 1995-99, quando a Balança Comercial foi seguidamente negativa, poderemos ter uma situação similar em 2013.

 Mas a conta da moeda estrangeira não fecha somente com comércio de mercadorias, daí porque o tamanho do déficit de Serviços torna-se preocupante, porque precisa ser financiado com recursos externos. Esses recursos externos (capitais estrangeiros) acumulam-se na economia, gerando passivos externos, principalmente as rendas do capital, geradoras de novos déficits na Conta de Serviços. Essa bola de neve, quando claramente insolvente, caminha para uma crise cambial, como a que tivemos em 1999.

A solução para a crise externa de l999, que foi a de conduzir o sistema econômico para a via primário-exportadora, seguida de seu irmão siamês, qual seja, a desindustrialização do comércio externo, não resolve o desequilíbrio externo. Isto agora está meridianamente claro. O problema maior está na leitura que o sistema conservador ora faz do sentido de sair da crise cambial que se desenharia, com a repetição do último triênio (2010/2013) por mais outro. Parece que se volta a apostar no aprofundamento da exploração das “commodities’ do setor primário, especialmente do petróleo, cujos ritmos de produção precisariam experimentar superexploração em médio prazo para dar solvência à dependência externa.

A conjuntura atual desenha certa reversão cíclica dos preços externos de produtos minerais, exceto petróleo, agrícolas e pecuários, algo que é normal na história econômica, mas que virou um problema fundamental para a economia brasileira, dado o caminho estruturado na última década.

Temos algum tempo para resolver os dilemas do presente. A eleição de 2014 não será igual à de 1998, quando a mídia sistematicamente escondeu a crise cambial para não prejudicar a reeleição do presidente Fernando Henrique. Agora ao contrário, tenta-se forjar uma crise cambial iminente, que não é verdadeira. Mas é infelizmente uma meia-verdade, tecida pelo casamento infeliz da ‘reprimarização’ com a desindustrialização do comércio externo, processos que não são apenas fenômenos empíricos, mas estruturas perversas da economia política do subdesenvolvimento, recuperadas depois de 1999, mas que precisam ser reformadas em profundidade.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9156:manchete121213&catid=72:imagens-rolantes

Esperança de Mudanças

Por Paulo Passarinho

 A necessidade de mudanças é um desejo alimentado hoje pela maioria da população brasileira. Além das gigantescas manifestações populares que tomaram as ruas do país, em paralelo à realização da Copa das Confederações, em junho passado, recente pesquisa do Instituto Datafolha indica que 2/3 dos entrevistados se mostraram defensores de mudanças. De acordo com as perguntas apresentadas pelos pesquisadores do Instituto, 66% dos que foram ouvidos optaram pela afirmação “é melhor que o próximo presidente adote ações na maior parte diferentes das de Dilma”.

Ao mesmo tempo, Dilma, como presidente, tem o seu governo aprovado por 41% dos pesquisados, recuperando-se da queda identificada em sua popularidade, logo após as “jornadas de junho”. Este mesmo índice de aprovação foi também observado nos municípios com mais de 500 mil habitantes, onde o apoio de Dilma havia sofrido o seu maior desgaste.

Como explicar a aparente contradição desses números? Como entender uma pesquisa que indica ao mesmo tempo, relativo apoio à presidente de plantão e a defesa de mudanças por 2/3 do universo dos pesquisados?

Sempre poderemos levantar problemas em relação à metodologia das pesquisas ou, mais grave, em relação às intenções subjacentes daqueles que as financiam e as divulgam. Sabemos, também, que nesta altura dos acontecimentos, esses resultados que indicam popularidade dos atuais governantes, ou indicações de voto em possíveis candidatos, acabam sendo muito mais úteis para os articuladores de alianças e candidaturas aos cargos em disputa nas eleições do ano que vem. Por isso, todo o cuidado é pouco para qualquer análise que se tente fazer, a partir desses números.

Mesmo levando em conta essa realidade, farei uma tentativa de responder às perguntas assinaladas acima. E o que me inspira é a novidade do recente lançamento de mais um pré-candidato à presidência da República, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL.

Afinal, já me manifestei com relação aos principais nomes que vêm sendo apontados como possíveis candidatos para a eleição do ano que vem. Sem muita esperança de novidades – ou mudanças – dei a minha opinião de que não passam de candidatos ao cargo de gerente de um modelo que já está definido, por bancos e multinacionais. Objetivamente, especialmente em relação ao modelo econômico em curso, que mudanças poderemos esperar, com nomes como Dilma, Aécio ou Eduardo Campos? Ou mesmo com Lula, Serra ou Marina, as respectivas “sombras” dos três primeiros?

Um caminho para entender a aparente contradição dos números desta pesquisa do Datafolha é perceber que, na defesa de mudanças, a partir da frase escolhida pelos entrevistados, o que está assinalado é que há uma expectativa que o próximo presidente adote ações na maior parte diferentes das de Dilma. “Na maior parte” deve ser entendida apenas como a necessidade de se manter alguma coisa que vem justamente do atual governo. Considerando o apoio que Dilma teve e tem das parcelas mais pobres da população, podemos concluir que são as iniciativas e programas voltados aos mais pobres o que deveria ser mantido. O Bolsa-Família, a política de reajustes reais do salário-mínimo e os mecanismos de crédito extensivos aos mais pobres são exemplos que certamente, no plano econômico, se enquadrariam nesta hipótese.

Contudo, no debate entre Dilma e os presidenciáveis do PSDB e do PSB, o rumo da conversa é outro. O debate está se dando sobre quem melhor poderia gerenciar o tripé macroeconômico – juros altos, câmbio flutuante e superávit primário. Dilma se defende como uma boa “gestora” do tripé e sofre pesado ataque da oposição de direita, que a acusa de “maquiar” as contas públicas e ser leniente frente à necessidade de um maior rigor fiscal. Sinceramente, um “papo prá boi dormir”.

Mas a oposição de direita, em particular os tucanos e os analistas da mídia dominante, vão mais à frente nas críticas. Acusam Dilma de ser uma “desenvolvimentista”, aproveitando-se da ignorância quase geral do que isso poderia significar e também da confusão, provocada pelo próprio lulismo, em relação a esse termo adjetivo. A confusão teórica é de tal monta que até mesmo correntes que se autodefinem como da esquerda socialista ou revolucionária, também incorrem nesse tipo de erro. Conforme é de amplo conhecimento, os neopetistas, abraçados ao modelo dos bancos e das multinacionais, procuram se autodiferenciar dos tucanos assumindo – de forma inteiramente falsa – que seriam desenvolvimentistas. Não sem razão, Lula por mais de uma vez tentou se comparar a JK, por exemplo.

Não vou me alongar neste ponto, mas para melhor conhecer de fato o que significa na literatura internacional o nacional-desenvolvimentismo e, em especial, a tentativa de tradução dessa experiência para o Brasil, recomendo a leitura do último livro de Reinaldo Gonçalves, Desenvolvimento às Avessas – verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento (LTC Editora Ltda.). Neste livro, Reinaldo – que é professor titular de Economia da UFRJ – resgata as experiências históricas do nacional-desenvolvimentismo (EUA e Alemanha), as comparam com experiências latino-americanas do século passado, entre as quais a brasileira (para o autor, “cópias infiéis” do nacional desenvolvimentismo original) e desmonta por completo a ideia de qualquer traço desenvolvimentista do atual modelo brasileiro.

Mas, por que agora essa pré-candidatura do PSOL me anima. Porque, finalmente, parece que teremos um candidato que assume uma proposta de fato diferente à mesmice dos tucanos ou da mixórdia de partidos que sustentam o lulismo e a sua candidata à reeleição.

Andei olhando a página do pré-candidato e o seu bordão é sugestivo, especialmente para um senador que vem do Amapá: “Um norte para o Brasil popular e socialista”. Em uma carta “ao PSOL e aos que sonham com mudanças”, o pré-candidato afirma que “as candidaturas até agora apresentadas para o pleito do ano que vem representam, mesmo que com matizes diferenciadas, a continuidade do modelo econômico e de sociedade vigentes. Por caminhos diferentes essas candidaturas defendem a manutenção do superávit primário, o pagamento religioso da dívida pública, a continuidade da ciranda financeira, o modelo depredador de crescimento econômico e a criminalização dos movimentos sociais. Não representam o desejo das ruas e não promoverão as mudanças requeridas”. Mais direto, impossível.

Continuando, o jovem senador procura resgatar a nossa própria história: “esse sentimento de mudança relembra que há 50 anos, no Comício da Central do Brasil, eram propostas reformas de base, como a melhoria dos serviços públicos, a garantia da reforma agrária, a garantia da soberania nacional e das nossas riquezas. As referidas reformas foram abandonadas pelos líderes do golpe civil-militar de 1964 e não foram retomadas pelos governos civis que os sucederam. Manteve-se o desenvolvimento desigual, a concentração de renda e das terras, a exclusão de milhões de brasileiros do acesso aos mais elementares direitos sociais. O caminho escolhido foi de manter o modelo e somente mitigar os seus efeitos com programas assistenciais. Estamos vivenciando uma reprimarização da nossa economia, com a expansão da fronteira agrícola e crescente desrespeito e ataques aos povos indígenas e quilombolas.”

Não há dúvidas, portanto, que poderemos ter esperança de mudanças, em relação ao conservadorismo das pré-candidaturas até agora colocadas para a disputa presidencial. Afinal, o discurso de Randolfe Rodrigues aponta para o debate que é substantivo: a necessidade de alteração completa do modelo econômico, social e político que está em curso no Brasil, desde os anos 1990.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9146:submanchete061213&catid=72:imagens-rolantes

Mídia e oposição engrossam o falso e fiscalista coro conservador pra encurralar governo

Por Paulo Passarinho

O Banco Central voltou a elevar a taxa Selic, a taxa básica de juros, dando sequência a um processo iniciado em abril desse ano. Na ocasião, a Selic estava em 7,25% ao ano e foi elevada para 7,5%. Agora, esta taxa chega a 10%, após seis consecutivas elevações.

Com essas medidas, somos o país que mais elevou a sua taxa básica de juros ao longo de 2013 e nos mantemos como o país com a mais elevada taxa real de juros, do mundo. Uma brutal contradição, para um país que, segundo o próprio governo, necessita “acelerar o seu crescimento econômico”. Afinal, o custo do dinheiro não é uma variável fundamental para o maior, ou menor, incentivo a novos investimentos produtivos?

Mas, as contradições não se limitam a esse ponto. O processo de elevação da taxa Selic foi iniciado sob o pretexto de se combater a inflação. Contudo, esse tipo de “solução” para o problema inflacionário está vinculado, tecnicamente, a problemas decorrentes da existência de uma suposta pressão de demanda.

No caso brasileiro atual, não há indicadores que possam nos assegurar que haja uma pressão das famílias, dos governos ou das próprias empresas que não esteja sendo possível de ser atendida pela estrutura de oferta que temos hoje.

Não fosse isso, como explicar, por exemplo, os níveis de ociosidade da indústria ou o estoque de terras disponíveis para utilização produtiva ou para um mais adequado aproveitamento econômico? As razões da existência de pressões inflacionárias permanentes em nossa economia estão vinculadas, de forma mais precisa, à dependência de produtos e insumos importados (completamente sensíveis à taxa de câmbio), ao heterogêneo e diversificado setor de serviços (muito sensível aos reajustes reais do salário mínimo) e aos eternos desequilíbrios e tensões de uma economia extremamente oligopolizada, pelo lado da oferta.

Com um elevado grau de concentração da renda e poder de mercado nas mãos de uma minoria e uma massa de pequenos e médios produtores ao lado de consumidores com níveis de renda muito baixos, o conflito distributivo é permanente. Os agentes econômicos mais poderosos querendo manter a ferro e fogo as suas privilegiadas posições de ganho no jogo econômico, e um gigantesco universo de agentes econômicos buscando ampliar a sua participação no bolo econômico, de acordo com as oportunidades que vão se abrindo, mas sempre de forma ávida e rápida. Afinal, para essa maioria, os níveis de remuneração e ganhos possíveis são quase sempre instáveis e temporários, no contexto de uma economia que se concentra cada vez mais.

Mas, a grande ou maior contradição dessa reiterada política de juros altos – que, junto com a valorização do real frente ao dólar, é característica do modelo econômico em curso no Brasil, desde o Plano Real – é a nossa situação fiscal.

Estamos assistindo a uma enfadonha polêmica envolvendo o governo, a oposição de direita e a mídia dominante sobre uma suposta leniência com as chamadas metas de superávit fiscal. O vilão seria o governo. A oposição de direita, em coro com os analistas econômicos da mídia e dos bancos, acusa o governo de perdulário, de deixar as despesas correntes do governo se elevarem, de não enfrentar – mais uma! – a reforma do sistema previdenciário, além de outras baboseiras.

O raciocínio circular, que procura dar racionalidade a essa crítica de natureza fiscal, e falsa, alega que na medida em que o governo mostra fraqueza em cortar despesas – especialmente, despesas correntes – e, ao invés de ampliar o superávit primário, diminuí-lo, os credores do governo veem com cada vez maior desconfiança a elevação da dívida bruta do Tesouro e passam, por isso, a cobrar taxas de juros cada vez mais elevadas, para o refinanciamento desta própria dívida.

O sofisma desta argumentação é que o fator mais dinâmico do endividamento público é justamente a despesa corrente com o pagamento de juros! A contenção de todas as demais despesas correntes e de investimentos é realizada justamente para – teoricamente – se pagar cada vez mais parcelas da dívida em curso, “sem se gastar mais do que se arrecada”, e assim, diminuir o endividamento do Estado. E é isso que, intensivamente, estamos fazendo desde o acordo com o FMI, em vigor a partir de 1999. Há 14 anos, portanto.

Entretanto, desde então, a dívida jamais deixou de crescer de forma espetacular. Em valores nominais e levando-se em conta o volume de títulos públicos nas mãos do Banco Central – para as operações de curto-prazo – e dos credores da dívida pública, o valor desta dívida saltou de R$ 344 bilhões para mais de R$ 2,8 trilhões, de acordo com os dados disponíveis até o mês de setembro desse ano; em percentuais do PIB, a evolução do endividamento foi de 35% para 64%. São dados, portanto, que evidenciam que o motor do endividamento não está relacionado ao fato de o governo gastar mais do que arrecada, com as suas despesas com a manutenção da máquina pública, remuneração dos seus servidores, investimentos ou pagamento de obrigações constitucionais, como é o caso das aposentadorias e pensões do INSS.

Curiosamente, a despesa corrente que desequilibra as despesas públicas é o pagamento dos juros, jamais questionado pelos economistas e analistas vinculados à defesa do modelo macroeconômico defendido pelo sistema financeiro. É como se este tipo de despesa fosse “natural”, impossível de ser questionada. E o motor dessa despesa é a taxa de administração da dívida pública, sempre igual ou superior à própria taxa Selic. Desse modo, por mais que “economizemos” recursos para a formação do superávit primário, vamos continuar a observar a elevação do endividamento público, com todas as manipulações interpretativas que temos visto ao longo de todos esses anos. Além, é importante frisar, das inúmeras ilegalidades cometidas pelo Banco Central, conforme demonstrado no relatório alternativo da CPI da Dívida Pública, elaborado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL-SP, e presidente desta importante iniciativa parlamentar, concluída em 2010.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9126%3Amanchete291113&catid=34%3Amanchete&

Governo Dilma quer agilizar ainda mais a liberação de venenos agrícolas no Brasil

AGROTOXICOS

Um dado que poucos sabem é que desde 2008 o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, deixando para trás até os EUA onde o pacote químico da Revolução Verde foi idealizado. De lá para cá, estudos científicos vem revelando uma impressionante carga de consequências sobre ecossistemas naturais e sobre os seres humanos. No Brasil já apareceram evidências documentadas de contaminação de leite materno por agrotóxicos, contaminação de corpos aquáticos e até alterações cromossômicas. Além disso, ano após ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem liberando relatórios sobre altíssimos níveis de contaminação em componentes básicos da alimentação dos brasileiros (tomate, pimentão, mamão, hortaliças). Aqui mesmo em Campos dos Goytacazes tivemos o recente episódio da morte ainda inexplicada por dois trabalhadores rurais virtualmente por intoxicação por algum tipo de agrotóxico.

Por outro lado, ainda que muitos não saibam, aqui mesmo na UENF temos dois grupos de pesquisa atuando de forma conjunta para estabelecer os impactos do uso intensivo de agrotóxicos em assentamentos de reforma agrária. A literatura já produzida por esses grupos já indica que o problema é real, e que as consequências são multifacetadas, incluindo a contaminação de corpos aquáticos e de trabalhadores rural.

Para aumentar ainda a dramaticidade, existem inúmeras evidências de que agrotóxicos piratas estão chegando em grandes quantidades no território brasileiro. aumentando o uso de substâncias que já foram banidas em outras partes do mundo, incluindo a China.

Mas nada disso tem servido para brecar a sanha liberadora do latifúndio agro-exportador e seus aliados no governo Dilma Rousseff. Dentro do governo Dilma, a lider desse lobby pró-veneno é a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.  A última maldade que está sendo tramada por Gleisi Hoffmann e seus amigos latifundiários é tirar da ANVISA o poder de avaliar quais agrotóxicos podem ou não ser comercializados no Brasil, passando essa tarefa para um grupo técnico dirigido pela Casa Civil do governo federal. Essa proposta estapafúrdia visa, entre outras coisas, acelerar a comercialização de produtos que estão sendo paulatinamente banidos nos países ricos por terem sido identificados como virtuais causadores de doenças que afetam o sistema neurológico, aceleram o aparecimento de vários tipos de câncer e por ai vai.

Diante disso não há porque titubear em relação ao governo Dilma no que tange a agricultura: este é um governo que serve aos propósitos do grande capital vendedor de venenos e ao latifúndio agro-exportador.  Simples assim.

Libra e Galeão: os paradoxos da privatização do neopetismo

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Em outubro assistimos à privatização do campo petrolífero de Libra por módicos 15 hilhões de reais. Ontem (22/11), o governo Dilma privatizou o aeroporto internacional do Rio de Janeiro por 19 bilhões de reais. Nas duas ocasiões, a presidente Dilma Rousseff veio a público celebrar o jeito neopetista de privatizar como sendo um sucesso.

Agora eu pergunto: como pode o maior campo petrolífero já encontrado pelo Brasil ser mais barato de que um aeroporto? Ou temos um caso raro de aumento exponencial do uso do aeroporto em vista (o que me parece inviável) ou o campo de Libra foi mesmo vendido, como diziam os críticos do seu leilão, a preço vil.

Nisso tudo uma coisa é certa: se por um lado o neoPT berra e esperneia contra a “burguesia” no caso do mensalão, na outra ponta seus dirigentes fazem o que nem os tucanos conseguiram fazer em termos de concluir a entrega de áreas estratégicas para o controle de áreas e recursos estratégicos.

 

Recordar é sofrer de novo: o dia em que Dilma disse que Eike Batista era “orgulho do Brasil”

eike cabral dilma

A internet é mesmo uma coisa incrível. Navegando nessa manhã de quinta-feira eis que eu encontrei a matéria abaixo, do dia 27/04/2012, que trata da cerimônia realizada no Porto do Açu para marcar “simbolicamente” o início da captação de petróleo pela hoje em bancarrota OGX. Nesse dia, cercada por Eike Batista e Sérgio Cabral, Dilma proferiu a famosa frase onde disse que “Eike Batista é orgulho do Brasil”.

Com vários bilhões a menos na fortuna de Eike Batista e seu império de empresas pré-operacionais em completa decadência, o que diria hoje Dilma Rousseff?

Dilma diz que Eike é ‘orgulho do Brasil’

A presidente Dilma Rousseff participa da extração do primeiro óleo da empresa LLX do empresário Eike Batista, em São João da Barra no norte fluminense.

Presidente defendeu a realização de parcerias entre a Petrobrás e a OGX e disse que \”não há concorrência no espírito\” entre as empresas

27 de abril de 2012
SERGIO TORRES , GLAUBER GONÇALVES , ENVIADOS ESPECIAIS , SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) – O Estado de S.Paulo

O megaempresário Eike Batista é o “orgulho do Brasil”, declarou ontem em São João da Barra a presidente Dilma Rousseff, que defendeu a realização de parcerias entre a Petrobrás e a petroleira nacional OGX, uma das subsidiárias do grupo EBX, controlado pelo homem tido internacionalmente como o mais rico brasileiro do momento.

 Dilma visitou, no fim da tarde e início da noite, as obras do porto do Açu, no litoral de São João da Barra, município litorâneo do norte do Estado do Rio. Quando pronto, segundo discursou Eike, a área será o maior conglomerado portuário-industrial da América Latina. Após a fala do empresário a funcionários e autoridades, Dilma teceu elogios a Eike durante 15 minutos e não abordou assuntos relacionados a questões políticas.

“O Eike é nosso padrão, nossa expectativa e orgulho do Brasil”, afirmou a presidente, para quem o empresário “tem capacidade de trabalho”, “busca as melhores práticas”, “quer tecnologia de última geração”, “percebe os interesses do País” e “merece o nosso respeito”. Para Dilma, “não há e não pode haver concorrência no nosso espírito entre duas grandes empresas, como é o caso da Petrobrás e da OGX”.

“Ambas se situam em patamares diversos. Mas, agora, ambas podem ganhar muito com uma parceria. Estou certa que a OGX tem uma grande contribuição (a dar)na exploração de petróleo (…) e no que se refere a obter tecnologia de última geração”, discursou a presidente.

Dilma foi recepcionada no campo de pouso do futuro porto por Eike e seu filho mais velho, Thor. Chegou às 16h30 de helicóptero acompanhada do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão – que em evento pela manhã também havia feito a defesa da aproximação entre Petrobrás e OGX – e do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Durante quase duas horas a presidente percorreu as obras dos dois terminais marítimos, ainda em construção. A seguir, participou da cerimônia simbólica de recebimento da primeira carga de petróleo extraído pela OGX. A primeira retirada ocorreu, na verdade, há quase três meses, no campo de Waimea (Bacia de Campos, litoral norte do Rio), em 31 de janeiro, com atraso em relação ao cronograma da companhia, que programara o evento para dezembro.

Ainda na manifestação do interesse do governo em aproximar-se de Eike e de seu grupo empresarial, Dilma acrescentou acreditar que existe a “possibilidade de contar com a participação tanto da OGX quanto de empresas privadas internacionais” em parcerias com o poder público.

A aliança entre o grupo de Eike e a companhia de mineração Vale também foi citada pela presidente, para quem os governos enfrentam o “grande desafio” de “participar como parceiro do poder produtivo”. Na solenidade, Eike e o diretor de Logística da Vale, Humberto de Freitas, assinaram memorando de entendimento para a criação de uma ferrovia que ligue o porto do Açu à malha ferroviária da Região Sudeste. / COLABOROU SABRINA VALLE

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dilma-diz-que-eike-e-orgulho-do-brasil-,865908,0.htm