Homa lança relatório sobre o caso do Porto do Açu, em São João da Barra, RJ

julho 14, 2016julho 14, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

porto

A América Latina passa por um processo de expansão do setor minero-metalúrgico, em especial o Brasil, que ocupou em 2013 o segundo lugar entre os maiores exportadores de minério do mundo. A dependência econômica da região em relação a essa atividade é alarmante e sujeita às vulnerabilidades das altas e baixas cíclicas nos preços das commodities, que geram crises estruturais no setor

O período 2003-2013 representou um megaciclo das commodities, em que as importações globais de minérios foram valorizadas por um aumento de 630% (US$ 38 bilhões para US$ 277 bilhões). Ao longo desses anos, aprofundou-se a dependência econômica do Brasil na exportação, principalmente, de minério de ferro. Há a realização de projetos de larga escala com apoio governamental, em uma tentativa de impulsão da economia

O projeto do minero-porto do Açu se insere nessa lógica, sendo que sua ideia original data de 1999, como uma ambição do governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo então governador Anthony Garotinho. Este foi sucedido por sua esposa Rosinha Garotinho, que deu continuação ao projeto, o qual sempre foi defendido como de interesse público. Através de reuniões privadas, houve a associação do projeto com Eliezer Batista, que o repassou para seu filho, Eike Batista. A partir daí se desenvolve um complexo sistema de relações empresariais, que dificultam, além do entendimento do caso, a imputação de responsabilidade dos envolvidos.

Ver Relatório Completo

FONTE: http://homacdhe.com/index.php/pt/2016/03/10/homa-lanca-relatorio-sobre-o-caso-do-porto-do-acu-em-sao-joao-da-barra-rj/

Morreu de quê? Era defensor dos direitos humanos

fevereiro 17, 2016fevereiro 17, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MARCUS

Por Ana Holanda Vládia Cruz*

Há um ano, a recém-empossada ministra da Agricultura, senadora Katia Abreu, afirmava não existir latifúndio no Brasil. Para ela, os conflitos fundiários ocorriam porque indígenas “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. No ano que antecedeu sua declaração, os assassinatos de índios tiveram um salto de 130%. O Brasil é, também, o país mais perigoso do mundo para ambientalistas.

Obviamente, não foi por desconhecimento que a ministra negou estas mortes, mas porque, nos conflitos fundiários, Katia Abreu tem lado: o do agronegócio.

Em dezembro de 2015, o psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho foi nomeado coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Ministério da Saúde.

Valencius foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, o maior hospital psiquiátrico privado da América Latina, denunciado por graves violações à dignidade humana, a exemplo da prática sistemática de eletroconvulsoterapia, ausência de roupas, alimentação insuficiente e de má qualidade e número significativo de pessoas em internação de longa permanência.

Na noite do dia 4 deste mês, o psicólogo e professor aposentado Marcus Vinicius de Oliveira foi executado em uma emboscada no povoado de Pirajuia, em Jaguaripe (BA). Militante dos direitos humanos e importante defensor da luta antimanicomial, Marcus estava atuando na mediação de conflitos de terras entre comunidades rurais e fazendeiros. Foi chamado por seus algozes para socorrer uma amiga. Na estrada, recebeu um tiro na cabeça.

Estes não são fatos isolados. De Chico Mendes a Irmã Dorothy, de Galdino a Marcos Veron, de Damião Ximenes a Rafael Braga, o Brasil revela a naturalização da barbárie ou, pior, sua transformação em política pública. Simultaneamente, os programas estaduais de proteção a defensores e defensoras encontram-se suspensos ou fragilizados.

No contexto conservador de criminalização de lutadores sociais e demanda por Ordem, sob os olhos cúmplices e as mãos atuantes do Estado, os Direitos Humanos passaram a nomear porretes utilizados em práticas de tortura. Bolsonaro – misógino, racista, homofóbico – é “mito”. Nessa trama, silenciaram Marcus Vinicius. Morreu de quê? Era um defensor da dignidade humana.

* Ana Vládia Holanda Cruz é Psicóloga, professora da Fanor e integrante do Comitê Cearense pela Desmili-tarização da Polícia e da Política.

FONTE: http://mobile.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/02/15/noticiasjornalopiniao,3575202/morreu-de-que-era-defensor-dos-direitos-humanos.shtml

Especialista na área jurídica aponta problemas no uso da figura do réu ignorado nas desapropriações do Porto do Açu

março 10, 2014março 10, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Acabo de receber uma interessante e importante contribuição de um leitor deste blog que é um especialista na área jurídica. Como se pode notar a partir da leitura mensagem abaixo, o caroço do angu promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) nas escandalosas desapropriações realizadas no V Distrito de São João da Barra, é bem maior do que eu aventei em minha postagem recente. Como fica demonstrado, o uso da figura do réu ignorado para expropriar as terras não poderia, segundo o que determina a legislação vigente, tomar o rumo que tomou, inclusive no caso do Sr. Walter Pinheiro.

Eis o que me escreveu o leitor do blog:

“Prezado professor Marcos,

Diferentemente do que dispõe o Código de Processo Civil (art. 232, inc. I), nas ações de desapropriação não basta a afirmação da autora (CODIN) de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível, para autorizar sua citação por edital.

Regida, a ação, por lei especial, impõe-se a expedição do mandado, fazendo-se a citação por edital depois de certificado por dois oficiais do Juízo de que o citando (no caso Sr Walter) não é conhecido, ou estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível (artigos 16 e 18, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21.06.41).

Inobservados esses preceitos, reveste-se de nulidade a citação do réu, em ação de desapropriação.

E finalmente, uma pergunta: será que os oficiais foram ao local para tal constatação?”

Diante dessas observações que me parecem para lá de pertinentes, é que eu pergunto aos leitores deste blog (parafraseando o Galvão Bueno): pode isso, Arnaldo?

Desdobramentos curiosos da audiência sobre o Porto do Açu

fevereiro 18, 2014fevereiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A matéria abaixo publicada pelo Jornal O DIÁRIO traz algumas pérolas sobre o rumoroso processo de desapropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista.

Dentre essas pérolas eu destaco:

1) a aparente”disposição” do (des) secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de resolver as eventuais injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito na tomada de suas terras pela CODIN.

2) a aparente inconformidade da (des) presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) contra o justo reclamo de dois agricultores que acusaram a estatal fluminense de não cumprir acordos feitas com as famílias afetadas pelas desapropriações.

Mas além dessas pérolas, a audiência produziu uma comissão da Câmara de Vereadores de São João da Barra para “apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.” Além de estar atrasada em quase quatro anos, a Câmara de Vereadores se deu míseros quinze dias para verificar se realmente ocorreram injustiças nesse processo. Mas se a coisa for apurar injustiças, eu indicaria aos nobres vereadores que se dirijam à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e ao Supremo Tribunal Federal onde existem não apenas atas de audiência (no caso da primeira) e uma queixa-crime assinada por 48 agricultores contra os abusos cometidos no V Distrito pelo (des) governo Cabral. Mas se não quiserem ir longe, os vereadores poderão procurar os filhos do Sr. José Irineu Toledo cujas terras foram desapropriadas no dia de sua morte. Simples assim!

A verdade é que essa audiência não foi mais nada do que um constrangimento para Júlio Bueno que, como Sérgio Cabral, havia apostado todas as suas fichas nos poderes prodigiosos de Eike Batista. Agora que Eike caiu em desgraça, não restou nada a Júlio Bueno afundar junto. E os agricultores do Açu que não tem nada a ver com isso, querem suas terras de volta e acompanhadas por justas compensações financeiras por todos os danos que lhes foram causados. Aliás, nesta 6a. feira (21/02), a ASPRIM, que sabiamente evitou a armadilha dessa audiência, vai colocar o pé na estrada para levantar a bandeira de “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!“. Nada mais justo!

Açu: desapropriações na área do superporto serão apuradas

Isaías Fernandes

Início. Circunstâncias em que ocorreram as desapropriações começaram a ser debatidas ontem

Fernanda Moraes

Uma comissão, que será presidida pela vice-presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra (SJB), Sônia Pereira, foi criada ontem para apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.

A iniciativa surgiu durante audiência pública sobre a real situação dos investimentos no Porto, realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Roberto Henriques, no auditório da Prefeitura de SJB. Foi a segunda audiência promovida no município sobre o assunto. A primeira, em dezembro, tratou da questão ambiental.

Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno; a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Maria da Conceição Ribeiro; e Luís Baroni, representante da Prumo Logística Global, antiga LLX, que pertencia ao empresário Eike Batista, controladora do Porto e que pertence hoje a empresa EIG Holding.

Agricultores fazem desabafo

A comissão será formada também pelos vereadores de SJB Jonas de Oliveira e pelo presidente da Câmara de São Francisco de Itabapoana (SFI), vereador Cláudio Viana. O grupo terá 15 dias, a contar de hoje, para detectar as possíveis falhas.

Agricultores que tiveram as terras desapropriadas pela Codin aproveitaram a audiência para desabafar. Juareaz Alves da Silva, 50 anos, foi um deles. “Demoliram a minha casa e destruíram a minha plantação sem me avisar. Não pude sequer retirar meus móveis”, afirmou ele, destacando que, em momento algum, a Codin entrou em contato com ele para informar da desapropriação. Além dos pertences, Juarez disse que sumiram mais de R$ 8 mil que estariam dentro da casa que foi derrubada.

Também agricultor José Roberto de Almeida, 52 anos, fez coro. “O que fizeram conosco foi uma covardia. Hoje não tenho mais terra para trabalhar. Tomam a nossa terra, mas não falam em comida ou bebida, só indústria. Em reunião com dona Conceição (presidente da Codin) ela disse que o produtor seria respeitado, mas isso não aconteceu. O que vocês deram foi um grande prejuízo a todos nós”. Os dois deixaram claro que não são contra o Porto, mas a forma como tudo foi feito.

Secretário disposto a corrigir injustiças

O secretário Julio Bueno se colocou à disposição para discutir as possíveis injustiças. “Na audiência que participei na Alerj pedi que fizessem uma lista das falhas que cometemos, das pessoas não indenizadas ou que não pagamos o auxílio produção. Estou há dois anos esperando essa listagem”.

Já Conceição disse não concordar que o combinado com os produtores não foi cumprido. “Em 2010 encontrei com os agricultores pela primeira vez no Ministério Público de Campos, onde se discutia o direito ou não de desapropriar as terras. Me comprometi, na ocasião, a abrir um escritório da Codin no 5º distrito para estarmos recebendo os agricultores e assim foi feito. O que não dá é ser criticada em uma audiência pública”, disse ela, que pediu a sua assessoria para agendar uma renião com José Roberto a fim de encontrar uma solução para as queixas por ele apresentadas.

A representante do Ministério Público do Trabalho, Tânia Borges, afirmou que existem alguns inquéritos de denúncias trabalhistas relativas ao Porto, que vão de demissão em massa a questões ambientais.
Segundo Roberto Henriques, a partir das primeiras notícias da crise instalada no grupo EBX a Alerj criou a comissão especial. “A melhor contribuição que poderemos dar será a produção de um relatório que obedeça integralmente a realidade dos fatos”.

Empresas prontas para iniciar operações

Duas empresas estão se preparando para começar a operar no porto. Uma delas é a norueguesa NOV, que inicia as atividades em março e é fornecedora do setor de petróleo. Ontem o secretário Julio Bueno fez visita técnica ao complexo, conhecendo, inclusive, as instalações da NOV.

A francesa Technip também começa a operar no mês que vem. Juntos, os investimentos de R$ 650 milhões da Technip e R$ 750 milhões da NOV vão gerar mil empregos diretos. Até o final de 2014 deverão ainda entrar em operação as unidades da BP, Vallourec, Intermoor, Wartsila e o Mineroduto da Anglo American, que vai exportar pelo Açu o minério de ferro trazido de Minas Gerais. “O porto é uma realidade. Não terá o tamanho previsto originalmente, mas será relevante para o Norte fluminense e para o estado”, diz Bueno. Segundo ele, em dezembro de 2013, o porto tinha 6.303 trabalhadores. No início do ano passado, eram 3.881. “As obras do porto também contribuíram para alavancar a arrecadação no município. Apenas o ISS passou de R$ 750 mil em 2006 para R$ 33 milhões em 2012”, disse o secretário.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/acu:-desapropriacoes-na-area-do-superporto-serao-apuradas-8999.html

ASPRIM protocola documento na SNDH sobre violações de direitos humanos cometidas contra agricultores do Açu

fevereiro 14, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Aproveitando convite para participação no VI Congresso Nacional do MST que ocorreu ao longo desta semana em Brasília, uma representação da Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), organização que representa de fato os interesses dos agricultores desapropriados para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra, protocolou um documento em que são elencadas uma série de denúncias sobre violação dos direitos humanos no V Distrito de São João da Barra.

A imagem abaixo mostra o encontro que ocorreu na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), onde a ASPRIM, representada por Noêmia Magalhães, foi acompanhada por uma representante da CPT/RJ e pela professora Ana Almeida da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes.

A partir desta visita é que deveremos ter o início de procedimentos que visem apurar as denúncias protocoladas pela ASPRIM sobre os graves problemas que ocorreram ao longo do rumoroso processo de desapropriação de terras que ocorreu na região do Porto do Açu.

Terrorismo é ter Bolsonaro como presidente da Comissão de Direitos Humanos

fevereiro 14, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Leonardo Sakamoto

A proposta da lei antiterrorismo é tão nonsense que não vale a pena gastar bits com ela.

Mas se essa piada de mau gosto passar, sugiro contarmos também outra piada, aquela da punição retroativa com base na lei.

Afinal de contas, se parlamentares de um partido que tem entre suas fileiras pessoas que foram torturadas na essencial luta pela democracia passaram a achar que manifestação é terrorismo, então os seus companheiros sejam os primeiros julgados por essa definição do crime, com base em suas ações na ditadura. Fazendo um malabarismo jurídico, talvez possamos dizer que “terrorismo” não prescreve…

(Em tempo, eu concordo com a maior parte do que eles fizeram.)

E dá-lhe plano de marketing, campanha de comunicação e o Pelé gerando vergonha alheia com declarações ufanistas… Já não bastasse a gente ter que engolir um mascote de nome Fuleco (FU-LE-CO!!!), fornecer toalhas brancas com as iniciais da Fifa bordadas com fios de ouro e entregar cadáveres de operários mortos em “acidentes” nas obras dos estádios, ainda temos que ver uma tentativa de aprovação de lei restringindo direitos.

Tenho, aliás, uma sugestão de definição de terrorismo:

“Terrorismo é um partido que se diz historicamente ligado aos direitos humanos gastar um tempão discutindo se assume ou não a comissão ligada ao tema enquanto somos obrigados a assistir Jair Bolsonaro ameaçar presidi-la, falando os impropérios de sempre, na chantagem para que o PP herde uma comissão considerada mais importante.”

Conversei com deputados federais a fim de entender quem ficará com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Alguns membros da bancada preferem perder Direitos Humanos do que a Comissão de Seguridade Social e Família, que tem tratado de questões de saúde. Segundo eles, isso pode causar impacto no programa Mais Médicos em ano eleitoral. Entendo politicamente. Mas não.

E alguém puxa a cordinha do mundo que acho que passou meu ponto e eu quero descer. O governo do Estado do Rio de Janeiro adota o terrorismo de Estado como forma de governar e tem gente que nunca abre a boca.

Pelo contrário, há veículos de comunicação que estão usando desavergonhadamente o cadáver de Santiago Andrade, como comentei em outro post, para tentar vender suas teses sobre manifestações, tentando criminaliza-las. Não diferem em nada dos políticos supracitados que querem aprovar leis que possibilitem punir protestos populares como atos terroristas. Até porque palavras, ditas em um megafone, machucam em massa.

“Se morreram, é porque são bandidos”, disse um comandante da polícia, tempos atrás, após uma operação em uma comunidade pobre no Rio de Janeiro.”

“Todos são suspeitos até que se prove o contrário”, afirmou outro.

“Foi igual a dar tiro em pato no parque de diversões”, resumiu um policial civil.

Em 2007, a polícia chegou chegando nos morros, cometendo uma verdadeira chacina, sem diferenciar, sem perguntar. Duas dezenas de pessoas morreram. Parte delas com tiros na nuca – o que demonstra uma mira incrível ou uma falta de vergonha gigante. Naquele momento, o Rio foi mais fundo em sua opção pelo terrorismo de Estado ao invés de mudanças estruturais em tempos de Jogos Panamericanos.

Para alguns, do governo, da mídia, do Congresso, mortos são lembrados enquanto úteis.

Pensando bem, entrega para o Bolsonaro a comissão mesmo. Faz sentido.

FONTE: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/02/13/terrorismo-e-ter-bolsonaro-como-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos/