Em março de 2025 abordei a venda de uma das galinhas de ovos de ouro do Porto do Açu, a Vast Infraestrutura, para a estatal chinesa China Merchants Ports (CMP). Agora temos a notícia de outra galinha dos ovos de ouro, a Ferroport, foi vendida para a 3Point2, plataforma privada de investimentos, obteve apoio financeiro junto ao banco BTG Pactual.
Esse movimento poderia ser considerado como normal em função dos objetivos estratégicos que guiam fundos de private equity como o EIG Global Partners que efetivamente é o proprietário do Porto do Açu. A ideia é que este tipo de fundo inicia empreendimentos e depois naturalmente os vende para usar parte do capital obtido para alavancar novos projetos que depois terão o mesmo destino.
Mas o que chamou a atenção foi a natureza da operação: a Porto do Açu deverá receber apenas 450 milhões de dólares pelos 50% que detinha dessa joint venture com a mineradora sul africana Anglo American. O problema é que consultando várias fontes sobre o potencial valor de mercado da Ferroport encontrei uma estimativa conservadora (“enterprise value” ou valor patrimonial) que coloca o valor da Ferroport entre de R$ 4,6 a 7 bilhões, com base no lucro reportado e pressupostos de múltiplos razoáveis. Se essa estimativa estiver correta, a compra da Ferroport pela 3Point2 pode ser considerada muito vantajosa, dependendo, é claro, do total de dívida, que foi resolvido por essa transação.
Com isso, o que é anunciado como sendo uma transação coerente com “a estratégia da Prumo Logística de simplificar a sua estrutura societária, otimizar sua estrutura de capital e trazer players estratégicos para o desenvolvimento de negócios no Porto do Açu”, pode não ser bem assim. A explicação pode estar mais no estoque de dívidas de curto prazo. Em outras palavras, é o sufoco e não planejamento estratégico que explica essa venda surpreendente.
Por outro lado, como as dívidas do Porto do Açu não serão resolvidas por essa transação, resta saber qual será a próxima galinha dos ovos de ouro que será vendida. Façam suas apostas…
dívidas
O Banco do Brasil sangra por causa da dívida gigantesca do agronegócio: entenda as razões
O dossiê da inadimplência do agro que derruba a ação do Banco do Brasil em 30%: como surgiu, quem deve e por que BBAS3 sangra na Bolsa. Banco estatal se viu nos últimos dois meses no centro do pessimismo do mercado; ação saiu da casa dos R$ 29 para os atuais R$ 19
Mercado tem visão negativa sobre os resultados do Banco do Brasil (BBAS3) no 2º trimestre de 2025. (Foto: Adobe Stock)
Por Luíza Lanza, Editado por Wladimir D’Andrade para o E-Investidor Estadão
O Banco do Brasil divulgará na noite da quinta-feira (14) o balanço financeiro mais aguardado da temporada do segundo trimestre de 2025. A estatal se encontra no centro das preocupações do mercado financeiro desde quando divulgou, em maio, um resultado muito aquém do esperado para o primeiro trimestre, retirou o guidance (metas) do ano e deu início a uma tempestade perfeita que derrubou as ações BBAS3 em mais de 30%, para os R$ 19,24 do fechamento desta terça-feira (12). O vilão principal? Ainadimplência do agronegócio.
Nesses dois meses, a BBAS3 saiu do posto de ação “queridinha” dos dividendos para um papel que deve ser evitado. Analistas cortaram as projeções de lucro e colocaram a recomendação das ações do Banco do Brasil em revisão.
Assim, às vésperas do balanço do segundo trimestre (2T25), o E-Investidor conversou com especialistas e reuniu análises de grandes bancos para entender com profundidade a tão falada inadimplência,o que está acontecendo no agroe como a carteira de crédito rural, que por muito tempo era tida como o grande trunfo do BB, deflagrou o caos nas ações do banco estatal.
Em resumo, há um componente macro decorrente da queda dos preços das commodities e problemas de safra enfrentados nos últimos anos. Mas existem também questões jurídicas relacionadas a mudanças nas provisões do banco contra calotes e na Lei de Falências.
O que está acontecendo com o agronegócio do Brasil?
A crise no agronegócio não começou em 2025, mas nos anos anteriores, quando os produtores rurais foram impactados pela queda dos preços das commodities agrícolas, pela alta dos custos com insumos e por problemas climáticos.
Em relatório temático divulgado em junho, o Itaú BBA pontuou que os produtores rurais normalmente usam uma boa safra para reinvestir em terras e maquinário em vez de acumular poupanças. Mas, após vários anos de colheitas altamente lucrativas, o Brasil enfrentou uma série de problemas climáticos nas safras de 2022/23 e 2023/24.
“Uma das razões para a pressão na inadimplência pode ser a sequência negativa de acúmulo de dívidas do produtor rural por conta de safras anteriores que ficaram abaixo do esperado”, diz o BBA.
Mas o impacto da produção pode ter sido só o estopim. Rodrigo Gallegos, sócio da RGF Associados e especialista em reestruturação, destaca que o problema começou antes, em meados de 2020, quando boa parte do setor se alavancou na pandemia da COVID-19. Na época, bancos e o governo ampliaram a concessão de crédito para impedir uma “quebradeira generalizada” no País.
Com as cadeias produtivas paralisadas, os produtores foram se endividando e logo a rolagem de dívidas se tornou mais difícil. Afinal, de lá para cá, a taxa básica de juros brasileira saltou de 2% para os atuais
“A despesa financeira começou a ‘comer’ o caixa das empresas, o que levou o produtor a atrasar pagamentos e o colocou em uma crise financeira enorme. Tudo isso com o dólar alto e uma economia que, apesar da taxa de desemprego baixa, não tem sido tão boa”, explica Gallegos.
Um levantamento da Serasa Experian mostra que o cenário de inadimplência da população rural no primeiro trimestre de 2025 chegou a 7,9%. No mesmo período de 2024, o índice era de 7%.
O impacto da Lei de Falências e o risco moral no campo
Além da alta da inadimplência, dados do Serasa Experian mostram que 389 produtores optaram pela recuperação judicial (RJ) no primeiro trimestre de 2025. Trata-se de uma alta de 21,5% em relação aos últimos três meses de 2024. Desse total, 195 RJs vieram do perfil de pessoa física.
As informações da datatech mostram que os produtores que não possuem registro de propriedade, como arrendatários ou integrantes de grupos econômicos e familiares, são os que mais optam pela RJ. “Esse é um perfil que costuma operar com margens mais estreitas, pois além dos custos da atividade em si, arca com despesas adicionais, como o pagamento pelo uso da terra. Em cenários de maior volatilidade climática e de crédito, encontram desafios maiores na gestão financeira e no acesso a garantias, o que explica, em parte, a busca por instrumentos de reequilíbrio judicial”, considera Marcelo Pimenta, head de agronegócio da Serasa Experian.
Junto ao combo de piora macro e microeconômica, há ainda um outro ponto impulsionando uma alta no número de recuperações judiciais no setor. Em 2020, a Lei de Falências foi atualizadapara permitir que o produtor rural, na pessoa física, também acesse o instrumento legal, que antes ficava restrito a empresas. A mudança é tida por especialistas como justa, dado que muitos produtores pequenos centralizam as atividades no campo na pessoa física.
Mas isso também abriu uma brecha para certo excesso nas RJs, um movimento que muita gente ligada ao setor vem atribuindo a escritórios de advocacia regionais, que estão incentivando os produtores a optar pelo instrumento. O próprio BB fez esse alerta na última teleconferência de resultados.
O Itaú BBA chama a questão de “moral hazard”, um termo utilizado para se referir a dilemas de risco moral, quando há incentivos assimétricos em uma relação contratual.
“O processo agora é mais fácil para os produtores solicitarem recuperação judicial. Combinado com um histórico recente de aumento de renegociações e prorrogações, pode ter criado um risco moral. Eles podem ter capacidade de pagar, mas sua disposição para fazê-lo pode ter diminuído“, diz o banco em relatório.
O modelo de empréstimos ao agronegócio do Banco do Brasil
A alta nos pedidos de recuperação judicial pesa mais sobre o BB do que sobre os pares privados porque o banco estatal está mais exposto a pequenos produtores. Mas também tem a ver com o modelo de concessão de crédito utilizado pela estatal, que oferece a garantia via penhor de safra.
Em uma carta temática divulgada em julho, em que defende que o mercado ainda subestima os riscos da tese do BB, a Legacy, gestora de multimercados com R$ 20 bilhões em ativos no portfólio, pontua que a garantia via penhor de safra funcionou por muitos anos para o Banco do Brasil. Mas que não é mais adequada à nova realidade de inadimplência do agro.
Os pares privados oferecem crédito rural via alienação fiduciária da terra, um mecanismo de recuperação mais direto e eficiente, diz a gestora. Veja a opinião da Legacy aqui.
Rodrigo Gallegos, da RGF, explica que aalienação fiduciária da terra é mais segura do que a garantia via penhor de safra por um motivo único: pode ser cobrada mesmo que o produtor entre na Lei de Falências. “Na alienação fiduciária, o crédito é automaticamente extraconcursal. O devedor não pode colocar a dívida na RJ, então o credor pode ir atrás da garantia”, diz.
Desde 2020, o penhor de safra também é extraconcursal, mas tem uma execução mais complexa por depender da produção da safra em si. É difícil, por exemplo, contabilizar a parte dos grãos que faz parte da garantia e qual não, assim como a logística de venda da safra dificulta a execução da garantia.
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Por causa disso, com a alta nas RJs, o BB tem tido dificuldade em executar as garantias previstas nos contratos e sofrido mais do que outras instituições.
Por que a inadimplência pesa mais sobre o BBAS3 do que sobre outros bancos?
A inadimplência do agro está pesando muito mais sobre o Banco do Brasil do que sobre outros bancos. Os principais pares privados – Itaú, Bradesco e Santander – já divulgaram seus balanços do 2T25. Entre resultados bons e ruins, em nenhum a carteira do setor agrícola foi manchete.
Há uma justificativa para isso. Entre crédito rural e agroindustrial, o Sistema Financeiro Nacional como um todo tem R$ 735 bilhões. Desse total, cerca da metade está na carteira de crédito do Banco do Brasil.
Pedro Ávila, analista de banco da Varos, explica que há décadas o BB funciona como o principal braço operacional do governo federal no fomento ao agronegócio. Além de administrar o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), ele canaliza a maior parte dos recursos do Plano Safra, oferece linhas de crédito rural subsidiadas em todo o País e, graças à sua capilaridade, financia desde pequenos produtores familiares até grandes cooperativas e agroindústrias.
“Por ser o maior financiador do agro, um problema sistêmico no setor inevitavelmente afeta o BB”, diz Ávila
Esse perfil de financiador do pequeno produtor e da agricultura familiar faz a carteira de crédito agro do BB ser muito ligada à pessoa física, uma característica menos presente nos outros bancos e que torna a estatal mais suscetível às instabilidades no momento. É justamente ainadimplência do crédito ligado ao pequeno produtor que está em disparada.
Mudanças na forma de fazer as provisões
Quando um banco empresta recursos a terceiros, ele é obrigado a reservar uma parte do valor emprestado para cobrir eventuais inadimplências. Isso é chamado de provisionamento – na prática, um “caução” que a instituição precisa ter se levar o calote. Mas a regra para contabilizar isso nos balanços mudou, acarretando em impacto no balanço do primeiro trimestre de 2025 do BB e que deve continuar pesando.
Até o fim de 2024, os bancos seguiam o modelo de perda incorrida, em que os créditos eram classificados conforme o tempo de atraso em faixas de A a H. Cada uma exigia uma provisão mínima, de 0,5% a 30%, conforme o período de atraso entre 90 e 120 dias.
Em 2025, a norma mudou com a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.966. A medida obriga as instituições financeiras a anteciparem as provisões, exigindo classificação dos ativos e introduzindo o modelo de perda esperada em três estágios, dos clientes de baixo risco (estágio 1) até altíssima probabilidade de inadimplência (estágio 3), passando ainda por risco significativo (estágio 2).
Com esses estágios, a norma obriga que as empresas façam as provisões bancárias antecipadamente e não apenas no momento em que ocorrem, como acontecia anteriormente. O BTG destaca no relatório que, na Resolução 4.966, os empréstimos inadimplentes com mais de 30 dias podem exigir provisões de aproximadamente 30%, enquanto os com mais de 90 dias chegam a uma média de 70%.
Como a carteira de crédito do Banco do Brasil é muito superior à dos pares privados, o banco também foi mais afetado pela mudança nas provisões. Pedro Ávila, da Varos, destaca que o setor corresponde a 32% do crédito concedido pela estatal; no Itaú, Santander ou Bradesco, a parcela não ultrapassa os 10% do total, ele estima.
Fonte: E-Investidor Estadão
Agronegócio, um gigante de pés de barro: Dívida recorde do agro abala Banco do Brasil
O agro não anda muito pop no Banco do Brasil (BB)
Juliana Sayuri e Graciliano Rocha para o UOL
O BB, principal financiador do agronegócio no país, registrou R$ 12,73 bilhões em atrasos de mais de 90 dias nos pagamentos do setor.
O desfalque puxou uma queda de 60% no lucro no segundo trimestre, segundo dados divulgados na noite de anteontem.
“É o maior nível de inadimplência já visto no agro na história do Banco do Brasil”,
afirmou ontem a presidente do banco, Tarciana Medeiros.
Mais da metade das dívidas (52%) são de produtores do Sul e do Centro-Oeste. Devendo na praça, o agro vem recorrendo cada vez mais às recuperações judiciais. Dos R$ 12,73 bilhões devidos, R$ 2,27 bilhões são fruto de recuperações. A crise para justificar os processos é atribuída a diversos fatores: pandemia, altos juros, falta de financiamento acessível, entre outros.
Há outras questões, no entanto, que vêm escapando às análises macroeconômicas, apurou o UOL: má-fé e fraude, com pedidos de recuperações judiciais que não se enquadram na lei. Escritórios de advocacia oferecem esse tipo de serviço.
Advogados ouvidos pela reportagem alertam que é preciso separar o joio do trigo.
O assunto está no radar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No fim de maio, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-nacional de Justiça, abriu uma comissão especial “para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais”.
O Banco do Brasil monitora hoje 808 clientes sob recuperação, num total de R$ 5,4 bilhões –parte do valor não entrou no balanço pois se refere a pagamentos cujo vencimento ainda não ocorreu.
Imagem: Arte/UOL
‘Instrumento de barganha’
- Desconto de 20% sobre as dívidas;
- Carência de 2 anos para começar a pagar as dívidas;
- Prazo de ao menos 10 anos para pagar todas as dívidas.
Isso é o que promete um escritório de advocacia de Goiânia que se define em seu site como “a fortaleza jurídica do produtor rural”.
Os tópicos estão em um informativo do escritório que incentiva produtores rurais a pedir recuperação judicial, dispositivo descrito como “instrumento de barganha” para “blindar todo seu patrimônio de cobranças judiciais e arrestos”.
“Não importa o que as pessoas vão pensar de você se você optar pela
recuperação judicial. Se você tiver bem ou mal, vão falar mal de você da mesma
forma. A questão é que, se não for você para proteger o seu patrimônio, o seu
legado, que você recebeu de herança ou lutou a vida inteira para construir,
ninguém fará isso por você”. -Trecho do informativo “Na Defesa do Brasil que Produz”
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que isso é uma distorção da lei das recuperações judiciais e, em certos casos, pode configurar fraude.
Recuperação judicial é um instrumento jurídico que deveria ser tratado como último recurso antes de uma empresa precisar pedir falência. O dispositivo permite congelar as cobranças de uma empresa por 180 dias (o chamado “stay period”).
O objetivo é que, nesse período, a empresa consiga organizar as contas da casa, pagar a quem deve e dar continuidade às suas atividades.
Não é, portanto, um dispositivo para blindar o patrimônio ou prolongar o pagamento de dívidas por anos. No entanto, a alta de pedidos de recuperação judicial no agronegócio indica que propostas do tipo têm encontrado terreno fértil.
Segundo os últimos dados da Serasa Experian, divulgados no fim de julho, os pedidos dispararam no primeiro trimestre de 2025: uma alta de 45% em relação ao mesmo período de 2024.
“Muitos produtores enfrentam custos altos, prazos longos para receber, maior
exigência de garantias e dificuldades na rolagem de dívidas, fatores que
pressionam o caixa e reduzem as margens para manobras.” -Marcelo Pimenta, Diretor de agronegócio da Serasa Experian
Imagem: Arte/UOL
‘Indústria de recuperações judiciais’
O advogado especialista Marcelo Winter, de São Paulo, observa uma tendência de pedidos irregulares de recuperação no agronegócio. Winter considera a prática “irresponsável e oportunista”, prejudicando todo o setor.
“Muitos dos pedidos atuais não refletem uma real situação de crise econômicofinanceira, mas sim estratégias protelatórias e por vezes pouco fundamentadas. Essa prática indevida compromete a credibilidade do próprio instrumento da recuperação judicial. Tal cenário tem gerado insegurança e afastado investidores do setor.”
-Marcelo Winter, Advogado
A juíza Daniela Muller, presidente da Amatra 1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região) do Rio, diz que a situação relatada “foge totalmente do escopo da lei”.
“O empresário é o responsável pelos riscos do negócio —até porque é ele que fica com o lucro, com os benefícios. O trabalhador precisa do salário para sobrevivência. A lei de recuperações judiciais deveria servir exclusivamente para reestruturação da empresa, para continuar existindo e gerando empregos dignos. Não pode servir para dar descontos, ainda mais em questões trabalhistas. Nas distorções, o que se faz é tentar livrar empresários de suas dívidas.”
-Daniela Muller, Juíza
Há relatos de que, nas últimas edições da Agrishow, feira agrícola de Ribeirão Preto, advogados estavam abordando produtores rurais com orientações sobre recuperações judiciais, inclusive sobre como ocultar patrimônios.
Segundo a imprensa especializada no setor, o diretor de agronegócio do Santander, Carlos Aguiar, disse na Agrishow deste ano que o aumento de pedidos de recuperação judicial no setor é preocupante, por envolver produtores atraídos por promessas ilusórias de quem, segundo ele, lucra com a fragilidade alheia.
Aguiar se referiu, na ocasião, a uma “indústria” da recuperação no campo, “que enriquece advogados enquanto empobrece o produtor”.
Os advogados autores da cartilha citada no início desta reportagem tomaram para si a responsabilidade de responder.
Num reels do Instagram, gravado na época na frente de uma agência do Santander e vestindo cinto de fivela, o advogado Leandro Marmo diz: “Tendo que recorrer à medida extrema que é a recuperação judicial, é porque realmente não restou nenhuma alternativa para que pudessem tentar continuar produzindo, gerando emprego, sem ter o risco de perder seu patrimônio”.
Marmo é sócio do escritório João Domingos Advogados Associados, autor do informativo.
O UOL procurou Marmo e Domingos.
O escritório afirmou que o documento não faz promessas. “Há, sim, um resumo dos potenciais efeitos práticos da recuperação judicial, com base em jurisprudência consolidada e na experiência real do escritório em dezenas de casos concretos”, diz (leia a nota na íntegra). O advogado Antonio Frange também tem, em seu site, uma página dedicada a recuperações que lista, entre os “resultados esperados”, 70% de desconto nas dívidas e prazo de até dez anos para pagamento delas.
O escritório, instalado em São Paulo e em Cuiabá, diz no site oficial que já atuou em mais de mil casos.
O UOL procurou o escritório por email e por telefone, mas não teve resposta.
Caminhão com soja em Lucas do Norte, em Mato Grosso. Imagem: Paulo Whitaker/Reuters
Caso Safras
Um dos casos mais discutidos por advogados especialistas no agronegócio é atualmente o Safras. Prestes a perder uma fábrica em Cuiabá, o conglomerado mato-grossense pediu recuperação apontando dívidas de R$ 2 bilhões, um passivo recorde no estado.
Winter considera que o caso é emblemático: a Justiça viu irregularidades no pedido, como a falta de documentos e a inclusão indevida de produtores rurais que, na verdade, não são produtores rurais. O processo foi suspenso.
“É um precedente importante: isso mostra para o mercado que não é qualquer pedido que deve ser aceito”, diz.
Num comunicado à imprensa referente aos dados da Serasa Experian, o Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal) também destacou que o “excesso” de pedidos pode abalar a confiança do mercado.
“O setor precisa encontrar um modelo de negócios sustentável”, diz a nota.
Um nicho que está se desenvolvendo nos últimos tempos é o das “agfintechs”, diz Henrique Galvani, CEO da Arara Seed, plataforma de Ribeirão Preto especializadaem startups do agro.
“O agro precisa inovar no acesso ao mercado de capitais, como alternativa e complemento ao Plano Safra. É a ponte entre o campo e a Faria Lima”, afirma.
Fonte: UOL
Parece notícia velha, mas não é: afogada em dívidas, Prumo avalia “reestruturar” um papagaio que não para de crescer
No dia 15 de janeiro de 2024 publiquei neste espaço um material em que eu elaborava minhas impressões sobre uma informação publicada pelo jornalista Lauro Jardim na sua coluna do jornal “O Globo” onde ele informava que a Prumo Logística tentava rolar um “papagaio” de cerca de R$ 5,6 bilhões com apenas duas instituições bancárias.
Pois bem, o mesmo Lauro Jardim publicou em sua coluna do dia 10 de agosto (ou seja ontem) que passados quase 19 meses, o tamanho do “papagaio” que está pesando nas mãos da Prumo Logística cresceu para R$ 10 bilhões (o que parece um valor bastante crível e igualmente espantoso), colocando em xeque a capacidade da empresa de continuar gerindo o seu maior bem, o empreendimento conhecido como Porto do Açu.
O que parece ficar claro dessa situação financeiramente complexa é que, como eu sempre digo para quem queira ouvir, o Porto do Açu ainda é mais espuma do que chopp. E, pior, com os níveis de endividamento que resultam de projetos que não se sustentam, a tendência é que a Prumo Logística tenha que ir além da reestruturação da dívida para vender aquela que seria a sua galinha dos ovos de ouro, o Porto do Açu.
É preciso lembrar que a dívida anunciada por Lauro Jardim de R$ 10 bilhões deve estar subestimada, já que existem outros empréstimos vultosos que foram tomados pela Prumo Logística para financiar projetos subsidiários dentro do Porto do Açu cuja rentabilidade depende de cenários não muito claros, tal como a venda de energia elétrica pelas termelétricas já instaladas.
Por outro lado, há que se notar que o cenário geopolítico altamente complexo que foi criado pelo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump e as reverberações que ainda estão ocorrendo na cadeia de comércio global não criam exatamente um cenário promissor para que tem dívidas bilionários como a Prumo Logística.
Tudo isso pode acelerar o processo de “Chinaização” ou “Chinese takeover” do Porto do Açu. O problema neste caso seria combinar o jogo não com os russos, mas os chineses. De toda forma, aguardemos os próximos capítulos dos infortúnios financeiros da Prumo Logística, pois o drama deve aumentar lá pelas bandas do enclave fundado pelo ex-bilionário Eike Batista.
Finalmente, o que me preocupa mesmo são aquelas centenas de famílias de agricultores que tiveram suas terras tomadas para a instalação de um natimorto distrito industrial na retroárea do Porto do Açu. Do jeito que a coisa vai, a justiça que já tardou ainda demorar muito para ser feita com aquela gente tão sofrida quanto trabalhadora.
A dupla face do (des) governo do RJ: campeão das isenções dá calote em bancos e não paga empréstimos tomados por servidores
Cada dia traz uma novidade (ruim) na forma em que o (des) governo comandado por Pezão e Francisco Dornelles trata as coisas no Rio de Janeiro. De um lado continua-se com a verdadeira orgia de isenções fiscais que favorece todo tipo de empresa, inclusive a gigante Coca Cola. De outro, como mostra a reprodução de uma matéria do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO que segue abaixo, reconhece-se uma dívida de R$ 500 milhões com diversas instituições bancárias (Aqui!).
Mas o de deixar qualquer pasmo é a origem desta dívida do estado com os bancos: atraso no repasse de valores descontados dos salários dos servidores públicos estaduais a título de pagamento de empréstimos consignados.
Em outras palavras, o (des) governo do Rio de Janeiro está deixando de entregar aos bancos um dinheiro que nem é seu! E, pior, com essa prática para lá de questionável, quem pode acabar tendo tipo de problemas com os bancos são os servidores que tiveram seus salários descontados.
Aí eu pergunto: não é muito descalabro junto?
Dívidas e isenções bilionárias são as causas da crise financeira do RJ
Não vou reproduzir em sua totalidade uma análise feita pelo prof. Roberto Moraes em seu blog, pois acredito que o mais justo é que os interessados leiam diretamente o que ele escreveu (Aqui!).
Mas para efeitos de reforçar um argumento que já fiz várias vezes aqui neste blog, vou inserir a tabela que o prof. Roberto Moraes apresentar em seu artigo para demonstrar de forma irrefutável que a raiz da crise que dizem assolar o Rio Janeiro não é o encolhimento das receitas com impostos!
É que se comprarmos a arrecadação até o mês de abril em 2015 e 2016, o que se vê é que houve um aumento (!!!) de mais de R$ 400 milhões no total recolhido pelo estado do Rio de Janeiro.
Então se o problema não é recolhimento de impostos, qual é ? Aí entra uma velha nova novidade como bem mostra o prof. Roberto Moraes. O que está asfixiando a situação financeira do Rio de Janeiro é uma combinação entre a monstruosa dívida acumulada e as bilionárias isenções fiscais que são o motor das políticas de guerra fiscal implementadas pelo PMDB desde que Sérgio Cabral aportou no Palácio Guanabara.
Entretanto, e surpreendentemente, não há qualquer sinal de que a dupla Luiz Fernando Pezão/Francisco Dornelles tenha qualquer intenção de atacar as reais causas da crise, se fixando em soluções paliativas que aprofundarão a crise do estado, punindo servidores públicos e a maioria da população que depende de seus serviços.
Mas que fique claro: dívidas e isenções fiscais são a causa da crise que assola o Rio de Janeiro. Simples assim.
Novo reitor da Uenf emite nota pública sobre dívidas e outros aspectos do início de sua gestão
Abaixo segue nota assinada pelo novo reitor da Uenf, Luís Passoni, e divulgada via a página da universidade na tarde desta segunda-feira (25/01), basicamente dando conta de vários aspectos relativos ao início de sua gestão. Dentre as muitas informações prestadas está a confirmação de que as informações divulgadas pelo jornalista Esdras Pereira em seu blog no jornal Folha da Manhã sobre o montante de dívidas acumuladas até dezembro de 2015 estão corretas (Aqui!). Essa confirmação oficial das dívidas recebidas da gestão anterior é um passo claro no sentido de assegurar a circulação transparente de informações. Pode parecer pouco, mas dado o que se passou na Uenf nos últimos 10 anos, esse é um avanço e tanto.
Agora, vamos esperar que as gestões feitas pela reitoria da Uenf surtam os efeitos desejados. Do contrário, o pós-Carnaval será muito conturbado na Uenf. A ver!
Nota da Reitoria
Primeiramente, gostaríamos de agradecer a todos os membros dos colegiados, tendo em vista a ampla participação e contribuição nas discussões. Todas as reuniões realizadas até o momento contaram com a participação de todos os representantes, com raras ausências. A presença nos colegiados é fundamental para atingirmos o objetivo de realizar uma gestão participativa e para a disseminação da informação.
Também agradecemos a todos que estão participando do processo de matricula pelo SISU, com especial atenção às pessoas com formação na área de assistência social, que estão colaborando no processo e, além de evitar a contratação temporária de pessoal externo, estão agilizando o procedimento para concessão das bolsas cotas. Agradecemos ainda a gerência do Bradesco, que estendeu o horário de expediente para possibilitar abertura de contas dos bolsistas.
DÍVIDAS
Esclarecemos que as cifras dos restos a pagar da UENF relativos a 2015, divulgada por um conhecido jornalista campista, são reais. Esta tabela foi elaborada pela Reitoria, divulgada no último COLEX e junto às empresas credoras. A divulgação dos dados relativos à saúde financeira da UENF faz parte da nossa política de transparência, que, mais que uma opção, é uma obrigação do gestor público. Todos os débitos elencados estavam previstos no orçamento e todos os procedimentos para pagamento dos mesmos, culminando com a emissão das Programações de Desembolso (PDs), foram realizados em tempo hábil pela UENF. Infelizmente, o grau de autonomia de que dispomos para execução orçamentária está aquém do necessário para garantirmos o efetivo pagamento. Não obstante, continuamos trabalhando junto à SECTI para alcançarmos as condições necessárias para o devido pagamento.
REUNIÃO COM DEPUTADO PUDIM
Na quarta feira, recebemos o Dep. Geraldo Pudim (PMDB) na Casa de Cultura Villa Maria. O Deputado Pudim é autor de emenda ao orçamento que beneficia a UENF com R$ 940.000,00 para obras de reparação e restauro da Casa de Cultura. Na oportunidade, tratamos da extinção da FENORTE com a transferência do pessoal para a UENF. O Deputado ficou muito seguro de que a extinção da FENORTE não trará nenhum prejuízo para a região, diante do detalhamento dos quase 1000 projetos de pesquisa ou extensão desenvolvidos pela UENF nos últimos 10 anos com impacto direto na nossa região. O Deputado Pudim esclareceu que é favorável ao PL1315 e que sua ação visava somente garantir direitos às minorias entre os servidores da FENORTE. Aguardamos para fevereiro o desfecho desta história. Discutimos também sobre as dívidas de 2015 e execução orçamentária de 2016, ao que o Deputado mostrou-se disposto a trabalhar junto com a UENF pela rápida solução para os atrasos, particularmente das bolsas, bem como pela execução orçamentária em duodécimos, sem cortes ou contingenciamentos. O Deputado, que é o 1oSecretário da ALERJ, se comprometeu ainda em intermediar reunião desta Reitoria com o Presidente daquela Casa.
AUDIÊNCIAS
Ao longo da semana passada (18 a 22/01), recebemos em audiência o SINTUPERJ, DCE e ADUENF. Na ocasião, tratamos dos temas de interesse das associações, bem como das dificuldades esperadas para 2016 e reafirmamos o compromisso de trabalhar em conjunto para alcançar as soluções.
Também recebemos representantes do campus de Macaé, ocasião na qual tratamos dos acordos pregressos com a Prefeitura local, bem como das questões operacionais daquele campus. Encontra-se em análise, proposta para melhorar o acesso à internet, bem como a criação de uma subprefeitura em Macaé.
Recebemos ainda representantes de algumas firmas terceirizadas prestadoras de serviços. Estamos agendando reuniões com representantes de todas as empresas terceirizadas para deixar claro nosso compromisso com a regularização do pagamento, bem como solicitar informações que assegurem o cumprimento das obrigações trabalhistas com nossos terceirizados.
Luis Passoni, Reitor da UENF
FONTE: http://www.uenf.br/dic/ascom/2016/01/25/nota-da-reitoria-25-01-16/
Uenf afogada em um mar de dívidas
Por Esdras Pereira
Uenf à deriva no mar das incertezas
A Uenf, apesar de continuar sendo considerada uma das melhores universidades brasileiras, ocupando a 15ª posição do ranking do MEC das melhores instituições de ensino de graduação no país, não está recebendo o devido retorno por parte do governo do Rio de Janeiro.
O montante de dívidas deixadas para o novo reitor Luís César Passoni é da ordem de R$ 9 milhões, apenas considerados pagamentos não realizados entre os meses de agosto a dezembro de 2015.
Como as obrigações de janeiro já estão em curso, este valor deverá crescer ainda mais, caso o governo Pezão não comece a cumprir com as suas obrigações.
Bolsa furadas
Um aspecto especialmente preocupante para o funcionamento da Uenf é o atraso no pagamento de bolsas acadêmicas, inclusive as recebidas pelos alunos cotistas. O fato de existirem débitos em todas as modalidades de bolsas de graduação e pós-graduação sinaliza problemas graves para a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Na falta do pagamento das bolsas muitos estudantes terão que reduzir suas atividades ou mesmo abandonar a Uenf.
Educação X Cerveja
A situação que a Uenf vive é ainda mais difícil de entender quando se compara o custo do investimento que é necessário para manter as suas contas em dia e as generosas isenções fiscais que estão sendo concedidas pelo governo Pezão.
O exemplo mais recente que veio a público foi a concessão de isenções fiscais, em torno de R$ 687 milhões para a Cervejaria Petrópolis, cujo proprietário, o empresário Walter Faria, é sócio da família do deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, numa pedreira que fornece brita para as obras que estão sendo realizadas para os Jogos Olímpicos de 2016, que acorrerão na cidade do Rio de Janeiro.
Sem vigilância
Em dezembro de 2015, a empresa K9 Vigilância foi contratada para substituir em caráter emergencial a Hopevig nos serviços de segurança patrimonial na Uenf, após uma intervenção do ex-deputado Domingos Brazão, agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que considerou as estimativas preparadas pela universidade para embasar o valor do edital de licitação para a celebração de um novo contrato em caráter permanente. Ao exigir que novos cálculos fossem feitos, Domingos Brazão obrigou a celebração de um contrato temporário que não deixasse a Uenf desprotegida até que a licitação venha a ocorrer.
O problema é que agora a K9 está ameaçando suspender a prestação de serviços por ainda não ter recebido sequer a primeira parcela que lhe cabe por estar oferecendo segurança patrimonial à Uenf.
Essas pendências milionárias estão deixando a Uenf à deriva no turbulento mar das incertezas quanto ao seu futuro.
Observem nos relatório (clique nas imagens para ampliar), a que o blog teve acesso e publica, o preocupante quadro das dívidas da Uenf, só até novembro de 2015 9.168 milhões.
FONTE: http://fmanha.com.br/blogs/esdras/2016/01/21/uenf-afogada-em-um-mar-de-dividas/
Afogado nos problemas das empresas “X”, Eike Batista recebe multa milionária da Receita Federal
No melhor estilo da Lei de Murphy que dita que “nada está tão ruim que não possa piorar”, Eike Batista acaba de receber uma multa milionária da Receita Federal por não pagamento do imposto de renda (em outras palavras, por sonegação).
A matéria abaixo, além de informar que os problema de Eike Batista acabam de aumentar, também traz a informação que um fundo de pensão canadense, a Ontario Teachers, resolveu apear da participação acionária na Prumo Logística, arcando com um prejuízo de 88% do investimento feito na antiga LLX.
De toda forma, já que Eike Batista ainda parece ter muitos seguidores aqui no Norte Fluminense, tendo gente que defende até a construção de uma estátua para homenagear o ex-bilionário, creio que seus fãs poderiam começar uma vaquinha de final de ano para ajudar o ídolo em apuros. Não é?
Eike deixou de pagar R$ 173 milhões para Receita, diz Folha
Eike Batista: empresário não teria pago impostos sobre ganhos recebidos em 2013
Tatiana Vaz, de EXAME.com São Paulo – Como se não bastasse a cobrança de credores e fornecedores, Eike Batista tem agora também a cobrança de uma dívida milionária com a Receita Federal, segundo informações da Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal, o empresário recebeu uma autuação no valor de 172,6 milhões de reais pelo não pagamento de imposto de renda.
O valor é calculado sobre ganhos de capital com venda de ações, participações societárias ou imóveis de Eike durante o ano de 2011.
A estimativa é a de que metade deste valor seja referente apenas a ganho de capital. A alíquota do Imposto de Renda nessas operações é de 15%.
O advogado do empresário disse que desconhece tal cobrança.
Ontário Teachers
Enquanto isso, de tempos em tempos descobre-se mais alguém que investiu sem sucesso nos negócios da empresa X.
Segundo a coluna de hoje de Lauro Jardim, de Veja, o fundo de pensão dos professores de Ontário, no Canadá, vendeu na semana passada sua participação na Prumo, a ex-LLX.
O Ontário Teachers teria aplicado 185 milhões de dólares na empresa em julho de 2007. O resgate recente foi de 22 milhões de reais, ou um prejuízo de 88%.
FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/eike-deixou-de-pagar-r-173-milhoes-para-receita-diz-folha
Dívida trabalhista da MMX chega a R$ 2,5 milhões
Rich Press/Bloomberg
Mina de ferro Serra Azul da MMX: companhia reconhece pagamentos atrasados a 364 credores
Mariana Sallowicz, doEstadão Conteúdo e Mariana Durão, do Estadão Conteúdo
Rio – A terceira companhia de Eike Batista a entrar com pedido de recuperação judicial, a MMX Sudeste, é a única do grupo a apresentar dívidas trabalhistas.
A subsidiária da mineradora MMX reconhece pagamentos atrasados a 364 credores, entre eles, 78 trabalhadores que têm a receber cerca de R$ 2,5 milhões.
A dívida total gira em torno de R$ 440 milhões, de acordo com documento encaminhado à Justiça e obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Os credores ainda podem contestar os valores.
O pedido de recuperação judicial foi entregue na quinta-feira à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A MMX espera que a solicitação seja analisada nos próximos dias.
Caso aprovada a recuperação, ações e execuções judiciais contra a companhia serão suspensas por 180 dias, o que deve dar um fôlego à mineradora, que busca reverter embargos ambientais nas minas de Serra Azul (MG).
Pela lei, a empresa tem até um ano para pagar débitos trabalhistas, vencidos até a data do pedido de recuperação. No caso de salários, o plano deve prever o acerto de vencimentos nos três meses anteriores ao pedido.
Os advogados Eduardo Munhoz, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Sergio Bermudes estão à frente do processo de recuperação. Além da MMX, a petroleira OGX e o estaleiro OSX já entraram com pedido de proteção judicial.
Na lista de trabalhadores da MMX, o maior valor a ser pago é de R$ 200 mil. Mas a principal dívida é com fornecedores e prestadores de serviços. No topo da lista, está a construtora mineira ARG, que tem a receber R$ 105 milhões.
Na sequência, aparecem a Fidens Engenharia (R$ 76,3 milhões), a Mineradora Rio Bravo (R$ 73 milhões) e a holding MMX Mineração e Metálicos (R$ 29,3 milhões).
Há dívidas de cerca de R$ 700 mil com a Glencore, que foi apontada como uma das interessadas em comprar seus ativos.
Um dos principais credores pessoa física da MMX é José Francisco Viveiros, presidente da Bahia Mineração e ex-executivo da ArcelorMittal.
A relação de Viveiros com a mineradora de Eike começou quando ele vendeu a mina AVG, na Serra Azul (MG), para a MMX Sudeste.
Com o negócio, a MMX passou a deter 40% de um projeto de processamento de finos de minério, conduzido por Viveiros e pelo empresário José Mendes Nogueira.
Após uma desavença na sociedade, a MMX acertou a aquisição dos outros 60% do negócio, por US$ 50 milhões em 78 parcelas. Viveiros conta que a mineradora começou a atrasar os pagamentos em agosto de 2013.
Agora, restam cerca de US$ 20 milhões em aberto. Ele ficou conhecido em 2008, quando virou bilionário com a venda da pequena mineradora J.Mendes para a Usiminas.
FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/divida-trabalhista-da-mmx-chega-a-r-2-5-milhoes
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