(Des) governo do RJ solta seus secretários privatistas para disseminar o caos

Os últimos dias têm sido ricos em termos da tentativa do (des) governo do Rio de Janeiro de de culpabilizar os servidores estaduais pela suposta crise financeira que assola o tesouro estadual fluminense. Vindo de diferentes ângulos, os secretários Júlio Bueno (Fazenda),  Cláudia Uchôa (Planejamento) e André Corrêa (Ambiente) repetiram a cantilena de que não há dinheiro, e que a culpa é dos “altos” custos com os servidores públicos.

Hoje (06/05), o jornal Extra publicou uma matéria com fontes anônimas de dentro do (des) governo do Rio de Janeiro indicando que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estariam estourados, e que demissões de servidores concursados e cortes de salários de até 30% estão a caminho (Aqui!).

Primeiro, é necessário explicar o truque que está sendo usado pelo (de) governo para colocar os gastos com o funcionalismo acima dos limites da LRF. É que tendo falido o RioPrevidência com uma jogada para lá de esquisita no paraíso fiscal de Delaware, o (des) governo do Rio de Janeiro está sendo obrigado a pagar pensões e aposentadorias com receitas próprias. Daí a fantasiosa versão de que estamos estourando a LRF quando, na verdade, o Rio de Janeiro é o estado brasileiro que menos gasta percentualmente com salários dos servidores da ativa.

Segundo, é que este ataque frontal aos servidores concursados é apenas uma artimanha mal disfarçada para aprofundar o processo de terceirização do serviço público estadual cujos resultados nefastos aparecem por todos os lados, a começar pela colocação de milhares de trabalhadores na condição precária de realizar suas obrigações e não receber, como é o caso dos seguranças e funcionários da limpeza terceirizados que atuam nas universidades estaduais.

É importante que não apenas recusemos essa versão falsa das causas da falência que beira o estado do Rio de Janeiro. Precisamos mostrar que os bilhões de isenções fiscais, jogadas financeiras como a feita com o RioPrevidência, e uso e abuso de contratações de empreiteiras para obras bilionárias e de qualidade precária é que estão na raiz dos problemas que afetam diretamente o estado neste momento.

Finalmente, precisamos desmascarar esses santos do pau oco travestidos de secretários, pois eles são apenas a ponta de lança da privatização e da precarização do serviço público no Rio de Janeiro.

MP Eleitoral quer que TRE casse registro de Pezão e Dornelles

Candidatos respondem por abuso de autoridade e conduta vedada

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro processou o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador e candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de autoridade e conduta vedada. Para o Ministério Público Eleitoral, eles devem ser punidos com multa, cassação do registro de candidato (ou de eventual diploma, caso sejam eleitos) e retirada da propaganda institucional desvirtuada que deu origem ao processo (prot. nº 141.014/2014).

Na ação de investigação judicial eleitoral, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias aponta que a chapa formada por Pezão e Dornelles foi favorecida por propagandas institucionais no perfil do governo estadual no Twitter. Após monitorar conteúdos em canais oficiais de divulgação e em redes sociais, a PRE viu que o perfil @GovRJ, com mais de 142 mil seguidores, mantém no ar inúmeras notícias institucionais contrárias à legislação (Lei nº 9.504/97, art. 74). O vínculo direto a Pezão é feito com fotos, compartilhamentos e notificações da página pessoal do político (@LFPezao).

“É possível vislumbrar manifesto desvirtuamento do uso da página do Governo para beneficiar a candidatura dos réus em detrimento de seus opositores”, diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias. “A publicidade exorbitou da sua função de informar os atos da administração e do legítimo interesse comunitário, veiculando dizeres do governador com teor substancialmente eleitoreiro.”

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta vedada fica clara com a manutenção no ar dessa publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições – prazo em que essa prática é proibida. Entre as informações veiculadas à revelia da legislação, a ação destaca tuítes como “#LFPezao:Nós vamos fazer td que estiver ao nosso alcance. Continuem com o @GovRJ”.

Assessoria de Comunicação

FONTE: http://www.prerj.mpf.mp.br/noticias/mp-eleitoral-quer-que-tre-casse-registro-de-pezao-e-dornelles