Justiça: lebre para uns, tartaruga para outros. O caso da salinização do Porto do Açu como exemplo lapidar

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O agricultor Durval Ribeiro de Alvarenga sendo entrevistado por uma equipe de TV em 2013 dentro da propriedade que foi salinizada por água salgada vinda do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Desde que este blog foi criado, venho me ocupado de narrar as agruras vividas pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra após o início da instalação do Complexo Industrial Portuário do Açu. Uma das facetas desse processo profundamente desigual é a forma com que a justiça vem tratando os diferentes lados envolvidos, bem como as mazelas sociais e ambientais que decorrem da forma açodada com que o empreendimento vem sendo implantado.

Na prática, tenho visto a justiça agir como lebre corredora quando se tratou de executar os processos de desapropriação iniciados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), quando muitos agricultores forem expulsos de suas terras algemados pela Polícia Militar e com a presença ostensiva de seguranças particulares. 

Agora, quando se tratou de punir, por exemplo, as mazelas ambientais causadas pela implantação do Porto do Açu, as quais, que causaram graves perdas econômicos aos agricultores do V Distrito, o ritmo da justiça tem sido de tartaruga com as quatro patas quebradas.  Um exemplo disso é o caso do agricultor Durval Ribeiro de Alvarenga que teve uma parte significativa de sua propriedade salinizada pela intrusão de água do mar oriunda de um dos aterros hidráulicos construídos pela LL(X) que após quase 3 anos do incidente continua sem qualquer perspectiva de ser ressarcido financeiramente pelos grandes prejuízos que sofreu e vem sofrendo.

Para quem pensa que essa falta de ressarcimento é causada pelo próprio agricultor que não se mobilizou na justiça para ser ressarcido, pense de novo. É que o Sr. Durval Alvarenga deu entrada em 17 de Setembro de um processo contra três empresas (LLX Logística S/A, OSX Brasil S/A e a Centennial Asset Minning Fund LLC) ligadas ao grupo de empresas do ex-bilionário Eike Batista (como mostra a figura abaixo).

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Entretanto, passados mais de dois anos de sua abertura,, o processo No. 000270-19.2013.8.19.0053 sequer foi capaz de gerar uma carta rogatória para uma das empresas que estaria localizada fora do Brasil como mostra a figura abaixo.

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Antes de me deparar com o andamento desse processo, já havia tido notícias de que o andamento dos processos no Fórum de São João da Barra andava lento, e até com processos “missing in action” (Aqui!), mas confesso que não tinha ideia de que a coisa andava tão vagarosa; especialmente quando se trata de reclamações feitas contra os agricultores contra as corporações envolvidas na implantação do Porto do Açu.

Finalmente, espero que o jovem e atuante deputado estadual Bruno Dauaire (PR) tenha um tempinho na sua próxima passagem por São João da Barra para, na condição de um dos advogados do Sr. Durval Alvarenga, comparecer ao Fórum para pedir formalmente que haja um mínimo de celeridade no andamento do processo No. 000270-19.2013.8.19.0053. Afinal, quem perdeu tudo como o Sr. Durval perdeu na propriedade em questão, tem pressa. E, convenhamos, muito justificada.