Reunião da ASPRIM aponta rumos para continuidade da luta dos agricultores afetados pelo Porto do Açu

asprim

Como anunciado neste blog, a reunião mensal dos associados da Associação de Proprietários Rurais e de Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) acabou confirmando a disposição anunciada pelo seu vice-presidente de retomar a luta em defesa dos agricultores desapropriados no V Distrito, bem como de ampliar a agenda política de atuação da entidade.

As novidades deverão ser comunicadas formalmente ao longo das próximas semanas, mas sinalizações vindas do Rio de Janeiro dão conta que a luta da ASPRIM continua sendo notada e valorizada em diversos fóruns, incluindo deputados que já participaram de diversas audiências públicas relacionadas aos problemas causados pelas escabrosas desapropriações realizadas para beneficiar inicialmente o conglomerado econômico do ex-bilionário Eike Batista, e atualmente do fundo EIG Global Partners que herdou esses benefícios ao adquirir a LL(X) Logística.

Para quem acha que a disposição de luta dos agricultores já acabou, a ASPRIM sempre aparece para dizer que não. É por causa dessa formidável resistência que todos os efetivamente interessados num modelo de desenvolvimento que seja socialmente justo e ambientalmente sustentável deveriam estar apoiando a ASPRIM!

Ex-orgulho do Brasil, Eike Batista vai a primeiro julgamento no final de 2014

Acusação de insider trading de Eike Batista é rara em meio a aumento dos vazamentos

eike

Menos de três anos depois de Eike Batista ter sido chamado de “orgulho do Brasil” pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério Público Federal tentará colocar o ex-bilionário na prisão sob acusação de insider trading em um julgamento previsto para o final deste mês.

Ele seria o primeiro.

Em um país onde a maioria dos grandes negócios vaza, ninguém jamais foi preso pelo uso de informação privilegiada desde que essa atividade foi tornada crime, há 13 anos. E as multas são pequenas: dos 57 casos de insider trading julgados pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, entre 2006 e 2013, apenas sete tiveram multas de mais de R$ 400 mil.

O conselho de autorregulação da BM&FBovespa SA, operadora da Bolsa de Valores e Derivativos do Brasil, disse no ano passado ter detectado 91.000 transações com volumes ou movimentos nos preços das ações suspeitas de irregularidades. A CVM julgou apenas 10 casos em 2013 e três neste ano.

“O insider trading claramente está difundido no Brasil e nós, como investidores, seríamos ingênuos se não acreditássemos nisso”, disse David Riedel, presidente da Riedel Equity Research em Greenbrae, Califórnia. “Existe um padrão consistente de vazamentos. Mas o problema não são as leis — e sim o fato de elas não serem cumpridas”.

Justiça mantém bloqueio de R$ 122 milhões das contas de Eike Batista

Alexandre Campbell/Valor

RIO  –  O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do empresário Eike Batista para liberação de R$ 122 milhões bloqueados em suas contas desde setembro.

O bloqueio havia sido concedido pelo juiz Flávio Roberto de Souza atendendo a pedido do Ministério Público Federal em setembro, quando denunciou o empresário por crimes contra o mercado de capitais supostamente praticados em 2012 e 2013, nas negociações de ações da Ogpar (ex-OGX).

Os procuradores haviam pedido, na época, o bloqueio de R$ 1,5 bilhão para garantir o pagamento de indenizações ao mercado pelas perdas causadas na prática dos supostos crimes, além do arresto dos bens móveis e imóveis, caso o que houvesse nas contas não fosse suficiente.

O juiz permitiu somente o bloqueio do dinheiro, negando a extensão da decisão aos bens móveis e imóveis do empresário.

Crimes

O MPF denunciou Eike Batista à Justiça por supostos crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informação privilegiada (“insider trading”). A denúncia foi aceita e a primeira audiência de julgamento de Eike está prevista para 18 de novembro.

Em caso de julgamento e condenação, a pena por “insider trading” é de até cinco anos de detenção e, por manipulação, até oito anos.

De acordo com os procuradores, as possíveis irregularidades aconteceram em dois períodos. O primeiro foi entre maio e junho de 2013, antes de a empresa reconhecer publicamente a inviabilidade comercial de suas três principais reservas de petróleo.

O segundo, entre agosto e setembro de 2013, antes de Eike ter se recusado a fazer um aporte de US$ 1 bilhão na empresa, conforme havia prometido em 2012.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” de novembro de 2013 mostrou que os executivos da OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.

As duas comunicações, em julho e em setembro de 2013, fizeram as ações da OGX desabarem. Tendo negociado antes, Eike teve ganhos “indevidos” de R$ 197 milhões, segundo a decisão do TRF.

A caracterização de crime contra o mercado se deu, ainda, pelo fato de o empresário ter divulgado que comprometeria a aportar US$ 1 bilhão na empresa, “sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato”, afirmou o juiz em uma de suas decisões.

Bloqueio

Para um dos desembargadores federais que analisaram recurso, Messod Azulay, havia indícios de que, ao assinar o contrato que firmava a obrigação do aporte de US$ 1 bilhão na OGX, Eike já sabia que não cumpriria o acordo, uma vez que já tinha em mãos estudos apontando a inviabilidade dos reservatórios.

O bloqueio dos valores, que correspondem ao lucro obtido com a venda das ações, segundo o desembargador federal, é necessário para garantir ressarcimento de prejuízos dos investidores.

“Não se trata de mera presunção de risco de desfazimento de recursos, mas da necessidade de salvaguardar a credibilidade do mercado nacional de capitais”, escreveu o desembargador em sua decisão.

(Folhapress)

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3766284/justica-mantem-bloqueio-de-r-122-milhoes-das-contas-de-eike-batista#ixzz3I8JZxBkV

Minoritários acusam ex-OGX de violar plano de recuperação, diz jornal

Um grupo de credores minoritários da Óleo e Gás (OGXP3), ex-OGX, pode entrar na Justiça para contestar o processo que viabilizou a conversão de R$ 13,8 bilhões em dívidas da OGX em títulos para os credores, entregando a eles o controle da empresa. A informação é do jornal “Valor Econômico” desta segunda-feira (20).

Segundo o Valor, comentava-se nos bastidores que representantes dos credores minoritários contestaram os advogados da OGX numa discussão “acalorada” na última sexta. “Com a aprovação da operação de capitalização [na quinta-feira], a assembleia de hoje [sexta-feira] perdeu sua finalidade. Não houve deliberação. Só serviu para confirmar o aumento de capital de ontem”, disse o advogado Flávio Ulian, do escritório Fratti/Ulian, que representa Marcelo Alves de Oliveira, um dos bondholders da OGX, presente na assembleia.

FONTE: http://economia.uol.com.br/ao-vivo/2014/10/20/direto-da-bolsa.htm

Eike Batista: Novas estruturas desabam no Império X

Empresário entrega OGX a credores e MMX entra com pedido de recuperação judicial

Jornal do Brasil

De acordo com Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec/RJ, a recuperação judicial não resolve o problema. “É mais uma grande derrota esse pedido de recuperação, vem em uma hora duplamente ruim, porque é mais uma catástrofe dentro do desmoronamento do Grupo X, e porque o momento do mercado de minério de ferro está ruim no cenário internacional, em termos de preço. Isso torna o futuro dessa empresa totalmente incerto, mesmo em um ambiente de recuperação, porque a saída passaria pela atratividade do negócio”, explica.

O professor lembra que o próprio Eike levava em consideração determinado cenário de mercado que neste momento não se confirma. Se por um lado a recuperação judicial dá uma garantia de que as dívidas não serão executadas no momento, o que dá um fôlego para que a empresa se organize com a supervisão da justiça, por outro ela também não é uma solução, que seria uma retomada da produção internacional, o que neste momento não se mostra possível. 

Se fosse apenas o problema de mercado, em condições normais, a empresa poderia pedir empréstimos, recorrer a linhas de financiamento para se manter a espera de dias melhoras. O problema de mercado aliado a falta de credibilidade do grupo, no entanto, se tornaram mortais, acredita o professor.

“Não obstante os esforços da administração na negociação com credores e na busca por potenciais investidores, o pedido de recuperação judicial configurou-se como a alternativa mais adequada diante da situação econômico-financeira da Companhia”, informou a mineradora. 

No final de agosto, a MMX já tinha anunciado a revisão do plano de negócios para “priorizar as iniciativas geradoras de caixa”. Disse ainda que iria paralisar temporariamente a produção da unidade de Serra Azul, com férias coletivas de 30 dias para os funcionários envolvidos diretamente, em decorrência dos baixos preços do minério de ferro no mercado internacional. No início desta semana, contudo, a empresa informou que as atividades continuarão suspensas após esse período.

A OGPar, ex-OGX, por sua vez, teve a conversão dos R$ 13,8 bilhões de suas dívidas em ações, e deixa de ter Eike como principal acionista. Os credores passam a ter 71,43% da empresa e o restante fica dividido entre o empresário e os minoritários. A ação já estava prevista no plano de recuperação judicial. As ações da empresa também voltarão a ser negociadas na Bovespa, com o código “OGSA3”, mas ainda não há previsão para início. 

Além dos desafios que precisa enfrentar para tentar salvar suas empresas, Eike ainda tem que lidar com diversos processos judiciais, por uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro irregularmente, com a OSX e a OGX. Há ainda denúncias de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, além de processos administrativos na CVM. No mês passado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro informou que havia bloqueado R$ 117,3 milhões das contas do empresário no Brasil. A Justiça tinha decretado o bloqueio de bens e ativos financeiros do empresário até o limite de R$ 1,5 bilhão, para garantir recursos para ressarcir danos que tenham sido causados aos acionistas. 

Segundo o MPF, o grupo manipulou o preço das ações da OGX com dados falsos sobre a perspectiva da empresa, causando um prejuízo estimado de R$ 14,4 bilhões aos investidores. A diretoria da empresa prometeu a realização de negócios bilionários em operações de extração de petróleo nas bacias de Campos e Santos. Contudo, a projeção teria sido baseada em informações inverídicas sobre a capacidade de exploração das reservas. Entre 2009 e 2013, foram 55 informes no mercado, com estimativas de grande volume de gás e petróleo a ser extraído em poços controlados pela empresa. Estudos internos realizados pela empresa desde 2011, no entanto, apontavam a inviabilidade econômica das áreas em função dos custos e da operação. Em alguns casos, também era mencionada a inexistência de tecnologia para explorar as áreas.

Em um dos processos judiciais enfrentados por Eike, o da justiça fluminense, a audiência na tem data marcada, 18 de novembro. No mesmo dia, após pronunciamento das testemunhas de defesa e acusação, pode ser realizado o julgamento da ação. A decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminar da Justiça Federal, informa que o empresário teria utilizado “por duas vezes de informações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, que tinha conhecimento, propiciando para si vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”. O juiz negou o pedido de anulação da defesa.

O empresário teria arrecadado R$ 197 milhões na primeira negociação irregular de ações da empresa, entre maio e junho de 2013, com lucro indevido entre R$ 123 milhões e R$ 126 milhões. Depois, entre agosto e setembro do mesmo ano, obteve R$ 111 milhões com os negócios irregulares. 

A situação das empresas de Eike Batista, que em 2012 começaram a ficar mal das pernas, desceram a ladeira embaladas por 2013. De sétimo homem mais rico do mundo, Eike pulou para a centésima posição da revista Forbes já no início do ano passado. De acordo com informações do mercado, pelo menos dez executivos saíram das empresas do grupo com mais de R$ 100 milhões, e alguns com mais de R$ 200 milhões. Em resumo, Eike blefou sobre suas empresas, se endividou, inclusive com dinheiro público do BNDES, e conseguiu a recuperação judicial.

O império construído em diversos segmentos da economia, como petróleo, energia e portos, ruiu. No mês passado, Eike informou, em entrevista ao jornal O Globo, que o saldo de sua conta estava em US$ 1 bilhão negativo. 

Entre as muitas empresas do grupo, a MPX, agora Eneva, do setor de energia, foi vendida a um grupo alemão. Do setor naval, a LLX passou para o controle do grupo EIG e negociava suas dívidas, e a OSX demitia funcionários. A CCX, de mineração, havia colocado seus projetos na Colômbia à venda.

FONTE: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2013/06/13/eike-batista-o-imperio-em-decadencia/

Eike Batista entrega controle de sua petroleira para se livrar de dívida de R$ 13,8 bilhões

Como Eike se livrou da dívida de R$ 13,8 bilhões da OGX

Fred Prouser / Reuters
Eike Batista

Eike Batista: empresário não é mais principal acionista da OGX

Daniela BarbosaDaniela Barbosa
São Paulo – Eike Batista não é mais o principal acionista da OGX.  Nesta semana, dando continuidade ao processo de recuperação judicial da petroleira, o empresário entregou aos credores o controle da companhia e, ao mesmo tempo, se livrou da dívida bilionária que tinha no mercado.
 
Segundo documento protocolado na CVM, na última quinta-feira, a OGX aprovou a capitalização dos créditos concursais e extra-concursais da companhia com credores que aderiram ao plano de recuperação judicial da empresa.
 
Sendo assim, a OGX capitalizou um total de 13,8 bilhões de reais, valor da dívida, e transferiu mais de 70% das ações da companhia para os credores. Com a mudança, a OGPar, controlada ainda por Eike,  ficou com  28,5% dos papéis da petroleira.
 
“Nos termos do plano de recuperação, a efetiva entrega das ações da OGX aos credores representa pagamento integral dos referidos créditos, desobrigando e desonerando, por completo, a OGX, OGPar e OGX Áustria como devedoras principais”, disse o documento.
 
Ainda, segundo o documento, a estratégia vai permitir a manutenção e  crescimento das atividades e operações do grupo OGX a partir de agora.
FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/como-eike-se-livrou-da-divida-de-r-13-8-bilhoes-da-ogx

MMX Sudeste Mineração pede recuperação judicial

Mineradora de Eike Batista ajuizou pedido de recuperação judicial em caráter de urgência em comarca de Belo Horizonte

Rich Press/Bloomberg

Caminhão na mina de ferro Serra Azul da MMX, em Minas Gerais

Caminhão na mina de ferro Serra Azul da MMX, em Minas Gerais

São Paulo – A MMX Sudeste Mineração SA, controlada da MMX Mineração e Metálicos, ajuizou nesta quarta-feira pedido de recuperação judicial em caráter de urgência, seguindo o mesmo caminho de outras empresas do grupo EBX de Eike Batista que também pediram recuperação judicial em meio a dificuldades financeiras.

O pedido de recuperação foi feito na Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

“Não obstante os esforços da administração na negociação com credores e na busca por potenciais investidores, o pedido de recuperação judicial configurou-se como a alternativa mais adequada diante da situação econômico-financeira da Companhia”, disse a controladora MMX em fato relevante.

As atividades operacionais da MMX Sudeste, na região da Serra Azul, em Minas Gerais, estão suspensas desde a primeira semana de setembro. A queda nos preços do minério de ferro agravaram a situação financeira da empresa.

Na segunda-feira, a MMX informou que manteria suspensas temporariamente as atividades da controlada MMX Sudeste Mineração, após o fim das férias coletivas em 9 de outubro, para “otimizar recursos e adequar custos frente ao cenário de reposicionamento estratégico da companhia”.

A MMX vem enfrentando dificuldades financeiras similares às de outras companhias do grupo EBX. A Óleo e Gás (ex-OGX) pediu no ano passado recuperação judicial, assim como a sua empresa irmã, a OSX, numa derrocada que se acelerou após a petroleira reconhecer não ter encontrado tanto petróleo como havia informado ao mercado.

“(O pedido de recuperação judicial) visa preservar o valor da Companhia… atendendo de forma organizada aos interesses de seus credores e acionistas e contingenciando de maneira responsável os recursos existentes em caixa”, disse a controladora em fato relevante.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/mmx-sudeste-mineracao-pede-recuperacao-judicial-em-carater-de-urgencia

Mineradora de Eike Batista começa a demitir em Minas Gerais

MMX

 Agência O GLOBO, Glauce Cavalcanti

RIO — A MMX, mineradora de Eike Batista, começou a demitir nesta sexta-feira, afirma Agostinho José de Sales, presidente do Sindicato Metabase de Brumadinho (MG). A companhia, continua ele, anunciou em reunião realizada esta tarde em Belo Horizonte a dispensa de 120 funcionários ligados à operação do complexo minerário de Serra Azul.

Os funcionários voltaram ontem ao trabalho, após um período de 30 dias em férias coletivas. A medida teria sido tomada, segundo a MMX, por conta da retração no preço do minério de ferro no mercado internacional e restrições operacionais da empresa. Com isso, as atividades em Serra Azul foram paralisadas. Em fevereiro último, a lavra foi suspensa em parte da mina por decisão da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

— A empresa está parada. Mas não vão demitir todo mundo. Na terça-feira, o Ministério Público do Trabalho fará uma vistoria na mina — explica Sales. — A posição da MMX sobre os demais funcionários só deve ser anunciada depois disso.

A mineradora trabalhava com a possibilidade de que o embargo à lavra no complexo minerário de Serra Azul pudesse ser suspenso até a data prevista para o retorno dos colaboradores ao trabalho, disse Renato Gonzaga, gerente de Relações com Investidores da MMX, na semana passada. Na ocasião, ele afirmou ainda que caso isso não se confirmasse, a companhia avaliava dar férias remuneradas aos funcionários no mês de outubro, reconhecendo que sem operar o passivo da empresa cresce.

A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, no entanto, diz que o embargo não será retirado até que todos os questionamentos ambientais sejam esclarecidos. A interdição das operações de lavra foi pedida após a identificação de danos causados a pequenas cavernas subterrâneas na área da mina. O órgão solicitou à mineradora estudo que avaliasse a relevância dessas cavidades. O documento entregue pela MMX não respondeu por completo às questões levantadas, de acordo com a Secretaria. A companhia precisou entregar novo relatório explicativo, detalhando esclarecimentos sobre outros 40 itens. O prazo para análise deste material, que chegou ao órgão ambiental mineiro na semana passada, é de até 120 dias.

A conduta da MMX nas negociações com a Secretaria mineira de Meio Ambiente parece ter mudado, afirma uma fonte próxima: “Antes, eles tinham pressa. Traziam todas as informações rapidamente, pois diziam que não podiam fechar a mina. Agora, o discurso é que não aguentam mais a situação devido à crise do minério de ferro. Estão mais lentos”. Levando em conta o número de trabalhadores e famílias impactadas pelo entrave operacional, continua a fonte, seria viável fechar um acordo para solucionar a questão ambiental. O problema incluiria, porém, outros fatores afetando a saúde financeira da mineradora.

O preço do minério de ferro segue caindo no mercado internacional. Até ontem, a queda acumulada no ano chegava a 39%, valendo US$ 81,40 a tonelada seca. No início de 2014, saía a US$ 133,41. As ações da MMX também perderam mais de 88% em valor desde janeiro. Hoje os papéis estão cotados a R$ 0,48. No mercado, crescem os rumores de que a empresa estaria perto de entrar em recuperação judicial.

O Sindicato Metabase de Brumadinho se esforça para conter as demissões na MMX. Para isso, protocolou documento solicitando o cancelamento das dispensas de trabalhadores. Vai aguardar o posicionamento formal da mineradora para solicitar uma reunião de urgência junto à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais.

— Não recebemos queixas de trabalhadores demitidos. Muitos pediram para serem incluídos na lista de corte. Eles temem que a empresa quebre, e que eles fiquem sem receber o que têm direito — conta Sales.

Procurada, a companhia ainda não se manifestou.

A divulgação dos resultados da MMX relativos ao segundo trimestre deste ano está marcada para o próximo dia 15. Na data deve ser também anunciado o novo plano de negócios da mineradora. Eike segue como controlador da companhia, com 57,42% do capital.

FONTE: http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/other/mineradora-de-eike-batista-come%C3%A7a-a-demitir-em-minas-gerais/ar-BB8Cc7N

Defesa de Eike quer que processo se concentre no Rio

Mônica Ciarelli

A defesa de Eike Batista acredita que os processos contra o empresário por crimes contra o mercado de capitais devem se concentrar no Rio de Janeiro. A expectativa é que o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flavio Roberto de Souza, suscite a competência do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso isso não ocorra, os próprios advogados do fundador do grupo EBX deverão fazê-lo.

No momento a bola está dividida entre Rio e São Paulo. Nesta quarta-feira, 8, a Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, abrindo ação penal em que Eike é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da empresa de construção naval OSX.

O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF paulista e determinou que a ação permanecesse em São Paulo, onde supostamente ocorreu a manipulação na Bovespa. Em decisão anterior, o juiz federal substituto Márcio Assad Guardia havia decretado o envio dos autos para apreciação da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Para Sergio Bermudes, advogado de Eike, existe um conflito de competência. Como o juiz criminal do Rio proferiu em maio a primeira decisão pedindo o sequestro de bens do empresário de forma preventiva, em função da investigação de crimes financeiros pelo MPF fluminense, a análise é que as ações penais deveriam tramitar na Justiça do Rio.

“Todos os processos fazem parte de um grande caso, o caso Eike. Ele envolve acusações com a mesma base: manipulação de mercado e ‘insider trading'”, diz Bermudes, concluindo que por isso os processos devem ser analisados em um mesmo foro. O advogado explica que a defesa do empresário continuará defendendo a tese de que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso, tese que não foi aceita na 3ª Vara Criminal do Rio.

FONTE: http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1629486-defesa-de-eike-quer-que-processo-se-concentre-no-rio

Exame: Justiça veta unificação de plano de recuperação da OSX

Justiça cassou a decisão de primeiro grau que autorizava o grupo a apresentar um novo plano de recuperação judicial

Mariana Durão, do

Sergio Moraes/Reuters 

Um funcionário inspeciona a FPSO OSX-1, a primeira unidade flutuante de produção e armazenamento (FPSOs) da frota da OSX, no porto do Rio de Janeiro

Um funcionário inspeciona a FPSO OSX-1, a primeira unidade flutuante de produção e armazenamento da OSX

Rio – A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou a decisão de primeiro grau que autorizava o grupo OSX a apresentar um novo plano de recuperação judicial.

Uma nova assembleia de credores deverá ser marcada para votar os planos apresentados em maio por OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais.

Em agosto o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou a unificação dos planos de recuperação e, por consequência, da lista de credores das empresas.

A decisão atendeu a uma objeção da Caixa Econômica Federal, credora que questionou o uso das receitas de exploração do estaleiro da empresa no Porto do Açu (RJ) para pagamento de parte dos credores da OSX. A proposta consta do plano de recuperação original do grupo.

Os credores Acciona (R$ 300 milhões a receber da OSX Construção Naval) e Votorantim (R$ 588 milhões da OSX Brasil) foram contrários à unificação e recorreram ao Tribunal de Justiça.

O argumento usado é que somente a assembleia geral de credores teria poderes para modificar o plano.

Além disso, apontam que unificar a lista de credores fere a autonomia patrimonial das empresas em recuperação. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 8, a Justiça acatou as alegações.

“O poder judiciário demonstrou novamente que os credores no Brasil têm que ser respeitados. Caberá a eles deliberar a matéria, em respeito ao plano de recuperação que foi apresentado”, diz Leonardo Antonelli, advogado de um grupo de dez credores da OSX, como Perenco, Gcomex e Acciona.

A Acciona ainda aguarda o julgamento de outros recursos relativos à recuperação judicial da OSX.

Em um deles ela pede que os credores da OSX Leasing, subsidiária do grupo no exterior, sejam impedidos de votar na assembleia de credores que vai deliberar sobre os planos de recuperação, já que vão receber seus créditos integralmente no exterior.

“Com o plano como está apresentado o credor no Brasil fica a ver navios, enquanto o estrangeiro recebe”, diz Antonelli.

A OSX Leasing é a dona das plataformas de petróleo que o grupo pretende vender para pagar parte das suas dívidas.

A empresa não está em recuperação judicial, mas os bancos e “bondholders” estrangeiros que financiaram a construção das plataformas terão preferência no recebimento dos recursos obtidos com sua venda.

A dívida com essas instituições é de cerca de R$ 2,7 bilhões, de uma dívida total de R$ 4,2 bilhões da OSX. Isso daria a esse grupo um poder muito grande na aprovação dos planos.

A credora espanhola também quer a exclusão do voto dos credores minoritários. Isso porque o plano de recuperação judicial apresentado em maio prevê prioridade no pagamento de créditos de até R$ 80 mil (na OSX Construção Naval) e até R$ 25 mil (na OSX Brasil).

Eles receberiam em até um ano, contra um prazo de 25 anos para os demais. Na análise da empresa isso induz a aprovação do plano por esse grupo de credores.

A Acciona argumenta que, pela lei de recuperação judicial, o credor não terá direito a voto caso o plano não altere o valor ou as condições originais de pagamento de seu crédito.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/justica-veta-unificacao-de-plano-de-recuperacao-da-osx