Minas-Rio e Porto do Açu: os impactos sócio-ambientais do neodesenvolvimentismo/neoextrativismo

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A tarefa de oferecer boas análises sobre os impactos sociais e ambientais trazidos pela combinação do mineroduto Minas-Rio com o Porto do Açu é um esforço tão colossal quanto os dois empreendimentos pretendiam ser.  A verdade é que já existe uma robusta literatura científica sobre os dois megaempreendimentos que unidos traziam a promessa de alavancar o processo de desenvolvimento regional, ainda que às custas do sofrimento humano dos atingidos e dos pesados custos ambientais.

Mas dadas as múltiplos das questões levantadas pela forma com que esses megaempreendimentos foram planejados e colocados em prática, há sempre espaço para novas contribuições.  Nesse sentido é que vejo a publicação do artigo intitulado “Dependência e expropriação estatal de terras no contexto neodesenvolvimentista/neoextrativista: implicações para a reprodução das comunidades afetadas pelo mineroduto Minas-Rio e o Complexo Portuário do Açu” pela revista Desenvolvimento e Meio Ambiente que é publicada pelo ” Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento” da Universidade Federal do Paraná, do qual sou um dos co-autores.

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Esse artigo procura oferecer uma reflexão teórica e empírica acerca dos impactos do “neodesenvolvimentismo/neoextrativismo” naqueles grupos e indíviduos que se veem colocados no caminho de megaempreedimentos econômicos cujo objetivo manifesto é gerar um processo de desenvolvimento econômico baseado na exportação de commodities agrícolas, minerárias e energéticas. A principal conclusão do trabalho éde que os impactos à reprodução social em territórios que desenvolvem práticas e modos de vida tradicionais decorrem da opção de adotar uma estratégia que supostamente levará a um maior grau de desenvolvimento econômico, mas que na prática causa o aprofundamento da dependência econômica externa e ao agravamento das vulnerabilidades sociais e ambientais em escala local.

Não creio que seja preciso dizer que os efeitos práticos da forma em que o Porto do Açu foi implantado sobre a vida e as formas de produção e reprodução social de agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra foram um dos motivos inspiradores deste trabalho.  A permanente injustiça que foi e continua sendo cometida contra milhares de famílias pobres que tradicionalmente habitavam aquela porção do território sanjoanense pode escapar da atenção do Estado, mas não escapa da lupa analítica de pesquisadores que, como eu, veem nesse caso um excelente exemplo de como opera em escala local o “neodesenvolvimento/neoextrativsmo”.

Quem deseja baixar o arquivo contendo este artigo, basta clicar [Aqui!].

Lembrando de Reinaldo Toledo, um dos injustiçados do Porto do Açu

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Reinaldo Toledo, com sua esposa Luzia, falecido no dia 06 de março de 2018, nunca se conformou com a desapropriação de suas terras pelo governo do Rio de Janeiro que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Há algumas semanas recebi uma mensagem de que Dona Luzia, esposa do falecido Reinaldo Toledo de Almeida, me pedia para ir visitar sua casa porque tinha algo para me entregar.  Como não havia ido visitá-la desde o falecimento do Sr. Reinaldo que ocorreu no dia 06 de março de 2018, aproveitei hoje uma visita de campo para atender o convite e receber o que Dona Luzia tinha para me entregar. 

Ao chegar na casa que visitei incontáveis vezes entre 2009 e 2018, encontrei Dona Luzia em bons espíritos e contando como foram os últimos dias de vida do Sr. Reinaldo. Ao fim, descobri do que se tratava a entrega: era um pacote preparado pelo Sr. Reinaldo e endereçado à minha família que continha um imenso pedaço de carne que ele separou quando abateu pela última vez um dos porcos que ele pacientemente engordava à base de uma dieta que combinava principalmente abacaxi, aipim e milho no quintal de sua casa.

Em outras palavras, mesmo em seus últimos dias, o Sr. Reinaldo Toledo exerceu a forma generosa com que ele viveu e criou sua família.

Por essa generosidade é que a ausência do Sr. Reinaldo Toledo vai além da sua enorme família e se estende a todos a que ele tocou em vida com sua forma pragmática, mas sempre cuidadosa de tratar os seus semelhantes. 

Entretanto, lembrar da pessoa do Sr. Reinaldo Toledo é também recordar que ele nunca se conformou com as injustiças cometidas contra ele e sua família durante o escabroso processo de desapropriação de terras promovido pelos (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para beneficiar os interesses econômicos do ex-bilionário Eike Batista durante a implantação do Porto do Açu.

 Mas ninguém melhor do que o Sr. Reinaldo Toledo para contar a sua saga frente à tomada de suas terras, saga que também é cumprida por centenas de famílias de agricultores que até hoje continuam sem as devidas compensações financeiras devidas pelo estado do Rio de Janeiro. Por isso, posto novamente um dos depoimentos que gravei com o Sr. Reinaldo.

 

Reinaldo Toledo nunca será esquecido, nem sua imensa generosidade.

US$ 16 milhões é o valor da propina que Sérgio Cabral teria recebido pelas desapropriações do Porto do Açu

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Momento da desapropriação do Sítio Camará localizado nas imediações do Porto do Açu.

O site “Tribuna do Norte Fluminense”, repercutindo uma notícia publicada pelo G1, estabeleceu a quantia que o ex-(des) governador Sérgio Cabral teria recebido na forma de propina para viabilizar as desapropriações no Porto do Açu: US$ 16 milhões!

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O interessante é que na mesma notícia ficou indicado que o ex-bilionário Eike Batista, o potencial interessado nas desapropriações que afetaram centenas de agricultores familiares pobres, negou qualquer ligação com a suposta propina. Isto levanta uma questão essencial: se não foi Eike Batista quem entregou R$ 16 milhões em troca das desapropriações, quem o fez?

Interessante notar que Sérgio Cabral citou como outro beneficiado dessa propina o ex-secretário Régis Fitchner cujo escritório de advocacia teve forte atuação nos processos envolvendo as desapropriações realizadas no V Distrito de São João para viabilizar um natimorto Distrito Industrial.

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Régis Fitchner, ao fundo com o ex (des) governador Luiz Fernando Pezão, na reunião que ocorreu no Palácio Guabara para decidir  as áreas que seriam desapropriadas para a criação do Distrito Industrial de São Joaõ da Barra. 

Essas revelações todas certamente terão um forte impacto no conflito agrário que se encontra latente neste momento no V Distrito de São João da Barra onde centenas de famílias ainda esperam para ser ressarcidas pelos prejuízos causados por desapropriações que, agora ficamos finalmente sabendo, foram turbinadas com propinas milionárias.

Aliás, como aparentemente o ex (des) governador Sérgio Cabral aparentemente resolveu abrir “o seu coração” sobre o que aconteceu nas tratativas feitas para viabilizar o Porto do Açu, é bem possível que haja quem não vá passar o Carnaval na calmaria que se espera do período do reino de Momo.

Portal Viu confirma o que já se desconfiava: Sérgio Cabral confessa que recebeu propina para fazer desapropriações no Porto do Açu

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O Portal Viu acaba de publicar uma matéria que confirma o que muitos desconfiavam: o ex (des) governador Sérgio Cabral recebeu propina para realizar as escabrosas desapropriações que prejudicaram centenas de agricultores famíliares no V Distrito de São João da Barra.

Esta matéria finalmente traz luz sobre um assunto que se tornou tabu, enquanto a imensa maioria das famílias nunca viu um centavo sequer pelas desapropriações comandadas por Sérgio Cabral em prol dos interesses comerciais do Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista. 

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Agora, vamos ver se finalmente será feita justiça com os agricultores do V Distrito. Lamentavelmente muitos deles já morreram e não poderão ver a justiça sendo finalmente feita. E que as terras tomadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) sejam devolvidas aos seus legítimos donos como eles sempre demandaram.

Quem desejar a matéria publicada pelo Portal Viu sobre as escabrosas desapropriações do Porto do Açu, basta clicar [Aqui!]

O círculo perfeito: áulico de Eike Batista se declara eleitor de Bolsonaro

Uma das belezas da internet é, em se mantendo os registros e a memória aguçados, poder ver como se dá a evolução de determinados personagens que vivem há década sugando nas tetas da viúva, mas se apresentam como defensores do estado mínimo neoliberal (só para os pobres, é claro!).

Eis que hoje li a declaração de voto de um personagem (misto de profissional neoliberal  e eterno ocupante de cargos de confiança em prefeituras da região e alhures) que anos atrás se apresentava como defensor do negócios do ex-bilionário Eike Batista em São João Barra. Esse personagem era tão Eike, mas tão Eike, que ao mesmo após o mundo presenciar o afundamento do conglomerado de empresas pré-operacionais do Grupo EBX, o personagem declarou nas redes sociais que não venderia uma só das suas ações por ter crença infindável nos projetos do filho mais ilustre de Eliezer Batista.

O tempo passou e nós acabamos não sabendo que fim levaram as ações que aquele áulico de Eike Batista detinha (ou pelo menos dizia deter). Eis que agora, em plena ebulição da campanha eleitoral para presidente do Brasil, o antes adorador de Eike Batista,  se declara um resoluto eleitor de Jair Bolsonaro, supostamente em nome de uma mão de ferro que colocará o nosso país nos eixos, preparando o caminho para que daqui a 4 anos o banqueiro João Amoedo possa terminar o serviço de privatizar tudo o que for possível, inclusive, quem sabe, o ar que o brasileiro respira.

Ao ver a declaração e ao lembrar da ficha pregressa do agora eleitor de Bolsonaro, eu só posso dizer que estamos diante do fechamento de um círculo perfeito: de áulico de Eike Batista a eleitor de Jair Bolsonaro, tudo a ver.

 

Porto do Açu e o peculiar exercício “manso” e “pacífico” da posse das terras desapropriadas

Mapa dos processos de desapropriação no Açu

No dia de ontem (20/08) ocorreu mais uma daquelas “famosas” reintegrações de posse no V Distrito de São João da Barra agora em favor da Porto do Açu S/A, sucessora de LL(X) de Eike Batista no controle de terras que até 2009 serviam para a produção dos alimentos, seguindo determinação do juiz Leonardo Cajueiro (ver íntegra da decisão abaixo).

O roteiro da “reintegração” de posse seguiu o mesmo  de tantas outras que já ocorreram após deliberação de justiça (ou seria (in) justiça?) de São João da Barra: uma combinação de forças policiais com agentes privados dando apoio à implementos agrícolas que foram enviados para destruir uma área de 3.000 m2 de cultivos de jiló e maxixe, justamente num período em que essas culturas já dariam um pouco de renda para os seus reais proprietários (ou pelo menos para os descendentes deles.

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E aqui é importante notar que a despeito do juiz Leonardo Cajueiro ter apontado que a Porto do Açu Operações S/A mostrou “provas do exercício manso e pacífico da posse sobre a área objeto de imissão de posse deferida, judicialmente, nos autos do processo no. 3133-66.2012.8.19.0053″, existem ações em curso em outras instâncias da justiça questionando o fato da empresa ser efetivamente um agente legítimo nessas ações.

E mais, como bem mostram as imagens da área que seguem abaixo, após 7 anos da concessão da imissão provisória da posse, duas coisas ainda não aconteceram: 1) o pagamento das indenizações devidas aos reais proprietários da terra, 2) a implantação de qualquer estrutura que aponte que ali será um mísero projeto que seja dentro do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra. O que havia ali até ontem e foi destruído eram os plantios agrícolas dos descendentes do proprietário da terra. O que me faz pensar de que o “uso manso e pacífico da posse da terra” pela Porto do Açu Operações S/A seja manter as terras desapropriadas na condição em que estão, isto é, completamente improdutivas.

O mais trágico é que em face da possibilidade de se manterem as áreas produtivas do ponto de vista agrícola dando possibilidade aos reais proprietários da terra de gerarem alimentos e renda para suas famílias, os mesmos são tratados como invasores de suas próprias terras, numa figura de difícil encaixe numa realidade que não seja aquela comandada pelas corporações financeiras multinacionais, como é o caso atual dos donos do Porto do Açu.

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E tudo isso para que a Porto do Açu Operações S/A mate a sua fome por terras que pertencem a quem, a despeito de todas as injustiças e arbitrariedades, continue tentando trabalhar para matar a nossa fome por comida.

Porto do Açu, um megaprojeto sem rede de água tratada. Teria a de tratamento de esgotos?

O site “Tribuna do Norte Fluminense” publicou hoje uma nota sobre os problemas afetando o megaempreendimento do Porto do Açu por causa da falta de um sistema de abastecimento de águas. Isto estaria deixando as empresas ali instaladas dependentes da empresa pertencente ao irmão de um vereador sanjoanense para adquirir água para suprir as necessidades básicas dos que trabalham no interior do Porto do Açu [1].

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Pois bem, para quem não se lembra a água que deveria estar abastecendo o Porto do Açu deveria estar chegando ao seu interior via um projeto de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul e que levaria um montante que deveria suprir as necessidades de uma cidade com 2,8 milhões de habitantes [2]

A coisa não andou e o ex-bilionário Eike Batista provavelmente “esqueceu” de mencionar a existência deste projeto de adução ao pessoal da Prumo Logística Global quando fez a transação que passou o Porto do Açu para as mãos dos operadores do fundo de private equity com sede em Washington DC, capital dos EUA.

Agora o problema está instalado e como bem afirmou o pessoal do “Tribuna do Norte Fluminense“, a ausência de um sistema de abastecimento de água certamente está sendo notado por empresas que estejam potencialmente interessadas em se instalar dentro do Porto Açu.

Um detalhe adicional que deverá gerar mais complicações é que também parece faltar um sistema de tratamento de esgotos dentro do megaempreendimento que Eike Batista rapidamente passou para abater as dívidas bilionárias que resultaram da falência de seu conglomerado de empresas pré-operacionais.

Se a informação que disponho de que além de falta de sistema de abastecimento de água também não há sistema de tratamento de esgotos, a pergunta que surge é a seguinte: para onde está indo o esgoto in natura que é gerado diariamente no Porto do Açu?


[1] http://www.tribunanf.com.br/falta-agua-no-porto-do-acu/

[2] http://www.robertomoraes.com.br/2012/10/agua-do-rio-paraiba-para-o-complexo-e.html

Porto do Açu: carta denuncia violações de direitos dos agricultores expropriados

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Este blog vem acompanhando desde 2010 as idas e vindas do processo de expropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do hoje ex-bilionário Eike Batista, e que atingiu os direitos de propriedade e o próprio modo de vida de centenas de famílias de agricultores famíliares no V Distrito de São João da Barra, e que terminaram nas mãos da Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

Os motivos para se preocupar com o tratamento desigual dado aos agricultores em relação ao que tem sido oferecido às corporações que controlaram ou controlam o megaempreendimento do Porto do Açu são inúmeros, começando com a negação objetiva de que os expropriados recebam o ressarcimento devido pela tomada de suas terras.

Nesse sentido, é que compartilho abaixo a carta denúncia emanada do Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (Netrad) da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes sobre os últimos acontecimentos no V Distrito de São João da Barra, envolvendo a retirada de gado pertencentes aos agricultores expropriadas do imenso latifúndio que foi criado com as terras que lhes foram tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

 

Carta Denúncia: violações no Açu

Vimos por meio dessa carta, que se encontra anexada, questionar onde está a Ampla Defesa? O Contraditório? E ao mesmo tempo alertar a sociedade de mais essa injustiça praticada em nome da acumulação, concentração e centralização da riqueza nessa região e no país. Que simplesmente, em uma década, o domínio privado das terras, já alcança quase que 30 mil hectares de terras em função do projeto Minas Rio, somando terras privadas e unidades de conservação (em que parte é terra pública, mas com destinação vinculada ao empreendimento) em Conceição de Mato Dentro/MG, no Açu em São João da Barra/RJ e nas áreas de servidão de todo o percurso dos 525 quilômetros do mineroduto das cavas para exploração do minério nas Montanhas em Minas Gerais, até os mares, para exportação, até então do minério no Porto do Açu. 

Solicitamos ampla divulgação.

Há braços em luta

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Porto do Açu: caixa preta das desapropriações pode estar próxima de ser aberta

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Em manifestação realizada na localidade de Barra do Açu em janeiro de 2012, agricultores denunciavam o escabroso processo de desapropriação promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais.

Um pedido de providência e manifestação feito advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha em relação a vários aspectos que cercam as escabrosas desapropriações promovidas pelo (des) governador Sérgio Cabral em desfavor de centenas de famílias de agricultores do V Distrito de São João da Barra em prol dos interesses do ex-bilionário Eike Batista tem o potencial de abrir a caixa preta em que esse processo se transformou.

É que o pedido feito pelo causídico sanjoanense tem potencial para desvelar as relações umbilicais que uniram Sérgio Cabral e Eike Batista no processo de expropriação das terras de agricultores pobres e que tinham nas terras tomadas a sua principal fonte de geração de renda e reprodução social (ver figura abaixo).

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Entre os itens demandados no pedido está o histórico e os valores em uma conta bancária mantida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) a partir de uma agência do Bradesco localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro.  A partir desse histórico é que finalmente se poderá conhecer quanto foi movimentado e quem efetivamente aportou recursos nessa conta cujos recursos deveriam ter sido utilizados para ressarcir os agricultores que tiveram suas terras tomadas para serem passadas para Eike Batista. E mais importante ainda, a quem os recursos efetivamente beneficiaram, já que a imensa maioria dos agricultores desapropriados continuam de mãos abanando. E, claro, sem pode usufruir de terras das quais são os legítimos proprietários.

Uma manifestação exarada pelo Ministério Pública Estadual no dia 04 de junho, e que vai ao encontro do que foi pedido pelo advogado Rodrigo Pessanha, traz outro elemento que tem o potencial de elucidar o percurso pelas quais as terras saíram das mãos de seus proprietários legais, passaram rapidamente pelas da Codin para, finalmente, ficar sobre o controle da Prumo Logística Global (ver figura abaixo).

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É que até se sabe as terras que foram tiradas dos agricultores passaram para o controle do Estado e sua passagem para mãos privadas, primeira para as de Eike Batista e depois para as da Prumo Logística, deveria ter sido feita em obediência ao que determina a legislação vigente.  Agora que a Prumo Logística Global foi tornada parte interessada e terá que se manifestar sobre o assunto, talvez possamos finalmente entender como se deu essa passagem, fato que até hoje permaneceu obscuro (ver figura abaixo).

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Uma coisa é certa: quem achava que nada de mais emocionante aconteceria em relação ao escabroso processo de desapropriação ocorrido no V Distrito de São João da Barra se enganou. A minha expectativa é que agora, finalmente, os agricultores recebam o tipo de tratamento por parte da justiça que até hoje só foi oferecido aos seus carrascos. E que justiça seja feita, pois antes tarde do que nunca.

Minas-Rio: o mineroduto de problemas da Anglo American

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O jornal “O Estado de São Paulo” publicou ontem uma longa matéria assinada pelo jornalista Humberto Maia Junior,  sobre o mineroduto Minas-Rio com o, digamos, saboroso título de  “O mineroduto de problemas da Anglo” onde são apresentados os principais números financeiros do mineroduto que teve a construção iniciada pela MM(X) de Eike Batista e que foi vendido a peso de ouro à Anglo American, e o que é mostrado não é nada bom (ver figura abaixo) [1].

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A verdade é que os dois vazamentos ocorridos no Minas-Rio no município de Santo Antonio do Grama são como pequenos pingos, desculpem-me o trocadilho infame, na drenagem financeira a que a Anglo American vem sendo submetido desde que Eike Batista conseguiu convencer sua ex-CEO, Cynthia Carroll, que a compra do maior mineroduto do mundo seria uma ótima adição para o portifólio brasileiro da empresa.

O que ocorreu é que combinado com a queda da demanda mundial por minério de ferro várias dificuldades encontradas no funcionamento do Minas-Rio resultaram no encarecimento do custo médio da tonelada transportada. Aliado a isso, o fato é que os custos totais para a conclusão, funcionamento e manutenção do mineroduto foram subestimados por Eike Batista no momento em que conseguiu empurrar o pepino que queimava em suas mãos para as da Anglo American.

O pior é que os dois acidentes que resultaram na paralisação total do Minas-Rio, todas as projeções positivas que a Anglo American vinha fazendo para as suas minas na região de Conceição de Mato Dentro (MG) correm o risco de seguir o mesmo caminho que as tubulações tiveram em Santo Antonio do Grama, qual seja, ir morro abaixo.

Em meio às crescentes incertezas que cercam o futuro do Minas-Rio, a Anglo American já começou a fazer o que as corporações fazem quando farejam problemas em um dos seus mega projetos: concedeu licenças coletivas e transferiu pessoal para outros projetos que continuam operando normalmente.  Estas medidas que fazem parte da racionalidade corporativa, contudo, acabam colocando mais incertezas sobre quando o Minas-Rio voltará efetivamente a funcionar.  E se demorar muito, o que deverá suceder às medidas iniciais será a demissão de parte ou de todo o pessoal que hoje está alocado no funcionamento do Minas-Rio.

Uma vítima colateral das complicações enfrentadas pela Anglo American com seu “mineroduto de problemas” é o Porto do Açu por onde estava sendo escoada a produção obtida pela Anglo American nas minas de Conceição de Mato Dentro.  É que o escoamento do minério de ferro era uma das poucas fontes de renda de outro empreendimento que Eike Batista conseguiu passar adiante quando o seu império de empresas pré-operacionais entrou em colapso.  Agora, o prejuízo da Prumo Logística Global deverá aumentar, colocando ainda mais sombras sobre a viabilidade financeira do Porto do Açu. 


[1] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-mineroduto-de-problemas-da-anglo,70002278268