No domingo (08), às 18h30, o programa “Gabeira na Globo News” vai apresentar histórias de produtores rurais do 5º Distrito de São João da Barra. Em uma conversa franca com o ex-deputado federal, homens e mulheres humildes relatam que lagoas doces ficaram salgadas e como o sal arruinou a plantação de pequenos produtores de abacaxi da região.
FONTE: http://www.blogs1.fmanha.com.br/bastos/2013/12/06/gabeira-no-acu/
SÃO PAULO – A OGX Petróleo (OGXP3) trabalha com um prazo de 15 de dezembro para encerrar as negociações com os detentores de bonds, que começaram na última quarta-feira (4), informou o Valor. Após o acordo, a expectativa é que Eike Batista deixe de ser o acionista controlador e tenha sua participação direta reduzida para 5% sem contar um percentual indireto, por meio da OSX Brasil (OSXB3).
Conforme apurou o jornal, tudo caminha para que a OGX receba US$ 50 milhões de um total de US$ 200 milhões que serão aportados na empresa, dentro do plano de conversão das dívidas em ações. Na véspera, a OGX iniciou a produção do campo de Tubarão Martelo, única esperança dos credores de terem algum retorno do investimento. É nesse campo, atualmente o principal ativo da empresa, que está calcado todo o processo de recuperação judicial da empresa, pedido no início de outubro passado.
A OGX espera recuperar aproximadamente 20% do volume de óleo do reservatório, de cerca de 600 milhões de barris, ou seja em torno de 120 milhões de barris.
Por Emma Ross- Thomas & Rodrigo Orihuela
A justiça brasileira bloqueou uma tentativa de duas empresas de Eike Batista para terem seus casos de recuperação judicial consideradas conjuntamente. Esta decisão resultou de um pedido feito pela Acciona SA (ANA), segundo o que informou uma porta-voz empresa espanhola que não pode ser identificada por causa de uma política interna da empresa.
A Acciona é credora de cerca de 100 milhões de euros devidos pela OSX Brasil SA ( OSXB3 ), empresa de construção naval de Eike Batista . A decisão, noticiada hoje pelo jornal O Globo, não pôde ser imediatamente verificada nos registros na 14 ª Vara de Apelações do Rio de Janeiro.
A OGX Petróleo e Gás Participações SA ( OGXP3 ), empresa de petróleo de Batista , e a OSX tentavam unificar seus casos de recuperação judicial para acelerar o processo, segundo o que afirmaram duas fontees familiarizadas com o assunto no mês passado. Eike Batista criou a OSX para fornecer navios para OGX que, no momento está lutando para produzir petróleo após cortar estimativas de reservas e devolver blocos de exploração ao governo federal. Duas das plataformas da OSX estão no Brasil, enquanto uma terceira está ancorada na Malásia.
Sérgio Bermudes, advogado da OGX , não ofereceu nenhum comentário imediato quando contactado pela Bloomberg. Já a assessoria de imprensa da OSX não respondeu a um pedido de informação feita por correio eletrônico.
A Acciona foi contratada pela OSX , como parte da construção de seu estaleiro naval no norte do estado Rio de Janeiro. A OSX entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 11 de novembro, e não incluiu sua unidade de leasing, através do qual a empresa é dona de três plataformas de petróleo, como parte da recuperação judicial.
“Eles (a Acciona) podem estar pedindo para que os casos executado separadamente para proteger os ativos da OSX dos credores da OGX, ” afirmou por telefone Leonardo Theon de Moraes, advogado de um escritório especializado em processos de recuperação judicial sediado em São Paulo Mussi, Sandri & Pimenta Advogados. “Se eu fosse um advogado de detentores de obrigações ou credores da OGX, eu pediria ativos OSX para ajudar a pagar os empréstimos”, disse Leonardo Moraes.
Desde 25 de junho, Eike Batista não dá as caras no Twitter, microblog que frequentou assiduamente por mais de um ano. Mas deixou um rastro de mensagens que vem dando munição a investidores dispostos a entrar na Justiça contra o empresário. Entre os diversos tweets, chamam a atenção os publicados em 29 de maio de 2013. Nesse dia, Eike vendeu 19 milhões de ações da OGX Petróleo e Gás na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Enquanto vendia, o empresário travava diálogos com seus seguidores em pleno pregão, pedindo “paciência” e traçando um cenário promissor para a petroleira.
Para especialistas, independentemente do conteúdo das mensagens, Eike violou a Lei das S.A. (6.404/76) ao usar canais extraoficiais para falar sobre seus negócios, provocando assimetria de informação entre investidores. Se for provado que infringiu a lei, o empresário pode ter de ressarcir danos causados a investidores. E ser punido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM, “xerife” do mercado de capitais), que já o investiga por descumprimento da lei. As punições aplicáveis vão de advertência a cassação do registro para operar.
Acionistas da OGX mais exaltados vão além e veem na atitude do empresário crimes de manipulação do mercado e de insider trading (quando alguém negocia ações com informação privilegiada). Um grupo deles, liderado pelo economista Aurélio Valporto e pelo advogado Márcio Lobo, ajuizará hoje a primeira de uma série de ações contra Eike. Neste processo, que também tem como réus o pai de Eike e conselheiro da OGX, Eliezer Batista, e a CVM, os investidores pedem ressarcimento pelos prejuízos causados pela derrocada da petroleira.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai abrir processo para apurar se o empresário Eike Batista violou a Lei das S.A. (6.404/76) se utilizando das redes sociais para estimular a compra de ações da petrolífera OGX ao mesmo tempo em que vendia papéis da empresa, numa manobra para estimular o aumento de preços e se beneficiar com as vendas. Entre os diversos tweets, chamam a atenção os publicados em 29 de maio de 2013. Eike usou sua conta pessoal no Twitter para pedir paciência aos investidores que o seguiam, além de traçar um cenário positivo para a empresa ao mesmo tempo em que comercializava as ações.
A postagem foi feita no dia 29 de maio deste ano, quando o empresário vendeu cerca de 19 milhões de ações da OGX na Bovespa. A CVM já investiga Eike Batista por descumprimento da lei e as punições a ele poderão ser desde advertência, multas e a cassação do registro para operar. Quando a situação da OGX começou a ficar mais clara para o mercado, os investidores, principalmente os pequenos, se mobilizaram para acionar Eike e tentar o ressarcimento das perdas.
No dia 9 de outubro deste ano, o Jornal do Brasil denunciou as possíveis manobras de Eike (leia aqui a matéria) no mercado acionário para se beneficiar com informações exclusivas de suas empresas. Na época, os acionistas minoritários revelaram ao JB que estavam preparando um verdadeiro dossiê sobre essas manobras e entrariam com ação de ressarcimento contra o empresário. Eles não acreditavam que no início da derrocada da OGX a empresa estava apenas passando por uma fase ruim. A situação só ficou clara com o anúncio de desistência do campo de Tubarão Azul, mas, nessa altura, já era tarde.
Conforme publicado em outubro pelo JB, em um vídeo (assista abaixo), Eike Batista chega a dizer que a OGX detinha um trilhão de dólares em valor de petróleo em águas rasas. “Ele nunca fez estimativas e prospecções, sempre falava como uma certeza incontestável. Todo mundo foi acreditando até chegar em um ponto em que não conseguíamos nem desinvestir. Quem ia querer comprar ações de uma empresa que caía 30%, 40% por dia?”, conta Maurício Narras, programador e acionista da OGX.
“Nós (os acionistas) nos reunimos com regularidade para analisar a situação da empresa e por algumas vezes constatamos que os resultados estavam bem abaixo do prometido, mas acreditamos ser uma falha técnica nos testes de engenharia, eles acontecem”, explica Eduardo Mascarenhas, engenheiro e acionista minoritário da OGX. “Mas quando anunciaram a desistência do campo de Tubarão Azul, foi um absurdo. Como um poço que prometia ser um dos maiores do mundo passa a ser nulo?”, pergunta Mascarenhas.
O economista Aurélio Valporto, outro acionista da empresa, revelou em outubro ao Jornal do Brasil que havia indícios de fraude também por parte dos diretores da OGX. “As informações faziam parecer que o investimento era muito seguro. Numa entrevista foi perguntado a Eike o que precisava ser feito para que os brasileiros enxergassem como as ações estavam baratas e promissoras. Hoje em dia, é mais claro perceber como tudo aquilo era combinado”, diz Aurélio. Segundo ele, a CVM, que é responsável por regular os mercados de bolsa, e a BM&F Bovespa, Bolsa de Valores de São Paulo, também serão processados porque foram negligentes em relação à OGX, faltando rigor na inspeção das informações divulgadas pela empresa.
AGNEWS
Eike Batista, dono do Grupo EBX: além de Eike, os executivos Otávio Lazcano, Eugenio Figueiredo e Claudio Lampert propuseram pagar, cada um deles, R$ 150 mil à CVM
Rio de Janeiro – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de pagamento do empresário Eike Batista e outros executivos da LLX para encerrar processo na autarquia, mediante o pagamento de 600 mil reais.,
Além de Eike, então controlador da LLX, os executivos da companhia Otávio Lazcano, Eugenio Figueiredo e Claudio Lampert propuseram pagar, cada um deles, 150 mil reais à autarquia.
Eles foram acusados de não terem divulgado, em 23 de julho do ano passado, fato relevante sobre estudos e negociações que visavam o fechamento de capital da LLX.
“Considera-se inoportuno celebrar acordo com o controlador da companhia em um processo envolvendo justamente questões informacionais”, de acordo com a CVM.
Em outro processo que envolve as empresas de Eike, o empresário e os executivos Aziz Ben Ammar, José Roberto Cavalcanti, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Guimarães, Reinaldo Vargas e Roberto Monteiro, também foi solicitado termo de compromisso, na segunda-feira.
De acordo com as informações do site da autarquia o processo ocorre por descumprimento da Instrução 358, que versa sobre a divulgação de fato relevante.
Pedidos de recuperação judicial quase aceitos
Os advogados de Eike Batista quase conseguiram neste fim de semana incluir na recuperação judicial da OGX, a OGX Internacional, com sede na Holanda, e OGX Áustria, cujos pedidos foram negados no mês passado pelo juiz Clóvis Matos, da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A manobra, contudo, não vingou – por pouco, mas não vingou.
Na sexta-feira, os advogados da OGX entraram com um recurso na 14ª Câmara Cível para a inclusão das OGX no exterior na recuperação judicial.
Como o relator Gilberto Guarino não estava, o polêmico desembargador Edson Scisinio, presidente da 14ª Câmara, avocou para si o recurso e, num ato inusitado, revogou a decisão de Clóvis Matos. A praxe nestes casos é enviar para a distribuição.
A história, porém, teve um novo desfecho hoje, quando Gilberto Guarino retornou ao trabalho e cassou a decisão inusual de Scisinio.
O texto abaixo vindo do blog do economista e professor da UENF Alcimar Chagas desnuda um dos principais mitos que deram sustentação a todas as barbáries cometidas pelo (des) governo Cabral e seus parceiros privados contra a população de pescadores e agricultores do V Distrito de São João da Barra. É que os algozes sempre utilizaram o argumento de que estavam criando um novo ciclo de desenvolvimento econômico e, com isso, justificavam seus malfeitos.
Agora com essa análise baseada em estatísticas oficiais, o Alcimar Chagas demonstra que, pelo menos no âmbito da criação de postos de trabalho no comércio de São João da Barra, o efeito do Porto do Açu é quando muito nulo ou mesmo negativo.
Como amanhã (02/12) o deputado Roberto Henriques estará realizando uma audiência pública a partir das 10 horas na Câmara Municipal de São João da Barra exatamente sobre o Porto do Açu quem sabe ele possa usar uns poucos minutinhos para pedir explicações aos governantes e empreendedores de como isso se explica.
De minha parte retorno à obra de Celso Furtado “O Mito do Desenvolvimento Econômico” lançado em 1973 para dizer que o que se viu até agora no Porto do Açu foi muita espuma e pouco sabão (ou seria muito sal e pouca feijoada?), pois esse retorno à uma base primária é parte de um engodo muito maior de que podemos ascender no processo de desenvolvimento sem tocar nas profundas desigualdades econômicas e sociais que persistem no Brasil e, principalmente, na região Norte Fluminense.
SÃO PAULO – O prejuízo da MMX Mineração (M M XM 3 ) cresceu 1.100% entre o terceiro trimestre de 2012 e de 2013, comunicou a empresa nesta sexta-feira (29), atingindo os R$ 1,21 bilhão. A companhia foi a última do Ibovespa a divulgar seu balanço.
A empresa viu uma queda de 30% no patrimônio líquido, que caiu de R$ 2,5 bilhão para R$ 1,75 bilhão. A mineradora atingiu receita líquida de R$ 339 milhões, alta de 38% se comparada com o mesmo período do ano passado.O Ebitda (Lucro antes de juros impostos depreciação e amortização) ficou negativo em R$ 69,8 milhões, levando a Margem Ebitda (Ebitda/Receita Líquida) para 20,6% negativos.
“Este foi um trimestre de realizações importantes para a MMX, fundamentalmente orientadas para reposicionamento estratégico da Companhia. Diante de um cenário desfavorável de crédito, a diretoria manteve as mesmas diretrizes do trimestre anterior, buscando preservar ao máximo o caixa da empresa sendo obrigada a praticamente parar as obras de implementação do projeto Serra Azul bem como desacelerar as atividades do Superporto Sudeste”, afirmou o management da companhia.
FONTE: http://www.infomoney.com.br/mmxmineracao/noticia/3082849/prejuizo-mmx-cresce-100-ano-bate-bilhao
O empresário Eike Batista virou alvo de gracinhas quando, em meados do ano, começaram a pipocar os rumores de bancarrota do império X. De brasileiro mais rico do mundo, foi rebaixado pelo sarcástico humor nacional a pedinte, catador de lixo, vendedor de algodão-doce, entre outros tipos criados em fotomontagens na internet. Só não tinham imaginado Eike ansioso pela restituição do Imposto de Renda – e repreendido pela Receita Federal por tentar “furar a fila” dos contribuintes. Só que agora não é piada.
A cronologia do episódio espelha a decadência de Eike. Em julho de 2012, ele solicitou uma restituição à Receita Federal, relativa a impostos pagos pela petrolífera OGX. Eram dois pedidos, um sobre o exercício de 2009, no valor de R$ 12,2 milhões, o outro sobre o de 2010, de R$ 85,1 milhões. Na época, Eike ainda estava no auge e se irritava diante dos questionamentos legítimos sobre a viabilidade de tantos projetos grandiosos. Era um tempo em que ele não precisava de dinheiro – mas nem mesmo um bilionário deixa de brigar por um troco de R$ 97,3 milhões, valor total do pedido de restituição. Os milhões passaram a fazer diferença neste ano, quando Eike e seu Titanic de projetos bateram no sólido iceberg da realidade. Em 16 de setembro, Eike entrou na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Receita, reclamando da demora na restituição. ÉPOCA obteve acesso à íntegra do processo, de 240 páginas.
>> Eike Batista: Era uma vez um todo-poderoso…
Os auditores fiscais ficaram melindrados com a impetuosidade da OGX. Desde que as solicitações de ressarcimento de imposto passaram a ser feitas pela internet, o trabalho deles só aumentou. A Receita Federal deu, então, uma dura resposta à reclamação. Num documento enviado à Justiça, a Delegacia Especial dos Maiores Contribuintes do Rio de Janeiro afirmou que, “em nome dos princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia”, não é razoável “que empresas consigam furar a fila, através de ajuizamento de demandas”. A tréplica não tardou. Para apressar o processo, os advogados apelaram para a situação financeira de Eike. Enviaram à Justiça recortes de jornais que reportavam a crise na OGX. De acordo com os advogados, ele vive uma situação “financeira extremamente delicada”, falta de caixa e perda de patrimônio.
“Situação delicada” é quase um eufemismo quando se trata do naufrágio empresarial mais portentoso dos últimos tempos. Com uma dívida quase impagável de R$ 11 bilhões, a OGX deu entrada num processo de recuperação judicial. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro aceitou o pedido, mas deixou de fora duas subsidiárias com sedes na Áustria e na Holanda. “O direito pátrio não pode ser aplicado, muito menos sua proteção jurídica pode ser concedida a uma empresa austríaca ou holandesa, sob pena de violação da legislação pátria daqueles países”, afirmou a 4ª Vara Empresarial. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já pisara em mais esse calo de Eike. Para o MP, seu objetivo ao abrir empresas na Europa era não submetê-las à legislação brasileira. “Agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo as requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário Brasileiro e das leis brasileiras”, afirma o MP. Na última segunda-feira, a Justiça também aceitou o pedido de recuperação judicial do estaleiro OSX. Assim, Eike ganha 180 dias de prazo para negociar suas dívidas em novas bases, sem que a Justiça execute os bens da companhia.
As autoridades começam também a investigar se a empolgação de Eike resvalou no crime financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão fiscalizador do mercado de capitais, abriu processos investigativos contra as empresas do grupo. A CVM não comenta os casos antes do julgamento. Mas os pequenos acionistas que perderam dinheiro nas empresas de Eike fundaram a União dos Acionistas Minoritários do Grupo EBX, com página no Facebook, para somar esforços e tentar resgatar algo de seus prejuízos. Um consultor próximo ao grupo confirma a intenção de ir atrás do patrimônio pessoal de Eike. Ele continua muito rico, apesar das dificuldades de suas empresas. Estima-se que 52 mil pessoas físicas detenham ações da OGX, que quase viraram pó. Chegaram a valer R$ 0,14. No auge, haviam batido na casa de R$ 23. Comprar ações é um negócio de risco, mas muita gente apostou alto e embarcou com tudo no entusiasmo de Eike, um empresário que tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e posou com os presidentes Lula e Dilma vestindo o logotipo de suas empresas.
Sabe-se hoje que a situação da petrolífera OGX é tão ruim que nem a firma de cafezinho ela pagou. Também pendurou a conta do estacionamento usado por seus executivos na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, onde ficava a sede do império X, no imponente edifício Serrador. São pequenos calotes inimagináveis para um empresário que almejava ser o homem mais rico do mundo. A última decisão judicial atendeu aos interesses de Eike apenas em parte – e a parte menor. A Justiça mandou a Receita verificar se Eike tem direito à restituição imediata dos R$ 12,2 milhões de 2009. Em relação aos outros R$ 85,1 milhões, o juiz avaliou que o Fisco está no prazo. Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal afirmou que não comenta processos envolvendo contribuintes. Os advogados da OGX não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O dinheiro da restituição de Imposto de Renda não é muito diante da dívida bilionária. Mas daria para quitar com folga o papagaio de R$ 10 mil com a firma do cafezinho e os R$ 56 mil com o estacionamento.
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