O que está em jogo não é a defesa de educação acessível, mas sim a manutenção de um modelo de negócios 

Por Thiago Esteves para o “Le Monde Diplomatique” 

Nas últimas semanas, temos acompanhado uma verdadeira campanha tanto na mídia tradicional quanto na imprensa alternativa, incluindo alguns veículos progressistas, contra uma proposta recente do Ministério da Educação, que sequer foi formalmente apresentada, para regulamentar minimamente a modalidade de educação superior a distância no Brasil. 

A proposta do Ministério da Educação para regulamentar a educação a distância representa um avanço necessário e urgente para garantir a qualidade do ensino superior ofertado, principalmente pelas instituições privadas de ensino, que hoje concentram 95,9% das matrículas nessa modalidade. Ao propor medidas como a limitação do número de alunos por turma nas aulas síncronas (aulas que ocorrem em tempo real, mas com professores e estudantes em locais diferentes), a obrigatoriedade das avaliações presenciais e a implementação de atividades presenciais e semipresenciais, o governo federal sinaliza que não é mais admissível tratar a educação a distância como um atalho para diplomas baratos e formação deficiente — que vendem, parcelado, a ilusão, principalmente para a classe trabalhadora, de empregos mais qualificados e com maiores salários, o que dificilmente acontecerá com a conclusão desses cursos. 

Para entender a forte reação do setor privado contra qualquer tipo de regulação do ensino a distância, é preciso estar atento a alguns números desse setor. Segundo levantamentos realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e disponibilizados no Censo da Educação Superior de 2023, neste ano ingressaram no ensino superior no Brasil 4.993.992 estudantes. Desses, 4.424.903 — ou 88,6% — matricularam-se na rede privada, e 569.089 — ou 11,4% — ingressaram em instituições públicas de ensino. 

Das 4.424.903 novas matrículas na rede privada, 3.226.891 — ou 73% — foram na modalidade de educação a distância, enquanto 1.198.012 — ou 27% — foram em cursos presenciais. Já ao analisarmos os dados referentes às novas matrículas nas instituições públicas de ensino superior, observamos um cenário diametralmente oposto ao da rede privada: 481.578 — ou 85% — dos novos estudantes optaram por cursos presenciais, enquanto 87.511 — ou 15% — matricularam-se em cursos a distância. 

Considerando o total das 4.993.992 novas matrículas no ensino superior em 2023, 3.314.402 — ou 66,4% — foram realizadas na educação a distância, e 1.679.590 — ou 33,6% — em cursos presenciais. 

Um dado em particular, publicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), chama a atenção e ajuda a entender a motivação por trás da tentativa de impedir o Ministério da Educação de regular os cursos superiores a distância: a receita de R$ 41,98 bilhões obtida pelas instituições privadas em 2023. No entanto, em vez de celebrarem os lucros obtidos com a exploração da educação privada no país, os mantenedores das instituições de ensino superior chamaram atenção para a queda de 36,6% nas matrículas, o que, segundo eles, estaria “apertando as margens de lucratividade”. 

Esses números nos permitem entender por que é praticamente impossível andar por uma cidade brasileira sem nos depararmos com propagandas de cursos de ensino superior a distância ou com um dos cerca de 50 mil polos instalados nos mais inusitados espaços, como lojas comerciais de tamanho diminuto, lojas de conveniência em postos de combustíveis, garagens ou até dividindo espaço com outras atividades comerciais, como, por exemplo, escritórios de contabilidade, advocacia, estúdios de pilates ou lojas de roupas. 

Também é possível compreender a mobilização por meio de artigos, colunas, manifestos e discursos em “defesa do acesso ao ensino superior”, quando a real preocupação das grandes corporações educacionais é a ameaça à rentabilidade de um modelo de negócio baseado na precarização do trabalho docente e na oferta de educação de baixíssima qualidade. 

A verdade é que a explosão da educação a distância no Brasil, a partir da flexibilização das regras de regulação em 2017, permitiu a multiplicação de cursos online ofertados principalmente por instituições privadas de ensino superior, com pouquíssima exigência pedagógica, mínima interação docente e uso excessivo de conteúdos prontos e automatizados. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os cursos presenciais obtêm, em média, os melhores resultados nas avaliações do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). De acordo com os resultados mais recentes, referentes ao ano de 2022; 28,5% dos cursos presenciais alcançaram os conceitos mais altos (22,4% obtiveram conceito 4 e 6,1% conceito 5). Já entre os cursos ofertados na modalidade a distância, apenas 16,6% atingiram esses mesmos níveis de excelência (14,2% com conceito 4 e 2,4% com conceito 5). 

Esses dados demonstram que, apesar do discurso de democratização do acesso, a educação a distância praticada majoritariamente por instituições privadas de ensino superior tem, na média, oferecido uma formação de qualidade significativamente inferior àquela oferecida pelos cursos presenciais. 

A regulação que ainda está em fase de gestação pelo Ministério da Educação já enfrenta justamente esse quadro. E a reação dos empresários do setor e dos seus sócios espalhados em diferentes áreas, que afirmam que as novas normas “quebram os pilares da educação a distância”, como capilaridade e preço acessível, revela a confusão proposital entre inclusão educacional e precarização, tanto do trabalho docente, como do ensino ofertado. O que está em jogo não é a defesa de educação acessível, mas sim a manutenção de um modelo de negócios baseado em turmas enormes, professores mal remunerados, tutores subcontratados, pouca ou nenhuma aula ao vivo e provas feitas remotamente, sem fiscalização adequada. 

 Thiago de Jesus Esteves é Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), professor Titular de Sociologia do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Mestrado Profissional em Sociologia (ProfSocio) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). 

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Fonte: Le Monde Diplomatique