Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro

Agromitômetro analisa nota preparada pela chancelaria para subsidiar diplomatas no exterior e detecta distorções, falácias, erros factuais e referências elogiosas a políticas que o governo Bolsonaro está desmontando

ernesto araujo

O Chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE).

DO OC – O Ministério das Relações Exteriores preparou uma nota contendo informações sobre desmatamento e agronegócio. O objetivo é subsidiar diplomatas que precisam responder aos crescentes questionamentos feitos no exterior à política ambiental do governo Bolsonaro.

A nota, à qual o OC teve acesso, tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades. Além disso, várias das políticas às quais o documento se refere, que supostamente afiançariam a sustentabilidade da produção brasileira, vêm sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Um exemplo são as políticas de clima, que a nota canta em prosa e verso, mas que o chanceler Ernesto Araújo acusa de serem uma armação globalista e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, considera “secundárias”.

O desmonte das instituições ambientais brasileiras pelo novo governo foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos e será objeto de apuração pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou um pedido do Ministério Público na semana passada. Governos estrangeiros, investidores e organismos multilaterais vêm demonstrando preocupação. No fim de abril, 607 cientistas europeus e duas organizações indígenas pediram numa carta na revista Science que a União Europeia condicione qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.

Vários dos dados usados pelo Itamaraty já haviam sido checados pelo OC neste vídeo. Nesta edição do Agromitômetro, reproduzimos a nota da chancelaria (em itálico) e comentamos seus pontos problemáticos.

Leia a seguir.

Informação sobre desmatamento

Na qualidade de reconhecida potência ambiental, com as maiores reservas de florestas tropicais, recursos genéticos e água potável do mundo, o País conseguiu, nas últimas décadas, conciliar políticas ambientais eficazes com uma pujante produção agrícola, o que lhe permitiu converter-se em parceiro comercial imprescindível para a segurança alimentar do planeta. O compromisso do Brasil com a conservação e o uso sustentável do meio ambiente coaduna-se plenamente com o direito ao desenvolvimento, fundamental para a geração de empregos e de renda no País, reconhecido no princípio 3 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, além de perpassar toda a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.

Atualmente, cerca de 66,3% do território brasileiro são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas,assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, reserva legal nos imóveis rurais e terras devolutas)…

MENTIRA: 67% do território brasileiro está coberto com vegetação nativa. Isso é muito, muito diferente de estar “dedicado à proteção e preservação”. O Itamaraty põe na conta áreas de produção familiar, como terras quilombolas e assentamentos, áreas onde múltiplos usos (inclusive agricultura e mineração) são permitidos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), terras atualmente com floresta mas que podem ser legalmente desmatadas em propriedades privadas e áreas devolutas – terras públicas sem destinação formal, concentradas na Amazônia. Mesmo que a abordagem fosse correta, dados do Projeto MapBiomas mostram que a proteção efetiva é bem menor: se computarmos o que tem se mantido preservado nos últimos 30 anos, é menos de 50%.

…proporção muito superior à da maioria dos países.

MEIA-VERDADE: Há pelo menos 20 países que mantêm mais floresta como proporção do território que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial que podem ser consultadoneste link. A lista inclui o Suriname (98%), o Japão (68%), a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e o Congo (67%).

Apenas 30,2% (257.002.000 hectares) das terras brasileiras são de uso agropecuário: 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional, é ocupado por cidades, infraestrutura e outros.

MEIA-VERDADESegundo o cruzamento das bases de dados do Projeto MapBiomas e do Atlas da Agropecuária Brasileira, o Brasil tem 245 milhões de hectares em uso agropecuário, o que dá 29% do país – um pouco menos até do que sugerem os dados da nota do Itamaraty. Essa cifra sobe para 34% do território (295 milhões de hectares) quando se consideram os campos naturais no Pampa e no Pantanal, que podem ser usados para pastoreio. É uma cifra próxima da média mundial, que é de 37%. Cidades, água e infraestrutura cobrem cerca de 5% do país. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do planeta e tem a terceira área sob cultivo, atrás apenas de China e Estados Unidos – países mais extensos e mais populosos que o Brasil. A área agrícola per capita é maior no Brasil (1,17 hectare por habitante) do que nestes dois países (0,34 ha/habitante e 1 ha/habitante, respectivamente). A área agrícola do Brasil equivale a 1,5 vez a área agrícola de todos os países da Europa somados.

A título de comparação, os Estados Unidos utilizam 74,3% do seu território para a
agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19,9% são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa. A produção agrícola dos países da União Europeia ocupa entre 45% e 65%; da China, 17,7%; e da Índia, 60,5%.

FALACIOSO: O documento do Itamaraty usa dois pesos e duas medidas para comparar o Brasil a outros países. Computa, por exemplo, as florestas nativas manejadas nos Estados Unidos na categoria “uso agropecuário”, enquanto as florestas nativas manejadas ou passíveis de manejo no Brasil, como as Florestas Nacionais, são consideradas “área de preservação”. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, os EUA têm 61% do território sob áreas privadas para agropecuária e outros usos, mas 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos EUA, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Embora haja menos floresta lá do que aqui, a proporção de florestas mantidas lá é maior do que aqui. Pesquisadores da UFMG esmiuçaram a comparação.

Dessa forma, diferentemente do que se possa sugerir, o Brasil é um dos poucos países com capacidade concomitante para produzir e conservar, e sua experiência, suas lições e seus desafios informam a elaboração de políticas sustentáveis em outros países. Contribuem para o alcance desse difícil equilíbrio políticas ambientais especificamente voltadas para a conservação e o manejo sustentável de florestas, com forte participação do setor privado e com o emprego de tecnologias de ponta que permitem produção agropecuária de precisão com sustentabilidade.

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), e institui, entre outros, áreas de uso restrito e Reservas Legais dentro de propriedades rurais privadas, que variam de 20% (Mata Atlântica) a 80% (Amazônia) da propriedade. Com o Código Florestal, é possível fazer uma distinção entre “desmatamento legal”, que permite o desenvolvimento da agricultura, e “desmatamento ilegal”, que deve ser combatido nasReservas Legais, nas APPs e nas áreas de proteção (unidades de conservação, terras indígenas), por meio de políticas de comando-e-controle, incluindo monitoramento, fiscalização e combate de vetores econômicos e pressões sociais que contribuem para possíveis devastações.

VERDADE, MAS…: Com a anuência do governo Bolsonaro, a bancada ruralista no Congresso está tentando desmontar o Código Florestal. Uma Medida Provisória (867/2018) que trata da regulamentação de um dispositivo específico do código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu mais de 30 emendas na Câmara que desfiguram a aplicação da lei. A mais polêmica delas permite anistiar desmatamentos numa área equivalente à de Portugal ao alterar o entendimento sobre o percentual de proteção da reserva legal das propriedades. O projeto foi aprovado na Câmara e barrado no Senado, o que fará a MP perder a validade. Mas o presidente Bolsonaro disse nesta semana que editaria uma nova MP sobre o mesmo tema. O filho mais velho do presidente, Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, foi além: propôs um projeto de lei que simplesmente extingue a reserva legal, o que legalizaria todo o desmatamento no Brasil.

O Código Florestal brasileiro permitiu o mais completo mapeamento florestal já realizado com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de sistema inovador que permite o cruzamento de dados informados pelos proprietários rurais e dados de satélites sobre a cobertura florestal das propriedades.

Segundo dados recentes do CAR, existem no País: 231.779.278 hectares de unidades de conservação (federais e estaduais), equivalentes a 27% do território nacional; e 117.057.916 hectares de terras indígenas em 600 unidades, ou seja, 13,7% das terras brasileiras.

A combinação da extensão das unidades de conservação com a das terras indígenas resulta num total de 348.837.194 hectares de áreas consideradas “protegidas” segundo parâmetros das Nações Unidas, ou seja, 41% do País, equivalente à superfície de pelo menos 15 países europeus. Esse percentual é muito superior ao de países agroexportadores concorrentes do Brasil, como Austrália (que protege 19,2% do seu território), os Estados Unidos (13%) e o Canadá (9,7%).

MENTIRA: O CAR, que é autodeclaratório, não é fonte de dados de unidades de conservação e terras indígenas. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação aponta a existência de 158 milhões de hectares de UCs continentais no Brasil sendo que 18% apresentam sobreposições entre si. Além disso 11,4 milhões de hectares das áreas protegidas são sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A soma de todas as unidades de conservação continentais, incluindo a categoria APA, muito permissiva (80% do território do Distrito Federal está numa APA, por exemplo), e de todas as terras indígenas (que, de fato, representam 14% do território), perfaz 259 milhões de hectares, cerca de 30% do território nacional – não 41%, como a nota do Itamaraty. É um número não muito distante da média mundial, 25%, e menor do que o de países da América do Sul, como Bolívia e Venezuela (mais de 40% cada um) e de países desenvolvidos, como Alemanha (38%) e Grécia (35%). Além disso, as áreas protegidas estão mal distribuídas no país: a maior parte delas está na Amazônia, região que responde por apenas 10% da produção agropecuária. Retirando a Amazônia, apenas 5% do país – que concentra 90% da produção – está sob alguma forma de proteção.

Além do Código Florestal, existem diversas políticas agrícolas e ambientais que promovem o desenvolvimento de práticas sustentáveis e a conservação de florestas, incluindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm , o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado –PPCerrado, para citar alguns. Existem, igualmente, diversas iniciativas de compromisso ambiental do setor privado, as quais serão descritas a seguir.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O novo governo extinguiu a secretaria responsável pelo PPCDAm e pelo PPCerrado no Ministério do Meio Ambiente e até agora não disse se e como os planos terão continuidade. Não há mais nenhum órgão encarregado de formular as políticas de combate ao desmatamento – o ministro do Meio Ambiente já afirmou que o Ibama bastaria para cuidar disso. O mesmo ministro também lançou um ataque sem precedentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, anunciando a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação Federais, que segundo ele foram criadas “sem critério” apesar de contarem com estudos técnicos específicos para a sua criação. Várias poderão ser reduzidas ou até desfeitas.

Participação do setor privado

No que diz respeito à agropecuária, a Lei 12.651/2012 impõe ao agricultor nacional a obrigação de manter um percentual de sua área com floresta ou outra vegetação nativa (Reserva Legal), às suas expensas, inclusive tributárias, sem recebimento de qualquer compensação pecuniária por isso.

FALACIOSO: O Itamaraty dá a entender que os proprietários rurais deveriam receber dinheiro por cumprir a lei. Por essa lógica, então, nas cidades os proprietários de imóveis deveriam receber compensação para cumprir obrigações legais como manter recuo para calçada, observar o espaçamento entre imóveis ou manter áreas permeáveis, ou motoristas deveriam ser compensados por se ater aos limites de velocidade sem poder acelerar até o limite de seus veículos. Pela mesma moeda, os serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras em áreas públicas à agricultura, como manutenção do regime de chuvas, polinização e ciclagem de nutrientes do solo, avaliados em até US$ 700 por hectare por ano, deveriam ser em parte pagos pelos produtores, que os recebem como um subsídio hoje. Por fim as áreas destinadas a área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) podem ser excluídas do cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), o principal encargo tributário incidente sobre a propriedade rural.

Na Amazônia, esse percentual de conservação obrigatório é de 80% da propriedade. Segundo cálculos do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 212.750.000 hectares são Reserva Legal em áreas privadas brasileiras, aproximadamente 25% do território (aproximadamente 100.000.000 dos quais são declarados como vegetação nativa em propriedades privadas, 12% do território brasileiro – uma área pouco inferior aos territórios de França, Espanha e Portugal combinados), enquanto 257.002.000 hectares são de uso agropecuário (30,2% do território). Portanto, em média, para cada 1 hectare plantado/cultivado, o setor privado tem a obrigação por lei de preservar ou recuperar 0,82 hectare de vegetação nativa.

NÃO É BEM ASSIM: Excluindo-se as sobreposições entre si e com terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, as áreas privadas cadastradas no Brasil somam cerca de 365 milhões de hectares e possuem pouco menos de 190 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa (primária ou secundária). É correto afirmar que para cada hectare ocupado por agropecuária no Brasil existe 0,74 hectare de vegetação nativa em propriedades privadas – não necessariamente protegidos, como mostram as taxas anuais de desmatamento no Brasil. Sem considerar a Amazônia, que responde por 10% da produção agropecuária brasileira, esse índice cai para 0,64. As áreas de reserva legal das propriedades privadas podem ser utilizadas para produção florestal, como acontece já em escala tanto na Amazônia quanto na caatinga.

Além da instituição das Reservas Legais, contribui para a proteção das florestas brasileiras o desenvolvimento da pesquisa agropecuária de ponta nas últimas décadas, com empresas como a Embrapa à frente, bem como o avanço de tecnologias que aumentaram a produtividade, contribuindo para intensificar a produção e evitar a incorporação de novas áreas à exploração agrícola. Esses avanços tecnológicos permitiram que, nos últimos 40 anos, o crescimento da produção de grãos quintuplicasse, ao passo que a área ocupada pelas plantações permanece praticamente estável.

MEIA-VERDADE: O desenvolvimento da pesquisa agropecuária tem sido a chave para o salto de produtividade da agricultura brasileira, que de fato poupou terras: de 1991 até 2017, a produção de grãos cresceu 312%, enquanto a área plantada cresceu 61%, sendo que parte importante da agricultura cresceu sobre áreas de pastagem. A área ocupada não “permaneceu estável”, como alega o Itamaraty, mas trata-se de um caso de sucesso. Quando se observa a área total ocupada pela agropecuária no Brasil, ela cresceu quase 40% entre 1985 e 2017. Isso decorre principalmente do fato de a pecuária permanecer com índices de produtividade média muito baixos. Segundo o projeto TerraClass, do Inpe e da Embrapa, 63% de toda a área desmatada na Amazônia dos anos 1980 até hoje está ocupada por pastagens em sua grande maioria de baixa produtividade.

À luz do que precede, é correto afirmar que os produtos agrícolas que são produzidos no País comportam a forte contrapartida de serviços ecossistêmicos prestados pela área conservada na Reserva Legal em cada propriedade. Devem ser reconhecidos como commodities que contribuem para a manutenção da biodiversidade, para a proteção de fontes de água potável e para a estabilidade do clima mundial.

MEIA-VERDADEEmbora parte do agronegócio, em especial entre os exportadores de grãos e celulose, venha cumprindo a legislação trabalhista e ambiental, com certificação e rastreabilidade, isso ainda está longe de ser a regra no setor. O Brasil ainda é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos: são cerca de 15 mil quilômetros quadrados por ano. As reservas legais vêm sendo desmatadas: propriedades privadas perderam 20% da vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto as áreas protegidas perderam 0,5%. Cerca de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da atividade agropecuária, seja diretamente, pelo metano emitido pelo rebanho bovino, seja indiretamente, pelo desmatamento. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – seu agronegócio, se fosse um país, seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão.

Atualmente, o Brasil concorre nas exportações de grãos com países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Austrália, mantendo grande parte de seu território intacto.

No que se refere à produção de soja, está vigente desde 2006 a Moratória Brasileira da Soja, iniciativa originalmente liderada pelo setor privado.

MENTIRA: A moratória da soja começou devido a uma iniciativa do Greenpeace, que em 2006 denunciou que a soja que alimentava os frangos do McDonald’s vinha de desmatamento ilegal na Amazônia. O setor privado aderiu com relutância, por pressão dos compradores estrangeiros.

A iniciativa alcançou resultados consistentes, como a contenção a apenas 2% da expansão da produção de soja em áreas de desmatamento ilegal desde 2008. Iniciativa similar no Cerrado ficou conhecida como o “Manifesto do Cerrado”.

VERDADE, MAS…: A moratória de fato foi um sucesso, apesar de ter quase implodido várias vezes. Tentativas de expandi-la ao cerrado têm enfrentado resistência do setor privado.

Com relação à sustentabilidade da pecuária, responsável por cerca de 65% das áreas desmatadas da Amazônia, tem obtido êxito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, implementado pelo Ministério Público Federal juntamente com frigoríficos. Atualmente, cinco estados da região amazônica estão contemplados no TAC.

MEIA-VERDADEComo o nome indica, o TAC da carne não foi uma iniciativa do setor e sim um acordo feito com o Ministério Público para evitar que as empresas voltassem a delinquir e garantir que continuassem recebendo crédito rural. O TAC foi um importante primeiro passo na regularização da pecuária na Amazônia, mas o setor continua sendo o principal responsável pelo desmatamento na Amazônia– que vem aumentando desde 2012 após oito anos com tendência de queda.

Quanto ao setor florestal privado, segundo dados da IBA, estima-se que, para cada hectare de floresta plantada no Brasil, o setor privado conserva 0,7 hectare de vegetação nativa. Atualmente, o setor de florestas plantadas possui um total de 7.84 milhões dehectares. Estima-se que, até 2030, o setor alcance 2 milhões de hectares de novas áreas de plantio florestal comercial, baseado na intensificação sustentável e na adoção de boas práticas de manejo. O crescimento do setor florestal privado deve ser considerado importante para a conservação ambiental no Brasil.

VERDADEO setor de florestas plantadas tem o melhor desempenho de sustentabilidade de todo agronegócio brasileiro. Se todo o agronegócio brasileiro tivesse a performance em sustentabilidade do setor de florestas plantadas, seguramente o Brasil teria a produção rural mais sustentável do mundo.

O setor de florestas plantadas é responsável pela geração de 508 mil empregos diretos e 3,2 milhões de empregos indiretos. Juntamente com o setor agropecuário, são mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Esse número é expressivo, tendo em conta que a população economicamente ativa do Brasil é de aproximadamente 104 milhões de pessoas. O campo é portanto responsável, direta ou indiretamente, por aproximadamente um quinto dos empregos brasileiros e tem potencial para gerar muito mais oportunidades de trabalho.

Florestas e mudança do clima

Atualmente, estão vigentes no País as seguintes normas e compromissos no âmbito das ações de combate à mudança do clima com implicações para o setor florestal:

VERDADE ANTES DE BOLSONAROAs políticas citadas abaixo são de fato importantes e é bom que o Itamaraty reconheça seu valor, porque o governo Bolsonaro tem se dedicado a desmontá-las, uma a uma.

– Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009); com meta de redução de 36,8% a 38,9% das emissões em 2020 em relação à trajetória calculada em 2009, será cumprida graças à estimativa inflada de crescimento anual do PIB (5%). Mas sua principal meta, a redução de 80% no desmatamento da Amazônia, não será cumprida. Para que fosse, seria necessário chegar a 2020 com desmatamento na casa dos 3.900 km2/ano. Estamos em 8.000 km2 em 2018.

– Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) – Implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs); o Código Florestal está sendo atacado no Congresso pela bancada ruralista e pelo filho do Presidente da República. A implementação do Cadastro Ambiental Rural já foi adiada três vezes e o PRA ainda não foi concluído. Em resumo, não se está recuperando floresta, nem se está cortando crédito de quem não recuperou.

– NDC do Brasil – compromisso de recuperar de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para usos múltiplos, eliminar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia até 2030, fortalecer o cumprimento do Código Florestal; há uma confusão na nota sobre o que é a NDC: trata-se da meta de reduzir emissões em 37% até 2025. Para cumpri-la, o governo listou uma série de ações, entre elas restaurar 12 milhões de hectares e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

O Brasil até hoje não apresentou um plano de implementação da NDC, nem uma estratégia de longo prazo. Ao contrário, extinguiu a secretaria responsável por isso no MMA e a divisão que negociava o Acordo de Paris no Itamaraty. O chanceler do Brasil é um franco negacionista do clima, que recentemente atribuiu o aquecimento da Terra a “termostatos” (sic) “no asfalto”. Também o é o ministro do Meio Ambiente, que se refere às mudanças climáticas como uma “discussão acadêmica” e já disse que o governo “não será ativo” no debate climático internacional – segundo ele, há problemas mais “tangíveis” para atacar no país.

– Desafio de Bonn e da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com a meta de promover a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030;

Não há sequer instância no governo para cuidar da sua implementação.

– Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto 8.792, de 23 de janeiro de 2017 e Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017) ;

Idem.

– Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC;

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm;

Seu futuro é incerto após a extinção da diretoria que cuidava de sua implementação no MMA. Até hoje o governo não disse o que será feito dele.

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

Idem.

– Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC;

Foi mantido no Ministério da Agricultura, mas seus recursos no Plano Safra vêm caindo ano a ano. No ano passado, a linha de crédito do Programa ABC, que implementa o Plano ABC, foi a menor desde a sua criação – menos de 1% do Plano Safra.

– Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.

Foi engavetado após a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA.

O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a informar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas de redução absoluta de emissões de
gases de efeito estufa para o conjunto da economia, no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A NDC brasileira
indicou, entre outros, o compromisso de fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, até 2030, o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira, a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação, bem como a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.

VERDADE, MAS…: O atual governo não apenas não fez nenhum movimento no sentido de implementar sua NDC como tem jogado ativamente contra as políticas de controle de desmatamento e o Código Florestal, que formam o pilar da NDC. O ministro do Meio Ambiente, principal responsável pela implementação, sequer acredita em mudanças climáticas causadas por seres humanos.

No que se refere ao período pré-2020, o País antecipou o cumprimento do objetivo das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa associada à redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

MENTIRA: Quando as metas brasileiras foram anunciadas, antes da conferência de Copenhague (2009), a principal delas era reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia. Quando o país registrou a meta na ONU, esses 80% de redução foram “traduzidos” em toneladas de CO2 (564 milhões). O governo vem tentando argumentar que já cumpriu a meta em toneladas de CO2 usando um truque contábil: computar o carbono supostamente “sequestrado” em florestas em propriedades privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural – que, como já vimos, é autodeclaratório. O fato permanece, porém, que o atual nível de desmatamento é mais do que o dobro previsto na meta para 2020.

A meta para o cerrado, que foi calculada sem o monitoramento adequado do desmatamento no bioma e ainda sofreu um expurgo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já estava cumprida desde antes de ser enunciada.

Ressalte-se que a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento ocorreu simultaneamente ao aumento da produção
agrícola no País.

VERDADE: Isso demonstra que, ao contrário do que afirma o Presidente da República, a conservação ambiental não atrapalha a produção.

Ressalte-se também o REDD+ – instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução de emissões no setor florestal. No Brasil, a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), estabelecida em 2015, tem como objetivo contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO:

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O ministro do Meio Ambiente, como amplamente noticiado, empreende um ataque inédito ao Fundo Amazônia: já acusou irregularidades inexistentes nos convênios com ONGs, atacou a equipe gestora, causando a demissão da diretora do fundo, e quer mudar a governança de seu comitê orientador de forma a interferir politicamente na destinação da verba. Também anunciou que pretende usar recursos do fundo para pagar por desapropriações em áreas protegidas, o que afronta diretamente o objetivo da doação e as regras do BNDES.

Recentemente, o País teve aprovado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) a Proposta de Pagamentos Baseados em Resultados de REDD+ Alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia nos anos de 2014 e 2015, o qual atinge US$ 96,4 milhões. Essa proposta foi submetida em resposta à chamada do Programa Piloto para Pagamentos por Resultados de REDD+ do GCF e contém, além de iniciativas de fortalecimento da ENREDD+, programa piloto inovador de incentivos para serviços ambientais na região da Amazônia Legal, em conformidade com os artigos 41 e 58 do Código Florestal do Brasil, com a ENREDD+ e com a NDC do Brasil.

VERDADE ANTES DE BOLSONAROO diretor responsável por finalizar a negociação com o GCF foi exonerado assim que o Conselho do fundo aprovou o pagamento ao Brasil. Hoje o recurso também está no limbo, à espera da nomeação de quem o opere no governo.

DEMA I – 29.05.2019

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Esta análise foi originalmente publicada pelo Observatório do Clima [Aqui!].

A guerra comercial China-EUA poderá ampliar a recessão brasileira

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Os mercados mundiais amanheceram hoje em ritmo frenético por causa da imposição de novas tarifas pelo governo de Donald Trump e a esperada reação chinesa de também impor este mesmo tipo de ação punitiva sobre os produtos estadunidenses (ver imagem abaixo que reproduz manchete da Bloomberg News).

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Esse aumento das tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo poderá ter efeitos devastadores sobre a economia brasileira que já não anda muito bem das pernas após quase 4 anos de medidas ultraneoliberais impostas por Michel Temer e Jair Bolsonaro, estando em virtual processo de recessão com milhões de desempregados e sem perspectivas de recuperação imediata.

A situação brasileira poderá ser ainda mais complicada em função das manifestações que poderão ser emanadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro das Relações Exteriores que têm tido posições pró-EUA em vários assuntos, secundarizando os interesses comerciais brasileiros que tem na China o seu principal parceiro.

Por isso, mesmo que em alguns aspectos pontuais, a guerra comercial sino-estadunidense favoreça alguns grupos de interesse, a começar pelos vendedores de soja, em aspectos globais, o Brasil poderá se afundar ainda mais na recessão em que se encontra, especialmente se a dupla Bolsonaro e Araújo optarem pela submissão à Casa Branca em detrimento dos interesses econômicos nacionais. 

Por outro lado, é importante que quaisquer análises que sejam feitas sobre a realidade brasileira passe a levar em conta o complicado cenário mundial. É que tenho visto a preponderância de análises que passam ao largo das articulações existentes entre crise econômica e alinhamentos geopolíticos que hoje determinam fortunas e misérias na economia global. Nesse caso, se houver um alinhamento político por parte do governo Bolsonaro, não como o Brasil não sair duramente chamuscado no plano econômico.  Apesar de ser simples de se concluir, tenho dúvidas sobre qual lado o atual governo escolherá dados os perfis altamente ideológicos dos seus principais tomadores de decisões.

O “Nazismo de esquerda”: negação da história e da ciência, e o Brasil como “laughing stock” global

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Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo tornam o Brasil motivo de riso ao publicizar a afirmação de que o Nazismo foi um movimento de esquerda. E isso terá custos políticos e econômicos para o Brasil.

Até recentemente a ideia de que alguém pudesse defender responsavelmente a concepção de que o Nazismo alemão foi gerado por militantes de esquerda não saia das catacumas da internet onde qualquer coisa pode ser dita sem maiores preocupações com fatos históricos e com o conhecimento científico estabelecido acerca dos mesmos.

No caso brasileiro a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018 permitiu que esse mito urbano ganhasse os corredores palacianos de Brasília sob o manto das ideias singulares do Jim Jones da Virginia, também conhecido pelo nome de batismo de Olavo de Carvalho. 

Com Olavo de Carvalho ascendeu ao cargo de ministro das Relações Exteriores um dos seus discípulos, o Sr. Ernesto Araújo, que começou a propalar na internet a tese historicamente insustentável de que o Nazismo foi um movimento de esquerda, tendo o chanceler sido prontamente rebatido por estudiosos alemães que negaram qualquer base histórica para a alegação.

Mas hoje em uma visita ao Museu do Holocausto (onde inclusive existem informações públicas acerca do caráter de ultra direita do Nazismo), foi a vez do próprio presidente Jair Bolsonaro expor a tese sem base histórica de que Adolf Hitler teria sido líder de um movimento de esquerda.

Há quem ache que esse tipo de manifestação visa apenas realizar uma espécie de “lacração de direita” e que nem os próprios envolvidos levam a sério o que estou falando publicamente.  Na verdade esse é o fato aspecto (se acreditam ou não) que menos importam, pois ao fazerem isso, há que se perguntar o que afinal pretendem esses senhores.

Na minha modesta opinião, chegar a ser irrelevante os motivos reais dessa tentativa falaciosa de mudar uma realidade histórica. O mais importante para mim é que ao se alinharem a uma tese profundamente acientífica e anti-cientifíca, o que o presidente e o ministro das relações exteriores estão fazendo é comprometer qualquer chance do Brasil ser levado a sério na seara das relações diplomáticas. É que ao tornar o nosso país uma espécie de “laughing stock” (motivo de riso em tradução literal) global que inevitavelmente será alienado de quaisquer conversas sérios nas múltiplas agências multilaterais que coordenam o funcionamento do sistema global de nações.

E isso, podem acreditar, terá consequências sérias para a nossa economia e, consequentemente, para a maioria da nossa população que já se encontra sob condições extremas de existência.

As origens ideológicas do nazismo

Cinco especialistas alemães explicam as bases ideológicas da ditadura nazista, que era centrada no racismo, no antissemitismo e no nacionalismo e contrária ao comunismo e aos sindicatos.

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Nazistas ocupam um sindicato em Berlim, em 2 de maio de 1933

Basta uma rápida olhada nas origens do movimento nazista para descartar completamente a ideia de que o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP) fosse de esquerda, afirma o historiador Jürgen Zarusky, do Instituto para História Contemporânea Munique-Berlim. “[O nazismo] era profundamente enraizado em tendências extremistas de direita que já existiam ao fim da Primeira Guerra Mundial”, explica.

E essa é uma posição há muito consolidada entre especialistas. “Nenhum historiador profissional classificaria a ditadura nazista como de esquerda. O Nacional-Socialismo e o conceito de volksgemeinschaft (comunidade nacional) eram antiliberais, racistas e nacionalistas”, diz o historiador André Postert, do Instituto Hannah Arendt, de Dresden.

debate sobre a orientação ideológica do nazismo se espalhou pelas redes sociais nos últimos anos, e ganhou força no contexto da polarização política no Brasil durante as eleições. A teoria de que o nacional-socialismo teria sido um fenômeno de esquerda, que é considerada um absurdo na Alemanha, chegou a ser ecoada pelo  atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O movimento nazista era contra o capitalismo praticado nos EUA, mas críticas a esse modelo econômico eram comuns na época devido à crise financeira de 1929. O nazismo também se opunha fortemente ao marxismo e ao bolchevismo por associá-los – assim como o capitalismo liberal – à “luta dos judeus pelo poder mundial”. “Não tinha nada que ver com ideologias de esquerda”, afirma Zarusky.

Logo, apesar de carregar o termo socialista em seu nome, o NSDAP estava bem distante do socialismo. “O rótulo ‘socialista’ e o tom amigável ao trabalhador ajudaram Hitler a ganhar amplo apoio entre essa parcela da população”, conta o pesquisador Paul-M. Rabe, do Centro de Documentação de Munique para a História do Nacional-Socialismo.

Ala à esquerda foi expurgada

O Deutsche Arbeiterpartei (Partido dos Trabalhadores Alemães), que antecedeu o NSDAP, foi criado em 1919 inspirado pela Sociedade Thule para solucionar um “problema”: a classe trabalhadora pendia para a esquerda. “O começo do Nacional-Socialismo está numa sociedade secreta, claramente de direita e que tinha entre seus membros integrantes da aristocracia alemã”, diz Zarusky.

Adolf Hitler entrou no partido e logo se tornou sua figura principal, transformando-o no NSDAP. Sob o seu comando, o partido se opôs à teoria marxista da luta de classes e defendeu a formação de uma comunidade nacional alemã que integrasse os trabalhadores. “Na visão fascista, marxistas e comunistas dividiam a comunidade nacional, cuja construção era o objetivo político nazista”, afirma o historiador Michael Wildt, professor da Universidade Humboldt, de Berlim.

O partido nazista até possuía correntes à esquerda, mas todas elas concordavam com a abolição do sistema liberal da República de Weimar, com o antissemitismo e com o nacionalismo. Nesse núcleo estavam Gregor e Otto Strasser e, inicialmente, Joseph Goebbels, o poderoso ministro da Propaganda da Alemanha nazista.

Nos 1920, o programa do NSDAP incluía elementos mais radicais ao capitalismo para atrair os trabalhadores. Contudo, antes mesmo de chegarem ao poder, em 1933, os nazistas eliminaram essa ala à esquerda. O então chanceler Kurt von Schleicher buscou rachar o movimento nazista em 1932, tentando formar uma ponte entre o setor de Gregor Strasser, visto como um competidor de Hitler, e os sindicatos, os social-democratas e partes dos militares.

A estratégia falhou. “Gregor Strasser, Ernst Röhm e muitos outros, que se apresentaram como revolucionários sociais, foram mortos na Noite das Facas Longas, em junho de 1934. Hitler sabia que precisava das elites conservadoras, das classes médias altas e dos industriais para seus planos expansionistas”, diz Postert.

Após chegar ao poder, Hitler passou leis emergenciais para restringir a liberdade pessoal, o que lhe permitiu perseguir e prender líderes comunistas e banir deputados comunistas, sindicatos e todos os demais partidos políticos.

Sociedade ariana

O conceito de socialismo de Hitler era completamente oposto ao da União Soviética, tendo a raça como base. Em 1932, o líder nazista disse: “O comunismo não é socialismo. O marxismo não é socialismo. Os marxistas roubaram o termo e confundiram seu significado. O socialismo é uma antiga instituição ariana e germânica […] Para nós, Estado e raça são um.”

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Apesar de carregar o termo em seu nome, o NSDAP estava bem distante do socialismo

volksgemeinschaft seria, assim, algo exclusivo da etnia germânica. Esse racismo estava presente também na tentativa de implementar um Estado de bem-estar social, usado como ferramenta para garantir apoio entre os trabalhadores. O sistema excluía imigrantes, judeus, opositores e aqueles considerados “sem valor”, como deficientes e homossexuais.

Antes mesmo de 1933 foram criadas organizações de massa, como a Frente dos Trabalhadores Alemães e a Força pela Alegria, para garantir a lealdade dos trabalhadores. Entrar para o partido nazista também abria oportunidades. “Ainda que o regime não tenha tocado na propriedade privada e a situação da classe trabalhadora não tenha mudado fundamentalmente, os nazistas integraram grande parte dos trabalhadores em sua utopia social, enquanto destruíam as estruturas e organizações da esquerda política”, diz Postert.

Uma das tentativas de consolidação da comunidade nacional foi a construção de pequenas casas e apartamentos nos anos 1930. “Quem quisesse essa habitação tinha que provar nunca ter sido membro de organizações de esquerda ou não ser de origem judia”, explica Zarusky.

Mas, na realidade, completa o historiador, esse tipo de projeto não era a prioridade dos nazistas. O mais importante era a guerra, e o conflito logo resultaria na destruição dessas casas.

Racismo era central

A ideologia racista, o antissemitismo e o imperialismo (a única forma de aumentar as exportações alemãs, segundo Hitler, era a conquista de território) superavam o sentimento anticapitalista. A ditadura nazista impôs algumas medidas para centralizar a economia e focá-la na preparação para a Segunda Guerra mundial, mas não confiscou propriedade privada de alemães, não proibiu o acúmulo de riqueza nem aboliu o capitalismo.

“Essas ‘credenciais’ socialistas do regime nazista baseavam-se na rejeição do capitalismo financeiro e não no socialismo”, afirma o historiador Arnd Bauerkämper, da Universidade Livre de Berlim.

O regime pretendia construir um modelo que funcionasse para a Alemanha e, naquele momento, a prioridade era aumentar a capacidade bélica do país. Assim, a ditadura nazista aliou-se aos industrialistas para produzir armamentos e consolidar seu poderio militar.

O sistema econômico foi, contudo, “arianizado”, com o confisco de propriedades de judeus. “Numa abordagem racista, não importa se alguém é capitalista. É muito mais relevante que esse capitalista seja alemão e não judeu”, diz Wildt.

Dessa forma, os nazistas poderiam ser contra os “capitalistas judeus malvados”, ao mesmo tempo em que incluíam os “bons empresários e mercadores alemães” na volksgemeinschaft. “A maioria das grandes companhias e empresários não demonstrou dúvidas razoáveis sobre o regime. A resistência ao nazismo veio dos antigos partidos da classe trabalhadora, dos comunistas, dos social-democratas e da esquerda”, conclui Zarusky.


Este artigo foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!]

Governo Bolsonaro: uma incompetência programada e escolhida a dedo?

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O presidente Jair Bolsonaro, de arma na mão, parece ter escolhido a dedo ministros claramente incompetentes para cargos chaves de seu mnistério. 

Vou sofrido ver o sofrível desempenho de três ministros do governo Bolsonaro em diferentes sabatinas que ocorreram ontem no Congresso Nacional. Apanharam e demonstraram o seu imenso despreparo os ministros Paulo Guedes (Fazenda), Sérgio Moro (Justiça), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodriguez (Educação). 

A incapacidade demonstrada para responder questões pertinentes às pastas que deveriam comandar só foi menor que a arrogância e a prepotência demonstrada quando se revelava a incompetência grosseira que possuem e a evidente incorreção de ocuparem cargos tão chaves para o destino da maioria pobre dos brasileiros.

Quis o destino que no caso de Paulo Guedes, Ernesto Araújo e Ricardo Vélez Rodriguez, a surra viesse pelas mãos de parlamentares do sexo feminino, o que deixava ainda mais cristalina a clamora desproporção de gênero existente no ministério montado pelo presidente Jair Bolsonaro, pois dentre os 22 ministros, apenas 2 são mulheres.

As situações mais vexaminosas em termos da demonstração da total diferença de capacidade intelectual se abateram sobre Ernesto Araújo e Ricardo Vélez Rodriguez que levaram lições básicas sobre os conteúdos de suas pastas de parlamentares bem mais jovens do que eles, começando por Tábata Amaral (PDT/SP) que revelou com acuidade a total incapacidade de Vélez  Rodriguez e por Sâmia Bomfim (PSOL/SP) que fez o mesmo com Ernesto Araújo (ver vídeos abaixo).

Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) passa um sabão em Ricardo Vélez Rodriguez.

 Sâmia Bonfim (PSOL/Sp) indaga Ernesto Araújo, que gagueja e é defendido por Eduardo Bolsonaro

Mas eu fico imaginando se tanta incapacidade para responder e tanta incompetência em gerir pastas estratégicas não faz parte de algum tipo de complô para chamar a cavalaria (no sentido literal da expressão) para salvar um governo que, segundo a agência Bloomberg, ameaça se dissolver com menos de 3 meses de existência

Seja o que for, estamos aparentemente imersos em um governo que possui um compromisso explícito com uma espécie de “incompetência programada” e escolhida a dedo. Resta saber até quando o Brasil vai tolerar essa situação sem que o nosso vulcão social comece a soltar lava.

Benjamin Moser, biógrafo de Clarice Lispector, escreve carta aberta a Ernesto Araújo

Escritor e historiador Benjamin Moser (à esquerda) escreveu carta a Ernesto Araújo (à direita) pedindo mais compostura no exercício do cargo.

Já escrevi aqui que meus 3 prinicipais candidatos a perderem precocemente seus cargos de ministros no governo Bolsonaro são, pela ordem,  Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). É que vem partindo deles um conjunto imenso de declarações bizarras que estão transformando o Brasil numa espécie “international laughing stock” (em bom português, motivo de piada internacional). 

A  temperatura do forno em que a batata, por assim dizer, de Ernesto Araújo está assando acaba de receber uma boa elevada com a divulgação de uma carta do escritor e historiador estadunidennse, e biógrafo da escritora Clarice Lispector, Benjamin Moser onde, após enumerar várias de declarações absurdas do ministro das Relações Exteriores, há um claro chamado à compostura.

É que para Benjamin Moser, o Brasil está sendo exposto ao ridículo por determinadas declarações de Ernesto Araújo, as quais incluem elementos com conotações antissemitas, o que pode até agradar determinados setores políticos dentro e fora do país, mas não vai facilitar em nada a aceitação de Jair Bolsonaro e suas políticas ultraneoliberais.

Como uma colega que é jornalista me lembrou, em seu discurso de posse, Ernesto Araújo também incluiu Clarice Lispector em seu heteroxo rosário de citações. Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores indicou que a escritora de origem ucraniana como alguém cujas obras deveriam ser mais lidas [1]. Para que nem isso serviu para acalmar as preocupações de Benjamin Moser.

Abaixo a íntegra da carta aberta de Benjamin Moster ao ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Carta ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Prezado ministro,

Há pouco mais de dois anos, o ministério que o senhor hoje encabeça me outorgou o Prêmio Itamaraty de Diplomacia Cultural. Foi um reconhecimento do meu trabalho e trouxe consigo uma obrigação de continuar trabalhando em prol do Brasil —de ser algo como um amigo oficial do Brasil. E é nesta capacidade que lhe escrevo.

Recentemente, o senhor publicou uma matéria no meu idioma, o inglês, e no meu país, os Estados Unidos (“Bolsonaro was not elected to take Brazil as he found it”, ou “Bolsonaro não foi eleito para deixar o Brasil como o encontrou”, na Bloomberg, em 7/1). Se respondo em português, é por dois motivos.

Primeiro, porque sua matéria ilustra muito bem que saber a gramática ou o vocabulário de outra língua não implica compreender suas sutilezas: como soa. Se tivesse maior noção do meu idioma, seria de esperar que não houvesse publicado uma coisa que —digo francamente— expõe o Brasil ao ridículo.

E essa é a segunda razão pela qual lhe respondo em português. Apesar de não ser de nacionalidade brasileira, o Brasil não me é de maneira nenhuma alheio. Desagrada-me profundamente vê-lo alvo de risadas internacionais. Gostaria, pois, que esta conversa ficasse entre nós —em português.

Em inglês, a sua vinculação da política externa com Ludwig Wittgenstein soa bizarra. Suspeito que não seja sua intenção —que é, se estou lendo bem, de deslumbrar o leitor com frases como “desconstrução pós-moderna avant la lettre do sujeito humano e negação da realidade do pensamento”.

Sabe aquele estudante de pós-graduação que encurrala a menina na festa falando de Derrida ou Baudrillard?

Pois é.

Aliás, em inglês, proclamar “não gosto de Wittgenstein” soa pretensioso, arrogante. Sabe aquele homem que, diante de um Picasso, diz que sua filha de quatro anos poderia ter feito melhor?

Pois é.

Mas, além do tom, qual é mesmo seu problema com Wittgenstein? Vejo que não é sequer uma frase inteira, mas uma parte de uma frase: “O mundo tal como o encontramos.”

O senhor lê isso como um pedido —uma ordem, até— de aceitar tudo no mundo tal como é, de não tentar mudar nada, de se comportar como se não tivesse vontade própria. Se acompanho a sua lógica, é assim que o Brasil tem se comportado durante todos os governos, de esquerda como de direita, que precederam o atual.

Para quem conhece a obra de Wittgenstein —assim como para quem tem noções da história diplomática brasileira—, isso pode soar inexato. Mas o senhor pretende romper um padrão que tem impedido o surgimento da verdadeira grandeza do Brasil. O país, segundo o senhor, antes disse: “Eu não acho nada. Eu não tenho ideias. Assim como o sujeito desconstruído de Wittgenstein, eu não tenho um ‘eu’.”

Eu não caracterizaria o trabalho de gerações de diplomatas brasileiros assim. Imagino que, em português, possa soar desdenhoso. Mas estamos falando de como soa em inglês, e, se muito ficou incerto na sua matéria, uma coisa ficou clara: sua vontade de mudar a imagem do Brasil no mundo.

De fato, em poucos meses, essa imagem já mudou bastante. Temo que não seja na direção que o senhor pretende. Pois, em todos os meus anos de brasiliófilo, nunca vi tantas matérias ruins sobre o Brasil surgirem na imprensa europeia e americana. Isso deve ser motivo de preocupação para um chanceler. Porque o Brasil, apesar de seus problemas, sempre desfrutou de um nome positivo no mundo.

O racismo, a homofobia e a saudade da ditadura da nova administração têm sido fartamente comentados na imprensa mundial. Em inglês, o tom dessa cobertura tem sido extremamente negativo. Um chanceler deve poder responder num inglês sereno e compreensível e explicar as razões que levam o novo governo a adotar tal e tal medida.

Quando se dirige a um público internacional, uma coisa a evitar a todo preço é o emprego de termos —“globalistas,” “marxistas,” “anticosmopolitas,” “valores cristãos”— que, em inglês, têm fortes conotações antissemitas.

São extraídos do léxico de conspiração global judaica, e, dada a história deste léxico, pessoas civilizadas, tanto de direita como de esquerda, aprenderam a evitá-lo.

Quando se fala inglês, é preferível, em geral, evitar falar de conspirações. Dá a impressão de ter passado a noite em claro na internet decifrando os segredos das pirâmides. Talvez seja por isso que suas descrições sobre o aquecimento global como trama marxista tenham sido tão amplamente ridicularizadas na imprensa mundial.

Quem, em língua inglesa, quer ser levado a sério evita tais caracterizações. E não é mesmo este o maior desejo do senhor, o de ser levado a sério? É a única coisa que fica clara debaixo da linguagem um tanto acalorada.

A novidade que o senhor anuncia não é outra coisa senão a mais antiga emoção do conservador brasileiro: o ufanismo magoado.

Este é o sentimento de quem quer uma nação que esteja à altura da imagem —muitas vezes exagerada— que tem de si próprio.

Se o senhor imagina que o Brasil não é suficientemente respeitado, seria bom nos brindar com pelo menos um exemplo; na minha experiência, vasta, do Brasil no âmbito internacional, confesso que nunca percebi a falta de respeito.

Mas, mesmo que ela existisse, seria bom lembrar que, em qualquer país, o respeito não se exige. Com paciência e trabalho, se ganha.

Ninguém sabe melhor do que eu os lados positivos que tem o Brasil. Mas, sabemos, brasileiros e estrangeiros, que o Brasil também tem uma cara feia. E é essa cara que seu tom me traz à mente. É o tom daquele patrão que grita “faça que tô mandando!” para a empregada. Asseguro-lhe que não fica mais elegante em tradução inglesa.

Infelizmente, não é apenas uma questão de tom. Desde o primeiro dia, este governo deu a impressão de querer abusar das pessoas mais vulneráveis da sociedade. Todos os jornais do mundo têm noticiado os ataques aos índios e à população LGBT, além da redução do salário mínimo para os trabalhadores mais pobres.

É possível que haja explicações razoáveis para tais medidas, mas confesso que até agora não as vi. De novo, seria mais eficaz explicá-las com calma do que andar pelo mundo proclamando que os brasileiros não são mais “robôs pós-modernos” e que não suportarão mais “a opressão wittgensteiniana da morte-do-sujeito.”

Porque, ironicamente, é seu medo de ver as pessoas zombarem do Brasil que fará… as pessoas zombarem do Brasil. Deve ter visto a ministra Damares gritando que “menino veste azul e menina veste rosa!” e notado como isso repercutiu pelo mundo. As suas declarações também não ajudam a que as pessoas levem o Brasil a sério.

Se há um ponto em que estamos em total acordo é que também não gosto de ver o Brasil ridicularizado. Por isso, lhe encorajo a lembrar em nome de quem está falando. E de escolher com mais tato, em português como em inglês, as suas palavras.

O senhor se descreve, no seu Instagram, como “ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro”. Não é.

É ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Seria bom que se comportasse com a dignidade que tal posição exige.

E se, no futuro, tiver uma dúvida de inglês, pode sempre entrar em contato comigo.

Cordialmente,

Benjamin Moser

Prêmio Itamaraty de Diplomacia Cultural, 2016, escritor norte-americano, autor da biografia ‘Clarice’ (Companhia das Letras) e de ‘Susan Sontag: Sua Vida e Obra’, que sai no final do ano também pela Companhia das Letras

Rejeição ao “globalismo” do governo Bolsonaro é como elefante brincando em lojas de cristais: prejuízo na certa!

 

0O novo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante solenidade de transmissão de cargo, no Palácio Itamaraty – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em seu discurso de posse, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, entre citações a Raul Seixas e Renato Russo, indicou que o Brasil não se submeterá mais ao “globalismo” [1].  A afirmação subjacente parece ser de que o Brasil irá passar a ignorar as regras acordadas em organismos multilaterais, provavelmente aqueles que tentam regular usos e práticas que afetem não apenas o comércio internacional, mas mudanças climáticas e tratamento a povos orginários. 

O problema que se impõe ao Brasil se essa visão anti-multilateristade Ernesto Araújo for aplicada em “full force” é que a maioria dos países não está disposta a embarcar nessa viagem de desmantelamento dos acordos que visam garantir que não reinstale um clima de faroeste caboclo em questões que afetem o planeta como um todo.

Um exemplo disso? A facilitação do avanço do desmatamento na bacia Amazônica e no desrespeito ao direito dos povos orginários que ali vivem, fato que está claramente expresso na subordinação da FUNAI e do Serviço Florestal Brasileiro (SBF) ao Ministério da Agricultura.

Em reação a essa primeira indicação, até na distante Finlândia a questão da proteção das florestas amazônicas está sendo alvo de entrevistas nos principais veículos de comunicação (ver vídeo da entrevista feita ontem com o professor Markus Kroger, um “brasilianista” da Universidade de Helsinki)

Para quem não entende finlândes, adianto que a questão essencial abordada pelo professor Kroger nessa entrevista não foi a bem informada apreciação da situação da proteção das florestas amazônicas, nem a caracterização das inclinações políticas de Jair Bolsonaro, mas a necessidade de acompanhar o comportamento das empresas finlandesas que atuam no Brasil ( a papeleira Stora Enso, por exemplo).

Na prática, o que o novo ministro das Relações Exteriores parece não entender, é que não basta o Brasil querer se retirar das relações multilaterais para que se volte à condição de fronteira de recursos desregulada com que o presidente Bolsonaro parece sonhar.  Os controles para impedir isso podem estar sendo afrouxados no Brasil, mas serão apertados no resto mundo.

E especialmente no tocante às florestas amazônicas, o mais provável é que , se as taxas de desmatamento continuarem subindo, as commodities que forem produzidas em novas áreas de desmatamento passem a ser objeto de embargos comerciais.

Alguém precisa lembrar aos membros do governo Bolsonaro, a começar pelo Ministro das Relações Exteriores, que os EUA podem fazer de conta que ignoram as organizações multilaterais e a tal “ordem global” por causa do seu poderio militar e econômico. Agora, o Brasil que hoje depende da exportação de commodities agrícolas e minerais não pode se dar ao luxo de brincar de elefante numa loja de cristais.

As consequências para a persistência  desse comportamento certamente serão trágicas para os grandes apoiadores da campanha eleitoral, o latifúndio agro-exportador. Mas, pior ainda, para a economia brasileira. Afinal de contas, até que se instaura uma nova divisão internacional do trabalho, vale a que está estabelecida com suas regras e prioriedades.


[1] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/01/nao-tenho-medo-de-ser-brasileiro-diz-chanceler-ao-assumir-itamaraty.shtml

As bizarrices do ministro de Relações Exteriores vão custar caro ao Brasil

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De um governo que está à beira de assumir o poder do quinto país mais populoso da Terra se espera cuidado e pragmatismo para não comprometer parcerias existentes e nem ameaçar a realização de outras.

Mas nada disso vem marcando a exposição pública do presidente eleito (vide as treulocadas declarações durante a recepção ao primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu) e muito menos as declarações do futuro ministro das Relações Exteriores, o embaixador de segunda classe Ernesto Araújo em um artigo publicado na revista ultraconservadora “The New Criterion”  de que ““Deus uniu ideias de Olavo de Carvalho ao patriotismo do presidente” e que “Deus deverá assumir um papel central na vida política brasileira” [1].

Essas declarações deverão cair bem em congregações religiosas, especialmente aquelas centradas na crença de que estamos à beira do Apocalipse, mas dificilmente farão bem aos interesses multilaterais brasileiros. É que nas economias com que o Brasil faz a maioria de seus negócios, essa indicação de que seremos governados por Deus dificilmente abrirão portas. 

Desconfio, inclusive, que esse tipo de declaração é mais para o público interno do que para o externo. É uma espécie de reforço dos compromissos anunciados em altares de diferentes variantes do Cristianismo brasileiro pelo presidente eleito. O problema é que o ministro das Relações Exteriores não está a cargo da aplicação das doutrinas religiosas no plano interno, mas essencialmente dos interesses econômicos e políticos no plano internacional. 

Assim, imaginemos as repercussões que as imagens de Benjamin Netanyahu sendo recebido com pompa e circunstância por Jair Bolsonaro terão nos países árabes que compram uma parte significativa da produção pecuária brasileira.  Achar que esta recepção dada ao primeiro ministro israelense não está sendo acompanhada nos parceiros comerciais árabes chega a ser bizarro, dada a existência do canal Al Jazeera que, inclusive, possui profissionais sediados no Brasil.

De toda forma, tenho a impressão de que não haverá demora nas respostas que deverão vir do exterior como resposta das bizarrices do futuro ministro das Relações Exteriores. Ao contrário do que muitos acham, penso que Ernesto Araújo, e não Fabrício Queiróz (o vendedor de carros que gerou um sistema de cobrança diretamente associado ao dia do pagamento  de salários na Assembleia Lesgislativa do Rio de Janeiro), o foco da primeira crise do governo Bolsonaro. A conferir!


[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/27/politica/1545925083_475905.html

 

 

A bravatas do futuro ministro de relações exteriores fragilizam o Brasil na dura realidade da geopolítica global

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Nos últimos dias tem-se ouvido manifestações curiosas do futuro ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, o embaixador que nega as mudanças climáticas, Ernesto Araújo, em relação ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.  A grande esperteza dos últimos dias foi o anúncio de Nicolás Maduro não seria convidado para a posse de Jair Bolsonaro em Brasília. É que já era mais do que sabido que Maduro iria, por várias razões, declinar do convite de vir ao Brasil, especialmente depois de ter feito uma viagem vitoriosa a países como Rússia e China. Assim, dizer que alguém que não viria não será convidado é perfeito para quem deseja provocar uma boa tempestade em um copo de água.

Como já bem abordou em seu blog, o jornalista Luís Nassif, não convidar países com os quais se têm divergências com governantes de plantão vai de encontro às boas regras da diplomacia internacional, além de causar embaraços desnecessários à relações políticas e comerciais que forçosamente ocorrem até entre inimigos ferrenhos como os EUA e Cuba [1]. Há que se lembrar, por exemplo, que a Venezuela não apenas compra produtos agrícolas brasileiros, mas vende a eletricidade que mantém Roraima funcionando.

Desta forma, o fato de membros da dinastia Bolsonaro (começando pelo próprio presidente eleito) estarem falando abertamente em mudança de regime em Caracas,  pode incentivar que outros venham ter a mesma tentação com o Brasil [2]. No caso da Venezuela, há que se lembrar que desde Hugo Chávez tem ocorrido um grande fortalecimento da capacidade bélica das forças armadas daquele país. Assim,  puxar briga com quem, por si próprio, não tem exatamente medo de uma briga militar com o Brasil é, no mínimo,  arriscado.  Especialmente depois da visita que bombardeiros russos com capacidade de carregar armas atômicas fizeram à Venezuela.

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Mas fazer o que se os novos governantes brasileiros preferem viver de criar crises nas redes sociais do que utilizar com responsabilidade as ferramentas diplomáticas existentes? Provavelmente sentar e esperar para ver quando a primeira grande crise diplomática vai estourar, e com grandes chances de causar enormes prejuízos à já combalida economia brasileira. A ver!


[1] https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-eduardo-bolsonaro-o-perfeito-idiota-diplomatico-latino-americano-por-luis-nassif

[2] https://www.theguardian.com/world/2018/dec/16/liberate-venezuela-from-maduro-urges-bolsonaro-ally

Em novo artigo, futuro ministro das relações exteriores se candidata a ser o Don Quijote do Bolsonarismo

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Pode dizer o que se quiser do futuro “ministro das Relações Exteriores” do governo Bolsonaro, o Sr. Ernesto Araújo, mas não que ele não esteja disposto a uma boa briga enquanto for “permanecido” no cargo para o qual foi indicado.

De onde depreendo isso? Da leitura do artigo abaixo que foi publicado pelo jornal “Gazeta do Povo” cuja inexpressividade em número de leitores forçou a passagem de diário impresso para um que sobrevive hoje na sua versão online.

Do artigo se depreende que Ernesto Araújo está pronto para a briga com o PT, com os marxistas culturais (sejam eles quem forem), com a grande mídia internacional e também com a Organização das Nações Unidas (ONU).

O interessante é que ele faz isso tudo em nome de um suposto “mandato popular na política externa”, um espaço que até pouco era ocupado apenas por profissionais capacitados e agora parece ter sido um entregue a uma espécie de “Don Quijote de la Derecha” disposto a enfrentar todos os moinhos de vento que encontrar pela frente.

Mas se não estiver disposto a acreditar em mim, não se faça de rogado ou rogada e passe para a leitura integral do texto publicado pela Gazeta do Povo. Mas se ficar confuso com a mistura de Gramsci, Lukács, Kojève, Adorno e Marcuse para supostamente caracterizar as influências marxistas na sua vida, não se deprima. Em termos de marxismo, o forte embaixador e futuro ministro de relações exteriores parece ser a ignorância e ódio.

Aguardemos o que Ernesto Araújo terá para nos dizer sobre “alarmismo climático”. Deve ser algo na linha do “Deus Trump” que ele diz adorar que foi “eu não acredito nisto” [1].

Mas uma coisa é certa: com tamanha disposição para a briga, Ernesto Araújo vai precisar de muita ajuda de algum Sancho Pança, seja ele quem for e onde estiver.

Mandato popular na política externa

Por Ernesto Araújo [2]

Se a prioridade, segundo o presidente eleito, é extrair a ideologia de dentro do Itamaraty, não lhe parece conveniente ter um chanceler capaz de compreender a ideologia que ali existe?

Algumas pessoas gostariam que o presidente eleito Jair Bolsonaro tivesse escolhido um chanceler que saísse pelo mundo pedindo desculpas. Queriam uma espécie de Ministro das Relações Envergonhadas que chegasse aos parceiros dizendo algo como “Olhem, os brasileiros elegeram Bolsonaro. Não posso fazer nada, é a democracia. Sabem como é, o povo não entende nada. Mas fiquem tranquilos, pois aqui, na frente externa, nada vai mudar. Estou aqui para aguar todas as posições do presidente, para cozinhá-las e transformá-las no mesmo rame-rame que vocês já conhecem, cotinuarei falando a linguagem da ordem global. Estou aqui para não deixar nada acontecer”.

Alguém desse tipo é o chanceler que os comentaristas da imprensa tradicional – nutridos pela convivência com diplomatas pretensiosos – gostariam de ver. Alguém que enquadrasse o novo presidente, pasteurizasse as suas ideias, freasse o seu ímpeto de regeneração nacional, sob a desculpa de que política externa é algo demasiado técnico para ser entendido por um simples presidente da República, muito menos por seus eleitores.

Parece prevalecer nesses meios a tese de que um presidente pode mudar tudo, menos a política externa. Para eles, a política externa seria uma região fechada ao mandato popular, uma espécie de no-go zone fechada ao povo; o Itamaraty seria um Estado dentro do Estado, onde o Presidente só aparece como um convidado ilustre nos jantares oficiais, mas não tem voz efetiva, ou onde a voz do presidente – que é a sagrada voz do povo – sai dublada em idioma da ONU, e ao ser dublada perde o sentido, pois no idioma da ONU é impossível traduzir palavras como amor, fé e patriotismo.

Isso é um gigantesco equívoco. Em uma democracia, a vontade do povo deve penetrar em todas as políticas. Mas as pessoas daquele sistema midiático-burocrático, que gostam tanto de falar em democracia, não sabem disso. Perguntam-se, assustadas: “O que vão pensar de mim os funcionários da ONU, o que vai dizer de mim o New York Times, o que vai dizer o The Guardian, o Le Monde?”

E o povo brasileiro? Vocês não se preocupam com o que o povo brasileiro vai pensar de vocês? Sabem quem é o povo brasileiro? Já viram? Já viram a moça que espera o ônibus às 4 horas da manhã para ir trabalhar, com medo de ser assaltada ou estuprada? A mulher que leva a filha doente numa cadeira de rodas precária, empurrando-a de hospital em hospital sem conseguir atendimento? O rapaz triste que vende panos no sinal debaixo do sol o dia inteiro para mal conseguir comer? A mulher que pede dinheiro para comprar remédio, mas na verdade é para comprar crack e esquecer-se um pouco da vida? O outro rapaz atravessando a rua de muletas, com uma mochila toda rasgada às costas, na qual pregou o adesivo do Bolsonaro, talvez sua esperança de dar dignidade e sentido à sua luta diária? O pai de família com uma ferida na perna que não cicatriza nunca porque ele precisa trabalhar três turnos para poder alimentar os filhos?

Aí está o povo brasileiro, não está no New York Times. Se a política externa não se relaciona com o sofrimento, a paixão e a fibra dessas pessoas, então não serve para nada.

Alguns jornalistas estão escandalizados, alguns colegas diplomatas estão revoltados. Revoltados por quê? Porque pela primeira vez terão de olhar o seu próprio povo na cara e escutar a sua voz?

Você, leitor, diz que quer acabar com a ideologia em política externa? Eu também quero. Essa é a principal missão que o presidente Bolsonaro me confiou: “libertar o Itamaraty”, como disse em seu pronunciamento na noite da vitória. Mas você sabe em que consiste a ideologia que diz ser preciso eliminar? Você diz que é contra a ideologia, mas, quando eu digo que sou contra o marxismo em todas as suas formas, você reclama. Quando me posiciono, por exemplo, contra a ideologia de gênero, contra o materialismo, contra o cerceamento da liberdade de pensar e falar, você me chama de maluco. Mas, se isso não é o marxismo, com estes e outros de seus muitos desdobramentos, então qual é a ideologia que você quer extirpar da política externa? “A ideologia do PT”, você me dirá. E a ideologia do PT acaso não é o marxismo?

Você aprendeu na escola que o marxismo prega a propriedade coletiva dos meios de produção, e deduz que, se o PT não prega o fim da propriedade privada, então não é marxista. Essa era, talvez, a posição do marxismo em 1917 – você está 100 anos atrasado na sua concepção do marxismo. Você se satisfaz com o que escutou de sua professora de História numa aula do ensino médio, nunca mais estudou nada sobre marxismo ou qualquer outra corrente ideológica, e agora vem pontificar e tentar me dizer o que é ou o que não é ideologia? Os marxistas culturais de hoje dizem que o “marxismo cultural” não existe e você acredita, simplesmente porque não tem os elementos de juízo e o conhecimento necessário. O fato é que o marxismo, há muito tempo, deixou de buscar o controle dos meios de produção material e passou a buscar o controle dos meios de produção intelectual – fundamentalmente, os meios de produção do discurso público: mídia e academia. Quem controla o discurso público, nos jornais e universidades, controla a vida social de maneira muito mais eficiente do que a obtida pelo controle das fábricas ou fazendas. Vencida na economia, a ideologia marxista, ao longo das últimas décadas, penetrou insidiosamente na cultura e no comportamento, nas relações internacionais, na família e em toda parte.

As coisas que eu critico, critico-as porque sei que são parte e continuação da ideologia que você diz repudiar. O alarmismo climático (sobre o qual falarei em outra oportunidade), o terceiro-mundismo automático e outros arranjos falsamente anti-hegemônicos, a adesão às pautas abortistas e anticristãs nos foros multilaterais, a destruição da identidade dos povos por meio da imigração ilimitada, a transferência brutal de poder econômico em favor de países não democráticos e marxistas, a suavização no tratamento dado à ditadura venezuelana, tudo isso são elementos da “ideologia do PT”, ou seja, do marxismo, que ainda estão muito presentes no Itamaraty. Mas, quando eu me posiciono contra todas essas pautas, você diz que eu sou ideológico e sustenta que eu não deveria fazer nada a respeito.

Se você repudia a “ideologia do PT”, mas não sabe o que ela é, desculpe, mas você não está capacitado para combatê-la e retirá-la do Itamaraty ou de onde quer que seja. Ao contrário, você está ajudando a perpetuá-la sob novas formas. Se a prioridade é extrair a ideologia de dentro do Itamaraty, não lhe parece conveniente ter um chanceler capaz de compreender a ideologia que existe dentro do Itamaraty? Alguém que estuda essa coisa nos livros, há muitos anos, e não simplesmente ouviu alguma referência num segmento do Globo Repórter? Muitos pensadores marxistas brilhantes estão há 100 anos trabalhando incansavelmente e programando a penetração da cultura social e política, de maneira velada, mas por isso mesmo profunda, em favor de seu projeto de poder – e você acha que para combater isso basta dizer “não existe mais ideologia no Itamaraty”, ou basta pronunciar “pragmatismo” como uma palavra mágica que se instalará sozinha? Gramsci, Lukács, Kojève, Adorno, Marcuse estão rindo da sua cara. Ou melhor, não estão rindo, porque marxista não tem senso de humor, mas você sabe o que quero dizer.

Você é contra a ideologia? Então é preciso alguém que entenda de ideologia. Para curar uma doença, não basta dizer que a detestamos, é preciso conhecer suas causas e manifestações, suas estratégias e seus disfarces.

Você é a favor da democracia? Então deixe o povo brasileiro entrar na política externa.

Ernesto Araújo, embaixador e diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty, assumirá o Ministério das Relações Exteriores em 1.º de janeiro de 2019.

Com informações da Gazeta do Povo [2]


[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/27/internacional/1543283242_634443.html