Quantos portos ainda cabem no Açu?

De terminal de minério e petróleo a complexo de termelétricas, siderurgia, fertilizantes, hidrogênio, amônia e data centers, a expansão transnacional do Porto do Açu multiplica pressões sobre um território já ameaçado pela erosão e pela salinização

A expansão transnacional do Porto do Açu acumula data centers, termelétricas, siderurgia, fertilizantes e novos projetos energéticos sobre uma região já pressionada pela erosão, salinização e transformação das formas tradicionais de ocupação

A sucessão de novos empreendimentos anunciados para o emprrendimento criado por Eike Batista exige uma mudança na maneira de discutir seus impactos socioambientais. Já não basta avaliar separadamente uma termelétrica, um terminal portuário, uma siderúrgica, uma fábrica de fertilizantes ou um data center. O que precisa estar no centro da discussão são os efeitos cumulativos e sinérgicos da concentração de todas essas atividades sobre um mesmo território costeiro, ecologicamente sensível e que já apresenta sinais evidentes de estresse ambiental.

O anúncio de que a Yamna assegurou uma área para instalar um campus de data centers com capacidade inicial de 250 MW acrescenta uma atividade intensiva em eletricidade e potencialmente também em água a uma região onde a intrusão salina na foz do Rio Paraíba do Sul já compromete periodicamente o abastecimento de São João da Barra. Antes de celebrar a chegada da economia digital ao Açu, portanto, é indispensável saber quanta água será utilizada, de onde ela virá, qual tecnologia de refrigeração será empregada e o que acontecerá nos períodos de baixa vazão do Paraíba do Sul, quando aumenta o risco de avanço da cunha salina.

O problema torna-se maior quando esse empreendimento é colocado ao lado das atividades existentes e planejadas. O Açu concentra termelétricas e gigantescas operações de petróleo e minério de ferro, enquanto avança sobre siderurgia, hidrogênio, amônia, infraestrutura digital e cadeias vinculadas ao agronegócio. A recente entrada na movimentação de enxofre é ilustrativa: o desembarque inaugural foi de apenas 1,5 mil toneladas, mas a infraestrutura projetada pretende movimentar 300 mil toneladas anuais, além de abastecer uma futura unidade misturadora de fertilizantes. O Terminal Multicargas também já movimenta soja e milho, revelando uma estratégia explícita de abertura de uma nova frente de crescimento ligada ao agronegócio.

Estamos, portanto, diante da transformação progressiva do Açu em um complexo portuário, energético, industrial, agroexportador e digital. Entretanto, o território que recebe todos esses empreendimentos continua sendo o mesmo. O consumo de água se acumula, novas infraestruturas ocupam espaço, emissões se sobrepõem, aumenta a circulação de navios e caminhões e intervenções portuárias passam a coexistir com processos de erosão costeira, salinização e alterações em uma planície formada por lagoas, canais, restingas, praias, áreas úmidas e aquíferos.

A violência lenta de um território em transformação

É nesse ponto que o conceito de “violência lenta”, desenvolvido por Rob Nixon, oferece uma chave particularmente apropriada para compreender o que ocorre no Açu. Diferentemente de uma catástrofe que acontece subitamente, a violência lenta se desenvolve durante anos ou décadas, por meio da acumulação de transformações que progressivamente deterioram as condições ambientais necessárias à reprodução da vida.

No Açu, essa violência não precisa assumir a forma espetacular de um grande desastre. Ela pode aparecer na erosão das praias, na salinização das águas, na transformação de lagoas, na perda de acesso a determinados espaços, na pressão sobre áreas agrícolas e pesqueiras e na substituição progressiva de formas tradicionais de utilização do território por grandes infraestruturas industriais e logísticas.

Essa dimensão torna-se ainda mais relevante diante da crescente transnacionalização do complexo. Corporações privadas e empresas vinculadas a Estados estrangeiros participam de diferentes cadeias instaladas no Açu, fazendo com que decisões capazes de transformar profundamente São João da Barra sejam tomadas em escalas muito distantes das comunidades que experimentarão seus efeitos. O problema não está simplesmente na origem estrangeira do capital, mas na possibilidade de consolidação de uma geografia conhecida: decisões e benefícios internacionalizados enquanto custos e passivos ambientais permanecem territorializados.

Quando permanecer no território deixa de ser possível

É justamente aqui que a violência lenta encontra outra categoria importante: a dos “refugiados do desenvolvimento”. Grandes empreendimentos podem produzir deslocamentos não apenas por desapropriações formais, mas pela deterioração progressiva das condições necessárias à permanência das populações em seus territórios.

Quando agricultores perdem acesso à terra ou à água, pescadores encontram dificuldades crescentes para acessar áreas tradicionalmente utilizadas, sistemas lagunares são modificados ou a salinização compromete determinados usos da água, a expulsão pode ocorrer sem que exista uma ordem formal de remoção. As pessoas acabam saindo porque permanecer se torna econômica, social ou ambientalmente inviável.

Esse risco merece atenção especial no entorno do Porto do Açu. O V Distrito não começou a existir com a chegada do porto. Trata-se de um território historicamente ocupado por agricultores, pescadores e outras comunidades cuja reprodução social depende diretamente da terra, das lagoas, das praias e dos recursos hídricos. Se esses elementos forem progressivamente alterados, o resultado poderá ser uma nova rodada de deslocamentos produzidos não por uma única intervenção, mas pelo efeito acumulado de décadas de transformação territorial.

O que precisa ser avaliado agora é o próprio Açu

Por isso, o licenciamento fragmentado de novos empreendimentos está se tornando insuficiente. Um projeto pode parecer ambientalmente administrável quando estudado sozinho e tornar-se problemático quando colocado ao lado de muitos outros disputando os mesmos recursos e pressionando os mesmos ecossistemas.

O que precisa ser conhecido é a capacidade de suporte do território diante do conjunto dos empreendimentos existentes, licenciados e planejados. Isso significa avaliar conjuntamente disponibilidade hídrica, intrusão salina, erosão costeira, aquíferos, sistemas lagunares, biodiversidade, demanda energética, tráfego, mudanças climáticas e efeitos sobre as comunidades locais.

O Porto do Açu está apostando em ser uma das grandes concentrações portuárias, energéticas e industriais do Brasil, mas justamente sobre uma região costeira altamente sensível. A pergunta, portanto, deixou de ser se cada novo empreendimento consegue individualmente uma licença ambiental. A pergunta que realmente importa é quantos Portos do Açu cabem ambiental e socialmente em São João da Barra.

Continuar avaliando cada projeto como se os demais não existissem poderá fazer com que descubramos tarde demais que o limite não estava em cada empreendimento separadamente, mas na soma e, principalmente, na interação entre todos eles. E, nesse caso, a violência poderá ser lenta, mas seus resultados serão bastante concretos: um território profundamente transformado e comunidades convertidas, pouco a pouco, em refugiados do próprio desenvolvimento que lhes foi apresentado como inevitável.

Super El Niño, austeridade fiscal e a crise da adaptação climática: por que o litoral brasileiro continua caminhando para um desastre anunciado

Embora a ciência já disponha de informações suficientes para antecipar grande parte dos impactos do fortalecimento do El Niño, a ausência de planejamento territorial, a destruição dos ecossistemas costeiros e a persistência das políticas de austeridade mantêm o Brasil perigosamente vulnerável a uma sucessão de desastres que já deixaram de ser imprevisíveis

Os modelos climáticos produzidos pelos principais centros internacionais de monitoramento convergem para um diagnóstico preocupante: o atual episódio de El Niño deverá permanecer ativo ao longo dos próximos meses e poderá atingir grande intensidade até o final de 2026. Trata-se de um cenário que merece atenção especial porque ocorre em um contexto marcado pelo aquecimento excepcional do Atlântico Tropical e do Atlântico Sul, resultado do avanço das mudanças climáticas induzidas pelas emissões de gases de efeito estufa. A interação entre esses diferentes fatores aumenta significativamente a probabilidade de ocorrência de eventos extremos em diversas regiões brasileiras.

No entanto, limitar a discussão aos aspectos meteorológicos seria um equívoco. O problema central não reside apenas na intensidade que o El Niño poderá alcançar, mas na elevada vulnerabilidade construída ao longo de décadas de ocupação desordenada do território, degradação ambiental e sucessivos adiamentos das políticas públicas de adaptação climática. O fenômeno climático funciona como um poderoso multiplicador de riscos, incidindo sobre uma costa que já se encontra profundamente fragilizada por decisões políticas e econômicas que reduziram sua capacidade natural de enfrentar eventos extremos.  Essa constatação é particularmente importante quando se observa o litoral brasileiro. Ainda prevalece entre grande parte da população a percepção de que os efeitos do El Niño se resumem ao aumento ou à redução das chuvas. Embora essa seja uma das manifestações mais conhecidas do fenômeno, seus impactos sobre as zonas costeiras são muito mais complexos e potencialmente mais destrutivos.

Ao alterar a circulação atmosférica sobre a América do Sul, o El Niño modifica a frequência e a intensidade da atuação de frentes frias, ciclones extratropicais e sistemas de ventos persistentes. Quando esses processos coincidem com marés elevadas e com um oceano mais aquecido, cria-se um ambiente extremamente favorável à ocorrência de ressacas, alagamentos costeiros, erosão acelerada das praias e danos à infraestrutura instalada junto à linha de costa.

Por outro lado, existe ainda um mecanismo pouco conhecido fora dos círculos especializados, mas decisivo para compreender o agravamento da erosão costeira. Ventos persistentes transferem maior quantidade de energia para a superfície do oceano, elevando a altura, o período e a força das ondas que alcançam o litoral. Como consequência, aumenta a velocidade da coluna d’água na zona de arrebentação, intensificam-se as correntes longitudinais ao longo das praias e tornam-se mais vigorosas as chamadas correntes de retorno (rip currents), responsáveis pelo transporte de grandes volumes de areia para áreas mais profundas.

O resultado desse conjunto de processos é uma remoção acelerada dos sedimentos que naturalmente protegem as praias. À medida que o estoque sedimentar diminui, a faixa de areia se estreita, a linha de costa recua e cresce a exposição de dunas, calçadões, rodovias, edificações e outras infraestruturas construídas em áreas extremamente vulneráveis. O problema fica ainda mais grave porque a erosão apresenta caráter cumulativo: cada ressaca intensa reduz a capacidade natural da praia de dissipar a energia das ondas seguintes. Em consequência, tempestades de intensidade moderada podem provocar danos muito superiores aos observados anteriormente, simplesmente porque a costa já perdeu parte de seus mecanismos naturais de proteção.

Entretanto, os impactos do fortalecimento do El Niño não se restringem às regiões sujeitas ao excesso de chuvas e às ressacas. Em áreas onde o fenômeno tende a reduzir as precipitações e elevar as temperaturas, como porções da Amazônia e do Nordeste brasileiro, a diminuição das vazões fluviais favorece a intrusão de água salgada em estuários, lagoas costeiras e aquíferos, altera o equilíbrio ecológico de manguezais e compromete atividades fundamentais como a pesca artesanal, além do abastecimento de água de inúmeras comunidades.

Esse quadro torna-se ainda mais preocupante porque hoje não é mais possível interpretar os impactos costeiros exclusivamente a partir das oscilações do Oceano Pacífico. O aquecimento persistente do Atlântico Tropical e do Atlântico Sul adiciona calor e umidade à atmosfera, potencializando tempestades, alterando padrões de circulação dos ventos e intensificando a energia das ondas que alcançam o litoral brasileiro. Em outras palavras, os impactos que deverão ser observados ao longo dos próximos meses resultarão da interação entre a variabilidade climática natural representada pelo El Niño e um sistema climático já profundamente alterado pelo aquecimento global.

Mas reduzir essa discussão aos processos físicos significaria ignorar um aspecto ainda mais importante: a vulnerabilidade costeira brasileira é, antes de tudo, uma construção social e política. Embora eventos extremos façam parte da dinâmica natural do sistema climático, sua transformação em desastres depende diretamente das formas de ocupação do território. Nas últimas décadas, o litoral brasileiro passou por um intenso processo de expansão imobiliária, impulsionado por grandes empreendimentos turísticos, resorts, condomínios fechados, complexos residenciais de alto padrão e obras de infraestrutura voltadas à valorização econômica da faixa costeira. Em muitos casos, essa expansão ocorreu precisamente sobre os ambientes que desempenham papel fundamental na proteção natural da costa.

Dunas, restingas, manguezais, praias, áreas úmidas e remanescentes de Mata Atlântica não constituem obstáculos ao desenvolvimento, como frequentemente sugerem setores interessados na flexibilização da legislação ambiental. Ao contrário, esses ecossistemas representam uma verdadeira infraestrutura natural de adaptação às mudanças climáticas.  As dunas armazenam e redistribuem sedimentos, permitindo que as praias recuperem parte do material perdido durante ressacas. A vegetação de restinga estabiliza a areia e reduz a erosão provocada pelo vento. Os manguezais dissipam parte da energia das ondas e das marés, diminuindo a intensidade das inundações costeiras. Já a Mata Atlântica desempenha papel essencial na estabilização de encostas e na regulação hidrológica das bacias que deságuam no litoral.

Quando esses ecossistemas são substituídos por concreto, asfalto e grandes empreendimentos imobiliários, perde-se justamente a primeira linha de defesa contra eventos extremos. O resultado é um aumento expressivo da exposição ao risco, acompanhado da necessidade crescente de obras de engenharia cada vez mais caras e, muitas vezes, incapazes de reproduzir os serviços ambientais anteriormente prestados pelos ecossistemas naturais. Não por acaso, muitas das áreas hoje classificadas como críticas para erosão costeira coincidem exatamente com trechos que sofreram intensa ocupação urbana ou turística nas últimas décadas.

Esse processo revela uma contradição que precisa ser enfrentada. Grande parte das políticas públicas continua tratando o litoral prioritariamente como espaço de valorização imobiliária e expansão econômica, quando deveria reconhecê-lo como um território estratégico para a adaptação climática. Ao flexibilizar normas ambientais, reduzir áreas protegidas ou permitir a ocupação de ambientes ecologicamente frágeis, o próprio Estado contribui para ampliar riscos que posteriormente serão apresentados como simples consequências de fenômenos naturais.

Sob essa perspectiva, o El Niño deixa de ser apenas um evento climático extraordinário para revelar problemas estruturais acumulados ao longo de décadas de planejamento territorial inadequado. Os desastres que poderão ocorrer nos próximos meses não decorrerão exclusivamente da intensidade do fenômeno atmosférico, mas da combinação entre mudanças climáticas, degradação ambiental e escolhas políticas que aumentaram progressivamente a vulnerabilidade das zonas costeiras brasileiras. É justamente nessa dimensão política da adaptação climática que reside um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil.

O maior déficit brasileiro: transformar conhecimento científico em políticas públicas

Se o Brasil dispõe hoje de um conhecimento científico suficientemente robusto para antecipar boa parte dos impactos de um episódio intenso de El Niño, por que o país continua tão vulnerável aos desastres climáticos? A resposta não está na ciência, mas na política. Instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Marinha do Brasil, além das universidades e centros estaduais de pesquisa, produzem regularmente previsões meteorológicas, modelos climáticos, mapas de suscetibilidade e sistemas de alerta reconhecidos internacionalmente por sua qualidade técnica. O país, portanto, não sofre de falta de informação ou de insuficiência de capacidade científica. O verdadeiro problema reside na enorme distância que separa o conhecimento produzido por essas instituições das decisões efetivamente adotadas pelos diferentes níveis de governo. Enquanto a capacidade científica brasileira avançou significativamente nas últimas décadas, a capacidade política de incorporar esse conhecimento ao planejamento territorial permaneceu praticamente estagnada.

Essa desconexão manifesta-se de forma particularmente evidente nas zonas costeiras. Há décadas o Brasil dispõe de um instrumento legal destinado justamente a orientar o planejamento dessas áreas: o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC), previsto no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Em princípio, cada município costeiro deveria possuir um diagnóstico detalhado das áreas sujeitas à erosão, às inundações, às ressacas e à elevação do nível do mar, estabelecendo critérios claros para o uso e a ocupação do território, para o licenciamento ambiental e para a prevenção de desastres. Na prática, entretanto, esse instrumento permanece quase inexistente. Levantamentos realizados por órgãos públicos e pesquisadores indicam que menos de quinze municípios brasileiros possuem Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro efetivamente estruturados e institucionalizados. Algumas avaliações realizadas ao longo da presente década apontavam um cenário ainda mais preocupante, indicando que apenas nove municípios haviam concluído todas as etapas necessárias para sua implementação. Trata-se de um quadro extremamente preocupante quando se considera que o Brasil possui 443 municípios inseridos na zona costeira, dos quais 279 confrontam diretamente o Oceano Atlântico.

A consequência dessa omissão é que a imensa maioria das cidades costeiras brasileiras continua enfrentando riscos crescentes sem qualquer planejamento territorial especificamente voltado para as mudanças climáticas. Empreendimentos continuam sendo licenciados em áreas naturalmente suscetíveis à erosão; condomínios avançam sobre dunas e restingas; bairros inteiros permanecem vulneráveis às inundações; e obras de drenagem seguem sendo concebidas para responder ao clima do passado, ignorando completamente as novas condições impostas pelo aquecimento global. Não surpreende, portanto, que danos materiais e perdas humanas aumentem mesmo em episódios que poderiam produzir consequências muito menores caso existisse um planejamento territorial consistente. Essa realidade revela uma inversão de prioridades que precisa ser urgentemente corrigida: o Brasil continua investindo muito mais na reconstrução posterior aos desastres do que na prevenção de seus impactos.

Uma estratégia muito mais eficiente, econômica e ambientalmente adequada consiste em recuperar e conservar os ecossistemas que funcionam como infraestrutura natural de adaptação climática. Manguezais, restingas, dunas, praias e áreas úmidas desempenham funções que dificilmente podem ser reproduzidas por grandes obras de engenharia. Esses ambientes dissipam parte da energia das ondas, estabilizam sedimentos, armazenam água, reduzem processos erosivos e funcionam como barreiras naturais contra ressacas e inundações. Ao contrário do que frequentemente se afirma, conservar esses ecossistemas não representa obstáculo ao desenvolvimento. Trata-se, na verdade, de um investimento estratégico capaz de reduzir futuros prejuízos econômicos, ambientais e sociais. O problema é que essa perspectiva frequentemente entra em conflito com interesses associados à especulação imobiliária, à expansão do turismo de alto padrão e à implantação de grandes empreendimentos sobre áreas ambientalmente frágeis. Em consequência, decisões voltadas para ganhos imediatos acabam comprometendo a capacidade adaptativa do litoral durante décadas.

Entretanto, mesmo que houvesse consenso político sobre a necessidade de fortalecer a adaptação climática, persistiria um obstáculo cuja importância costuma receber muito menos atenção do que merece: o financiamento público. Nas últimas décadas, sucessivos programas de ajuste fiscal reduziram significativamente a capacidade de investimento do Estado brasileiro justamente nas áreas responsáveis pelo planejamento territorial, pela gestão ambiental, pela prevenção de desastres e pela adaptação às mudanças climáticas. Essa escolha possui consequências extremamente concretas. Elaborar Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro, monitorar continuamente a evolução da linha de costa, recuperar ecossistemas degradados, ampliar redes de drenagem, fortalecer as Defesas Civis, modernizar sistemas de alerta, capacitar equipes técnicas e preparar os serviços públicos de saúde e assistência social exige recursos permanentes. Não se trata de ações pontuais, mas de políticas públicas contínuas que dependem de financiamento estável. Sem orçamento adequado, planos permanecem restritos ao papel e acabam incapazes de proteger a população diante de riscos que já são amplamente conhecidos.

Essa talvez seja uma das maiores contradições da política climática brasileira. Ao mesmo tempo em que os impactos das mudanças climáticas se tornam progressivamente mais evidentes, continuam prevalecendo concepções econômicas que tratam investimentos em prevenção como despesas passíveis de adiamento sempre que surgem pressões por contenção dos gastos públicos. Essa lógica ignora um princípio elementar da gestão de riscos: cada real economizado hoje em prevenção tende a transformar-se em múltiplos reais gastos amanhã na reconstrução de infraestrutura, no atendimento às populações atingidas, na recuperação das atividades econômicas e na reparação de danos ambientais frequentemente irreversíveis. A adaptação climática precisa deixar de ser tratada como um gasto para ser reconhecida como um investimento estratégico na proteção do território nacional.

Essa mudança torna-se ainda mais urgente diante do fortalecimento do atual episódio de El Niño. Os eventos registrados recentemente na Região Sul, caracterizados por chuvas intensas, tempestades severas, ventos destrutivos e episódios de granizo, demonstram que o país já atravessa um período de elevada instabilidade atmosférica. Embora não seja correto atribuir cada episódio extremo exclusivamente ao El Niño, esses acontecimentos funcionam como um importante sinal de alerta para aquilo que poderá ocorrer caso o fenômeno alcance a intensidade atualmente projetada pelos modelos climáticos. Ao mesmo tempo, as projeções indicam elevada probabilidade de secas severas em partes da Amazônia e do Nordeste, ampliando os riscos de incêndios florestais, comprometimento do abastecimento de água, redução da produção agrícola, dificuldades para a pesca artesanal e agravamento da insegurança alimentar.

Essa diversidade de impactos evidencia uma característica frequentemente negligenciada nas políticas públicas brasileiras: a geografia dos riscos climáticos é profundamente desigual. Enquanto determinadas regiões enfrentarão excesso de água, outras conviverão com escassez hídrica extrema. Enquanto algumas cidades precisarão reforçar sistemas de drenagem e proteção costeira, outras dependerão prioritariamente da gestão de reservatórios, da proteção de mananciais e do combate aos incêndios. Não existe, portanto, uma única política de adaptação capaz de responder adequadamente a todos esses desafios. Cada território exige estratégias específicas, mas essas respostas precisam integrar uma política nacional coerente, baseada na cooperação entre União, estados, municípios, universidades e instituições científicas.

Infelizmente, o Brasil ainda permanece excessivamente preso a uma cultura política marcada pela improvisação. Recursos continuam sendo liberados principalmente após a ocorrência das tragédias; obras emergenciais substituem planejamento permanente; reconstrução recebe prioridade sobre prevenção; e os alertas produzidos pela comunidade científica frequentemente deixam de produzir consequências práticas na administração pública. Essa lógica precisa ser definitivamente superada. Os sinais emitidos pela ciência são suficientemente claros, os instrumentos legais para o planejamento territorial já existem e o conhecimento técnico necessário encontra-se amplamente disponível. O que continua faltando é vontade política para transformar a adaptação climática em uma prioridade permanente de Estado.

Caso essa mudança não ocorra, será cada vez mais difícil atribuir as futuras tragédias exclusivamente à intensidade dos fenômenos naturais. Em larga medida, elas representarão o resultado de escolhas políticas conscientes: a opção por manter políticas de austeridade que limitam investimentos públicos, por flexibilizar a proteção dos ecossistemas costeiros e por permitir que interesses imediatos da especulação imobiliária prevaleçam sobre a segurança ambiental da população. O Brasil dispõe de todas as condições técnicas para reduzir significativamente sua vulnerabilidade aos eventos extremos que tendem a se intensificar nas próximas décadas. O desafio já não é compreender os riscos, mas decidir enfrentá-los. Persistir adiando essa decisão significará aceitar que a geografia dos desastres continue sendo produzida menos pela força da natureza do que pela incapacidade do Estado brasileiro de transformar conhecimento científico em políticas públicas consistentes de adaptação climática.

O tempo da prevenção é agora

Diante desse cenário, torna-se inevitável perguntar se o Brasil está efetivamente preparado para enfrentar as consequências de um episódio de El Niño de grande intensidade. A resposta exige uma distinção importante. Do ponto de vista científico, o país dispõe de instituições altamente qualificadas e de capacidade técnica suficiente para antecipar grande parte dos impactos que poderão ocorrer nos próximos meses. O INPE, o INMET, o Cemaden, a Marinha do Brasil, as universidades e diversos centros estaduais de pesquisa produzem previsões, boletins, sistemas de monitoramento e cenários prospectivos que permitem identificar com razoável antecedência as regiões mais suscetíveis aos diferentes tipos de eventos extremos. Em outras palavras, o Brasil não enfrenta um déficit de conhecimento científico.

Entretanto, possuir informação qualificada está longe de significar que o país esteja preparado para responder aos riscos anunciados. O maior problema continua sendo a enorme distância entre as previsões produzidas pela comunidade científica e sua incorporação pelas diferentes esferas de governo. Em muitos casos, os alertas são conhecidos com antecedência, mas permanecem sem consequências práticas. Áreas de risco continuam sendo ocupadas; empreendimentos seguem sendo licenciados em ecossistemas costeiros frágeis; sistemas de drenagem permanecem insuficientes; estruturas de contenção deixam de receber manutenção adequada; e os órgãos responsáveis pela prevenção convivem com limitações orçamentárias e institucionais que reduzem significativamente sua capacidade de atuação.

As inundações que atingiram o Rio Grande do Sul entre 2023 e 2024 constituem um exemplo eloquente dessa desconexão entre ciência e política. Os eventos meteorológicos foram extraordinários, mas seus efeitos foram amplificados por deficiências acumuladas durante muitos anos na manutenção da infraestrutura, no planejamento territorial e na preparação dos sistemas de resposta. O desastre revelou que eventos extremos podem superar rapidamente estruturas degradadas e políticas públicas insuficientes, especialmente quando se combinam à fragmentação das responsabilidades entre União, estados e municípios e à recorrente tendência de liberar recursos apenas depois da ocorrência das catástrofes. Trata-se de uma lógica que, além de produzir perdas humanas e materiais muito maiores, acaba transferindo os custos mais elevados justamente para as populações socialmente mais vulneráveis.

Por essa razão, o fortalecimento do atual episódio de El Niño deveria ser interpretado como uma oportunidade para substituir a cultura da reação pela cultura da prevenção. A ciência já oferece informações suficientes para indicar que o país atravessa um período de elevado risco climático, cujos efeitos serão distintos conforme as características ambientais, sociais e econômicas de cada região. Isso significa que União, estados e municípios não podem aguardar a ocorrência de novos desastres para começar a agir. O momento exige a elaboração imediata de planos de contingência capazes de responder aos diferentes cenários projetados pelos modelos climáticos.

Nas regiões Sul, Sudeste e em grande parte da costa brasileira, esses planos precisam contemplar a possibilidade de chuvas intensas, ventos de grande velocidade, tempestades de granizo, ressacas, erosão costeira, alagamentos urbanos, inundações, deslizamentos de encostas e interrupção de serviços essenciais. Para que sejam efetivos, deverão definir responsabilidades institucionais, aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e alerta, estabelecer rotas de evacuação, estruturar locais de acolhimento temporário e fortalecer a coordenação entre Defesa Civil, órgãos ambientais, universidades, serviços de saúde e assistência social. Não basta produzir boletins meteorológicos; é indispensável que a informação científica seja convertida em protocolos operacionais capazes de reduzir a exposição da população aos riscos.

Ao mesmo tempo, os modelos climáticos indicam elevada probabilidade de secas severas em partes da Amazônia e da região Nordeste. Nesses territórios, os planos de contingência precisarão seguir uma lógica distinta, priorizando a gestão dos recursos hídricos, a proteção de reservatórios e mananciais, o abastecimento de água para populações urbanas e rurais, a preparação dos serviços de saúde para enfrentar ondas de calor, o monitoramento da qualidade do ar e o fortalecimento das estruturas de prevenção e combate aos incêndios florestais. A redução das vazões dos rios poderá ainda comprometer o transporte, o abastecimento de alimentos, a produção agrícola, a pesca artesanal, a geração de energia e o acesso à água potável em inúmeras comunidades, exigindo políticas específicas de apoio aos agricultores familiares, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais populações tradicionais, que normalmente figuram entre as primeiras vítimas das crises climáticas e dispõem de menor capacidade econômica e institucional para enfrentá-las.

Esse conjunto de desafios confirma uma ideia que deveria orientar toda a política brasileira de adaptação: os riscos climáticos distribuem-se de maneira profundamente desigual pelo território nacional. O país poderá conviver simultaneamente com excesso de água em algumas regiões e escassez hídrica extrema em outras, exigindo respostas diferenciadas para problemas igualmente distintos. Não existe, portanto, um modelo único de adaptação capaz de atender à diversidade ambiental e social brasileira. Cada território necessita de medidas compatíveis com suas características específicas, mas essas iniciativas precisam integrar uma estratégia nacional coerente, apoiada na cooperação entre os diferentes níveis de governo e sustentada pelo conhecimento produzido pelas instituições científicas.

Entretanto, nenhuma dessas iniciativas produzirá resultados concretos se continuar faltando aquilo que, historicamente, tem impedido a consolidação de uma política consistente de adaptação climática: recursos públicos. As diferentes esferas de governo precisam instituir imediatamente dotações orçamentárias específicas para prevenção de desastres, adaptação climática e resposta antecipada aos eventos extremos. Investimentos em monitoramento, sistemas de alerta, drenagem urbana, recuperação de manguezais, restingas e dunas, proteção de mananciais, armazenamento de água, combate aos incêndios, fortalecimento da Defesa Civil, saúde pública e assistência social não podem continuar submetidos à lógica dos cortes permanentes ou às restrições impostas pelas políticas de austeridade fiscal. Sem financiamento estável, planos de contingência permanecerão como documentos formais incapazes de alterar a realidade.

É precisamente nesse ponto que a discussão sobre o El Niño ultrapassa os limites da meteorologia para ingressar definitivamente no terreno das escolhas políticas. Persistir tratando a adaptação climática como uma despesa secundária equivale a aceitar, de forma consciente, que os prejuízos humanos, econômicos e ambientais continuarão crescendo à medida que os eventos extremos se intensificarem. A aparente economia produzida pelos cortes orçamentários transforma-se, inevitavelmente, em custos muito mais elevados na reconstrução de cidades, na recuperação de infraestruturas destruídas, na assistência às populações atingidas e na compensação de perdas que, em muitos casos, jamais poderão ser plenamente reparadas.

A pior resposta que o Brasil poderia oferecer diante do fortalecimento do atual episódio de El Niño seria continuar tratando cada desastre como um acontecimento isolado e imprevisível. Os modelos climáticos hoje disponíveis permitem antecipar grande parte dos riscos que deverão atingir o território nacional. Se as diferentes esferas de governo insistirem em ignorar esses alertas, dificilmente poderão alegar desconhecimento diante dos danos futuros. As tragédias que vierem a ocorrer resultarão não apenas da intensidade dos fenômenos naturais, mas também da incapacidade — ou da falta de vontade política — de transformar conhecimento científico em ação preventiva.

Em última análise, o desafio colocado pelo fortalecimento do El Niño transcende o próprio fenômeno climático. O que está em jogo é a capacidade do Estado brasileiro de abandonar o negacionismo climático tácito que ainda orienta parcela significativa das políticas públicas e reconhecer que adaptação deixou de ser uma agenda para o futuro. Ela constitui uma necessidade imediata e uma responsabilidade permanente de Estado. Enquanto essa mudança não ocorrer, o país continuará repetindo um ciclo perverso: produzir previsões científicas cada vez mais precisas e, ao mesmo tempo, fracassar sistematicamente em prevenir os impactos que elas anunciam.

Romper com o negacionismo climático tácito

Há um aspecto que atravessa toda essa discussão e que precisa ser enfrentado de maneira explícita. O Brasil não sofre apenas com os impactos crescentes das mudanças climáticas, mas também com um negacionismo climático que raramente se manifesta por meio da negação aberta das evidências científicas, mas que se expressa de forma muito mais sutil e igualmente nociva: a recusa em transformar o conhecimento disponível em políticas públicas permanentes de adaptação.

Nas últimas décadas, tornou-se relativamente comum ouvir autoridades reconhecerem a gravidade da crise climática em discursos, conferências internacionais e documentos oficiais. Entretanto, esse reconhecimento raramente se converte em decisões compatíveis com a dimensão do problema.  Empreendimento continuam sendo aprovados s em áreas ambientalmente frágeis; seguem sendo flexibilizadas normas de proteção dos ecossistemas costeiros; os investimentos em prevenção permanecem insuficientes; e políticas de ajuste fiscal continuam limitando justamente os órgãos responsáveis pelo planejamento territorial, pela gestão ambiental e pela redução dos riscos de desastres. Em outras palavras, admite-se a existência da crise climática, mas age-se como se seus efeitos pudessem ser enfrentados futuramente ou por meio de respostas emergenciais.

Essa postura representa uma forma particularmente perversa de negacionismo. Ao contrário da negação explícita da ciência, ela reconhece formalmente o problema, mas esvazia sua importância prática ao adiar continuamente as medidas necessárias para reduzir a vulnerabilidade da sociedade. Trata-se de um negacionismo que se manifesta nos orçamentos públicos, nas prioridades de investimento, na ausência de planejamento territorial e na incapacidade de integrar a produção científica às decisões governamentais. É justamente por isso que seus efeitos costumam ser menos visíveis no debate público, embora sejam profundamente perceptíveis quando eventos extremos atingem a população.

A adaptação climática precisa deixar de ocupar uma posição secundária na agenda nacional para tornar-se uma política estruturante do desenvolvimento brasileiro. Isso significa incorporar os riscos climáticos ao planejamento urbano, ao ordenamento territorial, à política habitacional, à gestão costeira, à proteção dos recursos hídricos, à infraestrutura, à agricultura, à saúde pública e à educação. Significa, igualmente, reconhecer que a conservação de manguezais, restingas, dunas, florestas e áreas úmidas não constitui apenas uma política ambiental, mas um componente essencial da infraestrutura necessária para reduzir perdas humanas, econômicas e ecológicas diante da intensificação dos eventos extremos.

Essa transformação exige também recuperar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro. A prevenção de desastres não pode continuar dependente de programas temporários ou de iniciativas fragmentadas entre diferentes níveis de governo. É indispensável construir uma política nacional de adaptação climática dotada de financiamento estável, metas claras, responsabilidades definidas e mecanismos permanentes de coordenação entre União, estados e municípios. Nesse processo, as universidades públicas, os institutos de pesquisa e os órgãos técnicos precisam deixar de ser consultados apenas em momentos de crise e passar a ocupar posição central na formulação e no acompanhamento das políticas públicas.

Ao mesmo tempo, torna-se imprescindível reconhecer que a adaptação climática possui uma dimensão profundamente social. Os impactos do fortalecimento do El Niño e das mudanças climáticas não atingirão toda a população de maneira uniforme. Agricultores familiares, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades quilombolas, moradores das periferias urbanas e populações residentes em áreas costeiras ou sujeitas a inundações e deslizamentos tendem a suportar uma parcela desproporcional dos prejuízos. A construção de uma política de adaptação, portanto, deve partir do reconhecimento dessa geografia desigual dos riscos e priorizar justamente os territórios e grupos sociais historicamente mais vulnerabilizados.

O fortalecimento do atual episódio de El Niño oferece ao Brasil uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Os modelos climáticos permitem antecipar grande parte dos riscos; as instituições científicas dispõem de competência reconhecida internacionalmente; e o país possui instrumentos legais capazes de orientar políticas de prevenção e adaptação. O que permanece ausente é a decisão política de mobilizar esses recursos de maneira articulada e contínua. Enquanto essa decisão continuar sendo adiada, o Brasil permanecerá preso a um ciclo perverso no qual previsões cada vez mais precisas convivem com uma incapacidade igualmente crescente de evitar desastres anunciados.

Em última análise, o desafio colocado pelo El Niño transcende o próprio fenômeno climático. Ele expõe os limites de um modelo de desenvolvimento que continua subordinando o planejamento territorial, a proteção ambiental e a segurança das populações aos imperativos da expansão imobiliária, do crescimento econômico de curto prazo e das políticas permanentes de austeridade fiscal. Romper com essa lógica deixou de ser apenas uma necessidade ambiental; tornou-se uma condição indispensável para reduzir a vulnerabilidade do território brasileiro diante de um clima em rápida transformação.

Se o Brasil pretende enfrentar de forma consequente os desafios colocados pelo atual ciclo do El Niño e pelos eventos extremos que tendem a se tornar cada vez mais frequentes nas próximas décadas, será necessário abandonar definitivamente o negacionismo climático tácito que ainda permeia as diferentes esferas de governo. A adaptação climática precisa ser elevada à condição de política de Estado, sustentada por planejamento de longo prazo, financiamento público adequado e compromisso efetivo com a redução das desigualdades socioambientais. Somente assim será possível interromper o ciclo recorrente de tragédias anunciadas que continua marcando a relação do Brasil com os desastres climáticos e construir uma sociedade efetivamente preparada para enfrentar os desafios de um planeta em acelerada transformação.

Quando o mar avança, o Brasil responde despejando areia

Enquanto bilhões podem ser consumidos por obras temporárias de engorda de praias, cidades costeiras seguem sem investimentos à altura dos desafios impostos pelas mudanças climáticas

Uma reportagem publicada pelo O Estado de S. Paulo, assinada pelo jornalista José Maria Tomazela, chama atenção para um problema que tende a se agravar nas próximas décadas: cerca de 40% das praias brasileiras já sofrem com processos erosivos, enquanto cresce a aposta em obras de engorda artificial como principal resposta ao avanço do mar.

A própria matéria deixa claro aquilo que especialistas em geomorfologia costeira vêm afirmando há anos: a engorda de praias não representa uma solução definitiva. Trata-se de uma intervenção temporária, extremamente cara e que exige repetição periódica. Em muitos casos, a areia adicionada acaba sendo novamente removida pelas ondas e correntes, obrigando novas aplicações e multiplicando os custos públicos.

O problema é que essa estratégia continua tratando a erosão como um fenômeno isolado, quando ela é apenas uma das manifestações de uma crise muito maior. A combinação entre mudanças climáticas, elevação do nível médio do mar, intensificação de eventos extremos e décadas de ocupação inadequada do litoral altera profundamente a dinâmica costeira. Nenhuma quantidade de areia conseguirá reverter processos físicos que tendem a se intensificar ao longo deste século.

Há ainda um aspecto pouco discutido. Grande parte das obras de engorda visa proteger empreendimentos imobiliários de alto valor econômico, áreas turísticas e infraestrutura instalada junto à linha de costa. Em outras palavras, frequentemente se socializam os custos para preservar ativos privados altamente valorizados. Isso não significa que determinadas intervenções emergenciais não possam ser necessárias, mas elas não deveriam ser confundidas com uma política consistente de adaptação climática.

Nesse sentido, talvez a principal reflexão provocada pela reportagem seja outra: quanto dinheiro continuará sendo destinado a obras que precisam ser refeitas continuamente, enquanto cidades brasileiras permanecem despreparadas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?

Os recursos públicos empregados em sucessivas engordas de praias seriam muito mais bem utilizados em um amplo programa de adaptação climática das cidades brasileiras, especialmente das cidades litorâneas, que já sofrem — e sofrerão cada vez mais — com a elevação do nível do mar, tempestades mais intensas, inundações costeiras, salinização de aquíferos, perda de infraestrutura e deslocamento de populações. Isso inclui planejamento urbano, restauração de ecossistemas costeiros, proteção de manguezais e restingas, revisão do uso e ocupação do solo, sistemas de drenagem resilientes e, em situações inevitáveis, programas de retirada planejada de ocupações em áreas de alto risco.

Persistir na lógica de reconstruir praias indefinidamente equivale a insistir em enxugar gelo diante de um oceano em transformação. O desafio colocado pelas mudanças climáticas exige abandonar soluções paliativas e investir em políticas públicas capazes de aumentar a resiliência das cidades e das populações costeiras.

Crise no CMMADS de São João da Barra revela tensões entre poder econômico, gestão pública e comunidades afetadas pelo Porto do Açu

Presença de representantes do Porto do Açu no conselho reacende debate sobre captura institucional, impactos socioambientais e a necessidade de mobilização social

Como observador privilegiado da política ambiental em São João da Barra, venho acompanhando a rede de intrigas que se formou no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) após a reação — justa e necessária — à ocupação de dois assentos por representantes do Porto do Açu.  A situação já seria, por si só, insólita. Desde sua implantação, o Porto do Açu se consolidou como um relevante agente de alterações ambientais e fonte de poluição no município. A inclusão, no conselho, de uma empresa vinculada ao empreendimento — associada a um processo de desterritorialização que atinge centenas de pescadores dependentes da Lagoa de Iquipari — configurou um gesto considerado acintoso. Na prática, a decisão foi interpretada como um desrespeito direto às populações afetadas, ao atribuir a gestão ambiental a quem carece de isenção para exercê-la.

Diante da repercussão negativa, representantes do governo municipal de São João da Barra — liderados pela secretária de Meio Ambiente, Marcela Toledo, reconhecida por sua proximidade com o Porto do Açu — e integrantes do próprio empreendimento adotaram uma estratégia em duas frentes. Inicialmente, ensaiaram uma retirada parcial, no conhecido movimento de “recuar sem sair”: deixaram a presidência do CMMADS, mas mantiveram assentos no colegiado. Em seguida, articularam a saída do conselheiro considerado mais crítico, por meio da revogação de sua nomeação, anteriormente vinculada ao Rotary Club de São João da Barra.

As medidas, ainda que previsíveis, não devem encerrar os questionamentos legais sobre a presença de um dos principais agentes de impacto ambiental ocupando cadeiras no conselho. O contexto se agrava diante da proposta de transformar parte significativa do V Distrito em uma vitrine ambiental de caráter questionável, conforme previsto no novo Plano Diretor Municipal. O objetivo, segundo a crítica apresentada, seria isolar as comunidades locais e, ao mesmo tempo, obscurecer problemas já evidentes, como a erosão costeira, a salinização de águas continentais e a sobreexploração das reservas hídricas do Aquífero Emborê.

Com base em estudos já desenvolvidos sobre os impactos socioambientais associados ao Porto do Açu, a avaliação é de que São João da Barra, de forma deliberada ou não, tornou-se um caso emblemático. O município se apresenta hoje como um laboratório a céu aberto para a análise dos efeitos dos grandes empreendimentos portuários instalados ao longo da costa brasileira nas últimas duas décadas, voltados sobretudo à exportação de commodities agrícolas e minerais.

Nesse cenário, o episódio do CMMADS revela mais do que uma disputa pontual por assentos: expõe fragilidades institucionais, conflitos de interesse e a crescente assimetria entre atores econômicos e comunidades locais. Ao tensionar os limites da governança ambiental, o caso evidencia o risco de captura de instâncias participativas e reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de controle social e transparência na gestão pública. Nesse contexto, torna-se fundamental o aprofundamento da mobilização social como estratégia para impedir a captura corporativa do CMMADS e assegurar que o conselho cumpra, de fato, sua função pública.

Porto do Açu lidera Conselho Ambiental enquanto erosão é estudada: conflito de interesses?

Eleição ocorre enquanto a Prefeitura Municipal de São João da Barra licita EVTEA para analisar impactos costeiros em área de influência direta do complexo portuário

Por Abdo Gavinho*

São João da Barra (RJ) – A eleição da Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A. para a Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) tem gerado forte repercussão institucional e social.

A entidade é uma sociedade anônima fechada controlada em aproximadamente 99,7% pelo grupo do Porto do Açu, com participação minoritária da Prumo Logística.

A controvérsia ocorre em momento considerado sensível: o Município está licitando um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para analisar a erosão costeira na Praia do Açu — área diretamente inserida na zona de influência do complexo portuário.

Erosão costeira no centro do debate

A Praia do Açu enfrenta processos de alteração morfológica costeira que impactam:

  • Moradores;
  • Pescadores artesanais;
  • Infraestrutura local;
  • Dinâmica ambiental da região.

O próprio EIA/RIMA do Porto do Açu registra análises relacionadas à dinâmica sedimentar e possíveis interferências costeiras associadas ao empreendimento.

Diante desse contexto, o fato de uma subsidiária do grupo econômico controlador do Porto assumir a Presidência do Conselho Ambiental levanta questionamentos sobre governança e independência institucional.

Poder de agenda e influência institucional

A Presidência do CMMADS não é função meramente protocolar. Compete ao presidente:

  • Definir e organizar pautas;
  • Convocar reuniões;
  • Conduzir debates;
  • Coordenar deliberações.

Com o EVTEA em curso, o Conselho poderá discutir:

  • Resultados técnicos do estudo;
  • Encaminhamentos administrativos;
  • Recomendações ambientais;
  • Eventuais medidas mitigadoras.

Especialistas em Direito Administrativo apontam que, em situações envolvendo empreendimentos de grande impacto ambiental, a governança pública exige máxima cautela para evitar conflitos estruturais de interesse.

Estrutura societária e dever fiduciário

Como sociedade anônima fechada, a Reserva Caruara possui dever legal de alinhamento aos interesses de seus acionistas controladores. Em estruturas de controle societário quase integral, decisões estratégicas devem observar os interesses do grupo econômico.

Esse aspecto reforça o debate sobre a necessidade de preservar independência decisória no âmbito do órgão ambiental municipal.

Estranhamento institucional

A coincidência temporal entre: a) A eleição da subsidiária do Porto para presidir o Conselho e b) A licitação do estudo sobre erosão costeira em sua área de influência direta tem sido apontada como fator de preocupação por representantes da sociedade civil.

O questionamento central não é sobre a presença do setor produtivo no Conselho — prevista nos modelos participativos — mas sobre a concentração de poder de agenda em momento de análise de tema sensível ao próprio grupo econômico.

Próximos desdobramentos

O caso está sendo analisado juridicamente por representantes da sociedade civil, que avaliam medidas administrativas e institucionais para assegurar:

  • Transparência na condução do EVTEA;
  • Garantia de imparcialidade nas deliberações;
  • Preservação da credibilidade do Conselho Ambiental.

A erosão costeira na Praia do Açu permanece como tema de alta relevância social e ambiental no município.


*Abdo Gavinho é membro do CMMADS

Enquanto as duas Carlas acenam preocupação, a Barra do Açu se vê condenada ao desaparecimento

As imagens abaixo foram produzidas por mim nesta 3a. feira (24/02) como parte de uma visita técnica que realizei à localidade de Barra do Açu que fica localizada no entorno imediato do porto homônimo, aquele famoso empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista com a ajuda generosa do governo do Rio de Janeiro, então liderado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral Filho.

Como acompanho o processo erosivo que está literalmente apagando a Barra do Açu desde que ele foi inicialmente detectado pelos habitantes da localidade, posso dizer que considero expressivo o avanço da destruição desde a minha última visita há quase 2 anos.  Do desenho original com a avenida principal que acompanhava a faixa de praia nada restou.

E segundo informações oferecidas por um morador de longa data, a última proteção natural, que era a duna central da Praia do Açu, foi destruída completamente pelo avanço recente do mar. Com isso, o que teremos é a provável entrada das águas ocêanicas dentro do que ainda resta da Barra do Açu em momentos de forte ressaca. 

A situação dos moradores da faixa mais costeira da Barra do Açu é objetivamente uma de catástrofe, visto que edificações que já alguns anos estavam a mais de 100 metros da praia, agora estão praticamente encostados na linha da praia. Com isso, os poucos comércios que ainda resistem deverão ter que mudar de lugar em um futuro que talvez não seja assim tão distante.

Toda a situação que estou descrevendo torna o teatro encenado recentemente pela prefeita Carla Caputi e pela sua madrinha política, a deputada Carla Machado (PT), uma espécie de peça tragicômica. É que a estas alturas do campeonato aparecer na Barra do Açu para anunciar estudo técnico e aparentar preocupação é muito aquém do necessário.  O risco é que quando finalmente se decidir por alguma medida concreta, como a construção de um dique submarino, não haja mais nada para ser protegido na Barra do Açu.

Enquanto isso, os gestores do enclave conhecido como Porto do Açu continuam livres, leves e soltos para continuar tocando os barcos que chegam em seus terminais. E o V Distrito e seus habitantes? Esses vão ter que se virar sozinhos porque estão literalmente deixados ao Deus dará.

Reportagem da TV Record mostra o drama da erosão na Praia do Açu

Erosão avançada de forma acelerada na Praia do Açu em meio ao descaso dos responsáveis 

Em uma reportagem realizada de forma exemplar pelo jornalista Granger Ferreira, a TV Record mostrou as repercussões socioambientais do processo de erosão causado pelas estruturas perpendiculares que protegem o Porto do Açu sobre a faixa costeira localizada ao sul do empreendimento (ver vídeo abaixo).

A reportagem tem o mérito de mostrar a situação calamitosa em que foram colocadas as famílias da tradicional localidade de Barra do Açu que estão perdendo suas casas e meios de sobrevivência sem que haja qualquer medida por parte da Prefeitura Municipal de São João da Barra, do governo do estado do Rio de Janeiro ou do Porto do Açu para conter o avanço do processo erosivo.

Essa é uma insólita, pois registros históricos davam aquela área como estável até a construção do Porto do Açu, e agora que essa estabilidade foi rompida pelos molhes e diques de proteção das estruturas portuárias, fato previsto nos estudos realizados para obter as licenças ambientais, subitamente ninguém aparece para assumir ou exigir responsabilidades.

Como disse um dos moradores ouvidos na reportagem, a situação da Praia do Açu não é apenas de responsabilidade, mas de humanidade.  Enquanto isso, os gestores do enclave portuário continuam ignorando a situação de forma nada humana.

Porto do Açu dá resposta lacônica se eximindo de responsabilidades pela erosão que está destruindo a Barra do Açu

O Blog do Pedlowski acaba de ter acesso a uma correspondência emitida pela Porto do Açu S/A e que foi dirigida à Câmara Municipal de São João da Barra para “explicar”  o acelerado processo de erosão costeira que está ameaçando remover do mapa a tradicional localidade da Barra do Açu.

A resposta da Porto do Açu se ancora nos laudos emitidos pelo professor Paulo Cesar Colonna Rosman que esteve por aqui no agora distante ano de 2014 para se pronunciar em uma audiência pública na Câmara de São João da Barra. Como estive presente naquela mesma audiência, lembro que os estudos técnicos mencionados pela Porto do Açu S/A eram algo tão questionável que Rosman nunca mais voltou por aqui para verificar o grau de acerto de suas previsões que, aliás, contrariavam tudo o que que havia dito antes sobre estruturas perpendiculares e seu papel na ocorrência de processos de erosão costeira em áreas próximas.

A correspondência da Porto do Açu também mencionam a implementação do programa de monitoramento que supostamente é feito atualmente sob a coordenação técnica do Professor Moyses Gonsalez Tessler da Universidade de São Paulo (USP), cujos resultados estariam “corroborando” os “trabalhos de Paulo César Rosman”. Aí está uma coisa que eu gostaria de ver publicizada e não apenas mencionada, pois esse não é o primeiro pesquisador da USP que passa por nossa região a serviço da Porto do Açu. O outro foi contratado para estudar os efeitos da salinização nos aquíferos da região, mas saiu daqui sem dar maiores explicações, alegando razões contratuais. 

Mas já que temos esses estudos feitos pelo professor Tessler, a primeira coisa que a Porto do Açu deveria fazer seria divulgar todos os relatórios feitos por ele. E isso não deveria ser nada difícil já que estes estudos supsotamente corroboram os laudos de Paulo César Rosman.

Curiosamente, no seu documento a Porto do Açu informa que a Prefeitura Municipal de São João da Barra teria instituído no dia 18 de dezembro de 2025 uma Câmara Técnica sobre Erosão Costeira, vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde o tema será debatido “tecnicamente”.  Pois bem, o que eu espero é que os resultados técnicos produzidos sobre esta câmara não sejam apenas para continuar isentando o Porto do Açu de suas responsabilidades, as quais foram previstas pelo Estudo de Impacto Ambiental que sustentou a emissão das licenças ambientais usadas para a instalação da Unidade de Construção Naval da OSX.

Agora, convenhamos, quem será que a Porto do Açu quer convencer com essa correspondência? É que até as mais inocentes pedras que estão rolando das ruas sendo destruídas na Barra do Açu sabem o que está na raiz da erosão que consome a praia que já foi um dos “hotspots” preferir para amenizar as alturas temperaturas do verão sanjoanense. 

Praia do Açu, a Atafona criada pelo porto, corre o risco de sumir

Pode ser uma imagem de horizonte, oceano e praia

Mantido o ritmo de avanço do mar, a localidade de Barra do Açu deverá desaparecer, deixando centenas de famílias ao Deus dará

Há mais de 10 anos, venho usando o espaço do Blog do Pedlowski para noticiar sobre o processo de erosão costeira que está consumindo a faixa de praia que circunda a localidade da Barra do Açu no V Distrito de São João da Barra. Este processo erosivo foi previsto nos estudos de impacto ambiental utilizados pela OSX para obter as licenças ambientais necessárias para a instalação da hoje defunta unidade de construção naval do Porto do Açu.

Este processo tem sido documentado por múltiplas reportagens e documentos científicos, mas nada tem servido para sensibilizar o poder público e os atuais gestores do Porto do Açu, a Prumo Logística Global. Amparados em laudos questionáveis e contando com a inércia do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Porto do Açu finge que não vê o que suas estruturas perpendiculares à linha da costa estão causando naquela faixa do litoral sanjoanense.

Esta manhã, por exemplo, está sendo de grande aflição para os moradores da Barra do Açu já que a ação das ondas resultou em uma grande perda do que resta da praia, aproximando o mar de dezenas de residências que agora parecem estar com os dias contados (ver vídeo abaixo).

A inércia tanto dos gestores do porto como das autoridades governamentais deixa os moradores ao Deus dará, na medida em que a perda das residências e estabelecimentos comerciais ocorrerá sem que haja qualquer discussão sobre medidas compensatórias ou, muito menos, de ações estruturantes que contenham o processo erosivo. As soluções de engenharia existem, mas falta pressão política para que os donos do Porto do Açu cumpram com as obrigações que foram criadas pelo processo de licenciamento ambiental.

Aliás, com o PL da Devastação se transformando em lei, o que fica claro é que casos como o da Praia do Açu tenderão a se multiplicar, já que vários regras anteriores foram simplesmente removidas, diminuindo ainda mais as responsabilidades das corporações que instalam esse tipo de empreendimento nas regiões costeiras brasileiras.

Enquanto erosão avança sobre a Barra do Açu, projeto de contenção costeira continua paralisado

Este blog vem informando ao longo dos anos a situação trágica em que se encontra a tradicional localidade Barra do Açu que vem sendo consumida por um processo de erosão costeira que foi iniciado com a construção do molhe que protege o Terminal 2 do Porto do Açu.  Essa erosão, prevista nos estudos de impactos ambientais usados para obter as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), vem avançando em meio ao descaso e a falta de compromisso com a população local, seja pelo Porto do Açu seja pelo órgão licenciador (ver imagens abaixo).

A coisa é ainda mais grave quando se verifica que uma concorrência eletrônica lançada pela Prefeitura Municipal de São João da Barra para a “realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para elaboração de projeto de contenção da erosão costeira no município de São João da Barra” lançada em 15 de abril de 2025 se encontra paralisada, sem que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente sanjoanense se dê ao trabalho de informar quando o certame será retomado.

Do jeito que a coisa vai, a Barra do Açu vai sumir do mapa e teremos diante de nós mais uma onda de exilados criada pela implantação daquele porto que continua sendo mais espuma do que chopp. E com certeza, ainda teremos de aturar uma boa e velha propaganda corporativa falando das belezas naturais do “Recanto das Pedras”.  E assim caminha São João da Barra….