Kássio desliga o canal, mas não pode desligar as ruas

Kássio Nunes Marques voltou a suspender o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones, agora invocando, entre outros fundamentos, a ausência de comunicação formal de seu endereço à Justiça Eleitoral. A decisão sucede um relatório técnico que não encontrou os conteúdos denunciados no período examinado, embora tenha identificado lacunas decorrentes de mensagens apagadas ou editadas. Isso não equivale a uma absolvição de toda publicação, mas tampouco autoriza transformar suspeitas em comprovação de uma estrutura de desinformação.

O problema político é imediato: interromper um canal com milhões de seguidores na reta final do segundo turno reduz a capacidade de circulação de informações e de mobilização em favor de Lula. Sem precisar atribuir ao ministro uma intenção que não podemos demonstrar, é possível reconhecer que o efeito favorece seu adversário. Uma exigência administrativa pode ser corrigida; o tempo eleitoral perdido não pode ser devolvido. Cabe cobrar a proporcionalidade da medida e a aplicação dos mesmos critérios a todas as candidaturas.

Esse episódio reforça a necessidade de aprofundar a conexão entre redes e ruas. Uma campanha dependente de plataformas privadas e de canais sujeitos a interrupções permanece vulnerável justamente quando mais precisa alcançar a população. A comunicação digital precisa alimentar conversas presenciais, debates públicos e organização coletiva, enquanto a experiência das ruas deve fornecer conteúdo e perguntas às redes. Defender a liberdade de comunicação também significa construir meios de exercê-la para além da autorização de uma empresa ou de uma decisão individual.

E há matéria concreta para esse debate, começando pelo pagamento por horas trabalhadas defendido por Flávio Bolsonaro e sua base política. Conforme reportagem de Carlos Juliano Barros, no UOL, a proposta de Rogério Marinho prevê direitos proporcionais, mas especialistas alertam para a ausência de garantia de renda mensal e para dúvidas sobre o descanso semanal remunerado. O risco é transferir ao trabalhador a oscilação da demanda empresarial: menos horas oferecidas podem significar menos salário, mesmo quando suas despesas permanecem intactas.

Não é necessário inventar o fim automático das férias ou do 13º para expor a gravidade desse projeto. Basta perguntar quem decidirá quantas horas serão contratadas e quem suportará os períodos de menor movimento. O aluguel não diminui porque o patrão ofereceu menos trabalho; a alimentação dos filhos também não pode esperar a próxima convocação. A suposta liberdade de negociar individualmente ganha outro significado quando uma das partes controla o emprego e a outra precisa dele para sobreviver.

É esse conteúdo que precisa circular, com documentos, exemplos compreensíveis e debate público. A disputa eleitoral não pode ficar aprisionada ao vaivém de liminares enquanto propostas de precarização passam embaladas em slogans. Se Kássio interrompe o canal, a resposta precisa ampliar a presença nas ruas e a circulação de informação verificada. Porque o trabalhador tem o direito de saber, antes de votar, o que acontece quando seu salário vira variável e suas contas continuam fixas.

“Fake news” virou senha para calar os outros? A estranha democracia dos bloqueios digitais

Enquanto perfis praticamente vazios atacam publicações críticas a Flávio Bolsonaro, a Justiça Eleitoral suspende um canal de mobilização de milhões de apoiadores de Lula. Afinal, quem está tentando controlar a circulação das mensagens políticas?

Nos últimos dias, minha conta oficial no Instagram passou a receber dezenas de comentários hostis depois da publicação de um card sobre propostas associadas à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O que mais me chamou a atenção é que muitos desses ataques partem de perfis com zero ou pouquíssimas postagens, repetindo praticamente a mesma acusação: a de que estou divulgando fake news. A situação ficou ainda mais preocupante quando um desses perfis anunciou que iria bloquear minha conta. A ameaça merece atenção, especialmente porque meu perfil já ficou recentemente inacessível por uma medida de segurança aplicada pela Meta, após outra onda de ataques de natureza política.

É necessário, entretanto, distinguir a crítica política legítima das tentativas de intimidação digital. Qualquer pessoa tem o direito de discordar de minhas publicações, questionar seu conteúdo e até denunciá-las quando identificar possíveis violações das regras da plataforma. Entretanto, quando dezenas de perfis, muitos deles sem qualquer postagem, repetem acusações praticamente idênticas e um deles anuncia que irá bloquear minha conta, surgem indícios que merecem investigação. Isso não comprova uma operação coordenada, mas levanta a possibilidade de que o objetivo de alguns participantes não seja debater o conteúdo, e sim constranger seu autor ou tentar restringir sua presença na rede. A diferença é decisiva: contestar uma ideia é exercer a liberdade de expressão; tentar silenciar quem a apresenta, por meio de intimidação ou denúncias fraudulentas, é atentar contra essa mesma liberdade.

Esse cenário ganha contornos ainda mais preocupantes com a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de suspender o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones e que reunia aproximadamente 3,3 milhões de participantes. A decisão, tomada a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro sob alegações de disseminação de informações falsas, levanta questões sobre a proporcionalidade das restrições à mobilização política digital. Evidentemente, informações comprovadamente falsas devem ser combatidas, mas isso não elimina a necessidade de transparência, critérios consistentes e respeito à liberdade de expressão. 

O que me parece especialmente preocupante é a possibilidade de que o combate às fake news esteja sendo instrumentalizado para restringir a circulação de mensagens políticas adversárias. De um lado, uma decisão judicial suspende um canal de mobilização com milhões de participantes; de outro, perfis praticamente anônimos atacam publicações críticas e anunciam bloqueios de contas. Não há provas de conexão entre os episódios, nem se pode equiparar automaticamente uma decisão judicial a eventuais denúncias abusivas nas plataformas. Mas ambos justificam uma reflexão sobre quem controla os espaços de expressão política e como esse controle é exercido.

Afinal, não seria essa a verdadeira ação combinada que deveríamos estar discutindo? A transformação das acusações de fake news, dos mecanismos de denúncia e das decisões de moderação em possíveis instrumentos de intimidação e restrição do debate público? A democracia não pode depender da boa vontade das big techs, tampouco admitir que o combate à desinformação seja utilizado seletivamente para silenciar críticas. Se a liberdade de expressão só vale para quem concorda conosco, então já não estamos falando de liberdade, mas de uma disputa pela hegemonia do direito de falar.