Para tentar justificar captação de água em santuário ecológico do litoral de São Paulo, Sabesp faz peça publicitária para vender “gato por lebre”

Em diversas postagens tratei do imbróglio envolvendo a Sabesp e a aprovação do licenciamento ambiental que permitirá a captação de água no Rio Itapanhaú, o qual está inserido dentro um complexo ecológico de alto interesse no litoral de São Paulo. Esse assunto me inicialmente chamado a atenção pelos jornalistas Giovana Girardi e Fábio Leite do “O Estado de São Paulo” em Março de 2016 (Aqui!), que recentemente voltaram a tocar nas idas e vindas no licenciamento da obra por causa da controvérsia causada por um parecer técnico da Fundação Florestal de São Paulo que condenava o Estudo de Impacto Ambiental submetido pela Sabesp por suas supostas limitações técnicas (Aqui!). O assunto também foi abordado em uma matéria da revista Carta Capital em uma matéria assinada pelo jornalista Miguel  Martins  (Aqui!)

Agora, com a recente aprovação desta obra controversa pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Aqui!),  acabei de encontrarar uma peça publicitária da Sabesp onde é vendida a ideia de que a captação de água no Rio Itapanhaú teria como exemplo o que é feito na cidade de Nova York (ver reprodução da publicação feita no G1) (Aqui!).

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Pois bem, como morei próximo da cidade de Nova York, e tinha uma vaga lembrança de que realmente a captação da maioria da água usada naquela metrópole é feita fora de seus limites territoriais, me pus a procurar algum tipo de matéria jornalística que tratasse do assunto e, bingo!, encontrei um artigo assinado pela jornalista Emily S. Rueb e que foi publicada pelo jornal “The New York Times” no dia 24 de Março de 2016 (Aqui!) (ver reprodução parcial abaixo).

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Não é preciso nem ler muito da matéria desta matéria do “New York Times”  para verificar que a Sabesp, na ânsia de justificar o injustificável que é a captação de água num rio localizado dentro de um verdadeiro santuário ecológico, produziu uma peça publicitária destinada a inverter o que efetivamente é feito na “Big Apple“.

Para verificar isso só é preciso chegar no primeiro subtítulo da matéria que estampa o lema “Protegendo a água na sua fonte”. Mas se o leitor da matéria desejar ler mais detalhadamente, irá descobrir que isso implicou em estritas medidas de proteção e controle para impedir a entrada de contaminantes na bacia hidrográfica de Catskill que alcançou tanto terras públicas como privadas. Isso é 180 graus diferente do que ocorrerá no Rio Itapanhaú, onde a captação terá que ligar com um problema sério que é justamente a intrusão da cunha salina que poderá contaminar a água sendo captada.

Mas afora os problemas de captação, o que a jornalista Emily Rueb mostra de forma exemplar é que as intervenções feitas pela concessionária de Nova York estabeleceu uma série de protocolos destinados a, por exemplo, diminuir as perdas, coisa que a Sabesp deveria fazer e não faz adequadamente, tanto que o volume a ser captado no Rio Itapanhaú é inferior ao que é perdido pelo seu sistema.

Como a matéria bem diz, o conceito-chave aplicado lá é o de “tratar os problemas na fonte, e não nas torneiras”. E para mim, essa é a diferença principal, pois aqui está para se alterar negativamente um ecossistema de alto interesse ecológico em troca de um volume de água que é menor do que se obteria se eles diminuíssem as perdas no processo de distribuição no próprio sistema do Alto Tietê.

Assim que ninguém se deixe enganar pela peça publicitária da Sabesp, pois ela não passa de uma peça de propaganda. E o lamentável é que se as lições aprendidas em Nova York estivessem sendo aplicadas em São Paulo, o mais provável é que todos sairiam ganhando, principalmente o ambiente e as populações que mais dependem de sua preservação.  Lamentavelmente, ao invés de usar as boas lições de Nova York, o que a Sabesp optou por vender gato por lebre. E la nave va rumo ao reino do licenciamento ambiental “Fast Food“! 

No reino do “licenciamento ambiental Fast Food”: Consema/SP aprova obra de transposição em santuário ecológico baseado em inócuo plano de monitoramento

Abordei aqui em diferentes postagens o imbróglio que havia se tornado a aprovação do projeto da Sabesp para realizar a transposição do Rio Itapanhaú para supostamente atender a demanda hídrica no chamado sistema do Alto Rio Tietê (Aqui! Aqui!). Todo o problema começou quando um parecer técnico emitido pela Fundação Florestal condenou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por causa das fragilidades e omissões técnicas que o mesmo continha (Aqui!).

Depois deste parecer, o problema foi se arrastando até que um dos diretores da Fundação Florestal, Carlos Zachi Neto, deu a esperada chancela com base num inócuo plano de monitoramento sobre a intrusão da língua salina no interior do ecossistema em que o Rio Itapanhaú está inserido (Aqui!).

Pois bem, agora acabo de ser informado, para nenhuma surpresa para mim, que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo aprovou nesta 3a. feira (27/07), a obra de transposição do Rio Itapanhaú com base no tal plano de monitoramento proposto pela Sabesp e chancelado pela Fundação Florestal (Aqui!).

A primeira questão que emerge desta decisão é que a mesma se dá ao arrepio de um parecer técnico que efetivamente desvelou a baixa qualidade técnica do EIA apresentado pela Sabesp. E em vez de se seguir o sóbrio parecer emitido inicialmente pela Fundação Florestal, o que se viu foi uma sucessão de ações que possibilitaram a liberação da obra no dia de hoje.  Esse é para mim o aspecto mais problemático, pois se é possível aprovar a transposição de um rio colocado dentro de uma região de alto interesse ecológico com base num inócuo plano de monitoramento, e sem quaisquer medidas de mitigação, estão abertas as portas para que o “licenciamento ambiental Fast Food” possa cumprir plenamente o seu papel de efetivamente regredir o processo de avaliação de impacto ambiental para antes da década de 1970. E isso não é apenas lamentável, mas extremamente perigoso dado o precedente que abre para se aprovar qualquer coisa que seja, independente de custos sociais e ambientais.

Uma segunda questão é que graças a uma injunção de fatos desconectados, a aprovação de hoje pode se tornar tão inócua quanto o tal plano de monitoramento proposto pela Sabesp, e agora aceito pelo Consema/SP.  Quais são estes fatos em minha opinião?  O primeiro deles é que há um parecer técnico que, apesar de ignorado, apontou para as claras limitações do EIA apresentado pela Sabesp. A isso se soma uma cobertura jornalística qualificada a partir das matérias escritas pelos jornalistas Giovana Girardi,  Fábio Leite (ambos do Estadão) e Miguel Martins (da Carta Capital) que tratou o problema de forma clara e isenta. Esses dois fatos somados dão ao Ministério Público de São Paulo a possibilidade de questionar todos as evidentes limitações que embasaram a decisão do Consema/SP.

Esse caso é tão emblemático do processo de regressão do processo de licenciamento ambiental que já convidei uma parceira de pesquisa para elaborarmos um estudo comparativo do processo de licenciamento feito no Porto do Açu em São João da Barra, que ficou a cargo do Instituto Estadual do Ambiente  do Rio de Janeiro (Inea), com este relacionado ao Rio Itapanhaú, que foi realizado pela Companhia Ambiental do estado de São Paulo (Cetesb). É que dado o conhecimento que acabei tendo dos dois casos, a minha hipótese é que nenhum dos documentos preparados para obter as licenças passaria pelos critérios internacionais de avaliação. 

Mas uma coisa é certa. Quando se trata de usar as melhores técnicas para avaliar a viabilidade e os impactos de projetos que interferem na saúde dos ecossistemas, no reino do “licenciamento ambiental Fast Food” vale mesmo aquela Lei de Murphy que postula que “nada está tão ruim, que não possa piorar”.