“Parecer inicial” é a inovação paulista no processo de Fastfoodização do licenciamento ambiental no Brasil

Man Eating Cheeseburger ca. 2003

A matéria que vai abaixo desta postagem trata de um imbróglio envolvendo o licenciamento de uma obra supostamente voltada para resolver a crise hídrica em São Paulo, e que foi publicada neste sábado (19/03) pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Este caso seria só um déjà vu em relação a tantos outros que eu coloco sob a designação de”Licenciamento Ambiental Fast Food” se não contivesse uma informação singular: que um parecer técnico produzido no âmbito da Fundação Florestal que aponta graves limitações no Estudo Impacto Ambiental (EIA) da obra seria apenas “inicial”. 

A questão que isso levanta é óbvia: quantos pareceres serão necessários para que se chegue à solução desejada pelo principal interessado na obra, ou seja, o governo Geraldo Alckmin (PSDB)? É que quem conhece minimamente a legislação ambiental relativa à análise de EIAs sabe que não existe a figura do “parecer inicial”. Provavelmente, o parecer só assumiu esse caráter “inicial” porque não disse o que se esperava que dissesse. Assim, parece que vão tentar produzir tantos pareceres técnicos quanto forem necessários para se chegar ao resultado desejado. Se não for isso, pelo menos é o que transparece.

Mas indo à parte substantiva da matéria, a parte do déjà vu se apresenta de forma inegável quando se verifica que o EIA analisado no parecer preparado pela Fundação Florestal sobre a transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê “não dimensiona o real impacto da obra na região preservada nem aponta medidas de redução de danos” (grifo meu).

O fato é que se analisarmos a maioria dos EIAs produzidos no Brasil, nós nos depararemos corriqueiramente com esses dois problemas cruciais. Por exemplo, no caso dos EIAs do Porto do Açu que continham esse mesmo tipo de vício técnico, as consequências mais palpáveis têm sido o processo de salinização de águas e solos (e notem que a matéria abaixo também ironicamente cita a possibilidade da salinização na área a ser impactada pelo empreendimento!) e o processo erosivo que está destruindo a Praia do Açu. E a falta de dimensionamento e de medidas de redução de danos agora são completadas com a negação de responsabilidades por previstos que estavam previstos nos EIAs submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Como já se sabe que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está analisando uma flexibilização ampla dos processos de licenciamento ambiental (o que eu chamo de Fastfoodização do licenciamento ambiental no Brasil), a inovação do “parecer inicial” pode ser, inclusive, introjetada como norma nas formas rebaixadas de análise que estão sendo gestadas. E se isso se confirmar, os danos ambientais e sociais serão incalculáveis e de longa duração.

Felizmente, esta matéria também mostra que, ao contrário do que propalam os governantes, existem profissionais sérios nos órgãos ambientais, os quais precisam ser apoiados para que possamos impedir a implementação de um verdadeiro “Vale Tudo” no processo de licenciamento ambiental no Brasil.

Obra contra crise hídrica está travada

Por GIOVANA GIRARDI E FABIO LEITE – O ESTADO DE S. PAULO

Segundo Fundação Florestal, estudo da transposição do Rio Itapanhaú não dimensiona dano ambiental; grupo de trabalho analisa processo

Uma das principais obras do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo está travada por questões ambientais. Parecer elaborado pela Fundação Florestal afirma que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê não dimensiona o real impacto da obra na região preservada nem aponta medidas de redução de danos.

A obra, que vai transpor por tubos até 2,5 mil litros por segundo do Ribeirão Sertãozinho, formador do Itapanhaú, para a Represa de Biritiba-Mirim, atinge um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica do Estado: os núcleos Bertioga e Padre Dória do Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Restinga de Bertioga, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Litoral Centro e a APA Várzea do Tietê. São regiões consideradas sensíveis e de enorme variedade de vegetação, incluindo florestas, restinga e mangues. Ali também estão presentes diversas nascentes.

obra Alto Tietê. Regiões afetadas por obras são consideradas sensíveis, com restinga e mangues.

O parecer entregue no começo do ano à Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), responsável por liberar a obra, aponta que o EIA não dá condições para prosseguimento do licenciamento. “São ainda desconhecidos e incalculáveis os efeitos da transposição do Rio Itapanhaú e de sua consequente redução de vazão, que provocará o avanço da cunha salina”, aponta o documento, assinado pela assessora técnica Lélia Marino.

“Em face não só da insuficiência de informações ambientais imprescindíveis para sustentar a previsão de impactos do EIA, mas também da falta de propostas de ações mitigadoras para muitas das alterações previstas pelo próprio empreendedor, conclui-se que o estudo apresentado deixa de cumprir seu objetivo de avaliar as consequências ambientais da realização das obras”, continua. E conclui: “Em que pese o caráter de relevância, emergência e excepcionalidade de que se reveste o projeto apresentado, essa insuficiência de informações impossibilita também propor que sejam impostas ao empreendedor condicionantes para a emissão de licença prévia”.

O texto foi encaminhado à Cetesb, que deve analisar o pedido de licenciamento ambiental, pelo então diretor da Fundação Florestal Luiz Fernando Rocha (ele deixou o cargo na quarta, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal de que membros do Ministério Público não podem ocupar outra função pública).

Conforme o Estado apurou, 15 dias depois, em 26 de janeiro, Rocha, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, além de técnicos da Cetesb e da Sabesp foram convocados para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes para tratar da obra.

FONTE: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,obra-contra-crise-hidrica-esta-travada,1845483

5 pensamentos sobre ““Parecer inicial” é a inovação paulista no processo de Fastfoodização do licenciamento ambiental no Brasil

  1. Anônimo disse:

    Prezado Professor Marcos Pedilowski,
    O senhor acertou em cheio. Já fazem quase dois meses que a Diretoria Executiva da Fundação Florestal instaurou o Grupo de Trabalho designado “para seguir a análise do processo” e até agora essa equipe (exceto a Assessora Técnica autora do “parecer inicial”, que coerentemente se recusou a permanecer no Grupo) já foi e voltou de reuniões com CETESB & SABESP com tentativas de emplacar um parecer final. Isso já virou uma piada de mau gosto.
    Parabéns por seu artigo e por seu blog!

    • Prezado “anônimo”, obrigado por acompanhar o blog. Aliás, essa informação de que já se passam quase dois meses para “seguir a análise do processo”. Deve estar sendo difícil explicar o inexplicável!

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