Pesquisador da FGV Direito Rio analisa o papel das tecnologias da informação na democracia brasileira

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Os avanços tecnológicos dos últimos anos vêm transformando significativamente o panorama das sociedades democráticas. Estas mudanças afetam não somente o modo substancial das relações sociais, mas também o funcionamento das atuais instituições e estruturas políticas. Para o pesquisador da FGV Direito Rio Fábio Vasconcellos, o que deve ser discutido, segundo ele, é a forma como a internet é utilizada e monitorada no que diz respeito à coleta de informações relevantes para a tomada de ações.

“A internet tem sido um espaço de amplo debate, o que é bom para a democracia. O problema é que o debate está muito polarizado. Os grupos opostos estão em evidência. Isso é ruim, pois eles não têm interesse em dialogar. Os moderados devem voltar às discussões”, ressalta Fábio Vasconcellos.

O pesquisador da FGV Direito Rio acredita que esse é um momento de transição. Segundo ele, passamos por um momento pedagógico do uso das mídias sociais. “As novas tecnologias estão reinventando o fazer democrático, com o surgimento de novas e eficazes ferramentas de participação popular, inclusive no que diz respeito à possibilidade de o cidadão colaborar com o Poder Público e acompanhar suas ações, com a transparência sem precedentes proporcionada, sobretudo, pela internet”, ressalta o especialista.

Fábio Vasconcellos adverte, no entanto, que há um otimismo exagerado que a tecnologia da informação vai solucionar todos os problemas da descrença nas instituições. Porém, o pesquisador da FGV, alerta que há também pessimismo, em especial, sobre o que poderá ser da democracia cada vez mais digital em um futuro próximo.

“A transparência é algo interessante. Quanto mais você combate a corrupção mais você gera descrença. É um contrassenso que para ser resolvido precisa de investimento em educação. Devemos debater, desde os níveis fundamentais da escola até a graduação, o que é democracia, política e direitos”, explica o especialista.

Eleições de 2018

Fábio Vasconcellos acredita que a campanha eleitoral deste ano terá o seguinte cenário: maior uso das redes sociais pelos candidatos; crise dos meios tradicionais de comunicação; descrença generalizada; discurso político radicalizado e atores tradicionais abatidos pela crise iniciada desde 2014.

“Algumas plataformas estão tentando restringir informações, mas esse não é o melhor modelo. Informação é um elemento fundamental para tomarmos decisões. O ponto focal é qual e de que maneira para que prevaleça a democracia”, pondera Fábio Vasconcellos.

FONTE: Insight Comunicação

TCE desnuda isenções fiscais bilionárias do (des) governo Cabral/Pezão

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A matéria abaixo publicada por Fábio Vasconcellos em seu blog no O GLOBO mostra de forma sintética os resultados de um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as bilionárias isenções fiscais concedidas pela dupla Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão à frente do (des) governo imposto pelo PMDB e seus aliados no Rio de Janeiro.

Apesar de porta-vozes do (des) governo Pezão agora tentarem justificar concessões milionárias até joalherias (!!), não há qualquer justificativa para que apenas em 2013, quando a crise já desenhava forte no Rio de Janeiro, que tenham sido concedidos R$ 32,3 bilhões de reais em isenções fiscais com resultados sabe-se-lá de que tipo para a economia estadual.

Enquanto isso, o que se assuste em termos da precarização dos serviços públicos essenciais assume elementos inéditos e ameaça tornar o Rio de Janeiro uma zona de catástrofe permanente. 

Isenções fiscais do governo do Rio para empresas somam R$ 138 bi, diz relatório do TCE

POR FÁBIO VASCONCELLOS

Mergulhado numa crise fiscal que já afeta a prestação de serviços básicos nas áreas da saúde e educação, o governo do Rio pode ter nos seus livros contábeis parte da explicação para a situação de desequilíbrio nas contas que se arrasta desde o ano passado. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governo do estado deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. O valor, fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a várias empresas, representa mais que o orçamento do estado para este ano (R$ 80 bilhões). A Secretaria de Fazenda afirma desconhecer o valor das isenções apontadas pelo tribunal e contesta o relatório do conselheiro.

Com a queda das receitas, reflexo também da desaceleração da economia e a crise no setor de petróleo, a outra ponta do problema nas contas do estado refere-se ao seu crescente endividamento, na avaliação do TCE. Nos últimos cinco anos, a dívida estadual saltou de R$ 59 bilhões para R$ 107 bilhões, ampliando o volume dos pagamentos anuais. Todos esses dados constam no relatório produzido pelo conselheiro José Gomes Graciosa, a partir da análise feita pelo corpo técnico do tribunal. No documento, apresentado dia 1º deste mês e que vai ser votado pelo TCE, o conselheiro critica várias isenções concedidas, afirma que houve falhas no planejamento do impacto desses benefícios e solicita que o governador Luiz Fernando Pezão avalie a pertinência da continuidade dessa política.  

Embora identifique isenções autorizadas no valores de R$ 138 bilhões, o relatório ressalta que parte desse valor pode não representar renúncia fiscal efetiva do período porque há exclusões no decorrer dos anos que podem ser feitas em razão de suspensões, reduções ou mudanças da etapa de recolhimento do tributo. Segundo o documento, as principais empresas beneficiadas com isenções foram a Petrobras (R$ 4,4 bilhões), seguida da CP-RJ Implantes especializados comércio e importações (R$ 3,8 bilhões) e a GE Celma Ltda (R$ 925 milhões).

Isenções de ICMS
Isenções de ICMS | TCE/Base de Dados

Isenções para joalherias somam R$ 230 milhões

O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na concessão de isenções citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns municípios do Estado do Rio, como em Seropédica. As isenções, segundo o relatório, acabaram impactando a distribuição de ICMS para os demais municípios do estado. Ou seja, eles tiveram perda de receita, embora não tenham sido beneficiados diretamente pela instalação das fábricas. O relatório lembra ainda o setor de comércio de joias e pedras preciosas que deixou de arrecadar R$ 230 milhões entre 2008 e 2013. Para Graciosa, “nada justifica, sob o ponto de vista do interesse público, a concessão de benefícios e incentivos fiscais para fortalecer a produção e comercialização de joias confeccionadas com metais preciosos, cujos produtos só podem ser adquiridos por contribuintes de elevadíssimo poder aquisitivo”

O conselheiro lembra também o caso específico Grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do Estado no valor de R$ 5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. “Neste diapasão, significa dizer que o Estado do Rio de Janeiro financia duas vezes o grupo empresarial tomado como exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30 anos e quando renuncia receitas em favor dos contribuintes”, diz o relator.

Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, “diante do cenário caótico que vive as finanças públicas do Estado, é possível inferir que tal situação, ao menos em parte, deve-se à renúncia de receita aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a conglomerados empresariais”. Para Graciosa, as isenções e a crescente dívida do estado ajudam a explica a situação fiscal do Rio. “A existência simultânea das duas variáveis, quais sejam, a não arrecadação de receitas em virtude do aumento da renúncia fiscal, combinado com aumento da dívida consolidada, indubitavelmente, pode ser considerado fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o Estado”  

Governo desconhece isenções de R$ 138 bilhões e contesta relatório

Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado pelo TCE. Embora não tenha informado de quanto é esse montante no período, a Secretaria explicou que a política de incentivos fiscais teve como objetivo ” a descentralização e diversificação da economia do Estado, além da geração de emprego e renda” e que esse tipo de ação não é exclusividade do Rio, como das demais unidades da Federação.”Hoje, no Brasil, os incentivos são a única forma de atração de investimentos. As empresas decidem seus investimentos a partir dos benefícios concedidos pelos estados. O Rio de Janeiro, inclusive, perdeu investimentos importantes por causa da agressividade maior de outros estados na concessão de incentivos”, diz a nota da secretaria.

Em relação aos benefícios para a população, o órgão estadual informou que “somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores”. De acordo com a Secretaria, o setor automotivo teve um total de crédito liberado entre 2011 e 2016 foi de R$ 1,33 bilhão. Somente em 2015, o setor foi responsável pelo recolhimento de R$ 1,2 bilhão em ICMS”, e “geraram 5,3 mil novos postos de trabalho”.

Benefícios não têm relação com crise fiscal, diz governo

Na avaliação do governo do Rio, “no que diz respeito à arrecadação, não há como dizer que o Estado perdeu tributos que não tinha. Se as empresas não tivessem se instalado no Estado ou não tivessem ampliado suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido”, avalia a nota da Secretaria.

Sobre a relação das isenções e a situação da crise fiscal do Estado, o governo nega que exista associação entre esses dois dados. “As isenções, ao contrário, evitaram uma crise ainda maior para o Estado. No que diz respeito ao endividamento, a maior parte da dívida do Estado foi contraída na década de 90. Além disso, as dívidas contraídas foram cruciais para a realização de investimentos importantes, sendo o mais recente a construção da Linha 4 do metrô”.

No caso das isenções para a Nissan, o governo explicou que as isenções foram, sobretudo, para as instalações da fábrica. “Todos os incentivos fiscais são concedidos pelos estados a partir do momento em que a empresa decide se instalar, já que os incentivos visam viabilizar o investimento”. Já os benefícios para as joalherias, o governo afirma que não há relação entre o valor dos produtos comercializados e a concessão de benefícios fiscais. “Os fatores levados em consideração são o local de instalação da empresa e o potencial de desenvolvimento, geração de empregos e competitividade em relação a empresas de outros estados, entre outros”, conclui a nota da Secretaria de Fazenda.

FONTE: http://blogs.oglobo.globo.com/na-base-dos-dados/post/isencoes-fiscais-do-governo-do-rio-para-empresas-somam-r-138-bi-diz-relatorio-do-tce.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar