FAPERJ

Extinção do MCTI e sucateamento das FAPs colocam em risco o sistema nacional de ciência e tecnologia

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Uma das principais características de um país que procura alcançar novos níveis de desenvolvimento é o investimento sustentado em ciência e tecnologia.  A China, por exemplo, optou por um aumento consistente no orçamento do seu ministério de Ciências para o próximo quinquênio como uma forma de responder à crise econômica que está se abatendo sobre a economia mundial  (Aqui!).

No caso do Brasil, o que estamos assistindo é um processo totalmente oposto ao caminho adotado pela China. O fato é que estamos presenciando um ataque duro e direto às estruturas que foram desenvolvidas nos planos federal e estadual para providenciar recursos e estabelecer políticas voltadas para orientar o desenvolvimento científico e tecnológico. O principal exemplo disso foi a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um dos primeiros atos do governo “de facto” de Michel Temer. 

Há que se ressaltar que a desvalorização estratégica do sistema nacional de ciência não parou na extinção do MCTI. O fato é que os principais órgãos responsáveis pelo desenvolvimento científico brasileiro foram virtualmente colocados no limbo no novo ministério comandado por Gilberto Kassab. E não se fala apenas dos brutais cortes anunciados nos orçamentos do CNPq, da CAPES, e da FINEP . A questão da desvalorização está no tratamento de órgãos de segunda ou terceira categoria que os novos chefetes do tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Aliás, a única coisa notável que brotou do MCTIC até agora foi a tentativa de dar um presente bilionário para as empresas de telecomunicação e que só não se concretizou ainda porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, resolveu pedir informações sobre mais essa bandalheira com o dinheiro público (Aqui!).

Agora, se a coisa está ruim no plano federal, a situação não é nada melhor na maioria dos estados. As chamadas “fundações de amparo à pesquisa” que são as responsáveis no plano estadual por apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, se encontram em sua maioria em situação falimentar. Basta ver os casos de estados como o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão onde a falta de recursos impede qualquer suporte real num momento de encurtamento do aporte de verbas federais. Já no caso do Rio Grande do Sul, apesar de ter escapado da extinção que atingiu outras nove fundações, a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) deverá ser mantida na mesma situação de penúria que outras FAPs estão enfrentando.

A única exceção a este processo de sucateamento das FAPs ainda é a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) que possui verbas próprias e um patrimônio invejável. Com isso, a Fapesp deverá continuar sendo capaz de financiar ações estratégicas como os do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o que deverá contribuir para a criação de uma espécie de colonialismo científico interno  com as universidades e institutos de pesquisa paulistas se tornando os únicos com nível de interagir com grandes centros científicos mundiais.

A repercussão desse processo de degradação dos órgãos federais e das FAPS foge a um análise de curto prazo. A verdade é que esta estratégia de fragilização do nossos sistema nacional de ciência e tecnologia terá implicações graves para o desenvolvimento econômico brasileiro. E como os chineses já explicaram ao anunciar  a sua transição de um modelo econômico baseado na exportação de manufaturas para outro baseado na venda de alta tecnologia, os países que ficarem para trás na corrida tecnológica certamente  enfrentaram desafios sociais e ambientais duríssimos no futuro.

O problema é que no Brasil estamos enfrentando uma verdadeira onda de ódio ao conhecimento científico, e que está sendo comandada pelos setores que dependem de algo ainda pior e mais atrasado do que a exportação de manufaturados, e que estão fortemente associados ao interesses das grandes mineradoras e o latifúndio agroexportador.  Para esses setores, o conhecimento científico é um entrave para suas aspirações de recolonização total do Brasil.

E será contra este tipo de interesse anti científico que teremos nos debater em 2017 para impedir a completa destruição do nosso sistema nacional de ciência e tecnologia. Simples assim!

 

Ciranda promovida pelo CNPq na lista de projetos aprovados no edital dos INCTs deve aumentar descontentamento da comunidade científica nacional

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

 

chairs

Como já foi reportado por este blog (Aqui!), o maior programa na área de Ciência e Tecnologia (C&T) do Brasil, o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) está sofrendo nos últimos meses o maior esvaziamento desde a sua implantação em 2008. Na minha postagem do dia 17 de Outubro, notei minha estranheza em relação à divulgação feita  pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico (CNPq) do edital voltado para a renovação do financiamento dos INCTs, afirmando que:

“Pois bem, o edital ficou aberto entre 10 de julho a 15 de setembro de 2014, com a data para divulgação dos resultados a partir de março de 2015 e implementação em 6 de abril de 2015. Os resultados só saíram em maio de 2016 e até no momento, obviamente, nada foi implementado, quando para surpresa de uma grande maioria o CNPq em reunião, em 5 de outubro do presente, com Diretores Científicos das Fundações Estaduais de Ciência e Tecnologia acordam em liberar apoio apenas a 100 projetos, ver comunicado abaixo, dentre os 252 que foram aprovados e a lista divulgada na página no CNPq.”

Para minha surpresa e de tantos outros pesquisadores que aguardavam notícias sobre o início dos recursos, o CNPq divulgou no dia 26 de Outubto uma suposta “lista final” contendo 101 projetos que serão efetivamente financiados. Entretanto, como já havia notado no dia 17 de Outubro:

“… chama atenção que a lista divulgada, não apresentou previamente um posicionamento claro de 1 a 252 assim como uma pontuação objetiva onde pudéssemos saber sobre os 100 primeiros classificados. Porém, isto não seria relevante se neste momento o CNPq e os representantes das FAP não tivessem tomado esta decisão, pois foram aprovados 252 e estes deveriam ser claramente apoiados e suas propostas devidamente honradas, mesmo que para isto usassem um corte linear.”

Agora, conferindo a lista apresentada no dia 26 de Outubro  com a que foi divulgada em Maio de 2016, verifiquei que 7 projetos, que não estavam entre os 101 melhor ranqueados ,foram incluídos na segunda lista, passando a fazer parte do seleto grupo que será financiado pelo CNPq e pelas FAPs.

Desse fato decorre duas perguntas básicas: por que foram foram alterados os posicionamentos destes projetos na “lista final” de aprovados do CNPq, e  quais foram os critérios utilizados para  houvesse essa mudança no ranqueamento?

Agora o mais peculiar nesse processo de ciranda as cadeiras foi a nota lançada pelo CNPq (Aqui!), onde se reconhece o mérito do conjunto de propostas aprovadas em Maio, e como prêmio de consolação os “mandatários” do CNPq propõem um “Selo INCT” aos grupos de pesquisa que vão ficar literalmente chupando os dados.  Segundo o raciocínio de certo sábio do esporte brasileiro, eu pergunto:  já perguntaram aos 141 outros coordenadores se este reconhecimento  meramente protocolar interessa de fato? Além disso, quais seriam as obrigações legais para quem aceitar receber o tal “Selo INCT”?

cnpq

Um ponto que chama especial atenção é  o caso do Rio de Janeiro, estado onde foram aprovados 15 projetos INCTs, incluindo um coordenado pelo próprio Diretor Científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), o professor da UFRJ, Jerson Lima Silva. Como existe a “Carta de Salvador” que regula a interação federal e estadual, que rege a cooperação entre as FAPs, e que estabeleceu as relações de investimentos nestas duas escalas, noto com curiosidade genuína que a Faperj apresenta uma proposta de aporte de recursos que implica numa relação de 1:1  (ou seja a Faperj investirá o mesmo valor que foi aportado pelo CNPq) na contrapartida  ao aporte de recursos federais(em comparação a SP 1:1; PE e BA 2:1; e CE e PI 3:1). O problema é que a Faperj não vem honrando o pagamento de incontáveis projetos de pesquisa aprovados em vários editais importantes, tais como Cooperações Internacionais, PRONEX, Projetos Temáticos, etc. Além disso, em que pese a sua inadimplência com os pesquisadores fluminenses, a Faperj continua  abrindo editais, o que fato aumenta a sua inadimplência com os cientistas do estado do Rio de Janeiro. Assim, como esperar que a Faperj possa cumprir a sua promessa de investir nos INCTs numa relação 1:1?

Posso afirmar ainda persistem algumas dúvidas como foram realizados os cortes financeiros dos projetos? Por exemplo, existiu um critério de regional? Além disso, o  que será cobrado das FAPS em termos de ?

Essa ciranda na lista de projetos aprovados pelo CNPq deverá gerar (compreensivelmente) o clamor por transparência por parte da comunidade científica nacional, pois quando se vê  cientistas de reconhecida competência em posição de direção nas políticas de ciência e tecnologia, o mínimo que se espera é a divulgação de informações claras e objetivas.

Também é importante notar que não é possível aceitar que depois de se ter alcançado um bom nível de desenvolvimento que se permite que a falta de projeto político para ciência e tecnologia deste país comprometa a sustentação do que já foi construido. E cá entre nós, o que se espera dos cientistas representam a comunidade científica nestes órgãos é o respeito à liturgia do cargo e da sua formação acadêmica, a aplicação de métodos de avaliação e aprovação que não estejam submetidos a desvios ditados por conveniências e práticas pouco transparentes. 

De toda forma, não posso deixar de desejar vida longa aos INCTs, com uma política de financiamento que seja feita de forma democrática e transparente.  Pode parecer sonho, mas o que seria a ciência sem a possibilidade de projetar um futuro que seja guiado por compromissos com o que ela nos oferece de melhor?

 

 

De volta para o passado: CNPq passa a tesoura nos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Os chamados Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) representam um dos maiores projetos e avanços que o Brasil teve ao longo da última década. É importante lembrar que o primeiro edital para formação dos INCTs ocorreu em 2008 com a participação do CNPq, Capes, Fapemig, Faperj e Fapesp. Já no edital de 2014, além das fundações estaduais que participaram da primeira chamada, mais 11 fundações participaram como co-financiadoras desta importante ferramenta de desenvolvimento da ciência nacional, apontando para uma sinergia na ação de Ciência e Tecnologia entre estados e a união.

Mas os INCTs se encontram neste momento sob grave ameaça de descontinuidade, ainda que o problema já venha antes da assunção ao poder do presidente “de facto” Michel Temer e do desmantelamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (M C&T).  Mas para entender o grave problema que a continuidade INCTs enfrenta nesta conjunção histórica de crise política e aplicação de medidas de caráter neoliberal, vamos à cronologia dos fatos. O edital lançado para dar continuidade aos INCTs ficou aberto entre 10 de julho a 15 de setembro de 2014, com a data para divulgação dos resultados a partir de março de 2015 e implementação em 6 de abril de 2015.  Porém, estranhamente, os resultados só saíram em maio de 2016 e até no momento, obviamente, não foi desembolsado um centavo sequer.

Agora, no que se provou ser uma surpresa desagradável para os cientistas envolvidos nos INCTs, o CNPq em reunião realizada no dia 5 de outubro, e que contou com a participação dos diretores científicos das fundações estaduais de C&T, propôs a liberação de recursos financeiros para apenas a 100 projetos, dentre os 252 que foram aprovados e a lista divulgada na página no CNPq  (Aqui!).

Outra questão que me chamou atenção nessa decisão que eu considero muito esquisita é que a lista divulgada inicialmente pelo CNPq, não apresentou previamente os critérios utilizados para realizar o ranqueamento de 1 a 252, bem como uma pontuação objetiva que cada projeto alcançou, de modo a permitir que a comunidade científica brasileira pudesse saber como teriam sido definidos os 100 primeiros classificados.  A nota de divulgação do resultado apenas mencionou que a lista dos 252 projetos aprovados estava em ordem decrescente (Aqui!). 

Este fato é bastante relevante neste momento dado que o CNPq e os representantes das FAPs decidiram efetivamente que apenas 100 projetos, e não os 252 aprovados inicialmente, serão apoiados. Em minha opinião, o correto seria financiar todas as propostas aprovadas, ainda que para isso fosse feito um corte linear nos valores atribuídos a cada proposta. Mas pelo que se vê  isto não vai acontecer. E de concreto, o que parece estar em curso é mais uma tesourada do governo “de facto” de Michel Temer no orçamento do CNPq.

Mas uma coisa é certa, quando alguns cientistas entram para o sistema administrativo parecem se esquecer do que significa o apoio à C&T no Brasil.  É que enquanto se vêem importantes manifestaçoes como a da Academia Brasileira de Ciências  sobre o grave risco criado pela PEC 241 para o futuro da ciência nacional (Aqui!), se vê uma postura tão rápida em cortar recursos em vez de se lutar para ampliar o financiamento de uma iniciativa tão vitoriosa como a dos INCTs.

De forma específica, causa surpresa que o representante da Faperj que não paga projetos desde 2014, ou quando paga projetos aprovados o faz apenas parcialmente, tenha apoiado esta proposta, pois isto irá claramente comprometer os institutos que estão sediados no estado do Rio de Janeiro. Afinal, se o (des) governo do Rio de Janeiro tivesse um interesse genuíno em investir no desenvolvimento da C&T estaria repassando o recurso para Faperj e esta para seus pesquisadores. Aliás, se o (des) governo do Rio de Janeiro tivesse algum interesse em investir em ciência, tecnologia e educação estaria honrando e repassando o orçamento para as universidades estaduais (Uenf, Uezo e Uerj) que vivem hoje o seu pior momento na história de sua existência.

Finalmente, penso que não houver uma reação firme da comunidade científica, os cortes que já estão aparecendo no orçamento da C&T são apenas sinais de que o governo “de facto” de Michel Temer não irá parar até colocar a ciência brasileira no nível que antecedeu a chegada da família real portuguesa no Brasil.

Uenf em transe: Reunião extraordinária do CONSUNI discute crise

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Conselho Universitário da UENF (CONSUNI) se reuniu extraordinariamente na manhã da última sexta-feira, 18/03/16, para tratar da situação financeira da Universidade. Segundo o reitor Luis Passoni, estão em atraso as contas de água, energia elétrica, telefone, bem como o pagamento de diversos fornecedores e das empresas terceirizadas. A empresa Ferthy Clean, que cuida da limpeza, informou que os serviços estão suspensos até que sejam efetuados os pagamentos em atraso.

– Estamos vivendo uma situação de risco iminente de a UENF ser obrigada a fechar suas portas, sem precisar de greve para isso. Por mais que tentemos convencer as empresas a continuarem os serviços, esta situação não poderá perdurar por muito tempo – disse o reitor.

Para os pesquisadores da Universidade, um eventual corte do fornecimento de água e energia elétrica significaria a perda de anos de pesquisas. Diversas alternativas foram discutidas, como um pedido de ajuda aos empresários locais, sugerido pela professora Olga Lima Tavares (CBB), bem como a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campos, proposta pela técnica Jailse Tougeiro (CCT).

Segundo o reitor, o principal déficit da UENF hoje refere-se ao auxílio-cota, pago a todos os estudantes que ingressam na Universidade através do sistema de cotas. Ele ressaltou que o Governo já foi alertado desde o ano passado que o valor seria insuficiente.

– A UENF conseguiu R$ 21 milhões na Alerj, mas este valor foi contingenciado. A partir deste mês não temos mais recursos para pagar o auxílio-cota – disse Passoni, lembrando que os valores referentes aos salários dos servidores da UENF também só foram liberados até abril.

O professor Carlos Eduardo Rezende (CBB) observou que a dívida com os bolsistas é insignificante diante da Folha do Estado: cerca de R$ 9 milhões para 5.300 bolsistas. Ele enfatizou que este é o momento para lutar pela autonomia financeira.

– Foi num momento como este que o então governador de São Paulo, Orestes Quércia, concedeu autonomia financeira às Universidades de São Paulo. Temos que aproveitar este momento nevrálgico para exigir nossa autonomia também – disse.

Acerca da ameça do Governo de diminuir em 50% a verba da Faperj, o professor Manuel Vazquez (CCTA) ressaltou que na última década o Governo não repassou integralmente os recursos para a ciência e tecnologia.

– O Governo quer reduzir um orçamento que ele nunca cumpriu. Além disso, os pagamentos de projetos da Faperj já estão atrasados ha pelo menos seis meses – disse.

A professora Rosana Rodrigues, pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, lembrou que, em relação ao financiamento para pesquisas, a UENF já se encontra em crise há um ano.

– Em 2015 já não recebemos recursos da Capes. Além disso, a própria Faperj informou que 22% de seus financiamentos estão na capital. Com isso, já estamos perdendo, pois a UENF está no interior – disse.

Diversas estratégias foram definidas, como a divulgação de uma moção do CONSUNI sobre a grave crise por que passa a Universidade. O documento está sendo preparado por uma Comissão formada pelos professores Manuel Vazquez e Carlos Eduardo Rezende, além do representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Bráulio Fontes.

FONTE: http://www.uenf.br/dic/ascom/2016/03/21/informativo-da-uenf-21-03-16/

Pesquisadores declaram guerra a Pezão após corte de 50% na Faperj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Da Redação do “Conexão Jornalismo”

Pezão: corte de verba

Pezão: corte de verba

O anúncio do governador Luiz Fernando Pezão de cortar em 50% o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Rio de Janeiro (FAPERJ) desagradou aos pesquisadores. A proposta de Pezão tem o objetivo de ajustar as contas do estado, que passa por severa crise financeira. Contudo, alguns pesquisadores acreditam que o ajuste poderia se dar de outra forma.

“Entendemos que existe um problema nas contas do estado derivada da crise do petróleo. Mas não é possível que o custo da crise recaia sobre a saúde, educação ou ciência”, diz o cientista político Theófilo Rodrigues, diretor da Associação de Pós-Graduandos da PUC-Rio.

Theófilo defende que o ajuste se dê em outras áreas. “O governador poderia cortar da verba oficial de publicidade do estado. Ou então propor uma parceria com a prefeitura do Rio para municipalizar setores como o Bonde de Santa Teresa e o Theatro Municipal, por exemplo” afirma o cientista político.

Algumas entidades representativas de pós-graduandos preparam para essa sexta-feira às 10 horas da manhã um ato na porta da FAPERJ contra o corte. Sobre o assunto o governador preferiu ainda não se pronunciar.

Abaixo segue a nota divulgada hoje pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra o corte no orçamento da FAPERJ:

Nota da ANPG contra corte de 50% no orçamento da FAPERJ

Custo da crise não pode atingir Saúde, Educação ou Ciências

Custo da crise não pode atingir Saúde, Educação ou Ciências

Seguindo uma agenda de ajustes orçamentários para enfrentar a crise econômica no Estado, foi apresentada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo Poder Executivo, a PEC 19/2016, que propõe um corte de 50% no orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

A FAPERJ é responsável pelo fomento à Ciência e à formação cientifica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural do Estado do Rio de Janeiro, através do pagamento de bolsas e materiais para pesquisas.

Desde 2007 o governo destina 2% da receita líquida para Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme a constituição estadual. Esse investimento possibilitou que os centros de pesquisa do Rio de Janeiro se tornassem líderes nacionais e internacionais em várias áreas e terem 22% dos programas de pós-graduação mais bem avaliados do país.

Esse corte representa um retrocesso histórico do papel da Fundação e uma grave ameaça às pesquisas desenvolvidas no Rio de Janeiro, como a recente formação da maior rede brasileira de pesquisa em zika, chicungunha e dengue, constituída por 379 grupos, reunindo mais de mil pesquisadores fluminenses.

No momento, as milhares de bolsas de pesquisa pagas pela FAPERJ estão em atraso: uma situação recorrente desde o início de 2015, quando o governo vem sucessivamente atrasando o repasse à Fundação.

A ANPG e as associações de pós-graduandos do Rio de Janeiro repudiam mais esse ataque à Ciência e Tecnologia do estado, que tem reflexos diretos na Ciência brasileira.

Pedimos aos parlamentares estaduais o VETO a esta proposta e impeçam a paralisação das atividades da FAPERJ!

FONTE: http://www.conexaojornalismo.com.br/colunas/politica/rio/pesquisadores-declaram-guerra-a-pezao-apos-corte-de–porcento-na-faperj-77-42705

Na surdina, Pezão tenta destruir a Faperj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pec 032016

Depois de negar que iria cortar 50% do financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj), o (des) governador Luiz Fernando Pezão acaba de enviar um projeto de emenda constitucional (PEC) para fazer justamente isso!

Se aprovada a PEC 03/2016 irá representar um duro golpe no desenvolvimento científico e tecnológico fluminense, visto que a Faperj é efetivamente o único órgão de fomento estadual para essa área estratégica.

O incrível é que esse movimento de sucateamento da Faperj ocorre num momento crítico para a vida da população, incluindo a epidemia do vírus Zika. Sem as verbas da Faperj não haverá como as universidades e institutos de pesquisa se autofinanciarem para prosseguir os estudos que já estão realizado.

Mas é preciso lembra que também vivemos um período em que o financiamento das pesquisas deveria ser apoiada para que se alcancem novas formas de geração de novas alternativas de desenvolvimento econômico, especialmente por causa da profunda diminuição das rendas obtidas com o petróleo.

Entretanto, o (des) governador prefere conceder concessões bilionárias às montadoras e cervejarias que, convenhamos, expressa bem o tipo de uso que pouco ou nenhum retorno oferece para um novo modelo de desenvolvimento.

Assim, é fundamenal que se inicie um movimento de repúdio a mais este ataque do (des) governo Pezão ao futuro do Rio de Janeiro. Sem esse movimento, é muito provável que o sistema fluminense de ciência e tecnologia vá se deteriorar rapidamente. Simples assim, mas ainda muito trágico!

Ciência fluminense a caminho das trevas. Uma obra de Pezão e Albertassi!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Credit: Wellcome Library, London. Wellcome Images

Crédito: Wellcome Library, London. Wellcome 

Numa rara manifestação pública, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), Jerson Lima Silva, traça uma perspectiva sombria para o futuro do desenvolvimento científico do Rio de Janeiro caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo deputado Edson Albertassi, líder do PMDB na Alerj, que propõe reduzir o investimento em educação, cortar pela metade o repasse atualmente feita para investimentos em ciência, bem como extinguir a transferência nunca realizada de um repasse de 6% da receita líquida estadual para a UERJ.

Afora os argumentos apresentados pelo diretor da Faperj, eu poderia adicionar que esses cortes representam um golpe mortal para o sistema universitário fluminense, abrindo espaço para uma profunda precarização do que já se encontra precário. E os ganhadores dessa destruição do amanhã da ciência fluminense certamente serão as empresas privadas para as quais o (des) governo Pezão continua dirigindo bilhões de reais em diferentes formas de investimento, sem que haja qualquer retorno à população.

E que ninguém se engane. Todos esses cortes propostos por Edson Albertassi, certamente a mando de Pezão, causarão uma regressão extremamente danosa à capacidade científica e educacional do Rio de Janeiro. Essa proposta é a sinalização de que as trevas são a opção para Pezão. Diante dessa situação será preciso, mais do que nunca, resistir.

Entrevista: Jerson Lima Silva. Sem verba para desvendar o zika

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Aedes aegypti, o transmissor de zika, chicungunha e dengue – Divulgação/Alexandre Carvalho / Divulgação/Alexandre Carvalho

RIO — Diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), Jerson Lima Silva diz que a instituição pode estar com os dias contados. Isso porque, na quarta-feira, deverá ser votada na Assembleia Legislativa (Alerj) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, reduzirá de 35% para 25% o percentual de recursos para a educação provenientes da receita obtida com impostos. Autor do projeto, o deputado Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Casa, sugeriu cortar à metade o repasse de 2% à Faperj e acabar com a transferência de 6% para a Uerj. Lima Silva, que também é professor de bioquímica médica da UFRJ, afirma ainda que a eventual aprovação da PEC vai inviabilizar pesquisas sobre doenças como zika, dengue e chicungunha.

O que representaria para a Faperj uma redução de 2% para 1% no volume de repasses?

Terá um efeito devastador para a ciência, a tecnologia e os trabalhos de inovação do estado e do país. Em 2007, o então governador Sérgio Cabral decidiu não só cumprir os repasses de 2% como não alterar esse índice. Em 2014, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, reafirmou o compromisso. Desde então, a produção científica do Rio aumentou 80% em oito anos. O estado passou a concentrar 22% dos programas de excelência do Brasil. Começamos a fomentar parcerias entre o setor empresarial, universidades e institutos de pesquisa. Atraímos centros de pesquisa de companhias internacionais como a L’Oréal e a GE. A Faperj mantém programas de interesse para o Rio, como o de estudo de doenças emergentes. Reduzir nosso orçamento à metade paralisará trabalhos sobre energias renováveis, doenças degenerativas, câncer, células-tronco e dependência química, entre outros. Na melhor das hipóteses, teremos uma fuga de cérebros para São Paulo, e na pior, para países desenvolvidos.

Como o orçamento é usado?

O atual orçamento é de 2% da receita líquida do estado, o que corresponde a cerca de R$ 420 milhões. Metade dos recursos é destinada a bolsas e cotas de auxílio financeiro de pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação das redes estadual, federal e privada. Vale lembrar, por exemplo, que Artur Avila, primeiro brasileiro laureado com a Medalha Fields (uma espécie de Prêmio Nobel da Matemática), foi bolsista, com doutorado nota dez, da Faperj. A outra metade dos recursos banca os gastos com a realização de pesquisas. Também temos trabalhos sobre transporte urbano, mudanças climáticas, desastres naturais, violência, agricultura, exploração de óleo e gás, entre outros.

Há pesquisas sobre zika, chicungunha e dengue?

Se a PEC for aprovada, imobilizará o programa para esse setor, levando a Faperj a cancelar um edital lançado recentemente. A Faperj apoia, em parceria com o CNPq e o Ministério da Saúde, institutos nacionais de ciência e tecnologia que estudam os vírus e seu principal vetor, o Aedes Aegypti. Foi graças a um programa nosso que se criou o “10 minutos contra a dengue”. Lançado na semana passada, o edital visa a constituir até oito redes de pesquisa para apresentar resultados em curto e médio prazos para a prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças transmitidas pelo mosquito.

Quais poderão ser as consequências da aprovação da PEC para a ciência do estado?

Na semana seguinte à inauguração do Museu do Amanhã, temos o risco de perder o futuro da inovação do Rio. O estado voltaria a ficar em uma posição acanhada em termos de investimentos, como ocorreu na década de 1990, quando somente São Paulo tinha protagonismo. Se a PEC for aprovada, haverá perda de cérebros. Perder a capacidade de pesquisa e inovação trará consequências irreversíveis a longo prazo. A manutenção da infraestrutura sem financiamento será muito difícil, o que provavelmente levará à redução de instalações e equipamentos. Estamos sob risco de destruição permanente do que foi conquistado em uma década.

FONTE:  http://oglobo.globo.com/rio/entrevista-jerson-lima-silva-sem-verba-para-desvendar-zika-18340672#ixzz3uxEX77yx 

ABC e SBPC manifestam-se contra PEC que reduz à metade verba da FAPERJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pezão

A ABC e a SBPC encaminharam no dia 18/12, cartas ao Governador Luiz Fernando Pezão, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Deputado Edson Albertassi, todas com teor similar. Leiam a carta destinada aos Deputados abaixo, na íntegra:

“Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm dirigir-se respeitosamente a Vossas Excelências para manifestar nossa grande apreensão com a notícia divulgada pela imprensa hoje a respeito da tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 35% para 25% da receita de impostos como o mínimo a ser investido pelo Estado em Educação.
 
Segundo as informações veiculadas “a PEC, de autoria do deputado Edson Albertassi (PMDB), deve ser publicada no Diário Oficial antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima quarta-feira, dia 23”. O novo texto também deixa em aberto o percentual obrigatório destinado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atualmente de 6%. O investimento na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) também seria reduzido de 2% para 1% da arrecadação de impostos.

 
A PEC deverá ser analisada pelas comissões da casa antes mesmo do recesso parlamentar, na quarta-feira. Caso passe pelas comissões, poderá ser votada ainda este ano.

 Senhores Deputados, lembramos que o Estado do Rio de Janeiro é hoje responsável pela produção de 20% da pesquisa científica e tecnológica nacional, e abriga em suas instituições de ensino superior, 22% dos cursos de pós-graduação com notas 6 e 7 (máximas conferidas pela Capes-MEC) do País. Assim, solicitamos especial atenção no sentido de compreender o imenso prejuízo que esta mudança na Constituição do Estado do Rio de Janeiro irá acarretar para a Educação, a Ciência, a Tecnologia e a Inovação, vetores prioritários para garantir o desenvolvimento sustentável e um futuro promissor para o Estado e para o País.

 Assim, solicitamos que façam uso de suas prerrogativas enquanto legisladores do Rio de Janeiro, e não permitam que tal emenda constitucional seja aprovada e deem voto contrário à PEC.

 A ABC e a SBPC se colocam à disposição de Vossas Excelências e aproveitam a oportunidade para reiterar os protestos de alta estima e consideração.

Atenciosamente,

 JACOB PALIS 

Presidente da ABC

 HELENA B. NADER

Presidente da SBPC”