FAPERJ

Quando se trata de não financiar pesquisa científica, a Bahia do PT é uma fotocópia do Rio de Janeiro do PMDB

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

fapesb

Mitermayer Galvão, da Fiocruz-BA, tem duas pesquisas paradas por falta de verba
(Foto: Betto Jr./CORREIO)

Um dos aspectos que mais caracterizam a atual conjuntura política no Brasil é a disseminação de uma visão de que vivemos num país de extremos, tipo preto ou branco, a qual serve para apagar grandes semelhanças existentes entre as práticas de governo entre partidos que até recentemente eram aliados próximos, como no caso do PT e  do PMDB.

Mas como é a prática que determina melhor as diferenças, eis que graças à seleção de notícias feitas pelo jornalista Maurício Tuffani para este sábado (25/03) no “Direto da Ciência” (Aqui!) podemos ver bem como o governo comandado pelo petista Rui Costa (PT) está tratando o financiamento da pesquisa na Bahia.

É que, como mostra a jornalista Carol Aquino do jornal “Correio da Bahia”, o tratamento dado por Rui Costa à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) é basicamente o mesmo que o (des) governador Luiz Fernando Pezão vem dando à Faperj.  Aliás, a receita para asfixiar as duas fundações de amparo à pesquisa parece ser a mesma, pois as dívidas com o s pesquisadores remonta a 2015.

Como não poderia deixar de ocorrer, a asfixia financeira imposta por Rui Costa à Fapesb vem comprometendo pesquisas importantes em áreas que também foram massacradas por Pezão e, pasmemos todos nós, se referem a estudos relacionados à doenças que têm causado graves danos à saúde da população como é o caso do virus da zika.

 

Finalmente, depois ainda tem gente que não entende porque a ciência brasileira vem passando por uma crise sem precedentes, tanto do ponto de vista do financiamento como da capacidade de responder aos grandes desafios que a realidade vem impondo, especialmente em função do retorno de epidemias que deviam ter ficado para trás, como é o caso da febre amarela.

Corte de verba para a Fapesb afeta 80% das pesquisas da Fundação

Atraso nos repasses atrapalha estudos sobre zika, trombose e leptospirose, entre outros

 Por Carol Aquino (carol.aquino@redebahia.com.br)

Mais de 80% dos estudos que têm apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) estão sem receber recursos com regularidade desde 2015. Sem dinheiro, os pesquisadores são obrigados a cruzar os braços para pesquisas como a que estudaria os efeitos do zika vírus em bebês nascidos de mães expostas à doença, ou a que avaliaria a relação entre o uso de anticoncepcional e os casos de trombose.

Estudos da Fiocruz-BA aguardam por R$ 12 milhões da Fapesb

Segundo dados da própria fundação, dos 813 projetos apoiados por ela, 652 estão com repasses em atraso. Destes, 539 não receberam nenhuma verba que estava destinada e 113 estão aguardando o pagamento da segunda parcela dos recursos.

Em protesto à situação, o reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, enviou uma carta dirigida ao governador Rui Costa manifestando sua preocupação com o quadro financeiro da instituição, que dá suporte a mais de 3 mil pesquisadores em toda a Bahia e tem dívida de mais de R$ 70 milhões.

No manifesto, ele exemplifica que os pesquisadores da Ufba tiveram, em 2016, um valor aprovado em projetos que não chega nem a 10% da quantia selecionada em 2015. Ele destaca ainda que “a fundação tem contribuído para o processo de interiorização do ensino superior no estado da Bahia, particularmente apoiando a rede de universidades e institutos, estaduais e federais, disseminados por quase todo nosso território”.

Mais protestos

Protestos semelhantes já foram feitos por outras entidades, como o Instituto Gonçalo Muniz, braço da Fiocruz na Bahia, e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), todos direcionados ao governador Rui Costa (PT). 

Na carta conjunta da SBPC e da ABC, de 21 de fevereiro, as entidades destacam o endividamento da fundação. “A situação já chegou a tal gravidade que a Fapesb se tornou inadimplente com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o que a impede de receber aportes federais a exemplo do que ocorreu recentemente com os recursos da repatriação destinados a atividades de ciência, tecnologia e inovação”, destaca.

Procurado  através de assessoria, o governador  Rui Costa não se manifestou sobre o conteúdo das cartas até o fechamento desta edição, às 23h desta quarta-feira (22). 

Mitermayer Galvão, da Fiocruz-BA, tem duas pesquisas paradas por falta de verba
(Foto: Betto Jr./CORREIO)
Queda 

O presidente da Fapesb, Eduardo Almeida, revela que desde 2015 a instituição tem sofrido com o contingenciamento de recursos. “Nossa execução está em torno de 50% a 55% do que éramos para receber. Se tivéssemos com o repasse 100%, seria algo em torno de R$ 100 milhões, R$ 120 milhões”, diz. Ele ressalva que os pagamentos aos 2.750 bolsistas apoiados pela instituição estão sendo honrados.

Segundo ele, o resultado varia de acordo com arrecadação de impostos estaduais, já que o Artigo 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 determina que o governo repasse 1% da Receita Tributária Líquida para a fundação. Porém entre 2014 e 2016 não houve alterações significativas na arrecadação tributária do estado, de acordo com o Transparência Bahia.

Enquanto em 2014 a receita tributária bruta arrecadada foi de R$ 20,251 bilhões, em 2016 subiu para R$ 20,502 bilhões. Quando questionada sobre o cumprimento desse repasse legal, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) afirmou, em nota, que “as únicas vinculações de receitas permitidas são aquelas de natureza constitucional, o que não é o caso em pauta”.

A informação divulgada pela Sefaz é de que, em 2016, foram repassados R$ 60,7 milhões para a Fapesb e, deste montante, ainda falta R$ 1,9 milhão a ser quitado. Para o ano de 2017, deve ser repassado um valor semelhante, de acordo com a pasta. Cerca de 80% dos recursos da Fapesb são provenientes de repasses do governo do estado; o restante vem de parcerias internacionais e federais.

O presidente da Fapesb ressalta a importância social da instituição, principalmente para a formação de mestres e doutores, e a contradição que é ter uma redução tão significativa no repasse de verbas.

“Em 2000, a Fapesb não existia e a Bahia tinha 30 projetos de pós-graduação. Oito anos depois da sua fundação, em 2009, a Bahia já contava com mais de 100 programas. “Hoje, a Bahia cresceu, por causa do surgimento de novas universidades no estado. A demanda aumentou e os recursos diminuíram”, comenta.

Eduardo Almeida diz, no entanto, que houve reuniões com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e com a Sefaz para discutir soluções para o problema. Mas ele não disse que medidas seriam tomadas. Procurada, a Secti disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

O médico Mitermayer Galvão Reis, pesquisador ligado à Fiocruz, aponta o prejuízo causado pela suspensão das pesquisas. “Eu faria um apelo ao governador para que os recursos sejam liberados. A Fapesb teve uma importância enorme no desenvolvimento científico no estado”, diz.

Ele lamenta, principalmente, pelos cientistas mais jovens, estudantes de mestrado ou doutorado, que ainda não têm currículo para pleitear recursos junto a um grande número de instituições. “Os mais jovens não têm outras alternativas de, como nós mais maduros, buscar recursos fora do Brasil ou junto a agências nacionais”, explica. 

FONTE: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/salvador/noticia/corte-de-verba-para-a-fapesb-afeta-80-das-pesquisas-da-fundacao/?cHash=eb2902d6b3a402902d7c8d14a800d34c

Matéria do Estadão revela tamanho do calote da FAPERJ com pesquisadores fluminenses: R$ 470 milhões!

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Graças ao jornalista Herton Escobar que é repórter especializado em jornalismo científico e ambiental no jornal “Estado de São Paulo” (o ESTADÃO), agora sabemos qual é o tamanho do calote acumulado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) com pesquisadores que atuam no território fluminense apenas para projetos aprovados nos anos de 2015 e 2016 (Aqui!).

Segundo o que Escobar levantou, o valor é de R$ 470 milhões. E o pior é que efetivamente o que foi pago em 2016 foram as bolsas concedidas em diferentes modalidades pela FAPERJ, e mesmo assim com grandes atrasos.

Este calote que está sendo dado nos pesquisadores que atuam no Rio de Janeiro já estão tendo o efeito de causar uma fuga de cérebros para outras partes do Brasil, especialmente para São Paulo onde os recursos estaduais ainda são relativamente altos. Mas outro aspecto igualmente preocupante que apareceu na matéria assinada por Herton Escobar foi o risco de que pesquisas sejam interrompidas já que também estaremos enfrentando um período de forte recuo no aporte de verbas federais pelos próximos 20 anos.  

Com a combinação desses dois fatos (fuga de cérebros e recuo de verbas federais), o risco que a ciência fluminense corre neste momento é da interrupção desastrosa de importantes projetos de pesquisa e o sucateamento de laboratórios que estão entre os mais importantes da América Latina.

E como é sabido que no atual momento histórico quem não produz ciência de ponta está fadado a ocupar as piores posições nas relações econômicas vigentes, o  que me espanta é que a comunidade científica fluminense ainda não tenha se organizado para denunciar o desmanche que está sendo imposto à FAPERJ. 

E como em outras situações que eu já abordei neste blog em relação às universidades estaduais, o desmanche da FAPERJ não se dá apenas por questões financeiras, mas sim por uma decisão política de beneficiar corporações privadas que já chegam por aqui munidas de pacotes tecnológicos fechados.

 

Extinção do MCTI e sucateamento das FAPs colocam em risco o sistema nacional de ciência e tecnologia

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Uma das principais características de um país que procura alcançar novos níveis de desenvolvimento é o investimento sustentado em ciência e tecnologia.  A China, por exemplo, optou por um aumento consistente no orçamento do seu ministério de Ciências para o próximo quinquênio como uma forma de responder à crise econômica que está se abatendo sobre a economia mundial  (Aqui!).

No caso do Brasil, o que estamos assistindo é um processo totalmente oposto ao caminho adotado pela China. O fato é que estamos presenciando um ataque duro e direto às estruturas que foram desenvolvidas nos planos federal e estadual para providenciar recursos e estabelecer políticas voltadas para orientar o desenvolvimento científico e tecnológico. O principal exemplo disso foi a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um dos primeiros atos do governo “de facto” de Michel Temer. 

Há que se ressaltar que a desvalorização estratégica do sistema nacional de ciência não parou na extinção do MCTI. O fato é que os principais órgãos responsáveis pelo desenvolvimento científico brasileiro foram virtualmente colocados no limbo no novo ministério comandado por Gilberto Kassab. E não se fala apenas dos brutais cortes anunciados nos orçamentos do CNPq, da CAPES, e da FINEP . A questão da desvalorização está no tratamento de órgãos de segunda ou terceira categoria que os novos chefetes do tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Aliás, a única coisa notável que brotou do MCTIC até agora foi a tentativa de dar um presente bilionário para as empresas de telecomunicação e que só não se concretizou ainda porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, resolveu pedir informações sobre mais essa bandalheira com o dinheiro público (Aqui!).

Agora, se a coisa está ruim no plano federal, a situação não é nada melhor na maioria dos estados. As chamadas “fundações de amparo à pesquisa” que são as responsáveis no plano estadual por apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, se encontram em sua maioria em situação falimentar. Basta ver os casos de estados como o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão onde a falta de recursos impede qualquer suporte real num momento de encurtamento do aporte de verbas federais. Já no caso do Rio Grande do Sul, apesar de ter escapado da extinção que atingiu outras nove fundações, a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) deverá ser mantida na mesma situação de penúria que outras FAPs estão enfrentando.

A única exceção a este processo de sucateamento das FAPs ainda é a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) que possui verbas próprias e um patrimônio invejável. Com isso, a Fapesp deverá continuar sendo capaz de financiar ações estratégicas como os do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o que deverá contribuir para a criação de uma espécie de colonialismo científico interno  com as universidades e institutos de pesquisa paulistas se tornando os únicos com nível de interagir com grandes centros científicos mundiais.

A repercussão desse processo de degradação dos órgãos federais e das FAPS foge a um análise de curto prazo. A verdade é que esta estratégia de fragilização do nossos sistema nacional de ciência e tecnologia terá implicações graves para o desenvolvimento econômico brasileiro. E como os chineses já explicaram ao anunciar  a sua transição de um modelo econômico baseado na exportação de manufaturas para outro baseado na venda de alta tecnologia, os países que ficarem para trás na corrida tecnológica certamente  enfrentaram desafios sociais e ambientais duríssimos no futuro.

O problema é que no Brasil estamos enfrentando uma verdadeira onda de ódio ao conhecimento científico, e que está sendo comandada pelos setores que dependem de algo ainda pior e mais atrasado do que a exportação de manufaturados, e que estão fortemente associados ao interesses das grandes mineradoras e o latifúndio agroexportador.  Para esses setores, o conhecimento científico é um entrave para suas aspirações de recolonização total do Brasil.

E será contra este tipo de interesse anti científico que teremos nos debater em 2017 para impedir a completa destruição do nosso sistema nacional de ciência e tecnologia. Simples assim!

 

Ciranda promovida pelo CNPq na lista de projetos aprovados no edital dos INCTs deve aumentar descontentamento da comunidade científica nacional

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

 

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Como já foi reportado por este blog (Aqui!), o maior programa na área de Ciência e Tecnologia (C&T) do Brasil, o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) está sofrendo nos últimos meses o maior esvaziamento desde a sua implantação em 2008. Na minha postagem do dia 17 de Outubro, notei minha estranheza em relação à divulgação feita  pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico (CNPq) do edital voltado para a renovação do financiamento dos INCTs, afirmando que:

“Pois bem, o edital ficou aberto entre 10 de julho a 15 de setembro de 2014, com a data para divulgação dos resultados a partir de março de 2015 e implementação em 6 de abril de 2015. Os resultados só saíram em maio de 2016 e até no momento, obviamente, nada foi implementado, quando para surpresa de uma grande maioria o CNPq em reunião, em 5 de outubro do presente, com Diretores Científicos das Fundações Estaduais de Ciência e Tecnologia acordam em liberar apoio apenas a 100 projetos, ver comunicado abaixo, dentre os 252 que foram aprovados e a lista divulgada na página no CNPq.”

Para minha surpresa e de tantos outros pesquisadores que aguardavam notícias sobre o início dos recursos, o CNPq divulgou no dia 26 de Outubto uma suposta “lista final” contendo 101 projetos que serão efetivamente financiados. Entretanto, como já havia notado no dia 17 de Outubro:

“… chama atenção que a lista divulgada, não apresentou previamente um posicionamento claro de 1 a 252 assim como uma pontuação objetiva onde pudéssemos saber sobre os 100 primeiros classificados. Porém, isto não seria relevante se neste momento o CNPq e os representantes das FAP não tivessem tomado esta decisão, pois foram aprovados 252 e estes deveriam ser claramente apoiados e suas propostas devidamente honradas, mesmo que para isto usassem um corte linear.”

Agora, conferindo a lista apresentada no dia 26 de Outubro  com a que foi divulgada em Maio de 2016, verifiquei que 7 projetos, que não estavam entre os 101 melhor ranqueados ,foram incluídos na segunda lista, passando a fazer parte do seleto grupo que será financiado pelo CNPq e pelas FAPs.

Desse fato decorre duas perguntas básicas: por que foram foram alterados os posicionamentos destes projetos na “lista final” de aprovados do CNPq, e  quais foram os critérios utilizados para  houvesse essa mudança no ranqueamento?

Agora o mais peculiar nesse processo de ciranda as cadeiras foi a nota lançada pelo CNPq (Aqui!), onde se reconhece o mérito do conjunto de propostas aprovadas em Maio, e como prêmio de consolação os “mandatários” do CNPq propõem um “Selo INCT” aos grupos de pesquisa que vão ficar literalmente chupando os dados.  Segundo o raciocínio de certo sábio do esporte brasileiro, eu pergunto:  já perguntaram aos 141 outros coordenadores se este reconhecimento  meramente protocolar interessa de fato? Além disso, quais seriam as obrigações legais para quem aceitar receber o tal “Selo INCT”?

cnpq

Um ponto que chama especial atenção é  o caso do Rio de Janeiro, estado onde foram aprovados 15 projetos INCTs, incluindo um coordenado pelo próprio Diretor Científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), o professor da UFRJ, Jerson Lima Silva. Como existe a “Carta de Salvador” que regula a interação federal e estadual, que rege a cooperação entre as FAPs, e que estabeleceu as relações de investimentos nestas duas escalas, noto com curiosidade genuína que a Faperj apresenta uma proposta de aporte de recursos que implica numa relação de 1:1  (ou seja a Faperj investirá o mesmo valor que foi aportado pelo CNPq) na contrapartida  ao aporte de recursos federais(em comparação a SP 1:1; PE e BA 2:1; e CE e PI 3:1). O problema é que a Faperj não vem honrando o pagamento de incontáveis projetos de pesquisa aprovados em vários editais importantes, tais como Cooperações Internacionais, PRONEX, Projetos Temáticos, etc. Além disso, em que pese a sua inadimplência com os pesquisadores fluminenses, a Faperj continua  abrindo editais, o que fato aumenta a sua inadimplência com os cientistas do estado do Rio de Janeiro. Assim, como esperar que a Faperj possa cumprir a sua promessa de investir nos INCTs numa relação 1:1?

Posso afirmar ainda persistem algumas dúvidas como foram realizados os cortes financeiros dos projetos? Por exemplo, existiu um critério de regional? Além disso, o  que será cobrado das FAPS em termos de ?

Essa ciranda na lista de projetos aprovados pelo CNPq deverá gerar (compreensivelmente) o clamor por transparência por parte da comunidade científica nacional, pois quando se vê  cientistas de reconhecida competência em posição de direção nas políticas de ciência e tecnologia, o mínimo que se espera é a divulgação de informações claras e objetivas.

Também é importante notar que não é possível aceitar que depois de se ter alcançado um bom nível de desenvolvimento que se permite que a falta de projeto político para ciência e tecnologia deste país comprometa a sustentação do que já foi construido. E cá entre nós, o que se espera dos cientistas representam a comunidade científica nestes órgãos é o respeito à liturgia do cargo e da sua formação acadêmica, a aplicação de métodos de avaliação e aprovação que não estejam submetidos a desvios ditados por conveniências e práticas pouco transparentes. 

De toda forma, não posso deixar de desejar vida longa aos INCTs, com uma política de financiamento que seja feita de forma democrática e transparente.  Pode parecer sonho, mas o que seria a ciência sem a possibilidade de projetar um futuro que seja guiado por compromissos com o que ela nos oferece de melhor?

 

 

De volta para o passado: CNPq passa a tesoura nos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Os chamados Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) representam um dos maiores projetos e avanços que o Brasil teve ao longo da última década. É importante lembrar que o primeiro edital para formação dos INCTs ocorreu em 2008 com a participação do CNPq, Capes, Fapemig, Faperj e Fapesp. Já no edital de 2014, além das fundações estaduais que participaram da primeira chamada, mais 11 fundações participaram como co-financiadoras desta importante ferramenta de desenvolvimento da ciência nacional, apontando para uma sinergia na ação de Ciência e Tecnologia entre estados e a união.

Mas os INCTs se encontram neste momento sob grave ameaça de descontinuidade, ainda que o problema já venha antes da assunção ao poder do presidente “de facto” Michel Temer e do desmantelamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (M C&T).  Mas para entender o grave problema que a continuidade INCTs enfrenta nesta conjunção histórica de crise política e aplicação de medidas de caráter neoliberal, vamos à cronologia dos fatos. O edital lançado para dar continuidade aos INCTs ficou aberto entre 10 de julho a 15 de setembro de 2014, com a data para divulgação dos resultados a partir de março de 2015 e implementação em 6 de abril de 2015.  Porém, estranhamente, os resultados só saíram em maio de 2016 e até no momento, obviamente, não foi desembolsado um centavo sequer.

Agora, no que se provou ser uma surpresa desagradável para os cientistas envolvidos nos INCTs, o CNPq em reunião realizada no dia 5 de outubro, e que contou com a participação dos diretores científicos das fundações estaduais de C&T, propôs a liberação de recursos financeiros para apenas a 100 projetos, dentre os 252 que foram aprovados e a lista divulgada na página no CNPq  (Aqui!).

Outra questão que me chamou atenção nessa decisão que eu considero muito esquisita é que a lista divulgada inicialmente pelo CNPq, não apresentou previamente os critérios utilizados para realizar o ranqueamento de 1 a 252, bem como uma pontuação objetiva que cada projeto alcançou, de modo a permitir que a comunidade científica brasileira pudesse saber como teriam sido definidos os 100 primeiros classificados.  A nota de divulgação do resultado apenas mencionou que a lista dos 252 projetos aprovados estava em ordem decrescente (Aqui!). 

Este fato é bastante relevante neste momento dado que o CNPq e os representantes das FAPs decidiram efetivamente que apenas 100 projetos, e não os 252 aprovados inicialmente, serão apoiados. Em minha opinião, o correto seria financiar todas as propostas aprovadas, ainda que para isso fosse feito um corte linear nos valores atribuídos a cada proposta. Mas pelo que se vê  isto não vai acontecer. E de concreto, o que parece estar em curso é mais uma tesourada do governo “de facto” de Michel Temer no orçamento do CNPq.

Mas uma coisa é certa, quando alguns cientistas entram para o sistema administrativo parecem se esquecer do que significa o apoio à C&T no Brasil.  É que enquanto se vêem importantes manifestaçoes como a da Academia Brasileira de Ciências  sobre o grave risco criado pela PEC 241 para o futuro da ciência nacional (Aqui!), se vê uma postura tão rápida em cortar recursos em vez de se lutar para ampliar o financiamento de uma iniciativa tão vitoriosa como a dos INCTs.

De forma específica, causa surpresa que o representante da Faperj que não paga projetos desde 2014, ou quando paga projetos aprovados o faz apenas parcialmente, tenha apoiado esta proposta, pois isto irá claramente comprometer os institutos que estão sediados no estado do Rio de Janeiro. Afinal, se o (des) governo do Rio de Janeiro tivesse um interesse genuíno em investir no desenvolvimento da C&T estaria repassando o recurso para Faperj e esta para seus pesquisadores. Aliás, se o (des) governo do Rio de Janeiro tivesse algum interesse em investir em ciência, tecnologia e educação estaria honrando e repassando o orçamento para as universidades estaduais (Uenf, Uezo e Uerj) que vivem hoje o seu pior momento na história de sua existência.

Finalmente, penso que não houver uma reação firme da comunidade científica, os cortes que já estão aparecendo no orçamento da C&T são apenas sinais de que o governo “de facto” de Michel Temer não irá parar até colocar a ciência brasileira no nível que antecedeu a chegada da família real portuguesa no Brasil.

Uenf em transe: Reunião extraordinária do CONSUNI discute crise

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O Conselho Universitário da UENF (CONSUNI) se reuniu extraordinariamente na manhã da última sexta-feira, 18/03/16, para tratar da situação financeira da Universidade. Segundo o reitor Luis Passoni, estão em atraso as contas de água, energia elétrica, telefone, bem como o pagamento de diversos fornecedores e das empresas terceirizadas. A empresa Ferthy Clean, que cuida da limpeza, informou que os serviços estão suspensos até que sejam efetuados os pagamentos em atraso.

– Estamos vivendo uma situação de risco iminente de a UENF ser obrigada a fechar suas portas, sem precisar de greve para isso. Por mais que tentemos convencer as empresas a continuarem os serviços, esta situação não poderá perdurar por muito tempo – disse o reitor.

Para os pesquisadores da Universidade, um eventual corte do fornecimento de água e energia elétrica significaria a perda de anos de pesquisas. Diversas alternativas foram discutidas, como um pedido de ajuda aos empresários locais, sugerido pela professora Olga Lima Tavares (CBB), bem como a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campos, proposta pela técnica Jailse Tougeiro (CCT).

Segundo o reitor, o principal déficit da UENF hoje refere-se ao auxílio-cota, pago a todos os estudantes que ingressam na Universidade através do sistema de cotas. Ele ressaltou que o Governo já foi alertado desde o ano passado que o valor seria insuficiente.

– A UENF conseguiu R$ 21 milhões na Alerj, mas este valor foi contingenciado. A partir deste mês não temos mais recursos para pagar o auxílio-cota – disse Passoni, lembrando que os valores referentes aos salários dos servidores da UENF também só foram liberados até abril.

O professor Carlos Eduardo Rezende (CBB) observou que a dívida com os bolsistas é insignificante diante da Folha do Estado: cerca de R$ 9 milhões para 5.300 bolsistas. Ele enfatizou que este é o momento para lutar pela autonomia financeira.

– Foi num momento como este que o então governador de São Paulo, Orestes Quércia, concedeu autonomia financeira às Universidades de São Paulo. Temos que aproveitar este momento nevrálgico para exigir nossa autonomia também – disse.

Acerca da ameça do Governo de diminuir em 50% a verba da Faperj, o professor Manuel Vazquez (CCTA) ressaltou que na última década o Governo não repassou integralmente os recursos para a ciência e tecnologia.

– O Governo quer reduzir um orçamento que ele nunca cumpriu. Além disso, os pagamentos de projetos da Faperj já estão atrasados ha pelo menos seis meses – disse.

A professora Rosana Rodrigues, pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, lembrou que, em relação ao financiamento para pesquisas, a UENF já se encontra em crise há um ano.

– Em 2015 já não recebemos recursos da Capes. Além disso, a própria Faperj informou que 22% de seus financiamentos estão na capital. Com isso, já estamos perdendo, pois a UENF está no interior – disse.

Diversas estratégias foram definidas, como a divulgação de uma moção do CONSUNI sobre a grave crise por que passa a Universidade. O documento está sendo preparado por uma Comissão formada pelos professores Manuel Vazquez e Carlos Eduardo Rezende, além do representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Bráulio Fontes.

FONTE: http://www.uenf.br/dic/ascom/2016/03/21/informativo-da-uenf-21-03-16/

Pesquisadores declaram guerra a Pezão após corte de 50% na Faperj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Da Redação do “Conexão Jornalismo”

Pezão: corte de verba

Pezão: corte de verba

O anúncio do governador Luiz Fernando Pezão de cortar em 50% o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Rio de Janeiro (FAPERJ) desagradou aos pesquisadores. A proposta de Pezão tem o objetivo de ajustar as contas do estado, que passa por severa crise financeira. Contudo, alguns pesquisadores acreditam que o ajuste poderia se dar de outra forma.

“Entendemos que existe um problema nas contas do estado derivada da crise do petróleo. Mas não é possível que o custo da crise recaia sobre a saúde, educação ou ciência”, diz o cientista político Theófilo Rodrigues, diretor da Associação de Pós-Graduandos da PUC-Rio.

Theófilo defende que o ajuste se dê em outras áreas. “O governador poderia cortar da verba oficial de publicidade do estado. Ou então propor uma parceria com a prefeitura do Rio para municipalizar setores como o Bonde de Santa Teresa e o Theatro Municipal, por exemplo” afirma o cientista político.

Algumas entidades representativas de pós-graduandos preparam para essa sexta-feira às 10 horas da manhã um ato na porta da FAPERJ contra o corte. Sobre o assunto o governador preferiu ainda não se pronunciar.

Abaixo segue a nota divulgada hoje pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra o corte no orçamento da FAPERJ:

Nota da ANPG contra corte de 50% no orçamento da FAPERJ

Custo da crise não pode atingir Saúde, Educação ou Ciências

Custo da crise não pode atingir Saúde, Educação ou Ciências

Seguindo uma agenda de ajustes orçamentários para enfrentar a crise econômica no Estado, foi apresentada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo Poder Executivo, a PEC 19/2016, que propõe um corte de 50% no orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

A FAPERJ é responsável pelo fomento à Ciência e à formação cientifica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural do Estado do Rio de Janeiro, através do pagamento de bolsas e materiais para pesquisas.

Desde 2007 o governo destina 2% da receita líquida para Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme a constituição estadual. Esse investimento possibilitou que os centros de pesquisa do Rio de Janeiro se tornassem líderes nacionais e internacionais em várias áreas e terem 22% dos programas de pós-graduação mais bem avaliados do país.

Esse corte representa um retrocesso histórico do papel da Fundação e uma grave ameaça às pesquisas desenvolvidas no Rio de Janeiro, como a recente formação da maior rede brasileira de pesquisa em zika, chicungunha e dengue, constituída por 379 grupos, reunindo mais de mil pesquisadores fluminenses.

No momento, as milhares de bolsas de pesquisa pagas pela FAPERJ estão em atraso: uma situação recorrente desde o início de 2015, quando o governo vem sucessivamente atrasando o repasse à Fundação.

A ANPG e as associações de pós-graduandos do Rio de Janeiro repudiam mais esse ataque à Ciência e Tecnologia do estado, que tem reflexos diretos na Ciência brasileira.

Pedimos aos parlamentares estaduais o VETO a esta proposta e impeçam a paralisação das atividades da FAPERJ!

FONTE: http://www.conexaojornalismo.com.br/colunas/politica/rio/pesquisadores-declaram-guerra-a-pezao-apos-corte-de–porcento-na-faperj-77-42705

Na surdina, Pezão tenta destruir a Faperj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pec 032016

Depois de negar que iria cortar 50% do financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj), o (des) governador Luiz Fernando Pezão acaba de enviar um projeto de emenda constitucional (PEC) para fazer justamente isso!

Se aprovada a PEC 03/2016 irá representar um duro golpe no desenvolvimento científico e tecnológico fluminense, visto que a Faperj é efetivamente o único órgão de fomento estadual para essa área estratégica.

O incrível é que esse movimento de sucateamento da Faperj ocorre num momento crítico para a vida da população, incluindo a epidemia do vírus Zika. Sem as verbas da Faperj não haverá como as universidades e institutos de pesquisa se autofinanciarem para prosseguir os estudos que já estão realizado.

Mas é preciso lembra que também vivemos um período em que o financiamento das pesquisas deveria ser apoiada para que se alcancem novas formas de geração de novas alternativas de desenvolvimento econômico, especialmente por causa da profunda diminuição das rendas obtidas com o petróleo.

Entretanto, o (des) governador prefere conceder concessões bilionárias às montadoras e cervejarias que, convenhamos, expressa bem o tipo de uso que pouco ou nenhum retorno oferece para um novo modelo de desenvolvimento.

Assim, é fundamenal que se inicie um movimento de repúdio a mais este ataque do (des) governo Pezão ao futuro do Rio de Janeiro. Sem esse movimento, é muito provável que o sistema fluminense de ciência e tecnologia vá se deteriorar rapidamente. Simples assim, mas ainda muito trágico!