De Olho nos Ruralistas e Fase lançam relatório sobre o “discurso verde” do agronegócio

Publicação “O Agro não é verde” mapeia as associações que atuam no lobby do setor e desmente narrativas sobre o agro brasileiro ser o mais sustentável do mundo; relatório será lançado durante debates em Recife e no Rio de Janeiro

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Por Bruno Stankevicius Bassi o “De Olho nos Ruralistas”

Daqui a menos de um mês, a cidade portuária de Sharm El Sheikh, no Egito, sediará a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27). Ali, entre 06 a 18 de novembro, estarão reunidos líderes políticos e ambientais de todo o mundo, para debater as metas de combate às mudanças climáticas.

O evento marca a terceira participação do Brasil em COPs desde a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. Nesse período, o país assistiu ao esfacelamento das políticas ambientais e registrou recordes nos índices de desmatamento e queimadas. Os últimos anos foram marcados também pela “boiada” promovida por Bolsonaro e pelo ex-ministro Ricardo Salles — eleito deputado federal no dia 02 —, que levou o país do status de líder no debate climático a pária internacional.

No vácuo da diplomacia brasileira, quem ganhou espaço foi o agronegócio. Reagindo à crescente demanda dos mercados internacionais, as principais associações representativas do setor agropecuário passaram a interferir diretamente nas ações do Estado brasileiro, promovendo uma agenda legalista e ideológica que ignora o desmonte socioambiental vivido nos últimos quatro anos. Os mesmos atores que dizem “jogar dentro das regras” ou que “não podem sofrer embargos pelas irregularidades cometidas por malfeitores” são aqueles que mantêm pouco ou nenhum controle sobre as cadeias de fornecimento, enquanto defendem no Congresso a flexibilização do Código Florestal.

Essa história é contada em detalhes no relatório “O agro não é verde: como o agronegócio se articula para parecer sustentável“, fruto da parceria entre o observatório De Olho nos Ruralistas e a ONG Fase.

AGRO NÃO É VERDE

A publicação será lançada hoje (14), em Recife, em um debate promovido na sede do Movimento de Trabalhadores Cristãos (MTC-PE), a partir das 18h30. Um segundo encontro será realizado no dia 17, no Rio de Janeiro, no espaço Raízes do Brasil.

Estudo mapeou 49 organizações do agronegócio

O Brasil figura entre os dez maiores emissores de carbono do mundo. Essa posição é justificada, em grande parte, pela agropecuária brasileira, que representa, sozinha, 1,06% das emissões globais de carbono e representa cerca de metade das emissões do país. Apesar dessas “credenciais”, o relatório “O Agro não é verde” mostra que o setor vem se apresentando internacionalmente como um defensor do meio ambiente. 



Agropecuária compõem metade das emissões de carbono brasileiras. (Imagem: Reprodução/WRI)

Ao longo de seis meses, a equipe do De Olho nos Ruralistas mapeou páginas institucionais, notas de posicionamento, releases, publicações, campanhas publicitárias, redes sociais, arquivos de jornais, revistas e entrevistas de dirigentes de 49 associações do complexo agroindustrial, buscando a recorrência de termos relacionados ao discurso de ambientalização. Dessa filtragem inicial, foram identificadas as principais narrativas e estratégias do agronegócio relacionadas a políticas climáticas, à disputa por recursos, fundos e fontes de financiamento, a alianças com ONGs ambientalistas e inserções midiáticas. Assim, foram selecionadas treze organizações com atuação mais incisiva nas últimas seis edições da Conferência das Partes — da COP22 (Marrakesh, 2016) à COP26 (Glasgow, 2021) —, que serviram de base para a publicação.

Elas foram divididas em quatro grupos: o pragmático-reformista, formado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); o pragmático-ideológico, liderado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entre outros; o negacionista-ideológico, composto por organizações alinhadas a Bolsonaro, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); e o de organizações com foco temático, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Em comum, as treze organizações participam ativamente no lobby ruralista em Brasília, por meio do Instituto Pensar Agro (IPA), principal braço logístico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).


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Este texto foi incialmente publicado pelo site “De Olho nos Ruralistas” [Aqui!].

Webdossiê documenta 9 principais retrocessos ambientais do governo Bolsonaro

Webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado por Fundação Heinrich Boll e ong FASE, alerta para estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola sobre terras públicas

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A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O material tem contribuições de 18 especialistas, que descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. 

Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Abaixo listamos 9 projetos de lei e estratégias institucionais que representam retrocessos ambientais:

  • PL da grilagem

O Projeto de Lei (PL) n. 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem dispensa a vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a titulação das médias propriedades rurais, exigindo apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declarações dos proprietários. Há um risco de aumento da violência contra povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, já que suas terras podem ser regularizadas por invasores. Atualmente, o PL da grilagem encontra-se em tramitação no senado. 

  • Exploração mineral em terras indígenas

O PL n. 191/2020 visa regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas, bem como a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Lideranças indígenas pediram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não permitisse o avanço deste projeto de lei que impacta negativamente o modo de vida tradicional dos povos indígenas.

  • Brasil fora de convenção que reconhece direitos de povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021 autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da OIT, o que significa retirar o Brasil desse acordo. A Convenção 169 reconhece a indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre questões que impactam diretamente seus modos de vida.

  • Marco temporal indígena

Projeto de Lei nº 490/2007 altera a legislação da demarcação de terras indígenas e prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse.

  • Invisibilização de terras indígenas

A Instrução Normativa nº 09 da Funai determina a exclusão da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária nacional de todas as terras indígenas que não estejam no último estágio de reconhecimento estatal, tornando invisíveis esses territórios.

  • Arrendamento rural em terras indígenas

A Instrução Normativa nº 01 da Funai e Ibama busca institucionalizar o arrendamento rural nos territórios indígenas. Fragiliza-se a proteção ambiental e abre espaço para que não indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.

  • Alterações na legislação fundiária

A Lei nº 13.465/2017 ou Nova Lei de Regularização Fundiária alterou 20 legislações. Dentre essas alterações, há aquelas relacionadas aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Essas inovações possuem o claro objetivo de facilitar a emancipação dos assentamentos e desobrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a manter qualquer assistência, facilitando que os lotes titulados possam entrar no mercado de terra rapidamente.

  • Corte orçamentário:

O presidente Bolsonaro anunciou um corte de 42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em comparação a 2018. Paralelamente, observou-se o aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento entre 2019 e 2020, segundo dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

  • Zero demarcações

Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

Para saber mais, acesse os materiais do dossiê:

Sobre o dossiê

O webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Boll e ong FASE, convidou 18 especialistas para analisar os retrocessos ambientais durante os últimos anos de governo Bolsonaro. Em sua 3ª edição, o material adverte para a paralisação da reforma agrária, o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e a legalização da grilagem, que estão agravando a crise ambiental no país e promovendo o avanço das fronteiras agrícolas sob terras públicas, que deveriam ser destinadas à garantia de direitos e proteção ambiental. Para saber mais, acesse: https://br.boell.org/pt-br/dossie-flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-brasileira-3a-edicao

Sobre a Fundação Heinrich Böll 

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos. 

Sobre a FASE 

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.  

Agroindústria é falsa solução para a fome, afirmam especialistas

Webdossiê “Sistemas Alimentares: fome, corporações e alternativa”, organizado pela ONG FASE, reúne 9 especialistas em diferentes áreas para mostrar que monoculturas industrializadas agravam a situação da fome no país em vez de solucionar

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Técnicos do Fórum Econômico de Davos e da ONU afirmaram, na Cúpula Mundial dos Sistemas Alimentares, que o sistema alimentar do mundo está “quebrado”. Para eles, a capacidade do planeta em render frutos que alimentem toda a população humana está ameaçada; e apenas a agroindústria poderia resolver a crise. Mas será que as monoculturas são, de fato, o “celeiro do mundo”? Hoje, 70% da população global serve suas refeições com frutos da agricultura familiar e camponesa; e apenas 30% da população mundial é alimentada pela cadeia alimentar industrial. E você? Sabe de onde vem sua comida? A ONG FASE reuniu 9 especialistas para fazer o dossiê “Sistemas Alimentares: fome, corporações e alternativa”, onde são apontadas soluções alternativas à agroindústria. São profissionais de diferentes áreas; de nutrição e engenharia agrônoma até economia e antropologia.

O documento, disponível online a partir deste sábado (16), Dia Mundial de Combate à Fome,  no site sistemasalimentares.fase.org.br é um compilado de 9 artigos acompanhados de vídeos e entrevistas. Ele é dividido em quatro temas: “Fome é política”; “Políticas de abastecimento e compras públicas”; “Soberania Alimentar no campo-cidade”; e “Comer é um ato político”. O dossiê busca aprofundar o debate sobre as cadeias de produção de alimentos e as políticas de abastecimento, numa tentativa de explicar como como estes, entre muitos aspectos, influenciam na soberania e segurança alimentar da nação.

Falsas soluções

Seriam as monoculturas e os alimentos fortificados a solução mais efetiva para a questão da fome? A antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco afirma que não:

“As receitas tecnológicas que se apresentam não levam em conta os fatores ecológicos, socioeconômicos, culturais e os direitos humanos de um mundo onde cresce a fome, que já atinge cerca de 800 milhões de pessoas, onde cresce a obesidade e desnutrição, e onde acentuam-se as mudanças climáticas, caracterizando um cenário que vem sendo denominado de sindemia global.”

Maria Emília é representante do Fórum Brasileiro de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e assessora do Programa Direito à Segurança Alimentar, Agroecologia e Economia Solidária da FASE.

Já sobre sobre os alimentos ditos “enriquecidos”, ela explica porque são um tiro no pé:

“Os riscos se expressam em possíveis efeitos tóxicos com a ingestão excessiva de nutrientes,  impactos na cultura alimentar, erosão genética  e interferência  na autonomia dos agricultores, guardiões da diversidade de sementes.”

Direito à alimentação de qualidade

A antropóloga explica, também, haver uma artificialização dos alimentos, fazendo com que eles se tornem produtos ultraprocessados que, segundo ela, não seriam comidas, mas sim fórmulas industriais:

“Atualmente cresce o seu consumo. Esses produtos não são propriamente alimentos, mas, sim, formulações industriais feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, amido, proteínas), derivados de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratórios com base em matérias orgânica como petróleo  e carvão (corantes,  aromatizantes realçadores de sabor e vários tipos de ativos. Buscam dotar os produtos de propriedades sensoriais atraentes, com impactos na saúde, na cultura alimentar e na vida social, como nos ensina o Guia Alimentar para a população brasileira, tantas vezes contestado pelas empresas”.

Portanto, o que o dossiê mostra é que o direito à alimentação é um direito humano e deve ser feito com acesso ao que popularmente se conhece como “comida de verdade”. Ou seja, alimentos de origem natural, produzidos de forma sustentável.

Política da fome

Já o ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Francisco Menezes, atual assessor de políticas da ActionAid, afirma que a fome no Brasil é um problema crônico e político. Ele conta que a situação de insegurança alimentar é agravada conforme avançamos na análise interseccional de gênero, raça e territorial. Estão em maior risco os lares chefiados por mulheres negras ou pardas e de baixa escolaridade. O acesso à alimentação de qualidade também é reduzido entre essas famílias.

Mesmo quando o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014, mantiveram-se situações de fome entre indígenas, quilombolas e povos tradicionais. Segundo Menezes, faltou ao Brasil a democratização do acesso à terra e uma política nacional de abastecimento, cuja ausência provoca reflexo direto no preço dos alimentos atingindo desproporcionalmente a população mais pobre.

“Se o empobrecimento se acelerou com a pandemia, outro fator que intensificou a insegurança alimentar e a fome foi a elevação dos preços de alimentos básicos, impactando justamente aqueles mais pobres, em que a aquisição de alimentos pesa consideravelmente. Em 2020, o componente da alimentação na inflação foi três vezes maior do que o índice médio, por conta da elevação dos preços do arroz, feijão, óleos vegetais, carnes e até ovos, entre outros. Resultado da ausência de uma política de abastecimento voltada para a maior parte da população penalizando justamente aqueles mais vulneráveis”, afirma 

Soluções reais

Há, no entanto, outras estratégias de combate à fome para além da monocultura industrial. Os sistemas alimentares territoriais são construídos com técnicas baseadas nas experiências dos povos tradicionais e de agricultores familiares. Desta forma, se busca uma cadeia de produção mais justa e socialmente responsável, com foco no papel das mulheres e em tecnologias sociais. Quem produz alimentos diversificados protege a biodiversidade, a saúde e a natureza.

No centro destes princípios estão o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, a soberania alimentar, a agroecologia e os valores de justiça social e alimentar e da democracia.

Saiba mais: O que são sistemas alimentares?

Sistemas alimentares são o conjunto dos processos produtivos relacionados à alimentação. É todo o caminho que a comida percorre, desde a semeadura até a hora da refeição. Quando esses sistemas sofrem desequilíbrios, como a oferta massiva de alimentos superprocessados, as pessoas passam a se alimentar de forma não saudável. Consequentemente, a saúde da população é afetada, e isso acaba se tornando um problema global.

Saiba mais: O que é agroecologia?

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Agroecologia é uma forma de agricultura sustentável que agrega conhecimentos formais, vindos das faculdades de agronomia, com os conhecimentos ancestrais de agricultores familiares e comunidades tradicionais. Seus métodos buscam superar os danos causados pela prática da monocultura, dos transgênicos, dos fertilizantes industriais e dos agrotóxicos.

A agroecologia tem uma perspectiva emancipatória.  Cada vez mais, ela se situa no campo do debate e das práticas com o objetivo da transformação dos sistemas alimentares em conexão com a natureza. Combinada com a perspectiva da soberania alimentar apresenta-se como alternativa hoje e para o futuro.

Na sua dimensão social, defende as relações de igualdade, reconhecendo que as mulheres historicamente são as guardiãs da biodiversidade e dos bens comuns. Posiciona-se contra o racismo e reconhece que uma sociedade pluriétnica, com diferentes formas de apropriação e uso da terra e dos bens da natureza, é um componente fundamental da democracia e do enfrentamento dos grandes desafios na relação entre sociedade e natureza.

Dossiê alerta que a expansão da soja provocou estagnação da produção de alimentos

Produzido pela FASE, “Dossiê crítico da logística da soja” analisa as diversas dimensões da produção dessa commodity, buscando reflexões para o futuro

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Nos últimos 40 anos, o Brasil aprofundou a lógica colonial concentrando as terras agrícolas em torno do monocultivo de poucas commodities para exportação, com graves consequências sociais e ambientais. Com Infográficos, dados e análises sobre o avanço da monocultura rumo à Amazônia, Dossiê Crítico da Logística da Soja: Em defesa de alternativas à cadeia monocultural, produzido pela FASE, detalha o risco de desabastecimento de produtos básicos como o arroz e o feijão e os diversos conflitos de terra que estão surgindo por consequência dos avanços da cultura de soja rumo às terras e portos do Norte.

“O estrangulamento da agricultura familiar tem provocado a fragilização dos sistemas tradicionais de cultivo desses alimentos. No caso do arroz, por exemplo, nesses 40 anos, um único estado (Rio Grande do Sul) passou de 34% para 70% da produção nacional, com graves consequências para o abastecimento”, analisa Silvio Porto, coautor e professor da Universidade do Recôncavo da Bahia. Além disso, a estratégia de formação de estoques públicos foi abandonada. “O estoque atual de arroz não atende sequer ao consumo nacional de dois dias, enquanto as exportações só crescem”, completa.

A soja, carro-chefe do agronegócio “moderno”, representou, junto com o milho, mais de 90% de toda a safra de grãos colhida no Brasil em 2020. Em 43 anos, a produção brasileira da oleaginosa foi ampliada em 10 vezes, saltando de 12 milhões de toneladas (na safra 1976/77) para 124,8 milhões de toneladas (na safra 2019/20). A logística da soja tem estado no centro da agenda “pública” do país, em detrimento de alternativas de infraestrutura com potencial de dinamizar outras economias e formas de viver e produzir.

Devastação, conflitos e resistência

O terceiro capítulo do dossiê analisa a “guerra das rotas”, como os interesses do agronegócio incidem sobre os programas públicos de infraestrutura em um contexto de disputas entre diferentes projetos para o escoamento da soja. Em comum, o desenho de rotas que permitam conectar as fronteiras agrícolas ao novo destino prioritário: a China.

Em 2020, dos 12 principais complexos portuários em termos de volume de soja exportada no país, seis estavam na Amazônia: Barcarena (PA), Itaqui (MA), Santarém (PA), Itacoatiara (AM), Porto Velho (RO) e Itaituba (PA). Mais um complexo portuário do Arco Norte (fora da Amazônia Legal) figurava entre os doze principais: Cotegipe em Salvador (BA). Há diversos projetos de concessão previstos até 2022, em especial das ferrovias de Integração Oeste-Leste (FIOL) TO-BA, em obras, e a Ferrogrão (MT- PA). Além do Ministério de Infraestrutura, os governos estaduais se mobilizam ativamente pela atração de investimentos em seus estados, em especial Maranhão, Pará, Bahia e Mato Grosso. “Além das evidentes consequências econômicas e ambientais, a apropriação privada da terra, a concentração fundiária e a violência no campo são a face mais perversa desse processo”, conclui Diana Aguiar, pesquisadora e organizadora da publicação.

Para Diana, a continuidade desses projetos ao longo de inúmeros governos representa a vigência de um consenso: ênfase nas infraestruturas para a viabilização da extração e escoamento de commodities. “Para cada um desses projetos, há processos de mobilização e resistência em curso. Esses projetos são desenhados a partir de lógicas totalmente alheias aos territórios por onde cruzam, gerando legítimos questionamentos de povos e comunidades tradicionais sobre o que é o ‘desenvolvimento’ que prometem e, acima de tudo, para quem é esse desenvolvimento”.

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Este publicação foi originalmente publicada pela Fase [Aqui! ]

Impactos do neoextrativismo na América Latina são denunciados em seminário internacional

Enviado especial a Aracruz e Vitória (ES) No Espírito Santo, no litoral do município de Aracruz (ES), um complexo produtor de celulose composto por latifúndios de eucaliptos, usinas de processamento de celulose e lagos para decantação polui os entornos de uma área povoada por pescadores artesanais. Ainda na região, um estaleiro é construído em ritmo acelerado para suprir as necessidades de exploração da bacia do Pré-Sal. Neste contexto, a comunidade local que vive da pesca tem tido dificuldades em manter seu modo de vida, tradicional e de baixo impacto na natureza. Na capital Vitória (ES), por sua vez, o equilíbrio ambiental é afetado pelo Porto de Tubarão, que libera pó de ferro e outros resíduos poluindo bairros próximos e a praia de Camburi, uma das mais extensas do Estado.

Comunidade de pescadores em Aracruz (ES) enfrenta impactos da extração de celulose na região. Foto: Guilherme Zocchio
Comunidade de pescadores em Aracruz (ES) enfrenta impactos da extração de celulose na região. Foto: Guilherme Zocchio

Não são casos isolados ou restritos às terras capixabas. Centenas de outros episódios do tipo multiplicam-se Brasil afora, e por toda a América Latina. São grandes projetos ligados à exportação de commodities, isto é, recursos primários extraídos das reservas mineiras e/ou vegetais com baixo valor agregado, direcionados para a venda no exterior. A construção da Usina de Belo Monte, na porção sul do Pará, ou mesmo os empreendimentos de mineração e beneficiamento de ferro na porção amazônica do Maranhão entram neste mesmo conjunto de projetos patrocinados direta e indiretamente pelo Estado com alto impacto social e ambiental.

Apresentadas como medidas para desenvolver o país, tais iniciativas fazem parte de um modelo comumente chamado de “desenvolvimentista”, mas ao qual ambientalistas, acadêmicos, ativistas e populações atingidas têm chamado de outra forma: neoextrativismo.

Reunidos no “Seminário Neoextrativismo na América Latina: estratégias de resistência e de produção de alternativas”, realizado entre 7 e 9 de novembro na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em Vitória (ES), atores sociais e políticos trouxeram casos e discutiram os impactos e as alternativas possíveis ao modelo neoextrativista, hegemônico no Brasil e em outros países da América Latina. “Quando falamos em neoextrativismo, nossa crítica é direcionada aos megaprojetos das grandes corporações, que impossibilitam, por sua vez, a vida de comunidades tradicionais”, explica Cristiana Losekann, coordenadora do Organon, programa de extensão da UFES, uma das entidades envolvidas na organização do evento.

O seminário também foi organizado pelo núcleo Política Economia Mineração Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Univerisade Federal de Juíz de Fora (UFJF), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a Justiça nos Trilhos, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Margens da praia estão assoreadas e dificultam a atuação dos pescadores. Foto: Guilherme Zocchio
Margens da praia estão assoreadas e dificultam a atuação dos pescadores. Foto: Guilherme Zocchio

No encontro, os participantes debateram o atual momento político e econômico na América Latina e alternativas. O neoextrativismo é entendido, sobretudo, como o momento de conjuntura dos países da região após o ciclo neoliberal, o período iniciado entre o final dos anos 1990 e o começo dos anos 2000, com a eleição do primeiro governo mais à esquerda na América Latina –Hugo Chavez, na Venezuela, em 1998, seguido por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, no Brasil.

Estado forte com mercado forte.Com os governos considerados mais progressistas, o neoliberalismo passou a dar lugar a um novo paradigma na América Latina, o do neoextrativismo. “A negativa ao modelo neoliberal abriu espaço para este modelo”, explica o argentino Martin Carcione, da Multisecotrial Contra la Fractura Hidraulica (processo de extração de gás de xisto, conhecido em inglês como fraking), um dos integrantes de organizações internacionais participantes. Na avaliação dos grupos presentes, apesar das conquistas sociais alcançadas com as mudanças, o novo modelo não é necessariamente melhor que o anterior.

A principal diferença entre um e outro modelo diz respeito ao papel do Estado. Enquanto o neoliberalismo prega a liberdade dos mercados, associada a menos intervenções na economia orientadas pela noção de Estado mínimo, o neoextrativismo depende de uma relação profunda entre entidades públicas e privadas. Ao contrário do modelo neoliberal, governo e mercado teriam, na perspectiva neoextrativista, um papel complementar em que ambos se fortaleceriam mutuamente. Prova disso é o protagonismo que agentes públicos assumem de forma ativa em parcerias com empresas de setores primários da economia.

Grandes empresas brasileiras produtoras de commodities contam, por exemplo, com financiamentos públicos ou alguma participação do governo na sua totalidade de acionistas: a Petrobras, detentora do monopólio da exploração de petróleo, é controlada pelo governo federal brasileiro; a Vale, principal mineradora do país, não só originalmente era uma empresa estatal como, além disso, ainda conta com participação acionária do Estado brasileiro; o grupo JBS/Friboi, entre os maiores produtores de carne bovina no mundo, recebe volumosos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Isso quer dizer que, de um lado, o Estado é indutor dos investimentos e, de alguma forma, orienta a produção dessas grandes empresas. Além da extração de minerais do solo e de petróleo da terra e do mar, há as produções monocultoras (celulose, soja, cana-de-açúcar, entre outras) que também contam com investimentos públicos. Por outro lado, a produção das empresas destes setores servem, por sua vez, para financiar projetos e orientar políticas públicas. Proposições como 10% dos royalties do petróleo para a educação são parte, portanto, desta nova conjuntura social e política. “Se eu quero mais investimentos na educação, tenho que extrair mais petróleo. A ideia é que os governos ajam para legitimar essas atividades como indutoras do desenvolvimento”, detalha Bruno Millanez pesquisador do núcleo PoEMAS, da UFJF.

Monocultivo de eucalipto voltado para a produção e exportação de celulose. Foto: Guilherme Zocchio
Monocultivo de eucalipto voltado para a produção e exportação de celulose. Foto: Guilherme Zocchio

No contexto neoextrativista, os governos também trabalham no sentido de reduzir as desigualdades, através de programas sociais, sem que, no entanto, isso signifique a redistribuição de riquezas. A ideia principal é que haja um estado forte, que estimula a produção e garante um patamar de vida acima da miséria, acompanhado de um mercado forte, entendimento que é consenso entre os participantes do seminário na UFES.

Com o neoextrativismo, problemas como a capacidade de se continuar com tal modelo e sustentá-lo entram em questão. “As commodities vão para fora. Os ganhos com esta produção não se mantêm a longo prazo”, salienta Bruno Millanez, ao lembrar que o neoextrativismo depende, antes de qualquer coisa, da exploração de recursos naturais não-renováveis, com baixo valor agregado e que estão sujeitos às flutuações do mercado de capitais futuros –ou seja, às manipulações do sistema financeiro mundial.

“Temos assistido ao aumento da emergência de conflitos sociais em torno de projetos de mineração nos últimos anos. Não necessariamente a proposta de um recurso ser estatal faz com que ele seja usado em prol da maioria”, acrescenta a antropóloga Gabriela Scotto, do Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense (NESA/UFF).

A multiplicação de conflitos sociais e ambientais é o principal nó que uniu os integrantes do seminário na UFES. Pela América Latina, estes problemas apenas se multiplicam e entre os participantes sobravam relatos e histórias de comunidades tradicionais e outros grupos atingidos diretamente por megaprojetos.

Conflitos e alternativas
Os participantes do seminário destacam que um dos principais problemas acarretados pelo neoextrativismo diz respeito à incapacidade que este modelo tem de conviver com outras formas de vida. Trata-se de uma perspectiva homogeneizadora que se sobrepõe a outras formas de trabalhar, produzir riquezas e viver não cabíveis dentro da exploração para exportação de recursos naturais. “Existe uma naturalização de que a mineração, a extração do petróleo, deva se sobrepor às populações tradicionais e à conservação da natureza”, observa Julianna Malerba, da FASE. Isto faz com que este modelo seja não só predador e destruidor da natureza, como também agudize os problemas de desigualdade social. E a questão afeta, de maneira irrestrita, todos os países latino-americanos.

  “Todos somos cada vez mais extrativistas. E vemos com isso cada vez mais conflitos crescentes em todos os países da América Latina”, ressalta Marco Gandarilas, do Centro de Docmentación e Informacióin Bolivia (CEDIB). Mesmo naqueles Estados que em suas constituições nacionais reconhecem a natureza como sujeito de direitos e que assumem o “bem viver” como um dos objetivos fundamentais o modelo neoextrativista é hegemônico e acompanha uma série de consequências sociais e ambientais. No Equador, por exemplo, o presidente Rafael Correa recentemente anunciou, com apoio do Legislativo nacional, que pretende explorar as reservas de petróleo na porção amazônica de seu território. Para isso, umas das principais porções de terra visadas pelo governo equatoriano é o Parque Nacional Yasuní, patrimônio reconhecido pela Unesco e área de reserva cuja exploração de recursos não renováveis é vetada pela Constituição do país, mas que pode ser autorizada pelo Executivo com o aval do Congresso.

“Enfrentamos as mazelas de um modelo de desenvolvimento econômico dentro de governos que têm alguma identificação com a esquerda. Nossa ideia é construirmos uma outra proposta de desenvolvimento à esquerda”, afirma Cristiana Losekann, do Organon/UFES. Durante o seminário, a preocupação não foi apenas em criticar e apontas os problemas do modelo neoextrativista, mas principalmente propor alternativas, outros modelos de desenvolvimento que sejam sustentáveis, distribuam riquezas e respeitem os saberes tradicionais de comunidades quilombolas, pescadoras, ribeirinhas, agricultoras, coletoras, entre outras.

Segundo os representantes das entidades presentes na UFES, é preciso “reafirmar os modos de vida tradicionais como alternativa ao modelo neoextrativista, pós-neoliberal”. Intercalado com as mesas e discussões do encontro, era servido aos participantes lanches cuja origem vinha da produção do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) do norte do Espírito Santo, uma região em que a luta pela reforma agrária e a organização de trabalhadores da terra consegue produzir com técnicas de agroecologia e a orientação de promover a segurança alimentar. Não só lá, mas em outras áreas de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), como o interior de Pernambuco, no nordeste brasileiro, comunidades inteiras produzem de maneira sustentável, de modo a oferecer alternativas ao modo vigente hoje no Brasil e na América Latina.

Participantes do seminário realizam cerimônia de encerramento. Foto: Adriano Monteiro
Participantes do seminário realizam cerimônia de encerramento. Foto: Adriano Monteiro

As saídas para o que está colocado hoje, porém, ainda podem ser muitas. Entre os participantes do seminário na UFES, somam-se ideias como a busca por instrumentos legais que determinem áreas livres de mineração ou de exploração petrolífera, campanhas para a preservação de territórios tradicionais e uma série de iniciativas que busquem preservar outros modos de trabalhar e de viver, fora do modelo neoextrativista. Caso contrário, defendem, o que está colocado pode cada vez mais extinguir os recursos naturais e cercear modos de vida saudáveis pelo planeta. Em um momento da conjuntura mundial em que se problemas ambientais tornam cada vez mais latentes, procurar alternativas torna-se urgente.

A moqueca é um prato tipicamente capixaba e, se os pescadores no Espírito Santo enfrentam dificuldades, é porque os impactos de empreendimentos são tantos que os peixes estão morrendo ou se afastando. E, em meio às discussões teóricas aprofundadas sobre neoextrativismo, um dos participantes sintetizou, ao final do evento, de um jeito simples e direto a emergência de tudo que estava sendo discutido:

“Sem peixe, afinal, não há moqueca”.

Fonte: http://reporterbrasil.org.br/