Alerj com projeto de lei para extinguir a FENORTE

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O movimento de greve que ocorre no campus da UENF já teve um primeiro resultado. No dia de ontem a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu início ao trâmite do projeto de lei No. 2972/2014 de autoria do deputado Comte Bittencourt que extinguirá a Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE) com seus servidores sendo transferidos para a UENF. Agora só falta aprovar e enviar para assinatura do (des) governador Luiz Fernando Pezão para que os grevistas da FENORTE obtenham a parte mais substancial de suas demandas. Depois certamente eles vão querer ver resolvida a questão das perdas salariais, mas já como servidores da UENF.

Abaixo o extrato do Diário Oficial do Rio de Janeiro em que consta a aprovação do projeto de lei No. 2972/2014.

 

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Nahim pede fim de greve para negociar, mas servidores da FENORTE rejeitam por não confiarem no (des) governador Pezão

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Apesar de ter saído da presidência da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE), o Sr. Nelson Nahim continua tentando interferir à distância. A mais recente tentativa foi um pedido condicionando a abertura da negociação com o (des) governo agora comandado por Luiz Fernando Pezão ao final da greve que está sendo realizada pelos servidores. 

Mas parece que a influência de Nahim junto aos servidores da FENORTE, que já era pequena quando ele ocupava a presidência da instituição, agora é praticamente nula. É que reunidos em assembléia no dia de ontem, os servidores da FENORTE rejeitaram por unanimidade a condição apresentada por Nahim, e decidiram manter o movimento de greve por tempo indeterminado.

Segundo o presidente da Associação  dos Servidores da Fenorte e Tecnorte (Asfetec), Gustavo Guimarães, a decisão de se manter em greve se deveu principalmente pelo fato dos servidores não terem nenhuma confiança no (des) governo do Rio de Janeiro, só aceitando negociar a greve com a apresentação de soluções concretas para os principais pontos da pauta de reivindicações que já foi apresentada repetidas vezes e que até agora continuam sem qualquer solução à vista.

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Gustavo Guimaraes, presidente da Asfetec, diz que servidores da FENORTE só aceitam sair de greve com propostas concretas na mesa por não confiarem no (des) governo do Rio de Janeiro.

Nisso tudo o mais esquisito é saber que Nelson Nahim ainda não entendeu que não manda mais na FENORTE. Afinal, se tivesse tido alguma influência, a greve nem teria sido iniciada. Ou não?

Em dificuldades, Pezão deve participar de procissão em São João da Barra. Vai ajoelhar?

Uma fonte bem informada me deu uma informação valiosa: o atual (des) governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, deverá estar amanhã(28/04) em São João da Barra para participar da procissão de Nossa Senhora da Penha que anualmente é acompanhada por milhares de pessoas, vindas de diversas partes do Brasil. Como a situação de seu (des) governo beira o desespero completo, especialmente agora que a política das UPPs faz mais água do que cano furado da CEDAE, é até compreensível que Pezão esteja querendo rezar na esperança de tempos melhores.

Mas com Pezão está vindo para uma região onde estão em greve professores, estudantes e servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), e também servidores da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE), seria aconselhável que Pezão também viesse pronto para ajoelhar no sentido menos bíblico, e aproveitasse a ocasião para trazer soluções para uma greve que se estende apenas e unicamente por causa da inapetência de seus secretários para a solução de problemas que foram arrastados ao longo dos sete anos em que Pezão e seu mentor Sérgio Cabral ocupam o timão desgovernado do executivo fluminense.

E ai Pezão, vai ajoelhar?

Grevistas da UENF e da FENORTE aprofundam unidade e fecham a BR-101

Toda greve tem seus momentos de altos e baixos, mas cada um desses movimentos inevitavelmente traz consequências que vão para além do momento de sua realização. No caso atual da greve que paralisa toda a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e a Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE), as repercussões internas e externas deverão ser múltiplas. tal tem sido a coesão demonstrada entre todos os setores envolvidos no movimento.

O fechamento por algumas horas na manhã desta 4a. feira (16/04) de um trecho da BR-101 é certamente um demonstrativo efetivo de que há um novo momento sendo criado pelo movimento de greve de professores, estudantes e servidores. É que depois de muitos anos,  a ação política de diferentes categorias se dirige diretamente a questionar o modelo de financiamento do ensino superior público do estado do Rio de Janeiro. Assim, é que as bandeiras vão além das demandas salariais, e englobam questões fundamentais para a manutenção dos estudantes dentro da UENF.

Um aspecto que deveria ser considerado pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão que, aparentemente, decidiu cozinhar o movimento de greve da UENF e da FENORTE em fogo baixo (talvez na esperança de extingui-lo pelo cansaço) é que quanto mais tempo o seu (des) governo demorar a resolver o problema, maior será o desgaste. Já para a reitoria da UENF e para a direção da FENORTE as notícias são igualmente desanimadoras. É que todo o descaso imposto pelo (des) governo estadual com a cumplicidade das direções institucionais parece ter levado muita gente a perder a paciência não só a ineficiência e incompetência que elas demonstram, mas principalmente com a falta de disposição de defender questões essenciais para a sobreviência da UENF e da FENORTE.  Aliás, o caso da FENORTE é pior porque muitos servidores já chegaram à conclusão de que o melhor mesmo é a sua extinção.

Abaixo algumas imagens do fechamento da BR-101 onde fica claro um arco-íris de cores e demandas que embalam este vigoroso momento de contestação do modelo de sucateamento que foi imposto por Sérgio Cabral e Pezão tanto na UENF como na FENORTE.

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FENORTE: Nahim saiu, mas os problemas ficaram

Estive hoje com os servidores em greve da FENORTE e ouvi deles um relato de que nada mudou após a saída de Nelson Nahim do cargo de presidente desta fundação. O interessante é que o substituto de Nahim, Amaro Luís, vem seguindo o mesmo padrão de omissão de seu ex-chefe e padrinho político frente a uma grave crise que coloca em xeque a própria existência da FENORTE.

É que amargando salários congelados desde 2006 e uma imensa falta de projetos que resulta na mais completa ociosidade, os servidores da FENORTE com justeza querem partir para a UENF. E não é a só a esperança de melhores salários que embala essa disposição, mas também a expectativa de que poderiam finalmente ter coisas úteis para fazer enquanto servidores públicos concursados que são.

Outro elemento que cria dificuldades é a estranha dotação de R$ 4,8 milhões que foi adicionada no orçamento da FENORTE sem que haja qualquer projeto que dê sustentação clara ao uso transparente deste dinheiro.

Finalmente, existe servidor que continua esperando que o deputado Roberto Henriques cumpra a sua palavra de ser um interlocutor das corretas demandas que estão sendo apresentadas pelo movimento de greve. Mas pelo jeito, o deputado Henriques anda muito ocupado para se ocupar dos problemas da FENORTE, em que pese lá estarem oito de seus apadrinhados políticos ocupando cargos comissionados.

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Manifestação unificada da greve UENF e FENORTE agita região central de Campos dos Goytacazes

Esta manhã de 4a .feira foi palco de uma grande manifestação que saiu do campus Leonel Brizola e percorreu toda a extensão da Avenida Alberto Lamego e chegou ainda até a Praça São Salvador que fica no coração da região central da cidade de Campos ds Goytacazes. Nesta que foi a maior manifestação política de rua em mais de uma década na cidade, membros das comunidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE).

Ao longo da passeata foram distribuídos materiais informativos sobre as demandas à população que, mais uma vez, respondeu de maneira positiva à manifestação dos grevistas. Esse tipo de resposta positiva é que deverá incomodar bastante os (des) secretários de governo e o próprio novo (des) governador Luis Fernando Pezão. É que está ficando cada vez mais público e notório o descaso com que a UENF e a FENORTE foram tratadas nos últimos 7 anos pela dupla de (des) governantes Cabral/Pezão.

Assim, quanto mais cedo o (des) governo do rio de Janeiro sair de sua posição de intransigência menor será o custo político e eleitoral que terá de pagar. Afinal, agora que a blindagem dada pela mídia corporativa está enfraquecida, Pezão terá que abrir a mão para os servidores, nem que não seja na proporção que Sérgio Cabral abriu para as grandes corporações e empreiteiras.

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Protesto contra descaso do (des) governo do Rio de Janeiro fecha acessos ao campus da UENF

Uma cena que raramente visto em qualquer universidade do mundo ocorreu hoje no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes. É que cansados do descaso e intransigência do (des) governo comandado até ontem por Sérgio Cabral, membros de todos os segmentos da comunidade universitária lacraram hoje todas as entradas, impedindo o acesso ao seu interior.

Essa situação decorre do lento, porém consistente, processo de sucateamento a que a UENF vem sofrendo ao longo dos últimos 7 anos, e que culmina numa situação de penúria salarial, inexistência de políticas para assistência estudantil e encurtamento orçamentário. Todas essas variáveis somadas é que explicam porque uma medida tão dramática foi tomada, ainda que de forma ordeira e pacífica.

O aspecto mais importante desse evento foi a retomada de uma ação unificada por todos os três segmentos, o que revela que todas as tentativas realizadas para desunir e impedir a ação unificada de professores, servidores e estudantes. A principal demonstração disso foi a reunião de todos os comandos de greve que ocorreu na sede da ADUENF logo após o encerramento do trancamento do campus.

Agora é importante que os representantes do novo/velho (des) governo estadual saibam que não haverá diálogo e retomada da normalidade dentro da UENF com a repetição das chantagens e humilhações que foram a marca do mandato do ex-(des) governador Sérgio Cabral. Assim, quanto antes aparecem negociadores com autoridade e disposição para resolver as diversas pautas existentes, menor será a sangria a que o novo (des) governador Luiz Fernando Pezão sofrerá com a manutenção da greve geral que ocorre atualmente na UENF.

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Servidores promovem enterro simbólico e ASFETEC obtém vitória contra corte de ponto na FENORTE

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O dia de hoje vai ficar marcado na FENORTE por dois fatos: o primeiro foi o enterro simbólico promovido pelos servidores em greve para expressar a indignação coletiva contra o que julgam ser uma sentença de morte dada pelo (des) governo Cabral contra seus salários e a própria instituição onde trabalham. Mas o segundo fato, também ligado à greve, foi a decisão do juiz Cláudio Cardoso França de deferir o pedido da ASFETEC no sentido que seja impedido o corte de ponto dos servidores em greve, enquanto “perdurar a greve“. 

A sentença é mostrada logo abaixo e não deixa dúvidas sobre a decisão judicial sobre um processo no qual o presidente da FENORTE (Número 9097-89.2014.8.19.0014), Nelson Nahim, é réu:

“Considerando a relevância dos fundamentos da impetratação, até porque inexiste notícia de declaração de ilegalidade ou abusividade da greve; considerando, ainda, que os documentos adunados revelam o lançamento de código ´61´ (falta por greve) no cartão de frequência de servidores (fls. 45/60); considerando, por fim, o ´periculum in mora´, sobretudo por tratar-se de questão que reflete sobre verba de natureza alimentar, defiro parcialmente a liminar, para determinar ao Impetrado que se abstenha de efetuar descontos nos vencimentos do servidores relativos aos dias de paralisação, enquanto perdurar a greve. Observo que tal medida mostra-se suficiente para arredar o ´periculum in mora´, não sendo caso, portanto, de acolhimento liminar do pedido formulado no item ´b´ de fl. 9. Notifique-se o Impetrado para ciência e cumprimento, bem como para prestar informações. Dê-se ciência à Procuradoria do Estado. Na sequência, com ou sem informações, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se pelo OJA de Plantão.

Notem que a aplicação do código “61” (falta por greve) que havia sido denunciado aqui é um dos fatores que foram utilizados pelo juiz Claúdio Cardoso França para deferir o pedido da ASFETEC!

Agora, o que se espera é que cessem todas as formas de coação que estão sendo usadas para desestabilizar a greve na FENORTE. Aliás, mais do que isso, o que os servidores da fundação esperam é que agora o (des) governo Cabral passe da tentativa de coação para um esforço para resolver as causas da greve.

Uma resposta à resposta do deputado Roberto Henriques sobre o corte de ponto na FENORTE

Li com atenção e divulguei a resposta que me foi dada pelo deputado Roberto Henriques sobre a situação discricionária a que os servidores da FENORTE estão sendo submetidos com a colocação do código “61” (greve) em suas folhas de ponto, o qual implicará em várias repercussões negativas para um conjunto de servidores que estão com seus salários efetivamente congelados desde 2006.

O deputado Roberto Henriques, com quem pessoalmente não possuo nenhum tipo de problema pessoal, me atribui um cochilo na postagem da missiva que lhe remeti via este blog, onde solicito que ele intervenha junto a um dos seus indicados políticos a ocupar cargo comissionado dentro da FENORTE para que cessasse a colocação do famigerado código “61” nas folhas de ponto de servidores que estão sob sua égide. O deputado Roberto Henriques reclama do anonimato em que eu coloquei o seu indicado. Adianto que adotei esta linha não por não saber o nome da pessoa que está fazendo este tipo de pressão inaceitável, mas para preservar os servidores que estão sofrendo tal arbítrio. Como o próprio deputado Roberto Henriques reconheceu em carta aberta ao (des) governador Sérgio Cabral que 8 dos 40 ocupantes de cargos comissionados na FENORTE são de sua indicação (Aqui!), creio que ele poderia dar um simples telefonema a cada um deles para verificar se há envolvimento (ou não) nesta prática hedionda.

Mas para demonstrar que não estou jogando palavras ao vento, mostro abaixo a folha de um servidor que já teve o código “61” colocado em 8 dias seguidos. Assim, se a ligação telefônica não resolver o mistério do anonimato, o exame grafotécnico certamente o fará.  E ai com o mistério resolvido, vou aguardar que o nobre parlamentar, se distancie politicamente dessa pessoa de forma imediata. É que, como deve bem saber o deputado Roberto Henriques,  existem certos aliados que nos causam mal maior do que os piores inimigos. 

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Quero deixar claro que não vejo essa situação como mero problema administrativo, pois reflete uma orientação política de pressionar e coagir um grupo de servidores que está com toda legitimidade tentando garantir melhores salários e condições objetivas de honrar a sua condição de servidores públicos. Por essas e outras é que me dirigi ao deputado Roberto Henriques para que aja de forma rápida e resoluta para terminar com essa pressão. E continuo esperando que ele o faça.

Finalmente, para não deixar dúvidas sobre essa situação do corte de ponto na FENORTE, fui informado hoje pelo comando de greve da ASFETEC que já foi impetrado um processo está sendo analisado um pedido de liminar para sustar essa prática coercitiva.  E neste processo estariam apensadas dezenas de folhas de ponto de servidores da FENORTE mostrando a colocação do código “61”. Esperemos agora que a justiça se pronuncie em defesa do direito constitucional de greve dos servidores que estão sendo coagidos.