Lava Jato/RJ denuncia perito judicial e empresários de ônibus

Esquema de corrupção gerou lavagem de ao menos R$ 5,9 milhões

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o perito judicial Charles Fonseca William e os empresários José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro, do setor de ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de, entre 2012 e 2015, praticarem corrupção (ativa ou passiva), pertencerem a organização criminosa e, no caso do perito, de lavagem de pelo menos R$ 5,9 milhões – R$ 1 milhão na compra de uma casa em Búzios (pagos em espécie) e R$ 4,9 milhões entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

Os acusados passam a responder por esses crimes após a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro receber a denúncia. No documento, os 11 procuradores da Lava Jato/RJ narraram à Justiça que Charles William fazia perícias favoráveis às empresas de ônibus, atendendo aos fins da organização de Cabral. Entre maio de 2012 e maio de 2015, Lavouras, Barata Filho e Monteiro providenciaram 22 pagamentos, somando R$ 4,9 milhões, para o perito praticar atos em benefício de suas empresas, como em processos relativos ao rebaixamento das tarifas intermunicipais.

Além de fazer laudos a favor das empresas, Charles William se articulava com terceiros para ser nomeado no maior número possível de ações, o que demonstra sua grande influência no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), em prejuízo até mesmo da confiança no sistema de justiça. O MPF já encaminhou informações para a Corregedoria Geral de Justiça do TJ tomar eventuais medidas cabíveis no caso.

“Há prova inequívoca da realização de atos de ofício praticados por Charles Fonseca William, em favor das empresas de ônibus”, afirma a Lava Jato/RJ na denúncia. “Como visto, Charles William se valeu de sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para se locupletar ilicitamente, aproveitando-se de sua influência em demandas judiciais que poderiam ensejar resultados desfavoráveis para as empresas de ônibus.”

Clique aqui e leia a íntegra de denúncia.

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Este informe foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

MPF, PF e Corregedoria da Receita Federal desmantelam organização criminosa formada por servidores da RFB

Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventivas e cinco temporárias no Rio de Janeiro

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro, a Operação Armadeira, que desmantelou organização criminosa formada por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e pessoas próximas a eles, que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção e lavagem dos recursos financeiros auferidos desses delitos. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva e cinco temporárias, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As prisões preventivas foram expedidas contra Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Marco Aurélio da Silva Canal, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. E as prisões temporárias contra Leônidas Pereira Quaresma, João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari e Fernando Barbosa.

As investigações se iniciaram em novembro de 2018 com o depoimento de um dos réus da Operação Rizoma, que narrou ter sido vítima de achaques por parte do analista tributário Marcial Pereira de Souza. As cobranças feitas pelo servidor da Receita eram realizadas em troca de suposto tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima. A partir daí, o MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal, em conjunto e mediante autorização judicial, acompanharam as reuniões entre os investigados e iniciaram a apuração dos fatos.

Entre as provas coletadas na fase de inquérito estão gravações ambientais, filmagens de reuniões e o comprovante bancário do pagamento de parte da propina, feito pela vítima para conta em nome de Marcial Souza e sua mulher Mônica da Costa Monteiro, em banco em Portugal. Tal pagamento foi autorizado pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no bojo de ação controlada (técnica especial de investigação prevista na Lei de Combate às Organizações Criminosas – Lei 12.850/13).

Durante a investigação, nova colaboração premiada permitiu identificar outro membro da organização criminosa: o auditor-fiscal Marco Aurélio Canal que cobrou R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro – Fetranspor. De acordo com este colaborador, ex-executivo da instituição, o pagamento da vantagem indevida foi intermediado pelo ex-servidor da Receita Federal e contador da empresa Evanil Elizeu Marinho.

Além dos atos de corrupção, foi identificada extensa rede de lavagem de dinheiro criada para ocultar os valores indevidamente cobrados. São alvos de mandados de prisão pessoas que ajudaram Canal na ocultação e dissimulação dos valores, bem como outros servidores do órgão envolvidos em atos de corrupção.

Destaca-se que Marco Aurélio Canal é detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava Jato e detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da Organização Criminosa.

Por fim, os procuradores da República destacam no pedido de prisão que a atuação de Marco Aurélio Canal não tem qualquer relação com os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, apesar de indevidas insinuações publicadas na imprensa a este respeito. Conforme comprova a cronologia dos fatos apresentada no pedido do MPF, o citado auditor-fiscal era alvo das investigações e de quebras judiciais promovidas pelo órgão meses antes de vir a público qualquer rumor a respeito de sua atuação ilícita contra investigados da Lava Jato e autoridades citadas em supostos dossiês.

Confira no site a íntegra dos pedidos [Aqui!].
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Este texto foi produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Infográfico explica esquema de propinas da Fetranspor com a Alerj

O Infográfico abaixo foi preparado pelo jornal “O GLOBO” e apresenta o suposto esquema de propinas que teria sido iniciado  nos anos de 1990, com a Alerj sob o comando de Cabral, sendo herdada por seus dois sucessores, Picciani, Melo e Albertassi [1]. 

FETRANSPOR INFOGRÁFICO


[1] https://oglobo.globo.com/brasil/infografico-como-funcionava-caixinha-da-fetranspor-22067113?utm_source=LinkedIn&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

 

Operação “Cadeia Velha” acerta cúpula do PMDB na Alerj, mais uma vez

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Os corredores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverão viver um dia dos mais agitados em função da execução da operação ” Cadeia Velha” que coloca sob os holofotes da justiça não apenas o poderoso presidente Jorge Picciani, mas também os deputados Paulo Melo (ex-presidente da Alerj) e Edson Albertassi, líder do (des) governo Pezão e ungido para ocupar a vaga deixado pela aposentadoria do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro [1,2,3 e 4].

As medidas sendo executadas pela Polícia Federal são amplas, envolvendo conduções coercitivas, prisões e varreduras de gabinetes de deputados. Além disso, também voltam para a prisão os principais nomes da cúpula da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira (presidente), José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho, todos alvos da primeira fase da Operação “Ponto Final”, deflagrada em julho, e que haviam sido libertados por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A novidade desta operação é que também o único filho de Jorge Picciani que não possui cargo eletivo, Felipe Picciani,  que é suspeito de lavagem de dinheiro de propina a partir de empresas de negócios agropecuários que têm em sociedade com seu pai. 

O interessante é que até ontem o que agitava a Alerj era a tentativa do (des) governador Luiz Fernando Pezão de empurrar o nome de Edson Albertassi para ser aprovado pela sempre dócil maioria que possui naquela “casa de leis”.  Agora, Albertassi vai ter outras coisas com que se preocupar. Ao menos pelo dia de hoje.

Enquanto isso, mais de 200 mil servidores ainda esperam o 13o. salário de 2016 e o salário de Setembro de 2017. Para esses servidores nunca houve o aporte de recursos via a Fetranspor. Simples assim!


[1] https://extra.globo.com/noticias/brasil/cadeia-velha-justica-manda-prender-filho-de-picciani-empresarios-da-fetranspor-mira-presidente-deputados-da-alerj-22066783.html

[2] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-11-14/pf-cumpre-mandados-de-prisao-contra-filho-de-picciani-e-jacob-barata-filho.html

[3] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/11/14/presidente-da-alerj-e-jacob-barata-filho-sao-alvo-de-operacao-da-pf-no-rio.htm

[4] https://oglobo.globo.com/brasil/cadeia-velha-pf-cumpre-mandado-de-prisao-contra-filho-de-picciani-empresarios-de-onibus-procuradores-pedem-que-presidente-da-alerj-seja-detido-22066765

 

Novas prisões no esquema da Fetranspor. Mais um dia de tensão na Alerj

O jornalista Lauro Jardim informa hoje em seu blog no jornal O GLOBO que mais uma rodada de prisões está em curso no Rio de Janeiro em função do esquema de pagamento de propinas pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)  [1]. 

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Por mais estranho que pareça será na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estas novas prisões mais deverão elevar o nível de tensão.  Mas não há de estranho nessa elevação da tensão. É que ali na Alerj estão alguns dos maiores beneficiados do esquema de corrupção que estas prisões procuram desbaratar. 

Daí que quem recebeu propinas sabe que o próximo preso pode ser ele. E pelo que andei lendo, vai faltar camburão.

[1] http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/operacao-nas-ruas-1.html

Viu! informa: Listão da propina do Detro tem 51 deputados

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Da redação

A Operação Ponto Final, que desbaratou um mar de lama no sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro, está chegando aos 51 deputados estaduais que aparecem no listão da propina. O material recolhido pela Polícia Federal é farto.

O valor da merenda era seletivo, variando de R$ 10 mil a R$ 200 mil mensais por empresa. Cada fiscal ganhava uma cala boca entre R$ 2.500 e R$ 10 mil. Já os deputados variavam entre R$ 10 mil, R$ 100 mil ou R$ 1 milhão por mês. Cada um vale quanto pesa.

Não será difícil chegar aos gabinetes dos contemplados no Palácio Tiradentes. É só saber quem apadrinhou a indicação de chefes de postos do Detro nas regiões. Esses cargos, geralmente, são preenchidos com as chamadas formigas carregadeiras. É o andar de baixo que tem a tarefa de passar a sacolinha e repassar. Tudo indica que as recentes operações da PF e do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro terão desdobramentos ainda no setor de transportes.

Já existem as digitais dos deputados que indicaram nomeação de fiscais.

A Polícia também vai descobrindo que a propina no Detro costuma ser contabilizada, nem que seja por meio de manuscritos em papel de pão. Afinal, criminoso também presta contas. Confira alguns dos manuscritos:

As investigações estão avançando. Observe que na lista acima, os dos últimos nomes se refere ao “Porto”. São, na verdade, os ônibus da BK e FK que transportam trabalhadores para o Porto do Açu, em São João da Barra.

Alguém precisa explicar a razão de manter essas charangas circulando, mesmo em situação irregular, sem qualquer perturbação dos fiscais.

Além da capital, o esquema do Detro era forte em Friburgo, na Região Serrana, e também no Norte Fluminense.

Pagamento de propina no Detro já tinha motivado denúncia no órgão, só que nunca foi alvo de apuração. Observe os documentos abaixo:

Detro-RJ

FONTE: https://www.viuonline.com.br/2017/07/listao-da-propina-do-detro-tem-51-deputados/

Lava Jato/RJ investiga desvio milionário na área de transporte público do Rio

Operação Ponto Final prendeu empresários, como Jacob Barata Filho, e o presidente da Fetranspor

BARATA

Jacob Barata Filho (de óculos) foi preso pela Polícia Federal quando tentava embarcar para PortugalReprodução/TV Globo

Em mais um desdobramento das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato/RJ, a Polícia Federal (PF) deflagrou na noite do último domingo (2) e início da manhã desta segunda-feira (3) a operação Ponto Final. O objetivo é desbaratar organização criminosa, atuante no setor de transportes, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. A pedido do MPF/RJ, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Federal Criminal/RJ, nove mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária. Um dos principais empresários do ramo no Estado do Rio, Jacob Barata filho, foi preso ainda na noite deste domingo no aeroporto Internacional Tom Jobim tentando embarcar para Portugal. Também foram presos nesta segunda-feira o Presidente-Executivo da Fetranspor Lélis Teixeira e o ex-presidente do Detro Rogério Onofre.

Durante às investigações, foi possível identificar vários núcleos e operadores financeiros da organização criminosa e nos depoimentos prestados ao MPF foram confirmados os pagamentos de propinas nos moldes dos realizados pelas empreiteiras, só que dessa vez no setor de transporte público com o objetivo de garantir tarifas e contratos com o Governo do Estado do Rio.

As investigações contaram com depoimentos prestados em sede de colaboração premiada que detalharam a forma como era feita a custódia do dinheiro em espécie em transportadoras de valores para a posterior distribuição de propina a políticos e agentes públicos. Por meio de documentos e planilhas com registros da distribuição de propina entregues, os colaboradores permitiram identificar a estrutura montada pelas empresas de ônibus e Fetranspor para obter vantagens indevidas nos contratos públicos firmados.

De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, Sérgio Cabral recebeu R$ 122.850.000,00. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, recebeu R$ 44.100.000,00 em propinas pagas pelas empresas de ônibus.

Além dos termos colhidos em sede de colaboração premiada, Luiz Carlos Bezerra (réu na ação nº 0509503-57.2016.4.02.5101), operador financeiro de Sérgio Cabral, confessou voluntariamente que recolhia propina na sede da empresa Flores em São João de Meriti. Bezerra admitiu também que codinomes como “Jardim”, “Flowers” e “Garden” constantes de anotações de contabilidade feitas em agendas, apreendidas durante a deflagração da Operação Calicute, em novembro de 2016,  eram referentes à Companhia Viação Flores, cujo sócio administrador é o empresário José Carlos Reis Lavouras – sócio também de mais 13 empresas ligadas ao ramo de transporte. Lavouras também figura como membro do Conselho de Administração da Riopar Participações SA (Bilhete Único e Riocard) juntamente com o empresário Jacob Barata Filho (na condição de presidente) e Lélis Marcos Teixeira (como secretário da mesa apuradora).

Para o MPF, o esquema de corrupção encontra-se organizado a partir de quatro núcleos básicos: núcleo econômico, formado pelos executivos das empresas organizadas em cartel; o núcleo administrativo, composto por gestores públicos do governo do Estado, os quais solicitaram/receberam propinas; núcleo operacional cuja principal função era promover a lavagem de dinheiro desviado; e núcleo político, integrado pelo líder da organização Sérgio Cabral.

A operação Ponto Final decorre das investigações das Operações Calicute e Eficiência.

Confira aqui a íntegra da decisão.    

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Rio de Janeiro