Pescadores tradicionais sufocados por deserto verde da Fibria S.A temem pelo futuro

Deserto Verde – os monocultivos de eucalipto – controlado pela Fibria S.A ameaça sobrevivência de pescadores tradicionais da região Sul da Bahia, que são criminalizados por defender seus direitos territoriais e a RESEX Cassurubá.

©Thomas Bauer

Reportagem / imagens: Thomas Bauer / CPT Bahia

Edição: Elvis Marques / CPT Nacional

Os olhos dos pescadores tradicionais mais antigos chegam a brilhar quando falam da riqueza dos manguezais, que fazem parte do Banco dos Abrolhos, situado no litoral Sul da Bahia. De acordo com vários estudos, na região dos Abrolhos localiza-se a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. A região de longas costas, encontro de diversos rios com o mar, chama atenção pela elevada produtividade de pescado e mariscos, devido à grande quantidade de nutrientes dos rios, do mar e da própria vegetação que margeia o estuário [ambiente aquático de transição entre um rio e o mar].

Os mais velhos dizem que aqui nunca faltava peixe, caranguejo, guaiamum, camarão, siri, sururu, ostras, aratu, entre outros. A fartura era de encher os olhos e gerava um conforto muito grande para as famílias, numa das áreas pioneiras de ocupação e povoamento da Bahia e do Brasil. Décadas atrás, a região contava com uma frondosa Mata Atlântica, rica biodiversidade e inúmeras espécies endêmicas que, ao longo dos anos, principalmente com a abertura da BR-101 no ano de 1973, de Vitória (ES) para Salvador (BA), e chegada dos monocultivos [inicialmente mamão papaia e, a partir dos anos 1980, eucalipto], sofreu grandes impactos. No Sul baiano, o município de Caravelas também é conhecido mundialmente pelo Arquipélago de Abrolhos, onde podem ser avistadas as baleias que anualmente passam pela região.

RESEX em meio ao mar de eucalipto

Analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e atualmente chefe da Reserva Extrativista (RESEX) Cassurubá, localizada no município de Caravelas, Marcelo Lopes destaca que a reserva foi criada em junho de 2009. Hoje, a área conta com 100.687 hectares, e incide sobre os municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa.

A demanda da criação da reserva foi apresentada pelos próprios pescadores e pela comunidade local a partir de um conflito instalado com uma empresa que pretendia implantar em terras da União uma fazenda de camarão, o que ameaçava a sobrevivência das famílias pesqueiras e marisqueiras tradicionais. Diversas parcerias entre a comunidade, universidades, órgãos públicos, ONG’s, entre outras, contribuíram para impedir a implantação desse projeto e foram decisivas para a criação da RESEX no território do estuário e parte dos corais do Arquipélago.

Criado há oito anos, o atual grupo responsável pela gestão da RESEX, coordenado por Marcelo Lopes, prioriza em seu trabalho a organização social das comunidades – aproximadamente 1.600 famílias de pescadores que vivem em Cassurubá. Mas os desafios não param nesta região. Questionado sobre os monocultivos de eucalipto que chegam a sufocar os mangues e a zona de amortecimento da RESEX e a implantação do terminal portuário em 2002 da empresa Fibria S.A, Marcelo tem uma posição clara. Confira o vídeo:

 

A Fibria S.A., fundada em 2009, foi constituída a partir da fusão da empresa Aracruz e Votorantim Celulose e Papel, e é uma empresa brasileira de capital aberto e, hoje, líder mundial na produção de celulose branqueada. A empresa exporta o produto para mais de 40 países. Os dois maiores acionistas são a Votorantim S.A., que possui 29,16% das ações e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com 29,02% das ações, ou seja, o próprio governo brasileiro. São estes dois grupos que definem todas as diretrizes, a política e os diretores da própria Fibria S.A, que ainda possui 43% das ações em circulação (free float) vendidas no mercado financeiro.

A empresa conta atualmente com três fábricas no estado do Espírito Santo. Além destas, uma fábrica em construção no estado do Mato Grosso e inúmeros monocultivos de eucalipto em várias regiões do país, inclusive no extremo sul da Bahia, como é o caso de Caravelas. 90% da área deste município é ocupada pelo cultivo de eucalipto, segundo denúncia da vereadora Julinda Moraes, apresentada em Audiência Pública realizada no ano de 2014 na cidade de Teixeira de Freitas, a cerca de 80 quilômetros de Caravelas, para discutir os impactos causados pela monocultura do eucalipto na região. Notícia sobre esse fato foi publicada pela Agência Câmara.

A partir do eucalipto, a empresa produz uma pasta química com base de celulose, material comumente utilizado, por exemplo, para a fabricação de papel. Para se ter uma ideia, apenas na Alemanha o consumo de papel (papel toalha, copos de papelão, papel para impressora, lenço de nariz, e etc) anualmente exige per capita de 235 quilos de papel. Em comparação, no Brasil o consumo per capita é de 43 quilos de papel. Neste sentido, é importante mencionar que os consumidores e investidores dos países importadores são corresponsáveis diante desta expansão que provoca sérios danos socioambientais.

 Violento processo de desterritorialização em andamento

Impressiona, desde a aterrissagem no aeroporto de Teixeira de Freitas até a cidade de Caravelas, o profundo processo de desterritorialização tanto na terra como daqueles que trabalham vinculados ao mar. A expansão do eucalipto, que ocupa hoje antigas áreas rurais de perder de vista, tem provocado sérios danos socioambientais e, em muitas situações, graves conflitos territoriais, inclusive mortes, como a do quilombola Diogo Oliveira Flozina, de 27 anos, pai de dois filhos, que teve sua casa invadida por três policiais à paisana, que, segundo testemunhas, mataram o jovem dentro de sua própria residência.

As famílias do Quilombo Volta Miúda, situado no município de Caravelas, local onde Diogo morava, conforme reportagem do portal Geledés (Instituto da Mulher Negra), acreditam que o quilombola foi morto por incomodar os interesses de produtores de eucalipto. O caso ocorreu no ano de 2011. “O quilombo de Volta Miúda é certificado pela Palmares, tem 120 famílias em estado de preocupante pobreza e sobrevivem com muito sacrifício por conta da dominação das empresas de eucalipto. Na região, vive em conflito com polícia e empresários, além da Volta Miúda, cerca de mais 7 comunidades que se sentem isoladas, sem apoio e cobertura nenhuma dos poderes públicos”, contextualiza a reportagem do Geledés.

A esta denúncia somam-se várias outras, como o ressecamento e a contaminação do solo da região, o desaparecimento de centenas de cursos d’água e nascentes, o desmatamento da Mata Atlântica, o declínio da agricultura familiar e a expulsão de dezenas de milhares de pessoas para as grandes cidades, como denunciado em recente Carta Aberta do I Seminário de Fortalecimento Comunitário da RESEX Cassurubá, que ocorreu no final do mês novembro de 2017.

Além destes impactos, os pescadores alertam que o terminal portuário e a dragagem do canal do Tomba, ambos em de Caravelas, afetam negativamente os manguezais e todo ecossistema da RESEX Cassurubá. Com a dragagem, o canal – que antes servia apenas para a navegação de pequenas embarcações durante a maré alta – foi alargado e, em alguns pontos, chega a 20 metros de profundidade. Esta intervenção da Fibria S/A garante hoje a passagem de embarcações de grande porte, cada uma carregada com cargas equivalentes a 80 e/ou 100 carretas de toras de eucalipto, dia e noite, independente do nível da maré. Muitas das embarcações deixam o porto sobrecarregado e, frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes e prejuízos para os pescadores tradicionais e seus barcos.
  Frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes.

O terminal portuário no município de Caravelas, no Sul da Bahia.

Diversos pescadores suspeitam que o alargamento do canal também tem afetado a cadeia alimentar na região e, consequentemente, a baixa na produção de pescados e mariscos na região. Como o fluxo e a força da água aumentou consideravelmente a partir da dragagem, toda maré grande avança por cima das terras e derruba o que encontra pela frente, causando erosões, como pode ser visto na praia da Barra. Além disso, a força da água retira dos manguezais muitos nutrientes que antigamente ficavam guardados no estuário e perto da costa; em seguida, o pouco que ainda resta perto da costa é afetado novamente na hora da dragagem. Durante este processo, todo o material é retirado do fundo do mar e suspenso pela draga. Em seguida, dispersado nas correntes que levam os nutrientes para longe. Tanto que, segundo os pescadores mais antigos, nunca antes foi possível encontrar o camarão longe da costa, perto da Ilha Coroa Vermelha, o que pode ser um indicador de um processo de migração dos animais para buscar alimentos em locais mais distantes, ou seja, a alteração de toda a cadeia alimentar.

Outro impacto visível, principalmente na Ilha Pontal do Sul, que fica ao lado da boca do Canal do Tomba, é a morte dos manguezais. O material da dragagem (sedimentos) é despejado no final do Canal, em direção ao mar. As correntes marítimas, por sua vez, devolvem para o canal e às praias esse material, o que tem sufocado os mangues, como é possível notar na Ilha, que pode desaparecer num futuro breve.

Há oito anos foi produzido um estudo ambiental pela H.M Consultoria de Projetos e Engenharia Ltda e Aracruz Celulose S.A, intitulado “Dragagem do Acesso ao Canal do Tomba Caravelas/BA” (Relatório Técnico HM RT-007-08, 10 Volumes), o qual afirma que “as atividades de dragagem no meio ambiente marinho da região não impactam os recifes e corais, sendo detectáveis apenas impactos pontuais, de baixa magnitude e rapidamente reversíveis, que não ocasionam efeitos deletérios permanente ao meio ambiente”. O que tem sido questionado através de um parecer independente da Coalizão SOS Abrolhos, que engloba diversas entidades, ONG´s e universidades. O documento produzido por este grupo sobre o estudo ambiental da Aracruz Celulose do dia 23 de abril de 2009 chega a afirmar que “é imprescindível que a Aracruz Celulose reconheça e assuma os impactos ambientais e socioeconômicos de suas operações no município de Caravelas, para que a partir daí, possamos ter uma discussão técnica fundamentada sobre as alternativas para mitigação e compensação destes impactos”.

Embarcação da Fibria S.A ao entrar pelo canal do Tomba com mangue seco.

Diante das graves denúncias apresentadas pela comunidade local e por organizações, a Assessoria de Comunicação da empresa Fibria S.A foi procurada para comentar sobre a problemática, entretanto, até a publicação desta reportagem, não obteve-se resposta.

Protesto dos pescadores

Diante destes impactos e das reivindicações não atendidas pela empresa Fibria S/A, não restou outra alternativa aos pescadores tradicionais, que organizaram um protesto nos dias 22 e 23 de  julho de 2017 para chamar a atenção das autoridades. Essa foi a segunda manifestação dos pescadores que ocorreu neste ano – a primeira foi realizada no dia 1º de julho. O pescador Chanto fala sobre a última mobilização:

O protesto pacífico durou quase dois dias, mas foi interrompido por uma ordem judicial concedida pelo juiz da cidade de Teixeira de Freitas, que acusou quatro pescadores e o movimento autônomo de violar o direito da empresa e ir e vir, bem como perda de lucros cessantes, tanto no local do embarque como na fábrica em Aracruz. Como o foco do protesto foi a empresa Fibria S.A., os participantes do ato garantem que outra acusação feita pelo juiz, de ter obstruído o canal e impedido o tráfego e entrada de outros barcos, não é verdade.

A pescadora Maria Braz, filha do município de Alcobaça, que há 40 anos reside em Caravelas e conhece a região como a palma da mão, lembra-se dos tempos de fartura. Segundo a mulher, com a instalação da Fibria S.A. na região muitas coisas mudaram. “Nós não somos errados, protestar diante desse desastre que está acontecendo. É um direito nosso. Cada dia a gente passa mais dificuldades”, ressalta ela.

Na verdade, os pescadores não esperavam e nem queriam que a tensão entre a Fibria S/A e os mesmos chegasse a este extremo. Os pescadores veem essa criminalização como uma forma de intimidação. Entretanto, ciente de seus direitos, os pescadores garantem que mesmo sofrendo esse processo de criminalização não vão desistir de lutar por seu território e a comunidade tem despertado diante da perda de seu espaço. Para os pescadores, a empresa mostrou mais uma vez como desrespeita as famílias de pescadores tradicionais dentro de seu território. Juntos, os pescadores estão conscientes de que perder o seu território tradicional significaria a extinção do pescador artesanal local e do seu modo de vida, bem como a destruição dos manguezais com sua infinita biodiversidade, possível de acontecer diante dos danos socioambientais já causados dentro da RESEX Cassurubá e da sua zona de amortecimento.

FONTE: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/4165-pescadores-tradicionais-sufocados-por-deserto-verde-da-fibria-s-a-temem-pelo-futuro

 

 

Pescadores e marisqueiras denunciam perseguição judicial da papeleira Fibria na Reserva Extrativista de Cassurubá

MANIFESTO DOS PESCADORES, PESCADORAS E MARISQUEIRAS DA RESERVA EXTRATIVISTA DA CASSURUBÁ CONTRA A PERSEGUIÇÃO JUDICIAL DA FIBRIA

Resultado de imagem para cassuruba fibria protestos

Os pescadores e pescadoras, e marisqueiras da Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada nos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, estado da Bahia, realizaram dois atos no mar em defesa dos direitos dos pescadores artesanais e ribeirinhos, manifestando o descontentamento das Comunidades Tradicionais que aqui vivem e tiram seu sustento, com todos os impactos ambientais negativos que afetam a manutenção dos seus modos de vida tradicional.

Isso se dá com a empresa de celulose Fibria S.A, que é a responsável pela dragagem do Canal do Tomba e acessos e que tem por objetivo permitir a passagem das barcaças que transportam eucalipto para a sua indústria de celulose em Aracruz/ES. Tal dragagem promove graves impactos ambientais no território tradicional de pesca de aproximadamente 2.000 pescadores artesanais. O processo de dragagem e descarte dos sedimentos resultam em assoreamento do ambiente estuarino, carreamento de material lamoso às praias e recifes de corais, soterramento dos bancos camaroeiros, alteração na dinâmica hídrica estuarina e limitação às áreas tradicionais de pesca, pela hidrovia criada para transporte naval de eucalipto. Além dos impactos causados pelo tráfego das grandes barcaças, causando riscos constantes a navegação de pequenas embarcações pesqueiras, ainda há o envenenamento dos rios da região, causado pela contaminação por herbicidas e defensivos agrícolas utilizados pela monocultura do eucalipto.

A Fibria Celulose S.A, responsável por tal empreendimento, é obrigada a cumprir uma série de condicionantes determinadas pelo IBAMA, já que seus impactos ocorrem em Zona de Amortecimento de uma unidade de conservação federal. Dentre estas condicionantes o Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras exige que a empresa financie projetos em caráter indenizatório às comunidades tradicionais da Resex de Cassurubá. No entanto, a empresa está se valendo de artimanhas sorrateiras, ao contratar uma empresa de consultoria, que ao invés de coordenar e orientar a execução dos projetos de maneira participativa, justa e isenta, promove a cooptação de lideranças e associações, no intuito de dividir, enfraquecer e manipular a participação popular.

Neste contesto, quatro extrativistas da Resex Cassurubá, Carlos, Jailton, Alan, Roberto e outras lideranças locais, estão com um forte processo de perseguição e criminalização pela Fibria, e decidem assim enviar um forte sinal ao IBAMA, ICMBio e Fibria Celulose S.A., que não irão mais tolerar o cinismo de falsas lideranças comunitárias associações e cooperativas de fachada, que se valendo da convergência de interesses escusos com o maior poluidor do extremo sul da Bahia promovem o atrofiamento da manutenção da vida já suficientemente dura e sofrida dos irmãos e irmãs do mar e manguezais deste mais belo encanto do Brasil e da Bahia. Neste exato momento, tivemos notícia de que haverá duas audiências amanhã (06/10), nas quais, os pescadores estão sendo processados por uma das entidades ligadas à Fibria, pelo simples fato de denunciarem em uma mídia local as irregularidades que ocorrem na região, que prejudicam a manutenção da pesca artesanal e do equilíbrio ecossistêmico local.

Há um agravante nesse contexto, que é bem visível a influência do poder dessa multinacional de celulose nos municípios de atuação, influência essa política e econômica. A tensão nos últimos dias, tem se agravado e os pescadores estão se sentindo ameaçados e encurralados, pois está em curso um processo generalizado de perseguição dessas comunidades, com o uso de falsas denúncias crimes, calunias, difamações, uso de mídias compradas, atingindo até a gestão da Reserva Extrativista de Cassurubá (que sempre manteve um posicionamento de defesa do modo de vida tradicional das comunidades pesqueiras), a fim de debelar a resistência contra os maus feitos dessa poderosa empresa poluidora.

Movimento Autônomo dos Pescadores de Cassurubá

Conflito no mar da Bahia tem novo capítulo após Fibria não cumprir acordo com pescadores artesanais

001

No dia 01 de Julho informei neste blog [Aqui!] sobre um conflito envolvendo a papeleira Fibria Celulose e pescadores artesanais no Canal do Tomba em Caravelas (BA). Desde então, não havia tido mais informações sobre como estava se desenvolvendo mais este conflito causado pela perda de acesso de pescadores aos seus meios de produção e reprodução social em função da ação de grandes empresas. 

Mas recebi na manhã deste sábado (22/07) uma carta aberta do “Movimento Autônomo dos Pescadores Artesanais da Reserva de Cassurubá” que mostra um mesmo padrão de procastinação e imposição de posições deletérias aos pescadores que vem marcando tantos outros conflitos socioambientais em curso no Brasil neste momento tão conturbado da história brasileira.

Felizmente, os pescadores estão mostrando uma disposição clara para não serem, digamos, enrolados e estão agindo para defender seus interesses ameaçados. Está aí uma boa demonstração do que deveríamos todos estar fazendo.

Abaixo a carta dos pescadores artesanais extrativistas de Cassurubá.

pescadores

 

Conflito no mar da Bahia: pescadores artesanais fecham canal para denuciar os desmandos da Fíbria e pelo seu direito de pescar

001

Neste momento os pescadores artesanais de Caravelas e região, fecham por total o Canal do Tomba em Caravelas, e interrompem à produção e embarque e desembarque da FIBRIA na região.

De acordo com pescadores no local o protesto e o bloqueio será por tempo indeterminado até que à empresa atenda as revindicações dos pescadores de Caravelas BA.

No ato contam com a presença de pescadores e lideranças de Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça e da Ahomar do RJ.

Conflito Pesca x Eucalipto

Os pescadores e pescadoras, marisqueiros e marisqueiras da Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada nos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, estado da Bahia, decidiram fechar, por tempo indeterminado, o Canal do Tomba, em protesto contra a empresa de celulose Fibria S.A. A Fibria é a responsável pela dragagem deste canal, que tem por objetivo permitir a passagem das barcaças que transportam eucalipto para a sua indústria de celulose em Aracruz/ES. Tal dragagem promove graves impactos ambientais no território tradicional de pesca de aproximadamente 2.000 pescadores artesanais. O processo de dragagem e descarte dos sedimentos resulta em assoreamento do ambiente estuarino, carreamento de material lamoso às praias e recifes de corais, soterramento dos bancos camaroeiros, alteração na dinâmica hídrica estuarina e limitação às áreas tradicionais de pesca.

A Fibria Celulose S.A., por tal empreendimento, é obrigada a cumprir uma série de condicionantes determinadas pelo IBAMA, já que seus impactos ocorrem em Zona de Amortecimento de uma unidade de conservação federal. Dentre estas condicionantes o Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras exige que a empresa financie projetos em caráter indenizatório às comunidades tradicionais da Resex de Cassurubá. No entanto, a empresa está se valendo de artimanhas sorrateiras, ao contratar uma empresa de consultoria, que ao invés de coordenar e orientar a execução dos projetos de maneira participativa, justa e isenta, promove a cooptação de falsas lideranças e associações de fachada, no intuito de dividir, enfraquecer e manipular a participação popular nos processos decisórios da Reserva Extrativista.

Os extrativistas da Resex de Cassurubá decidem assim enviar um forte sinal ao IBAMA, ICMBio e Fibria Celulose S.A. que não irão mais tolerar o cinismo de falsas lideranças comunitárias e associações de fachada, que valendo-se da convergência de interesses escusos com o maior poluidor do extremo sul da Bahia promovem o atrofiamento e a manutenção da vida já suficientemente dura e sofrida dos irmãos e irmãs do mar e manguezal deste mais belo encanto do Brasil e da Bahia.

Abaixo imagens do conflito em curso no Canal do Tomba

Este slideshow necessita de JavaScript.

Assinado Movimento Autônomo dos Pescadores de Cassurubá

Contatos locais:

55 73  8882-4442

55 73  8820-5903

Histórico

O controle acionário da Aracruz é exercido pelos grupos Safra, Lorentzen e Votorantim, com participação acionária de 28% cada e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com participação de 12,5%. As ações preferenciais da Aracruz (56% do capital), são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa), Madri (Latibex) e Nova York (NYSE).

A Aracruz é a única empresa do setor florestal no mundo a estar na lista de empresas do Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI World) 2007/2008, da Bolsa de Valores de Nova York, que destaca as melhores práticas em sustentabilidade corporativa no mundo. O indicador é composto por 318 empresas de 24 países no total, sendo sete delas brasileiras. O DJSI é composto por ações de companhias de sustentabilidade corporativa, ou seja, segundo os critérios daquela instituição, são empresas capazes de criar valor para os acionistas no longo prazo, por conseguirem aproveitar as oportunidades e gerenciar os riscos associados a fatores econômicos, ambientais e sociais.

Fusão

Em 1 de setembro de 2009 a empresa se fundiu com a VCP para formar a Fibria, empresa resultante da incorporação da Aracruz pela VCP, tornando-se líder global no mercado de celulose e receita líquida anual estimada em R$ 6 bilhões, considerando-se os resultados das empresas no período de 1 ano, até junho de 2009. A companhia,tem capacidade produtiva superior a 6 milhões de toneladas de celulose e papel por ano podendo chegar a 6,7 milhões de toneladas quando concluídos os projetos de expansão de ambas as empresas.

Acionistas

Fibria é o resultado da incorporação das ações da Aracruz Celulose pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), por meio de sua holding, a Votorantim Industrial (VID).

A VID detém 20% das ações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui 30,9% de participação, a família Lorentzen possui 13,3% e outros 35,8% são ações no mercado.

Críticas à empresa

A Aracruz é acusada internacionalmente por ativistas de movimentos sociais e ambientalistas de ocupar terras de povos indígenas e quilombolas. No Espírito Santo, a empresa esteve em longo litígio com os índios tupiniquins e Guarani Mbyá devido à reivindicação das terras por parte dos índios.

Também é criticada pela poluição das águas e do ar e por supostamente causar poluição devido a dioxinas, material cancerígeno gerado pela produção de celulose, afetando as condições de sobrevivência de grupos tradicionais, como indígenas e quilombolas.

As grandes extensões de terras ocupadas pela empresa nos diversos estados brasileiros estariam colaborando com o êxodo rural e inchaço das favelas. Por outro lado, os fazendeiros, temendo invasões de grupos organizados representantes de movimentos sociais, como o MST, alienam suas propriedades às empresas de silvicultura, sejam nacionais (como Aracruz e Votorantim) ou multinacionais (Stora Enso). A Aracruz recebe incentivos fiscais dos governos e é acusada de gerar muito menos empregos que as atividades rurais convencionais, que deixam de existir após instaladas as monoculturas extensivas de árvores exóticas, chamadas desertos verdes. O crescimento rápido das espécies plantadas é acusado de exaurir os recursos hídricos e naturais do solo. Acusação dita como infundada, após mais de 30 anos de plantio com o solo ainda capaz de produzir normalmente.

Espírito Santo: enquanto população passa sede, Aracruz Celulose (Fibria) tem estoque de água de 100 dias

canal rio doce tres

A matéria abaixo revela um outro aspecto dantesco do drama que está cometendo a população que vive nas localidades próximas à Foz do Rio Doce. É que a Fibria (ex-Aracruz) que possui um canal de adução que remove água do Rio Doce para abastecer o seu processo produtivo pode-se dar ao luxo de suspender a coleta de água por até 100 dias, pois possui segundo declarou a própria empresa um sistema próprio de reservatórios que permite uma autonomia que não é estendida à população.

Aliás, é curioso notar que o Rio Doce já vinha sofrendo com uma forte escassez hídrica nos últimos meses, o que chegou a interromper a chegada de suas águas ao mar, mas não se teve notícia de que a Fíbria tivesse suspendido a captação. O mais estarrecedor é que uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de Linhares já apurou que  com o desvio feito no Rio Doce, o consumo diário das usinas da Aracruz Celulose (Fibria), por meio do canal Caboclo Bernardo, seria suficiente para abastecer 2,6 milhões de pessoas, o equivalente à população da Grande Vitória ou a 26 cidades como Linhares (Aqui!).

E não que em meio a toda a desgraça ambiental que acomete o Espírito Santo, as ações da Fibria tiveram um leve aumento no dia de hoje. Milagres do capitalismo financeiro!

Fibria fecha comportas que captam água do Rio Doce

Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação
Rio Doce poluído pela lama do rompimento de barragens em Mariana (MG)

Rio Doce: o fechamento das comportas foi recomendado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Da REUTERS

São Paulo – A produtora de celulose Fibria informou que fechou as comportas que captam água do Rio Doce para sua fábrica em Aracruz, no Espírito Santo, medida que será mantida até recomendação de reabertura pelos órgãos competentes.

O fechamento das comportas foi recomendado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz e pela Agência Nacional de Águas (ANA) para preservar o ecossistema de rios locais depois do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), levando lama até o litoral do Espírito Santo.

“A suspensão temporária da captação de água do Rio Doce não afetará a produção da Fibria, que tem o Canal Caboclo Bernardo como fonte complementar”, disse a companhia em nota nesta segunda-feira. 

A empresa possui também um sistema próprio de reservatórios com autonomia de 100 dias para abastecer sua fábrica no Espírito Santo, com capacidade de produzir 2,3 milhões de toneladas de celulose por ano.

“A produção de celulose da unidade de Aracruz segue normal”, disse.

Às 14h07, no horário de Brasília, a ação da Fibria subia 0,17 por cento, diante de variação positiva de 0,1 por cento do Ibovespa.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/fibria-fecha-comportas-que-captam-agua-do-rio-doce

Conflito agrário e vítima inesperada: prefeito-latifundiário morre dando rasantes com seu avião sobre acampamento de sem terra

Confira nota do MST sobre o acidente de avião do prefeito Genil Mata da Cruz

Após uma hora de rasantes sobre as famílias Sem Terra, avião em que Gentil estava caiu próximo ao acampamento, no município de Tumiritinga (MG)

avião.jpg
Da Página do MST

Ao longo da tarde desta terça-feira (14), dois aviões atacaram o acampamento montado por cerca de 200 famílias Sem Terra na Fazenda Casa Branca, no município de Tumiritinga (MG).

Segundo o relato dos Sem Terra, durante uma hora os aviões deram rasantes sobre o acampamento e soltaram rojões sobre as famílias acampadas. Um dos aviões acabou caindo numa área próxima ao acampamento. Ainda não se sabe os motivos reais da queda. Uma das pessoas que estava na aeronave era o prefeito do município Central de Minas, Genil Mata da Cruz, que também se dizia dono da propriedade.

Os trabalhadores rurais ocuparam a fazenda de 420 alqueires no último dia 5 de julho. A área, considerada improdutiva, pertencia à empresa Fíbria, mas foi adquirida por Genil Mata da Cruz.

No entanto, o suposto proprietário disse não possuir nenhum documento relativo à propriedade do imóvel, o que o impossibilita de solicitar a reintegração de posse. Segundo relatos dos Sem Terra, ao não poder despejar as famílias, Genil da Cruz disse que resolveria a situação à sua maneira.

Esta não é a primeira vez que as famílias acampadas na área sofrem ataques.

Na madruga da última sexta-feira (10), cerca de 12 pistoleiros em dois veículos invadiram o acampamento e soltaram fogos de artifício contra as barracas. Uma pessoa foi atingida e sofreu pequenas queimaduras no corpo.

Dois tratores blindados acompanhavam a ação. Durante a fuga, um dos tratores atolou e foi deixado para trás.

Nos dias anteriores, rondas noturnas já estavam sendo feitas na área. Diante das ameaças, os Sem Terra fizeram um boletim de ocorrência na delegacia local.

trator.jpg
Durante a fuga um dos tratores que acompanhava a ação atolou e foi deixado para trás
Quem é Genil Mata da Cruz?

Além de ser prefeito da cidade Central de Minas, Gentil Mata da Cruz é dono de uma das maiores redes de posto de combustível na região, a Rede Gentil.

Seu currículo, entretanto, é repleto de acusações. Em 2013, o prefeito foi acusado de tráfico de combustível. Em 2006, Gentil também foi suspeito de envolvimento com o tráfico internacional de pessoas. Na época, a Polícia Federal investigou a participação do empresário no financiamento de viagens a brasileiros para entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

Em 2001, o prefeito foi denunciado criminalmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por ter construído um posto de gasolina sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, e desobedecer o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER).

Abaixo, segue a nota da direção estadual do MST

Na madrugada do dia 5 de julho de 2015, 300 famílias da região do Vale do Rio Doce ocuparam a fazenda Casa Branca, no município de Tumiritinga – MG, à 50 Km de Gov. Valadares, região leste do estado.

A Fazenda, com aproximadamente 1.500 hectares, pertence à empresa Fíbria Celulose. Após a ocupação compareceu a fazenda o Sr. Genil Mata da Cruz, prefeito de Central de Minas e proprietário da Rede de Posto de Combustíveis Gentil, alegando que está negociando a compra da fazenda junto a Fíbria e reivindicando a posse da área. Na ocasião, a Polícia Militar estava presente e orientou o Sr. Genil a reivindicar seu direito de posse junto à justiça.

No dia 9 de Julho, ao final da tarde, fomos informados de que o então suposto proprietário estava disposto a fazer, ele mesmo, o despejo das famílias, uma vez que ele não poderia recorrer à justiça pelo fato de não possuir nenhum documento da área. Nessa mesma tarde, caminhões foram à fazenda e retiraram duas famílias de funcionários que moravam na área. Na madrugada do dia 10, as famílias foram surpreendidas com cerca de 12 pistoleiros, dois veículos e dois tratores. Os pistoleiros efetuaram vários disparos de balas e foguetes sobre as famílias acampadas. Os tratores foram blindados, preparados para guerra.

As famílias conseguiram pedir socorro policial e os pistoleiros, ao perceberem a aproximação da polícia fugiram. Na fuga um trator caiu em uma vala.

No dia 11 último, representantes do governo do Estado de Minas, através da mesa de conflitos agrários, e o superintendente regional do INCRA-MG, preocupados com a situação de conflitos e tensão, estiveram na região e se reuniram com o suposto proprietário, com a Polícia Militar e com a Coordenação dos Trabalhadores Sem Terra. Foi o início de um importante diálogo, onde poderia culminar em uma negociação. Porém, na segunda-feira (13) recomeçaram os boatos de que o fazendeiro iria realizar o despejo.

Na tarde desta terça-feira (14), por volta das 16h, o fazendeiro começou a cumprir a promessa. Dois aviões começaram sobrevoar o acampamento efetuando disparos sobre as centenas de pessoas acampadas, entre elas mulheres, jovens, crianças e idosos. As famílias viveram momentos de terror. Em meios aos ataques um avião caiu e pegou fogo. A informação é que duas pessoas morreram carbonizadas.

Não sabemos as circunstâncias de tal acidente e nem quem são as vítimas. Isso cabe as autoridades investigar. O que nós do MST temos feito é nos colocar a disposição para o diálogo para fazer avançar a Reforma Agrária, mesmo que esta esteja praticamente paralisada. Essa disposição nunca nos faltará, mesmo com vários tipos de violência que temos sofrido, como o massacre de Felizburgo, Eldorado dos Carajás, entre outros.

14/07/2015
Direção estadual do MST-MG

FONTE: http://www.mst.org.br/2015/07/15/confira-nota-do-mst-sobre-o-acidente-de-aviao-do-prefeito-genil-mata-da-cruz.html

Justiça mantém liminar que suspende financiamentos do BNDES à Fibria Celulose

meio-ambiente-x-celulose-01
Atendendo pedido do MPF, TRF2 negou pedidos da Fibria e do BNDES para cassar liminar proibindo qualquer financiamento destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose

O Ministério Público Federal conseguiu manter, na Justiça, a liminar que suspende o financiamento por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Fibria, maior empresa brasileira de celulose e papel, destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose em área de quilombolas no Norte do Espírito Santo.

Em ação civil movida pelo MPF/ES, a Fibria é acusada de fraude na obtenção da área destinada à plantação de eucaliptos usados na produção de celulose.

Segundo a ação, no início da década de 1970, antigos funcionários da empresa teriam se habilitado como se fossem pequenos agricultores junto ao governo estadual capixaba, a fim de conseguirem títulos de domínio de terras devolutas. Em seguida, os empregados transferiram os títulos das propriedades localizadas entre Conceição da Barra e São Mateus para a Fibria. Na maioria dos casos, o período em que as áreas permaneciam no patrimônio jurídico do funcionário da empresa não excedia nem mesmo uma semana.

No processo, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor de comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, quando comprovada sua ocupação tradicional na área, conforme determina a Lei Estadual 5.623 de 1998. Requer também que a Fibria seja condenada a reparar os danos morais coletivos dessas comunidades no valor de R$ 1 milhão.

A Lei Estadual 5.623/98 obriga o governo do Espírito Santo a emitir os títulos de propriedade às comunidades dos quilombos que comprovarem a ocupação tradicional em terras devolutas, em cumprimento ao previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Recurso

A manutenção da liminar foi decidida pela Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em dois agravos de instrumento. Além da Fibria, o BNDES apresentou recurso no TRF2, alegando que a operação financeira incluiria a disponibilização de uma linha de crédito para a empresa de cerca de R$ 167,7 milhões, para restauração, até 2019, de 21 mil hectares de mata atlântica na Bahia, no Espírito Santo e em Minas Gerais. Já a Fibria alegou que a realização de benfeitorias ou a transferência da propriedade a terceiros em nada prejudicaria uma eventual titulação de terras em favor dos quilombolas.

O parecer da Procuradoria Regional da República (PRR2) frisou que a manutenção dos financiamentos destinados ao plantio de eucalipto nas áreas discutidas não terá por consequência a melhoria ou a valorização das terras de ocupação tradicional quilombola, mas a continuidade da degradação do solo pelo cultivo de eucalipto e utilização de produtos químicos. Além disso, para a PRR, a clareza da fraude na obtenção das terras objeto de parte do financiamento leva à impossibilidade de que instituição financeira oficial, cujos investimentos são realizados com recursos públicos, financie atividade econômica explorada em área irregular e com reflexos graves nos direitos de comunidades tradicionais.

Decisão – Em seu voto, o relator dos agravos afirma que, pela transcrição de trechos de depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Aracruz), constantes da petição inicial da ação originária, é possível verificar o modus operandi da fraude: “Os funcionários declaravam-se agricultores e, tão logo legitimada a posse, repassavam-na à empresa”. A decisão rebate o argumento da Fibria de que não haveria estudos conclusivos sobre o seu projeto envolver áreas ocupadas por quilombolas, uma vez que as informações prestadas pelo Incra já permitem identificar a sobreposição das áreas quilombolas e exploradas pela agravante.

Esclarece o magistrado que “o tempo transcorrido desde a legitimação da posse pela empresa não pode servir de fundamento para permitir que a Fibria S.A. continue a dispor e explorar uma terra cuja ocupação, em princípio, deu-se de forma fraudulenta”. Para ele, a urgência da liminar se justifica, entre outros motivos, com o fato de que não há prova de que a empresa teria condições de devolver aos cofres públicos o total do empréstimo, caso o julgamento de mérito seja favorável ao Ministério Público Federal.

Por fim, a decisão destaca que a liminar expressamente suspendeu apenas o financiamento destinado ao plantio de eucalipto e à produção de celulose, não atingindo os recursos voltados para a restauração florestal e o cumprimento da legislação florestal.

O número do processo (primeira instância) para acompanhamento no site Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000693-61.2013.4.02.5003.

Clique aqui para ler o inteiro teor da decisão referente ao agravo da Fibria.

Clique aqui para ler o inteiro teor da decisão sobre o agravo do BNDES.

FONTE: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-mantem-liminar-que-suspende-financiamentos-do-bndes-a-fibria-celulose