Urgências científicas para o Brasil

naderFoto: Cristina Lacerda

Por Helena Nader para a Science

No mês passado, no Egito, na Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou sua promessa de tornar o Brasil um líder global no combate às mudanças climáticas e ao desmatamento. No entanto, quando Lula assumir o cargo em 1º de janeiro, entrará em uma situação bem diferente da última vez em que foi presidente (2003-2010). Naquela época, priorizou a ciência e a educação em todas as ações governamentais e conduziu o Brasil a um estado social próspero e economia sustentável. Desta vez, ele enfrentará um cenário local e global muito diferente. O mundo ainda está passando por uma crise de saúde sem precedentes e, como outros países, o Brasil precisa estabelecer novas formas de enfrentar os consequentes problemas sociais, educacionais, ambientais e econômicos. Isso será especialmente desafiador, visto que, desde 2016, o país tem feito a contramão da maioria dos governos, cortando investimentos em educação em todos os níveis e em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A questão é como Lula pode enfrentar imediatamente a grave crise de pobreza e fome no Brasil, ao mesmo tempo em que restaura o meio ambiente e uma economia competitiva e equitativa para o país.

No século 21, os países estão se concentrando no desenvolvimento de capacidades para criar conhecimento científico e tecnologias para melhorar o bem-estar social. A ciência e a educação surgem assim como prioridades. É urgente, portanto, que Lula recomponha o orçamento dos setores de educação e CT&I do país. No entanto, o novo governo enfrentará um desafio sem paralelo. Somado aos cortes históricos nas políticas sociais e de CT&I, o orçamento para 2023 apresentado pelo governo Bolsonaro não contempla gastos básicos que necessariamente terão que ser retomados. Além disso, o Congresso brasileiro é o mais conservador desde o retorno do país à democracia. Mas o investimento em ciência e educação é especialmente importante por causa da população jovem do Brasil.

Alguns indicadores de educação, bem como de CT&I, mostram que, em média, entre os países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 47% dos adultos (25 a 34 anos) concluíram o ensino superior (um diploma de bacharel), em comparação com os do Brasil (23%). O número de adultos no Brasil que não vão além do ensino médio (pré-faculdade) é um dos mais altos entre essas nações. O apoio a programas de ajuda que ajudam estudantes com antecedentes desfavorecidos a concluir o ensino superior foi profundamente reduzido nos últimos 4 anos. O Brasil também ainda não atingiu a matrícula plena de crianças no ensino fundamental, uma das metas de referência da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A economia do Brasil oscila entre a 10ª e a 12ª posição (dependendo do sistema de classificação) no mundo, e esse resultado é consequência direta principalmente dos investimentos feitos em CT&I nos anos anteriores. Por exemplo, o sucesso da agricultura brasileira no aumento da produção de soja é resultado de avanços alcançados principalmente por meio de pesquisas em universidades e instituições públicas. Infelizmente, nos últimos anos, o governo Bolsonaro cortou o financiamento de pesquisas, o que em breve afetará a competitividade global do Brasil.

Acima de tudo, a ciência brasileira carece de constância e continuidade nos investimentos em CT&I. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é hoje a única fonte de financiamento de CT&I. O governo Bolsonaro afirma ter equilibrado os gastos ao restringir o uso do fundo. A nova administração deve revigorar esse recurso e priorizar CT&I.

O Brasil precisa se comprometer urgentemente com estratégias que alcancem a liderança na era do conhecimento, como investir em “big data”, inteligência artificial e tecnologias de comunicação. Essas áreas continuarão a revolucionar o mercado de trabalho global, mas aumentarão as desigualdades no Brasil, a menos que seja dada atenção especial à educação adequada. Além disso, é necessário cultivar pesquisas multidisciplinares e transdisciplinares que considerem os impactos sociais e ambientais para garantir que a ciência apoie amplamente o desenvolvimento econômico e social do país.

Vinte anos depois de sua primeira presidência, Lula retorna e enfrenta seus maiores obstáculos até agora. A boa notícia é que ele ainda defende a ciência e a educação. O povo brasileiro deve se unir e apoiar a construção de um futuro para a juventude de hoje.

*Helena B. Nader é presidente da Academia Brasileira de Ciências, Rio de Janeiro, Brasil; o presidente honorário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, São Paulo, Brasil; e professora de Biologia Molecular da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, Brasil.


Este escrito originalmente em inglês foi publicado pela Science [Aqui!].

Governo Bolsonaro avalia fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com a Indústria e o Comércio

sem ciencia

Por Luiz Queiroz para a Capital Digital

Num eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro, expectativa que vem crescendo a cada anúncio das pesquisas eleitorais, existe uma forte possibilidade do atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) virar um braço de uma nova estrutura ministerial a ser criada, que envolveria também a Indústria e o Comércio Exterior. Os rumores dessa fusão correm soltos no mercado empresarial privado e pelos corredores do MCTI e do Ministério da Economia, que supostamente comandaria essa articulação.

O novo ministério que conjugaria a Ciência com a Indústria e o Comércio seria dado ao governador de Minas Romeu Zema, como pagamento político ao apoio dado à reeleição de Bolsonaro. E o cabeça da pasta viria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), com o aval político da Confederação Nacional da Indústria (CNI), através do seu MEI- Movimento Empresarial pela Inovação. Essa entidade reúne hoje 429 empresas que representam expressiva parcela do PIB nacional. O nome mais cotado para virar ministro dessa nova pasta seria o do empresário mineiro do setor têxtil, Flávio Roscoe Nogueira (foto abaixo), atual presidente da FIEMG.

Se confirmadas essas especulações, considerando que o presidente Bolsonaro tenha revertido a campanha eleitoral e conseguido a reeleição, a nova pasta contaria com os recursos do BNDES e da Finep, e passaria a controlar a gestão dos R$ 9 bilhões arrecadados pelo FNDCT – Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

FNDCT

Independentemente se essa articulação vai vingar ou não passa de boato, o redirecionamento do FNDCT é uma realidade e vem sendo defendida abertamente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este blog teve acesso a uma apresentação da entidade, cujo teor trata de uma “Nova governança da MEI e proposta de nova governança do FNDCT”, elaborado pelo Movimento Empresarial pela Inovação.

E na proposta fica clara que a indústria veria com bons olhos se o Governo Bolsonaro reordenasse o FNDCT para um cenário no qual a distribuição dos recursos acabaria majoritariamente na pesquisa aplicada e na indústria. O restante seria canalizado para a pesquisa acadêmica que, se já tem dificuldades de obtê-los via um ministério voltado para isso, imaginem numa nova pasta comandada por representantes de empresas?

O MEI tem a seguinte caracterização representativa:

 


compass black

Este foi inicialmente publicado pelo site “Capital Digital” [Aqui! ].

Orçamento 2021 compromete o futuro da ciência brasileira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sofreu corte de 29%. Ministro vê situação “crítica” e teme corte de bolsas no CNPq

arte cienciaArte de Lívia Magalhães sobre imagens de Pixabay e Flaticon

Por Herton Escobar,  Arte: Lívia Magalhães/Jornal da USP

A ciência brasileira terá que sobreviver em 2021 com um orçamento pífio. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu o maior corte no orçamento federal aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação com 2020. O orçamento de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — que é vinculado ao MCTI — será de apenas R$ 23,7 milhões; uma quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional.

O orçamento total previsto para o MCTI neste ano é da ordem de R$ 8,3 bilhões, comparado a R$ 11,8 bilhões em 2020. O valor reservado para “despesas discricionárias” (ou seja, efetivamente disponível para investimentos em pesquisa), porém, é de apenas R$ 2,7 bilhões, 15% a menos do que em 2020 e 58% a menos do que em 2015 (quando o orçamento já estava em queda), segundo dados apresentados pelo ministro Marcos Pontes em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 7 de abril.

Considerando o crescimento da comunidade científica ao longo das últimas décadas, o orçamento pode ser considerado o menor da história, em termos da sua capacidade de atender às demandas do setor. O outros dois ministérios que mais perderam recursos foram Educação e Meio Ambiente.

Pontes reconheceu que a situação do MCTI é “crítica” e disse que o orçamento é insuficiente até mesmo para a manutenção básica das 28 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério (incluindo vários institutos de extrema relevância para a ciência nacional, como InpeInpaCBPF e CNPEM); “o que dirá para se manter os projetos” de pesquisa vinculados a elas.

orçamento

Orçamento em queda – Gráfico apresentado pelo ministro em audiência na Câmara dos Deputados

Pontes também previu cortes de bolsas no CNPq para este ano, a não ser que o governo consiga liberar recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para tapar o rombo. “O que para mim é uma facada”, lamentou o ministro, em seu depoimento na Câmara. “Realmente isso é uma coisa à qual eu dou muita importância; consegui manter por dois anos, e este ano não estou vendo perspectiva de manter as bolsas integralmente.”

Pelos cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base nos números originais do projeto de lei do orçamento, o CNPq terá 10% a menos de recursos para bolsas neste ano, com o agravante adicional de que mais de 60% desses recursos dependerão da liberação de créditos suplementares pelo Congresso ao longo do ano. O montante efetivamente garantido no orçamento (cerca de R$ 378 milhões) seria suficiente para pagar apenas quatro meses de bolsas. 

A não liberação do FNDCT, segundo Pontes, implicará ainda a inviabilização de várias iniciativas essenciais da pasta, incluindo o desenvolvimento de vacinas e tratamentos nacionais contra a covid-19. Um desses projetos é o da vacina Versamune, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, em parceria com as empresas Farmacore e PDS Biotechnology, e que já entrou com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início aos testes clínicos, com seres humanos.

Também estão previstas quedas expressivas nos orçamentos da Capes, das universidades federais e até mesmo da Embrapa, a mais importante instituição de pesquisa agropecuária do País.

“As instituições que produzem CT&I (ciência, tecnologia e inovação) podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos”, já dizia um documento que a SBPC encaminhou ao Congresso no fim de março, às vésperas da votação do orçamento, delineando valores mínimos para a manutenção da ciência nacional. “Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento.”

No que depender do orçamento apresentado pelo governo e aprovado pelos parlamentares, porém, esses recursos não estarão disponíveis. A situação é agravada pelo fato de que uma parte significativa desse orçamento do MCTI (cerca de 48% dele, segundo a SBPC) está condicionada à liberação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, é possível que apenas metade desse orçamento esteja efetivamente disponível para uso do Ministério ao longo deste ano, a depender da situação econômica (e política) do País. No caso do CNPq, por exemplo, a verba efetivamente garantida para fomento à pesquisa é de apenas R$ 11,6 milhões (+ R$ 12,1 milhões em créditos suplementares), segundo os números que constam no relatório do senador Marcio Bittar, relator-geral do orçamento no Congresso.

orçamento 2021

Fontes:PLOA – PLN 28/2020, com as alterações do Congresso Nacional e Consultoria de Orçamento do Senado Federal / via Agência Senado

Em sua fala na Câmara, Pontes ressaltou a importância dos investimentos em ciência para o desenvolvimento do País. “Se a gente investir em ciência e tecnologia, como todos os países desenvolvidos, a gente vai não só sair mais rápido da pandemia como recuperar a economia mais rapidamente também”, declarou o ministro. Ele disse que o governo planeja apresentar uma medida provisória para liberar recursos do FNDCT para os projetos de vacinas nacionais.

FNDCT

A proibição do contingenciamento de recursos do FNDCT, que era a grande esperança da comunidade científica para amenizar o impacto desse rombo orçamentário, acabou não se concretizando, apesar de ter sido aprovada no Congresso. A lei que altera as regras de funcionamento do fundo (Lei 177/2021) foi aprovada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) por ampla maioria no fim do ano passado. Além de proibir o contingenciamento do fundo de 2021 em diante, ela previa a liberação dos recursos que haviam sido contingenciados do fundo em 2020, abrindo uma perspectiva de liberação de R$ 9 bilhões para investimentos em ciência neste ano.

Ao sancionar a lei no início de março, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esses dois dispositivos; preservando, assim, o contingenciamento do fundo. Começou, então, mais um grande esforço de entidades científicas e acadêmicas junto ao Congresso para derrubar os vetos do presidente e restaurar o espírito original da lei. O movimento é capitaneado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma rede criada em 2019, que engloba várias organizações do setor.

A iniciativa deu certo. Em 17 de março, o Congresso derrubou um dos vetos do presidente — o que preservava o direito do governo de colocar recursos do FNDCT em reserva de contingência. (O outro veto, referente à liberação dos recursos contingenciados de 2020, foi mantido.) Em tese, com essa decisão do Congresso, os recursos do fundo estariam 100% liberados para investimento em ciência e tecnologia em 2021. O valor do FNDCT previsto no orçamento deste ano é de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões (90%) foram alocados como reserva de contingência (ou seja, indisponível para investimentos em ciência e tecnologia, que é verdadeira finalidade do fundo), segundo os números que constam no relatório do senador Bittar.

Só que essa liberação não aconteceu. O Congresso demorou a encaminhar sua decisão ao Executivo e, assim, a derrubada do veto presidencial só veio a ser publicada no Diário Oficial da União nove dias depois, em 26 de março, um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). Ou seja, o orçamento foi aprovado quando ainda estava valendo a versão original da Lei 177/2021 (com o veto presidencial em vigor) e, portanto, o contingenciamento de 90% do FNDCT permaneceu válido para este ano, apesar de o próprio Congresso ter aprovado uma lei que proíbe esse contingenciamento, e de as entidades científicas terem alertado amplamente este mesmo Congresso para a necessidade de a lei ser promulgada antes da votação do orçamento.

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Importância do FNDCT – Imagem apresentada pelo ministro Pontes em audiência na Câmara

Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que o atraso foi proposital. Seja como for, o imbróglio ainda não está resolvido: apesar de o orçamento ter sido aprovado no Congresso, a LOA que resulta dele ainda não foi promulgada (publicada no Diário Oficial da União), e a nova versão da Lei 177/2021 (sem o veto) já está valendo. Juridicamente, portanto, pode-se argumentar que a lei orçamentária, ao ser promulgada, precisará levar em conta o que está previsto na nova lei do FNDCT — que proíbe o contingenciamento. Seria “uma questão de coerência do Congresso Nacional, que votou pela derrubada dos vetos”, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, em texto divulgado pela entidade.

Outro caminho seria pressionar o governo a apresentar um projeto de lei para retificar o orçamento e destravar os recursos contingenciados do FNDCT. “Vamos usar todos os meios legais possíveis para pressionar o governo e o Congresso para que esses recursos sejam liberados”, disse o Jornal da USP o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.

“O FNDCT é um mecanismo vital para o financiamento das atividades científicas e tecnológicas no País”, diz uma carta em defesa da liberação do fundo, assinada por mais de uma centena de conselheiros e ex-conselheiros técnico-científicos das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI, enviada ao Congresso no início de março. A carta chama atenção para a situação “bastante crítica” desses institutos, que “tiveram seus orçamentos reduzidos significativamente e seu quadro de pessoal drasticamente diminuído” ao longo do últimos anos.

“Se essas reduções de orçamento e de pessoal persistirem, o sistema dos institutos de pesquisa, em particular do MCTI, em breve entrará em colapso. Isto não trará qualquer economia para o País; ao contrário, deixaremos de contar com um componente importante no esforço de melhorar nossa situação socioeconômica”, alerta o documento. “Fortalecer a infraestrutura de institutos de pesquisas é um desafio importante para qualquer governo comprometido em melhorar a economia do país e o bem-estar dos seus cidadãos.”

Na audiência da Câmara, Pontes pediu ajuda dos parlamentares para “proteger” o CNPq e a Finep de “ideias malucas” que volta e meia surgem por aí e que “poderiam potencialmente destruir a estrutura do sistema de ciência, tecnologia e inovações no País”, como propostas de juntar as duas agências ou fundir a Finep com o BNDES.

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Este foi originalmente publicado pelo “Jornal da USP”  [Aqui!].

SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq

Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).

A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a  começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.

Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR,  que segundo a correspondência é  o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“,  e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.

As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.

Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.

Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]