Foz do Amazonas

O relatório técnico da Academia Brasileira de Ciências sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e suas limitações

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Imagem de satélite da região da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial da América do Sul — Foto: Landsat/Nasa 

A mídia corporativa e também a alternativa (Aqui!, Aqui! e Aqui!) estão divulgando um relatório técnico produzido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) intitulado “ Petróleo na Margem Equatorial Brasileira,  ” em que são feitas uma série de considerações sobre a “legitimidade” da exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas nas quais o material produzido por 12 pesquisadores escolhidos pela direção da entidade tecem considerações sobre os riscos envolvidos e apontam que qualquer decisão deve estar amparada por ciência, transparência e salvaguardas ambientais. 

Minha reação inicial após uma leitura inicial do relatório é que faltou na equipe técnica que preparou este relatório, cientistas que estão há mais de uma década realizando pesquisas robustas sobre o chamado Grande Sistema Recifal Amazônico (GARS), abarcando áreas que incluem a ecologia do sistema recifal como, também, em aspectos relacionados à circulação oceânica, e ainda sobre o impacto potencial de derrames de óleo nos bosques de manguezais.  Ao não incluir esse grupo, das quais conheço alguns pesquisadores de alta competência científica, a ABC parece ter se guiado mais por critérios políticos do que científicos, o que, convenhamos, atenta contra o bom nome da instituição. 

Aliás, também notei a ausência do físico e professor da USP, Paulo Artaxo, membro do IPCC, que possui posições contrárias à exploração do petróleo na Foz do Amazonas. Neste caso, faltou oferecer a voz contrária, algo que é crítico para a produção da ciência de excelência que a ABC diz representar.

Além disso, o relatório circunavega (para não dizer omite) as questões de natureza socioambiental que advirão não apenas de eventuais derramamentos de óleo em uma região ecologicamente tão sensível, mas, principalmente, os impactos sociais que se seguirão à instalação da indústria petrolífera. E não falo aqui apenas das estruturas de exploração, mas também das estruturas secundárias que envolverão o transporte, estocagem e apoio.  Assim, os efeitos deletérios sobre pescadores artesanais, comunidades quilombolas e povos indígenas tenderá a ser avassalador, reproduzindo o que já ocorrerá em outras áreas de exploração existentes em outras regiões brasileiras. Cito aqui o exemplo da Baía da Guanabara que foi transformada em uma lixeira química da indústria do petróleo, e onde se trava um feroz disputa por espaço entre pescadores artesanais e a Petrobras e suas subsidiárias.

Mas o que me preocupa mais ainda é o aceno de que a exploração do petróleo na Foz do Amazonas seria “legítimo”, sem que se fale para quem a legitimidade será lucrativo.  Há que se lembrar que no último leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, 3 petroleiras estrangeiras ficaram com o filé mignon da exploração do petróleo na Foz do Amazonas (i.e., a americana ExxonMobil, a americana Chevron e a chinesa CNPC), sendo que a Petrobras acabou ficando com uma participação minoritária nesse processo todo. Em outras palavras, todo o esforço para abrir a fronteira da Foz do Amazonas terminará beneficiando empresas multinacionais, como, aliás, acaba de ocorrer com a descoberta de um mega campo pela inglêsa BP na camada Pré-Sal na bacia de Santos. Assim, falar em legimitidade sem cotejar quem se beneficiará da destruição que se seguirá à chega da indústria petrolífera naquela região acaba comprometendo qualquer análise séria sobre um problema tão importante.

Finalmente, o principal problema que eu tenho com esse relatório é que o tratamento da contradição existente em propor transição energética com exploração de petróleo em um momento de agravamento da crise climática, inclusive com efeitos dramáticos no funcionamento dos ecossistemas amazõnicos.  Se é para se ter um documento dessa natureza, a bomba climática e social que a exploração do petróleo representa na Foz do Amazonas representa teria que ser tratada de forma mais direta. Afinal, falar em transição energética sem falar na necessidade de transformação imediata e radical da matriz energética acaba sendo uma forma sofisticada de enxugar gelo, ou ainda tentar curar um paciente com câncer nos pulmões oferecendo cigarros sem filtro. E aí, convenhamos, não precisamos dos cientistas da ABC para produzir textos, pois a indústria petrolífera já tem os seus think tanks para fazer isso.

Brasil leiloa blocos de petróleo na Amazônia sem consulta às comunidades locais e ignora crise climática, denunciam organizações e lideranças

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Da Amazônia à conferência do clima de Bonn, sociedade civil, povos indígenas e de comunidades tradicionais protestam contra o mega leilão de petróleo e gás

Lideranças indígenas protestam em frente ao Campo do Azulão, Silves, Amazônia / c: APIRA 

Fotografias de protestos na Amazônia e na Alemanha – Créditos nos nomes das pastas

17 de junho de 2025, GLOBAL — Enquanto alega liderança na agenda climática internacional na conferência do clima pré-COP30 em Bonn, na Alemanha, o governo brasileiro, por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessões nesta terça-feira – um “mega leilão” de petróleo e gás de 172 blocos, incluindo 68 na Amazônia brasileira. O processo ocorreu sem qualquer consulta ou consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas e tradicionaisda região, violando diretamente a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

No leilão, dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas, uma das áreas ambientalmente mais sensíveis do planeta, 19 foram concedidos para exploração de petróleo e gás. Foram leiloados 16.312 km² de áreas marinhas na Amazônia, distribuídos em quatro setores. Chevron e CNPC arremataram nove blocos, enquanto ExxonMobil e Petrobras ficaram com dez blocos, aprofundando a ofensiva das petroleiras sobre o bioma amazônico.

Esses blocos foram arrematados sem a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Embora não seja condicionante, a ausência da avaliação foi apontada inúmeras vezes pelo IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente como fator dificultador do licenciamento na região. O mapeamento detalhado de uma AAAS facilitaria tanto o trabalho do órgão ambiental como o do planejamento energético, já que apontaria áreas onde a atividade petrolífera deve ser evitada devido à sensibilidade ambiental.

O leilão também descumpriu as recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que há poucos dias entrou com uma liminar para suspender a oferta dos blocos, apontando graves falhas no processo, como ausência de estudos prévios adequados, consulta e risco de danos socioambientais irreversíveis. Além de desrespeitar os direitos dos povos e especialistas e ir na contramão do acordo global para transição dos combustíveis fósseis, o governo ignora os alertas da comunidade científica mundial, que é clara: não há espaço para novos projetos de combustíveis fósseis se quisermos evitar o colapso climático.

A decisão compromete a credibilidade do governo brasileiro, que nas arenas internacionais defende compromissos climáticos, mas segue expandindo a fronteira fóssil internamente, inclusive na Amazônia, região que abrigará a conferência climática mais importante do mundo este ano, a COP30. Povos originários, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil defendem que a transição energética justa deve priorizar áreas altamente biodiversas e sensíveis, como a Amazônia, e ser construída com um plano claro, que não dependa da expansão de petróleo e gás nem do financiamento de combustíveis fósseis.
 

Representantes da sociedade civil e lideranças ofereceram os seguintes comentários:

Cacique Jonas Mura, Silves, Amazonas:

“Se o grande criador deixou esse óleo com o gás nas profundezas, distante do nosso alcance, é porque não é coisa boa, é coisa que só traz destruição, poluição, pobreza, ganância, doenças e discórdias. Trazer essa massa podre e poluente das profundezas é trazer tudo que é ruim para os nossos territórios. Amazônia livre de petróleo e gás!

Gisela Hurtado, coordenadora de campanha pela Amazônia na Stand.earth:

“Neste momento em que o mundo se reúne em Bonn para avançar soluções climáticas e se prepara para a primeira COP na Amazônia, o governo brasileiro está leiloando a Amazônia para a indústria de combustíveis fósseis. Esse “Leilão da Morte” ameaça não apenas os territórios indígenas, mas o próprio sistema climático global. Ele desafia os princípios do Acordo de Paris e a ambição da COP30. Estamos aqui para dizer: não há justiça climática sem direitos indígenas, não há transição justa sem manter os combustíveis fósseis no solo e não há futuro sustentável se a Amazônia se tornar uma zona de sacrifício. O mundo deve exigir coerência — as palavras na COP devem corresponder às ações em casa.”

Ilan Zugman, diretor para a América Latina e o Caribe na 350.org:

“O tempo dirá se o Brasil terá coragem política para alinhar discurso e prática e deixar um legado verdadeiro de liderança climática – Este leilão, no ano em que o Brasil sedia a COP30, marca um momento crítico em que o governo escancara as portas para a indústria fóssil em um dos biomas mais sensíveis do planeta. São 19 blocos sem consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais, violando direitos constitucionais e internacionais. Essa decisão contradiz as promessas de proteção ambiental feitas por um governo eleito com essa bandeira, e fragiliza a credibilidade do país no cenário global. Em vez de liderar uma transição energética justa, baseada no imenso potencial renovável do Brasil, o governo aposta num modelo fóssil ultrapassado que compromete o futuro, bloqueia o desenvolvimento sustentável e repete erros do passado.

Carolina Marçal, coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo:
“Ao mesmo tempo em que cobra ação efetiva dos países ricos na transição energética, o Brasil deu hoje um péssimo sinal para quem se preocupa com a vida e o futuro nesse planeta. Ao leiloar 19 blocos na Foz do Amazonas, uma área ambientalmente sensível e crítica para o clima global, o país joga mais lenha na fogueira da crise climática. Não será com palavras bonitas e acordos vazios que iremos salvar o mundo do cataclisma de eventos extremos cada vez mais intensos. O Brasil tem tudo para liderar a transição justa e o petróleo certamente não faz parte do futuro em um mundo em chamas.

Mauricio Guetta, Diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz:

“Com o mundo próximo de atingir 1.5 graus Celsius de aquecimento, a decisão de leiloar dezenas de blocos de petróleo em áreas essenciais para o equilíbrio ecológico e climático mundial coloca o Brasil na contramão dos esforços globais contra a emergência climática, minando sua liderança na COP 30. Os danos ao clima, à biodiversidade e aos povos indígenas e comunidades tradicionais serão irreversíveis.”

Brasil leiloará direitos de exploração de petróleo meses antes de sediar a COP30

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A venda de uma área de 56.000 milhas quadradas deve prosseguir apesar da oposição de grupos indígenas e ambientais

Uma plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, estado do Rio de Janeiro

Uma plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, estado do Rio de Janeiro. A maioria das concessões é para áreas offshore, mas algumas são para a bacia amazônica. Fotografia: Bloomberg/Getty Images

Por Constance Melleret para o “The Guardian”

O governo brasileiro está se preparando para realizar um leilão de exploração de petróleo meses antes de sediar a cúpula climática da ONU, Cop30, apesar da oposição de ativistas ambientais e comunidades indígenas preocupadas com os impactos ambientais e climáticos dos planos.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) do Brasil vai leiloar os direitos de exploração de 172 blocos de petróleo e gás, abrangendo 146.000 km² (56.000 milhas quadradas), uma área mais que o dobro do tamanho da Escócia, a maior parte dela offshore.

O “leilão do juízo final”, como os ativistas o chamaram, inclui 47 blocos na bacia amazônica, em uma área sensível perto da foz do rio que as empresas de combustíveis fósseis consideram uma nova fronteira petrolífera promissora .

O leilão é fundamental para os planos do Brasil de se tornar o quarto maior produtor de petróleo do mundo, uma ambição apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumenta que a receita do petróleo trará desenvolvimento econômico e financiará a transição energética.

Mas uma ampla gama de grupos, incluindo ambientalistas, promotores federais e até mesmo sindicatos de trabalhadores do petróleo , estão pressionando para que a rodada de licitações seja cancelada, citando estudos de avaliação ambiental inadequados, a violação dos direitos indígenas e a incompatibilidade do aumento da produção de petróleo com os compromissos climáticos do Brasil.

A Agência Internacional de Energia diz que o desenvolvimento de novos campos de petróleo e gás é incompatível com os esforços globais para atingir emissões líquidas zero até 2050.

O Instituto ClimaInfo do Brasil calculou que a queima de petróleo e gás de todos os 172 blocos em oferta, caso avancem para a fase de produção, pode levar à liberação de mais de 11 bilhões de toneladas de CO2 equivalente — o equivalente a mais de seis anos de emissões do poluente setor agropecuário do país, ou 5% das emissões que a humanidade ainda pode produzir para manter o aquecimento global dentro de 1,5°C.

Somente as áreas da bacia amazônica poderiam liberar 4,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente .

“Este leilão está representando ameaças realmente sérias e graves para a biodiversidade, as comunidades e o clima”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, uma organização da sociedade civil que entrou com cinco ações judiciais contra o leilão da próxima semana.

Muitos dos blocos de exploração de petróleo em oferta possuem estudos de avaliação ambiental desatualizados ou próximos do vencimento. Alguns se sobrepõem a territórios indígenas ou áreas de conservação, incluindo reservas marinhas ao redor da paradisíaca ilha de Fernando de Noronha. Arayara também argumenta que a ANP não avaliou de forma transparente a real extensão das emissões de gases de efeito estufa da exploração e da possível produção futura de petróleo e gás nessas áreas.

A Bacia Amazônica está no centro do debate sobre o futuro da exploração de petróleo no Brasil. A Petrobras, estatal petrolífera, passou anos tentando obter uma licença ambiental para perfurar ali, e Lula pressionou o Ibama para que a licença fosse concedida.

As áreas que seriam afetadas pela perfuração offshore e atividades relacionadas em terra incluem recifes de corais sensíveis e comunidades indígenas que dizem não ter sido devidamente consultadas.

“Nós, indígenas, estamos sendo arrasados ​​por esse processo, não estamos sendo vistos nem ouvidos”, disse Edmilson Oliveira, coordenador de um grupo de lideranças indígenas que se opõem publicamente às atividades de exploração na costa norte do Brasil.

Lucas Louback, gerente de campanha e advocacy da Nossas, uma das organizações que exigem o cancelamento do leilão, disse: “Milhares de pessoas já estão dizendo não à exploração de petróleo na Amazônia e o governo brasileiro precisa ouvir. A poucos meses da COP30 , continuar apostando no petróleo é uma contradição gritante.”

“A Amazônia está perigosamente perto de um ponto de inflexão, e apegar-se a esse modelo empurra o Brasil e o mundo para mais perto do colapso climático.”

Fonte: The Guardian

No Caminho para a COP30: Brasil pretende liberar exploração maciça de novas reservas de petróleo e gás

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Por Arayara e Urgewald

Na quinta-feira, 12 de junho, às 15h (horário da Europa Central – CEST), a Urgewald realizou uma  uma coletiva de imprensa online com  Nicole Figueiredo Oliveira, diretora  executiva do Instituto Internacional Arayara (Brasil) que apresentou dados sobre a dimensão e os possíveis impactos desses projetos extrativistas, especialmente no contexto do Brasil como país anfitrião da COP30.  Já Heffa Schuecking, diretora da Urgewald (Alemanha) trouxe detalhes sobre as empresas de petróleo e gás envolvidas em projetos fósseis semelhantes em toda a região amazônica.

É importante notar que faltando apenas cinco meses para o início da Cúpula do Clima da ONU em Belém, o governo brasileiro planeja abrir 145.597 km² – uma área maior que a Nicarágua – para a exploração de novas reservas de petróleo e gás.

Em um leilão marcado para 17 de junho de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferecerá os direitos de exploração de 172 novos blocos de petróleo e gás aos maiores lances. A ONG brasileira Arayara já entrou com diversas ações judiciais para tentar barrar o leilão.

“Desde a década de 1990, o Brasil teve um aumento de 460% em desastres climáticos induzidos, como enchentes severas, tempestades e secas. Como signatário do Acordo de Paris de 2015 e país anfitrião da COP30, o governo brasileiro precisa finalmente admitir o óbvio: não podemos resolver a crise climática sem encerrar a expansão dos combustíveis fósseis”, afirma Nicole Figueiredo Oliveira, diretora executiva da ARAYARA.

Contexto

Dos 172 blocos colocados em leilão, 47 estão localizados na foz da Bacia Amazônica — uma região altamente sensível, com grande riqueza de espécies marinhas e recifes de corais únicos que se estendem por mais de 200 km a partir da costa. A produção de petróleo e gás nesse habitat frágil contraria os esforços de conservação do próprio governo brasileiro e compromete centenas de projetos financiados pelo Fundo Amazônia, que conta com quase um bilhão de dólares em apoio internacional.

Outras áreas marinhas importantes também estão em risco: 76% dos blocos de exploração sobrepõem-se a “Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeira”, reconhecidas pelas autoridades ambientais brasileiras. Esses planos colocam em risco os meios de subsistência de pelo menos 546 mil pescadores e pescadoras. Muitos dos blocos em terra também devem causar sérios impactos sobre territórios indígenas ou Áreas Prioritárias para a Conservação do Bioma Amazônico.

Segundo Oliveira, o leilão da maioria desses blocos está juridicamente fragilizado. Para começar, ele ignora os estudos de impacto ambiental cumulativos exigidos, baseando-se, em vez disso, em uma “Manifestação Conjunta” emitida pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. No entanto, a Manifestação Conjunta que ampara 117 dos 172 blocos propostos expira em 18 de junho — um dia após o leilão e muito antes da assinatura dos contratos de exploração — o que fere a norma legal aplicável. O leilão também viola o direito das comunidades indígenas afetadas ao consentimento livre, prévio e informado, além de diversas regulamentações ambientais brasileiras.

Em ações anteriores, a ARAYARA já conseguiu barrar a emissão de licenças para determinados projetos de petróleo e gás.

Fonte: Arayara

Mais de 60 caciques do Oiapoque repudiam exploração de petróleo na Foz do Amazonas e exigem suspensão imediata do licenciamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Oiapoque, 2 de junho de 2025 – Em uma manifestação histórica, mais de 60 caciques dos povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur Arukwayene, do Oiapoque (AP), divulgaram uma carta de exigindo a imediata suspensão do processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, e de todos os blocos incluídos no próximo leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), previsto para 17 de junho.

Reunidos no Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), as lideranças denunciam que nunca foram consultadas sobre a exploração de petróleo na região — como determina a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira. Mesmo com os impactos socioambientais já sentidos nas aldeias, os territórios indígenas ficaram fora do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Petrobras.

A carta denuncia os graves riscos socioambientais da atividade petrolífera, como poluição, destruição da biodiversidade e ameaça à subsistência dos povos indígenas, além de condenar a disseminação de desinformação e a perseguição a lideranças indígenas. O CCPIO exige a suspensão imediata de qualquer projeto de exploração na região e convoca o apoio de organizações indígenas, entidades de direitos humanos e da sociedade brasileira em defesa da vida dos povos originários e da proteção da Amazônia.
 

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:

(Link com o PDF)

Oiapoque/AP, 28 de maio de 2025.

De Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque – CCPIO

CARTA DE REPÚDIO AOS REPRESENTANTES POLÍTICOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Pelo desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas do Oiapoque e a pressão pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Nós, Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), representantes legítimos dos povos originários desta terra, manifestamos nosso veemente REPÚDIO às declarações e ações de toda classe política do Estado do Amapá, que insiste em defender a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, ignorando os graves impactos socioambientais e violando os direitos fundamentais dos povos indígenas.

1. Violação do Direito à Autodeterminação e Consulta Prévia:

O desrespeito a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal de 1988, que garantem aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé sobre projetos que afetam nossos territórios e modos de vida. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas ameaça diretamente nossa sobrevivência cultural e física, além de colocar em risco um dos biomas mais sensíveis do planeta.

2. Ameaça Socioambiental Irreversível:

A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações. A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações.

3. PL da Devastação (No2159/2021) e Senador Davi Alcolumbre

Repúdiamos à postura do Senador Davi Alcolumbre, que vem atuando de forma irresponsável e desrespeitosa ao garantir que Leis que facilitem a devastação do meio ambiente seja aprovada. A atuação do senador demonstra uma trajetória política marcada pelo desprezo às garantias ambientais e aos direitos dos povos originários. Sua militância contra o licenciamento ambiental e sua tentativa de acelerar, a qualquer custo, a liberação para a exploração petrolífera na região costeira amazônica mostram que ele opta por defender interesses econômicos imediatistas, mesmo que isso signifique colocar em risco a vida de comunidades inteiras.

Para nós, essa postura é inadmissível. O petróleo não pode valer mais do que nossas vidas, nossas águas, nossos modos de existência. O senador Davi Alcolumbre, que deveria proteger sua gente e sua terra, atua como instrumento de destruição, empurrando a Amazônia para um caminho de contaminação, conflitos e perda irreparável.

4. Disseminação de ódio e desinformação:

Repudiamos a classe política, incluso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, Lucas Barreto, Deputado Inácio, Governador Clécio Luis, Vice-governador Teles Junior, Prefeito Breno Almeida, Câmara de Vereadores do Oiapoque e todos os demais que disseminam, sem pudor, desinformações a população do Estado do Amapá sobre a exploração de petróleo, a criação da Reserva Extrativista Marinha e perseguição e ameaça a vidas das lideranças que se colocam contra esses projetos que violam nossos direitos.

5. NÃO AO PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS!

Repudiamos qualquer tentativa de silenciar nossa voz. Exigimos que o Governo Brasileiro suspenda imediatamente qualquer projeto de exploração na região e que o Congresso Nacional respeite nossa autonomia e nossos direitos constitucionais. Não seremos sacrificados em nome do lucro de poucos!

Convocamos todas as organizações indígenas, entidades de direitos humanos e a sociedade brasileira a se somarem a esta luta.

PELA VIDA DOS POVOS INDÍGENAS E PELA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA!

Assinam,
CCPIO

Os perigos da retórica petroleira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O artigo abaixo alerta para os riscos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O texto, publicado na Folha de S.Paulo, foi escrito por Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, e Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. A Gota, como membro da rede do Observatório do Clima, reforça a importância desse alerta

Os perigos da retórica petroleira

Deixar óleo da Foz do Amazonas no subsolo não tornará Brasil importador, mas explorá-lo acelera o fim do mundo

O licenciamento para perfuração de petróleo no chamado Bloco 59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, vem deixando muita gente nervosa. O Ibama, que já deu 2.000 licenças para poços de petróleo no Brasil desde 2007 sem ouvir reclamações, vem sendo acusado de procrastinar com esta licença por inconfessáveis motivos ideológicos. Os ataques ao órgão ambiental lançam mão da retórica perigosa e desinformativa das empresas de petróleo, sobre a qual cabe alertar o público.

Uma tática comum é a do espantalho, que consiste em caricaturar as posições dos opositores da exploração, pintando-os como radicais irresponsáveis. Um jornal fez isso recentemente, dizendo que “os postos de combustível não fecharão de uma hora para a outra” —como se alguém tivesse feito tal proposta. No entanto, a Agência Internacional de Energia afirma que, se o mundo quiser ter alguma chance de devolver o aquecimento global ao patamar de 1,5ºC no fim do século, o consumo de petróleo deve cair 20% em 2030. Em 2050, esse declínio precisará ser de 75%.

Outra peça do arsenal petroleiro é a alegação de que, sem a abertura de novas fronteiras fósseis como a Margem Equatorial, o Brasil terá de importar petróleo. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, o país já tem contratada para 2030 uma expansão que chega a 5,3 milhões de barris-dia, mais do que o dobro do nosso consumo, que é de 2,3 milhões de barris-dia. Se a preocupação é com a segurança energética do brasileiro, basta exportar menos petróleo.

Isso, claro, assumindo o cenário irreal de que a Petrobras assistirá bovinamente ao declínio da produtividade do pré-sal nos próximos anos sem fazer nada. Obviamente não é o caso: a empresa acabou de anunciar a descoberta de um novo reservatório no campo de Búzios e investe constantemente em novas descobertas e no aumento do fator de recuperação dos reservatórios já existentes. A investidores, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) fala em vários bilhões de barris na região.

Tão grande quanto a capacidade de encontrar novos reservatórios é a habilidade da Petrobras em criar narrativas que justifiquem seus planos de expansão ilimitada de exploração e produção. Tal prática, corriqueira entre as empresas do setor, é conhecida como “paltering”, ou a divulgação seletiva de informações, omitindo verdades inconvenientes. A peça de “paltering” preferida da Petrobras é o “petróleo de baixo carbono”.

Trata-se de uma historinha segundo a qual a produção de cada barril de petróleo por aqui emite 15 kg de CO2 contra mais de 17 kg da média mundial (em alguns países, mais de 50 kg). Infelizmente, o que importa para o clima não é o carbono emitido para extrair um barril, mas o que vai para o ar quando esse óleo é queimado. Cada barril de petróleo emite 420 kg de CO2 na queima; portanto, do ponto de vista da atmosfera, a menor emissão na produção faz muito pouca diferença. O tal óleo “verde” do Brasil não irá, só por força de seu suposto baixo carbono, substituir nenhum óleo “mais sujo” de outros países quando a demanda cair. O fator determinante para o “último homem de pé” a disputar um mercado futuro 75% menor será preço.

Por fim, é uma cilada geográfica dizer, como os defensores da exploração vêm dizendo, que o Bloco 59 fica a 500 km da foz do rio Amazonas e não traz risco em caso de derrame. Foz do Amazonas (em maiúscula) é o nome da bacia sedimentar. O risco direto não é para a foz do Amazonas (em minúscula) propriamente dita, mas para os manguezais do Amapá, a menos de 200 km do local, para o litoral da Guiana Francesa —que não tem exploração de petróleo, mas deverá receber a maior parte do óleo do vizinho em caso de vazamento— e para o grande sistema recifal amazônico, ainda pouco conhecido.

Isso não significa que esse óleo não ameace a floresta amazônica. Como vimos nos incêndios de 2023 e 2024, induzidos pelo aquecimento global mesmo com o desmatamento em queda, sem uma eliminação gradual, justa e equitativa dos combustíveis fósseis nós perderemos a Amazônia para o clima —mesmo que o desmatamento seja zerado.

O Brasil, à frente da COP30, tem uma oportunidade única de pautar essa discussão e negociar um calendário de transição no qual os países desenvolvidos tomem a dianteira, mas o horizonte do fim do petróleo fique claro para todos. Num momento em que os Estados Unidos deixam o esforço multilateral para passar ativamente a sabotá-lo, o mundo conta com a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva nessa negociação —que, ademais, é de interesse do Brasil, como país em desenvolvimento e produtor de óleo que não vai querer ver os prazos da transição sendo decididos à sua revelia.

Alguns, porém, defendem literalmente apagar o fogo com gasolina, furando novos poços em áreas sensíveis como se não houvesse amanhã. Se eles prevalecerem, não haverá mesmo.

Link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/02/os-perigos-da-retorica-petroleira.shtml

Fonte: https://umagotanooceano.org/

Na urgência climática, uns alertam, outros aceleram

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Paulo Silva Junior para o blog da Editora Elefante 

Parece um eterno retorno, e talvez seja, apesar da nossa teimosia em vislumbrar outros futuros possíveis enquanto o mundo grita que seguimos escolhendo o caminho do colapso. “Ainda estou aqui”, diz o petróleo, que segue em alta prometendo arrancar na pista a meses da próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, programada pra novembro, em Belém.

É exatamente por ali, que ironia, bem na margem equatorial, que estão cinco bacias em alto-mar, como a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Há dois anos, o Ibama negou a licença para prospecção marítima no local. O presidente Lula, em entrevista em Macapá em fevereiro, disse que não dá para ficar nessa “lenga-lenga” ecológica.

De um lado, o governo acredita que investir na região seja a principal aposta para repor as reservas brasileiras após o esgotamento do pré-sal, diante de um volume atual que garante manter o ritmo da produção por mais treze anos. É nesse contexto que a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem reforçado a ideia de pisar no acelerador. Ela pediu para que os fornecedores estejam preparados para esse novo momento do investimento petrolífero do país.

Em oposição à tamanha euforia, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, disse que o Ibama é quem pode definir tecnicamente se há sustentabilidade para um novo empreendimento na Foz do Amazonas. Lula, falando em Belém, entende que a ministra tem seus pontos sobre o método do projeto, mas que é uma pessoa inteligente para entender a necessidade do Brasil. Há quase duas décadas, debate parecido foi travado em tempo de projetos das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. Na época, Marina acabou ridicularizada como “ministra dos bagres” por estar, segundo os críticos, atrasando o desenvolvimento de obras em proteção aos peixes. Ela pediu demissão do governo em 2008.

Bom, o petróleo passa o carro, que se tivesse um alto-falante poderia circular aos berros de “drill, baby, drill” na voz de Donald Trump, que não para de repetir esse verbo: perfurar. Rita von Hunty, em seu canal Tempero Drag, lembrou de O decênio decisivo, de Luiz Marques, ao refletir sobre o fato do planeta terra estar saturado da exploração de combustíveis fósseis.

“A gente já está caminhando no decênio decisivo. É agora, são nesses dez anos, ou adeus à vida humana no planeta Terra. São dez anos para que a gente reverta a matriz energética do planeta para matrizes sustentáveis. A gente vai aquecer o planeta em três graus. É o ano da COP30 e a presidente da Petrobras está dizendo que a gente vai pisar no acelerador.”

Na reta final do livro, quando trata de propostas para uma política de sobrevivência, Luiz Marques passa por muitas ideias que atravessam essa discussão sobre a energia e a Amazônia atuais. Por exemplo, a da extensão da ideia de sujeito de direito às demais espécies, à biosfera e às paisagens naturais, ou a própria restauração e ampliação das reservas naturais enquanto santuários inacessíveis aos mercados globais, entre outras.

“Realizar essas rupturas civilizacionais, e no prazo de um decênio, parece evidentemente cada vez mais difícil. A enormidade da tarefa, a resistência material e ideológica dos interesses econômicos, a dificuldade de compreender a gravidade e a aceleração das crises ambientais, a fragmentação dos movimentos sociais, tudo agora joga contra a humanidade. Pouco importa: não se enfrenta um desafio existencial a partir de cálculos de probabilidade”, aponta o autor.

E, por falar em combustíveis, matrizes energéticas e fontes mais ou menos limpas e sustentáveis, é interessante pensar como essas escolhas ao longo da história vão ditando o que se convém a entender como inevitável. Não, não deveria ser impossível imaginar uma vida sem tanto petróleo – alguém definiu em algum momento a importância daquilo para o funcionamento deste tipo de mundo. Em Capital fóssil, Andreas Malm revela como é que tudo mudou quando as indústrias do século XIX na Inglaterra resolveram trocar as rodas d’água por motores a vapor, queimando carvão.

“Ao menos por ora, os cientistas naturais vêm interpretando o aquecimento global como um fenômeno que ocorre na natureza; a questão, no entanto, consiste em rastrear suas origens humanas. Somente assim preservaremos ao menos uma possibilidade hipotética de mudança de curso”, escreve Malm. Lembra alguma coisa sobre a discussão de início, envolvendo governo, a Foz do Amazonas e as vontades aceleradoras do Brasil?

Fonte: Editora Elefante

Mudanças climáticas, exploração de petróleo na Foz do Amazonas e o PIB: as sinapses que faltam

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Por Marijane Vieira Lisboa,  Tomás Tarquinio Togni e Jean Marc von der Weid para o “68naluta”

Crescem as pressões para que o IBAMA conceda licença para a pesquisa sobre o petróleo na Foz do Amazonas. Lula pressiona Marina, dizendo que certamente não é ela quem está criando problemas (leia-se, é o Rodrigo Agostinho do Ibama?); Marina rebate a bola dizendo que não tem nada a ver com uma decisão a respeito, já que o licenciamento é um ato técnico  e o Lula volta a afirmar que o Brasil quer explorar o petróleo e uma das razões para isso é financiar a transição energética. Outros argumentos esgrimidos pela turma dos “dedos sujos de petróleo” é o esperado aumento do PIB e a provável falta de petróleo daqui há dez anos quando nossas reservas se esgotarem.

Tudo muito estranho, porquê:

1.Abrir novas fontes de exploração de petróleo, inclusive as da Margem Equatorial, não são decisões técnicas, mas decisões transcendentais na área de política ambiental. Ou caminhamos para uma política de abandono das fontes fósseis – carvão, petróleo e gás – ou insistimos no rumo suicida da catástrofe climática. A Agência Internacional de Energia afirma que o Planeta não deveria abrir nenhuma nova exploração de energias fósseis se quiser manter a elevação da temperatura média até 2º. Assim, não há porque a ministra Marina dizer que não tem nada a ver com isso, aliás foi ela quem quis acrescentar ao nome do Ministério de Meio Ambiente a expressão “Mudanças Climáticas”. Se formos explorar petróleo na Margem Equatorial, escolhemos o rumo suicida e ela terá sido responsável por isso, por omissão.

2. Não precisamos  explorar petróleo para financiar a transição energética. Energia eólica, solar, eficiência energética e outras soluções são bem mais baratas do que abrir novos poços, plataformas marítimas e construir a infraestrutura necessária para isso. Eventuais rendas do petróleo extraído na Margem Equatorial só começariam a fluir daqui uns dez anos, quando, aliás, será bastante tarde para tocar um programa de transição energética.

3. O argumento de que precisamos de explorar o petróleo para aumentar o PIB também não se sustenta porque aumentos de PIB não significam automaticamente melhora da qualidade de vida de um país ou região. Tudo depende de para quem vai e como um Estado distribui a riqueza que ele arrecada. A exploração do Pré-Sal não fez do Estado do Rio de Janeiro uma região mais desenvolvida, com melhores escolas, saúde e moradia. Mas certamente mais poluída, custo de vida e moradias mais caras e até maior criminalidade. Se vamos gastar dinheiro para construir plataformas, estradas, portos, oleodutos para explorar petróleo, melhor construir escolas, hospitais, avançar no saneamento, pagar salários melhores a professores, assistentes sociais e médicos. O PIB aumentará igualmente, mas irá diretamente para os bolsos da população em vez de se perder por aqueles meandros que conhecemos.

4. Finalmente, se o problema é o temor de ficarmos sem petróleo daqui a dez anos, melhor guardar o que temos em vez de exportá-lo, pois o petróleo tem sido uma das principais commodities da nossa pauta de exportação, além da soja, do ferro e da carne.

Assim, à falta de sinapses para justificar a abertura de novos poços de petróleo justamente quando o governo Lula diz reconhecer que estamos enfrentando uma emergência climática, não há porque não desconfiar de outros motivos ocultos para tal. Obras tem impacto a curto prazo, gerando um fluxo de dinheiro que alimenta campanhas eleitorais, emendas parlamentares e outras coisas menos confessáveis. Não é à toa que Alcolumbre é um dos maiores interessados nesse assunto.

Não, Marina, explorar a Margem Equatorial não é apenas uma decisão técnica. Antes do licenciamento, há uma decisão sobre a política brasileira de enfrentamento das Mudanças Climáticas que precisa ser tomada. Diga a que você veio.

Não, Lula, o Brasil não quer explorar a Margem Equatorial. Não fale em nosso nome. Isso não estava no seu programa eleitoral e você não nos consultou.

Marijane Vieira Lisboa é Socióloga, ambientalista, Professora da PUC-SP,  Tomás Tarquinio Togni e Antropólogo, ambientalista, e Jean Marc von der Weid é Ex-presidente da UNE entre 1969 e 1971,  Fundador da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) em 1983,  Membro do CONDRAF/MDA entre 2004 e 2016 e Militante do movimento Geração 68 Sempre na Luta

Fonte: 68naluta

FBOMS emite nota pública em defesa do IBAMA que está sob ataque por fazer o seu trabalho na Foz do Amazonas

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Nota Pública do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e redes, alianças, movimentos sociais e organizações da sociedade civil signatários

O Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), redes, alianças, movimentos sociais e organizações da sociedade civil signatários vêm a público manifestar sua preocupação diante das recentes pressões políticas e institucionais que ameaçam a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Como uma rede comprometida com a defesa da justiça socioambiental e do desenvolvimento sustentável, consideramos essencial reafirmar o papel fundamental do IBAMA na regulação, fiscalização e monitoramento ambiental no Brasil.

As tensões institucionais que emergiram nos últimos dias, revelam um preocupante cenário de tentativas de deslegitimação da governança ambiental, especialmente no que se refere às análises técnicas e aos processos regulatórios que orientam as decisões sobre grandes empreendimentos.

A tentativa de acelerar liberações de projetos de alto impacto sem a devida observância dos ritos técnicos e científicos coloca em risco não apenas a integridade dos ecossistemas brasileiros, mas também o respeito aos direitos das populações tradicionais e das comunidades locais diretamente afetadas.

Em um momento crítico da emergência climática global, torna-se ainda mais urgente garantir que a exploração de recursos naturais seja conduzida com base em critérios de precaução, transparência e participação social. A eventual e polêmica exploração de petróleo na Foz do Amazonas ilustra com clareza os riscos ambientais e sociais que estão em jogo: impactos imensuráveis sobre a biodiversidade, comprometimento da fauna e da flora, riscos à qualidade da água e à pesca, além de profundas alterações nas formas de vida e nos modos de subsistência das comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais que dependem desse bioma.

Os procedimentos adotados pelo IBAMA não podem ser interpretados como entraves
administrativos, mas sim como garantias de que as decisões ambientais sejam tomadas de forma responsável, alinhadas ao conhecimento técnico e científico e ao compromisso constitucional dedefesa do meio ambiente. O licenciamento ambiental, a fiscalização, o monitoramento e o controle do uso sustentável dos recursos naturais são atribuições que devem ser respeitadas e fortalecidas, não deslegitimadas ou instrumentalizadas por interesses políticos de curto prazo.

Diante desse contexto, o FBOMS e signatários reforçam sua defesa da autonomia do IBAMA e do cumprimento irrestrito da legislação ambiental vigente, bem como do direito das populações impactadas de participarem ativamente das decisões que afetam seus territórios.

Exigimos que as tensões institucionais geradas pelas recentes declarações sejam resolvidas com base no respeito à ciência, à governança ambiental democrática e aos compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil em âmbito nacional e internacional.

A luta pela justiça ambiental e climática exige que os órgãos de fiscalização atuem com independência e compromisso com o bem comum. O IBAMA deve ser respeitado e fortalecido, e não  enfraquecido, como uma instituição de Estado.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025

Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

Professor e estudantes da Uenf participam de cruzeiro científico binacional na Foz do Rio Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

meteor 0Ainda no Porto do Fortaleza, o professor Carlos Eduardo de Rezende explica a uma platéia atenta os objetivos do cruzeiro científico na Foz do Rio Amazonas

No dia 1º de dezembro teve início de cruzeiro interdisciplinar envolvendo universidades brasileiras e alemãs à bordo do navio de pesquisas RV Meteor. O cruzeiro partiu do Porto Fortaleza  para estudar a distribuição de metais-traço, matéria orgânica e isótopos que entram no Oceano Atlântico a partir da pluma que saiu do interior do cinturão costeiro manguezais que está localizado na foz do Rio Amazonas.

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Esse cruzeiro de pesquisa é de natureza binacional, envolvendo equipes de pesquisa do Brasil e da Alemanha. Do lado brasileiro o apoio é dado pela CAPES e do alemão, o suporte é dado pelo Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) por meio do programa PROBAL.

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A equipe binacional de pesquisa responsável pelo cruzeiro científico realizado pelo RV Meteor

A coordenação brasileira desse cruzeiro está por conta  do professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Carlos Eduardo de Rezende. O professor Rezende coordena diretamente atividades de  duas estudantes e alemãs, e mais 4 da Uenf e mais 3 da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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O professor Carlos Eduardo de Rezende e estudantes da Uenf a bordo do RV Meteor

Além da Uenf e da UFSM, no Brasil também participa do PROBRAL, a Universidade Federal do Ceará  (UFC), enquanto que na Alemanha há o envolvimento das universidade de Oldenburg e Constructor.

Esta é a segunda vez que a equipe investiga a área. Em 2018, eles visitaram a área durante a estação chuvosa, enquanto que neste ano a amostragem está ocorrendo durante a estação seca, que é caracterizada por uma seca extrema em toda a região, mas especialmente no alto Amazonas, comparado aos anos normais. Isto provavelmente já é um efeito da crescente intervenção humana no sensível ecossistema amazônico (por exemplo: através da construção de barragens, da desflorestação e da agricultura intensiva). Além disso, há a questão das climáticas que estão afetando de forma mensurável os fluxos e as entradas de materiais do Amazonas e de outros rios no Atlântico.

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O professor Carlos Eduardo de Rezende realizando o processo de calibração de equipamentos

Os interessados em acompanhar essa incrível jornada de pesquisas, poderão fazê-lo acessando um blog organizado por uma das pesquisadoras participando do cruzeiro, e que foi criado especialmente para documentar os principais detalhes e momentos dessa expedição científica (Aqui!),

Essa participação da Uenf em um cruzeiro científico de tamanha importância para o entendimento dos fluxo continental de materiais para o Oceano Atlântico na região da Foz do Amazonas apenas confirma a alta competência e liderança do professor Carlos Eduardo de Rezende que seguramente é atualmente o pesquisador de maior renome internacional em atividade dentro da instituição criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.