A Springer Nature amplia seu portfólio de ferramentas de integridade em pesquisa

Shutterstock.com/Andrii Zastrozhnov

Por Research Information 

A Springer Nature lançou uma nova ferramenta para ser usada em submissões a seus periódicos e livros, com o objetivo de detectar frases não padronizadas em manuscritos submetidos.

A ferramenta funciona detectando frases incomuns, construídas de forma confusa ou excessivamente complexas, como por exemplo, “consciência falsificada” em vez de “inteligência artificial”. Essas frases indicam que os autores utilizaram ferramentas de paráfrase para burlar a detecção de plágio. Caso a ferramenta identifique diversas frases atípicas, o trabalho será retirado.

A ferramenta foi desenvolvida utilizando o catálogo público de frases problemáticas do  Problematic Paper Screener  (PPS), criado por Guillaume Cabanac, Cyril Labbé e Alexander Magazinov, e passou por múltiplas rodadas de testes e validação para fornecer uma avaliação confiável de trabalhos submetidos em diversas disciplinas acadêmicas.  

Tamara Welschot, Chefe de Integridade em Pesquisa e Prevenção da Springer Nature, comentou: “Pesquisas fraudulentas são um desafio que afeta a todos nós na indústria editorial e precisamos trabalhar juntos para combatê-las. O desenvolvimento desta ferramenta foi um projeto de longa duração que envolveu estreita colaboração entre o grupo de integridade em pesquisa e diversas equipes de tecnologia da Springer Nature, com base em importantes trabalhos de investigadores de integridade da comunidade acadêmica.

“Agradecemos a Cabanac, Labbé e Magazinov por seus esforços no desenvolvimento do Problematic Paper Screener e por destacarem artigos com frases confusas para a comunidade editorial em geral. Nossa ferramenta identifica esses artigos problemáticos no momento da submissão, impedindo sua publicação e economizando o valioso tempo de editores e revisores  .”

A ferramenta de detecção de frases não padronizadas é a mais recente adição ao conjunto de soluções de integridade científica da Springer Nature e complementa as ferramentas já existentes: um detector de textos sem sentido,   o Snappshot  (que identifica imagens duplicadas ou manipuladas) e uma  ferramenta de verificação de referências irrelevantes.   Essas ferramentas foram desenvolvidas internamente como parte do compromisso contínuo da Springer Nature em garantir a integridade do trabalho que publica. Esse compromisso inclui investimentos em uma equipe de especialistas em rápido crescimento e no desenvolvimento contínuo de tecnologia.

A Springer Nature também se comprometeu a colaborar com a comunidade editorial em geral, como uma organização contribuinte do STM Integrity Hub , que facilita a troca de conhecimento e dados e desenvolve ferramentas tecnológicas compartilhadas, e para o qual a Springer Nature  doou seu detector de textos sem sentido para uso em todo o setor.


Fonte: Research Information

Fraudes na mineração em MG conectam esquemas que driblaram tombamentos da Serra do Curral

A Serra do Curral é cartão-postal de Belo Horizonte. Foto: Robson Santos/Semad/PBH

Por Lúcia Lambranho para “Observatorio da Mineração” 

Entre os integrantes do chamado “Núcleo de Atuação Interinstitucional” de envolvidos na Operação Rejeito, composto por pessoas com influência dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (IPHAN), está Gilberto Henrique Hora de Carvalho.

Geógrafo de formação, o acusado é identificado na investigação como um “grande articulador” da organização criminosa e que teria atuado, principalmente, junto à SEMAD e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Por meio da sua empresa, a GH Sustentabilidade firmou contrato, em março de 2021, com a Fleurs Global, uma das empresas do esquema, e teria recebido, entre 2021 até setembro de 2024, R$ 760 mil.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o geógrafo atuou “politicamente” para barrar dois projetos de lei no legislativo mineiro e na Câmara dos Deputados, o PL 1.125/2022 – de criação do Parque Nacional da Serra do Curral  ainda tramitando na Câmara, assim como o PL 1449/2023, de criação do Monumento Natural da Serra do Curral, na ALMG.

As duas propostas legislativas eram “de grande interesse para o grupo”, pois a área engloba os locais onde se situam as operações de mineração das empresas investigadas, a Gute Sicht, Fleurs Global, MMF e Prisma.

Em um trecho do relatório, ao narrar as atividade de Giberto Henrique, o documento informa que também faz parte da área foco dos investigados a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), empresa alvo da Operação Parcours, como detalhou o Observatório da Mineração em abril deste ano. E que a Empabra “possivelmente foi arrendada pelo grupo delituoso, mediante contrato de gaveta, fazendo parte do projeto Taquaril”.

O objetivo era justamente o de ignorar os tombamentos já concedidos no âmbito municipal, estadual e federal. No âmbito do governo federal, o tombamento foi determinado ainda em 2016 pela portaria do Portaria IPHAN n. 444, de 28 de novembro de 2016.

“Neste sentido foram encontrados diálogos envolvendo GILBERTO e JOÃO ALBERTO tratando especificamente da necessidade do lobista atuar para impedir o andamento do Projeto de Lei 1.125/2022 sendo que, segundo GILBERTO, a dimensão da área do projeto Serra do Curral ‘mataria’ todos os planos de exploração do PROJETO TAQUARIL. GILBERTO avisa, então, que naquele dia, 12/07/2023, houve uma reunião interna, com a criação de um grupo de trabalho e que ele estaria participando para ‘espionar’ e repassaria as informações para JOÃO ALBERTO, como de costume“, destaca o despacho judicial.

O João Alberto citado é João Alberto Paixão Lages, considerado pela PF como o diretor de “Relações Interinstitucionais” dos empresários envolvidos no esquema, “por possuir grande articulação junto ao poder público e o responsável por se aproximar dos donos das novas áreas prospectadas, bem como elaborar os contratos eventualmente firmados”.

Ex-gerente da ANM foi alvo das duas operações

Outro elo entre as duas operações é a atuação de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, afastado do cargo de gerente regional da ANM em Minas Gerais por conta de sua atuação em favor da Empabra. Na Operação Rejeito, ele é citado 43 vezes no despacho de deflagração da fase ostensiva da investigação, além dos pedidos de busca e apreensão nos seus endereços, afastamento da função pública na ANM e de prisão preventiva.

Segundo a PF, o ex-gerente da ANM “assumiu papel estratégico como agente público corrompido em esquema complexo e sofisticado”, com atividades  mais concentradas entre 2023 e 2025.

Em que pese Leandro já ter sido afastado de seu cargo de Gerente Regional da ANM/MG, em 28/03/25, no Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 6006553- 27.2025.4.06.3800, em vista da atuação irregular do investigado junto à empresa EMPABRA, é necessário destacar que houve demonstração de uma evolução criminosa muito mais ampla, além de deter influência dentro da ANM, mesmo estando afastado“, diz o relatório.

O documento detalha a participação do gestor da ANM em outros três projetos minerários do grupo alvo da investigação:

– “O Projeto Rancho do Boi exemplifica essa evolução. Embora a aprovação irregular do Relatório Final de Pesquisa tenha ocorrido em maio de 2021, sua publicação oficial só se consumou em 25 de maio de 2023, através do Despacho no 67196/DIFIPMG/ANM/2023 assinado pelo próprio investigado.

– O Projeto Taquaril revela condutas ainda mais recentes. A cessão de direitos minerários da MMF foi praticada em 07 de agosto de 2023, com concessão de lavra publicada em 14 de março de 2024. Quanto à PRISMA MINERAÇÃO, o Alvará de Pesquisa foi publicado em 01 de abril de 2024. Seguiu-se a reveladora mensagem do investigado sobre “tomar um café” e o encontro presencial com o líder da organização em 09 de maio de 2024, culminando com a cessão total dos direitos em 20 de maio de 2024.

– As condutas mais recentes são as mais graves. O Projeto AIGA Mineração documenta atos de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Em dezembro de 2024, o investigado enviou minuta de Nota Técnica diretamente a João Alberto Lages via WhatsApp para “pente fino” e aprovação. Após receber orientações da organização criminosa, expediu a Nota Técnica 7333/2024 – GER-MG em 12 de dezembro de 2024″.

Escala de R$ 832 milhões para R$ 18 bilhões e atuação mesmo internado na UTI

Segundo a investigação mais recente, no caso de Leandro, houve uma “multiplicidade exponencial de projetos” em que ele atuou a favor dos investigados.

“Enquanto o primeiro período limitava-se ao favorecimento da EMPABRA, as investigações posteriores revelam atuação criminosa simultânea em múltiplos empreendimentos de grande porte: Projeto Taquaril envolvendo MMF e PRISMA MINERAÇÃO, Projeto Rancho do Boi avaliado em 1 bilhão de reais, Projeto HG Mineração, Projeto AIGA Mineração com rejeitos avaliados em 200 milhões e Projeto Patrimônio Mineração“, destaca o despacho da juíza.

O escalamento econômico é “exponencial”, diz o mesmo documento, que soma mais de R$ 18 bilhões de reais em potencial econômico em relação aos R$ 832 milhões do primeiro estágio, um “salto qualitativo na capacidade lesiva da atividade delitiva”.

Para fazer parte da organização criminosa, o então chefe da ANM em Minas Gerais não deixou de atuar nem mesmo com problemas graves de saúde, segundo a investigação.

“Foi identificado nesta investigação, por meio da análise da quebra de sigilo telemática de JOÃO ALBERTO que, mesmo afastado do cargo por motivo de doença e internado em UTI, em dezembro de 2024, LEANDRO continuou mantendo contato com servidores do órgão para adotar providências em benefício das empresas da ORCRIM, de modo a explicitar que mesmo agora afastado por decisão judicial, mantém influência no órgão (IPJ68/2025). Foram várias as mensagens trocadas entre LEANDRO e JOÃO explicitando que LEANDRO passou a integrar a organização criminosa“, revela o documento.

Quando detalha o caso do projeto Morro do Boi, o relatório judicial indica que o diretor pode ter sido o destinatário de pelo menos parte dos R$ 7,5 milhões para facilitar os negócios do grupo na ANM.

Como a reportagem de abril do Observatório da Mineração apontou, no caso que envolve o favorecimento da Empabra, que teria sido executado por Leandro, a investigação da Operação Parcours tem como base comunicações dos bancos ao COAF de movimentações suspeitas de sua esposa. No caso de Leandro Cesar, registram movimentações atípicas de mais de R$ 2 milhões.

Ex-superintendente do Iphan também teria participação no esquema

O despacho de deflagração da investigação também cita a então superintendente do Iphan em Minas Gerais, Debora França, entre os servidores públicos federais que teriam sido cooptados pelo esquema das mineradoras investigadas, inclusive no recebimento de valores para atuar na liberação de atividades em outra área tombada, o sítio arqueológico Grupiara do Cubango.

Na descrição do cadastro no IPHAN, o bem registra que o local guarda “de estruturas que remetem à mineração aurífera colonial” e que mesmo assim teria sido liberado para atuação de uma das empresas do grupo, a Fleurs Global.

Segundo o documento, um processo no Iphan, que trata da regularização da planta de beneficiamento de minério de ferro da Fleurs Global, foi iniciada por Débora França e contrariou pareceres técnicos que indicaram que o empreendimento foi instalado na área do sítio arqueológico, além de estar sem os estudos de impacto exigidos pelo órgão federal.

“O RAIPA apresentado pela empresa omitiu completamente a possibilidade de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico, mesmo com evidências de que as estruturas estavam a menos de 5 metros do sítio. Apesar das recomendações técnicas contrárias à emissão de anuência, DÉBORA, por meio do Ofício no 859/2022, comunicou à Fleurs a aprovação do RAIPA e informou que, por já estar instalado e em operação, o empreendimento receberia anuência condicionada, vinculada à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, diz outro trecho da investigação sobre a atuação da servidora.

Ex-diretora do Iphan afirma que alegações são um “equívoco”

A defesa de Debora França afirma que “possivelmente trata-se de um equívoco, uma vez que as conclusões da investigação se apoiam apenas em referências indiretas ao  nome da Débora em conversas de terceiros”.

“Todos os pontos serão devidamente esclarecidos no momento e local oportuno. Confiamos que a Justiça fará a correta avaliação dos fatos”, diz o comunicado enviado ao Observatório da Mineração.

O advogado de João Alberto Lages informou que somente na última terça-feira (30) teve acesso à íntegra das medidas cautelares e que por enquanto “em respeito ao sigilo do processo e ao poder Judiciário, a defesa só irá se manifestar nos autos do processo judicial”.

O advogado de Gilberto Henrique Horta não retornou ao pedido e posicionamento da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para as suas manifestações.

O Observatório da Mineração não localizou os contatos da defesa de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho.


Fonte: Observatório da Mineração

Corrupção, fraudes e hackers mascaram a origem ilegal da carne na Amazônia

Novo relatório da ‘Repórter Brasil’ mostra como são facilmente adulterados documentos usados pelos frigoríficos para bloquear compras de bois ligados ao desmatamento ou trabalho escravo, abrindo brecha para fraudes envolvendo até mesmo funcionários públicos

amontado gado

Pela Repórter Brasil

Os maiores frigoríficos brasileiros anunciaram planos para garantir que, até o fim da década, não vão comprar um gado sequer de áreas desmatadas. Para isso, JBS, Marfrig e Minerva vêm investindo em ferramentas para monitorar a origem dos bois, incluindo tecnologias inovadoras que, em breve, permitirão o monitoramento ambiental dos seus fornecedores indiretos – ou seja, os pecuaristas que fornecem os animais jovens engordados nas fazendas que negociam diretamente com os frigoríficos.

No entanto, um novo relatório da Repórter Brasil, o Monitor 16 – De Olhos Fechados pro Desmatamento, mostra como há nestes planos um problema de origem que dificulta o cumprimento da meta: o rastreamento total da cadeia produtiva do gado segue baseado em documentos oficiais sujeitos a fraudes frequentes e cuja fragilidade dificulta, no contexto atual, o monitoramento até mesmo dos fornecedores diretos.

As violações vão desde esquemas para burlar os sistemas de controle dos frigoríficos até golpes envolvendo servidores públicos e hackers, que atuam de forma criminosa para apagar dos registros oficiais dados como as multas ambientais de fazendas fornecedoras. 

Alguns dos esquemas ilegais envolvem quadrilhas como a identificada na Operação Tokens, da Polícia Federal, em 2020. Os criminosos falsificavam certificados digitais (tokens) de funcionários do Ibama. Feito isso, acessavam os sistemas eletrônicos do órgão para desembargar, de forma clandestina, áreas interditadas na Amazônia por crimes como desmatamento ilegal.

Esquemas para burlar sistemas de controle dos frigoríficos e golpes envolvendo servidores públicos e hackers são algumas das violações compiladas no relatório ‘Monitor 16 – De Olhos Fechados pro Desmatamento’ (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)

À época, foram constatados 122 desembargos irregulares em nome de 54 pessoas físicas ou jurídicas. Algo que afeta os sistemas de controle dos principais frigoríficos brasileiros, já que eles são signatários de acordos para não adquirir animais de fazendas com áreas embargadas.

Em 2021, mais uma apuração da Polícia Federal apontou outras formas criminosas para alcançar o mesmo objetivo. Um assessor do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estaria pressionando servidores do Ibama para cancelar embargos incidentes em algumas fazendas – incluindo áreas de pastagem. A denúncia do caso levou à exoneração do servidor.

Também no ano passado, a Operação Fake Bois, deflagrada pela Polícia Civil do Acre, revelou outro lado da fragilidade no monitoramento da pecuária: a participação de servidores públicos em esquemas de corrupção para mascarar o trânsito de gado de origem desconhecida.

A fraude ocorria por meio de adulterações nas Guias de Trânsito Animal (GTAs) – documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate. Segundo as investigações, por anos um ex-servidor inseriu informações falsas no sistema responsável pela emissão destes documentos. Desde 2018, haviam sido detectadas 135 inserções falsas e ao menos 30 fazendas entre as áreas possivelmente beneficiadas.

Outra fiscalização – a Operação Boi Fantasma – foi deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em abril de 2021, identificando esquema semelhante também naquele estado.

Mentiras sem consequências

É justamente por meio de informações das GTAs que os frigoríficos pretendem identificar e monitorar seus fornecedores indiretos. Mas há proprietários que, mesmo sem a ajuda de servidores corruptos, conseguem emitir guias “fictícias” para mascarar a real origem do gado transportado.

Também foram destacadas no relatório as fraudes nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), que são documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)

Isso ocorre quando uma propriedade com áreas embargadas ou inserida na “lista suja” do trabalho escravo emite a GTA em nome de fazendas “limpas”, que podem ser do mesmo dono, de parentes ou amigos. Dessa forma, usa o documento para acobertar o transporte dos animais criados na área desmatada ilegalmente.

Em 2020, a Repórter Brasil publicou uma investigação na qual foram identificados fortes indícios da prática. Um pecuarista desmatador e foragido da Justiça repassou 143 animais fêmeas para um sítio pertencente a um ex-funcionário seu. Onze minutos depois, segundo os próprios registros de GTAs, esse ex-funcionário transferiu 143 animais, com as mesmas características de sexo e idade, para o abate em um frigorífico da JBS.

Muitas vezes, as adulterações são grosseiras. Um exemplo são propriedades que emitem GTAs indicando a saída de um número alto de animais em um curto período de tempo – muito além do que seria factível, dado o tamanho da fazenda. É um forte indicativo de que o gado transportado teve origem em outros locais. Ou seja, teve a sua real origem “lavada”.

O mapa da mina

As indústrias compradoras de gado checam a existência de desmatamento em áreas fornecedoras através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um documento federal onde os fazendeiros indicam os limites de suas propriedades, as áreas de preservação obrigatória e os remanescentes de vegetação nativa.

São inúmeras as fraudes realizadas em seu preenchimento. Por exemplo, muitos pecuaristas falsificam o perímetro de suas fazendas simplesmente removendo da área declarada as partes que foram desmatadas ilegalmente.

Outra prática comum é a “quebra” da propriedade. Nesses casos, uma fazenda é convertida – ao menos no papel – em diversas fazendas menores que fazem fronteira entre si. Caso exista um embargo ou um registro de desmatamento ilegal em alguma delas, basta informar aos frigoríficos o CAR vizinho como a área de origem dos animais vendidos.

Uma alternativa para, de fato, acabar com a venda de gado ligado ao desmatamento seria rastrear os animais com chips, de forma semelhante à já realizada em outros países; mas o setor trata essa tecnologia como uma possibilidade distante (Foto: Verena Glass/Repórter Brasil)

Por ser autodeclarado, o CAR precisaria, segundo a lei, passar pela validação das secretarias de meio ambiente estaduais, que devem fiscalizar a veracidade das informações incluídas. Mas esse processo está muito longe de ser concluído. Muitos dos CARs de áreas fornecedoras de gado sequer foram analisados pelas autoridades.

Horizonte nebuloso

Organizações da sociedade civil defendem a necessidade de avançar na transparência dos dados públicos – especialmente os CARs e as GTAs – para inibir as fraudes através do maior controle social da atividade agropecuária. Mas o governo federal e diversos governos estaduais resistem a isso.

As GTAs, por exemplo, são tratadas como documentos sigilosos, embora desde 2015 o Ministério Público Federal recomende que elas sejam de acesso público. O órgão já chegou a ingressar com uma ação judicial para obrigar a publicação das guias, mas sem resultados até o momento.

Outra alternativa seria rastrear individualmente os animais com chips, de forma semelhante à já realizada em outros países. Mas a adoção da tecnologia ainda é tratada como uma possibilidade distante pela indústria e por observadores externos.

Em 2021, um projeto de lei federal chegou a ser proposto na Câmara dos Deputados para exigir o uso de identificação eletrônica em animais criados em pastagens. A proposta, no entanto, já foi arquivada.


Leia o relatório completo aqui, disponível também em inglês.

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Este texto foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil [Aqui!].

Steve Bannon e seus amigos no Brasil: que será o primeiro a dizer “eu mal conheço o cara”?

Agora que Steve Bannon foi preso por supostas fraudes relacionadas à doações feitas por incautos estadunidenses para ajudar a construção de um muro na fronteira com o México, pode ser que seus bons amigos brasileiros tenham amnésia e digam que “mal conheciam o cara”. 

Mas como mostram as fotos abaixo, um que não poderá negar a proximidade e amizade com Bannon é o deputado federal Eduardo Bolsonaro que chegou a ser apontado como o líder do movimento de Steve Bannon no Brasil. 

Ou será que vai acontecer mais um caso de amnésia na família do presidente Bolsonaro? A ver!

 

Justiça recebe denúncia do MPF contra 22 pessoas por fraudes ao INSS

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Ação penal é resultado da Operação Cardiopatas, deflagrada no mês passado no norte fluminense

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas em organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias no norte fluminense. O esquema foi revelado pela Operação Cardiopata, deflagrada em dezembro do ano passado, com ações em quatro municípios – Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 busca e apreensão e 20 conduções coercitivas. O líder da organização criminosa, Rogério Vasconcelos Maciel, está foragido, assim como seu outro integrante Tiago Correa Tavares. (processo n° 0002799-84.2013.4.02.5103)

A operação foi deflagrada a partir do crescimento vertiginoso de fraudes individuais em benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com a identificação, em diversos inquéritos policiais instaurados, de semelhante modus operandi empregado, no âmbito da Gerência Executiva do INSS de Campos dos Goytacazes/RJ, desde o ano de 2010, em percentual de concessões superior à média estadual e nacional. Durante as investigações foram identificadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, como auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Pelos cálculos feitos, o prejuízo à Previdência Social é superior a R$ 11 milhões. Entre os acusados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médico particular, agenciadores de benefícios e pessoas que integravam a organização criminosa.

Os envolvidos são acusados por integrarem organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações do INSS e violação de sigilo funcional. A operação tem o nome de Cardiopatas, porque a maioria dos beneficiários cooptados pela organização criminosa é suspeita de simular a ocorrência de miocardiopatia dilatada.

Modus operandi

No decorrer das investigações, foram identificados, ao menos, 22 membros, com, basicamente, cinco núcleos razoavelmente organizados e autônomos: I) cooptadores; II) cardiopatas; III) médicos particulares; IV) servidores do INSS; e V) médicos peritos do INSS, cada qual responsável por uma tarefa ilícita, visando o enriquecimento ou vantagens ilegais, em detrimento da Previdência Social.

No tocante ao modus operandi, os membros do núcleo dos intermediários (particulares cooptadores), com o fim de obter benefícios por incapacidade fraudulentos, aliciavam pessoas, geralmente humildes, vulneráveis e sem instrução, que não cumpriam os requisitos mínimos à obtenção do benefício previdenciário e não filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, que estavam dispostas a requererem auxílio-doença, com simulação de doença ou com ocultação de doença preexistente ao cumprimento da carência. Os cooptados se declaravam autônomos, com atividades braçais, tais como pintores, pedreiros, carpinteiros, faxineiras e vendedores ambulantes, embora passassem a recolher no teto do RGPS.

De acordo com os procuradores da República Bruno de Almeida Ferraz, Jessé Ambrósio dos Santos e Luis Cláudio Senna Consentino, responsáveis pela denúncia, a organização criminosa recrutava pessoas saudáveis que apresentavam à perícia os exames de uma pessoa de fato doente como se fossem delas. Servidores do INSS, incluindo médicos peritos, que participavam do golpe, aprovavam os exames e autorizavam o auxílio-doença.

Denunciados

São 11 cooptadores (intermediários) denunciados: Rogério Vasconcelos Maciel, Mateus Silva Abreu Lopes, Mauro Heleno Silva Primo, Paulo Cesar Limar de Abreu, vulgo “Paulinho Cambaíba”, Joelso Braga Laudindo, vulgo “Cisso”, José Augusto da Silva Barbosa, vulgo Gugu, Benedita Silvestre da Silva, Amaro de Souza Sardinha, Givanildo Pereira da Silva, Joacyr de Souza Conceição e Tiago Correa Tavares.

Do polo cardiopatas, atuavam Cristóvão José Gomes de Souza e Gilmar da Silva Ferreira, que usava a mãe Celi Christiano da Silva Pereira para falsificar exames cardíacos. Já do eixo médicos particulares, descortinou-se a atuação do ortopedista Jairo Rodrigues Perissé.

Os servidores administrativo do INSS Antônio Carlos Abílio Nogueira, vulgo “Toninho”, Sueli Gomes Caetano da Silva, Vilma Barbosa Tavares, Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira e Bruno Sales de Araújo Feio (estagiário) desempenhavam papel-chave no esquema fraudulento, por terem acesso ao banco de dados da autarquia previdenciária, o que lhes permitia priorizar o atendimento dos segurados indicados pelo grupo criminoso.

No final da cadeia do esquema criminoso, como braço técnico da organização, dentro da agência da autarquia previdenciária, atuavam os médicos peritos do INSS Renato Rabelo Amoy, Evaldo Luis Cretton Ribeiro, Admardo Henrique Tavares.

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social – Ascom da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Fraudes em emissão de licenças ambientais geram penas de prisão e multas no…. Ceará

Operação Marambaia: 11 condenados por crime ambiental

Operação Marambaia. Ex-superintendente do Ibama, dois ex-secretários, fiscais, professores universitários e empresário são condenados pela Justiça Federal e terão de devolver R$ 10 milhões e 480 mil por fraude em licenças ambientais

Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br e Demitri Túlio demitri@opovo.com.br

Viviane Sobral, vivianesobral@opovo.com.br

Licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortim, Aracati, Icapuí, área urbana de Crateús e Guaramiranga resultaram na condenação de 11 pessoas acusadas na Operação Marambaia (ler quadro). Investigação iniciada pela Polícia Federal em 2008.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio a um dos acusados. Caso do geólogo Tadeu Dote Sá, 62 anos, proprietário da Geoconsult. Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Pela sentença, entre os 11 condenados, Tadeu Dote, terá de pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$ 4 milhões por quatro laudos considerados criminosos.

Outro sentenciado que teve uma pena acima de 30 anos foi o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente Maia, 51 anos. Ele, que já coordenou o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), pegou 32 anos em regime fechado e terá de reembolsar R$ 2 milhões por dano ambiental.

De acordo com o juiz, “o acusado utilizava pessoal e material da UFC para fazer seus trabalhos particulares, conforme pode ser visto no uso da logomarca Labomar-UFC em seus pareceres. Solicitava e recebia honorários que eram pagos pelos empreendedores”. No processo, gestores ligados à Reitoria da universidade disseram não ter qualquer responsabilidade sobre laudos de Parente.

Ibama e secretários

Entre os condenados da Operação Marambaia está Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto. Também Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente (Semace) durante a primeira na gestão do governador Cid Gomes, que pegou sete anos.

E a ex-secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente Martins. A arquiteta, que atuou no primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins, foi condenada a oito anos por tráfico de influência.

O POVO entrou em contato com os envolvidos e advogados. Tadeu Dote Sá sustentou não ter sido oficializado da decisão. “Estamos aguardando e meu advogado analisará”. Helio Leitão, representante de Kamundo e Daniela, afirmou não haver tomado conhecimento da sentença. “Acreditamos na inocência, iremos recorrer”, adiantou.

O advogado André Costa, que defende Luís Parente, afirmou que se manifestará quando tiver acesso à sentença. Representando Antonio César, Leandro Vasques disse que vai entrar com embargos de declaração. “A decisão possui obscuridades”.

“Foi julgado um processo prescrito. A pena é muito alta e acaba se tornando vingança”, afirma o advogado Cândido Albuquerque, que representa Herbert de Vasconcelos Rocha . “Estou seguro de que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai reformar”, diz. Os demais condenados não foram localizados pelo O POVO.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/12/03/noticiasjornalcotidiano,3357067/operacao-marambaia-11-condenados-por-crime-ambiental.shtml

Polícia Federal prende servidores do Ibama e de secretaria estadual de meio ambiente no Maranhão

Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

BRASÍLIA  –  Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) suspeitos de participar de esquema de fraudes em processos ambientais estão sendo presos nesta terça-feira pela Polícia Federal no Maranhão. Ao todo, em meio a Operação Ferro e Fogo I e II, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 28 de busca e apreensão e seis conduções coercitivas nas cidades maranhenses de São Luís e Imperatriz.

De acordo com a PF, servidores do órgão federal e da secretaria estadual repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações e auxiliavam a fraudar tramitação de processos ambientais. As investigações, iniciadas em setembro de 2013, revelaram desvios de condutas de 15 servidores do Ibama, três da Sema, sendo dois ex-superintendentes adjuntos. Um deles, segundo a PF, ocupa atualmente o cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão.

“Os servidores praticavam de forma reiterada variados atos de corrupção, exigindo e solicitando vantagem econômica no desempenho das funções de fiscalização”, informou a PF em nota. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação remete ao livro A Ferro e Fogo, do pesquisador Warren Dean, que narra as formas de destruição da floresta brasileira.

(Agência Brasil)

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/operacao-da-pf-prende-servidores-do-ibama-e-da-secretaria-de-meio-ambiente-do

JB: MP pede bloqueio dos bens de Regis Fichtner

Ex-secretário é suspeito de envolvimento no escândalo das viaturas da PM, denunciado pelo JB

Jornal do Brasil
O Blog do Garotinho informa nesta segunda-feira que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou duas novas ações de improbidade administrativa pedindo a devolução de R$ 730 milhões aos cofres públicos por conta do escândalo da compra superfaturada de viaturas da Polícia Militar, já denunciado pelo Jornal do Brasil no dia 15 de maio. O MP já tinha entrado com  uma ação contra o secretário de Segurança, José Marino Beltrame, por suspeita de fraudes no contrato de aquisição dos veículos.

Segundo o Blog, desta vez os acusados são o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner e o seu ex-chefe de gabinete Artur Bastos, que hoje é conselheiro da Agetransp. Outra ação acusa o ex-chefe do Estado Maior da PM Álvaro Garcia de participação no mesmo esquema.

Ministério Público Estadual pede a devolução de R$ 730 milhões aos cofres públicos
Ministério Público Estadual pede a devolução de R$ 730 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público afirma que eles assinaram contratos superfaturados com a empresa CS Brasil, pertencente ao grupo Júlio Simões. Segundo o MP, o valor pago pelo estado do Rio de Janeiro é 347% maior que a média do mercado.

As investigações do MP tiveram início após as denúncias feitas pelo coronel da PM Ricardo Paúl, um dos oficiais que o ex-governador Sérgio Cabral mandou prender em Bangu 1 por reivindicar melhores condições de trabalho.

A exemplo do que ocorreu com Beltrame, o MP pediu o sequestro dos bens dos acusados e a perda dos cargos públicos.

Há informações de que o ex-secretário Regis Velasco Fichtner estaria com as malas prontas para morar na Alemanha. 

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/06/09/mp-pede-bloqueio-dos-bens-de-regis-fichtner/