Fraudes em emissão de licenças ambientais geram penas de prisão e multas no…. Ceará

Operação Marambaia: 11 condenados por crime ambiental

Operação Marambaia. Ex-superintendente do Ibama, dois ex-secretários, fiscais, professores universitários e empresário são condenados pela Justiça Federal e terão de devolver R$ 10 milhões e 480 mil por fraude em licenças ambientais

Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br e Demitri Túlio demitri@opovo.com.br

Viviane Sobral, vivianesobral@opovo.com.br

Licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortim, Aracati, Icapuí, área urbana de Crateús e Guaramiranga resultaram na condenação de 11 pessoas acusadas na Operação Marambaia (ler quadro). Investigação iniciada pela Polícia Federal em 2008.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio a um dos acusados. Caso do geólogo Tadeu Dote Sá, 62 anos, proprietário da Geoconsult. Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Pela sentença, entre os 11 condenados, Tadeu Dote, terá de pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$ 4 milhões por quatro laudos considerados criminosos.

Outro sentenciado que teve uma pena acima de 30 anos foi o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente Maia, 51 anos. Ele, que já coordenou o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), pegou 32 anos em regime fechado e terá de reembolsar R$ 2 milhões por dano ambiental.

De acordo com o juiz, “o acusado utilizava pessoal e material da UFC para fazer seus trabalhos particulares, conforme pode ser visto no uso da logomarca Labomar-UFC em seus pareceres. Solicitava e recebia honorários que eram pagos pelos empreendedores”. No processo, gestores ligados à Reitoria da universidade disseram não ter qualquer responsabilidade sobre laudos de Parente.

Ibama e secretários

Entre os condenados da Operação Marambaia está Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto. Também Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente (Semace) durante a primeira na gestão do governador Cid Gomes, que pegou sete anos.

E a ex-secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente Martins. A arquiteta, que atuou no primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins, foi condenada a oito anos por tráfico de influência.

O POVO entrou em contato com os envolvidos e advogados. Tadeu Dote Sá sustentou não ter sido oficializado da decisão. “Estamos aguardando e meu advogado analisará”. Helio Leitão, representante de Kamundo e Daniela, afirmou não haver tomado conhecimento da sentença. “Acreditamos na inocência, iremos recorrer”, adiantou.

O advogado André Costa, que defende Luís Parente, afirmou que se manifestará quando tiver acesso à sentença. Representando Antonio César, Leandro Vasques disse que vai entrar com embargos de declaração. “A decisão possui obscuridades”.

“Foi julgado um processo prescrito. A pena é muito alta e acaba se tornando vingança”, afirma o advogado Cândido Albuquerque, que representa Herbert de Vasconcelos Rocha . “Estou seguro de que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai reformar”, diz. Os demais condenados não foram localizados pelo O POVO.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/12/03/noticiasjornalcotidiano,3357067/operacao-marambaia-11-condenados-por-crime-ambiental.shtml

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