Justiça recebe denúncia do MPF contra 22 pessoas por fraudes ao INSS

Resultado de imagem para operação cardiopatas

Ação penal é resultado da Operação Cardiopatas, deflagrada no mês passado no norte fluminense

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas em organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias no norte fluminense. O esquema foi revelado pela Operação Cardiopata, deflagrada em dezembro do ano passado, com ações em quatro municípios – Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 busca e apreensão e 20 conduções coercitivas. O líder da organização criminosa, Rogério Vasconcelos Maciel, está foragido, assim como seu outro integrante Tiago Correa Tavares. (processo n° 0002799-84.2013.4.02.5103)

A operação foi deflagrada a partir do crescimento vertiginoso de fraudes individuais em benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com a identificação, em diversos inquéritos policiais instaurados, de semelhante modus operandi empregado, no âmbito da Gerência Executiva do INSS de Campos dos Goytacazes/RJ, desde o ano de 2010, em percentual de concessões superior à média estadual e nacional. Durante as investigações foram identificadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, como auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Pelos cálculos feitos, o prejuízo à Previdência Social é superior a R$ 11 milhões. Entre os acusados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médico particular, agenciadores de benefícios e pessoas que integravam a organização criminosa.

Os envolvidos são acusados por integrarem organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações do INSS e violação de sigilo funcional. A operação tem o nome de Cardiopatas, porque a maioria dos beneficiários cooptados pela organização criminosa é suspeita de simular a ocorrência de miocardiopatia dilatada.

Modus operandi

No decorrer das investigações, foram identificados, ao menos, 22 membros, com, basicamente, cinco núcleos razoavelmente organizados e autônomos: I) cooptadores; II) cardiopatas; III) médicos particulares; IV) servidores do INSS; e V) médicos peritos do INSS, cada qual responsável por uma tarefa ilícita, visando o enriquecimento ou vantagens ilegais, em detrimento da Previdência Social.

No tocante ao modus operandi, os membros do núcleo dos intermediários (particulares cooptadores), com o fim de obter benefícios por incapacidade fraudulentos, aliciavam pessoas, geralmente humildes, vulneráveis e sem instrução, que não cumpriam os requisitos mínimos à obtenção do benefício previdenciário e não filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, que estavam dispostas a requererem auxílio-doença, com simulação de doença ou com ocultação de doença preexistente ao cumprimento da carência. Os cooptados se declaravam autônomos, com atividades braçais, tais como pintores, pedreiros, carpinteiros, faxineiras e vendedores ambulantes, embora passassem a recolher no teto do RGPS.

De acordo com os procuradores da República Bruno de Almeida Ferraz, Jessé Ambrósio dos Santos e Luis Cláudio Senna Consentino, responsáveis pela denúncia, a organização criminosa recrutava pessoas saudáveis que apresentavam à perícia os exames de uma pessoa de fato doente como se fossem delas. Servidores do INSS, incluindo médicos peritos, que participavam do golpe, aprovavam os exames e autorizavam o auxílio-doença.

Denunciados

São 11 cooptadores (intermediários) denunciados: Rogério Vasconcelos Maciel, Mateus Silva Abreu Lopes, Mauro Heleno Silva Primo, Paulo Cesar Limar de Abreu, vulgo “Paulinho Cambaíba”, Joelso Braga Laudindo, vulgo “Cisso”, José Augusto da Silva Barbosa, vulgo Gugu, Benedita Silvestre da Silva, Amaro de Souza Sardinha, Givanildo Pereira da Silva, Joacyr de Souza Conceição e Tiago Correa Tavares.

Do polo cardiopatas, atuavam Cristóvão José Gomes de Souza e Gilmar da Silva Ferreira, que usava a mãe Celi Christiano da Silva Pereira para falsificar exames cardíacos. Já do eixo médicos particulares, descortinou-se a atuação do ortopedista Jairo Rodrigues Perissé.

Os servidores administrativo do INSS Antônio Carlos Abílio Nogueira, vulgo “Toninho”, Sueli Gomes Caetano da Silva, Vilma Barbosa Tavares, Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira e Bruno Sales de Araújo Feio (estagiário) desempenhavam papel-chave no esquema fraudulento, por terem acesso ao banco de dados da autarquia previdenciária, o que lhes permitia priorizar o atendimento dos segurados indicados pelo grupo criminoso.

No final da cadeia do esquema criminoso, como braço técnico da organização, dentro da agência da autarquia previdenciária, atuavam os médicos peritos do INSS Renato Rabelo Amoy, Evaldo Luis Cretton Ribeiro, Admardo Henrique Tavares.

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social – Ascom da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Fraudes em emissão de licenças ambientais geram penas de prisão e multas no…. Ceará

Operação Marambaia: 11 condenados por crime ambiental

Operação Marambaia. Ex-superintendente do Ibama, dois ex-secretários, fiscais, professores universitários e empresário são condenados pela Justiça Federal e terão de devolver R$ 10 milhões e 480 mil por fraude em licenças ambientais

Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br e Demitri Túlio demitri@opovo.com.br

Viviane Sobral, vivianesobral@opovo.com.br

Licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortim, Aracati, Icapuí, área urbana de Crateús e Guaramiranga resultaram na condenação de 11 pessoas acusadas na Operação Marambaia (ler quadro). Investigação iniciada pela Polícia Federal em 2008.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio a um dos acusados. Caso do geólogo Tadeu Dote Sá, 62 anos, proprietário da Geoconsult. Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Pela sentença, entre os 11 condenados, Tadeu Dote, terá de pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$ 4 milhões por quatro laudos considerados criminosos.

Outro sentenciado que teve uma pena acima de 30 anos foi o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente Maia, 51 anos. Ele, que já coordenou o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), pegou 32 anos em regime fechado e terá de reembolsar R$ 2 milhões por dano ambiental.

De acordo com o juiz, “o acusado utilizava pessoal e material da UFC para fazer seus trabalhos particulares, conforme pode ser visto no uso da logomarca Labomar-UFC em seus pareceres. Solicitava e recebia honorários que eram pagos pelos empreendedores”. No processo, gestores ligados à Reitoria da universidade disseram não ter qualquer responsabilidade sobre laudos de Parente.

Ibama e secretários

Entre os condenados da Operação Marambaia está Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto. Também Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente (Semace) durante a primeira na gestão do governador Cid Gomes, que pegou sete anos.

E a ex-secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente Martins. A arquiteta, que atuou no primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins, foi condenada a oito anos por tráfico de influência.

O POVO entrou em contato com os envolvidos e advogados. Tadeu Dote Sá sustentou não ter sido oficializado da decisão. “Estamos aguardando e meu advogado analisará”. Helio Leitão, representante de Kamundo e Daniela, afirmou não haver tomado conhecimento da sentença. “Acreditamos na inocência, iremos recorrer”, adiantou.

O advogado André Costa, que defende Luís Parente, afirmou que se manifestará quando tiver acesso à sentença. Representando Antonio César, Leandro Vasques disse que vai entrar com embargos de declaração. “A decisão possui obscuridades”.

“Foi julgado um processo prescrito. A pena é muito alta e acaba se tornando vingança”, afirma o advogado Cândido Albuquerque, que representa Herbert de Vasconcelos Rocha . “Estou seguro de que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai reformar”, diz. Os demais condenados não foram localizados pelo O POVO.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/12/03/noticiasjornalcotidiano,3357067/operacao-marambaia-11-condenados-por-crime-ambiental.shtml

Polícia Federal prende servidores do Ibama e de secretaria estadual de meio ambiente no Maranhão

Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

BRASÍLIA  –  Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) suspeitos de participar de esquema de fraudes em processos ambientais estão sendo presos nesta terça-feira pela Polícia Federal no Maranhão. Ao todo, em meio a Operação Ferro e Fogo I e II, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 28 de busca e apreensão e seis conduções coercitivas nas cidades maranhenses de São Luís e Imperatriz.

De acordo com a PF, servidores do órgão federal e da secretaria estadual repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações e auxiliavam a fraudar tramitação de processos ambientais. As investigações, iniciadas em setembro de 2013, revelaram desvios de condutas de 15 servidores do Ibama, três da Sema, sendo dois ex-superintendentes adjuntos. Um deles, segundo a PF, ocupa atualmente o cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão.

“Os servidores praticavam de forma reiterada variados atos de corrupção, exigindo e solicitando vantagem econômica no desempenho das funções de fiscalização”, informou a PF em nota. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação remete ao livro A Ferro e Fogo, do pesquisador Warren Dean, que narra as formas de destruição da floresta brasileira.

(Agência Brasil)

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/operacao-da-pf-prende-servidores-do-ibama-e-da-secretaria-de-meio-ambiente-do

JB: MP pede bloqueio dos bens de Regis Fichtner

Ex-secretário é suspeito de envolvimento no escândalo das viaturas da PM, denunciado pelo JB

Jornal do Brasil
O Blog do Garotinho informa nesta segunda-feira que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou duas novas ações de improbidade administrativa pedindo a devolução de R$ 730 milhões aos cofres públicos por conta do escândalo da compra superfaturada de viaturas da Polícia Militar, já denunciado pelo Jornal do Brasil no dia 15 de maio. O MP já tinha entrado com  uma ação contra o secretário de Segurança, José Marino Beltrame, por suspeita de fraudes no contrato de aquisição dos veículos.

Segundo o Blog, desta vez os acusados são o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner e o seu ex-chefe de gabinete Artur Bastos, que hoje é conselheiro da Agetransp. Outra ação acusa o ex-chefe do Estado Maior da PM Álvaro Garcia de participação no mesmo esquema.

Ministério Público Estadual pede a devolução de R$ 730 milhões aos cofres públicos
Ministério Público Estadual pede a devolução de R$ 730 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público afirma que eles assinaram contratos superfaturados com a empresa CS Brasil, pertencente ao grupo Júlio Simões. Segundo o MP, o valor pago pelo estado do Rio de Janeiro é 347% maior que a média do mercado.

As investigações do MP tiveram início após as denúncias feitas pelo coronel da PM Ricardo Paúl, um dos oficiais que o ex-governador Sérgio Cabral mandou prender em Bangu 1 por reivindicar melhores condições de trabalho.

A exemplo do que ocorreu com Beltrame, o MP pediu o sequestro dos bens dos acusados e a perda dos cargos públicos.

Há informações de que o ex-secretário Regis Velasco Fichtner estaria com as malas prontas para morar na Alemanha. 

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/06/09/mp-pede-bloqueio-dos-bens-de-regis-fichtner/