Gado de fazendas ligadas a “narcopecuarista” foi vendido à JBS e Frigol

Conflitos por terra, trabalho escravo, desmatamento ilegal e homicídio envolvem o nome de João Soares Rocha, que usou a pecuária para lavar dinheiro do tráfico, segundo a PF

Gado de fazendas ligadas a “narcopecuarista” foi vendido à JBS e Frigol -  Agência Pública

  • Pelo menos duas fazendas teriam fornecido animais para a JBS e Frigol
  • Rocha deve cerca de R$ 4 milhões ao Ibama em multas ambientais
  • Uma das propriedades foi palco de conflito com sem-terra
Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca, Clarissa Levy, Rafael Oliveira, Thiago Domenici para a Agência Pública

Uma organização criminosa que transportou 8 toneladas de cocaína entre 2017 e 2018 para o exterior e recebeu como pagamento pelo menos US$ 3,4 milhões em dinheiro vivo. Quem liderava esse grupo? Segundo as investigações que serviram de base à Operação Flak, da Polícia Federal do Tocantins (PF-TO), era João Soares Rocha, de 64 anos.

“Rochinha” ou “Joãozinho Pé de Cobra”, como também é conhecido o chefe da organização, teria se tornado uma mistura de narcotraficante e pecuarista – um “narcopecuarista” – com atuação sobretudo no sudeste do Pará, onde sua família possui mais de uma dezena de imóveis rurais, alguns sobrepostos a Projetos de Assentamento (PAs) da Reforma Agrária e a uma área de proteção ambiental (APA).

Rocha, apontam as investigações, teria ganhado muito dinheiro com o transporte de entorpecentes e investido parte dos valores na compra de gado para venda a frigoríficos, um expediente comum na lavagem de dinheiro, especialmente em estados produtores de gado, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Como a investigação da PF-TO não tinha como objetivo descobrir para quais frigoríficos o gado foi vendido, a Agência Pública traçou o caminho dos animais em oito fazendas relacionadas a Rocha, alvos de busca e apreensão e sequestro judicial no âmbito da Flak. A partir de Guias de Trânsito Animal (GTAs) obtidas pela reportagem, é possível afirmar que entre janeiro de 2018 e julho de 2020 tanto a JBS quanto a Frigol receberam para abate 2.505 animais de duas dessas propriedades – veja o detalhamento nos infográficos abaixo.

A GTA é exigida por lei para cada transporte de gado, mas não é um documento público. Nela devem constar origem e destino do animal, nome, CNPJ ou CPF do vendedor e do comprador do lote bovino, controle de doenças, quantidade e faixa etária e se a movimentação tem como finalidade a criação, a engorda ou o abate.

Os documentos analisados mostram também que outras cinco fazendas da família de Rocha transportaram bois entre si ou para propriedades de terceiros, com a finalidade de engorda, para que posteriormente fossem fornecidos aos dois frigoríficos. 

De acordo com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará, vários dos imóveis da família são próximos entre si. Todos ficam nos municípios paraenses de Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu – cidade com o maior rebanho bovino do país. Nas três cidades, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou ao menos 34 conflitos por terra em 2020.

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A parceria com o maior traficante do Brasil

Deflagrada pela PF-TO e pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) em 21 de fevereiro de 2019, ocasião em que Rocha foi preso preventivamente, a Operação Flak investigou o modus operandi da organização criminosa que, formada por mais de 40 pessoas, por meio de aeronaves, teria transportado cocaína de países produtores da droga, como Bolívia e Colômbia, para outros da América do Sul (Suriname, Venezuela, Guiana), América Central (Honduras e Guatemala) e África. 

Rocha conseguiu na Justiça um habeas corpus depois de alguns meses preso. Solto em julho de 2019, mediante pagamento de fiança de cinco salários-mínimos, hoje ele é considerado foragido, mas por outra ação judicial, em que é acusado de ser o mandante de um assassinato ocorrido em abril de 2020, história que será contada adiante. 

As investigações indicam que Rocha era o responsável por aspectos cruciais do funcionamento da organização criminosa: financiava a compra das aeronaves utilizadas nas ações – a PF o identificou como responsável por pelo menos nove delas –, recrutava pilotos, copilotos e mecânicos para a quadrilha e negociava o valor do frete dos entorpecentes diretamente com produtores e compradores. 

É nesse ponto que aparece a figura de Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, considerado o maior traficante do Brasil até julho de 2017, quando foi preso pela Operação Spectrum, da PF do Paraná. A PF-TO apurou que “Rochinha” transportava drogas para Cabeça Branca, também denunciado no âmbito da Operação Flak. 

Elvis Secco, delegado da PF que coordenou a Spectrum e prendeu Cabeça Branca, explicou à Pública que o narcotraficante também utilizava a pecuária para ocultar a origem dos recursos provenientes do tráfico. “Pode-se dizer que a principal estratégia de lavagem dele era a criação de gado e plantação de grãos”, conta. “Primeiro, [tem como] colocar a fazenda no nome de um laranja e ficar como dono formal. Segundo, é uma ótima maneira de viver uma vida discreta, porque, se você comprar fazendas e morar numa cidade agrícola, pode facilmente usar como história de cobertura a venda de grãos, a compra e venda de gado. Terceiro: é lucrativo.”

Ainda segundo a PF-TO, o esquema de Rocha tinha também a participação de Evandro Geraldo e Cristiano Felipe Rocha Reis, irmão e sobrinho de Rocha, com quem chegaram a se desentender. Ambos morreram após um acidente de avião em agosto de 2018.

A Polícia Federal apontou ainda que Rocha recebia cerca de US$ 150 mil em espécie por voo entre a Venezuela e o Suriname que transportava em média 400 quilos de cocaína. Esses valores teriam proporcionado a ele “considerável elevação patrimonial” e foram lavados por meio da pecuária, “com a criação e engorda de gado e venda para frigoríficos, na compra de terras para pastagem, garimpos e postos de combustível”, registra o inquérito.

O perito Marcos Camargo explica: “O que se busca normalmente [para a lavagem de dinheiro] é uma atividade que tenha pouca regulamentação ou que tenha dificuldade de fiscalização, por alguma razão”. No caso da pecuária, o valor que se dá ao gado é subjetivo. “Você pode pegar um boi e dizer que ele custa R$ 2 milhões. Você não consegue ter uma fiscalização tão efetiva. Na medida que você adquire uma fazenda ou alguma coisa desse tipo, você pode simplesmente colocar os bois ali e atribuir, entre aspas, o preço que você quiser a eles.”

Além disso, também de acordo com a PF-TO, como estratégia para ocultar uma parcela de seus bens, Rocha teria transferido parte desse patrimônio para seus três filhos – Stefânia, de 29 anos, Izabela, de 26, e João Vitor Ferreira Rocha, de 22 – e sua então companheira, Mayra Gomes Trindade Ferreira, de 47 anos.

De acordo com o perito Marcos Camargo, a transferência de bens a parentes é uma estratégia a que traficantes de drogas normalmente recorrem. “[Costumam colocar] em nome de terceiros, da esposa, das filhas, de laranjas, porque, se alguma coisa acontecer em termos de processo penal e quiserem, por exemplo, bloquear os bens, não se vai conseguir ou se vai ter dificuldade de conseguir, porque esses bens não vão estar no nome [do traficante]. Você terá uma proteção a mais contra uma ação judicial que venha querer bloquear os seus bens ou dar perdimento”, destaca.

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Do tráfico para o prato

A reportagem analisou ao todo 190 GTAs de fazendas ligadas a João Soares Rocha, também em nome de seus filhos e sua ex-companheira, e que foram sequestradas pela Justiça a pedido da PF e do MPF no Tocantins. Em julgamento posterior pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), houve reforma da decisão de sequestro das áreas ligadas aos familiares de Rocha.

As GTAs envolvem oito imóveis rurais da família, dos quais cinco ficam no município de São Félix do Xingu: fazenda Paranaíba, com movimentações em nome de Rocha; fazenda Cachoeira e fazenda Matão, ligadas a Mayra Ferreira Trindade Gomes; fazenda Serra Grande, do filho mais novo, João Vitor Ferreira Rocha; e fazenda Izabela, da filha do meio, Izabela Ferreira Rocha. Outros dois imóveis, localizados em Tucumã, são a fazenda Estrela da Serra, relacionada à filha mais velha, Stefânia Ferreira Rocha; e o sítio do Cacau, também de João Soares Rocha. 

Há ainda GTAs em nome da fazenda Agropecuária Abelha II, em Ourilândia do Norte, que é da empresa Agropecuária Abelha Comércio & Serviços Ltda., da qual Stefânia, Izabela e João Vitor são sócios. 

Embora Rocha não apareça formalmente como um dos sócios da Agropecuária Abelha Comércio e Serviços Ltda., a investigação da PF-TO aponta que a empresa e a fazenda relacionada pertencem ao narcopecuarista. A Agropecuária Abelha II é o principal entreposto da movimentação de gado entre os imóveis da família e os grandes frigoríficos.

Entre janeiro de 2018 e julho de 2020, 3.018 vacas e bois saíram de cinco fazendas dos familiares de Rocha com destino à propriedade em Ourilândia do Norte. No mesmo período, 2.230 animais foram transportados de lá para a JBS e Frigol, com a finalidade de abate. A Frigol também recebeu 275 cabeças de gado da fazenda Matão, em nome de Mayra, entre janeiro e dezembro de 2018, segundo as GTAs.

As GTAs analisadas pela Pública mostram ainda movimentações de gado envolvendo dois imóveis registrados em nome de Rocha no CAR do Pará. Nos dias 28 de novembro e 3 de dezembro de 2018, Mayra transferiu 350 cabeças de gado da fazenda Matão para a fazenda Paranaíba, da qual Rocha é dono. Um dia depois, em 4 de dezembro, ela transportou outros 65 bois da mesma fazenda para o sítio do Cacau, também do agora ex-marido. As três operações tinham como finalidade a engorda do gado para posterior comercialização.

Em 5 de dezembro de 2018, Rocha enviou 200 cabeças de gado do sítio do Cacau para a fazenda Primavera, em Curionópolis (PA), cujo dono é o pecuarista Rafael Saldanha Júnior, também para engorda. Saldanha Júnior, que já teve áreas embargadas pelo Ibama em cinco oportunidades, além de ter recebido pelo menos sete autuações ambientais, vendeu 161 bois para a JBS e para a Marfrig ao longo dos meses seguintes.

Além disso, a reportagem apurou que três das fazendas envolvidas nas transferências de bovinos estão sobrepostas a Projetos de Assentamento (PAs) da Reforma Agrária. É o caso das fazendas Estrela Grande e Paranaíba, que ficam sobre o PA Tucumã, instituído em 1991 na cidade de mesmo nome, hoje com 3.610 famílias assentadas; e da Agropecuária Abelha II, cuja área coincide com o PA Luciana, que, criado pelo Incra em 1998 em Ourilândia do Norte, atualmente abriga 309 famílias. Esse mesmo PA é palco de um conflito que se arrasta há anos entre sem-terra e o proprietário da fazenda 1.200, que também tem porções incidentes sobre o assentamento, conforme revelou investigação da Pública.

Já a fazenda Serra Grande está sobreposta à Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, uma unidade de conservação constituída pelo estado do Pará em 2006 entre São Félix do Xingu e Altamira. A APA faz parte do mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio e de fevereiro a abril deste ano foi a recordista de desmatamento entre unidades de conservação na Amazônia, segundo levantamento do Imazon. 

O procurador da República Daniel Azeredo, um dos responsáveis pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne no Pará – acordo firmado entre o MPF e frigoríficos para evitar a compra de produtos vindos de fazendas envolvidas em irregularidades socioambientais –, explica que as APAs, em tese, admitem a criação de gado em seu interior, mas a atividade precisa ser regulada por um plano de manejo. Embora exista há quinze anos, a APA Triunfo do Xingu ainda não dispõe desse documento, que define as regras de uso do solo em todas as unidades de conservação – ele está em fase de elaboração e deve ser publicado nos próximos meses. “O Estado está omisso”, aponta. “Não dá nem pra dizer que quem está lá está errado, porque não está escrito se pode ou se não pode. Teria que ser feita essa cobrança.”

Pelo TAC da Carne, porém, não deveria ocorrer a compra de animais com origem em fazendas que tiveram desmatamento depois de agosto de 2008, data em que o acordo foi assinado. Isso aconteceu dentro da fazenda Matão em 2008 e 2016, segundo dados do sistema Prodes, mantido pelo Inpe.

Em relação ao monitoramento de propriedades ligadas ao tráfico de drogas e outros delitos, Azeredo considera que seria razoável cobrar os frigoríficos caso existisse uma base de dados que reunisse as propriedades de pessoas condenadas pelo crime, o que não há atualmente. “É muito difícil você pedir para acessar todos os sistemas de justiça e analisar caso a caso. Eu acho que aí a questão deve ser de organização de lista, para que houvesse essa cobrança”, avalia.

Em resposta aos questionamentos da Pública (leia aqui a íntegra), a Frigol informou que deixou de comprar bois das fazendas Agropecuária Abelha II e Matão em janeiro deste ano e em dezembro de 2018, respectivamente. Em nota, o frigorífico afirmou que “vem apresentando um avanço progressivo na rastreabilidade dos animais, que pode ser conferido nos resultados das auditorias do Ministério Público Federal.” 

A JBS comunicou que recebeu animais da Agropecuária Abelha II pelas últimas vezes em 2018, quando “a propriedade estava de acordo com a Política de Compra da empresa e com o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores do MPF”, e que não ocorreram novas compras em 2019, ano em que foi deflagrada a Operação Flak.

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O vai e vem das fazendas na Justiça

Desde que a Justiça Federal do Tocantins autorizou a deflagração da Operação Flak, em 13 de fevereiro de 2019, as propriedades de João Soares Rocha e seus familiares são alvo de disputa nos tribunais.

À época, o juiz do caso permitiu o sequestro das oito fazendas que aparecem nas GTAs obtidas pela reportagem e determinou a avaliação e venda do gado remanescente, também alvos de sequestro, para evitar deterioração dos bens. Meses depois, no entanto, a ex-companheira e os filhos de Rocha conseguiram reaver as fazendas registradas em seus nomes por meio de decisão do TRF-1, que considerou legítimo o patrimônio dos quatro por não haver denúncia contra eles. 

Ainda assim, o juiz federal responsável pelo processo que deflagrou a Flak determinou que uma administradora judicial verificasse a presença de gado pertencente a João Soares Rocha nos imóveis de seus familiares, já que neles havia animais marcados com as iniciais “JR”. A defesa da ex-companheira e dos filhos de Rocha, porém, segundo consta em juízo, “ofereceu resistência ao ingresso da administradora judicial na fazenda” para o cumprimento da decisão.

O mesmo TRF-1 negou a suspensão do sequestro dos bens de João Soares Rocha, tendo apenas suspendido o leilão de parte do gado do pecuarista, que estava marcado para dezembro de 2019. De acordo com a última decisão, tanto os animais quanto as propriedades do acusado se encontram sob seu domínio, mas como “fiel depositário” da Justiça – isso significa que ele tem a obrigação de conservar os bens até posterior decisão judicial.

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Chegada a Ourilândia do Norte, onde fica a fazenda Agropecuária Abelha II

Pistolagem contra sem-terra em Ourilândia do Norte

De acordo com Maria, a orientação das lideranças – que agiam autonomamente, sem apoio de movimentos sociais – era que as famílias não cortassem as cercas de arame originais da propriedade, delimitassem seus lotes e não mexessem com o gado de Rocha, que seguia no imóvel aos cuidados de um vaqueiro. “Fizemos barraco, começamos a plantar feijão, melancia, abóbora, essas coisas primeiro. Aí depois mandioca, cacau, vários tipos de plantas frutíferas a gente tinha lá”, explica. Ela diz que os ocupantes também mantinham criações de galinhas e porcos e que alguns, confiantes na possibilidade de permanecer no local, já tinham investido na construção de poços artesianos, por exemplo.

A situação foi de relativa tranquilidade até que, na noite de 5 de setembro de 2020, uma das lideranças da ocupação, o agricultor João Antônio Soares da Silva, de 57 anos, foi assassinado a tiros no banheiro que ficava do lado de fora de sua casa, em Ourilândia do Norte. O boletim de ocorrência da morte foi registrado na delegacia da cidade e a investigação agora está a cargo da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca) de Redenção. O delegado Antônio Mororó Júnior, responsável pelo caso, informou que o inquérito corre sob sigilo, mas que já se verificou “que a motivação do crime tem relação com conflito agrário e disputa de terras”.

Maria relata que depois do assassinato de Silva pessoas estranhas começaram a rondar a ocupação e abordar os moradores. “Eles deixavam os cabos de revólver [aparecendo por] debaixo da camisa. A gente conhece esse povo aí. A gente conhece pelo jeito de vestir deles”, narra. 

No fim de outubro, homens teriam avisado de barraco em barraco que as famílias tinham 15 dias para deixar o local. A expulsão, entretanto, viria antes do prazo: durante a noite, um grupo colocou fogo nas casas e plantações dos ocupantes e passou com máquinas por cima do que sobrou. Segundo Maria, ninguém se machucou, mas os sem-terra perderam tudo. “Eles podiam ter deixado a gente tirar nossas coisas, as mandiocas, o cacau, porque cacau é dinheiro”, lamenta.

Procurada, a Superintendência do Incra do sul do Pará, responsável administrativamente pela região de Ourilândia do Norte, informou não ter registros sobre a ocupação. O advogado dos filhos de João Soares Rocha, Stefânia, Izabela e João Vitor – donos formais da Agropecuária Abelha II –, não respondeu especificamente às perguntas da Pública sobre a ocupação das famílias sem-terra na fazenda e sua expulsão (no fim desta reportagem, há mais informações sobre a manifestação da defesa). Já os advogados de Rocha não enviaram seu posicionamento até a publicação.

publica bois ourilandiaBois em fazenda de Ourilândia do Norte, cidade em que a família de João Soares Rocha mantinha uma de suas propriedades

A conta de Rocha na Justiça

Desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão, homicídio e ameaça: denunciado na Justiça Federal do Tocantins no âmbito da Flak por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e atentado contra a segurança do transporte aéreo, entre outros delitos, João Soares Rocha tem também histórico de infrações ambientais. 

Hoje, ele deve cerca de R$ 4 milhões por duas multas aplicadas pelo Ibama por crimes contra a flora e o ecossistema, tendo quitado outras duas que, juntas, somavam R$ 33 mil. Ele já teve duas áreas embargadas pelo órgão, em 2007 e 2015. O embargo mais recente, ainda pendente de julgamento, ocorreu dentro da fazenda Matão, em Tucumã, cujo registro no CAR está em nome de sua ex-companheira, Mayra, e que vendeu gado para a Frigol em 2018, contrariando o TAC da Carne. 

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Rocha é acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Silvio José Dourado, ex-agente da PF

Uma das multas ainda ativas, no valor de R$ 3,3 milhões, resultou de ação de fiscalização do Ibama realizada no Parque Nacional da Serra do Pardo, em Altamira e São Félix do Xingu, em dezembro de 2006. Na ocasião, os agentes do órgão identificaram uma área de 2.243 hectares – equivalente a mais de 2,2 mil campos de futebol – de floresta nativa desmatada ilegalmente em uma fazenda de Rocha no interior da unidade de conservação. A multa foi motivo de uma ação civil pública que, ajuizada pelo MPF-PA em abril de 2007, até hoje tramita na Justiça Federal do Pará. 

Em outro processo, o pecuarista é acusado de ter mantido três funcionários da fazenda Cachoeira, em São Félix do Xingu, em situação de trabalho análogo à escravidão. Em setembro de 2010, o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou os homens, que haviam sido contratados para construir cercas na propriedade, e constatou que eles estavam submetidos a condições degradantes e humilhantes, sem acesso a habitação e saneamento básico, morando em barracos de lona a 5 km da sede da fazenda. O MPT pediu na Justiça a condenação de Rocha e Marivan dos Santos, então gerente da fazenda. Os acusados recorreram e atualmente o processo aguarda decisão no TRF-1. Posteriormente, em 2013, Rocha foi incluído na “lista suja do trabalho escravo”, divulgada pelo governo federal.

Mas não para por aí: atualmente, João Soares Rocha também é réu por homicídio em ação que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Silvio José Dourado, ex-agente da PF, ocorrido em 17 de abril de 2020 na capital Goiânia, quando o pecuarista já estava solto no âmbito da Flak. 

Segundo a Polícia Civil, à época a vítima estava namorando Mayra Gomes Trindade Ferreira, e Rocha, inconformado com o novo relacionamento da ex-companheira, teria contratado dois homens para executar Dourado. Logo depois do crime, a Justiça decretou sua prisão temporária e, posteriormente, em julho, a prisão preventiva, mas ele segue foragido. Após esse episódio, Rocha ainda teria ameaçado Mayra, o que, em outubro do ano passado, gerou mais um processo contra ele no TJ-GO.

Embora só tenha virado réu por tráfico de drogas por conta da Flak, a conexão de Rocha com esse universo já havia sido apontada no passado. Em 2006, a Delegacia de Polícia Federal em Redenção apurou a relação entre ele e o notório traficante de drogas e armas Fernandinho Beira-Mar, ex-líder da facção carioca Comando Vermelho. Segundo as suspeitas da PF, à época Rocha estaria lavando o dinheiro do criminoso, mas a investigação não resultou em condenação. 

João Soares Rocha teria ainda ligações com outro narcotraficante, Leonardo Dias de Mendonça, sócio de Beira-Mar, segundo as investigações. No final de 2002, no âmbito da Operação Diamante, da PF de Goiás, vários bens de Mendonça foram sequestrados, incluindo a fazenda Paranaíba, em São Félix do Xingu. Tempos depois, Mayra, sua então companheira, foi à Justiça na tentativa de recuperar a posse do imóvel rural, afirmando serem ela e o marido seus proprietários legítimos – como prova, apresentou um contrato de parceria pecuária firmado entre Rocha e Mendonça em novembro de 1999. A família retomou a propriedade, que até hoje segue em sua posse. 

Em relação ao caso da Fazenda Matão, a Frigol comunicou que considerava o embargo do Ibama referente a uma propriedade vizinha, mas que, em outubro de 2019, o órgão disponibilizou dados demonstrando que partes da propriedade também estavam entre as áreas atingidas. “Na ocasião, a Frigol bloqueou este fornecedor em seu cadastro, embora já não houvesse comercialização com a empresa”, informou, em nota.

Outro lado

A Pública procurou as defesas de João Soares Rocha e de Mayra e seus três filhos. Os advogados de Rocha não responderam até a publicação desta reportagem. Já a defesa de Mayra e dos filhos afirmou que os bens pertencem legitimamente à família e destacou que o TRF-1 acatou os argumentos apresentados no âmbito do mandado de segurança e reverteu o sequestro dos bens de seus clientes. A defesa ressaltou ainda que nenhum dos familiares foi indiciado pela Operação Flak.

A reportagem tentou contato também com o pecuarista Rafael Saldanha Júnior, mas não obteve retorno.

Gado do narcotráfico também foi parar em frigoríficos no MT 

O caso de Rocha não é o único em que traficantes de drogas utilizaram a pecuária para lavar o dinheiro decorrente da atividade criminosa. Na cidade de Cáceres (MT), na fronteira com a Bolívia, ao menos 122 cabeças de gado de Hugo Fernando de Assis Custódio foram enviadas para engorda em outra fazenda no município por meio de um laranja fictício, segundo Guias de Trânsito Animal (GTAs) obtidas pela Pública. A fazenda intermediária, por sua vez, vendeu quase mil cabeças de gado para grandes frigoríficos nos meses seguintes. 

GTAs obtidas pela reportagem indicam que ao menos 963 cabeças de gado foram destinadas ao abate, principalmente para a JBS, mas também para a Frical Frigorífico e para o Frigorífico 3M, entre 14 de agosto de 2018 e 25 de junho do ano seguinte.

Custódio atualmente cumpre pena em São Paulo. Ele foi preso em dezembro de 2016, na cidade paulista de Ribeirão Preto, com cerca de 422 tabletes de substância análoga à pasta base de cocaína. Em 2019, foi condenado a mais de dez anos de prisão pelo crime. Para o Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT), a propriedade rural do traficante, chamada fazenda III Barras, era utilizada para lavar dinheiro obtido no tráfico, além de servir de esconderijo de parte do montante. 

Em dezembro de 2020, o promotor Augusto Lopes Santos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia contra Custódio, sua esposa e outros sócios, por lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros crimes. A propriedade, que vale cerca de R$ 10 milhões, e aproximadamente 800 cabeças de gado e maquinários agrícolas estão sob sequestro judicial.

A Pública contatou Rúbia Soares, esposa de Hugo Custódio, que não respondeu aos questionamentos. Adão Alves Júnior, pecuarista que comprou os animais da fazenda III Barras, afirmou que iria verificar a existência da negociação, mas não retornou até a publicação do texto. A JBS informou apenas que a fazenda III Barras não consta em sua base de fornecedores e os outros frigoríficos envolvidos também não se manifestaram em relação às perguntas enviadas pela reportagem.

Colaboraram Bianca Muniz e Raphaela Ribeiro

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Agência Pública [Aqui!].

Repórter Brasil revela relações de frigoríficos com “bois piratas” criados em unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia

O ‘boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com os frigoríficos Marfrig, Frigol e Mercúrio

Abatedouros são proibidos de comprar animais criados em reservas ambientais, áreas desmatadas ou terras indígenas, mas pecuaristas que atuam de forma irregular dentro da TI Apyterewa, no Pará, usam intermediação de outras fazendas para driblar restrições

rb 1A cidade paraense de São Félix do Xingu, que faz divisa com a Terra Indígena Apyterewa, tem 17 cabeças de gado para cada habitante (Foto: Daniel Beltra/Greenpeace)

Por André Campos e Carlos Juliano Barros  para a Repórter Brasil

Com 10% de seu território já desmatado e quase 500 focos de incêndio somente no ano passado, parte da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, está virando pasto. E grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, além de frigoríficos regionais – como Frigol e Mercúrio – têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente nessa área protegida da Amazônia. Essas empresas, por sua vez, abastecem as principais redes de supermercados do país.

Um acordo firmado em 2009 por companhias de proteína animal com o Ministério Público Federal (MPF) proíbe o abate de bois provenientes de fazendas desmatadas ilegalmente, reservas ambientais e áreas indígenas. Porém, uma investigação inédita da Repórter Brasil identificou as estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho engordado irregularmente na Apyterewa. Em geral,  eles contam com a intermediação de fazendas fora do território indígena para escoar o gado criado em área proibida.

“O pessoal da Funai tinha contabilizado em torno de 50 mil cabeças de gado dentro da terra indígena em março de 2016”, relembra Nilton Tubino, que trabalhava na Secretaria-Geral da Presidência da República e era um dos coordenadores do processo de “desintrusão” — termo técnico para a retirada dos ocupantes não-indígenas da TI.

Destinada ao povo Parakanã em 2007, por meio de um decreto presidencial, a TI Apyterewa sofre há anos problemas com invasores. “Agora, em tempo que o mundo enfrenta uma pandemia, muitos não indígenas, incentivados por discursos e atos de diversos políticos, aproveitam para adentrar ainda mais em nosso território na prática de crimes contra nosso povo e contra a nação brasileira. Queremos nosso território livre de invasores”, afirma uma nota emitida pelo povo Parakanã.

“Muita gente que tinha gado lá não era dona dos bois. Eles traziam os animais para engordar para outro”, explica Tubino. “A gente estava lá e via passar os caminhões boiadeiros. Alguém ‘esquentava’ o gado pra eles”, acrescenta.

A expressão “esquentar” se refere aos esquemas criados pelos pecuaristas para dar um verniz de legalidade ao gado criado irregularmente dentro da terra indígena. Os casos analisados pela Repórter Brasil mostram uma variedade de expedientes com esse objetivo. Também revelam como os sistemas de monitoramento usados pelos frigoríficos ainda têm lacunas, sobretudo quando se trata de fornecedores indiretos.

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Um exemplo é o da Fazenda Lucélia, com 1.427 hectares dentro da TI Apyterewa. Documentos obtidos pela investigação mostram que, em dezembro de 2019, um carregamento de bois foi encaminhado para uma propriedade rural fora da terra indígena — a Fazenda Carajás. Nos três primeiros meses deste ano, a Fazenda Carajás negociou animais com a planta frigorífica do Mercúrio no município de Xinguara (PA).

A reportagem tentou contato com Antônio da Silva Arruda e Geremias Rocha de Freitas, donos respectivamente das fazendas Lucélia e Carajás, mas não conseguiu localizá-los. O Mercúrio também foi questionado sobre a compra de gado proveniente da TI Apyterewa, porém, não respondeu até o fechamento desta matéria.

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O segundo caso é o do pecuarista Antônio Borges Belfort, candidato derrotado a vereador do município de São Félix do Xingu em 2016. Ele é dono da fazenda Sol Nascente, umas das maiores estâncias abertas na Apyterewa, com quase 2 mil hectares. Entre fevereiro de 2018 e julho de 2019, dezenas de animais foram transportadas da Sol Nascente para outra propriedade de Belfort localizada fora do perímetro da terra indígena — a fazenda Serra de Pedra. Os dois imóveis rurais constam da declaração de bens do então candidato enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) O valor da fazenda localizada dentro da Apyterewa foi estimado em R$ 1,1 milhão.

No entanto, o índice de produtividade da fazenda Serra de Pedra levanta suspeitas. Segundo o programa Boi na Linha, criado pela ONG Imaflora em parceria com o MPF e ratificado pelos principais frigoríficos e varejistas do país com o objetivo de coibir fraudes no setor, a produtividade máxima de uma propriedade rural na Amazônia dificilmente vai além de três animais por hectare ao ano.

rb 3A Terra Indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Isso quer dizer que a Serra de Pedra, com somente 20 hectares de pastagens de acordo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conseguiria comercializar 60 bois por ano. Porém, ao longo de 2019, só o frigorífico da Marfrig no município de Tucumã (PA) abateu 135 animais encaminhados pela fazenda. A unidade do Frigol em São Félix do Xingu (PA) também recebeu centenas de animais da propriedade.

Os dados indicam que a fazenda Serra de Pedra não teria condições de fornecer um número tão elevado de cabeças de gado aos frigoríficos. A matemática reforça a suspeita de que os bois tenham sido, originalmente, criados na fazenda de Antônio Borges Belfort localizada dentro da terra indígena.

Procurada, a Marfrig reconhece que a fazenda Serra de Pedra tem uma “razão de 6,61 cabeças por hectare” — mais do que o dobro do estipulado pelo programa Boi na Linha. A nota diz ainda que os critérios para compra de gado serão atualizados a partir de julho de 2020. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.

Já o Frigol afirma que a última compra de gado da propriedade aconteceu em agosto de 2019. Segundo a nota, somente em fevereiro deste ano é que a empresa tomou ciência sobre o índice de produtividade estabelecido pelo Boi na Linha, apesar de ainda não ter sido “oficiado pelo MPF sobre as novas regras que serão estabelecidas para o monitoramento”. A empresa também garante que já está “tomando providências para atender ao novo protocolo”.

O pecuarista Antônio Borges Belfort chegou a ser contatado pelo presidente de uma associação de produtores rurais a pedido da reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria.

Fornecedor ‘dentro da margem de erro’

O frigorífico da Marfrig em Tucumã, que teve suas operações encerradas em março deste ano, também foi o destino dos bois de um terceiro caso investigado pela Repórter Brasil. Entre maio de 2018 e dezembro de 2019, o abatedouro recebeu animais da Fazenda JR. O imóvel tem 8% de sua área dentro da Apyterewa, segundo coordenadas do CAR, registro autodeclaratório, ou seja, realizado pelo próprio dono do imóvel.

Porém, segundo mapas e planilhas da Funai, o pecuarista José Roberto Alves Resende, dono da Fazenda JR, aparece na relação de produtores instalados no interior da Apyterewa. Ele pleiteava uma área de 100 hectares dentro da terra indígena, mas a posse foi considerada de má-fé pelo órgão federal. Resende não foi localizado para esclarecer as dúvidas sobre a exata localização de sua fazenda e sobre o fato de criar bois dentro do território indígena.

Sobre esse caso, a Marfrig afirma que as coordenadas da Fazenda JR que aparecem no CAR colocam o imóvel rural na margem de erro prevista em uma norma expedida pelas autoridades competentes em 2010. “Os equipamentos de demarcação de áreas existentes antigamente não tinham tanta precisão e nem a tecnologia hoje disponível”, afirma a nota. A empresa afirma que, para mitigar possíveis falhas cartográficas, a metodologia utilizada nas análises de sobreposições [de terras] considera uma tolerância de 10%. Para ler a resposta completa, clique aqui.

Parakanã: acossados em seu próprio território 

rb 4A área onde está localizada a Terra Indígena Apyterewa foi oficialmente destinada ao povo Parakanã por meio de um decreto presidencial de 2007 (Foto: Associação Tato’a Parakanã)

Localizada em São Félix do Xingu, município paraense que tem 17 cabeças de gado para cada habitante, a terra indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros. A situação é tão crítica que, em janeiro, o Ministério Público Federal pediu que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retomasse as atividades do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela desintrusão da Apyterewa.

“Hoje há uma resistência da Funai de levar adiante a desintrusão e nós estamos tentando vencer essa resistência”, explica Robert Lucht, procurador do MPF. Em março, o MPF entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União pague uma multa diária de R$ 5 mil enquanto não for cumprida a retirada dos não-indígenas. Procurada, a Funai não se manifestou até a publicação desta reportagem.

“Infelizmente, também tem acontecido aumento de infrações ambientais ali”, complementa o procurador. Foi por essa razão que o órgão determinou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) que realizasse fiscalizações na Apyterewa.

Em abril, depois de comandarem uma operação que apreendeu equipamentos de garimpos irregulares em três terras indígenas, incluindo a Apyterewa, dois chefes da fiscalização do Ibama foram exonerados do cargo. A destruição do maquinário desagradou o presidente Jair Bolsonaro. Ele já havia acenado a garimpeiros sobre a possibilidade de revogar um decreto que autoriza a inutilização de equipamentos para extração de minério em áreas sem permissão. Até o presente momento, a promessa não foi cumprida.

“Mesmo homologada e regularizada, a TI Apyterewa não está na posse plena do povo Parakanã, fazendo que suas comunidades estejam acossadas em seu próprio território, vivendo em permanente insegurança, física e cultural”, afirma Aluisio Azanha, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de a homologação da Apyterewa como território indígena já ter sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da corte Gilmar Mendes determinou em liminar (decisão provisória) do último dia 26 de maio que a União fosse intimada para uma proposta de “conciliação”. A medida animou os posseiros que se recusam a sair da terra indígena e preocupou os que atuam para preservar o território do povo Parakanã.

O procurador Robert Lucht contesta a decisão de Gilmar Mendes. “Não cabe mais conciliação a essa altura. Até porque há inúmeras ações judiciais propostas pelos invasores que tramitaram pela primeira instância, pela segunda instância, pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e pelo STF. Em todas essas ações eles não têm nenhuma decisão que lhes seja favorável”, complementa.

Lideranças do povo Parakanã emitiram nota para criticar a decisão do ministro do Supremo. “Nós, Povo Parakanã, não aceitamos a tentativa de conciliação, pois no passado já foram feitos acordos e, mesmo assim, os posseiros continuam invadindo nosso território”, diz o documento. “O governo tem uma dívida com o nosso povo no trabalho de desocupação e retirada de todas as pessoas não indígenas de nossa terra”.

Problema antigo

Durante o processo de demarcação da TI Apyterewa, ao longo dos anos 2000, a Funai identificou 1.175 posseiros na área, segundo dados obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. Desse total, o órgão reconheceu 292 como ocupantes de boa-fé, com direito a compensações por benfeitorias. Já os 883 restantes foram considerados de má-fé, sem qualquer direito às terras onde estavam instalados. Ao todo, R$ 6,8 milhões já foram pagos pela União em indenizações para a retirada dos ocupantes.

rb 5Além de ser a campeã brasileira em número de cabeças de gado, São Felix do Xingu é o terceiro município com maior área desmatada na Amazônia entre 2013 e 2018 (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)

Cerca de 300 famílias chegaram a ser transferidas para o Projeto de Assentamento (PA) Belauto, em São Félix do Xingu. Porém, alguns ocupantes que haviam deixado a terra indígena acabaram retornando.

“Voltaram porque foram jogados dentro do assentamento sem condição nenhuma, indenização irrisória, que não dá para pagar a mudança daqui de dentro”, explica Vicente Paulo Lima, presidente da Associação Vale do Cedro, que contestou na Justiça a demarcação da Apyterewa.

Novos posseiros também se instalaram no território dos Parakanã. Pelas contas de Lima, atualmente há cerca de 2.500 famílias na área. Ele continua na mesma fazenda, dentro da área indígena, e defende que o laudo antropológico que embasou a demarcação da Apyterewa seja refeito.

A retirada dos ocupantes não-indígenas da Apyterewa está prevista em decisão judicial desde 2009. Duas operações com esse objetivo chegaram a ser realizadas pelo governo federal até 2016, sem sucesso. A remoção dos posseiros era inclusive uma das condicionantes socioambientais da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

“Com o atual cenário político, a tendência é piorar, aumentando as invasões, consolidando ocupações, acirrando conflitos e intensificando o assédio às lideranças Parakanã”, analisa Aluisio Azanha, da OAB.

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Esta reportagem foi originalmente produzida pela Repórter Brasil [Aqui!].