OMS vai propor um limite até 2030 para que os países eliminem o mercúrio em tratamentos dentários

novembro 1, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Formalização do apoio à agenda e do auxílio aos países para a transição do amálgama para alternativas mais seguras e sustentáveis é aguardada para a conferência das partes (COP6), que começa no próximo dia 3, em Genebra. Também serão avaliadas metas de eliminação do metal em outros produtos

Os vapores do mercúrio extremamente tóxico usado em obturações metálicas são fonte de contaminação para pacientes, profissionais e o meio ambiente como um todo. Foto: Tine Steiss / Wikimedia Commons

Por Cida de Oliveira*

A tão aguardada agenda para o banimento do mercúrio na odontologia deverá ser estabelecida nesta sexta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, a COP6 de Minamata, que será realizada em Genebra, de 3 a 7 deste mês de novembro. Em evento pré-conferência realizado recentemente, Benoit Verenne, responsável pelo programa de saúde bucal da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirmou que o órgão “vai apoiar a agenda para 2030. E também ações para que os países façam a transição do amálgama para materiais seguros e sustentáveis com a colaboração da indústria, pesquisadores, sociedade civil e governos”.

Varenne reforçou que a insegurança do mercúrio em restaurações já está estabelecida, sendo, portanto, uma questão superada. E assim a prioridade para a organização é eliminar o metal extremamente tóxico. “Já temos materiais substitutos de qualidade, menos invasivos. O amálgama é um material ultrapassado. Se acumula no organismo, desencadeando diversos problemas de saúde e é um grande passivo ambiental”. E reforçou: “A transição para alternativas seguras e sustentáveis é essencial para proteger a saúde humana e o meio ambiente. Uma saúde bucal livre de mercúrio é possível. Basta boa vontade política e compromisso. Agora é hora de responsabilidade coletiva para apoiar os países a acelerar a transição para alternativas sem mercúrio no cuidado da saúde bucal”, reforçou.

Preocupação urgente

O coordenador da Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio no Brasil, Jeffer Castelo Branco, fez coro ao diretor da OMS, ressaltando que o mercúrio contido nessas restaurações é uma preocupação urgente. “Já existem evidências científicas de que há materiais para substituir o amálgama. Não há mais justificativas para o seu uso quando há alternativas disponíveis; não há motivo para continuar introduzindo nas restaurações odontológicas o metal tóxico, perigoso que ameaça a saúde humana e o meio ambiente. Ou seja, já chegou o momento de acelerar o fim do mercúrio no tratamento dentário das pessoas”, disse.

Castello Branco considera que o prazo apontado pelo diretor da OMS para finalizar a transição para o fim do mercúrio na odontologia vai ao encontro do defendido pela delegação de países africanos, que na conferência anterior propôs a agenda para 2030. “Desta forma, a sociedade civil engajada para o fim do mercúrio no tratamento dentário espera que o lobby do mercúrio, muito forte em Minamata, perca força e uma data para o fim seja, finalmente, estabelecida, protegendo a saúde e o meio ambiente dos amálgamas de mercúrio”, disse ao Blog do Pedlowski. E citou uma frase marcante de Benoit Verenne: “É uma questão de ‘responsabilidade coletiva’. Esperamos não menos que isso, nesse encontro dos países parte da Convenção de Minamata”.

Realizada no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a conferência da Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário, acompanha o cumprimento das metas para a proteção da saúde humana e do meio ambiente em relação aos prejuízos causados pela ação do mercúrio em todas as atividades. É o caso do uso na fabricação de cloro cloro e soda (células eletrolíticas de mercúrio), que deverá ser zerado neste ano. Desde 2017, quando a convenção entrou em vigor, seu objetivo é controlar o ciclo de vida do metal altamente tóxico, desde a mineração até o descarte final, passando pela eliminação de minas, do uso no garimpo de ouro e diversos produtos e o controle das emissões à atmosfera, às águas e ao solo.

Amálgama banido na União Europeia

Quanto ao uso odontológico, na conferência de 2023 foram estabelecidas medidas para a proteção de crianças, gestantes e lactantes do uso de amálgama. A União Europeia se antecipou e já proibiu totalmente em 1º de janeiro deste ano. Em 2019, o Brasil proibiu a manipulação de mercúrio para liga de amálgama não encapsulados, o que não resolve o problema, segundo pesquisas. Houve também iniciativas legislativas, como aprovação de lei no sentido de proibição no estado de São Paulo, e também no município de Peruíbe, no litoral sul paulista.

Tragédia no Japão

A Convenção de Minamata tem como objetivo evitar uma repetição da tragédia socioambiental causada em Minamata, no Japão, pela indústria química Chisso. Por mais de 30 anos, partir de 1932, a empresa despejou no mar, sem tratamento, toneladas de resíduos contendo mercúrio. Peixes foram contaminados, assim como as pessoas e animais na cadeia alimentar. Foram se tornando mais comuns pessoas com convulsões, deformações, paralisia, coma e morte. Em 1956, houve 40 pessoas diagnosticadas com a intoxicação, das quais 14 morreram. Uma taxa de mortalidade de 35%, considerada alarmante, o que sugere que o número de mortos tenha sido bem maior do que 2.265 reconhecidos em 2021, conforme dados do governo japonês. Ao todo, mais de 10 mil receberam indenização financeira da empresa após disputas na Justiça, em torno de US$ 86 milhões pagos em 2004, ano em que a Chisso foi condenada a descontaminar a baía.

Apesar dos efeitos nocivos conhecidos, o combate tem sido prejudicado pelo forte lobby do mercúrio. Exemplo disso é veto da lei estadual paulista com calendário de eliminação nos consultórios, com alcance maior naqueles do SUS. Em outubro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desprezou apelos de cientistas, especialistas, movimentos e entidades e ouviu apenas argumentos frágeis e negacionistas de autarquias responsáveis por supervisionar a ética profissional, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão em todo o Brasil. Deixou de lado o compromisso assinado pelo Brasil em Minamata e mais: a proteção imediata de gestantes, lactantes e menores de 15 anos que recorrem aos serviços públicos de saúde. Na rede privada, praticamente não se faz mais restaurações de mercúrio.

Lobby e racismo estrutural

O lobby que tem entre outros o recorte de classe social, vai permitindo a exposição de usuários e de profissionais do SUS aos efeitos nefastos do mercúrio, que compõe uma das substâncias químicas mais perigosas que existem. E que, uma vez lançada no meio ambiente, não se tem como controlar, com riscos a todos. “Isso porque pode se autotransportar pela atmosfera e se biotransformar em compostos químicos ainda mais perigosos, podendo atingir diversos animais como os de corte, as aves e os peixes, incluindo o próprio ser humano no topo da cadeia alimentar”, explica Jeffer Castelo Branco, que é doutor em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com longa experiência em meio ambiente e avaliação de risco à saúde humana.

“Pela nossa visão, não há sentido em defender a continuidade do amálgama em um país que usa somente 2% de restaurações dentárias com amálgama de mercúrio, como o Brasil, que provavelmente já usa somente nos chamados ‘casos de exceção’. Observamos em nossas pesquisas, em artigos, escritos e em comentários de profissionais, porém, que nessas exceções são pessoas pobres, negras, moradoras de áreas periféricas, com algum tipo de deficiência. Ou seja, aquelas que seriam consideradas ‘pouco colaborativas(!)’ durante o tratamento.”

O especialista avalia também que o uso do obsoleto e perigoso mercúrio no âmbito da saúde pública, que desvaloriza o serviço, ainda se configurar como racismo estrutural. “Somado ao fato de mostrarem ignorar que pessoas com doenças ou deficiências, sobretudo aquelas atingidas por transtornos neurológicos ou neurodegenerativos, deveriam ter um tratamento dentário diferenciado, completamente livre de mercúrio, tóxico para os neurônios e neurodegenerativo.”

E que, em vez desse processo de desvalorização, o atendimento público deve usar materiais seguros e sustentáveis. “O Brasil Sorridente, o maior programa de saúde bucal do mundo, uma conquista grande para nossa população, merece ser livre de mercúrio. Assim, nessa sua proposta de expansão de tratamento dentário, com tecnologias modernas, não pode levar mercúrio do amálgama dentário por todo o país”.

O banimento do metal, no entanto, pode trazer efeitos colaterais. O coordenador da Aliança Mundial pela Odontologia Livre de Mercúrio teme que, com o fim do uso do amálgama na União Europeia, haja pressão da indústria para escoar esse mercúrio tóxico para outros países. Isso devido à velha prática do duplo padrão, que empurra a sucata, o obsoleto, o tóxico para os países menos desenvolvidos, a exemplo do que acontece no mercado de agrotóxicos.

“Em 2022, após duas indústrias decidirem encerrar a fabricação do amálgama de mercúrio, uma das maiores fornecedoras australianas desse produto para o Brasil anunciou um aumento de vendas em moeda local de cerca de 60% para o nosso país”, lembra.

E tudo isso em meio à impossibilidade de controle efetivo dos resíduos de amálgama gerado em consultórios. Ou seja, o quanto está indo para a atmosfera, para a rede de esgotos e terminando em rios e mares. “Por outro lado, não se sabe ao certo se ele está sendo desviado para outros destinos, como o garimpo, por exemplo. Por isso, é imprescindível acabar com todas as fontes de mercúrio, por ele ser tóxico, um poluente ambiental e fonte contínua de produção desse metal perigoso”.

Opção pelo mercúrio em restaurações dentárias expõe descaso com a saúde pública e o ambiente

*Cida de Oliveira é jornalista

Mecanismos obscuros e controles fracassados abrem caminho para o tráfico massivo de ouro na América do Sul

julho 11, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Milhares de toneladas de ouro extraídas na América do Sul são disfarçadas como legítimas, através de vários mecanismos obscuros de produção e comercialização, para serem exportadas para as grandes refinarias do mundo. São operações de uma indústria milionária que se expande e se transforma para perfurar um sistema de controle falido dos países produtores. Depois de analisar milhares de dados e visitar vários enclaves mineiros na Amazónia, nos territórios andinos e nos territórios costeiros do Peru, Venezuela, Colômbia, Equador e Brasil, quase vinte jornalistas identificaram um sistema complexo de lavagem e desvio massivo de ouro. Entre 2013 e 2023, estes cinco países exportaram mais de 3.000 toneladas de origem desconhecida, juntamente com a destruição de ecossistemas e o deslocamento de povos e comunidades indígenas em territórios remotos, assumidos por grupos armados na ausência das autoridades. As empresas internacionais assinam directrizes de “devida diligência”, mas o metal sujo continua a infiltrar-se na economia global sem consequências. É o que revela a série investigativa ‘Opacidade Dourada: mecanismos sobre o tráfico de ouro na América Latina’ , projeto liderado pela Convoca.pe com a participação de meios de comunicação e organizações de jornalismo investigativo de cinco países sul-americanos.

ouro opaco

Por Convoca.pe

Entre as selvas e cadeias montanhosas da América do Sul, os mineiros ilegais têm um recurso ainda mais valioso do que o cobiçado ouro que extraem à vontade: a incapacidade das autoridades para os supervisionar. Degradando ecossistemas e desrespeitando a lei, iniciam o primeiro elo de uma longa cadeia de produção e comercialização em que prevalecem a falta de controlo e a impunidade. Assim, o metal precioso é exportado para outros continentes escondendo a sua origem ilegítima. Grande parte desse ouro vai parar em joalherias luxuosas na Europa, em destinos pouco auditados como Dubai, Turquia e Índia, e nos armazéns de conhecidas fábricas de tecnologia nos Estados Unidos.

A falta de rastreabilidade do ouro ilegal tem sido o ponto cego das políticas públicas na região. E está a tornar-se mais evidente agora que a mineração ilegal está a aumentar os seus volumes de exportação como nunca antes. De acordo com uma base de dados estruturada por jornalistas do Peru, Colômbia, Venezuela, Equador e Brasil, no âmbito do especial ‘Opacidade dourada: mecanismos sobre o tráfico de ouro na América Latina’, liderado pela Convoca.pe , foram exportadas pelo menos 5 1.941 toneladas de ouro desses países, entre 2013 e 2023. Desse montante, não se sabe a origem de mais de 3.000 toneladas se compararmos o volume da produção de ouro com a carga declarada para exportação, o que equivale a mais da metade da produção informada e em dinheiro representa mais de 158.341 milhões de dólares se for levado em conta o preço médio do ouro em cada ano deste período de desequilíbrio.

O complexo sistema de branqueamento e desvio massivo de ouro de origem suspeita através de novas rotas inclui vários mecanismos que identificamos nesta série investigativa percorrendo os territórios mineiros, construindo bases de dados e analisando documentos e mapas de satélite: a falsificação de notas fiscais de compra e venda do metal, autorizações fraudulentas, concessões fantasmas, fluxos de contrabando, fábricas de produção e fundição cúmplices, finanças de grupos armados, controlos negligentes, mudança de caminhos para destinos opacos para evitar sanções econômicas e processos judiciais.

O país sul-americano que, de longe, mais exporta ouro de origem desconhecida é o Peru: concentra mais de 99 por cento do desequilíbrio entre produção e exportação nestes cinco países analisados. Entre 2013 e 2023, vendeu 4.402 toneladas ao exterior apesar de registar apenas a produção de 1.373, o que revela uma diferença de mais de 3.028 toneladas de ouro exportado de origem suspeita.

A Colômbia vem em seguida, com uma diferença de 58,91 toneladas entre o que foi produzido e exportado no mesmo período: este país vendeu 618,7 toneladas para outros países, mas extraiu 559,81 entre 2013 e 2023. Enquanto o Equador fez embarques de 82,1 toneladas nos últimos sete anos, registando 12,73 toneladas de desequilíbrio, o que representa um excesso de 18% face ao reportado. No caso do Equador, foram analisados os números entre 2017 e 2023 por serem os mais confiáveis para a análise.

No Brasil e na Venezuela, os números públicos sobre a produção e exportação de ouro não são muito claros ou existem lacunas de informação. Numa primeira análise para esta pesquisa, identificou-se que há anos em que se registram mais exportações do que produção. O Brasil registra um desequilíbrio a favor de sua produção de +34,11 toneladas, entre 2015 e 2021; e Venezuela um desequilíbrio a favor de +52,66 toneladas entre 2013 e 2023. Contudo, em todas estas jurisdições a mineração ilegal está a ganhar terreno.

Um estudo da organização canadense Artisanal Gold Council determinou que em 2016 (ano da criação do Arco Mineiro do Orinoco) apenas 20% do ouro venezuelano foi exportado através do Banco Central da Venezuela, o canal oficial, enquanto 80% saiu clandestinamente . Atualmente, essas proporções são mantidas. Um relatório da Transparência Venezuela informa que entre 70% e 90% do ouro extraído no sul do país sai do território ilegalmente em operações que envolvem altos funcionários do governo e parentes próximos da comitiva presidencial.

As sanções económicas dos Estados Unidos contra o sector do ouro da Venezuela forçaram o governo de Nicolás Maduro a mudar as rotas tradicionais de exportação do ouro legal. A partir de 2019, incorporou o Líbano, país com reconhecida administração opaca, como um dos seus principais destinos, tornando-se uma plataforma de trânsito para a comercialização do metal de conflito venezuelano no mercado internacional.

O que impulsionou a criação de vários mecanismos para comercializar ouro de origem obscura? Além do apetite pelo aumento de preço no mercado internacional – o metal abriu 2019 com valor de US$ 1.286 a onça e cinco anos depois atingiu US$ 2.300 em média -, há outras causas internas que facilitam esse boom.

“Um fator é a atitude geral dos governos em relação à mineração artesanal e de pequena escala. Vemos como as políticas podem influenciar a tolerância para com eles. Existem, por trás de tudo, alguns factores estruturais, como a baixa presença de governos nestas áreas remotas de produção de ouro, os elevados níveis de informalidade econômica e o aumento do preço do ouro devido a perturbações geopolíticas e econômicas”, explica Luca para este relatório. Maiotti, analista de políticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

mineração peru A mineração artesanal informal e ilegal na costa, nos Andes e na selva é o denominador comum na América do Sul. Foto: Convoca.pe

A selva dos países sul-americanos é a mais atingida pela mineração ilegal que extrai ouro dos rios. Foto: Convoca.pe

Dados da plataforma Amazon Mining Watch revelam que o Brasil concentra a maior parte da degradação causada pela mineração em toda a Amazônia sul-americana. A área afetada por minas na floresta tropical passou de 9,7 mil km2 em 2018 para 13,1 mil km2 em 2023. Mas no Brasil já ultrapassa 5,9 mil km², o que representa 45% do total.

Neste país, a mineração considerada pelas autoridades como artesanal e de pequena escala (ou garimpo) vive atualmente uma expansão alarmante, um fenômeno que não é espontâneo. Fabiano Bringel, pesquisador da Universidade do Estado do Pará, conta ao Convoca.pe que no Brasil “houve uma eliminação gradativa de entraves jurídico-formais que, de alguma forma, disciplinavam a prática dessa atividade”. Isso ocorreu especialmente após a destituição da ex-presidente Dilma Roussef (2016) e com a entrada de Jair Bolsonaro ao poder (2019-2022).

Por exemplo, em 2022 foi aprovado um suposto “aperfeiçoamento” do Novo Código de Mineração , que na verdade flexibiliza a entrega de licenças de mineração aos garimpeiros sob o argumento de que a mineração artesanal e em pequena escala está sendo estimulada. Isto chegou ao ponto em que os mineiros podem considerar pedidos de exploração de terras que não sejam respondidos no prazo de 60 dias como aceites. Já foram detectados garimpos fantasmas que serviram para justificar toneladas de ouro extraídas de outros locais e introduzi-las no circuito legal. Neste contexto. O Brasil tem sido um lugar importante para a lavagem de ouro de países vizinhos.

No último ano, porém, as coisas começaram a mudar com novas medidas contra a lavagem de dinheiro. Até recentemente, o mineral era vendido com recibo de pagamento físico, o que dificultava muito a fiscalização e a rastreabilidade. Além disso, havia uma “regra de boa fé” que isentava de responsabilidade os comerciantes que adquiriam o ouro, desde que o produtor declarasse que era de origem legal. Em maio de 2023, a presunção de boa-fé foi revogada e dois meses depois passaram a ser exigidas faturas eletrônicas , permitindo às autoridades cruzar informações de vendedores e compradores.

Porém, como revela reportagem da Repórter Brasil para esta série jornalística, embora a produtividade “declarada” dos garimpos legais tenha caído 70% desde então, na realidade essas mudanças levaram os grupos criminosos a encontrar outras formas de continuar operando fora dos radares da fiscalização. . Um exemplo é o aumento do desmatamento associado ao garimpo ilegal em territórios indígenas. Isso faz com que as autoridades suspeitem que o Brasil deixou de ser uma escala de lavagem para se tornar um fornecedor de ouro ilegal.

Para Rodrigo Oliveira, investigador e funcionário do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, “a presunção de boa-fé institucionalizou a lavagem de ouro no Brasil”, pois praticamente isentou os compradores de qualquer responsabilidade pela origem do ouro que adquiriram, mesmo em casos flagrantes de fraude, como as chamadas “minas fantasmas”. Contudo, Oliveira afirma que “a regulação deste mercado continua bastante precária, com muitas brechas para lavagem de dinheiro. “Se as regulamentações não forem melhoradas, o novo cenário não levará a uma redução da mineração ilegal, mas apenas a uma maior clandestinidade”.

Enquanto não existirem controlos eficazes no sistema de licenças de mineração artesanal ( permissão de lavra garimpeira ), a indústria continuará a explorar lacunas na legislação actual. O pesquisador Fabiano Bringel comenta que há um “contorcionismo regulatório recente” que acabou obscurecendo os conceitos que diferenciam a mineração legal da mineração ilegal . “O enfraquecimento do conceito de ‘licença de mineração artesanal’ resultou na inserção de uma série de atividades que pela sua natureza nem sequer poderiam ser consideradas garimpo , que, apesar disso, continuam a utilizar regulamentações menos protetoras”, explica.

Assim, barcos com equipamentos sofisticados e maquinaria pesada são vistos nestas áreas de exploração. Existe uma norma polêmica que define as dimensões das licenças para o trabalho de garimpo : 50 hectares por garimpeiro individual , mil hectares por cooperativa ou até dez mil se operar na Amazônia.

No Brasil, investigações recentes da Polícia Federal apontam para uma aproximação entre facções criminosas e garimpos ilegais de ouro na Amazônia nos últimos anos. Especialistas apontam que o crime organizado tem aproveitado as rotas aéreas e fluviais utilizadas pelo tráfico de cocaína entre o Brasil e os países vizinhos para transportar também ouro ilegal, como revela a série Narcogarimpos , publicada pela Repórter Brasil em 2023.

Peru: epicentro da ilegalidade

O Peru é o principal exportador de ouro da América do Sul. Os dados públicos sistematizados para este relatório indicam que entre 2013 e 2023 o metal exportado deste país foi mais de três vezes o que foi registado como produzido. Convoca.pe revela, como parte desta série investigativa, como os embarques de ouro de origem informal no sul do país entram no sistema de produção legal sem controle das autoridades através da planta de processamento mineiro de Laytaruma, o quarto maior exportador de ouro. ouro importante no Peru, com mais de 1,5 bilhão de dólares em exportações para países como Estados Unidos, Suíça, Emirados Árabes Unidos e Turquia.

Este caso mostra claramente as condições que facilitam a impunidade e a lavagem de ouro: A planta de processamento de Laytaruma opera na região andina de Ayacucho, na fronteira com a região de Arequipa, o que dificulta o controle desta atividade em um território que não é facilmente acessível aos autoridades localizadas na cidade de Huamanga, em Ayacucho, a 12 horas de distância de veículo se você seguir o caminho mais rápido por Nazca. A empresa está registada na categoria de pequena mineração como se processasse menos de 350 toneladas de ouro por dia, o que exige que a sua supervisão seja encarregada das autoridades regionais e não dos inspetores do governo central. Porém, uma equipe de repórteres do Convoca.pe conseguiu identificar que dezenas de caminhões com cargas em torno de 650 toneladas por dia entram na fábrica de Laytaruma.

mineração peru 3 A Minera Laytaruma é a quarta maior exportadora de ouro do Peru, mas continua sendo uma pequena mineradora. Foto: Google Earth.Como parte desta série investigativa, também foi possível identificar que existem outras plantas de processamento que exportam mais ouro do que declaram como produção às autoridades, sem que existam mecanismos de supervisão adequados. Além disso, num passeio exaustivo por Madre de Dios, uma região amazónica devastada pela mineração ilegal, descobrimos uma cadeia de marketing opaca com empresas envolvidas em investigações de lavagem de dinheiro ou comércio ilegal de ouro que fazem regularmente remessas para a Índia e os Emirados Árabes Unidos.

A rastreabilidade da cadeia de abastecimento é o principal ponto fraco no Peru, como no resto dos países sul-americanos. O problema é que a responsabilidade pela certificação do ouro recai sobre os próprios produtores e não sobre o Estado. Para extrair e negociar o mineral, os interessados precisam apenas estar cadastrados no Cadastro Integral de Formalização da Mineração (Reinfo) e no Cadastro Especial de Comerciantes e Processadores de Ouro (Recpo). Este último, apesar de ter mais de 11 mil registos de cidadãos e empresas, não está interligado com outros sistemas informáticos para cruzamento de informação e detecção de operações suspeitas.

Por outro lado, a SUNAT, autoridade fiscal e aduaneira, é responsável por avaliar a certificação do ouro metálico antes de ser exportado. Mas, novamente, a eficácia da supervisão depende mais das boas intenções da empresa mineira ou do mineiro na formalização. A norma indica que são estes que devem comprovar a legalidade do envio. Isso é feito por meio de simples declaração juramentada indicando a origem do ouro e onde devem afirmar que não estão praticando lavagem de dinheiro.

Também são solicitadas guias de embarque para transporte da carga e análise laboratorial do grau ouro, que indica a pureza e o peso do mineral. E normalmente é solicitado um “certificado de origem”, formulário validado pelas autoridades peruanas e que permite o acesso a benefícios tarifários. Por sua vez, a SUNAT não dispõe de laboratórios especializados para avaliar o ouro.

mineração peru 4 Dezenas de usinas que processam minerais provenientes da mineração informal e ilegal foram instaladas no sul do Peru. Foto: Convoca.peNo Peru, o poder político também favoreceu diretamente a mineração informal. Desde 2002, existe uma Lei de Formalização que visa que os mineiros artesanais e de pequena escala regularizem a sua situação precária, operem com título e se adaptem às normas ambientais. O mandato inicial era de um ano. Mas este ultimato , graças aos esforços dos grupos políticos do Congresso peruano, foi prorrogado tantas vezes que 22 anos depois ainda continua a oferecer a possibilidade de regularização, mas sem o fazer de forma definitiva e sem assumir as consequências. Está estabelecido que a validade terminará este ano, mas já surgiu uma nova iniciativa para estendê-la mais uma vez até 2027.

Até o momento existem 86.829 registros no referido Registro Integral de Formalização Mineira ( Reinfo ) no Peru, dos quais 63.824 (73,5%) estão suspensos. Tal como no Brasil, estes registos também têm sido utilizados para perverter o sistema, uma vez que foram detectadas concessões de mineração fantasmas que registam produção apesar de estarem inoperantes. Foi o caso da rede criminosa “Los topos del frio” , que utilizou os registros de quatro pessoas que não utilizaram as suas concessões para lavar enormes quantidades de ouro ilegal extraído nas montanhas de La Libertad, no norte do Peru.

Convoca.pe identificou que também foi instalado um sistema de lavagem de dinheiro nas rotas. Os documentos exigidos dos transportadores podem ser obtidos com muita facilidade, situação que cria condições para que o ouro ilegal se misture com a carga legal. Estas levam o mineral às usinas beneficiadoras, onde é convertido em barras para serem exportadas para refinarias internacionais.

Embora o caso peruano tenha vários desafios pela frente, para Mark Pieth, ex-presidente do Basel Institute of Governance e autor do livro “Lavagem de Ouro”, a situação na “Colômbia é muito mais problemática (…) com a presença do crime organizado em todos os lugares é mais difícil. A tensão entre os povos indígenas e o crime está presente. E isso é muito desesperador”, afirma o pesquisador suíço em diálogo com Convoca.pe . Na Colômbia, a mineração ilegal está muito longe de ser efetivamente controlada pela burocracia estatal porque os territórios explorados são hoje disputados a sangue e fogo por grupos armados como o Exército de Libertação Nacional, o Clã do Golfo ou os dissidentes das FARC. Eles lucram e se financiam com ouro sujo.

No sul do departamento de Bolívar eclodiu uma guerra de gangues que forçou o deslocamento de 120 famílias. Em março do ano passado, o Exército implantou uma operação contra garimpeiros ilegais em Bajo Cauca, no departamento de Antioquia, no noroeste. Isto desencadeou uma greve mineira na qual foram expostas as divergências do setor do ouro (legais, informais e ilícitos) da sub-região, que têm sido objecto de manifestações há mais de uma década.

No Bajo Cauca, sub-região do departamento de Antioquia, no noroeste da Colômbia, ocorreu a grande greve mineira de 2023 / Ilustração: Rotas do Conflito.

No meio do protesto, as comunidades foram exploradas e sufocadas pelo Clã do Golfo, grupo armado ilegal que controla a zona, o que provocou o isolamento de 250 mil pessoas durante vários dias, com escassez de serviços básicos e alimentos.

Colômbia 2

Em março de 2023, mensagens deste tipo circularam pelos municípios de Bajo Cauca nas quais o Clã do Golfo (AGC) pressionou a população a apoiar a manifestação.

Estas organizações criminosas aproveitaram-se da fraca presença do Estado para corromper os mecanismos de controlo e utilizá-los em seu benefício. Frédéric Massé, codiretor da Rede de Monitoramento do Crime Organizado na América Latina, explica em entrevista para este relatório ao Conselho Editorial, que essas redes criminosas falsificam títulos minerários, certificados de origem do mineral, registros de mineradores de subsistência e o quantidade de ouro extraído.

Um exemplo é o que aconteceu nos municípios de Caucásia, Saragoça, El Bagre, San Roque e Remedios, em Antioquia, e Quibdó, em Chocó, no noroeste da Colômbia. Lá, o pseudônimo “Robert” forjou um império de lavagem de ouro. Comprou bancos de dados de beneficiários de programas sociais e registrou 5 mil deles como se fossem mineradores independentes. Assim, legalizou mais de 7,5 toneladas de ouro ilegal para enviá-las aos Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos e Índia.

A Colômbia também se tornou importadora de ouro ilegal. Em suas plantas de processamento são recebidos carregamentos ilegais e eliminados vestígios do mercúrio utilizado para sua extração. Ao mesmo tempo, os mineiros locais também tendem a se desfazer de seus carregamentos contrabandeando-os para outros países, como acontece ao redor do rio Puré, na fronteira com o Brasil, onde a presença de guerrilheiros colombianos fez soar o alarme e eles chegaram até a confronto com a Marinha do Brasil. Nessas zonas de conflito, o mineral é utilizado como se fosse moeda para adquirir outros produtos contrabandeados. Uma economia ilegal foi estabelecida.

Para atacar as lacunas na cadeia de abastecimento, o congresso colombiano aprovou uma regra que obriga os comerciantes de ouro e outros metais preciosos a aplicar critérios de devida diligência. Por exemplo, são necessárias capacidades operacionais, de especialização e financeiras mínimas para comprar e vender, e exigem informações dos seus homólogos sobre as suas operações. Se for exportar um carregamento, deverá também demonstrar que o ouro foi extraído de uma concessão autorizada pelo Estado. Embora a norma tenha entrado em vigor em julho de 2022, quase dois anos depois a medida ainda não foi implementada porque o Ministério de Minas não emitiu orientações específicas para regulamentar o processo.

Um boom no Equador

Grupos armados também tomaram o Equador de assalto. A Fundação Ecociência, que monitoriza o problema da mineração ilegal naquele país, explica que a situação começou a ficar fora de controlo entre 2016 e 2017. No entanto, o advento da crise pandémica da covid-19 levou muitas famílias a procurar trabalho neste país. indústria. Há sinais de que gangues perigosas do crime organizado empregam mineiros artesanais sob extorsão.

A mineração em pequena escala, a mais propensa à ilegalidade, ganhou espaço nos últimos anos. Entre 2020 e 2023, as suas exportações cresceram 238%. Esta evolução foi acompanhada por um boom de novas empresas de marketing. No mesmo período, foram criadas 10 novas empresas que exportaram US$ 530 milhões, como revela esta série investigativa sobre a comercialização de ouro no Equador.

ouro 3

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirma que “os comerciantes e exportadores, e “particularmente as novas empresas”, são o “principal ponto de entrada do ouro ilícito nos mercados legais, ocultando a sua origem ilícita, muitas vezes antes de o vender a refinarias estrangeiras”. ” Alerta que o método de branqueamento mais utilizado é a falsificação de faturas, onde “falsos mineiros artesanais ou empresas fictícias são nomeados para justificar a origem do ouro extraído ilegalmente”.

O ecossistema do crime e da violência também se expandiu no país. Entre os casos investigados pela Ecociencia está o de Sucumbíos, no nordeste do Equador, na fronteira com a Colômbia, área amazônica esquecida pelo governo há muitos anos. Esta organização explica a esta aliança jornalística que grupos indígenas Achuar praticam mineração com maquinaria muito cara, cuja transferência para esta área remota envolve um pesado investimento. “Eles têm outro beneficiário que está colaborando com eles para realizar esta atividade. E dada a proximidade com a fronteira e estes contextos transfronteiriços, fica implícito que esta ajuda vem de movimentos criminosos de tráfico de drogas e outras atividades”, afirma Ecociencia.

Na bacia do rio Punino também houve uma devastação progressiva da selva. Só em 2023, foram perdidos 784 hectares segundo o programa de monitorização do MAAP, apesar de se tratar de uma área sem acesso rodoviário. Grupos criminosos colombianos e equatorianos operam ali e devastaram a selva para extrair ouro.

Equador 1 Confluência dos rios Payamimo (esquerda) e Punino (direita), na província de Orellana, na Amazônia equatoriana. O amarelo do Punino, afetado pelo garimpo ilegal, deixa marcas nas águas do Payamino que abastecem dezenas de comunidades. Foto: Plano VO registro de concessões de mineração está fechado no Equador há seis anos devido a protestos de grupos indígenas que exigem uma lei de consulta prévia. Mas isso não impede a exploração dos solos amazônicos: a Ecociencia alerta que, em Punino, 96% do território explorado pela indústria ilícita não está cadastrado.

A indecisão política também afeta os processos de inspecção justamente quando a incidência deste crime ecológico está em expansão. Há quatro anos, o então presidente Lenín Moreno decidiu fundir as três entidades supervisoras dos setores de Mineração, Energia e Hidrocarbonetos em uma única instituição: a Agência de Regulação e Controle de Energia e Recursos Não Renováveis. Na opinião do ex-vice-ministro de Minas Fernando Benalcázar, entrevistado para esta série jornalística, o processo foi um fracasso e muitos recursos foram perdidos.

Benalcázar garante que o gabinete encarregado dos assuntos mineiros ficou com apenas 10 técnicos, embora tenha sido posteriormente ampliado para 35. Mas mesmo assim, esses recursos humanos, diz, foram insuficientes para supervisionar as duas mil pequenas concessões mineiras registadas. Em maio, o atual presidente, Daniel Noboa, separou novamente as agências, e as competências do setor foram novamente atribuídas à Agência de Regulação e Controle Mineiro (Arcom), que recuperou o nome. Esta entidade também é responsável pela verificação das exportações. Em 2019, tentou colher amostras de laboratório para corroborar a pureza e o peso declarados pelos comerciantes. Mas devido às reclamações deste sector, esta medida foi revertida e os controlos voltaram a ser menos rigorosos.

Um caso complexo é o da Venezuela, onde a mineração em grande escala é reduzida enquanto pequenas unidades de produção sob o controle de gangues criminosas espalham o Arco Mineiro do Orinoco, um cinturão de mineração decretado por Nicolás Maduro em 2016. Somente neste país é possível comercializar ouro legalmente com a mediação do Banco Central da Venezuela, que monopoliza a exportação do metal. No entanto, estima-se que o “ouro legal” represente apenas 20% do total extraído a cada ano. Constitui um sector da maltratada economia venezuelana que não está isento de queixas por violações dos direitos humanos e crimes ambientais.

Desde 2019, os Estados Unidos impuseram sanções económicas ao setor do ouro na Venezuela. É por isso que, nos últimos anos, o Banco Central teve de mudar os seus destinos de exportação para esforços opacos que ajudam a introduzir o ouro venezuelano no circuito legal global. Conforme revela a reportagem de Armando Info para esta série jornalística, entre 2019 e 2023 os principais clientes do governo venezuelano foram Uganda (US$ 309 milhões), Líbano (US$ 174 milhões), Emirados Árabes Unidos (US$ 123 milhões) e Turquia (US$ 7 milhões). Em 2021 e 2022, o Líbano foi destino de mais de 90% das vendas de metais da Venezuela. É um país de trânsito, que compra e vende o metal, e sobre o qual algumas organizações não-governamentais alertam para o risco de se tornar numa escala de “lavagem de ouro” global.

Fora do monopólio do Banco Central, há 80% da produção ilegal de ouro que escapa por vias irregulares. Diferentes máfias participam no tráfico a todos os níveis, incluindo funcionários públicos, militares e guerrilheiros colombianos, de acordo com o estudo da OCDE Gold Flows from Venezuela.

“Esta expansão ocorre dentro de uma estrutura central composta por uma hierarquia de autoridades – militares, políticas e outras – que enviam uma parte do ouro produzido em dezenas de pequenas operações ao longo da cadeia de comando enquanto enriquecem com o resto. Isto constitui a participação direta ou indireta de grupos armados estatais e não estatais”, alerta a OCDE. Os grupos armados e os militares estão no controle, cobrando uma parte das equipes de mineração e às vezes extorquindo-as. Os políticos locais e nacionais também sofrem uma grande redução, indica o relatório de 2021.

Cristina Burelli, diretora do SOS Orinoco, afirma que agora os militares estão ganhando espaço nos negócios ilícitos. “A tendência que estamos vendo em diferentes lugares da Venezuela é que por um lado as Forças Armadas removem os líderes, aqueles que controlam essas minas, mas os substituem por pessoas com ideias semelhantes. E a mineração continua a mesma e está em expansão. O regime de [Nicolás] Maduro não está a desmantelar a mineração. Eles são como ‘você tira para eu vestir’”, diz ele em entrevista ao Convoca.pe.

Burelli cita como exemplo o despejo realizado por militares no Yapacana Tepuy, parque nacional na fronteira com a Colômbia cujo território foi dividido entre os guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional e os dissidentes das FARC. Hoje, apesar da entrada de policiais uniformizados na área, imagens de satélite mostram que a mancha mineira continua a crescer.

Este contexto de corrupção torna inútil qualquer discussão sobre a implementação de controlos ou sobre como tornar a cadeia de abastecimento na Venezuela. Uma das rotas de saída do ouro tem sido as ilhas de Aruba e Curação. Por exemplo, as exportações de ouro de Curação, um país onde não existem depósitos ou refinarias, representaram em 2019 34,4% de todas as suas vendas internacionais. Depois que as autoridades holandesas tomaram conhecimento disso, nos anos seguintes este mineral quase desapareceu da pauta de exportações das Antilhas Holandesas. O ouro venezuelano ilegal consolidou agora as suas saídas para o Brasil, Colômbia e República Dominicana.

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Garimpo ilegal provocou aumento nos casos de malária na Amazônia, afirma estudo

junho 24, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

garimpo Garimpo ilegal nas terras indígenas Munduruku e Yanomami colaborou para aumento de 108% nos casos de malária entre 2018 e 2021

A malária avança na região Amazônica principalmente devido ao garimpo ilegal associado ao desmatamento. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) reúne constatações científicas anteriores e aponta que a área de garimpo em terras indígenas aumentou 102% entre 2018 e 2021. Esse fato impactou, possivelmente, no aumento de casos de malária nas terras indígenas Yanomami, em Roraima, e Munduruku, e no Pará, de acordo com a análise publicada na segunda (24) na “Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical”.

O trabalho traça o cenário epidemiológico da malária em áreas de garimpo no Norte do país em um período maior de tempo, de 2011 a 2023, e propõe estratégias para o controle da incidência da doença na região, a partir da revisão da literatura dos principais estudos sobre o tema. Foram usados dados de casos da doença registrados nestes 13 anos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica (Sivep-Malária) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Segundo o pesquisador Pablo Sebastian Tavares Amaral, de 2018 a 2021, foi registrado um aumento de 108% nos casos de malária em pacientes das áreas de garimpo da região Amazônica. “Esses números podem ser subestimados, uma vez que, devido à atividade do garimpo ser ilegal, muitos omitem a informação de que são garimpeiros”, salienta Amaral, que é coautor do estudo e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Medicina Tropical da UnB.

Em 13 anos, mais de 253 mil casos de malária foram registrados em áreas de garimpo. Os registros começam a subir, principalmente, a partir de 2020. Dentre as regiões mais afetadas, estão os estados do Mato Grosso e de Roraima, com aumento de casos entre 2017 e 2022, principalmente em áreas de garimpo ilegal. Em 2020, 59% dos garimpos brasileiros eram ilegais, segundo dados da pesquisa.

Ao mapear as áreas de garimpo impactadas pela malária, a pesquisa traz resultados que podem orientar ações de vigilância e de controle da doença na Amazônia. “Conhecer as áreas prioritárias e a dinâmica da doença é essencial para direcionar melhor as ações”, explica Amaral. Ele ressalta que, por serem ilegais, as áreas de garimpo têm pouca estrutura de saúde, o que dificulta o tratamento para a doença.

O grande número de garimpos ilegais impõe desafios para o seu monitoramento, segundo o trabalho. Essas áreas acabam virando criadouros de mosquitos que transmitem a malária. Por isso, como estratégia, o estudo identifica a necessidade de revisar a legislação para aumentar o controle sobre o desmatamento e as atividades de garimpo, principalmente em terras indígenas.

Além dela, outras estratégias citadas são expandir a vigilância da malária, por meio da ação de agentes comunitários, e de ações multissetoriais para fornecer assistência imediata às populações indígenas. Outra proposição do estudo é de conectar dados de desmatamento e malária, inserindo alertas sobre desmatamento no Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária. Essas ações podem ter impacto na melhoria do diagnóstico e do tratamento da malária nas terras indígenas e outras regiões mais afetadas pela doença.

O grupo de pesquisa continua a fazer estudos sobre malária na Amazônia, procurando entender o impacto das grandes obras hidrelétricas na dispersão da doença. “Esses empreendimentos passam por um processo de licenciamento ambiental que insere a malária em um plano específico, diferente dos garimpos ilegais”, explica Amaral. O pesquisador procura entender se essas ações direcionadas podem ter efeito no controle da doença na região.

Fonte: Agência Bori

Garimpo de ouro na Bacia do Rio Paraíba do Sul: até quando?

abril 16, 2024 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

“É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo mercúrio no Brasil, avaliar o risco real de exposição humana, à saúde pública e à segurança alimentar, além de implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas”

Garimpo RIO PARAIBA

Por Carlos E de Rezende, Marcelo Gomes de Almeida, Inácio Abreu Pestana,; Philipe Ribeiro Gomes, Wanderley Rodrigues Bastos, & Luiz Drude de Lacerda*

Anualmente, cerca de 2.200 toneladas de mercúrio (Hg) são liberadas no ambiente, com cerca de 75% provenientes de diretamente de fontes antropogênicas e da reemissão do Hg emitido e depositados na superfície do planeta por essas fontes, o restante de fontes naturais como vulcões, por exemplo. A principal fonte antrópica de Hg é o garimpo de ouro que contribui globalmente com 37,7%, seguida pela queima de combustíveis fósseis, produção de metais não-ferrosos, produção de cimento e da disposição inadequada de resíduos¹. Este elemento é reconhecido como um poluente global, atraindo grande atenção devido às suas características toxicológicas, mutagênicas e teratogênicas.

No Brasil, desde a década de 1980, a atividade de garimpo de ouro tem sido especialmente proeminente na região Amazônica², no Pantanal e em algumas áreas da região Sudeste. Estudos realizados em diversos garimpos na Amazônia quantificaram que, para cada 1 kg de ouro produzido, são liberados para o meio ambiente entre 1,3 e 1,7 kg de Hg, resultando em emissões anuais para a Bacia Amazônia variando nos últimos 40 anos de 10 a 200 toneladas de mercúrio³.

Recentemente, a imprensa⁴ notificou a ocorrência de garimpo ilegal de ouro nos rios Paraíba do Sul e Muriaé⁵. No entanto, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 1980. Aliás, nos últimos três anos, a imprensa tem reportado frequentemente aumentos de casos de garimpo^6-10 na região. Estudos já demostraram aumento das concentrações do Hg nos compartimentos ambientais desses corpos hídricos⁵. Possivelmente, é uma consequência da valorização do ouro, seguido da diminuição da fiscalização ambiental no país como um todo, que ocorreu devido a mudanças de prioridades da gestão federal passada e intensificada pela pandemia do COVID-19. Um fato é que essa atividade não é algo recente, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 1980¹¹. Além disso, a Bacia do Rio Paraíba do Sul possui um histórico de uso de fungicidas mercuriais desde a década de 1980¹², diretamente nas plantações de cana-de-açúcar. Agravando os impactos dessa atividade, a bacia do Rio Paraíba do Sul vem sofrendo há décadas, uma drástica mudança no seu regime de vazão por mudança dos fluxos fluviais e barramentos, além de inúmeros incidentes ambientais, tais como derrames de rejeitos de mineradoras e efluentes indústrias, esgotos domésticos e de emissões de atividades agrícolas, que têm gerado problemas de ordem sanitária e desequilíbrio ecológico, que potencializam a mobilização e aumentam a biodisponibilidade do Hg ao longo de seu curso até o oceano.

No que tange os problemas ecológicos, a transformação do Hg em sua espécie mais tóxica, o metilmercúrio (MeHg) é um ponto crítico na contaminação da cadeia alimentar aquática e conseguinte exposição humana. Essa transformação ocorre em condições ambientais específicas: anoxia, alta disponibilidade de matéria orgânica e baixo potencial redox. Na bacia do Rio Paraíba do Sul essas condições existem tanto em ecossistemas artificiais presentes na sua calha (ex.: hidrelétricas) quanto em ecossistemas naturais na sua região costeira (ex.: manguezais)⁹, o que deveria trazer ainda mais atenção dos órgãos de fiscalização ambiental para essa questão.

Um estudo recente na bacia do Rio Paraíba do Sul avaliou dados de monitoramento do Hg produzidos ao longo de três décadas¹⁴. Como consequência, observou-se um acentuado processo de biomagnificação do Hg na bacia e na sua região costeira de influência, o que impacta diretamente na exposição humana ao elemento. Esses resultados reforçam o forte impacto sofrido pela bacia e podem ser utilizados para avaliar a eficácia da implementação da Convenção de Minamata na região.

A Convenção de Minamata, que trata do uso do Hg e seu controle, foi aprovada por 140 países em 2013, incluindo o Brasil. No entanto, somente em 2018, a República Federativa do Brasil promulgou o documento final com a publicação do Decreto número 9.470 em 14 de agosto. Somente em 2020, entretanto, o Ministério da Saúde publicou o “Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio”¹³, em resumo o Plano trata de seis eixos principais envolvendo ações acordadas pelos países signatários, com ênfase na área de saúde, a saber: 1 – fortalecimento do arcabouço normativo e da capacidade institucional para implementação da Convenção; 2 – gestão dos estoques de equipamentos e insumos e atividades que contêm ou utilizam Hg; 3 – disseminação da informação e conscientização do público; 4 – atenção, vigilância e promoção à saúde das populações expostas e potencialmente expostas ao Hg; 5 – desenvolvimento de cooperação internacional para implementação da Convenção; 6 – desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos efeitos do Hg na saúde e no ambiente. Cada ação possui indicadores para monitoramento, prazo e instituições responsáveis pela sua execução. Esse intervalo de cinco anos entre a conclusão da reunião, que envolveu o compromisso firmado pelas nações em cinco rodadas de negociações, destaca as dificuldades enfrentadas pelos países em retomar as negociações e estabelecer leis. Esse problema não é exclusivo do Brasil; muitos outros exemplos, como os acordos climáticos, que corroboram essa dificuldade. Um dos muitos temas tratados na convenção visou reduzir as emissões antropogênicas de mercúrio e, principalmente, desenvolver mecanismos para conscientização da população sobre os impactos e riscos de exposição ao mercúrio, causado pela ingestão de peixes com concentrações, muitas vezes, acima do permitido pela legislação. Este tratado também exigiu que os países signatários aumentassem o monitoramento do Hg no ambiente para reduzir a exposição humana e avaliar a eficácia do tratado ao longo do tempo.

Com o objetivo de conhecer os grupos de pesquisa que trabalham com Hg no Brasil, realizamos uma busca no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, utilizando apenas a palavra “Mercúrio”. Através desse levantamento, identificamos 41 grupos em diferentes áreas do conhecimento, com a seguinte distribuição: Norte – 34%; Nordeste – 12%; Centro-Oeste – 22%; Sudeste – 15%; e Sul – 17%.

Concluímos e ponderamos que, considerando cerca de 42.852 grupos de pesquisa, apenas 0,1% destes trabalham nos diversos aspectos do conhecimento da dinâmica do Hg no ambiente e seus aspectos de saúde. Portanto, é evidente a necessidade urgente de ampliar a capacidade de geração de conhecimento e de formação de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento científico aderentes ao tema. É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo Hg no Brasil; avaliar o risco real de exposição humana e a saúde pública e a segurança alimentar ao Hg; implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas; como na bacia do Rio Paraíba do Sul; aumentar a compreensão da interação de diferentes vetores de impacto ambiental sobre a dinâmica do Hg como a liberação simultânea de efluentes agrícolas e industriais na região sudeste, o desmatamento e as alterações dos usos da terra nas bacias amazônicas e a alteração da qualidade de águas e eutrofização de regiões costeiras que recebem cargas crescentes de Hg.

¹EPA https/www.epa.gov/international-cooperation/inquire-about-visiting-epa-through-international-visitors- program. Acesso em : 05 abr. 2024.

²LACERDA, Luiz Drude et al. 2024. DOI : https://doi.org/10.3390/toxics12020144

³FRITZ, Benjamin et al. 2024. DOI : https://doi.org/10.1038/s41893-023-01242-1

⁴BARROS, Letícia. https://doisestados.com.br/bals-ilegal-de-ouro-e-encontrada-as-margens-do-rio-muriae-em- itaperuna/>. Acesso em : 01 abr. 2024

⁵GOMES, Philipe Ribeiro et al 2022.. DOI : https://doi.org/10.1007/s10661-022-10477-y

⁶JORNAL TERCEIRA VIA. 2021. https://www.jornalterceiravia.com.br/2021/12/06/uenf-investiga-presenca-de- mercurio-em-amostras-dos-rios-paraiba-do-sul-e-muriae/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

⁷FOLHA DE ITALVA. 2021. https://folhadeitalva.com.br/2021/11/11/pf-realiza-operacao-paraiba-dourado-contra- extracao-de-ouro-em-cambuci-e-sao-fidelis/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

⁸TRINDADE, Ocinei. https://www.jornalterceiravia.com.br/2021/11/28/extracao-ilegal-de-ouro-no-rio-paraiba- do-sul-chama-atencao/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

⁹JORNAL TERCEIRA VIA. 2023. https://j3news.com/2023/03/31/orgaos-ambientais-desmobilizam-exploracao- ilegal-de-ouro-no-norte-e-noroeste/. Acesso em : 05 abr. 2024.

¹⁰JORNAL TERCEIRA VIA. 2023. https://j3news.com/2023/08/03/secretaria-de-estado-do-ambiente-faz- operacao-contra-extracao-ilegal-de-ouro-no-rio-paraiba-do-sul/. Acesso em : 05 abr. 2024.

¹¹LACERDA, Luiz Drude et al. DOI : https://doi.org/10.1016/0025-326X(93)90626-U

¹²CÂMARA, Volney de M. et al. DOI : https://www.scielosp.org/article/csp/1986.v2n3/359-372/

¹³MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2023. https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/svsa/vigilancia-ambiental/plano_convencao_minamata_mercurio_2020.pdf/view>.

Acesso em : 05 abr. 2024.

¹⁴Gomes, Philipe Ribeiro et al. DOI : https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2023.132442

Sobre os autores:

Dr. Carlos E de Rezende, professor titular da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);

Dr. Marcelo Gomes de Almeida, técnico de Nível Superior da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);

Dr. Inácio Abreu Pestana, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF);

Dr. Philipe Ribeiro Gomes, professor ubstituto do Instituto Federal Fluminense (UFF);

Dr. Wanderley Rodrigues Bastos, professor titular da Universidade Federal de Rondônia (Unir);

Dr. Luiz Drude de Lacerda, professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC).

*O artigo expressa exclusivamente a opinião dos autores

color compass

Fonte: Jornal da Ciência

O que a repetição do uso da metáfora do santuário revela sobre as políticas do governo Lula para a Amazônia

março 27, 2024março 27, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

lula santuário

A metáfora do santuário usada à exaustão por Lula é um anteparo que esconde políticas que continuam o que Temer e Bolsonaro começaram na Amazônia

Em mais de uma ocasião, o presidente Lula tem repetido a metáfora do santuário para indicar que não pretende manter a Amazônia apartada das políticas econômicas que seu governo pretende implementar para alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil. Ainda que Lula continue dourando a pílula, prometendo um modelo de desenvolvimento sustentável (o que sabemos ser outra metáfora), ele fica nos devendo uma explicação clara de quem seriam os defensores da transformação da Amazônia em um santuário (ecológico, eu suponho), nem de como seriam as ações concretas do seu governo para não ampliar o processo de destruição que já ameaça a integridade e a funcionabilidade dos ecossistemas naturais amazônicos.

A realidade é que no tocante às ações concretas, o que o governo Lula tem feito e planeja fazer não tem nada de sustentável e se parece mais com uma continuidade do que foi feito nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, em uma espécie de déja vu de dias de terror. Um exemplo concreto é a prometida pavimentação da BR-319 que segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é uma das prioridades do governo Lula. Acontece que existem estudos mostrando que a pavimentação da BR-319 terá um efeito devastador sobre o último grande bloco de floresta intacta na Amazônia, podendo acelerar o colapso ecológico de toda a bacia amazônica.

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Pavimentação da BR-319 deverá acelerar colapso ambiental da Amazônia, dizem cientistas

Mas a pavimentação da BR-319 é apenas um dos muitos projetos do governo Lula que ameaçam acelerar o processo de transformação da floresta amazônica em uma imensa savana, o que terá profundos impactos não apenas para o clima regional, mas do centro sul brasileiro. O governo Lula mira a expansão de hidrovias e portos nos rios amazônicos, bem como a construção de ferrovias. Tudo isso está sendo feito de olho na ampliação da produção e exportação de soja e carne a partir da Amazônia. Como está mais do que demonstrado em incontáveis estudos científicos, pastagens e monoculturas de soja são as principais impulsionadoras de desmatamento das florestas da Amazônia e do Cerrado.

É preciso ainda lembrar que no congresso nacional avançam propostas que visam autorizar a exploração de madeira e ouro dentro de unidades de conservação e terras indígenas, muitas vezes com o beneplácito dos votos dos chamados partidos de esquerda, começando pelo PT do presidente Lula. Se todas essas legislações forem aprovadas, o mais provável é que sejam acompanhadas de ações do governo federal para facilitar a atuação das madeireiras e empresas de mineração, e não o contrário.

munduruku

Garimpo ilegal de ouro despeja mercúrio nos rios amazônicos e ameaça a sobrevivência das florestas e dos povos indígenas

Ainda no contexto do santuário que inexiste para quaisquer medidas práticas, há que se lembrar que o governo Lula tem feito muito pouco ou quase nada para remover garimpeiros que hoje ameaçam povos indígenas em diferentes partes da Amazônia, começando pelos Munduruku e Kayapó no Pará e Yonamami em Roraima. Apesar de um início aparentemente comprometido, hoje já se vê que não apenas os garimpeiros não foram efetivamente expulsos, mas que continuam avançando com suas formas predatórias de exploração mineral, ameaçando diretamente a sobrevivência dos povos indígenas porque os esforços de remoção são, quando muito, precários. Com isso não avançam apenas as mortes de crianças, mas também a contaminação de mercúrio que emporcalha e envenena rios importantes e os peixes que são item fundamental dos habitantes da Amazônia.

Não posso esquecer aqui de mencionar os papéis inexpressivos que são cumpridos pelas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A elas caberiam informar a Lula que inexiste fora ele próprio alguém que aborde a complexidade amazônica sob a metáfora reducionista do santuário. Com o silêncio concordante das duas ministras, Lula desafia a lógica ao exagerar o uso de uma figura de linguagem que não tem nada a ver com o que ocorre na realidade amazônica.

Finalmente, se o presidente Lula fosse minimamente comprometido com o desenvolvimento sustentável da Amazônia ele já teria criado um fundo especial para fortalecimento das universidades e institutos de pesquisa existentes nos estados da Amazônia, a começar pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e pelo Museu Paraense Emílio Goeldi que às duras penas realizam pesquisas fundamentais para o futuro da Amazônia. Mas até agora, essas duas instituições estratégicas continuam amargando com orçamentos insuficientes que as deixam sempre no limiar da inviabilização.

Pesquisadoras do Centro de Tecnologia Mineral analisam exposição ao mercúrio na Terra Indígena Yanomami

março 29, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Cetem enviou equipe para coletar amostras e analisar exposição ao mercúrio

unnamed (18) Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

Uma equipe formada por quatro pesquisadoras do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), instituto de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), está na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para avaliar a exposição da população ao mercúrio, poluente usado no garimpo e de alta periculosidade para a saúde.

As pesquisadoras, que integram o Laboratório de Especiação de Mercúrio Ambiental, estão coletando amostras de cabelo da população indígena para analisar a quantidade de mercúrio presente. O trabalho faz parte das ações emergenciais de saúde e meio ambiente promovidas pelo governo federal.

Segundo a pesquisadora Zuleica Castilhos, a principal forma de contaminação humana por mercúrio é pelo consumo de peixe. As gestantes, ela acrescenta, formam o grupo mais vulnerável já que o metilmercúrio pode atravessar a placenta e causar efeitos neurológicos irreversíveis ao feto.

“As equipes do Ministério de Saúde estão produzindo material explicativo e documentos técnicos para o entendimento detalhado de todo o processo de coleta e de análise por parte das lideranças indígenas, visando a ativa participação das comunidades e o seu consentimento para a coleta de dados epidemiológicos e de cabelo para as análises de mercúrio dentro do território indígena”, explicou a pesquisadora.

Zuleica Castilho afirmou que o trabalho seguirá até o fim do mês de março, podendo ser prorrogado. “Os laudos individuais serão disponibilizados para o Ministério da Saúde, que fará o encaminhamento para o desenvolvimento de ações de vigilância e assistência à saúde.”

Também participam do trabalho as pesquisadoras Líllian Maria Borges Domingos, Jéssica Zickwolf Ramos e Thainá Farinchón.

Ação do Ibama e da Receita no Porto de Itajaí (SC) impede a distribuição de 1,7 tonelada de mercúrio para a Amazônia

maio 11, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Agentes do Ibama e da Receita Federal inspecionam conteiner com carga de mercúrio no porto de Itajaí (SC)

O Ibama e a Receita Federal determinaram à maior importadora de mercúrio do país, com sede em Joinville (SC), a devolução de 1,7 tonelada da substância ao país de origem, a Turquia. A empresa, que inicialmente estava autorizada a importar e comercializar mercúrio, teve suas atividades suspensas após a constatação de que um carregamento da substância abasteceria garimpos ilegais de ouro na Amazônia.

A carga, que chegou ao Porto de Itajaí (SC) em 29 de março, vinha sendo monitorada pelo Ibama desde fevereiro, quando agentes ambientais apreenderam 430 quilos de mercúrio na sede da importadora. Na ocasião, os responsáveis foram autuados em R$ 1,5 milhão por venda ilegal e apresentação de informações falsas ao Instituto.

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Agentes ambientais constataram que a importadora simulava a venda e o transporte de mercúrio para uma empresa de fachada em Várzea Grande (MT). No endereço do suposto comprador, informado ao Ibama no Cadastro Técnico Federal (CTF), funciona uma mercearia.

Desde então, estava prevista a chegada de navio do Oriente Médio com aproximadamente 1,7 tonelada de mercúrio.

A mercadoria foi interceptada no momento do desembarque e permanece retida na zona alfandegária. Em 2 de maio, a Receita Federal determinou que o carregamento de mercúrio seja devolvido ao país de origem em 30 dias. Se a exigência não for atendida no prazo, a importadora será multada por descumprimento das normas alfandegárias brasileiras.

“Com a suspensão do comércio de mercúrio pela empresa e o retorno desse carregamento à Turquia, o Ibama impediu que mais de duas toneladas da substância pudessem ser lançadas no meio ambiente”, diz o analista ambiental Bruno Barbosa. Segundo ele, é a maior apreensão de mercúrio já realizada pelo Ibama.

Usado para separar o ouro de outros minerais no garimpo, o mercúrio se espalha pelos rios e contamina a cadeia alimentar, causando graves impactos ambientais e danos à saúde.

O Brasil é um dos signatários da Convenção de Minamata, da Organização das Nações Unidas (ONU), que restringe o uso do mercúrio. O país ratificou a adesão em 08 de agosto de 2017.

FONTE: http://www.ibama.gov.br/noticias/436-2018/1457-acao-do-ibama-e-da-receita-no-porto-de-itajai-sc-impede-a-distribuicao-de-1-7-tonelada-de-mercurio-para-a-amazonia