Repitam comigo: a crise do Rio de Janeiro não é explicada pela queda dos roaylties do petróleo!

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Volte e meia somos obrigado a ler cantilena rota de que a crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro tem em entre as suas causas principais a queda nos valores recebidos dos royalties e participações especiais oriundos da exploração do petróleo.

O fato é que no caso do estado do Rio de Janeiro, os recursos oriundos dos royalties representa menos de 10% da receita total. Assim, ainda que tenhamos tido uma diminuição no aporte via essa rubrica, a crise que estamos vivendo tem outras raízes.

Aliás, um detalhe que me parece necessário enfatizar é que os municípios que recebem royalties do petróleo foram bem mais afetados em termos de encolhimento de receitas, e nem por isso estão vivendo problemas financeiros na mesma magnitude do estado.

E quais são essas raízes? Ora, como já tenho apontado de forma insistente entre as principais causas estão o nível de endividamento associado aos sucessivos megaeventos esportivos que foram majoritariamente bancados com verba pública e com forte participação do estado, os colossais níveis de corrupção, a descontrolada política de generosidades fiscais e, por fim, o uso irresponsável de mecanismos de captação de recursos via securitização que por sua vez agiram como elementos de retroalimentação da dívida pública.

E o mais incrível é que essa mistura explosiva não vai sequer ser arranhada caso o pacote de Maldades sendo engendrado pela dupla Pezão/Henrique Meirelles e que tem como alvo principal a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e como secundário os salários dos servidores estaduais.

Mas por que não somos brindados com uma explicação mais real das causas da quebra do tesouro estadual? Aí entram os interesses obscuros que mais têm ganho com a crise seletiva em que o Rio de Janeiro se encontra. É que no final são os bancos que estão com a faca e o queijo na mão, não apenas com a cobrança de juros extorsivos, como também participando da aquisição de patrimônio público a preço de banana.

Aliás, como já observou o Professor Roberto Moraes em seu blog, há ainda a intensa participação de fundos estrangeiros como o canadense Brookfield Asset Management na compra das melhores áreas do Rio de Janeiro, e que agora deverá investir na compra da CEDAE (Aqui!).

Por essas e outras é que sugiro ao pessoal do MUSPE que nas próximas manifestações haja um momento de “acapella” onde todos os presentes possam entoar “a crise do Rio de Janeiro não é explicada pela queda dos roaylties do petróleo!”. Quem sabe se possa sensibilizar os deputados estaduais e educar os jornalistas que continuam a repercutir essa fantasia do (des) governo Pezão como se fato fosse.

TCE vai fiscalizar farra das generosidades fiscais. Demorou por que?

A edição desta segunda-feira (12/09) do jornal “O DIA” traz uma notícia que seria auspiciosa se não fosse um tanto tardia. É que segundo o que aponta a ma´teria, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu apurar a farra das generosidades fiscais adotadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro a partir de 2007 (ver reprodução parcial abaixo).

farra

Não sei se pode se chamar de surpreendentes os dados que estão sendo sintetizados pelos auditores do TCER/RJ. Mas além do montante fabuloso de “incentivos fiscais” adotados pelas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão ter chegado a estratosféricos R$ 185 bilhões,  ficamos agora sabendo que em 20015 atingiu-se o ápice em termos dos beneficiários destas “generosidades” com um total de 4.225 “beneficiados”.

Duas coisas aqui ficam claras. Para um estado que se diz afundado em dívidas, ter o ano de 2015 como o ápice de uma farra fiscal é, no mínimo, controverso. A segunda coisa é que talvez fique entendido porque recentemente o (des) governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), vetou um artigo da lei que criou o Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado que permitiria que a população soubesse quem são os 100 maiores recebedores das generosidades fiscais concedidas por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (Aqui!). 

veto transparência

É que o risco de se descobrir mais empresas que dificilmente seria ilegíveis para receber as “generosidades fiscais” seria, convenhamos, grande, o que poderia complicar ainda mais uma situação que já se mostra para lá de complicada.

Agora, convenhamos essa situação toda seria embaraçosa se nossos governantes fossem outros. Mas como estamos entregues a Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, esse pessoal ainda pode culpar os servidores públicos e os pobres como os culpados pela barafunda em que o Rio de Janeiro está metido. E la nave va!

Na terra das generosidades fiscais, adivinhe quem paga o pato

pato

Em flagrante desobediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o (des) governo fluminense comandado por Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Francisco Dornelles (PP) deixou até ontem (05/09) 30% dos servidores do executivo estadual sem seus salários.

Quando descumpre uma decisão do STF, o (des) governo do Rio de Janeiro manda uma mensagem clara: na terra das generosidades fiscais com as corporações e empresas “muy amigas”, quem paga o pato são os servidores e a população que depende de seus serviços.

Ao mar com hospitais, escolas e universidades se isso for necessário para manter uma indecorosa farra de generosidades fiscais. Esse é o mote de um (des) governo que já torrou algo próximo de R$ 200 bilhões e estendeu essa política de terra arrasada por cinco décadas para muitos dos casos de concessões de generosidades que não fazem o menor sentido financeiro e econômico.

E que ninguém se engane, a atual situação é apenas um prelúdio de um ataque ainda maior a tudo que é público no Rio de Janeiro. A privatização canhestra da CEDAE que se anuncia a passos largos é apenas o começo, depois virá todo o resto.

Enquanto isso, pagamos todos nós o pato.

Crise, que crise? Farra das generosidades fiscais segue firme no RJ

Farra com dinheiro público

A narrativa exaustivamente aplicada pelo (des) governo do Rio de Janeiro é de que vivemos uma crise financeira decorrente do encolhimento das receitas oriundas dos royalties do petróleo.  Tal narrativa é repercutida pela maioria da mídia corporativa fluminense como se fosse um mantra. Tudo é apresentado como culpa da crise dos royalties e a receita decorrente disso é clara: privatizar empresas estatais e demitir servidores públicos. 

Entretanto, como eu já havia observado na última 5a. feira (01/09), o problema está na verdadeira farra de generosidades fiscais que vem sendo aplicada no Rio de Janeiro desde o início do primeiro mandato do ex (des) governador Sérgio Cabral. E, pior, com total falta de transparência acerca de seus beneficiários (Aqui!).

Mas a falta de transparência tem como contrapartida a continuidade da farra. Pelo menos é isso que mostrou ontem o blog Transparência RJ que mostrou que apenas no mês de Agosto foram concedidos mais de R$ 13 milhões em isenções fiscais, incluindo mais de R$ 3 milhões para a multinacional Coca-Cola fazer suas vendas no chamado Boulevard Olímpico (Aqui!) (ver tabela abaixo com todos os “premiados” do mês passado).

premiados

Uma curiosidade a mais nessa lista de “generosidades” foi a concessão de R$ 6.082.272,29 para a Tim Brasil, subsidiária da multinacional Telecom Italia, que banca o basquetebol profissional do Clube de Regatas do Flamengo.

O que mais esta revelação do Transparência RJ é que enquanto se usa o discurso da crise para asfixiar escolas, hospitais e universidades estaduais, o (des) governo Pezão/Dornelles continua sendo extremamente generoso com as corporações que, por sua vez, podem jogar o papel de Midas com o dinheiro público.

Por essas e outras é que o Rio de Janeiro é hoje mais conhecido como a “república dos guardanapos”. O problema é enquanto as corporações recebem generosidades, a população padece com a destruição do serviço público.

(Des) governo do RJ veta acesso a grandes beneficiários de isenções fiscais

A imagem abaixo vem da página do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) no Facebook (Aqui!)  e nos dá conta de vetos impostos pelo (des) governador em exercício Francisco Dornelles em dois artigos  da lei que criou Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, o qual será capitalizado com 10% do valor de algumas isenções fiscais.

veto transparência

E quais artigos foram vetados por Francisco Dornelles? O primeiro artigo vetado é que exigia a divulgação das 100 empresas que mais recebem benefícios fiscais no estado. Já o segundo era o artigo que obrigava que todo o valor depositado no Fundo, assim como a sua destinação, fosse publicizado.

E por que será que Francisco Dornelles vetou dois artigos que colocariam um mínimo de luz sobre a verdadeira farra das generosidades fiscais concedidas a partir do primeiro mandato de Sérgio Cabral, e que está sendo continuada agora por ele e por Pezão?

A explicação mais provável é que se soubermos quem são os beneficiados pela farra das generosidades, vamos acabar encontrando ligações umbilicais entre doadores de campanhas eleitorais e até políticos que são sócios ou mesmo proprietários solitários de muitas das empresas que estão sendo isentadas por até 50 anos de pagar impostos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é a principal fonte de receita do estado do Rio de Janeiro.

A questão é que enquanto Francisco Dornelles impede que saibamos quem está sendo beneficiado pela farra das generosidades fiscais, a crise seletiva que essa política impõe continua degradando a qualidade do serviço público estadual, ameaçando com o fechamento de hospitais, escolas e universidades estaduais.

Por essa exata razão é que não há como ficar parado em face desse processo que mistura generosidade para empresas e sucateamento impiedoso da coisa pública.

De toda forma, essa ação anti-transparência de Francisco Dornelles é apenas mais uma prova de que a  propalada crise e  o estado de falência do Rio de Janeiro não passa de uma opção seletiva, mas muito mesmo, de como distribuir o dinheiro do contribuinte.

Nissan, a dos Jogos Olímpicos, e as “generosidades fiscais” do (des) governo Pezão

Nissan cars at the Rio 2016 Olympic fleet / Credit: Nissan

O blog Transparência RJ revelou ontem (16/8) outra generosidade de 50 anos que foi concedida pelo (des) governo Pezão à uma das principais fornecedoras da montadora Nissan (Aqui!)

O pessoal do Transparência RJ nos lembra que novamente uma montadora de automóveis e empresas a elas ligadas (no caso em tela se trata da PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda) são agraciadas com um benefício que gerará um prejuízo enorme na arrecadação de ICMS para o estado e municípios do Rio de Janeiro por um grande período de tempo (ver extrato abaixo).

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Outro aspecto que foi apontado é que, coincidências das coincidências, a Nissan é a patrocinadora oficial dos veículos dos Jogos Olímpicos que estão realizados na cidade do Rio de Janeiro.

Particularmente acho escandaloso que se distribua mais essa “generosidade fiscal” enquanto escolas, hospitais e universidades continuam sendo relegadas a um processo de sucateamento total. Isto sem falar na situação dos salários de servidores da ativa, aposentados e terceirizados.

De toda forma, quando a coisa voltar a esquentar após o recesso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pelo menos não teremos que ouvir a ladainha de que a crise financeira envolvendo o tesouro estadual é por causa da redução nas receitas do petróleo. É que está mais do que claro que a raiz da crise está firmemente presa nessa política de isenções fiscais que abrem mão do principal elemento de receita por exatas cinco décadas!

Ah, sim, toda vez que virmos um desses eventos do megaevento esportivo do COI, há que se lembrar que a Nissan é quem está ganhando a medalha de ouro das generosidades fiscais do (des) governo Pezão/Dornelles.