O desmanche da governança ambiental pelo governo Bolsonaro será desastroso para a economia brasileira, mas este é o menor dos problemas

jair bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro e seus ministros agem para desmantelar a governança ambiental e as proteções que foram estabelecidas ao longo de décadas de luta em defesa do meio ambiente. 

A escalada que está sendo empreendida pelo governo Bolsonaro traz tantas más notícias ao mesmo tempo que chega a difícil enumerá-las ou dizer qual das medidas é pior para o Brasil, a começar por sua economia cada vez mais dependente da exportação de commodities agrícolas minerais.

A lista inclui o sucateamento e a perda de autonomia de ação de órgãos vitais para a aplicação das leis ambientais como o IBAMA e o ICMBIO, o desmantelamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a tentativa de utilizar os recursos do Fundo Amazônia para premiar grileiros de terras públicas, a aprovação em massa de agrotóxicos altamente tóxicos e muitos já banidos em outras partes do mundo, e a tentativa de impor a fórceps as crenças negacionistas  em torno das mudanças climáticas que hoje afetam a Terra. Há ainda a tentativa de desfigurar o Código Florestal para beneficiar 4% dos proprietários rurais que se negam a cumprir a lei no tocante à recomposição de áreas desmatadas irregularmente.

Quando postas juntas todas essas medidas aparecem como o que são, ou seja, o cumprimento de promessas eleitorais que foram feitas durante a campanha eleitoral de 2018 pelo agora presidente Jair Bolsonaro aos setores mais retrógrados dos setores que controlam a agricultura brasileira, arriscando inclusive alienar aqueles que dentro do setor querem manter uma aparência de responsabilidade para garantir acessos a mercados onde existem padrões mínimos de preocupação com a manutenção dos ecossistemas naturais da Terra e com a vida dos povos indígenas.

Por isso, se enganam os que dentro ou fora do governo Bolsonaro que o Brasil tem uma espécie de passe livre para desmatar, poluir e descumprir acordos internacionais, sem que isso tenha consequências sobre a nossa economia, especialmente os segmentos envolvidos na exportação de commodities. É que ao contrário de alguns ministros saudosistas de tempos mais plúmbeos, não estamos mais na década de 1970.

Não sou ingênuo em achar que eventuais restrições às commodities brasileiras por causa do desmantelamento da nossa governança ambiental vá se dar porque os governos dos países centrais estejam voluntariamente comprometidos com uma pauta que una crescimento econômico com sustentabilidade ambiental. A verdade é que a maioria não está. O problema é que onde o sistema de controles está minimamente estabelecido, a União Europeia, por exemplo, os governos são obrigados a levar em conta o que a comunidade científica e, especialmente, as populações estão dizendo sobre a necessidade de não se naufragar o planeta em um jogo sem volta na área ambiental.  A demonstração disso foi o avanço significativo dos partidos Verdes nas últimas eleições para o Parlamento Europeu.

E como estamos mais frágeis como atores na cena política mundial a partir da completa subalternização aos interesses do governo de Donald Trump, um dos passos mais prováveis que serão executados contra o Brasil será o boicote aos nossos produtos agrícolas e minerais.

Mas pior que o cerco econômico será o político. É que, ao contrário do que deseja o presidente Donald Trump e seu vassalo que ocupa atualmente o Palácio do Planalto, o mundo hoje está cada vez mais alicerçado em estruturas multilaterais e que possuem fortes impactos sobre a circulação de bens, pessoas e recursos de capitais. Disto decorre a possibilidade de que o Brasil sofra um processo de isolamento político que o país nunca conheceu em sua história.

Mas como alguém me lembrou durante uma palestra que ministrei na Universidade de Helsinki no final do ano passado, a reação principal a esse ataque virulento à governança ambiental que foi construída com muito suor e sangue tem de vir de dentro do Brasil, até para ampliar as pressões que podem vir de fora.  E razões para enfrentar a agenda de desmantelamento  da nossa governança ambiental do governo Bolsonaro que está sendo executada aos trancos e barrancos pelos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Tereza Cristina (Agricultura) são bem palpáveis e com resultados imediatos.

A tarefa principal que se coloca neste momento é organizar a ação de associações científicas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos em prol da defesa das estruturas de proteção ambiental e, principalmente, daqueles que estão na linha de frente de combate às regressões que estão sendo impostas pelo governo Bolsonaro.  Esse será um passo inicial fundamental para que não tenhamos que lamentar a destruição não apenas de estruturas de governança, mas também de nossos rios e florestas e dos povos que nelas vivem.