À espera do El Niño Godzilla: crise climática e colapso político no Brasil

Enquanto a possibilidade de um novo ciclo extremo do El Niño ameaça aprofundar desastres sociais e ambientais, o sistema político brasileiro acelera o desmonte das proteções ambientais e reforça um modelo econômico baseado na superexploração da natureza

O mundo se encontra, neste momento, à espera da definição da dimensão que o próximo ciclo do El Niño terá sobre o clima de grande parte do planeta. A dúvida já não é mais se haverá ou não um novo episódio do fenômeno, mas sim qual será sua intensidade. Entre climatólogos e analistas do sistema climático global, cresce a preocupação com a possibilidade de ocorrência de um evento extremo, apelidado informalmente de “El Niño Godzilla”, em referência aos episódios excepcionalmente intensos registrados em 1982-1983 e 1997-1998, que produziram impactos devastadores em diferentes continentes.

Para quem não acompanha os estudos sobre variabilidade climática, basta compreender que um El Niño extremo significa a combinação simultânea de eventos severos de chuva e seca. Enquanto algumas regiões poderão enfrentar enchentes catastróficas, outras sofrerão com estiagens prolongadas, colapso hídrico, perdas agrícolas e ondas de calor intensas. Não se trata apenas de um problema meteorológico. A experiência histórica demonstra que eventos fortes de El Niño tendem a desencadear crises sociais, econômicas e ambientais de larga escala, afetando a produção de alimentos, a geração de energia, a infraestrutura urbana, a saúde pública e a estabilidade política.

Mesmo que o evento previsto para 2026-2027 não alcance a magnitude de um “Godzilla”, sua simples ocorrência já será suficiente para ampliar drasticamente a vulnerabilidade de países periféricos e dependentes de exportações primárias, como o Brasil. Em função de suas dimensões continentais e de sua posição geográfica, o território brasileiro costuma experimentar de forma particularmente aguda os extremos associados ao aquecimento anômalo das águas do Pacífico Equatorial. Historicamente, episódios fortes de El Niño estão associados a chuvas acima da média no Sul do país — especialmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina — e a secas severas no Nordeste, na Amazônia e em partes do Centro-Oeste e Sudeste.

Os efeitos recentes ajudam a dimensionar o problema. As enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 produziram centenas de mortes, deslocaram mais de meio milhão de pessoas e causaram prejuízos econômicos bilionários. Ao mesmo tempo, a Amazônia enfrentou secas históricas em 2023 e 2024, com rios atingindo níveis mínimos inéditos, comprometendo o abastecimento, a navegação e a segurança alimentar de milhares de comunidades. O Nordeste, por sua vez, segue convivendo com ciclos cada vez mais prolongados de estiagem e desertificação. Não há, salvo entre negacionistas climáticos ou charlatães travestidos de especialistas, qualquer base científica séria para afirmar que o Brasil atravessará o final de 2026 e o início de 2027 sem enfrentar graves perturbações socioambientais.

O mais alarmante é que esse cenário se desenrola no exato momento em que o sistema político brasileiro demonstra enorme incapacidade — e, em muitos casos, indisposição — para enfrentar a crise climática que se aproxima. Enquanto sucessivos escândalos financeiros e institucionais monopolizam a atenção pública, o Congresso Nacional, sob forte influência da bancada ruralista e de interesses minerários, avança na aprovação de uma verdadeira pauta de desmonte ambiental. Entre os temas em discussão estão a flexibilização do licenciamento ambiental, a redução de áreas protegidas, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização e a ampliação de mecanismos que favorecem o desmatamento e a expansão predatória da fronteira agromineral.

Parte dessa ofensiva decorre da percepção, entre setores do establishment político, de que o atual ciclo de poder pode estar entrando em uma fase de desgaste acelerado. Nesse contexto, amplia-se a pressão para consolidar mudanças legislativas que favoreçam os interesses de grandes corporações ligadas ao agronegócio, à mineração e à exportação de commodities. Essas empresas operam segundo uma lógica estritamente financeira e de curto prazo: maximizar lucros, reduzir custos regulatórios e ampliar o acesso a recursos naturais, independentemente dos impactos sociais e ambientais produzidos. O problema é que países periféricos como o Brasil acabam convertidos em plataformas de extração intensiva de riqueza natural, aprofundando padrões históricos de dependência e destruição ecológica.

O governo Lula, apesar do discurso internacional em defesa da sustentabilidade e da proteção da Amazônia, também mantém fortes vínculos com esse modelo de desenvolvimento baseado na expansão de commodities agrícolas, minerais e energéticas. Há uma evidente contradição entre a retórica ambiental apresentada em fóruns globais e a continuidade de projetos de infraestrutura, exploração mineral, expansão do agronegócio e flexibilização de controles ambientais em regiões estratégicas, especialmente na Amazônia e no Cerrado. Isso não significa ignorar diferenças reais entre o campo democrático e a extrema direita, mas reconhecer que existe uma convergência estrutural em torno de um modelo econômico profundamente dependente da superexploração da natureza.

É justamente nesse quadro de degradação progressiva das proteções ambientais e de ausência de planejamento climático consistente que o Brasil se aproxima de um possível novo ciclo extremo de El Niño. O país entra em uma fase potencialmente crítica sem políticas robustas de adaptação climática, sem sistemas adequados de prevenção de desastres e sem investimentos compatíveis na proteção de populações vulneráveis. A combinação entre crise climática, fragilidade institucional e avanço do extrativismo predatório cria condições para uma deterioração acelerada das condições de vida de amplos setores da população.

A encruzilhada histórica que se coloca para o Brasil — e para grande parte do Sul Global — é, portanto, profunda. De um lado, consolida-se um modelo econômico baseado na exportação intensiva de recursos naturais, na flexibilização ambiental e na financeirização da natureza. De outro, cresce a evidência de que esse mesmo modelo amplia vulnerabilidades sociais e climáticas justamente no momento em que os eventos extremos tendem a se intensificar globalmente. O desafio central deixa de ser apenas ambiental: trata-se de decidir se sociedades periféricas continuarão subordinadas a uma lógica de saque ecológico e concentração de riqueza ou se conseguirão construir formas de organização política e econômica capazes de priorizar proteção social, soberania ambiental e adaptação coletiva diante do colapso climático em curso.

Monitorar a água, liberar o veneno: o paradoxo dos agrotóxicos no governo Lula

O governo lança ferramentas de monitoramento hídrico ao mesmo tempo em que consolida o Brasil como o líder mundial de consumo de agrotóxicos

O anúncio do governo Lula sobre a criação de um painel de monitoramento de agrotóxicos nas bacias hidrográficas brasileiras expõe uma contradição política difícil de ignorar. Ao mesmo tempo em que o Ministério do Meio Ambiente apresenta a iniciativa como um avanço em transparência e prevenção de riscos ambientais, o próprio governo Lula vem acumulando recordes na liberação de novos agrotóxicos, incluindo princípios ativos proibidos na União Europeia devido aos seus comprovados riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O resultado é um cenário paradoxal: monitora-se cada vez mais a contaminação da água enquanto se amplia simultaneamente a autorização para o uso das substâncias responsáveis por essa mesma contaminação. 

O discurso oficial procura associar o monitoramento à ideia de responsabilidade ambiental e sustentabilidade agrícola. Contudo, essa narrativa entra em choque com a política concreta de expansão do mercado de agrotóxicos no Brasil. Desde o início do atual governo, centenas de novos registros comerciais de agrotóxicos foram autorizados, muitos deles contendo substâncias que países europeus já decidiram retirar de circulação por seu potencial cancerígeno, neurotóxico, desregulador endócrino ou persistente no ambiente. Assim, o monitoramento anunciado corre o risco de funcionar mais como instrumento de gestão da contaminação do que como política efetiva de prevenção.

A contradição se torna ainda mais evidente quando autoridades federais afirmam que “competitividade e sustentabilidade não podem caminhar separadas”, enquanto a estrutura regulatória brasileira continua profundamente orientada para atender às demandas do agronegócio exportador dependente de agrotóxicos. Na prática, o país permanece consolidando sua posição como um dos maiores mercados consumidores de agrotóxicos do planeta, inclusive de princípios ativos rejeitados em outras partes do mundo.

Há ainda uma questão estrutural que fragiliza o alcance real dessa iniciativa. Após a aprovação do chamado “Pacote do Veneno”, o poder decisório sobre a liberação de novos agrotóxicos foi significativamente concentrado no Ministério da Agricultura, historicamente mais permeável às pressões das corporações multinacionais que monopolizam a produção de venenos agrícolas e das grandes entidades do agronegócio. Isso significa que, mesmo que o monitoramento identifique níveis preocupantes de contaminação em rios, aquíferos e bacias hidrográficas, não existe garantia de que essas informações resultarão em restrições efetivas ou na proibição das substâncias detectadas.

O problema é que monitorar não equivale automaticamente a proteger. Um painel pode produzir mapas sofisticados, estatísticas detalhadas e relatórios públicos, mas continuará sendo insuficiente se não houver disposição política para enfrentar as causas da contaminação. E essas causas estão diretamente ligadas ao modelo agrícola dominante e à contínua flexibilização regulatória promovida pelo próprio Estado brasileiro.

Os dados apresentados no lançamento do painel já revelam um quadro preocupante. Mais de 10 mil análises foram realizadas, com detecção de agrotóxicos em 7,2% das amostras, sendo o S-Metolacloro o composto mais frequentemente encontrado. O fato de substâncias químicas aparecerem de maneira recorrente nos recursos hídricos brasileiros deveria acender um alerta sanitário nacional, sobretudo em um país onde milhões de pessoas dependem diretamente dessas águas para abastecimento, pesca, agricultura familiar e consumo cotidiano.

Nesse contexto, a iniciativa do governo parece caminhar sobre uma linha ambígua: de um lado, reconhece oficialmente os impactos ambientais e sanitários dos agrotóxicos; de outro, mantém e amplia a política de liberação dessas substâncias. Sem enfrentar essa contradição central, o risco é que o monitoramento se transforme apenas em um grande inventário da contaminação progressiva das águas brasileiras — um mecanismo de observação da crise, mas não de sua contenção.

Observatório dos agrotóxicos: a marcha do veneno segue sem freios

Nova rodada de liberações de agrotóxicos reforça um modelo agrícola sustentado pela contaminação ambiental e pelo adoecimento coletivo

Apesar de todas as evidências científicas de que o Brasil já se encontra sob grave risco ambiental e sanitário em razão do uso intensivo de agrotóxicos — sendo parte significativa deles composta por substâncias banidas na União Europeia — o governo Lula publicou hoje o Ato nº 29, de 7 de maio de 2026, autorizando a comercialização de mais 44 agrotóxicos do tipo “Produto Técnico”. 

As características observadas nas centenas de liberações ocorridas durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se repetem, compondo uma espécie de “museu de velhas novidades”: produtos cujos princípios ativos já circulam amplamente no mercado, com predominância quase absoluta de formulações produzidas por empresas chinesas (ver gráfico abaixo).

O que se observa nessa nova rodada de liberações é a completa ausência de compromisso com a redução dos riscos — amplamente conhecidos e documentados — que esses compostos representam tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana. Em vez de estimular uma transição para modelos agrícolas menos dependentes de insumos tóxicos, o país aprofunda sua submissão a uma lógica produtiva baseada na contaminação sistemática do solo, da água e dos alimentos.

Tudo isso ocorre para sustentar um modelo agrícola estruturalmente deficitário, cuja aparência de viabilidade depende da aplicação crescente de venenos agrícolas. E a pergunta que permanece é: quem paga a conta desse sistema envenenado? Pagamos todos nós — por meio das isenções fiscais bilionárias concedidas ao agronegócio químico e, sobretudo, com o próprio corpo. Pagamos no aumento das doenças crônicas, nos casos de intoxicação silenciosa, na contaminação da água que chega às casas, no adoecimento de trabalhadores rurais e no comprometimento do futuro das próximas gerações. Enquanto os lucros se concentram nas mãos de poucas corporações, socializam-se os danos, o sofrimento e a degradação ambiental.

O Brasil segue, assim, avançando perigosamente rumo a um horizonte em que o veneno deixa de ser exceção para se tornar parte naturalizada da nossa paisagem cotidiana.

Observatório dos Agrotóxicos: No dia do Golpe de 1964, governo Lula libera mais 48 agrotóxicos

O governo Lula continua em sua marcha firme para quebrar todos os recordes de aprovação de agrotóxicos na história, no melhor estilo do “nunca antes na história desse país”.  É que hoje (31/03) o Diário Oficial da União publicou o Ato Nº 16, de 27 de março 2026 liberando mais 48 agrotóxicos do tipo “Produto Técnico”.  Com isso, o governo Lula superou o número de aprovações de agrotóxicos realizadas durante o mandato de Jair Bolsonaro.

Em um rápido exame dos produtos aprovados, o que temos é um museu de velhas novidades, a maioria produzida por empresas chinesas, fato que confirma uma trajetória de trocas de desiguais com o principal comprador de soja brasileira. Há que se lembrar que a cultura da soja consome sozinha quase 60% dos agrotóxicos consumidos no Brasil, sendo o principal vetor de contaminação ambiental da agricultura brasileira.

Curiosamente a publicação do Ato Nº 16 se dá no mesmo dia do golpe militar de 1964, o que confirma a continuidade da herança química do regime militar que adotou diversas medidas para garantir o crescimento do consumo de agrotóxicos no Brasil que até aquele período era insignificante. Com isso, temos uma continuidade do legado químico da ditadura militar sob a batuta de um governo que se pretende de esquerda.

Entre a retórica verde e a realidade marrom: Desmatamento e degradação florestal no governo Lula

Como alguém que vem estudando a mudança na cobertura vegetal na Amazônia há quase três décadas, não me animo com os dados divulgados recentemente pelo governo Lula sobre a remoção ocorrida entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 no corte raso de florestas no Brasil. Duvido ainda mais de qualquer possibilidade de que se atinja o chamado Desmatamento Zero até 2030. Os motivos para a minha incredulidade são gerados pelo próprio governo Lula, que hoje atua em várias frentes para avançar a franja de desmatamento na Amazônia e no Cerrado com seus projetos de ferrovias, estradas e hidrovias, que oferecem grandes vantagens comparativas para quem deseje instalar mais monoculturas de exportação em áreas hoje ocupadas por florestas.

É preciso dizer que o motor principal do desmatamento é justamente o abraço dado pelo governo Lula à reprimarização da economia brasileira, que premia, desde o primeiro mandato do presidente, os grandes grupos privados que controlam o chamado agronegócio. Apesar do discurso voltado para a base social que já o elegeu três vezes, Lula mantém um compromisso evidente com os grandes latifundiários que controlam a produção de soja e outros grãos voltados à exportação. Para quem duvidar, basta verificar os valores destinados anualmente ao latifúndio agroexportador e à agricultura familiar no Plano Safra.

É preciso lembrar que a decisão de desmatar ou degradar florestas baseia-se na racionalidade (ou irracionalidade) dos ganhos de curto e médio prazo que os agentes esperam obter. Alterar a cobertura florestal tem um custo conhecido, e os períodos de alta e baixa do desmatamento estão mais relacionados à flutuação do preço das commodities nos mercados internacionais do que a ações concretas de aplicação das leis ambientais. Aliás, com o início da vigência da nova legislação de licenciamento ambiental, praticamente todo desmatamento tende a se tornar legal ou legalizável, o mesmo valendo para atividades degradadoras como mineração e extração seletiva de madeira.

Também é importante lembrar que a ênfase nos anúncios de controle do desmatamento constitui outra falácia. Como já demonstrado na literatura científica — inclusive em artigo do qual fui coautor na revista Science, em 2020 —, as florestas brasileiras são hoje alvo de processos de degradação que superam a área do desmatamento, causando danos iguais ou mais graves do que aqueles associados ao corte raso. Ao negligenciar a degradação florestal, o governo Lula apresenta apenas parte da realidade, criando a sensação de controle quando, na verdade, a situação permanece crítica.

A verdade é que o apoio continuado ao latifúndio agroexportador, seja via financiamento direto ou pela instalação de infraestrutura, funciona como um combustível permanente para a perda de florestas no Brasil. Isso ocorre apesar dos sinais evidentes de que o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia e no Cerrado estão secando importantes rios brasileiros e condenando a população a situações drásticas de escassez hídrica nas próximas décadas. Mesmo que toda a destruição cessasse abruptamente, esse cenário já se mostra inevitável — e tende a se agravar, pois as condições para o avanço desses processos seguem sendo garantidas em diferentes níveis de governo, seja por omissão ou por cumplicidade direta.

O pior que se pode fazer diante de um cenário em que a retórica segue em uma direção e a prática em outra é aceitar a ideia de que tudo vai bem, ignorando os cenários socioambientais dramáticos que se desenham, apenas para que latifundiários e corporações multinacionais continuem acumulando fortunas. Em contraste, povos indígenas que há mais de um mês bloqueiam as atividades da multinacional Cargill, em Santarém, na luta contra a privatização do rio Tapajós, demonstram formas concretas de defesa do futuro comum. Que isso fique claro: dificilmente será a partir dos auditórios climatizados de Brasília que essa trajetória será revertida.

Jogo combinado: Governo Lula e congresso criam grave sufoco financeiro nas universidades federais

Protesto: Estudantes voltam às ruas contra o bloqueio do Orçamento de  universidades | Brasil | EL PAÍS Brasil

A mídia brasileira vem divulgando com algum alarde a informação de que o congresso nacional cortou quase R$ 500 milhões do orçamento proposto pelo governo federal para o orçamento das universidades federais em 2026.  A informação é correta e revela uma postura do mesmo congresso que aprovou um total de R$ 61 bilhões para as chamadas “emendas parlamentares” que serão distribuídas em pleno ano eleitoral.  Em outras palavras, senadores e deputados federais terão para si uma fortuna para azeitarem seus eleitores e sob a capa completamente legal de dinheiro liberado por eles mesmos e para si mesmos.

Essa informação, no entanto, é incompleta. É que nos primeiros três anos do atual mandato do presidente Lula, parte substancial do orçamento liberado pelo congresso para as mesmas universidades federais tem sido retido pelo Ministério da Fazenda, coisa que tem deixado as universidades federais em condição pré-falimentar.  

Em 2025, por exemplo, o Ministério da Fazenda reteve de cara 31% do orçamento aprovado pelo congresso, fato que motivou uma manifestação conjunta da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre como este corte ameaçava a sobrevivência das universidades federais.

Ainda que ainda faltem dados sobre quanto foi efetivamente retido do orçamento de 2025, eu tenho a desconfiança que este montante é superior ao que já está sendo cortado do valor nominal aprovado pelo congresso para 2026.  Com isso, o que temos é um cenário dificílimo para  as universidades fedeais, que são os principais de produção científica do Brasil, e que já se encontram debilitadas por pelo menos 9 anos de seguidos cortes orçamentários. 

Obviamente tudo isso será escamoteado pela equipe da campanha eleitoral  para reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva.  E a manobra de culpabilização do congressa pela situação de penúria imposta às universidades federais já deve estar pronta para ser transformada em uma peça publicitária em2026. Mas a verdade é que o governo Lula é tão ou mais culpado do que os congressistas que aceitarão o mote de inimigos das universitárias em troca da liberação dos recursos para implementar suas emendas.  

Esse é um jogo mais do que combinado, é preciso que se deixe bem claro,

Governo Lula descumpre decisão judicial e ajuda JBS em caso de escravidão

Governo não cumpre ordem do Poder Judiciário para inserir JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja

Justiça obriga JBS a agir contra trabalho escravo em granjas

Por Leonardo Sakamoto para “Repórter Brasil” 

Justiça decidiu, tá decidido.” O presidente Lula sempre repete em seus discursos que decisões judiciais devem ser cumpridas, mesmo quando se discorda delas. Contudo, a máxima não valeu, pelo menos até agora, para uma ordem do Poder Judiciário que mandou o seu governo inserir no prazo de cinco dias a empresa JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja.

O Ministério Público do Trabalho peticionou a Justiça do Trabalho, na última sexta (19), informando o descumprimento. O governo nega que tenha desobedecido a Justiça.

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em 2 de dezembro, que o governo federal incluísse a empresa JBS Aves na Lista Suja. A gigante internacional havia tido sua entrada na relação suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica.

Marinho avocou (chamou para a sua decisão) processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes desta e de outras duas empresas no cadastro por discordar da fiscalização. O movimento foi classificado pela magistrada como “desvio de finalidade” e “regime de exceção para grandes empresas”.

O prazo para inserção da JBS Aves venceu na última quinta (18), segundo o MPT.

O proprietário da empresa, Joesley Batista, recentemente ajudou o governo brasileiro nas articulações para a suspensão das sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump.

Questionado a razão pela qual a empresa ainda não estar no cadastro, o ministério informou que “a decisão judicial não determinou a inclusão imediata”.

E informou que “a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já apresentou manifestação no processo e também recorreu ao Tribunal Regional Federal, com pedido de efeito suspensivo”. Segundo a pasta, “esse recurso está sendo analisado pelo plantão judicial”.

“Dessa forma, não existe, até o momento, decisão judicial definitiva que determine a inclusão ou exclusão da empresa no cadastro”, apontou o ministério.

A JBS Aves teve sua entrada na “lista suja” suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A JBS Aves teve sua entrada na Lista Suja suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Contudo, a decisão judicial determinou à União “que proceda, no prazo de cinco dias, à inclusão das empresas”, e que “comunique a este Juízo, no mesmo prazo, o cumprimento integral desta decisão, juntando comprovação da publicação atualizada do Cadastro”. E fixou multa diária de R$ 20 mil a ser paga pelo erário público em caso de descumprimento. Ou seja, cumprimento imediato.

Além disso, o fato de a AGU ter recorrido não dá ao governo federal a possibilidade de desrespeitar uma decisão judicial de primeira instância. Pois, como o próprio ministério afirma, um recurso foi apresentado pedindo efeito suspensivo e ainda “está sendo analisado pelo plantão judicial”.

O governo federal disse também que a Lista Suja é atualizada duas vezes por ano e a próxima atualização está prevista para maio. “Assim, qualquer eventual inclusão só pode ser analisada nessa próxima atualização, caso sejam cumpridos todos os requisitos legais.”

O Ministério do Trabalho está correto ao afirmar que ela é atualizada de forma regular duas vezes por ano. Contudo, desde a sua criação, em novembro de 2003, dezenas de nomes foram incluídos e excluídos em qualquer época do ano devido a decisões judiciais sobre o tema, não tendo sido necessário esperar o mês de atualização regular desse cadastro.

A coluna consultou três juristas que afirmaram, reservadamente, que as justificativas dadas pelo governo não fazem sentido e visam apenas a ganhar tempo enquanto ele busca uma decisão favorável.

A Lista Suja é considerada uma das principais políticas públicas de combate ao trabalho escravo no Brasil e já foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de a portaria que a regulamenta não impor bloqueio comercial ou financeiro, a relação tem sido usada por bancos e empresas para gerenciamento de risco, dentro e fora do Brasil. Por essa razão, as Nações Unidas consideram o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo.

Entenda o caso

A controvérsia veio a público após esta reportagem revelar, em setembro de 2025, que o ministro do Trabalho havia adiado a entrada da JBS Aves na Lista Suja, contrariando decisões técnicas da auditoria fiscal do trabalho. O caso envolvia trabalhadores submetidos a falsas promessas, tráfico de pessoas, endividamento e condições degradantes. O adiamento gerou reação do MPT, que já questionava judicialmente intervenções políticas no cadastro.

A magistrada determinou que o governo federal não volte a usar o poder de avocação ou qualquer outro expediente administrativo para suspender ou retardar a inclusão de empregadores autuados na Lista Suja.

E advertiu que novas interferências podem configurar crime de desobediência, improbidade administrativa e afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que há decisão judicial transitada em julgado, datada de 2017, sob o governo Michel Temer, obrigando o governo federal a publicizar a Lista Suja.

Segundo a decisão judicial, documentos anexados aos autos mostram que a própria Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu “indícios robustos” de escravidão envolvendo trabalhadores da JBS Aves, mas ainda assim recomendou nova análise por causa da “repercussão econômica” do caso.

Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)
Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)

Em nota enviada, a JBS havia afirmado que a Seara, empresa do grupo, “imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das denúncias”. E contratado uma auditoria externa para checagem da documentação dos trabalhadores de empresas terceiras, além de intensificar a auditoria interna, com análise e verificação diária de todas as condições da prestação de serviços de apanha realizada por terceiros.

Também disse que tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. E que todos os fornecedores estão submetidos ao Código de Conduta de Parceiros e à Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como as descritas na denúncia.

A Santa Colomba Agropecuária S.A. e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) também foram beneficiadas pelas avocações de Marinho. Porém, a segunda já estava no cadastro e não foi retirada após decisão judicial e a primeira conseguiu uma liminar judicial para questionar os autos de infração, então, continuou fora da lista.


Fonte: Repórter Brasil

Não é notícia velha: Brasil bate novo recorde de autorizações de agrotóxicos em 2025

Leonardo Fernandes para “Brasil de Fato”  

Parece notícia requentada, mas não é. Em 2025, o Brasil bateu um novo recorde na liberação de agrotóxicos para uso agrícola. A apuração exclusiva do Brasil de Fato mostra que foram 725 novos produtos liberados de fevereiro ao início de dezembro deste ano, o que representou um aumento de quase 10% em relação a 2024, quando o país já havia batido o recorde de liberação até aquele momento, com o ingresso de 663 novos produtos no mercado brasileiro.

Jaqueline Andrade, assessora jurídica da organização Terra de Direitos, lembra que o mercado de agrotóxicos no Brasil movimenta bilhões de reais com a colaboração do Estado, enquanto a população amarga as duras consequências dessa política.

“Isso significa que a gente tem mais água contaminada, a gente tem mais alimento contaminado e a gente tem mais pessoas diretamente intoxicadas, seja de forma aguda ou de forma crônica pelos agrotóxicos”, pontua Andrade.

“Nosso país é uma verdadeira lixeira química, nosso país está envenenado. E todas as estruturas estão caminhando em prol do agronegócio, seja em torno de subsídio, seja em torno de lei, seja em torno da permissividade que o governo dá para arrecadação bilionária dessas empresas no ramo dos agrotóxicos, em detrimento do ônus sofrido por toda a sociedade brasileira e dos impactos que isso tem causado”, afirma Andrade, que atribui esse alto volume de liberações à aprovação da Lei 14.785/2023, conhecida como o pacote do veneno”, que flexibilizou as normas e enfraqueceu o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), no procedimento para o registro dos venenos.

Diante do empoderamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promovido pela lei, Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, considera que o Mapa se tornou um “cartório de venenos”.

“O aumento contínuo nos registros de agrotóxicos no Brasil mostra que o Mapa virou um verdadeiro cartório de venenos. Basta um carimbo, e está aprovado. É impensável que estes agrotóxicos estejam sendo submetidos de fato aos estudos necessários para garantir a sua segurança. Se estivéssemos tratando de novas substâncias, menos tóxicas e mais eficientes, seria um esforço louvável; porém, o que vemos são novos registros de velhas moléculas, inclusive de glifosato e atrazina, já comprovadamente cancerígenos de acordo com a Organização Mundial da Saúde”, aponta Pivato.

Mas não era para reduzir?

O novo recorde ocorre no mesmo ano em que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que estabelece diretrizes para políticas públicas na direção de reduzir o uso dessas substâncias químicas tóxicas na agricultura brasileira, o que despertou questionamentos das organizações da sociedade civil.

“O que a gente questiona é: qual é o compromisso do governo brasileiro na redução no uso de agrotóxicos que deveria ser institucionalizada pelo Pronara, que inclusive está sob ameaça do Congresso Nacional de ser revogado”, questiona Andrade, em referência à aprovação, no final de novembro deste ano, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 443/2025, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), que busca sustar o decreto presidencial de criação do Pronara.

Por outro lado, Pivato lembra que o programa foi construído com a participação dos movimentos e organizações sociais, que trabalharam pela assinatura do decreto em julho passado, e cobra sua implementação. “É urgente que o Pronara comece a funcionar de fato, e que possa colocar um freio nesta festa do agronegócio”, defende.

Brasil: lixão tóxico do mundo

Entre os dez agrotóxicos mais utilizados no Brasil, sete são proibidos em outros países por comprovada relação com doenças graves, como distúrbios neurológicos, má-formação fetal, abortos espontâneos e vários tipos de câncer.

Entre os mais utilizados, está a atrazina, herbicida amplamente usado em plantações de cana-de-açúcar, soja e milho, que agora é objeto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS), que busca a proibição de seu uso e a reavaliação imediata pelos órgãos de controle.

A ação foi movida a partir de estudos que comprovaram a contaminação por atrazina em dois rios importantes que cortam o Mato Grosso do Sul: o rio Dourados e o rio Paraguai. A substância foi identificada em águas superficiais, de chuva e, inclusive, nas torneiras de comunidades ribeirinhas e indígenas.

Procurado pelo Brasil de Fato para comentar os dados recentes de liberação de agrotóxicos, o procurador federal Marco Antonio Delfino, autor da ação no Mato Grosso do Sul, alertou para o fato de que grande parte dos produtos liberados são genéricos, sobre os quais há pouca fiscalização.

“A produção de genéricos não vem acompanhada de um incremento no processo de fiscalização. Tanto dos produtos produzidos quanto dos insumos utilizados”, afirma o procurador, fazendo referência em seguida ao famoso “Agente Laranja”, substância química utilizada pelo exército dos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã (1964-1975) e posteriormente aplicada como herbicida para uso agrícola.

“É importante recordar que o Agente Laranja, o principal efeito dele não foi o efeito da junção de dois agrotóxicos, mas justamente os resíduos tóxicos advindos do processo de fabricação. Então, uma liberação massiva de genéricos desacompanhada de uma fiscalização presente pelo Estado brasileiro é muito provavelmente um indício de muitos agrotóxicos com um alto nível de resíduos tóxicos, que vão causar danos tanto à saúde quanto ao meio ambiente”, comenta o procurador.

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária, solicitando a comparação dos dados da pesquisa com os computados pelo ministério, além de uma posição da pasta em relação ao recorde de liberações de agrotóxicos em 2025. O MAPA apenas confirmou o recebimento da demanda, informando que foi encaminhada à área responsável, e que daria retorno assim que possível. No entanto, a resposta não foi recebida até o momento desta publicação. As informações serão agregadas à matéria tão logo sejam recebidas.


Fonte: Brasil de Fato

Observatório dos Agrotóxicos: a chuva de agrotóxicos continua e governo Lula autoriza mais 51 agrotóxicos

Flemish government sued for better pesticide protection | PAN Europe

O ano de 2025 vai se aproximando do seu final e governo Lula decidiu autorizar a liberação de mais 51 agrotóxicos para uso e comercialização em território nacional.   Isso se deu a partir da publicação do Ato nº 56, de 28 de novembro. de 2025.

Ainda com a memória da minha recente postagem sobre a mais nova tentativa de expansão da monocultura de árvores em território fluminense, resolvi verificar quantos dos 51 agrotóxicos estão destinados para os plantios monoculturais de eucalipto e sem surpresa cheguei ao número de 9 produtos. Isso mostra que há perfeita sintonia entre quem autoriza a presença legal de venenos agrícolas e os que querem se apropriar de cada vez mais áreas para a implantação de monoculturas de árvores em diferentes regiões brasileiras.

Dentre os agrotóxicos aprovados pelo Ato nº 56 para uso nas monoculturas de eucalipto está o glufosinato de amônio que foi banido na União Europeia em 2009 após estudos demonstrarem riscos à saúde humana e ambiental, como intoxicação aguda e crônica, problemas respiratórios e inibição da fotossíntese.

Outro agrotóxico aprovado pelo Ato nº 56 foi o Clomazona que  apesar de não estar banida em toda a União Europeia,  tem o seu uso estritamente regulamentado e a sua autorização está sob revisão contínua por causa da sua toxicidade para organismos aquáticos e o potencial de contaminação de águas subterrâneas. 

Como se vê, o uso dessas substâncias é autorizado no Brasil, apesar do conhecimento científico e regulatório que se tem sobre seus efeitos nefastos sobre o ambiente e a saúde humana.  E tudo isso para quê? Para transformar as terras brasileiras em verdadeiras banheiras químicas que envenenam e causam múltiplas enfermidades, muitas delas graves.

Observatório dos Agrotóxicos: em plena COP30, governo Lula libera mais 30 agrotóxicos

As contradições entre discurso e prática do presidente Lula e seu governo são evidentes a cada dia e cada ato prático, por mais corriqueiro que seja. Como alguém que acompanha com interesse a situação da aprovação de agrotóxicos no Brasil desde 2019, pensei que pelo menos para disfarçar, o governo federal não publicaria nenhum daqueles infames atos de liberação de agrotóxicos para comercialização no território nacional.

Pois bem, pensei errado.  É que hoje o Diário Oficial da União traz a publicação do ATO Nº 54, de 11de  Novembeo de 2025 que libera a comercialização de mais 30 agrotóxicos do tipo Produto Técnico, que é aquela classificação que se refere a produtos concentrados que serão usados para a fabricação dos produtos formulados que serão consumidos no final das contas.

Já olhei a lista dos agrotóxicos inclusos nesse ato é vejo ali velhos conhecidos e aquela costumeira característica de serem produzidos, explicitando uma espécie de colonialismo químico sul-sul, e não norte-sul.

De qualquer forma, como os agrotóxicos são emissores de gases estufa,  o que fica claro é que o governo Lula, quando seu líder não está no palco da COP30 vendendo a sua imagem de exportação, não hesita em rasgar a fantasia da sustentabilidade para introduzir mais venenos perigosos no já sobrecarregado mercado brasileiro de agrotóxicos.

Essa história de COP é semelhante àquela festa em que vamos todos bem vestidos para tomar um porre com whisky barato para acordar no dia seguinte com uma tremenda ressaca.  E, pior, quem dá a festa já sabendo que a ressaca será devastadora.

E depois ainda vai ter gente em 2026 dizendo que é melhor votar em Lula do que arriscar a ter a extrema-direita bolsonarista de volta no poder por causa da devastação ambiental que vai acontecer. Pura hipocrisia. Afinal, na hora de acalentar os lucros do agronegócio, essas duas vertentes estão juntas e misturados. E tome agrotóxicos na água e na comida dos brasileiros!