Lula, o petróleo na Foz do Amazonas e um “passaporte para o futuro” com destino ao passado

Ao celebrar uma nova fronteira petrolífera em águas quase duas vezes mais profundas que as do desastre de Macondo, o governo Lula ignora as lições sociais da Bacia de Campos e compromete a credibilidade de um Brasil que pretende posar de liderança climática nas próximas COPs

A descoberta de petróleo no poço Morpho, localizado na costa do Amapá, oferece uma oportunidade particularmente reveladora para examinarmos as contradições que cercam a política ambiental do governo Lula. De um lado, o governo reivindica para o Brasil uma posição de liderança internacional no enfrentamento da crise climática, apresenta a redução do desmatamento da Amazônia como demonstração concreta desse compromisso e insiste na necessidade de uma transição energética capaz de diminuir progressivamente nossa dependência dos combustíveis fósseis. De outro, celebra a abertura de uma nova fronteira petrolífera em águas ultraprofundas na Margem Equatorial como uma oportunidade histórica de desenvolvimento econômico. Durante sua visita ao navio-sonda utilizado pela Petrobras, Lula sintetizou essa aparente quadratura do círculo ao afirmar que o petróleo encontrado na região poderá funcionar como um “passaporte para o futuro”, ao mesmo tempo em que insistiu que sua exploração não contradiz a defesa de um mundo que algum dia deixará de depender dos combustíveis fósseis.

A dificuldade começa justamente quando abandonamos o terreno confortável das intenções e examinamos as consequências materiais dessa escolha. Afinal, uma coisa é reconhecer que o Brasil e o restante do mundo continuarão consumindo petróleo durante algum tempo enquanto constroem alternativas energéticas; outra, bastante diferente, é abrir em pleno agravamento da crise climática uma nova fronteira petrolífera cuja infraestrutura precisará operar durante décadas para recuperar os enormes investimentos necessários à exploração em águas ultraprofundas. Por isso, o argumento de que ampliaremos agora a produção de petróleo para financiar uma economia que futuramente dependerá menos dele contém uma contradição que nenhuma engenharia retórica consegue eliminar: pretendemos diminuir nossa dependência dos combustíveis fósseis enquanto criamos novos interesses econômicos, infraestruturas e receitas públicas cuja sobrevivência dependerá justamente da continuidade de sua exploração.

A lembrança da explosão da plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México, em 20 de abril de 2010, torna essa discussão ainda mais necessária. O desastre ocorrido durante a perfuração do poço Macondo matou 11 trabalhadores e lançou aproximadamente quatro milhões de barris de petróleo no Golfo do México durante cerca de 87 dias, produzindo um dos maiores desastres ambientais associados à indústria petrolífera offshore. O Macondo encontrava-se sob aproximadamente 1.522 metros de água, enquanto a Petrobras perfura o Morpho em uma lâmina d’água próxima de 3.000 metros. Essa diferença não permite afirmar que ocorrerá um acidente no Amapá, tampouco que a profundidade, isoladamente, torne um blowout mais provável. Entretanto, ela nos obriga a reconhecer algo muito menos confortável para o discurso triunfalista que acompanha a descoberta: caso ocorra uma falha grave, qualquer intervenção direta sobre equipamentos instalados no fundo oceânico terá de acontecer a uma profundidade quase duas vezes maior do que aquela enfrentada no desastre do Golfo do México.

A experiência do Macondo também deveria impor alguma modéstia quando autoridades políticas apresentam equipamentos de segurança como garantias praticamente absolutas contra grandes acidentes. A Deepwater Horizon possuía um blowout preventer, o famoso BOP, exatamente como as plataformas modernas que operam em águas profundas e ultraprofundas. Ainda assim, uma combinação de decisões equivocadas, falhas técnicas e problemas organizacionais transformou aquilo que deveria representar a última barreira contra uma erupção descontrolada do poço em parte de uma sequência catastrófica de acontecimentos. A grande lição de Macondo, portanto, não consiste em concluir que toda perfuração offshore terminará em desastre, mas em reconhecer que sistemas tecnológicos complexos nunca eliminam completamente a possibilidade de falha. Quanto mais difícil for acessar fisicamente esses sistemas, maiores poderão ser os desafios quando aquilo que deveria funcionar perfeitamente simplesmente não funcionar.

O próprio Morpho já ofereceu um pequeno lembrete dessa realidade quando, em 4 de janeiro de 2026, ocorreu uma descarga de fluido de perfuração de base não aquosa para o oceano a partir de linhas auxiliares associadas ao poço. A Petrobras interrompeu a operação e controlou a descarga, e seria incorreto comparar esse episódio com um blowout ou com o desastre do Macondo. Entretanto, o incidente possui importância justamente porque demonstra que nem tecnologia avançada, nem procedimentos de segurança, nem experiência acumulada conseguem transformar uma operação realizada em condições extremas numa atividade infalível. Quando estamos falando de perfuração a quase três quilômetros abaixo da superfície do oceano, a pergunta politicamente responsável não deveria se limitar a saber se possuímos tecnologia para chegar ao petróleo, mas deveria incluir uma questão muito mais incômoda: o que conseguiremos fazer se alguma coisa der dramaticamente errado lá embaixo?

Essa pergunta adquire uma gravidade adicional porque a costa amazônica não representa simplesmente mais uma área do litoral brasileiro. Estamos diante de um sistema formado por manguezais, estuários, áreas de reprodução e alimentação de organismos marinhos, formações recifais e ambientes costeiros cuja importância ecológica ultrapassa amplamente as fronteiras nacionais. As populações que dependem diretamente desses sistemas tampouco aparecem com a mesma frequência nas cerimônias governamentais que celebram novas descobertas petrolíferas. Pescadores artesanais, comunidades extrativistas e povos indígenas estão entre aqueles que provavelmente sofreriam primeiro e mais intensamente os efeitos de um grande derramamento, pois sua reprodução econômica, social e cultural mantém uma relação direta com a integridade das águas, dos estoques pesqueiros e dos ambientes costeiros.

Aqui aparece uma das dimensões mais perversas da distribuição dos riscos associados aos grandes projetos extrativos. Enquanto governos, empresas, investidores e setores empresariais disputam antecipadamente os benefícios econômicos decorrentes da exploração petrolífera, as populações que dependem diretamente dos ecossistemas locais recebem uma parcela desproporcional dos riscos. Em outras palavras, os benefícios tendem a circular pelas estruturas empresariais e fiscais, enquanto os riscos permanecem territorializados. Se tudo funcionar conforme o planejado, empresas recolherão lucros, governos receberão royalties e diferentes segmentos econômicos participarão da nova cadeia petrolífera. Se algo der errado, serão pescadores, indígenas, comunidades costeiras e ecossistemas que não participaram da decisão sobre a abertura dessa fronteira que estarão imediatamente diante das consequências.

A própria discussão sobre a possível trajetória de um derramamento deveria produzir muito mais cautela do que a que estamos vendo. A Petrobras sustenta, com base em suas modelagens, que mesmo um cenário de pior caso manteria o óleo afastado da costa brasileira. Entretanto, as simulações admitem que correntes oceânicas poderiam transportar esse petróleo em direção à Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela e ilhas do Caribe. Esse argumento produz uma situação quase surreal: parece que deveríamos considerar ambientalmente seguro um grande vazamento desde que as correntes marítimas tenham a gentileza de transportar parte das consequências para outros países. Desde quando exportar geograficamente um possível desastre ambiental passou a representar evidência da segurança de uma operação petrolífera?

Mas existe ainda uma segunda promessa associada à exploração da Margem Equatorial que precisa ser examinada com muito mais cuidado: a ideia de que o petróleo produzirá necessariamente desenvolvimento regional. Nesse ponto, quem vive no estado do Rio de Janeiro dispõe de um laboratório histórico que deveria recomendar muito mais cautela. A exploração da Bacia de Campos movimentou durante décadas uma quantidade extraordinária de riqueza, transformou municípios produtores em receptores de enormes volumes de royalties e participações especiais e ajudou a sustentar uma das principais regiões petrolíferas do planeta. Apesar disso, a circulação dessa riqueza não eliminou os altos níveis de pobreza existentes em vários municípios da região, tampouco resolveu suas graves deficiências educacionais ou os problemas associados à violência e à criminalidade. A presença de uma indústria capaz de movimentar bilhões de reais não se converteu automaticamente em desenvolvimento social duradouro e distribuído.

A experiência da Bacia de Campos deveria, portanto, ocupar posição central em qualquer discussão séria sobre o suposto “passaporte para o futuro” que agora oferecem ao Amapá. O Norte Fluminense conhece muito bem essa promessa. Durante décadas, royalties extraordinários coexistiram com desigualdade social, precariedades urbanas, déficits educacionais e violência. Municípios viram suas receitas crescerem sem que isso necessariamente produzisse transformação estrutural equivalente nas condições de vida de suas populações. O petróleo criou ilhas de riqueza, empregos altamente especializados e enormes fluxos financeiros, mas também aprofundou dependências fiscais e deixou economias municipais extremamente vulneráveis às oscilações do preço internacional do barril e às mudanças na distribuição dos royalties.

Por isso, antes de vender à população amazônica a ideia de que uma nova fronteira petrolífera representa um bilhete garantido para a prosperidade, seria conveniente explicar por que a experiência histórica de uma das maiores regiões produtoras de petróleo do Brasil produziu resultados sociais tão contraditórios. Na Bacia de Campos, o famoso passaporte para o futuro frequentemente acabou carimbado na direção contrária: enormes volumes de riqueza saíram do fundo do mar enquanto pobreza, baixa escolaridade, desigualdade e violência continuaram fazendo parte da paisagem social de muitos municípios da região. Ignorar essa experiência e repetir a promessa de que desta vez o petróleo produzirá automaticamente desenvolvimento não constitui apenas uma interpretação excessivamente otimista.  Esta postura constitui um exercício retórico que desqualifica quem o pratica, porque substitui a análise de uma experiência histórica concreta por uma profissão de fé nos supostos poderes modernizadores da renda petrolífera.

Mas o problema não termina no risco de acidentes ou na questionável promessa de progresso econômico. Mesmo que nenhuma plataforma exploda, nenhum poço perca o controle e nenhuma mancha de petróleo alcance qualquer manguezal, existe uma consequência que inevitavelmente acompanhará uma exploração comercial bem-sucedida: o petróleo retirado do subsolo entrará no circuito econômico mundial e, em sua maior parte, acabará queimado. É justamente nesse ponto que a tentativa de conciliar a expansão da fronteira petrolífera brasileira com a reivindicação de liderança climática começa a revelar suas maiores inconsistências.

A Agência Internacional de Energia já mostrou que uma trajetória capaz de manter a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C exige uma redução profunda do consumo mundial de petróleo nas próximas décadas. Isso não significa imaginar que o planeta interromperá amanhã a produção petrolífera, mas significa reconhecer que existe uma diferença fundamental entre administrar o declínio progressivo dos campos existentes e continuar procurando novas províncias destinadas a produzir durante décadas. Cada nova fronteira petrolífera exige plataformas, terminais, embarcações, gasodutos, oleodutos, contratos, fornecedores e enormes investimentos cuja rentabilidade pressupõe anos ou décadas de operação. Criamos, assim, aquilo que a literatura climática chama de lock-in: uma infraestrutura econômica que passa a produzir interesses materiais comprometidos com sua própria continuidade.

É exatamente por isso que considero frágil o argumento de que o Brasil poderá utilizar os recursos obtidos com o petróleo para financiar a transição energética. Uma indústria petrolífera ampliada não produz apenas royalties que um governo benevolente poderá posteriormente investir em painéis solares, parques eólicos ou programas sociais. Ela produz municípios dependentes das receitas petrolíferas, empresas fornecedoras, empregos especializados, infraestrutura portuária, interesses acionários, grupos empresariais e pressões políticas que passam a depender da continuidade da exploração. Imaginar que esse poderoso complexo econômico trabalhará serenamente para organizar sua própria obsolescência exigiria uma confiança na capacidade de autossacrifício do capital que toda a história econômica moderna recomenda evitar.

Essa contradição começa também a cobrar um preço que não podemos medir em barris ou royalties: a credibilidade internacional do Brasil na agenda climática. O país pretende chegar às próximas COPs reivindicando liderança na defesa da Amazônia e cobrando dos países ricos maior compromisso com a redução das emissões, ao mesmo tempo em que celebra a abertura de uma nova fronteira de petróleo em águas ultraprofundas diante da própria Amazônia. Há um limite para a quantidade de contorcionismo discursivo que uma política externa climática consegue suportar antes de perder credibilidade. Até para ser levado a sério nas próximas COPs, o Brasil precisará reduzir a distância crescente entre aquilo que anuncia nos palanques internacionais e aquilo que efetivamente promove dentro de suas fronteiras.

Nesse aspecto, a postura brasileira começa a lembrar uma freira que prega castidade enquanto visita regularmente um bordel. Não adianta comparecer às conferências climáticas vestido com o hábito da virtude ambiental enquanto, do lado de fora, comemoramos cada nova descoberta de petróleo como uma vitória nacional. O problema da metáfora não está na hipocrisia moral que ela poderia sugerir, mas na incompatibilidade objetiva entre discurso e prática. Quanto maior essa distância, menor será a autoridade política brasileira para exigir dos demais países aquilo que nós próprios demonstramos não estar dispostos a fazer.

Essa perda de credibilidade talvez seja ainda mais grave porque o Brasil possui condições extraordinárias para exercer liderança climática real. Temos uma das matrizes elétricas mais renováveis entre as grandes economias, enorme potencial solar e eólico, vastos recursos naturais e uma posição diplomática que historicamente permite dialogar tanto com países industrializados quanto com o Sul Global. Justamente por isso, desperdiçar esse capital político tentando convencer o mundo de que abrir novas fronteiras petrolíferas constitui parte de uma estratégia para abandonar o petróleo representa uma escolha particularmente contraproducente. Liderança climática não se proclama em discursos; demonstra-se por meio das decisões difíceis que um país aceita tomar quando seus interesses econômicos imediatos entram em conflito com seus compromissos ambientais.

Por isso, quando Lula chama o petróleo da Margem Equatorial de “passaporte para o futuro” enquanto reafirma seu compromisso com uma futura superação dos combustíveis fósseis, talvez estejamos diante de uma versão contemporânea da velha prática de acender uma vela para Deus e outra para o diabo. A vela destinada a Deus ilumina os discursos sobre proteção da Amazônia, redução do desmatamento, transição energética, biocombustíveis, energias renováveis e liderança brasileira nas negociações climáticas. A outra vela ilumina navios-sonda, plataformas, novas reservas e uma infraestrutura petrolífera planejada para permanecer economicamente ativa por décadas.

O problema dessa duplicidade não pertence ao terreno da moral religiosa, mas ao da física atmosférica. Uma tonelada de dióxido de carbono liberada pela combustão do petróleo brasileiro produz exatamente o mesmo efeito climático que uma tonelada proveniente do petróleo saudita, norte-americano ou russo. A atmosfera não consulta a nacionalidade do barril, não verifica se o governo produtor reduziu o desmatamento e tampouco concede descontos porque parte dos royalties financiou fontes renováveis. A atmosfera contabiliza carbono, não boas intenções, e essa talvez seja a inconveniência científica mais difícil de acomodar no discurso segundo o qual podemos ampliar a produção de combustíveis fósseis enquanto lideramos simultaneamente a luta mundial para reduzir seu consumo.

O governo brasileiro poderia assumir abertamente outra posição e afirmar que considera injusto exigir que países periféricos renunciem à exploração de suas reservas enquanto países ricos construíram sua prosperidade queimando combustíveis fósseis durante dois séculos. Esse argumento possui consistência política e encontra respaldo no debate sobre responsabilidades históricas diferenciadas pela crise climática. O governo poderia igualmente afirmar que pretende explorar o petróleo enquanto existir mercado mundial para ele e utilizar essa riqueza para financiar políticas sociais e investimentos públicos. Também poderíamos discutir criticamente essa escolha, mas pelo menos estaríamos diante de uma posição claramente formulada.

O que parece intelectualmente muito mais difícil é afirmar que a abertura de uma nova fronteira petrolífera constitui parte do próprio caminho para superar a dependência dos combustíveis fósseis. Nesse caso, o paradoxo deixa de ser apenas ambiental e passa a ser também lógico: para reduzir nossa dependência do petróleo, ampliaremos nossa capacidade de produzi-lo; para enfrentar a crise climática, criaremos infraestrutura destinada a colocar novos bilhões de barris no mercado; para preparar uma economia pós-petróleo, construiremos novas regiões cuja dinâmica econômica dependerá precisamente dele.

Talvez seja justamente por isso que a expressão “passaporte para o futuro” utilizada por Lula mereça ser levada mais a sério do que provavelmente pretendiam seus assessores de comunicação. Um passaporte não determina apenas a possibilidade de viajar; ele também nos obriga a perguntar para onde estamos indo. A experiência da Bacia de Campos deveria servir como advertência para quem acredita que basta encontrar petróleo para encontrar desenvolvimento. Depois de décadas extraindo uma riqueza extraordinária do fundo do oceano, muitos municípios continuam convivendo com pobreza, deficiências educacionais, desigualdade e violência. Se isso representa o modelo de futuro que agora pretendemos reproduzir na Amazônia, talvez seja prudente olhar com mais atenção para o destino antes de comemorar a emissão do passaporte.

Porque, no caso da Bacia de Campos, para parcelas importantes da população, o prometido passaporte para o futuro acabou funcionando como um enorme salto para trás. Desconhecer essa experiência quando se anuncia a mesma promessa para uma nova fronteira petrolífera não representa apenas um lapso histórico. Constitui outro exercício retórico desqualificador, especialmente quando praticado por quem pretende convencer o país de que conhece antecipadamente os benefícios de uma atividade cujos custos sociais e ambientais a história brasileira já nos permitiu conhecer muito bem.

E há uma diferença decisiva entre o início da exploração da Bacia de Campos e a abertura da Margem Equatorial: desta vez conhecemos também o tamanho da crise climática. Sabemos o que significa continuar aumentando a concentração de gases de efeito estufa, sabemos que novas infraestruturas fósseis criam dependências que atravessam décadas e sabemos quem costuma receber os benefícios e quem normalmente fica com os custos quando grandes projetos extrativos chegam aos territórios.  Por isso, se ainda assim decidirmos embarcar, pelo menos não deveríamos fingir desconhecer o destino.

Super El Niño, austeridade fiscal e a produção política da próxima tragédia climática

Projeções indicam que um Super El Niño poderá intensificar secas, incêndios, enchentes e deslizamentos no Brasil, enquanto a austeridade fiscal mantém a prevenção e a adaptação climática subordinadas ao pagamento da dívida e expõe a população trabalhadora a novas tragédias anunciadas

Fenômeno climático monitorado pela OMM preocupa autoridades, economistas e pesquisadores devido aos impactos ambientais, econômicos e sociais previstos para o Brasil e outras regiões do mundo.Fenômeno climático monitorado pela OMM preocupa autoridades, economistas e pesquisadores devido aos impactos ambientais, econômicos e sociais previstos para o Brasil e outras regiões do mundo.

Por Marcos Pedlowski para “Jornal Nova Democracia”

A comunidade científica com crescente preocupação a evolução do atual ciclo do El Niño. As projeções elaboradas por diferentes centros internacionais de monitoramento climático, entre eles a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), indicam que o aquecimento das águas do Pacífico poderá alcançar intensidade muito forte durante a primavera de 2026. Ao mesmo tempo, o Atlântico Sul continua registrando temperaturas excepcionalmente elevadas, criando uma combinação capaz de alterar profundamente os padrões atmosféricos sobre a América do Sul.

O Brasil ocupa uma posição particularmente vulnerável diante desse cenário. A interação entre um Super El Niño e um Atlântico Sul excepcionalmente aquecido deverá ampliar os contrastes climáticos em praticamente todo o território nacional. A Amazônia, parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão enfrentar secas prolongadas, ondas de calor mais intensas, redução da disponibilidade hídrica e uma explosão no número de incêndios florestais. O Sul e parte do Sudeste, por sua vez, poderão registrar episódios extremos de precipitação, enchentes de grandes proporções e deslizamentos de encostas. Essa combinação também deverá comprometer a produção agrícola, reduzir a capacidade de geração hidrelétrica, pressionar os sistemas de abastecimento de água e acelerar a degradação de ecossistemas que já sofrem os efeitos do desmatamento e das mudanças climáticas. Nenhum desses fenômenos constitui uma surpresa. A comunidade científica vem alertando há meses para essa possibilidade, enquanto os modelos climáticos refinam continuamente as projeções.

A verdadeira questão, portanto, não reside na existência ou não de avisos prévios. O problema reside na capacidade — ou, mais precisamente, na incapacidade — do Estado brasileiro de transformar conhecimento científico em políticas públicas capazes de proteger a população antes que a próxima emergência climática se instale. O Rio Grande do Sul oferece o exemplo mais dramático dessa incapacidade. As enchentes de 2024 destruíram cidades inteiras, desalojaram centenas de milhares de pessoas, interromperam cadeias produtivas, devastaram a infraestrutura estadual e deixaram marcas profundas na memória coletiva do país. A tragédia expôs o elevado grau de vulnerabilidade construído ao longo de décadas de ocupação desordenada do território, de insuficiência dos investimentos públicos e de sucessivos adiamentos das obras de prevenção. As projeções atuais indicam que o estado poderá voltar a ocupar o centro da crise climática brasileira.

Essa situação revela um problema muito mais profundo do que uma simples demora administrativa, e revela uma forma de governar que reage aos desastres depois que eles já produziram destruição e mortes. Os governantes anunciam planos de reconstrução, liberam recursos emergenciais e organizam solenidades para apresentar novas iniciativas. Entretanto, eles raramente transformam essas respostas emergenciais em políticas permanentes de adaptação climática. O resultado dessa lógica aparece diante de nossos olhos: cada tragédia encerra seu ciclo sem produzir as transformações estruturais necessárias para impedir a seguinte.

No plano federal, o governo do presidente Luís Inácio reconhece formalmente a gravidade da emergência climática. A atual administração elaborou planos nacionais de adaptação, incorporou o tema ao planejamento estatal e ampliou o discurso oficial sobre sustentabilidade. Essas iniciativas possuem importância política e técnica, mas elas não alteram o principal problema enfrentado pelo país. Por outro lado, o presente governo optou por preservar a lógica central do ajuste fiscal ao substituir o antigo teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal. Essa opção mantém a adaptação climática, a defesa civil, e a infraestrutura urbana dentro da mesma disputa orçamentária que caracteriza as políticas neoliberais adotadas nas últimas décadas. Assim sendo, o problema ultrapassa a simples existência de limites fiscais, e a questão central envolve a disputa pelo fundo público. Como resultado, o orçamento federal continua destinando centenas de bilhões de reais ao pagamento de juros e demais despesas financeiras associadas à dívida pública, enquanto trata os investimentos destinados à adaptação climática como despesas sujeitas a contingenciamentos, cortes e negociações.

Assim, quando a emergência finalmente chega, os governos recorrem aos créditos extraordinários, mobilizam operações de socorro e anunciam programas de reconstrução. Esse ciclo se repete há décadas porque a política econômica prefere financiar a resposta ao desastre em vez de investir sistematicamente na prevenção. Mais grave ainda, essa lógica distribui os riscos de maneira profundamente desigual. O capital financeiro permanece protegido pelas prioridades orçamentárias do Estado, enquanto a população trabalhadora permanece exposta às enchentes, aos deslizamentos, às ondas de calor, aos incêndios florestais e às sucessivas interrupções dos serviços públicos essenciais. A crise climática não produz essa desigualdade. O capitalismo brasileiro produz essa desigualdade. A crise climática apenas amplia suas consequências e torna mais visíveis as escolhas políticas que historicamente privilegiaram a acumulação privada em detrimento da proteção coletiva.

A distribuição desigual dos riscos climáticos revela outra característica fundamental da sociedade brasileira. As classes dominantes dispõem de recursos para reduzir sua exposição aos eventos extremos. Elas vivem em bairros dotados de melhor infraestrutura, contratam seguros privados, possuem acesso mais rápido aos serviços de saúde e, quando necessário, conseguem abandonar temporariamente as áreas atingidas. A classe trabalhadora enfrenta uma realidade completamente diferente, já que milhões de brasileiros vivem em periferias urbanas, encostas, margens de rios e áreas de ocupação precária onde o Estado nunca garantiu infraestrutura adequada, drenagem eficiente, saneamento básico ou políticas habitacionais compatíveis com a dimensão do problema. É por causa disso que quando chegam as enchentes, os deslizamentos, as ondas de calor ou os incêndios florestais, os trabalhadores pagam o preço de décadas de abandono das políticas públicas.

O professor Rob Nixon oferece uma chave importante para compreender esse processo em seu livro Violência lenta e o ambientalismo dos pobres. Nixon critica a falsa dicotomia entre desastres naturais e desastres humanos. Segundo ele, um furacão, uma inundação ou uma seca podem resultar de processos naturais, mas o número de mortos, de desabrigados e de perdas materiais depende fundamentalmente das decisões políticas tomadas antes da chegada do evento extremo. Governos que investem em prevenção, fortalecem a defesa civil, organizam sistemas de alerta, constroem infraestrutura resiliente e elaboram planos eficientes de evacuação reduzem significativamente os impactos sociais desses fenômenos. Já governos que negligenciam essas medidas transformam eventos climáticos previsíveis em tragédias humanas primeiro, e depois em oportunidades econômicas para os seus aliados.

O problema ultrapassa, portanto, a esfera de eventos meteorológicos. O Brasil não enfrenta apenas uma emergência climática. A verdade é que o nosso país enfrenta uma crise política produzida pela permanência de um modelo econômico que privatiza os ganhos do crescimento e socializa seus prejuízos ambientais. A lógica neoliberal não reduz apenas investimentos públicos, mas também redefine as prioridades do Estado, desloca recursos para a esfera financeira, enfraquece sua capacidade de planejamento e transforma a proteção da vida em uma variável subordinada às exigências do mercado.

A questão central, portanto, não consiste apenas em acompanhar os próximos boletins meteorológicos ou esperar que o governo anuncie novas medidas emergenciais. A sociedade brasileira precisa construir, desde já, uma ampla mobilização para enfrentar um cenário que a comunidade científica vem anunciando há meses. A população, os sindicatos, os movimentos sociais, as organizações populares, as universidades, as entidades científicas e os coletivos ambientais precisam pressionar os governos federal, estaduais e municipais para fortalecer a defesa civil, ampliar os sistemas de monitoramento e alerta, recuperar infraestruturas críticas, reconstruir plenamente os sistemas de proteção contra cheias, preparar os serviços públicos e direcionar recursos aos territórios mais vulneráveis. Essa pressão também precisa exigir o abandono da lógica de austeridade fiscal sempre que ela impedir investimentos indispensáveis para proteger vidas humanas.

O calendário climático já começou a impor seus prazos. Cada semana desperdiçada reduz a capacidade de resposta do Estado e amplia os riscos enfrentados pela população trabalhadora. O Brasil dispõe de pouco tempo para reduzir os impactos do que poderá ser um dos episódios climáticos mais severos de sua história recente, e esse tempo escasso não permite hesitações nem falsas prioridades. Desta forma, somente uma mobilização social ampla poderá impedir que um fenômeno climático amplamente previsto pela ciência se transforme, mais uma vez, em uma tragédia social produzida por escolhas políticas. Essa mobilização social precisa começar agora, antes que as primeiras chuvas ou os primeiros meses de seca extrema tornem irreversível aquilo que ainda pode ser evitado. 


Fonte: Jornal Nova Democracia

BR-319: o caminho asfaltado para uma nova fronteira de devastação na Amazônia

O projeto de reconstrução da rodovia que liga Manaus a Porto Velho expõe as contradições entre a retórica climática do governo Lula e a abertura de uma nova fronteira extrativa no coração da Amazônia

Uma extensa e importante reportagem publicada pela jornalista Monica Piccinini no site independente YourVoiz lança luz sobre um dos projetos de infraestrutura mais controversos atualmente em discussão no Brasil: a reconstrução e pavimentação da BR-319, rodovia de aproximadamente 885 quilômetros que liga Manaus a Porto Velho e atravessa uma das áreas mais preservadas da floresta amazônica.

O mérito da reportagem está em não tratar a BR-319 como uma simples obra de engenharia. Esse talvez seja, aliás, o principal equívoco de boa parte do debate público sobre a rodovia. Uma estrada na Amazônia nunca é apenas uma faixa de asfalto ligando dois pontos no mapa. Ela altera o valor da terra, cria acessos onde antes existiam barreiras geográficas, reduz custos para atividades econômicas e abre caminho para uma sucessão de processos que o Estado brasileiro historicamente demonstrou pouca capacidade — e muitas vezes pouca disposição — para controlar.

A experiência acumulada na Amazônia mostra que o asfalto costuma chegar acompanhado por estradas secundárias, desmatamento, exploração ilegal de madeira, grilagem de terras públicas, pecuária, mineração e especulação fundiária. Por isso, a pergunta decisiva não deveria ser apenas qual será o impacto direto da pavimentação da BR-319, mas quais processos econômicos, territoriais e políticos a existência de uma ligação rodoviária permanente poderá desencadear em uma das últimas grandes extensões contínuas de floresta tropical relativamente preservada do planeta.

Monica Piccinini lembra que a área de influência da rodovia alcança 42 unidades de conservação, 69 territórios indígenas e cerca de 18 mil indígenas. A dimensão do problema, portanto, ultrapassa em muito a faixa física ocupada pela estrada. O que está em jogo é a possibilidade de conectar o centro relativamente preservado da Amazônia à região conhecida como AMACRO, formada por áreas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia e já convertida em uma das principais frentes de expansão do desmatamento na floresta.

Há um dado particularmente revelador apresentado na reportagem: o desmatamento no entorno da BR-319 cresceu aproximadamente 122% entre 2020 e 2022, mesmo sem que a pavimentação tivesse sido retomada. Isso demonstra que uma obra dessa natureza começa a produzir efeitos antes mesmo da chegada das máquinas. O anúncio político, a expectativa de valorização da terra e a perspectiva de novos acessos já movimentam grileiros, especuladores e diferentes interesses econômicos. Nesse sentido, uma promessa de infraestrutura pode funcionar, por si só, como um acontecimento territorial.

É justamente por isso que soa excessivamente otimista a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a BR-319 poderá se tornar a estrada “mais ambientalmente consciente” do mundo. O governo aposta na ideia de que sistemas de monitoramento, satélites, drones e novas tecnologias seriam capazes de impedir a repetição da história. O problema é que satélites detectam o desmatamento, mas não expulsam grileiros, não desmontam redes criminosas, não recuperam territórios invadidos e tampouco neutralizam os interesses econômicos e políticos que acompanham a abertura de novas fronteiras.

A questão central, portanto, não é tecnológica. É política e institucional. O Brasil já dispõe de alguns dos sistemas mais sofisticados do mundo para detectar a destruição da floresta. A dificuldade histórica sempre esteve em impedir que ela aconteça, responsabilizar seus autores e resistir às pressões daqueles que lucram com a transformação da floresta em terra, madeira, minério, petróleo, gás e pastagem.

A reportagem do YourVoiz acrescenta outra dimensão que torna o debate ainda mais grave. A BR-319 não aparece isolada no território. Ao seu redor, avançam ou são planejados projetos de mineração, exploração de petróleo e gás e novas conexões rodoviárias. A mina de potássio projetada em Autazes, com seus conflitos envolvendo o povo Mura, os novos investimentos da Petrobras no polo de Urucu e as perspectivas de exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Solimões compõem um cenário mais amplo de transformação econômica da Amazônia central.

Vista sob essa perspectiva, a BR-319 deixa de ser apenas uma estrada destinada a reduzir o isolamento de Manaus e passa a funcionar como possível espinha dorsal de uma nova fronteira extrativa. A melhoria do acesso reduz custos logísticos, altera a viabilidade econômica de projetos antes considerados remotos e cria as condições materiais para que mineração, combustíveis fósseis e agronegócio avancem sobre áreas até agora protegidas, em grande medida, pela própria dificuldade de acesso.

Isso não significa ignorar as necessidades reais da população do Amazonas. A dependência do transporte fluvial, o alto custo dos alimentos, as dificuldades de acesso a serviços públicos e os efeitos das secas cada vez mais severas sobre a navegabilidade dos rios constituem problemas concretos. A questão é outra: será que a principal beneficiária da BR-319 será a população que enfrenta essas dificuldades ou os grandes interesses econômicos que já se posicionam para explorar uma nova fronteira?

A história brasileira recomenda cautela diante da ideia de que grandes projetos de infraestrutura construídos em nome do desenvolvimento regional beneficiam prioritariamente as populações locais. Com frequência, os custos permanecem no território enquanto os benefícios econômicos são apropriados por agentes externos. A floresta é derrubada, os conflitos fundiários se multiplicam, os povos indígenas e comunidades tradicionais perdem territórios e os lucros seguem outros caminhos.

A reportagem também chama atenção para uma dimensão ainda pouco discutida: os riscos para a saúde pública. A abertura de estradas em áreas de floresta preservada aumenta o contato entre seres humanos, animais domésticos e reservatórios silvestres de microrganismos. A fragmentação dos ecossistemas e a expansão da ocupação humana criam condições favoráveis para eventos de transbordamento zoonótico, além de alterar os ciclos de doenças como malária, dengue, leishmaniose e febre do Oropouche.

Essa dimensão deveria receber atenção especial depois da pandemia de Covid-19. A destruição de ecossistemas não representa apenas uma ameaça à biodiversidade ou ao clima. Ela também remove barreiras ecológicas construídas ao longo de milhares de anos e aumenta as oportunidades de contato entre populações humanas e agentes infecciosos ainda desconhecidos. A saúde da floresta e a saúde humana não constituem problemas separados.

Há ainda a questão dos direitos indígenas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada diante de projetos capazes de afetar seus territórios e modos de vida. Entretanto, como mostra a reportagem, cresce a preocupação de que essas consultas se transformem em procedimentos burocráticos realizados depois que as decisões políticas fundamentais já foram tomadas. Consulta realizada após a decisão não é consulta; é tentativa de legitimação.

Tudo isso coloca o governo Lula diante de uma contradição que será cada vez mais difícil ocultar. O Brasil reconstruiu parte de sua credibilidade ambiental depois dos anos de devastação institucional do governo Bolsonaro e voltou a apresentar-se internacionalmente como liderança climática. Ao mesmo tempo, porém, o governo federal avança com um projeto que numerosos pesquisadores consideram capaz de abrir uma das últimas grandes áreas preservadas da Amazônia às forças combinadas do desmatamento, da grilagem, da mineração, dos combustíveis fósseis e da especulação fundiária.

A contradição não desaparece com discursos sobre governança ambiental ou com a promessa de uma estrada tecnologicamente monitorada. O problema é que a BR-319 não será construída em um laboratório. Ela atravessará um território marcado por conflitos fundiários, presença do crime organizado, fragilidade institucional e enormes interesses econômicos. Imaginar que o Estado conseguirá controlar todos os processos desencadeados pela abertura dessa nova fronteira exige uma confiança que a própria história da ocupação da Amazônia não autoriza.

Talvez a pergunta mais importante levantada pela reportagem de Monica Piccinini seja justamente esta: uma estrada construída através de uma das maiores extensões contínuas de floresta tropical ainda preservadas do planeta pode realmente permanecer apenas uma estrada? Tudo o que sabemos sobre a história da Amazônia sugere que não.

Por isso, a decisão sobre a BR-319 não deveria ser apresentada como uma escolha simples entre desenvolvimento e atraso, integração e isolamento ou modernidade e abandono. O verdadeiro debate envolve o tipo de desenvolvimento que se pretende promover, quem ficará com seus benefícios, quem pagará seus custos e quais transformações se tornarão irreversíveis depois que o asfalto chegar.

O presidente Lula já afirmou que o Brasil não precisa destruir suas florestas para prosperar. Poucos projetos testarão essa afirmação de maneira tão profunda quanto a BR-319. Se os alertas científicos estiverem corretos, a rodovia poderá entrar para a história não como a estrada que integrou o Amazonas ao restante do país, mas como aquela que abriu uma das últimas grandes fronteiras florestais do planeta para forças econômicas que, uma vez instaladas, nenhum governo conseguiu até hoje controlar plenamente.

E talvez seja essa a maior contribuição da reportagem publicada por Monica Piccinini no YourVoiz: lembrar que, na Amazônia, a parte mais importante da história de uma estrada começa justamente onde termina o asfalto.

À espera do El Niño Godzilla: crise climática e colapso político no Brasil

Enquanto a possibilidade de um novo ciclo extremo do El Niño ameaça aprofundar desastres sociais e ambientais, o sistema político brasileiro acelera o desmonte das proteções ambientais e reforça um modelo econômico baseado na superexploração da natureza

O mundo se encontra, neste momento, à espera da definição da dimensão que o próximo ciclo do El Niño terá sobre o clima de grande parte do planeta. A dúvida já não é mais se haverá ou não um novo episódio do fenômeno, mas sim qual será sua intensidade. Entre climatólogos e analistas do sistema climático global, cresce a preocupação com a possibilidade de ocorrência de um evento extremo, apelidado informalmente de “El Niño Godzilla”, em referência aos episódios excepcionalmente intensos registrados em 1982-1983 e 1997-1998, que produziram impactos devastadores em diferentes continentes.

Para quem não acompanha os estudos sobre variabilidade climática, basta compreender que um El Niño extremo significa a combinação simultânea de eventos severos de chuva e seca. Enquanto algumas regiões poderão enfrentar enchentes catastróficas, outras sofrerão com estiagens prolongadas, colapso hídrico, perdas agrícolas e ondas de calor intensas. Não se trata apenas de um problema meteorológico. A experiência histórica demonstra que eventos fortes de El Niño tendem a desencadear crises sociais, econômicas e ambientais de larga escala, afetando a produção de alimentos, a geração de energia, a infraestrutura urbana, a saúde pública e a estabilidade política.

Mesmo que o evento previsto para 2026-2027 não alcance a magnitude de um “Godzilla”, sua simples ocorrência já será suficiente para ampliar drasticamente a vulnerabilidade de países periféricos e dependentes de exportações primárias, como o Brasil. Em função de suas dimensões continentais e de sua posição geográfica, o território brasileiro costuma experimentar de forma particularmente aguda os extremos associados ao aquecimento anômalo das águas do Pacífico Equatorial. Historicamente, episódios fortes de El Niño estão associados a chuvas acima da média no Sul do país — especialmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina — e a secas severas no Nordeste, na Amazônia e em partes do Centro-Oeste e Sudeste.

Os efeitos recentes ajudam a dimensionar o problema. As enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 produziram centenas de mortes, deslocaram mais de meio milhão de pessoas e causaram prejuízos econômicos bilionários. Ao mesmo tempo, a Amazônia enfrentou secas históricas em 2023 e 2024, com rios atingindo níveis mínimos inéditos, comprometendo o abastecimento, a navegação e a segurança alimentar de milhares de comunidades. O Nordeste, por sua vez, segue convivendo com ciclos cada vez mais prolongados de estiagem e desertificação. Não há, salvo entre negacionistas climáticos ou charlatães travestidos de especialistas, qualquer base científica séria para afirmar que o Brasil atravessará o final de 2026 e o início de 2027 sem enfrentar graves perturbações socioambientais.

O mais alarmante é que esse cenário se desenrola no exato momento em que o sistema político brasileiro demonstra enorme incapacidade — e, em muitos casos, indisposição — para enfrentar a crise climática que se aproxima. Enquanto sucessivos escândalos financeiros e institucionais monopolizam a atenção pública, o Congresso Nacional, sob forte influência da bancada ruralista e de interesses minerários, avança na aprovação de uma verdadeira pauta de desmonte ambiental. Entre os temas em discussão estão a flexibilização do licenciamento ambiental, a redução de áreas protegidas, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização e a ampliação de mecanismos que favorecem o desmatamento e a expansão predatória da fronteira agromineral.

Parte dessa ofensiva decorre da percepção, entre setores do establishment político, de que o atual ciclo de poder pode estar entrando em uma fase de desgaste acelerado. Nesse contexto, amplia-se a pressão para consolidar mudanças legislativas que favoreçam os interesses de grandes corporações ligadas ao agronegócio, à mineração e à exportação de commodities. Essas empresas operam segundo uma lógica estritamente financeira e de curto prazo: maximizar lucros, reduzir custos regulatórios e ampliar o acesso a recursos naturais, independentemente dos impactos sociais e ambientais produzidos. O problema é que países periféricos como o Brasil acabam convertidos em plataformas de extração intensiva de riqueza natural, aprofundando padrões históricos de dependência e destruição ecológica.

O governo Lula, apesar do discurso internacional em defesa da sustentabilidade e da proteção da Amazônia, também mantém fortes vínculos com esse modelo de desenvolvimento baseado na expansão de commodities agrícolas, minerais e energéticas. Há uma evidente contradição entre a retórica ambiental apresentada em fóruns globais e a continuidade de projetos de infraestrutura, exploração mineral, expansão do agronegócio e flexibilização de controles ambientais em regiões estratégicas, especialmente na Amazônia e no Cerrado. Isso não significa ignorar diferenças reais entre o campo democrático e a extrema direita, mas reconhecer que existe uma convergência estrutural em torno de um modelo econômico profundamente dependente da superexploração da natureza.

É justamente nesse quadro de degradação progressiva das proteções ambientais e de ausência de planejamento climático consistente que o Brasil se aproxima de um possível novo ciclo extremo de El Niño. O país entra em uma fase potencialmente crítica sem políticas robustas de adaptação climática, sem sistemas adequados de prevenção de desastres e sem investimentos compatíveis na proteção de populações vulneráveis. A combinação entre crise climática, fragilidade institucional e avanço do extrativismo predatório cria condições para uma deterioração acelerada das condições de vida de amplos setores da população.

A encruzilhada histórica que se coloca para o Brasil — e para grande parte do Sul Global — é, portanto, profunda. De um lado, consolida-se um modelo econômico baseado na exportação intensiva de recursos naturais, na flexibilização ambiental e na financeirização da natureza. De outro, cresce a evidência de que esse mesmo modelo amplia vulnerabilidades sociais e climáticas justamente no momento em que os eventos extremos tendem a se intensificar globalmente. O desafio central deixa de ser apenas ambiental: trata-se de decidir se sociedades periféricas continuarão subordinadas a uma lógica de saque ecológico e concentração de riqueza ou se conseguirão construir formas de organização política e econômica capazes de priorizar proteção social, soberania ambiental e adaptação coletiva diante do colapso climático em curso.

Monitorar a água, liberar o veneno: o paradoxo dos agrotóxicos no governo Lula

O governo lança ferramentas de monitoramento hídrico ao mesmo tempo em que consolida o Brasil como o líder mundial de consumo de agrotóxicos

O anúncio do governo Lula sobre a criação de um painel de monitoramento de agrotóxicos nas bacias hidrográficas brasileiras expõe uma contradição política difícil de ignorar. Ao mesmo tempo em que o Ministério do Meio Ambiente apresenta a iniciativa como um avanço em transparência e prevenção de riscos ambientais, o próprio governo Lula vem acumulando recordes na liberação de novos agrotóxicos, incluindo princípios ativos proibidos na União Europeia devido aos seus comprovados riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O resultado é um cenário paradoxal: monitora-se cada vez mais a contaminação da água enquanto se amplia simultaneamente a autorização para o uso das substâncias responsáveis por essa mesma contaminação. 

O discurso oficial procura associar o monitoramento à ideia de responsabilidade ambiental e sustentabilidade agrícola. Contudo, essa narrativa entra em choque com a política concreta de expansão do mercado de agrotóxicos no Brasil. Desde o início do atual governo, centenas de novos registros comerciais de agrotóxicos foram autorizados, muitos deles contendo substâncias que países europeus já decidiram retirar de circulação por seu potencial cancerígeno, neurotóxico, desregulador endócrino ou persistente no ambiente. Assim, o monitoramento anunciado corre o risco de funcionar mais como instrumento de gestão da contaminação do que como política efetiva de prevenção.

A contradição se torna ainda mais evidente quando autoridades federais afirmam que “competitividade e sustentabilidade não podem caminhar separadas”, enquanto a estrutura regulatória brasileira continua profundamente orientada para atender às demandas do agronegócio exportador dependente de agrotóxicos. Na prática, o país permanece consolidando sua posição como um dos maiores mercados consumidores de agrotóxicos do planeta, inclusive de princípios ativos rejeitados em outras partes do mundo.

Há ainda uma questão estrutural que fragiliza o alcance real dessa iniciativa. Após a aprovação do chamado “Pacote do Veneno”, o poder decisório sobre a liberação de novos agrotóxicos foi significativamente concentrado no Ministério da Agricultura, historicamente mais permeável às pressões das corporações multinacionais que monopolizam a produção de venenos agrícolas e das grandes entidades do agronegócio. Isso significa que, mesmo que o monitoramento identifique níveis preocupantes de contaminação em rios, aquíferos e bacias hidrográficas, não existe garantia de que essas informações resultarão em restrições efetivas ou na proibição das substâncias detectadas.

O problema é que monitorar não equivale automaticamente a proteger. Um painel pode produzir mapas sofisticados, estatísticas detalhadas e relatórios públicos, mas continuará sendo insuficiente se não houver disposição política para enfrentar as causas da contaminação. E essas causas estão diretamente ligadas ao modelo agrícola dominante e à contínua flexibilização regulatória promovida pelo próprio Estado brasileiro.

Os dados apresentados no lançamento do painel já revelam um quadro preocupante. Mais de 10 mil análises foram realizadas, com detecção de agrotóxicos em 7,2% das amostras, sendo o S-Metolacloro o composto mais frequentemente encontrado. O fato de substâncias químicas aparecerem de maneira recorrente nos recursos hídricos brasileiros deveria acender um alerta sanitário nacional, sobretudo em um país onde milhões de pessoas dependem diretamente dessas águas para abastecimento, pesca, agricultura familiar e consumo cotidiano.

Nesse contexto, a iniciativa do governo parece caminhar sobre uma linha ambígua: de um lado, reconhece oficialmente os impactos ambientais e sanitários dos agrotóxicos; de outro, mantém e amplia a política de liberação dessas substâncias. Sem enfrentar essa contradição central, o risco é que o monitoramento se transforme apenas em um grande inventário da contaminação progressiva das águas brasileiras — um mecanismo de observação da crise, mas não de sua contenção.

Observatório dos agrotóxicos: a marcha do veneno segue sem freios

Nova rodada de liberações de agrotóxicos reforça um modelo agrícola sustentado pela contaminação ambiental e pelo adoecimento coletivo

Apesar de todas as evidências científicas de que o Brasil já se encontra sob grave risco ambiental e sanitário em razão do uso intensivo de agrotóxicos — sendo parte significativa deles composta por substâncias banidas na União Europeia — o governo Lula publicou hoje o Ato nº 29, de 7 de maio de 2026, autorizando a comercialização de mais 44 agrotóxicos do tipo “Produto Técnico”. 

As características observadas nas centenas de liberações ocorridas durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se repetem, compondo uma espécie de “museu de velhas novidades”: produtos cujos princípios ativos já circulam amplamente no mercado, com predominância quase absoluta de formulações produzidas por empresas chinesas (ver gráfico abaixo).

O que se observa nessa nova rodada de liberações é a completa ausência de compromisso com a redução dos riscos — amplamente conhecidos e documentados — que esses compostos representam tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana. Em vez de estimular uma transição para modelos agrícolas menos dependentes de insumos tóxicos, o país aprofunda sua submissão a uma lógica produtiva baseada na contaminação sistemática do solo, da água e dos alimentos.

Tudo isso ocorre para sustentar um modelo agrícola estruturalmente deficitário, cuja aparência de viabilidade depende da aplicação crescente de venenos agrícolas. E a pergunta que permanece é: quem paga a conta desse sistema envenenado? Pagamos todos nós — por meio das isenções fiscais bilionárias concedidas ao agronegócio químico e, sobretudo, com o próprio corpo. Pagamos no aumento das doenças crônicas, nos casos de intoxicação silenciosa, na contaminação da água que chega às casas, no adoecimento de trabalhadores rurais e no comprometimento do futuro das próximas gerações. Enquanto os lucros se concentram nas mãos de poucas corporações, socializam-se os danos, o sofrimento e a degradação ambiental.

O Brasil segue, assim, avançando perigosamente rumo a um horizonte em que o veneno deixa de ser exceção para se tornar parte naturalizada da nossa paisagem cotidiana.

Observatório dos Agrotóxicos: No dia do Golpe de 1964, governo Lula libera mais 48 agrotóxicos

O governo Lula continua em sua marcha firme para quebrar todos os recordes de aprovação de agrotóxicos na história, no melhor estilo do “nunca antes na história desse país”.  É que hoje (31/03) o Diário Oficial da União publicou o Ato Nº 16, de 27 de março 2026 liberando mais 48 agrotóxicos do tipo “Produto Técnico”.  Com isso, o governo Lula superou o número de aprovações de agrotóxicos realizadas durante o mandato de Jair Bolsonaro.

Em um rápido exame dos produtos aprovados, o que temos é um museu de velhas novidades, a maioria produzida por empresas chinesas, fato que confirma uma trajetória de trocas de desiguais com o principal comprador de soja brasileira. Há que se lembrar que a cultura da soja consome sozinha quase 60% dos agrotóxicos consumidos no Brasil, sendo o principal vetor de contaminação ambiental da agricultura brasileira.

Curiosamente a publicação do Ato Nº 16 se dá no mesmo dia do golpe militar de 1964, o que confirma a continuidade da herança química do regime militar que adotou diversas medidas para garantir o crescimento do consumo de agrotóxicos no Brasil que até aquele período era insignificante. Com isso, temos uma continuidade do legado químico da ditadura militar sob a batuta de um governo que se pretende de esquerda.

Entre a retórica verde e a realidade marrom: Desmatamento e degradação florestal no governo Lula

Como alguém que vem estudando a mudança na cobertura vegetal na Amazônia há quase três décadas, não me animo com os dados divulgados recentemente pelo governo Lula sobre a remoção ocorrida entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 no corte raso de florestas no Brasil. Duvido ainda mais de qualquer possibilidade de que se atinja o chamado Desmatamento Zero até 2030. Os motivos para a minha incredulidade são gerados pelo próprio governo Lula, que hoje atua em várias frentes para avançar a franja de desmatamento na Amazônia e no Cerrado com seus projetos de ferrovias, estradas e hidrovias, que oferecem grandes vantagens comparativas para quem deseje instalar mais monoculturas de exportação em áreas hoje ocupadas por florestas.

É preciso dizer que o motor principal do desmatamento é justamente o abraço dado pelo governo Lula à reprimarização da economia brasileira, que premia, desde o primeiro mandato do presidente, os grandes grupos privados que controlam o chamado agronegócio. Apesar do discurso voltado para a base social que já o elegeu três vezes, Lula mantém um compromisso evidente com os grandes latifundiários que controlam a produção de soja e outros grãos voltados à exportação. Para quem duvidar, basta verificar os valores destinados anualmente ao latifúndio agroexportador e à agricultura familiar no Plano Safra.

É preciso lembrar que a decisão de desmatar ou degradar florestas baseia-se na racionalidade (ou irracionalidade) dos ganhos de curto e médio prazo que os agentes esperam obter. Alterar a cobertura florestal tem um custo conhecido, e os períodos de alta e baixa do desmatamento estão mais relacionados à flutuação do preço das commodities nos mercados internacionais do que a ações concretas de aplicação das leis ambientais. Aliás, com o início da vigência da nova legislação de licenciamento ambiental, praticamente todo desmatamento tende a se tornar legal ou legalizável, o mesmo valendo para atividades degradadoras como mineração e extração seletiva de madeira.

Também é importante lembrar que a ênfase nos anúncios de controle do desmatamento constitui outra falácia. Como já demonstrado na literatura científica — inclusive em artigo do qual fui coautor na revista Science, em 2020 —, as florestas brasileiras são hoje alvo de processos de degradação que superam a área do desmatamento, causando danos iguais ou mais graves do que aqueles associados ao corte raso. Ao negligenciar a degradação florestal, o governo Lula apresenta apenas parte da realidade, criando a sensação de controle quando, na verdade, a situação permanece crítica.

A verdade é que o apoio continuado ao latifúndio agroexportador, seja via financiamento direto ou pela instalação de infraestrutura, funciona como um combustível permanente para a perda de florestas no Brasil. Isso ocorre apesar dos sinais evidentes de que o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia e no Cerrado estão secando importantes rios brasileiros e condenando a população a situações drásticas de escassez hídrica nas próximas décadas. Mesmo que toda a destruição cessasse abruptamente, esse cenário já se mostra inevitável — e tende a se agravar, pois as condições para o avanço desses processos seguem sendo garantidas em diferentes níveis de governo, seja por omissão ou por cumplicidade direta.

O pior que se pode fazer diante de um cenário em que a retórica segue em uma direção e a prática em outra é aceitar a ideia de que tudo vai bem, ignorando os cenários socioambientais dramáticos que se desenham, apenas para que latifundiários e corporações multinacionais continuem acumulando fortunas. Em contraste, povos indígenas que há mais de um mês bloqueiam as atividades da multinacional Cargill, em Santarém, na luta contra a privatização do rio Tapajós, demonstram formas concretas de defesa do futuro comum. Que isso fique claro: dificilmente será a partir dos auditórios climatizados de Brasília que essa trajetória será revertida.

Jogo combinado: Governo Lula e congresso criam grave sufoco financeiro nas universidades federais

Protesto: Estudantes voltam às ruas contra o bloqueio do Orçamento de  universidades | Brasil | EL PAÍS Brasil

A mídia brasileira vem divulgando com algum alarde a informação de que o congresso nacional cortou quase R$ 500 milhões do orçamento proposto pelo governo federal para o orçamento das universidades federais em 2026.  A informação é correta e revela uma postura do mesmo congresso que aprovou um total de R$ 61 bilhões para as chamadas “emendas parlamentares” que serão distribuídas em pleno ano eleitoral.  Em outras palavras, senadores e deputados federais terão para si uma fortuna para azeitarem seus eleitores e sob a capa completamente legal de dinheiro liberado por eles mesmos e para si mesmos.

Essa informação, no entanto, é incompleta. É que nos primeiros três anos do atual mandato do presidente Lula, parte substancial do orçamento liberado pelo congresso para as mesmas universidades federais tem sido retido pelo Ministério da Fazenda, coisa que tem deixado as universidades federais em condição pré-falimentar.  

Em 2025, por exemplo, o Ministério da Fazenda reteve de cara 31% do orçamento aprovado pelo congresso, fato que motivou uma manifestação conjunta da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre como este corte ameaçava a sobrevivência das universidades federais.

Ainda que ainda faltem dados sobre quanto foi efetivamente retido do orçamento de 2025, eu tenho a desconfiança que este montante é superior ao que já está sendo cortado do valor nominal aprovado pelo congresso para 2026.  Com isso, o que temos é um cenário dificílimo para  as universidades fedeais, que são os principais de produção científica do Brasil, e que já se encontram debilitadas por pelo menos 9 anos de seguidos cortes orçamentários. 

Obviamente tudo isso será escamoteado pela equipe da campanha eleitoral  para reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva.  E a manobra de culpabilização do congressa pela situação de penúria imposta às universidades federais já deve estar pronta para ser transformada em uma peça publicitária em2026. Mas a verdade é que o governo Lula é tão ou mais culpado do que os congressistas que aceitarão o mote de inimigos das universitárias em troca da liberação dos recursos para implementar suas emendas.  

Esse é um jogo mais do que combinado, é preciso que se deixe bem claro,

Governo Lula descumpre decisão judicial e ajuda JBS em caso de escravidão

Governo não cumpre ordem do Poder Judiciário para inserir JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja

Justiça obriga JBS a agir contra trabalho escravo em granjas

Por Leonardo Sakamoto para “Repórter Brasil” 

Justiça decidiu, tá decidido.” O presidente Lula sempre repete em seus discursos que decisões judiciais devem ser cumpridas, mesmo quando se discorda delas. Contudo, a máxima não valeu, pelo menos até agora, para uma ordem do Poder Judiciário que mandou o seu governo inserir no prazo de cinco dias a empresa JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja.

O Ministério Público do Trabalho peticionou a Justiça do Trabalho, na última sexta (19), informando o descumprimento. O governo nega que tenha desobedecido a Justiça.

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em 2 de dezembro, que o governo federal incluísse a empresa JBS Aves na Lista Suja. A gigante internacional havia tido sua entrada na relação suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica.

Marinho avocou (chamou para a sua decisão) processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes desta e de outras duas empresas no cadastro por discordar da fiscalização. O movimento foi classificado pela magistrada como “desvio de finalidade” e “regime de exceção para grandes empresas”.

O prazo para inserção da JBS Aves venceu na última quinta (18), segundo o MPT.

O proprietário da empresa, Joesley Batista, recentemente ajudou o governo brasileiro nas articulações para a suspensão das sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump.

Questionado a razão pela qual a empresa ainda não estar no cadastro, o ministério informou que “a decisão judicial não determinou a inclusão imediata”.

E informou que “a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já apresentou manifestação no processo e também recorreu ao Tribunal Regional Federal, com pedido de efeito suspensivo”. Segundo a pasta, “esse recurso está sendo analisado pelo plantão judicial”.

“Dessa forma, não existe, até o momento, decisão judicial definitiva que determine a inclusão ou exclusão da empresa no cadastro”, apontou o ministério.

A JBS Aves teve sua entrada na “lista suja” suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A JBS Aves teve sua entrada na Lista Suja suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Contudo, a decisão judicial determinou à União “que proceda, no prazo de cinco dias, à inclusão das empresas”, e que “comunique a este Juízo, no mesmo prazo, o cumprimento integral desta decisão, juntando comprovação da publicação atualizada do Cadastro”. E fixou multa diária de R$ 20 mil a ser paga pelo erário público em caso de descumprimento. Ou seja, cumprimento imediato.

Além disso, o fato de a AGU ter recorrido não dá ao governo federal a possibilidade de desrespeitar uma decisão judicial de primeira instância. Pois, como o próprio ministério afirma, um recurso foi apresentado pedindo efeito suspensivo e ainda “está sendo analisado pelo plantão judicial”.

O governo federal disse também que a Lista Suja é atualizada duas vezes por ano e a próxima atualização está prevista para maio. “Assim, qualquer eventual inclusão só pode ser analisada nessa próxima atualização, caso sejam cumpridos todos os requisitos legais.”

O Ministério do Trabalho está correto ao afirmar que ela é atualizada de forma regular duas vezes por ano. Contudo, desde a sua criação, em novembro de 2003, dezenas de nomes foram incluídos e excluídos em qualquer época do ano devido a decisões judiciais sobre o tema, não tendo sido necessário esperar o mês de atualização regular desse cadastro.

A coluna consultou três juristas que afirmaram, reservadamente, que as justificativas dadas pelo governo não fazem sentido e visam apenas a ganhar tempo enquanto ele busca uma decisão favorável.

A Lista Suja é considerada uma das principais políticas públicas de combate ao trabalho escravo no Brasil e já foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de a portaria que a regulamenta não impor bloqueio comercial ou financeiro, a relação tem sido usada por bancos e empresas para gerenciamento de risco, dentro e fora do Brasil. Por essa razão, as Nações Unidas consideram o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo.

Entenda o caso

A controvérsia veio a público após esta reportagem revelar, em setembro de 2025, que o ministro do Trabalho havia adiado a entrada da JBS Aves na Lista Suja, contrariando decisões técnicas da auditoria fiscal do trabalho. O caso envolvia trabalhadores submetidos a falsas promessas, tráfico de pessoas, endividamento e condições degradantes. O adiamento gerou reação do MPT, que já questionava judicialmente intervenções políticas no cadastro.

A magistrada determinou que o governo federal não volte a usar o poder de avocação ou qualquer outro expediente administrativo para suspender ou retardar a inclusão de empregadores autuados na Lista Suja.

E advertiu que novas interferências podem configurar crime de desobediência, improbidade administrativa e afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que há decisão judicial transitada em julgado, datada de 2017, sob o governo Michel Temer, obrigando o governo federal a publicizar a Lista Suja.

Segundo a decisão judicial, documentos anexados aos autos mostram que a própria Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu “indícios robustos” de escravidão envolvendo trabalhadores da JBS Aves, mas ainda assim recomendou nova análise por causa da “repercussão econômica” do caso.

Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)
Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)

Em nota enviada, a JBS havia afirmado que a Seara, empresa do grupo, “imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das denúncias”. E contratado uma auditoria externa para checagem da documentação dos trabalhadores de empresas terceiras, além de intensificar a auditoria interna, com análise e verificação diária de todas as condições da prestação de serviços de apanha realizada por terceiros.

Também disse que tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. E que todos os fornecedores estão submetidos ao Código de Conduta de Parceiros e à Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como as descritas na denúncia.

A Santa Colomba Agropecuária S.A. e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) também foram beneficiadas pelas avocações de Marinho. Porém, a segunda já estava no cadastro e não foi retirada após decisão judicial e a primeira conseguiu uma liminar judicial para questionar os autos de infração, então, continuou fora da lista.


Fonte: Repórter Brasil