8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno foram derrubados na quinta-feira (9); ONGs vão acionar STF para barrar a nova lei
Ativistas do Greenpeace protestam, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra o Pacote do Veneno, que autorizando mais substâncias tóxicas, inclusive cancerígenas
Por Andressa Santa Cruz para o Greenpeace
O cenário é sem surpresa, mas segue revoltante. Enquanto o Brasil enfrenta uma das piores tragédias climáticas de sua história, a bancada ruralista conseguiu derrubar 8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno (Lei nº 14.785/2023), na última quinta-feira (9), enfraquecendo ainda mais a legislação brasileira de agrotóxicos. Para barrar essa medida, organizações e movimentos sociais vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa nova lei do Pacote do Veneno (com os vetos presidenciais ou não) é um dos maiores retrocessos ambientais que já vimos no país, mas ver ontem esse número altíssimo de parlamentares se posicionarem contra Ibama e Anvisa – e não reconhecerem sua importância – foi de indignar!”, enfatiza Vanessa Pedroza, porta-voz do Greenpeace Brasil. “Agora, esses órgãos perdem totalmente o protagonismo técnico de análise ecotoxicológica e ambiental, enquanto o MAPA faz a festa junto com a bancada ruralista.”
Mais de 400 parlamentares votaram pela derrubada dos vetos contra 103 que votaram pela sua manutenção (4 senadores e 99 deputados) – veja alista completa de votos aqui. Ainda falta a análise de 9 vetos, que foi agendada para 28/05.
Prejuízos da lei do Pacote do Veneno
O Pacote do Veneno foi aprovado no fim do ano passado, tornando-se lei, e foi sancionado com 17 dispositivos vetados pelo presidente Lula – oito foram derrubados ontem, em resumo:
Enfraquece a competência da Anvisa e do Ibama, deixando o Ministério da Agricultura (MAPA) na função exclusiva de coordenar o processo de reanálise de riscos de agrotóxicos;
Autoriza registro provisório de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise, ofendendo-se o princípio de precaução. O veto evitaria a exposição humanitária e ambiental aos agrotóxicos.
Esses vetos, todavia, não resolviam pontos graves, como a possibilidade do registro de substâncias comprovadamente cancerígenas e que ameaçam a biodiversidade.
Pacote do Veneno no STF A tragédia em curso no Rio Grande do Sul, que já atingiu mais de 1 milhão de pessoas, com mais de 100 mortos e desaparecidos, é mais um sinal grave e urgente de que precisamos nos ajustar à nova realidade climática.
O Brasil já é o país que mais usa agrotóxicos no mundo e a nova lei do Pacote do Veneno agrava essa realidade, autorizando mais substâncias que poluem e contaminam o meio ambiente, causando doenças e danos irreparáveis. Ela viola preceitos básicos da Constituição Federal, como direito à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Agora, organizações e movimentos, como o Greenpeace Brasil e a Campanha Permanente contra Agrotóxicos, vão questionar o Pacote do Veneno no STF, para que sua inconstitucionalidade seja reconhecida e a lei seja derrubada.
Agroecologia é solução “Diante da fome e da crise climática, já existe uma solução ancestral: a agroecologia”, explica Vanessa Pedroza. “Diversos estudos científicos já comprovam os riscos e impactos irreversíveis dos agrotóxicos e sabemos que o uso desses venenos não é necessário. Pelo contrário! Precisamos transitar para um sistema alimentar e agrícola justo e ecológico.”
Por isso, precisamos seguir vigilantes para que os interesses do agronegócio não sobreponham o bem-estar de todos nós, ou então estaremos fadados a enfrentar tragédias climáticas cada vez piores.
As universidades e institutos federaisestão neste momento em meio a um processo de greve que deve paralisar a maioria dessas instituições. As demandas são muitas e incluem não apenas a necessária recomposição de salários corroídos por anos sem recomposição sequer das perdas inflacionárias, mas também de orçamentos que hoje ameaçam inviabilizar essas instituições estratégicas para o desenvolvimento nacional.
O governo Lula, ao contrário do que prometeu na campanha eleitoral, vem impondo também na educação federal a sua agenda neoliberal e, com isso, não apenas se recusa a negociar com os sindicatos, mas continua asfixiando financeiramente as instituições. Desta forma, restou aos servidores de universidades e institutos federais o caminho da mobilização. Assim, o Brasil assiste neste momento o nascimento de um movimento grevista que busca o cumprimento das promessas desprezadas em nome da obediência ao “novo teto de gastos” que apenas serve aos interesses dos agentes do rentismo, a começar pelas grandes instituições financeiras que hoje controlam a economia brasileira.
Curiosamente tenho lido uma série de manifestações nas redes sociais vindas daquilo que pode se chamar de “intelectuais consentidos” que não apenas condenam o movimento de greve, mas que imputam a ele a chance de que a dita reforma administrativa seja mais facilmente aprovada pelo congresso nacional. É preciso que se esclareça que essa reforma administrativa que visa solapar o caráter público do funcionalismo estatal vem avançando sob os olhares plácidos do governo Lula em um misto de tolerância e cumplicidade.
Um dos argumentos que são usados pelo que eu estou chamando de “intelectuais consentidos” é de que este não é o momento de fazer greve, pois o governo Lula estaria, digamos, encurralado pela extrema-direita no congresso nacional. Além disso, se diz que se não houve greve no governo Bolsonaro, por que se fazer no de Lula? Ora, essa me parece uma questão óbvia, pois nem sempre as condições materiais são suficientes para que haja uma greve, há que existir as condições políticas. Curiosamente, o abandono do governo Lula de seus compromissos de campanha foi quem criou as condições políticas para que um movimento grevista pudesse ocorrer.
Como alguém que já está em uma universidade pública desde 1998, já muita coisa, inclusive a ação de docentes que negavam a necessidade do confronto para se obter melhorias orçamentárias e salariais. No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, os grandes avanços que tivemos sempre resultaram de greves, nunca se dando chance a uma súbita disposição dos governantes para conceder o óbvio. Mas o que assisto hoje me parece estar diretamente alinhado com a hegemonia neoliberal na sociedade brasileira, inclusive dentro dos segmentos que se dizem de esquerda dentro das universidades públicas. É a supremacia das ideias de empreendedorismo e do mérito pessoal sobre as demandas coletivas e de natureza universalista.
E antes que eu me esqueça, uma definição sobre o que seriam intelectuais consentidos. Eles seguem o figurino daquilo que eu identifiquei como “menudos neoliberais” no governo desastroso de Rafael Diniz em Campos dos Goytacazes. A maioria deles aparece sempre usando os melhores figurinos da moda, seguem um perfil estético engomadinho, e são aqueles que sempre aparecem como figurinhas carimbadas em programas de TV e rádio da mídia corporativa. Por isso tudo, eles são consentidos.
Finalmente, de minha parte deixo clara a minha posição de apoio à greve nas universidades e institutos federais. Essa mobilização mostra o caminho que precisamos seguir para defender o ensino público superior. Na Uenf já tarda a hora de começarmos um movimento que faça o governo de Cláudio Castro a cumprir seus compromissos, a começar pelo pagamento da recomposição das perdas inflacionárias.
A metáfora do santuário usada à exaustão por Lula é um anteparo que esconde políticas que continuam o que Temer e Bolsonaro começaram na Amazônia
Em mais de uma ocasião, o presidente Lula tem repetido a metáfora do santuário para indicar que não pretende manter a Amazônia apartada das políticas econômicas que seu governo pretende implementar para alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil. Ainda que Lula continue dourando a pílula, prometendo um modelo de desenvolvimento sustentável (o que sabemos ser outra metáfora), ele fica nos devendo uma explicação clara de quem seriam os defensores da transformação da Amazônia em um santuário (ecológico, eu suponho), nem de como seriam as ações concretas do seu governo para não ampliar o processo de destruição que já ameaça a integridade e a funcionabilidade dos ecossistemas naturais amazônicos.
A realidade é que no tocante às ações concretas, o que o governo Lula tem feito e planeja fazer não tem nada de sustentável e se parece mais com uma continuidade do que foi feito nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, em uma espécie de déja vu de dias de terror. Um exemplo concreto é a prometida pavimentação da BR-319 que segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é uma das prioridades do governo Lula. Acontece que existem estudos mostrando que a pavimentação da BR-319 terá um efeito devastador sobre o último grande bloco de floresta intacta na Amazônia, podendo acelerar o colapso ecológico de toda a bacia amazônica.
Pavimentação da BR-319 deverá acelerar colapso ambiental da Amazônia, dizem cientistas
Mas a pavimentação da BR-319 é apenas um dos muitos projetos do governo Lula que ameaçam acelerar o processo de transformação da floresta amazônica em uma imensa savana, o que terá profundos impactos não apenas para o clima regional, mas do centro sul brasileiro. O governo Lula mira a expansão de hidrovias e portos nos rios amazônicos, bem como a construção de ferrovias. Tudo isso está sendo feito de olho na ampliação da produção e exportação de soja e carne a partir da Amazônia. Como está mais do que demonstrado em incontáveis estudos científicos, pastagens e monoculturas de soja são as principais impulsionadoras de desmatamento das florestas da Amazônia e do Cerrado.
É preciso ainda lembrar que no congresso nacional avançam propostas que visam autorizar a exploração de madeira e ouro dentro de unidades de conservação e terras indígenas, muitas vezes com o beneplácito dos votos dos chamados partidos de esquerda, começando pelo PT do presidente Lula. Se todas essas legislações forem aprovadas, o mais provável é que sejam acompanhadas de ações do governo federal para facilitar a atuação das madeireiras e empresas de mineração, e não o contrário.
Garimpo ilegal de ouro despeja mercúrio nos rios amazônicos e ameaça a sobrevivência das florestas e dos povos indígenas
Ainda no contexto do santuário que inexiste para quaisquer medidas práticas, há que se lembrar que o governo Lula tem feito muito pouco ou quase nada para remover garimpeiros que hoje ameaçam povos indígenas em diferentes partes da Amazônia, começando pelos Munduruku e Kayapó no Pará e Yonamami em Roraima. Apesar de um início aparentemente comprometido, hoje já se vê que não apenas os garimpeiros não foram efetivamente expulsos, mas que continuam avançando com suas formas predatórias de exploração mineral, ameaçando diretamente a sobrevivência dos povos indígenas porque os esforços de remoção são, quando muito, precários. Com isso não avançam apenas as mortes de crianças, mas também a contaminação de mercúrio que emporcalha e envenena rios importantes e os peixes que são item fundamental dos habitantes da Amazônia.
Não posso esquecer aqui de mencionar os papéis inexpressivos que são cumpridos pelas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A elas caberiam informar a Lula que inexiste fora ele próprio alguém que aborde a complexidade amazônica sob a metáfora reducionista do santuário. Com o silêncio concordante das duas ministras, Lula desafia a lógica ao exagerar o uso de uma figura de linguagem que não tem nada a ver com o que ocorre na realidade amazônica.
Finalmente, se o presidente Lula fosse minimamente comprometido com o desenvolvimento sustentável da Amazônia ele já teria criado um fundo especial para fortalecimento das universidades e institutos de pesquisa existentes nos estados da Amazônia, a começar pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e pelo Museu Paraense Emílio Goeldi que às duras penas realizam pesquisas fundamentais para o futuro da Amazônia. Mas até agora, essas duas instituições estratégicas continuam amargando com orçamentos insuficientes que as deixam sempre no limiar da inviabilização.
Tomada aérea por drone da rodovia BR 319 na fronteira do estado do Amazonas e Rondônia, Brasil
Por Lucas Ferrante e Guilherme Becker
Proteger o meio ambiente é uma decisão baseada na ciência e não deve ser negociável (ver Nature 624 , 225; 2023 ). No entanto, dois dias após o discurso do presidente brasileiro Luiz Lula da Silva na cúpula climática COP28 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 1º de dezembro de 2023, seu governo anunciou a pavimentação da rodovia BR-319. Isto liga Manaus, no coração da floresta amazónica, a Porto Velho, no “arco do desmatamento” na sua fronteira sul.
No dia 13 de dezembro, a Agência Nacional de Petróleo do Brasil vendeu direitos de perfuração de petróleo em 602 áreas, 21 delas na Bacia Amazônica, acessadas pela BR-319 e estradas secundárias. Uma semana depois, o Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que considerava essencial o projeto rodoviário e destinava recursos do Fundo Amazônia, destinado a proteger a floresta tropical.
Os doadores do Fundo Amazônia devem exercer seu veto para evitar isso, ou serão responsabilizados por um projeto que frustrará as metas climáticas, acelerará a perda de biodiversidade e abrirá vastos blocos florestais que contêm uma diversidade incalculável de patógenos, como vírus, bactérias e príons.
O governo brasileiro está minando suas próprias alegações de que está protegendo a Amazônia. Para sublinhar o compromisso do Brasil em mitigar as alterações climáticas e promover o bem-estar global, o país deve reverter estas decisões prejudiciais.
A reconstrução da rodovia brasileira BR-319 (Manaus-Porto Velho) (Figura 1) e seus projetos ocultosassociados ainda não são um fato consumado , mas o perigo atingiu um momento crítico. Em novembro de 2023, o presidente Lula criou umgrupo de trabalho (GT) da BR-319 organizado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNIT) para considerar quais medidas podem ser adotadas para tornar a reconstrução da BR-319 ambientalmente sustentável. Em dezembro, o projeto foi adicionado ao Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA )para 2024-2027, e a Câmara dos Deputados promoveu um projeto de leicom status “urgente” para acelerar uma medida que obrigaria o órgão licenciador (IBAMA) a aprovar o projeto de reconstrução da BR-319 e autorizar o governo federal a financiá-lo. Os grupos de interesse envolvidos têm votos mais que suficientes para aprovar isso: em fevereiro de 2024, aFrente Parlamentar daAgropecuária (FPA) controlava sozinha 324 dos 513 assentos na Câmara dos Deputados (63%) e 50 dos 81 assentos no Senado ( 62%).
Em janeiro de 2024, o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes garantiu ao GT BR-319 que écompromisso do presidente Lulareconstruir a BR-319. O relatório final da BR-319 GT está previsto para fevereiro de 2024, e deve ser divulgado nos próximos dias. Em sua fala ao GT-BR-319, oSecretário Executivodo Ministério dos Transportes afirmou que o objetivo do relatório do GT é identificar “as formas de resolver o licenciamento ambiental”, ou seja, justificar a aprovação da instalação licença para o projeto de reconstrução da BR-319. Não há claramente nenhuma intenção por parte do grupo de trabalho de produzir uma análise neutra para considerar a questão de saber se o impacto seria justificável e se o projecto deveria avançar após as medidas de mitigação propostas.
Figura 1. Rodovia BR-319 e vicinais planejados associados, como AM-366 e AM-343, abrindo a região Trans-Purus à entrada de desmatadores. As áreas cinzentas ao longo das rotas planejadas da AM-366 e AM-343 estão registradas até 2021 no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas reivindicadas por grileiros em antecipação à construção dessas estradas ligadas à BR-319 ( nenhuma dessas reivindicações é da população residente local, pois as pessoas que vivem às margens dos rios nessas áreas não têm acesso à Internet e não possuem habilidades técnicas para fazer reivindicações de CAR georreferenciadas on-line). Fonte: AM Yanai.
Embora o BR-319 GT discuta como tornar a BR-319 “ambientalmente sustentável”, é importante deixar claro que isso não acontecerá. As medidas a serem adotadas aliviariam apenas um pouco o impacto ao longo da rota entre Manaus e Humaitá, enquanto impactos muito maiores afetariam vastas áreas distantes da própria estrada e não seriam controlados mesmo que o presidente do Brasil e os governadores dos estados tivessem isso como sua primeira prioridade. Esses impactos sequer foram considerados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e não fazem parte das atuais discussões organizadas pelo DNIT. A BR-319 traria grileiros, pecuaristas, agricultores e madeireiros da região da AMACRO, que hoje é um dos principais focos de desmatamento na Amazônia (Figura 2). Esses atores poderiam se espalhar por toda a área já ligada a Manaus por estradas e às enormes áreas que seriam abertas por estradas planejadas para serem ligadas à BR-319, como a AM-366. As áreas que receberão esses desmatadores incluem Roraima, que é famoso por ser o estado com menor controle ambiental. A AM-366 abriria aregião Trans-Purus– a vasta área florestal no estado do Amazonas a oeste do rio Purus.
A região do Trans-Purus inclui a maior área da Amazônia de terras públicas não designadas, que são as mais atrativas para grileiros e outros invasores. As estradas vicinais que ligariam à BR-319, como a AM-366, fazem parte do impacto do projeto da BR-319, embora os políticos finjam que este é um problema à parte. Não é separado, e o lobby dos “Amigos da BR-319” já pressiona pela AM-366. As estradas vicinais seriam rodovias estaduais, o que significa que escapam do licenciamento federal e seriam aprovadas pelo órgão ambiental do estado do Amazonas, muito mais flexível. Isto oferece pouca proteção, já que o governador pode efetivamente ordenar que a agência aprove o que ele quiser. Isso ficou constrangedoramente claro em 2017, quando garimpeiros ilegais incendiaramos escritórios dos órgãos ambientais federais em Humaitá (na rodovia BR-319), momento em que o governador declarou seu apoioà legalização da mineração e o órgão estadual simplesmente autorizou os incêndios criminosospara continuarem suas atividades de mineração. Vários grupos de interesse poderosos se beneficiariam com a AM-366, incluindo empresas de gás e petróleo (veja aqui e aqui), pecuaristas e grupos de agronegócio da região da AMACRO , agricultores organizados sem terra (veja aqui eaqui) e grileiros (ver Figura 1). ). O que acontece depois de se fornecer acesso rodoviário está em grande partefora do controle do governo federal .
Figura 2. Queimadas na região da AMACRO, principal foco de desmatamento onde se encontram os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, que será conectado a vastas áreas de floresta intacta pela BR-319 e estradas associadas. Pode-se esperar que os actores e processos desta região se desloquem para áreas abertas pelo projecto. Foto: Nilmar Lage/Greenpeace/30/08/2022
Um dos temas em discussão é a criação de unidades de conservação (áreas protegidas para a biodiversidade). Isso é bom, e muitos deles deveriam ser criados rapidamente, antes que as áreas sejam invadidas e desmatadas. Algumas dessas áreas deveriam ser do tipo “proteção integral”, mas a maioria poderia ser da categoria de “uso sustentável”, desde que não sejam “áreas de proteção ambiental” (APAs), que permitem propriedades privadas e oferecem quase nenhuma proteção. . Todas as áreas florestais públicas não designadas deveriam ser convertidas em unidades de conservação ou terras indígenas, e nada legalizado como propriedade privada. Isso não deverá ocorrer apenas ao longo da BR-319, mas em toda a área impactada, incluindo a região Trans-Purus.
Parte da discussão é sobre experiências internacionais com estradas que cortam áreas preservadas, que são vistas como modelos para a BR-319. Exemplos internacionais têm sido usados como argumento de que declarar a BR-319 uma “estrada parque” eliminaria o desmatamento. Infelizmente, esta noção é completamente irrealista no contexto da fronteira amazônica. Oprimeiro EIAda BR-319 (produzido em 2009 e posteriormente substituído pelo atual EIA) apresentou o Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA, como exemplo do que se esperava para a BR-319 com “governança”. Incluía (p. 205) um mapa das estradas de Yellowstone, por onde circulam milhões de turistas e ninguém derruba uma única árvore. Seria difícil exagerar airrealidade deste cenáriopara a BR-319. Este discurso continua: em agosto de 2023 o Ministro dos Transportesdeclarou que a BR-319 será “a rodovia mais sustentável e verde do planeta”. Os desmatadores atraídos pela BR-319 não se comportam como turistas, e a“governança” imaginadanão os controla na prática.
O melhor exemplo é a reconstrução da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá), licenciada em 2006 com base na hipótese de que o “Plano BR-163 Sustentável” evitaria o desmatamento. Esse programa incluiu 32 organizações não governamentais mais o governo federal e contou com a participação de alguns dos melhores ambientalistas e acadêmicos do país. A então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que a BR-163 seria um “corredor de desenvolvimento sustentável”. A história real que se desenrolou não acompanhou esse cenário: a área se tornou, e ainda é, um dos maiores focos de desmatamento, grilagem de terras, extração ilegal de madeira e mineração “selvagem” da Amazônia. Em 2019, um “dia do fogo” foi organizado a partir de Novo Progresso, na BR-163, quando fazendeiros de toda a Amazônia concordaram em queimar no mesmo dia para mostrar ao presidente Bolsonaro que estavam “desenvolvendo” a Amazônia. A BR-163 gerou asinvasõesdaTerra Indígena Baú,a grilagem de terras na Floresta Nacional do Jamanxim , e as estradas vicinaisque dão acesso à metade ocidental da Terra do Meio (uma área florestal do tamanho da Suíça).
BR-230, também conhecida como Rodovia Transamazônica; a rodovia R-163 Cuiába-Santarém; e a rodovia BR-319 Manaus-Porto Velho, mostrada aqui, são estradas oficiais que atravessam a Amazônia e geraram uma rede de ramificações ilegais. Imagem cortesia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Os riscos no projeto de reconstrução da BR-319 são enormes, e o governo brasileiro não tem e não terá capacidade de conter os impactos num horizonte de tempo que vai muito além de qualquer mandato político. O custo seria astronômico para controlar a situação em toda a área que receberia os impactos. Qual é o plano para controlar o desmatamento em Roraima e na região Trans-Purus? Os riscos colocam em risco os interesses nacionais mais básicos do Brasil, incluindo a sustentação da cidade de São Paulo . A floresta da região Trans-Purus, ameaçada pela AM-366, AM-343 e outros projetos ligados à BR-319, é a principal fonte de água da maior cidade do país, e a reciclagem de água através da floresta em essa área é fundamental para fornecer vapor d’água aos ventos conhecidos como “rios voadores ” que levam água para o Sudeste brasileiro, onde fica São Paulo. Pesquisas indicam que 70% da águada bacia hidrográfica que inclui São Paulovem da Amazônia . Manter a floresta na área ameaçada pelo projeto BR-319 também é fundamental para evitar que o aquecimento global ultrapasse um ponto crítico e escape ao controle humano, o que seriacatastrófico para o Brasil, levando a grandes secas e incêndios, inundações, perda da Amazônia florestal, desertificação da região Nordeste do país, grandes tufões e elevação do nível do mar na costa brasileira, grandes perdas para o agronegócio e a agricultura familiar e temperaturas insuportáveis para a população humana em muitas localidades.
Os benefícios da BR-319 têm sido incessantemente exagerados. A rodovia não é economicamente justificável, pois o transporte de produtos das fábricas da Zona Franca de Manaus para os mercados da região Sudeste émuito mais barato por via fluvialdo que pela rodovia. A BR-319 é o único grande projeto de infraestrutura do país quenão possui Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental ( EVTEA), ou seu antecessor, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). Apesar do longo histórico de desculpaspara não ter um EVTE, o verdadeiro motivo é óbvio: o projetonão é economicamente viável, mesmo sem considerar os seus enormes custos ambientais. O primeiro EIA (p. 216) chegou a admitir que “ representantes das indústrias de Manaus indicaram que, no momento, a rodovia teria pouca importância para o Pólo Industrial de Manaus” . Não se deve deixar enganar pelo discurso político sobre uma utopia de governação inexistente. Arriscar os impactos deste projeto é muito perigoso.
Uma versão anterior deste texto foi publicada em português pela Amazônia Real e em inglês pela Mongabay [Aqui!].
Imagem de cabeçalho: imagem gerada mostrando uma estrada através de uma paisagem desmatada.
“O âmbito da agenda ambiental abrangente reflete a urgência e a complexidade dos problemas ambientais e climáticos”, diz o documento do governo. Para conter em tempo hábil danos irreversíveis aos ecossistemas e às pessoas, não só é necessário que os mais diversos setores integrem de fato a sustentabilidade ecológica em seus processos e políticas públicas, mas também que os esforços sejam coordenados e integrados.
Apesar destas palavras introdutórias que soam bem e das suas 123 páginas, a agenda não aborda as principais causas da destruição das florestas tropicais. Acima de tudo, cientistas como o pesquisador do clima e da Amazônia, Philip Martin Fearnside, criticam a intenção contínua de construir barragenspara gerar electricidade e construir estradas na Amazónia. A agenda perde a oportunidade de garantir que medidas eficazes de prevenção de desastres ambientais sejam implementadas pelos estados , escreve o cientista sênior do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) no portal Amazônia Real. “O documento carece completamente de planos para abordar as causas profundas do desmatamento, como a construção de estradas na Amazônia que abrirão vastas novas áreas de floresta tropical para madeireiros invasores”, disse Fearnside.
Porta de entrada para madeireiros
Arodovia federal BR-319 e as estradas secundárias associadas, controversas há anos, são o melhor exemplo disso. No início da década de 1970, a ditadura militar brasileira já havia construído a BR-319 através da floresta tropical paralela aos rios Purus e Madeira, mas desistiu novamente em 1988 por falta de viabilidade econômica. Desde 2015, graças a um “programa de manutenção” do governo, voltou a estar parcialmente acessível durante a estação seca. Se for totalmente restaurada e pavimentada conforme exigido pelo atual Departamento de Transportes e pelos governadores dos estados da Amazônia, a BR-319 e suas estradas secundárias propostas conectariam o infame “arco de desmatamento” do já fortemente desmatado sul da Amazônia com Manaus, no coração da maior região de floresta tropiucal do mundo. Os atores da destruição florestal, como os especuladores de terras, as empresas madeireiras, os criadores de gado e a agricultura industrial, poderiam avançar ao longo da rota asfaltada.
Isto ameaçaria a preservação do último grande bloco intacto de floresta na bacia amazônica brasileira. Além disso, a rodovia federal com seu ramal planejado, a rodovia estadual AM-366, permitirá a realização da exploração de gás e petróleo na bacia do Solimões, a oeste de Manaus.
Mas a floresta tropical intacta na área chamada região Trans-Purus é crucial para manter o abastecimento de água da maior cidade do Brasil, São Paulo, e a agricultura no estado de mesmo nome. O sul do Brasil depende das imensas massas de água que são transportadas pelo vento ao longo de milhares de quilômetros desde as árvores da região central da Amazônia e por meio dos chamados rios voadores. Sem florestas intactas na Amazônia central, no entanto, grandes partes do Brasil ficariam mais quentes e secas.
O Brasil se prejudicaria
O desmatamento na região Trans-Purus também libertaria vastas reservas de carbono da biomassa e dos solos da região, alimentando ainda mais o aquecimento global e neutralizando fatalmente qualquer acção climática governamental bem-intencionada. Conclusão de Fearnside: o próprio Brasil seria uma das maiores vítimas de uma BR-319 asfaltada.
No ano passado, porém, 15 deputados dos estados do Amazonas e Rondônia, em Brasília, lançaram um projeto legislativo (PL 4994/2023) que tornaria a BR-319 de Manaus a Porto Velho, em Rondônia, “indispensável” para a infraestrutura e a segurança nacional de o país país, classificando o projeto prioritário em quaisquer planos nacionais de desenvolvimento ou aceleração económica. E mesmo o fundo Amazônia, que na verdade foi fundado para proteger a floresta tropical e é equipado com dinheiro da Alemanha, entre outras coisas, deveria ajudar a financiar o asfaltamento.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].
Os servidores de agências ambientais do governo federal interromperam as operações de campo e poderão interromper completamente o trabalho
Grupo de fiscalização do Ibama encerra operação de mineração ilegal em floresta nacional brasileira em 2018. Crédito: Felipe Werneck/Ibama
Por Meghie Rodrigues para a Nature
No último mês, os trabalhadores das agências ambientais do governo federal estiveram parcialmente em greve: pararam de trabalhar no campo, onde realizam vigilância do desmatamento e ajudam a encerrar operações ilegais de mineração. Mas, se as suas exigências não forem satisfeitas, poderão em breve aumentar a pressão sobre o governo e parar completamente de trabalhar – o que poderá interromper a investigação que ajuda na elaboração de políticas ambientais.
Funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão de proteção ambiental do país; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra as áreas protegidas do país; e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) pedem desde 2017 mais recursos e melhores salários.
A administração do atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu no ano passado um aumento de 9% para todos os funcionários públicos depois que ele assumiu o cargo. Mas os trabalhadores ambientais não receberam aumento nos últimos sete anos, e o aumento salarial não é suficiente para conter a inflação, dizem eles. Seu sindicato, a Associação Brasileira de Carreiras Ambientais (Ascema Nacional), aponta que, de 2003 a 2023, cerca de 720 trabalhadores ambientais foram demitidos para ocupar outras funções governamentais – o que significa que os que permanecem estão sobrecarregados.
Não só estão sobrecarregados de trabalho, dizem os funcionários, mas a sua segurança também está em risco. No terreno, têm de lidar com pessoas ligadas ao crime organizado, como garimpeiros ilegais e grileiros de terras.
Trabalhadores do IBAMA e do ICMBio colaboraram em operação conjunta de combate a incêndios na Amazônia em 2019. Crédito: Vinícius Mendonça/Ibama
“Por causa da baixa remuneração, temos perdido pessoal para carreiras mais atraentes, até mesmo no serviço público”, diz Alexandre Gontijo, membro do conselho de administração da Ascema Nacional e especialista ambiental da BFS. “Nossas responsabilidades aumentam enquanto o número de servidores diminui e as coisas ficam mais difíceis à medida que o trabalho se acumula. Vigilar a Amazônia, por exemplo, não é uma tarefa trivial.”
A Ascema Nacional se reunirá com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil e do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no dia 1º de fevereiro para discutir as demandas e se os trabalhadores irão suspender adicionalmente o trabalho administrativo.
Embora preocupados com as consequências, os pesquisadores brasileiros apoiam o movimento e apelam ao governo Lula para que invista nos seus trabalhadores. “Se o meio ambiente está no centro da política externa do Brasil, apoiar os trabalhadores na área deveria ser uma política interna fundamental”, diz Erika Berenguer, pesquisadora de incêndios na Amazônia na Universidade de Oxford, no Reino Unido. “É fundamental valorizar quem coloca o próprio corpo na linha de frente.”
Em comunicado à Nature , o Ministério da Administração brasileiro disse que realizou 21 mesas redondas no ano passado para negociar com funcionários federais de vários departamentos. Disse ainda que está trabalhando dentro dos limites orçamentários para atender às demandas.
Sentindo os impactos
Funcionários do IBAMA entraram em greve no dia 2 de janeiro, e trabalhadores de outros órgãos ambientais fizeram o mesmo alguns dias depois. O seu objectivo era trazer o governo de volta à mesa de negociações. No passado mês de Outubro, a Ascema Nacional reuniu-se com o ministério da gestão, mas não foi alcançada qualquer resolução. “O governo prometeu nos dar uma resposta em 30 a 45 dias, mas não obtivemos nenhuma”, diz Cleberson Zavaski, presidente do sindicato e especialista ambiental do ICMBio.
Neste momento, diz Zavaski, o único trabalho de campo em curso é o realizado sob ordem judicial e para fazer face a emergências ou perigos, como grandes incêndios florestais. “Ficam congeladas a fiscalização e licenciamento ambiental, a prevenção de incêndios florestais e as pesquisas de campo com animais peçonhentos, por exemplo. Apenas o trabalho de escritório está totalmente operacional”, acrescenta.
Cerca de 90% de todos os especialistas ambientais federais estão participando da greve parcial, diz Zavaski. De acordo com o Painel de Estatística de Pessoal do Brasil e a Ascema Nacional, há cerca de 4.800 trabalhadores ambientais ativos nas agências federais do Brasil.
Após a greve, apenas 16 fiscais ambientais permanecem em campo no Brasil, dois dos quais estão na Amazônia, segundo o sindicato. E os impactos começam a ser sentidos: os fiscais emitiram 93% menos multas ambientais na Amazônia durante as duas primeiras semanas de janeiro do que no mesmo período do ano passado.
Mudança estrutural
O fato de a greve ter acontecido durante o mandato de Lula é surpreendente para alguns. Sob o seu antecessor – Jair Bolsonaro, um líder favorável à indústria – a desflorestação na Amazónia atingiu o máximo dos últimos 15 anos e mais de 180 mil multas ambientais, no valor de 1,3 mil milhões de reais (260 milhões de dólares), foram anuladas. “A perda de recursos e os ataques públicos dificultaram muito o nosso trabalho [sob Bolsonaro], mas fizemos um esforço de resiliência para continuar trabalhando”, diz Gontijo. “Aí entrou Lula e, embora tenhamos tido apoio institucional público e o fim dos ataques, não tivemos mudança estrutural.”
Emcomunicado público no início deste mês, o Ministério do Meio Ambiente, que abriga os órgãos em greve, disse que, após negociações no ano passado, enviou ao Ministério da Gestão um pedido para realizar chamadas públicas para preencher cerca de 3.300 vagas de pessoal no IBAMA, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Os pesquisadores estão ansiosos para que as negociações dêem frutos esta semana. Celso Silva Jr, pesquisador de sensoriamento remoto e uso da terra do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, em Brasília, afirma que a vigilância e a fiscalização são fundamentais para reprimir o desmatamento ilegal na Amazônia. A greve suscita preocupação “porque a reversão da actual tendência decrescente [na desflorestação] resultaria numa maior perda de biodiversidade e de emissões de carbono para a atmosfera”.
Lula 3 tem reforma agrária lenta, mas mantém ritmo acelerado de emissões de títulos de lotes de assentados; política foi prioritária na gestão Bolsonaro, porém, é criticada por movimentos sociais
Ato de solidariedade ao acampamento Terra e Liberdade, onde seis acampados e três trabalhadores morreram em incêndio em Parauapebas (PA) (Foto: Rodrigues Silva/MST)
Por Fernanda Canofre para a Repórter Brasil
A morte de nove pessoas em um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Parauapebas (PA), no último dia 9, chamou atenção para a situação de risco enfrentada por acampados e pré-assentados no país. As políticas de reforma agrária caminham a passos lentos há dez anos, e pouco mudou no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O número de áreas adquiridas pela União para a criação de novos assentamentos vai terminar zerado pelo terceiro ano consecutivo – acompanhando o movimento iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.
Cerca de 65 mil famílias vivem hoje em acampamentos, segundo fontes do movimento, e outras 30 mil estão em pré-assentamentos – onde os processos não foram concluídos e, por isso, os agricultores não têm acesso a créditos nem a outras políticas do programa de reforma agrária.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) joga a conta da paralisia da atual gestão na herança deixada pelo governo anterior. ‘’Neste ano, não houve compra de terras para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em função do orçamento exíguo herdado do governo anterior, estão sendo empreendidos esforços no sentido de mapear terras devolutas e direcioná-las ao programa’’, diz o órgão, via assessoria de imprensa.
O orçamento deste ano, de R$ 256 milhões, foi o menor dos últimos 20 anos, segundo dados do Incra. O valor previsto para 2024 é de R$ 567 milhões, de acordo com a primeira versão da lei orçamentária do próximo ano, que deve ser votada ainda nesta semana no Congresso.
‘’O diálogo [com o governo] é uma beleza, mas não passa disso”, afirmaJoão Paulo Rodrigues, coordenador do MST. “O governo é democrático, de participação, explica o problema e traz para nós a situação. Mas a questão é a seguinte: como eu saio de R$250 milhões e chego a pelo menos R$ 1 bilhão para o Incra?’’, questiona.
Além do orçamento abaixo do necessário, outros fatores dificultam o processo, como o fato de o Incra carecer de servidores e estrutura.
‘’A Superintendência aqui já teve mais de 200 servidores e hoje temos cerca de 50. Não tem gente para poder fazer revisão, não tem vistoria nos lotes, não tem dinheiro para poder ir lá. É uma situação caótica. O último concurso foi em 2012 e foi sucateando de lá para cá, o pessoal foi saindo’’, diz o superintendente regional do Incra em Marabá (PA), Reginaldo Rocha de Negreiros, em entrevista concedida antes do trágico incêndio ocorrido no sudeste do Pará, durante a instalação de uma antena de internet. A regional é responsável por Parauapebas.
Na região, há territórios que esperam o andamento do processo de regularização desde o governo Dilma Rousseff (PT), encerrado há quase oito anos.
É o caso do Projeto de Assentamento Marajaí dos Carajás. A área está localizada nos municípios de Sapucaia, Xinguara e Curionópolis. Ela foi reconhecida em portaria de 2016, após o acampamento ser erguido em 2010, mas não passou disso.
Antônio Reis da Silva, 59, presidente de uma das associações do Assentamento Marajaí dos Carajás, conta que os agricultores, sem as políticas de reforma agrária, se viram como podem nos últimos 13 anos. Ergueram casas e instalaram serviços de internet e luz por conta própria. A única ajuda vinda por meio do poder público, diz ele, foi um trator comprado via emenda parlamentar de um vereador local.
“Essas trocas de governo sempre prejudicam os pequenos da agricultura familiar, que querem sobreviver trabalhando dos braços”, conta.
Para o advogado José Batista, da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Pará, ainda não está claro qual vai ser a prioridade do Incra nos próximos anos. ‘’Não tem um projeto. O que tem são discursos do ministro, do presidente do Incra, da cúpula do governo, mas não tem um programa divulgado das metas, das políticas que serão priorizadas’’, avalia.
Assentados em queda, titulação em alta
Nesse cenário, o governo Lula vai fechar seu primeiro ano de gestão com índices próximos aos da gestão Bolsonaro. Segundo o Incra, foram criados dez assentamentos neste ano, em áreas que já haviam sido adquiridas pelo governo federal. Isso representa metade da meta para 2023, com base em um balanço dos oito primeiros meses da gestão ao qual a Repórter Brasil teve acesso. Os dez assentamentos criados somam área de 10,5 mil hectares.
Por outro lado, continua a política em torno da emissão de títulos definitivos da terra para quem já é assentado, empreendida a todo gás sob Bolsonaro. Foram 38 mil títulos em 2023, segundo o Incra, somando Títulos de Domínio (TD) em assentamentos e glebas públicas e Contratos de Concessão de Uso (CCU). A meta deste ano é chegar a 57.623, segundo o balanço.
Em tese, a titulação seria a última etapa do processo de reforma agrária, depois da implementação de outras políticas públicas para atender famílias cadastradas e consolidar territórios, aponta Batista, da CPT.
‘’Porém, no governo Bolsonaro, se inverteu essa lógica. Colocou-se a titulação como sendo a primeira e única política para os assentados, e a gente percebe o governo atual tendo dificuldade de romper com essa lógica”, diz Batista. “Não somos contra a titulação, mas ela atropela o processo, porque sem estudo prévio para saber quais famílias já foram beneficiadas, corre-se o risco de titular quem não teve acesso [aos benefícios da reforma agrária]. Se as pessoas continuarem na dependência do município, podem acabar vendendo o lote’’, explica.
Quanto ao número de famílias assentadas anualmente, os dados obtidos pela reportagem mostram queda contínua desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, principalmente durante o governo Bolsonaro.
Em 2023, foram assentadas 5.711 famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Essa era a meta do Incra para o ano.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo Incra, afirma que o Plano Emergencial de Reforma Agrária prevê assentar 7.200 famílias e regularizar outras 40 mil, mas não fala em prazo.
O governo vem tentando levantar terras por outros caminhos. No anúncio oficial do Plano Safra 2023/2024, no primeiro semestre, o presidente Lula aventou a ideia de uma “prateleira de terras”.
‘’Se nós temos o Incra, que é responsável pela distribuição de terra nesse país, pela compra de terra, se nós temos em cada estado um instituto que cuida da terra, a minha pergunta é a seguinte: por que a gente tem que esperar as pessoas invadirem uma terra para a gente comprar? Por que a gente não faz um levantamento de todas as terras devolutas, de todas as terras ociosas e a gente cria no governo um balcão, uma prateleira de terras?’, discursou o presidente.
À reportagem, em novembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada, e que ela dará ‘’início à consolidação de uma prateleira de terras públicas que podem ser destinadas à reforma agrária’’. Porém, não explicou como o sistema vai funcionar.
(Infografia: Cris Macari)
(Infografia: Cris Macari)
(Infografia: Cris Macari)
‘Sem guerra’
Em meio à falta de resultados, parlamentares do PT teriam criticado a demora do andamento de programas, segundo apurou aRepórter Brasil. A lentidão também impulsionou protestos do MST ao longo do ano – além de ocupações de terra –, colocando o governo e o movimento em lados opostos em alguns momentos.
Lula chegou a dizer que era possível fazer a reforma agrária sem “barulho” e sem “guerra”. “Eu disse para o [ministro do Desenvolvimento Agrário] Paulo Teixeira esses dias: não precisa mais invadir terra. Se quem faz o levantamento da terra improdutiva é o Incra, o Incra comunica o governo quais são as terras improdutivas que existem em cada estado brasileiro e a partir daí vamos discutir a ocupação dessa terra. É simples. Não precisa ter barulho, não precisa ter guerra”, disse o presidente em junho.
Seus ministros adotaram tom ainda mais crítico. Em maio, Teixeira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado e tocaram no assunto. ‘’Não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar’’, disse Fávaro. ‘’Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema’’, afirmou Teixeira.
Rodrigues, coordenador do MST, afirma que as ocupações ocorrem como um protesto contra fazendas ou empresários suspeitos de cometer violações, e não miram o governo nem são uma “moeda de troca”. “Não sou eu, João Paulo, aqui de São Paulo, que decido ‘gente, amanhã vamos ocupar terra no Pará’. Não se trata disso. É um combinação de gente desempregada, alguma fazenda que está desocupada, tem trabalho análogo à escravidão, não respeita o meio ambiente’’, diz.
‘Nunca haverá, por parte do MST, uma moratória sobre ocupação de terra. O que há são cuidados. O MST não pode fazer ocupação com poucas famílias, não pode fazer em áreas produtivas que cumprem a função social, deve evitar áreas que podem ter conflito de alguma natureza’’, continua.
Em meio a esse fogo cruzado, ainda houve em maio a instalação da CPI do MST no Congresso, lembra Rodrigues, acrescentando que a comissão teria atrapalhado os planos do governo de cuidar do assunto. ‘’A direita conseguiu enquadrar e constranger o governo com essa CPI. O governo achou que a CPI era um problema do MST, só que também paralisou tudo por sete meses’’, afirma. A comissão perdurou na Câmara até setembro, e foi concluída sem a votação do relatório final.
E o ano que vem?
A maior preocupação para 2024 é garantir orçamento para o Incra. Mas o plano de gastos do Executivo sequer foi aprovado no Congresso. O orçamento previsto para o próximo ano, de R$ 567 milhões, é abaixo do necessário na avaliação de movimentos.
O MST diz ser necessário algo na casa de R$2,8 bilhões. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) estima R$ 7 bilhões.
A falta de orçamento afeta as políticas agrárias há dez anos, avalia Ceres Hadich, coordenadora do escritório nacional do MST. “Nos assentamentos não conseguimos acessar as políticas públicas individuais e coletivas’.
‘’A gente está na briga para que o governo recomponha esse orçamento. Para o PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] há recursos, por que não pode tirar algo disso para a reforma agrária? A gente avalia que está devagar, mas não é hora de desanimar’’, diz Alair Luiz dos Santos, secretário de política agrária da Contag.
‘’Os recursos destinados no orçamento do Incra são menos da metade do que um parlamentar tem direito de emenda individual impositiva. São cerca de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões para investimento nas ações da reforma agrária no Brasil inteiro”, disse o senador Beto Faro (PT-PA), em discurso em agosto. À reportagem, o parlamentar, que já foi superintendente do Incra em Belém, disse que vai destinar emendas ao órgão no próximo ano.
Negreiros, superintendente do Incra em Marabá, diz conhecer bem a sensação da espera das famílias que aguardam o cenário mudar. Ele é agricultor familiar, assentado pela reforma agrária em São Geraldo do Araguaia, na região do Baixo Araguaia, mas aguarda há mais de três décadas pelo título definitivo da terra. Confirmado o orçamento enxuto outra vez, ele também se preocupa.
‘’A gente fica na angústia de sempre, porque sabe que não vai atender a demanda. A gente tem quase 200 áreas que o povo está ocupando, a maioria teria condições de fazer obtenção, mas cadê o dinheiro para comprar e assentar esse pessoal? Com um orçamento desses, não tem’’, finaliza.
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
Em uma das mais flagrantes quebras de promessas eleitorais, o governo Lula segue aprovando a liberação de agrotóxicos no mesmo ritmo adotado por Jair Bolsonaro. Agora, com a publicação do Ato No. 56 de 7 de dezembro, o governo Lula chega a astronômicos 500 agrotóxicos aprovados desde janeiro. Esse valor que pode ser ainda maior até o final do ano já supera as aprovações ocorridas sob Bolsonaro em 2019 (n=475) e 2020 (n=493). Eu não me surpreenderei, se os númerosd e 2021 e 2022 também forem superados. É que o “ogronegócio” está longe de se contentar com o montante de liberações, e seus representantes querem sempre mais, muito mais.
Ao verificar a lista dos agrotóxicos liberados no dia de hoje dei de cara com dois produtos contendo o princípio ativo que foi classificada pela IARC como provável carcionógeno em humanos, apesar de ainda estar liberada nos EUA e na Europa onde o uso deste agrotóxico se encontra fortemente restringido, mas que no Brasil tem um nível “legal” de resíduos que é de 400 vezes mais do que o autorizado na União Europeia.
O problema é que com a aprovação do “Pacote do Veneno” há a expectativa de que o presidente Lula veta as partes mais escandalosas desta lei que abrirá espaço não apenas para a continuidade do uso da malationa, mas de vários outros agrotóxicos já classificados como claramente causadores de câncer e outras enfermidades grave.
Em outras palavras, todas aquelas promessas que o atual governo iria trabalhar para que o Brasil adotasse um modelo agroecológico de agricultura ficaram mesmo só no campo das promessas, e o que se vê é um governo fortemente alinhado com os interesses do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações multinacionais que se refastelam em lucros obtidos com o adoecimento dos brasileiros e como a contaminação de nossos solos, águas e atmosfera.
Como venho dizendo desde a posse do presidente Lula, os agrotóxicos representam uma daquelas facetas que ameaçam devorar o atual governo, na medida em que o avanço do uso massivo de substâncias químicas altamente perigosas está criando uma série de epidemias surdas no Brasil, incluindo o recrudescimento da quantidade de diversos tipos de câncer. Como estamos, em contrapartida, assistindo esforços do próprio governo para a redução dos repasses para o sistema único de saúde (SUS), essa é uma combinação que ainda trará graves problemas de saúde pública para o Brasil.
Por isso, a luta contra os agrotóxicos deverá ser uma das principais nos enfrentamentos que deverão ocorrer em 2024. É que ainda temos quase 1.000 agrotóxicos na fila de espera para serem liberados para comercialização no Brasil. E quem espera que algo do interior do governo Lula em termos de reação a esta poção venenosa, melhor esperar sentado.
Agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) inspeciona árvore extraída da floresta amazônica, em uma serraria durante operação de combate ao desmatamento, em Placas, Pará, Brasil, 20 de janeiro de 2023. REUTERS/Ueslei Marcelino//Arquivo Foto Adquire Direitos de Licenciamento
Por Jake Spring para a Reuters
DUBAI (Reuters) – Mais de 1.500 trabalhadores das agências federais que atuam contra o desmatamento no Brasil estão exigindo melhores salários e condições de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com uma carta que assinaram e que foi revisada pela Reuters na quarta-feira.
Os agentes ambientais foram encarregados de executar a postura mais dura de Lula em relação ao desmatamento, um elemento-chave de sua campanha para restabelecer o Brasil como líder em mudanças climáticas, através da emissão de multas por infrações ambientais, entre outros meios.
As taxas de desmatamento na floresta amazônica brasileira caíram 50% nos primeiros 10 meses da presidência de Lula, mas os trabalhadores dizem que continuam mal pagos e sobrecarregados de trabalho enquanto Lula apregoa o seu sucesso na Conferência Climática COP28 da ONU, em Dubai.
A Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, é vital para conter as alterações climáticas porque absorve grandes quantidades de gases com efeito de estufa que provocam o aquecimento global.
Os trabalhadores do IBAMA, órgão federal de fiscalização ambiental, e do ICMBIO, agência encarregada de proteger as unidades de conservação, acusaram Lula de “deslealdade” e disseram que suas condições de trabalho ameaçavam o combate ao desmatamento.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nomeado por Lula, disse que os servidores tinham razão. “Boa parte dos resultados do desmatamento foram frutos do seu trabalho”, disse Agostinho à Reuters à margem da COP28.
“É uma afirmação justa da parte deles, mas trabalhamos com limitações”.
Agostinho disse que espera poder contratar mais trabalhadores no próximo ano e culpou o Congresso por atrasar as aprovações orçamentais.
O gabinete de Lula, o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
As taxas de desmatamento dispararam sob o governo do antecessor de direita de Lula, Jair Bolsonaro, que procurou abrir mais áreas da Amazônia à agricultura e à mineração, argumentando que isso tiraria a região da pobreza.
Jair Bolsonaro enfraqueceu os órgãos ambientais e os criticou abertamente por emitirem multas ambientais.
Reportagem de Jake Spring; edição por Miral Fahmy
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela agência Reuters [Aqui!].
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