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O tsunami de venenos continua: governo Lula liberou mais 73 agrotóxicos no primeiro dia útil de 2025

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Celebrada neste 11 de janeiro, data foi instituída em 1990; ministério aprovou, ao todo, 77 insumos agrícolas em janeiro

agrotóxicos BSB
 
Protesto contra as mudanças na lei de agrotóxicos, em outubro de 2023, em Brasília. – Evaristo Sá/AFP
 
Por Leonardo Fernandes para o Brasil de Fato

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começou 2025 com a liberação de 73 novos insumos para uso agrícola, entre os quais, 44 de formulação química, os agrotóxicos, e outros 29 de origem biológica, os chamados bioinsumos. O Ato nº 63, de 30 de dezembro de 2024 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de janeiro, assinado por José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de agrotóxicos e afins do Mapa. A medida vai na contramão da luta estabelecida pelo Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos. Celebrada neste 11 de janeiro, a data foi instituída em 1990, por decreto presidencial.

A liberação dos produtos envolve três órgãos da administração federal: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Mapa. À Anvisa compete fazer a classificação toxicológica, enquanto o Ibama monitora o potencial de periculosidade ambiental. Já ao Mapa cabe coordenar o processo, avaliar a viabilidade de uso na agricultura e decidir sobre a liberação do produto.  

Quanto ao nível de toxicidade para humanos, 42 produtos receberam a “Categoria 5 – Improvável de Causar Dano Agudo”, outros 12 receberam a “Categoria 4 – Pouco Tóxico” e cinco foram classificados como “Moderadamente Tóxico”, na categoria 3. Um produto recebeu a “Categoria 2 – Altamente Tóxico” e outro a “Categoria 1 – Extremamente Tóxico”. Sete produtos não receberam classificação toxicológica da Anvisa.  

Sobre o potencial de danos ao meio ambiente, 31 produtos receberam a “Classe IV – Pouco Perigoso ao Meio Ambiente”, outros 11 receberam a “Classe III – Perigoso ao Meio Ambiente”, 28 ficaram na “Classe II – Muito Perigoso ao Meio Ambiente”, e dois integraram a “Classe I – Altamente Perigoso ao Meio Ambiente”. 

 


Quantidade dos produtos liberados pelo Mapa no Ato Normativo nº 63 e suas classificações de periculosidade ambiental e toxicidade/Fonte: Ministério da Agricultura 

O inseticida Clorpirifós SM 480, com uso indicado para culturas de algodão, batata, café, citros, feijão, milho, soja, tomate rasteiro e trigo, é o produto que recebeu Categoria 2, como altamente tóxico, e Classe II, ou seja, muito perigoso ao meio ambiente. Estudos indicam que a contaminação por esse produto pode provocar distúrbios hormonais e problemas neurológicos irreversíveis, como diminuição de até 2,5 pontos de QI (Quociente de Inteligência) de crianças. Por conta disso, esse agrotóxico já foi banido em diversos países da União Europeia e nos Estados Unidos.  

O Ácido Diclorofenoxiacético (2,4-D ACID 866 SL) é um herbicida desenvolvido em 1940, indicado pelo Mapa para uso nas culturas de cana-de-açúcar, milho, soja e trigo. Ele é conhecido por ter sido usado como arma química na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), e pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã (1959-1975). Esse produto recebeu a Categoria 1 na classificação da Anvisa, como “extremamente tóxico”, e Classe III, segundo a classificação do Ibama, como “produto perigoso ao meio ambiente”. O agrotóxico está entre os produtos que foram derramados no Rio Tocantins após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conectava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em 22 de dezembro do ano passado.

Também há liberação de novos produtos à base de glifosato, herbicida que diversas pesquisas apontam ter relação com incidência de cânceres, e que tem seu uso banido em alguns países europeus. No Brasil, em 2019, a publicação de um ato normativo pela Anvisa estabeleceu a reclassificação desse produto, que deixou de ser considerado “extremamente tóxico”, e foi classificado como “improvável de causar dano agudo”, no mais recente ato do Mapa. Segundo o documento do ministério, ele é indicado para uso em cultivos de algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, citros, eucalipto, milho, pastagens, pinus, soja, trigo e uva.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), intitulado Tem veneno nesse pacote, teve o segundo volume publicado em 2022, com foco nos alimentos de origem animal. Segundo o instituto, no Brasil, 63% dos agrotóxicos usados vão para a cultura da soja e quase 77% da soja produzida no mundo é usada para alimentação de animais para consumo humano, o que justificou o recorte. Dos 24 produtos analisados, 14 apresentaram resíduos de agrotóxicos, e o glifosato foi o que mais apareceu nas amostras estudadas, estando presente em nove dos 24 produtos. 

Larissa Bombardi, professora licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, lamenta as novas liberações, que vão na direção contrária do conhecimento acumulado em torno ao tema. “A gente já sabe, não se pode nem argumentar inocência, ignorância, ingenuidade, não. A gente sabe que novos casos serão gerados, que isso vai se multiplicar. É escolher o caminho da tragédia.”    

A pesquisadora é autora do livro Agrotóxicos e colonialismo químico, que trata do fenômeno da colonialidade do modelo agrário brasileiro que, segundo ela, é uma “das faces da construção socioterritorial do Brasil”, baseada na apropriação e concentração da terra. “A verdade é que ninguém jamais governou no Brasil sem estar atrelado de alguma forma com essa elite agrária que controla o país há 500 anos, antes de que o Brasil fosse Brasil”, destaca. “Os agrotóxicos são uma face de tantos outros elementos ambientais e de direitos humanos”, completa Bombardi.   


Larissa Bombardi, professora licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica  / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Mapa ignora orientação do próprio governo 

“Não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil, como se a gente fosse uma republiqueta de bananas”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com os chefes dos Três Poderes, em setembro de 2024.  

Sobre esse aspecto, Bombardi recorre à história para novamente afirmar o princípio da colonialidade expresso no caso dos agrotóxicos banidos em países europeus. “Em 1848, Marx estava aqui na Bélgica, em Bruxelas, escrevendo o Manifesto Comunista. A Europa estava num momento de discutir as relações de trabalho. No entanto, companhias europeias comercializavam pessoas escravizadas. Que era algo impensável naquele momento na Europa. No entanto, as empresas lucravam com isso. E eu penso que é um paralelo feliz para entender esse momento e essa relação contraditória, colonial, que a gente continua reproduzindo, porque a União Europeia tem a regulação mais restritiva do mundo. Só que o bloco continua exportando substâncias que eles não toleram aqui.”   

Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o país segue permitindo o uso de 195 agrotóxicos banidos, entre eles Mancozebe, Clorotalonil, Atrazina, Acefato, Clorpirifós, Imidacloprido, Carbendazim, Dibrometo de diquate, Metomil e Diurom.   

O presidente da República anunciou ainda que vai convocar reuniões com lideranças dos partidos, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresários e membros da bancada ruralista no Congresso para discutir uma proposta que vise reduzir o uso de insumos químicos na agricultura brasileira. No entanto, o Ministério da Agricultura parece jogar contra a orientação do chefe do governo.

José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de agrotóxicos e afins do Mapa, que assinou o ato de liberação dos novos produtos, já expôs, em outros espaços, firme posição em defesa do uso desses agrotóxicos e contrário a qualquer modificação na política de liberação, que mais que facilitar o uso desses produtos na agricultura brasileira, o incentiva.  

Em 5 de novembro, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da isenção fiscal aos agrotóxicos, o servidor do Mapa contrariou seus colegas de outros ministérios do governo presentes, naturalizando o modelo agrícola baseado no uso de insumos químicos. “O produtor rural só tem uma decisão a tomar: usar esse insumo ou não, sob pena de redução da capacidade produtiva de alimentos daquele sistema de cultivo”, argumentou.

Um relatório da Receita Federal apontou que somente as empresas que participam do mercado dos agrotóxicos ganharam mais de R$ 21 bilhões em renúncia fiscal no primeiro semestre deste ano. Sobre esse aspecto, Bombardi recorre novamente à teoria marxista, e afirma que o sistema de isenções atual segue os padrões dos tempos da chegada das caravelas portuguesas a solo americano.

“Toda vez que a gente tem uma isenção fiscal, que uma empresa é beneficiada com uma isenção fiscal, quer dizer que é o governo, a população como um todo, deixou de atender o bem comum para atender o interesse privado. Então o Brasil está reproduzindo uma lógica da acumulação primitiva em favor dessas grandes empresas, oligopolistas internacionais. A gente está dando de graça e, o mais cruel disso tudo, é que a gente está falando de substâncias que afetam o meio ambiente, a saúde humana. É a mesma coisa que as caravelas chegando e roubando ouro, saqueando a natureza etc. É um saque”, argumenta a pesquisadora.   

Em outra audiência pública, dessa vez na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no dia 25 de novembro, que tratou da proibição dos agrotóxicos do tipo neonicotinoides, altamente nocivos a insetos polinizadores, o servidor do governo chegou a mencionar supostos estudos nos quais se demonstra que os insumos alternativos a esses produtos seriam mais prejudiciais ao ser humano.

Questionado pela representante do Ibama sobre tais estudos, o representante do Mapa recuou, afirmando que as informações haviam sido prestadas pelos “próprios produtores”. O representante do Ministério da Agricultura defendeu o uso de agentes químicos na agricultura brasileira, sob o argumento de que sua proibição poderia ter impacto econômico aos produtores e à economia.


José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de agrotóxicos e afins do Mapa, assinou o ato de liberação dos novos produtos  / Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Apesar do esforço do Mapa na defesa do modelo agrícola baseado no uso de agrotóxicos, após sete anos de crescimento contínuo, 2023 registrou uma queda de 15% em relação a 2022 na liberação de novos produtos, passando de 652 para 555 no primeiro ano do atual governo, números ainda considerados altos pelos ativistas.  

Mudanças na lei deu superpoderes ao Mapa 

“O ritmo está acelerado, como se fosse mesmo um cartório que só vai passando e carimbando. Nenhuma possibilidade de reversão à vista”, avalia Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Ele explica que a metodologia para a avaliação e autorização do uso desses produtos foi alterada pela lei dos agrotóxicos (Lei nº 14.785), aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Lula.    

“Pela lei antiga, primeiro se decidia se o produto entrava nos critérios proibitivos da lei antiga, como incidência de câncer, mutagênese, teratogênese, desregulação endócrina. Se não entrasse nesses critérios, aí era aprovado e recebia uma das classes que existem. A classificação toxicológica, que é feita pela Anvisa, e ambiental, feita pelo Ibama, é sobre produtos que já foram aprovados para uso. Ou seja, não importa se um produto for altamente tóxico ou muito perigoso, isso só vai impactar nas restrições de uso”, explica. “Pela nova lei, Anvisa e Ibama são consultados, mas perdem o poder de veto. Então, em tese, mesmo que o Ibama dissesse que não pode, o Mapa poderia autorizar”, finaliza. 

O alerta sobre as modificações no processo de aprovação dos agrotóxicos na nova lei, aprovada em 2023, já havia sido objeto de uma nota técnica da Abrasco, enquanto o projeto ainda tramitava no Congresso Nacional.

“Outra alteração preocupante, é facilitar o registro de agrotóxicos mutagênicos, cancerígenos, teratogênicos, desreguladores hormonais e tóxicos para o sistema reprodutivo. Na lei de 1989, hora substituída pelo PL 1.459/22, esses agrotóxicos perigosos eram proibidos na primeira etapa da ‘avaliação do risco’. Neste cenário, os agrotóxicos cancerígenos, tóxicos para o sistema reprodutivo poderão seguir o processo de ‘avaliação de risco’, que estabelece níveis permissíveis (níveis aceitáveis) de exposição”, diz o documento. 

Tamara Andrade, especialista em regulação do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, critica a concentração de poderes em um único órgão federal sobre um tema que afeta diretamente a saúde da população e o meio ambiente. Segundo ela, isso torna as decisões sobre liberações desses produtos mais permeável aos interesses de um mercado.   

“Até que o Pacote do Veneno fosse aprovado e entrasse em vigor, o atendimento às diretrizes e exigências dos órgãos federais da agricultura, da saúde e do meio ambiente era condição obrigatória para liberar determinado agrotóxico. A nova lei retirou da Anvisa e do Ibama qualquer ingerência sobre a decisão de conceder ou não o registro de agrotóxicos. Na prática, é exclusivamente o Mapa que detém o poder de aprovar ou não agrotóxicos no Brasil”, avalia Andrade.   

Em nota, o Ibama afirmou que “não há qualquer flexibilização quanto ao rigor técnico empregado nas análises realizadas” pelo instituto, que “tem empenhado esforços significativos para aprimorar a sua avaliação ambiental adaptada à realidade brasileira e em linha com as melhores práticas regulatórias internacionais”. 

“Essa avaliação é feita de modo a impedir que produtos dotados de características proibitivas sejam produzidos, importados, exportados, comercializados e utilizados no Brasil, e a fim de contribuir para a utilização mais segura e com menor impacto ao meio ambiente e a organismos da fauna e flora”, diz o comunicado. 

O Ibama minimizou o alto número de produtos liberados nos últimos anos, e informou que apenas 38% dos produtos que tiveram o registro aprovado em 2023 foram de fato produzidos ou comercializados. “Isso acontece porque a grande maioria dos produtos registrados no Brasil são genéricos ou idênticos a outros já lançados no mercado, com a diferença apenas de uma marca comercial nova”, conclui a nota. 

Já a Anvisa, afirmou em nota que a concessão de registro desses produtos, que não tem prazo de validade, prevê a reanálise, sempre quando há uma indicação de perigo ou risco à saúde humana, ao meio ambiente, ou mesmo pela ineficácia na utilização. “A reanálise é o processo no qual a Anvisa revisa os parâmetros de segurança para a saúde humana de um determinado ingrediente ativo e dos agrotóxicos registrados, podendo culminar na manutenção de um produto no mercado, na imposição de restrições específicas ou o seu banimento”, afirma o órgão, que informou ainda que desde 2006, a agência finalizou 20 reavaliações de ingredientes ativos de agrotóxicos.

Segundo a Anvisa, como resultados dessas reavaliações, foram proibidos 13 ingredientes ativos de agrotóxicos, sendo eles, o carbendazim, cihexatina, carbofurano, endossilfam, forato, lindano, metamidifós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, procloraz e triclorfom. Para outros seis ingredientes ativos reavaliados, ainda que os registros tenham sido mantidos, foram estabelecidas restrições com o objetivo de mitigar os riscos identificados, a saber, o 2,4-D, abamectina, acefato, forsmete, glifosato e tiram.

Sobre os agentes mencionados na reportagem, a Anvisa infromou que ambos foram indicados para reavaliação. “O 2,4-D teve sua reavaliação concluída em 2019 e o clorpirifós está presente na lista de agrotóxicos prioritários indicados para reavaliação publicada em 2019, ocupando a 5º posição”, diz o comunicado. “A reavaliação do ingrediente ativo 2,4-D foi concluída por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 284, de 21 de maio de 2019, com indicação de manutenção no registro, com restrições. As restrições incluem a observação de intervalos de reentrada para determinadas atividades, exigência de área de bordadura, exigência de tecnologias de redução de deriva, entre outras”, explica a Anvisa.

Programa de redução de agrotóxicos segue travado 

Em 2024, o Brasil de Fato noticiou sucessivos adiamentos de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), devido à recusa do Ministério da Agricultura em aderir ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O Planapo foi lançado em outubro, apenas com menção ao Pronara, e com a promessa de que o programa seria lançado até dezembro, o que ainda não aconteceu.

O atraso foi tema de análise pela organização internacional Humans Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgada no último dia 3. O texto, assinado por Julia Bleckner, pesquisadora sênior da iniciativa de saúde global da entidade, alerta que o avanço no tema é urgente, já que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.  

“O Pronara, previsto em 2013 e nunca implementado, é mecanismo fundamental para o alcance desses objetivos. Diante das falas do presidente sobre a necessidade de reduzir o uso de agrotóxicos, movimentos sociais viram no Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro e, posteriormente, no Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos, 3 de dezembro, oportunidades para a assinatura do decreto. Estas datas simbólicas passaram sem que o governo federal tomasse medidas efetivas na direção da agricultura sustentável”, afirma Andrade.  

Fontes do Planalto confirmam que o governo trabalha para lançar o Pronara no primeiro semestre de 2025. Para a especialista do Idec, a postura do governo em relação aos agrotóxicos é contraditória com as prioridades definidas pelo presidente da República. 

“Uma das prioridades de Lula é a erradicação da fome e a promoção da alimentação adequada e saudável. Acontece que é impossível garantir alimentação adequada e saudável quando se permite que os alimentos disponíveis estejam cheios de agrotóxicos, em quantidade e composição sabidamente prejudiciais à saúde. Isso se torna ainda mais grave quando as pessoas não têm acesso a informações disponíveis e confiáveis”, finaliza Andrade. 

Panorama do envenenamento coletivo 

Segundo estudo da Abrasco publicado em 2023, “o Brasil consome a maior quantidade de agrotóxicos do mundo por hectare plantado”, e o número vem crescendo nos últimos anos, tendo aumentado em torno de 45% entre 2013 e 2021.  

“O consumo mundial de agrotóxicos em 2020 foi de 2.661.124 toneladas, desse total, somente no Brasil foram utilizadas 685.745,68 toneladas, o que representa cerca de ¼ do consumo dos agrotóxicos utilizados no mundo todo”, diz nota técnica da associação, que alerta ainda para os efeitos dessa realidade na saúde da população.  

“Investigações evidenciam que os agrotóxicos são responsáveis diretos por cerca de 200 mil mortes a cada ano. A maioria dessas mortes ocorreram em países periféricos, vulneráveis e com sistemas reguladores e de saúde fracos no sentido da proteção da saúde frente às exposições a tais substâncias perigosas”, diz o texto. 

“A intensificação do uso de agrotóxicos no Brasil e a adoção do modelo agroindustrial de transgênicos associados ao consumo de agrotóxicos, especialmente de glifosato e 2,4 D, agravou sua situação sanitária e ambiental. O Brasil está mal monitorado pelas políticas públicas por força do lobby do agronegócio sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário, que muito investe na desregulação e no desmonte do arcabouço legal e institucional estruturado no Estado brasileiro após a promulgação de sua Constituição Federal de 1988”, diz a nota. 

Ainda segundo estudo da Abrasco, para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos, são gastos US$ 1,28 no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas com tratamentos de intoxicações agudas, sem levar em conta o alto nível de subnotificação dos casos. O cálculo também desconsidera os gastos em doenças crônicas, “aquelas que aparecem com o passar do tempo devido à exposição constante aos pesticidas, como o câncer”. 

“No fim das contas, o SUS não é quem arca com esses grandes custos das doenças crônicas. Então, obviamente que quando a gente fala de uma ampliação no número de substâncias utilizadas, quando a gente fala na autorização de substâncias, que estão sendo questionadas no mundo todo, que já foi é confirmado pela Organização Mundial da Saúde que algumas delas são cancerígenas, obviamente que a gente está impondo um quadro grave para a população de uma forma criminosa”, afirma Bombardi.     

O Brasil de Fato procurou o Mapa para se manifestar, mas não obteve retorno a tempo da publicação desta reportagem.  

Edição: Martina Medina

Fonte: Brasil de Fato

UE-Mercosul: Anatomia de um acordo colonial

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Celebrado por neoliberais e governo, compromisso aprofunda desindustrialização do país, limita políticas públicas e agrava nossa condição primário-exportadora. Vale examiná-lo – e torcer para que suas contradições internas o inviabilizem

fragmentoImagem: Fragmento do catálogo de uma exposição de Susan Danforth

Título original:
Acordo Mercosul/União Europeia – um post mortem

Por  Paulo Nogueira Batista Jr para o “Outras Palavras”

Meus amigos, os brasileiros que procuram defender o Brasil têm vida quase sempre difícil. Alcançamos, em geral, pouco ou nenhum sucesso e raramente temos algo a comemorar. Uma razão é a tenebrosa “quinta coluna”. Não sei se o leitor conhece a origem dessa expressão. Durante a Guerra Civil Espanhola, os republicanos diziam que pior do que as quatro colunas do General Franco, que marchavam sobre Madrid, era a quinta coluna franquista que operava dentro da capital. Pois bem, a nossa quinta coluna faz sombra à madrilenha. É um numeroso exército de oportunistas e vassalos de interesses estrangeiros. Dou meu testemunho: ao longo da vida inteira, passei grande parte do tempo lutando contra esses quinta-colunistas.

Veja-se, por exemplo, o recém-concluído acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Foi recebido com certa empolgação no Brasil. Celebraram, por um lado, os setores liberais e seus porta-vozes na mídia tradicional. E, por outro, os defensores incondicionais do governo, muitos dos quais pouco informados sobre o assunto. Os liberais querem expor a economia aos ventos da concorrência europeia. Os demais defensores do acordo simplesmente não admitem a hipótese de que o governo possa errar em questões fundamentais. Não são da quinta coluna, claro, mas acabam colaborando com ela sem saber.

No final do ano passado e início deste, escrevi vários artigos explicando por que este acordo, herdado do governo Bolsonaro, era uma verdadeira fria para o Brasil (Ver, por exemplo, “O Brasil não cabe no jardim da Europa”, de março deste ano). A conclusão não poderia surpreender ninguém. Afinal, o que de positivo deixou Bolsonaro?

O governo Lula obteve modificações em alguns aspectos do acordo. Embora não sejam desprezíveis, não mudam a essência neoliberal do acordo. É essa ideologia, dominante na época em que a negociação com os europeus foi lançada há duas décadas, que estabelece a orientação do acordo. O princípio da liberalização fundamenta as suas principais partes– a eliminação de tarifas sobre importações, a proibição de impostos sobre exportações e a abertura das compras governamentais a empresas estrangeiras. O pressuposto central é que a liberalização é benéfica, tão benéfica que vale a pena consagrá-la em acordo internacional, protegendo-a de decisões nacionais.

Ressalte-se que o neoliberalismo foi abandonado nesse meio tempo em quase toda parte, inclusive nos Estados Unidos e na Europa. Encontrou, porém, uma sobrevida entre nós. Como dizia Millôr Fernandes, quando ficam caquéticas, as ideologias vêm morar aqui no Brasil.

Uma curiosidade: o acordo com a União Europeia fica aquém do que seria um acordo de livre comércio para bens e serviços. Mas vai além disso em diversos outros campos, como por exemplo em compras governamentais e na proibição de tributação sobre exportações de minerais críticos.

Alterações no acordo

As alterações obtidas pelo governo Lula foram em três áreas principais: a) certa margem de manobra em compras governamentais; b) algumas exceções à proibição de taxar exportações de minerais críticos; e c) um pequeno alongamento do cronograma de desgravação tarifária no setor automobilístico.

Um ponto essencial, leitor. O que se conseguiu foi algum damage control (controle de prejuízos), e não propriamente vantagens. Esse ponto nem sempre é compreendido. Explico sucintamente.

Em compras governamentais, não temos hoje qualquer restrição à sua utilização como forma de favorecer a produção e a geração de empregos em território nacional. Temos a liberdade de definir margens de preferência para produtores nacionais nas licitações públicas, favorecendo-os relativamente a fornecedores estrangeiras. Pelo acordo com a União Europeia, fica limitado o uso desse instrumento de política desenvolvimento econômico e de política industrial. O que o governo conseguiu foi apenas introduzir exceções setoriais à liberalização. No que diz respeito a compras do Sistema Único de Saúde, agricultura familiar e pequenas empresas, por exemplo, conservou-se o direito de favorecer os produtores nacionais relativamente aos do exterior. Ou seja, limitou-se o estrago, mas a liberalização foi preservada no essencial.

No que diz respeito a minerais críticos, essenciais para áreas estratégicas como economia digital e energia, foi definida uma pequena lista de produtos sobre os quais o governo poderá estabelecer impostos de exportação até um limite de 25%. Ora, hoje o governo pode tributar exportações desses e outros produtos sem exceção e sem pedir licença a ninguém. Isso pode ser importante para garantir o nosso acesso a esses insumos e estimular que a sua elaboração seja feita em solo nacional, no lugar de exportá-los em estado bruto. Como esses minerais são decisivos para a produção em setores de vanguarda, preservar essa margem de manobra teria sido essencial. Obteve-se a título de damage control uma pequena lista sobre a qual impostos serão admissíveis até certo teto.

Quanto à eliminação de tarifas sobre bens industriais pelo Mercosul, adiou-se a redução a zero desse imposto para alguns tipos de veículos. No caso dos carros eletrificados, a eliminação das tarifas se dará em 18 anos. No caso de veículos a hidrogênio, a desgravação passa para 25 anos e para os de nova tecnologia, para 30 anos. Para os demais setores industriais, permanece o prazo original de 15 anos. Depois desse período, a indústria brasileira, com as exceções mencionadas, ficará exposta à concorrência desimpedida com a indústria europeia, que conta com acesso a fontes de financiamento e economias de escala muito mais vantajosas.

Na verdade, leitor, era impossível melhorar suficientemente o acordo fechado no tempo de Bolsonaro. Não era recomendável aceitar ponto de partida tão desfavorável para a retomada dos entendimentos com os europeus. Melhor teria sido simplesmente abandonar o acordo, como fez recentemente a Austrália em negociação semelhante com a União Europeia. E explorar outros caminhos para incrementar as relações econômicas com os europeus de forma equilibrada e mutuamente benéfica.

O que ganhamos?

Repito a pergunta que fiz nos meus artigos anteriores. O que exatamente ganhamos com esse acordo, mesmo modificado? Não estou falando em damage control, mas em vantagens concretas. Essa pergunta nunca foi respondida.

Ganhamos acesso adicional aos mercados europeus para produtos industriais? Praticamente nenhum. As tarifas europeias sobre importações industriais já são muito baixas.

Ganhamos acesso adicional para a nossa agropecuária? Pouco. O comércio desses bens em que o Mercosul é amplamente competitivo permanecerá regulado por cotas restritivas. Não é um acordo de livre comércio, portanto.

Nas áreas em que somos competitivos, prevalece o protecionismo. Só haverá livre comércio para os bens industriais em que a Alemanha e outros países têm largas vantagens competitivas. Não por acaso, a Alemanha se empenha pelo acordo. Depois de um período de transição, as tarifas de importação serão zeradas. Vamos assim exportar empregos industriais para a Alemanha. As montadoras estrangeiras, várias delas europeias, se inclinarão a produzir menos ou fechar fábricas no Brasil. Resultado: uma provável substituição de produção local por importações.

Bovinamente, os nossos representantes aceitaram negociar dentro desse esquema assimétrico…

Outra área que fica vulnerável com esse acordo é a agricultura familiar, setor para o qual não se prevê salvaguardas no processo de abertura. Não por acaso, o MST se pronunciou várias vezes contra esse acordo. O Ministério de Desenvolvimento Agrário, entretanto, parece ter ficado à margem do assunto.

Um rebanho bem comportado

Um aspecto curioso é que, mesmo sendo poucos os ganhos para a agropecuária do Mercosul, os agricultores europeus resistem ferozmente. Por isso, a França se posiciona abertamente contra a ratificação do acordo, assim como outros países com setores agrícolas vulneráveis à concorrência com o Mercosul.

Argumenta-se que o acordo não é tão ruim assim. Prova disso seria que a CNI, a Fiesp e outras entidades industriais são favoráveis a ele. Argumento falacioso. É preciso ter em conta o que realmente são essas entidades. Depois de décadas de desindustrialização, elas são industriais apenas no nome. As suas lideranças, em sua maior parte, não são empresários da indústria, mas burocratas de federações ou confederações. Ou então importadores e montadores, interessados em remoção de barreiras. Ou, ainda, filiais de empresas multinacionais, inclusive europeias, sem autonomia de decisão em relação a suas matrizes.

A verdade é que a burguesia industrial brasileira foi trucidada por décadas de políticas econômicas neoliberais, desde Collor e Fernando Henrique Cardoso. Foi-se o tempo em que havia um Antônio Ermírio de Moraes, um Cláudio Bardella, um Paulo Cunha, um José Alencar. Agora temos luminares como Paulo Skaf ou Robson de Andrade. Não sobrou quase ninguém.

Com a eliminação de tarifas sobre produtos industriais, inaugura-se provavelmente uma nova fase da desindustrialização da economia brasileira. O governo enche a boca para falar em “neoindustrialização”. Mais realista seria falar em neodesindustrialização.

Uma pequena sugestão: por que não criar uma medalha de mérito Visconde de Cairu, aquele discípulo de Adam Smith que, no início do século 19, pregava a abertura irrestrita da economia brasileira? Os negociadores desse acordo seriam os primeiros candidatos a receber essa honraria.

Realmente, como dizia Nelson Rodrigues, subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos.

Um acordo natimorto?

Termino o artigo com uma nota (envergonhada) de esperança. O que pode nos salvar dessa arapuca são alguns países europeus, notadamente a França. Ficamos nas mãos dos outros, como se colônias ainda fôssemos.

O melhor que ainda pode acontecer é a França montar uma coligação suficientemente forte, em termos de número de países e de população, capaz de constituir uma “minoria de bloqueio”. Pelas regras europeias, se houver oposição de pelo menos quatro países com pelo menos 35% da população do bloco, o acordo não passa. Mesmo que essa minoria não seja alcançada no âmbito dos poderes executivos, resta saber se os parlamentos europeus irão aprovar.

Ursula von der Leyen e Lula podem ter celebrado um acordo natimorto. O presidente Lula chegou a declarar, com notável desapego por ganhos concretos, que não era “tanto pela questão do dinheiro” que ele buscava finalizar o acordo, mas sim porque era preciso encerrar negociações que se arrastavam há mais de 20 anos…

De um diplomata que participou ativamente dessas negociações cheguei a ouvir que, embora pouco vantajoso para nós, o entendimento com os europeus teria o valor geopolítico para o Brasil de fazer um contraponto à China. É um mistério para mim que um acordo desvantajoso, que praticamente não abre mercados adicionais para as nossas exportações, possa servir como contrapeso à China, nosso maior parceiro comercial por larga margem. Não se fazem mais diplomatas como antigamente.

Essa mistura de ignorância, servilismo e desorientação estratégica nos levou a esse beco. Agora é torcer, passivamente, para que a França e outros países da União Europeia inviabilizem esse acordo danoso.

[Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista Carta Capital]

Fonte: Outras Palavras

UFRJ às escuras revela a face mais austericida e trágica do Lula III

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

ufrj sem luz

Por dívida de R$ 31,8 milhões, Light corta energia elétrica e deixa UFRJ às escuras

Sou eternamente grato à Universidade Federal do Rio de Janeiro, pois lá não apenas encontrei a oportunidade de me formar geógrafo e mestre em Geografia, mas também guarida e uma enorme quantidade colegas no seu Alojamento Estudantil.  Por essa ligação quase umbilical com a UFRJ, a notícia que está sendo divulgada pela mídia corporativa, e confirmada em nota pela reitoria da universidade, é de embrulhar o estômago.

O fato é que por completa falta de orçamento, a UFRJ deve à empresa fornecedora de energia elétrica, a Light, um total de R$ 31,8 milhões, o que resultou no corte de energia em pelo menos “15 edificações” da instituição, deixando sem condições de funcionamento até o prédio que hospeda a sua reitoria.

Colocar a maior universidade federal do Brasil, e uma das maiores e mais importantes instituições universidades da América Latina, é uma espécie de chá de revelação dos aspectos mais dramáticos que o receituário austericida adotado pelo governo Lula III sob a batuta neoliberal do ministro Fernando Haddad.

Enquanto se deixa um dos principais instrumentos do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil às escuras, o governo Lula III continua pagando regiamente os juros absurdos que são cobrados pelo setor financeiro em cima de uma dívida pública que nunca foi devidamente auditada.  

Essa lógica de se preocupar com o que a Faria Lima pensa e cobra em juros é que provoca este pagão na UFRJ. Aliás, se a UFRJ foi colocada neste estado comatoso, o que dirá de outras instituições de ensino e pesquisa federais que se encontram espalhadas por diferentes partes do território nacional? A situação deve estar igual ou pior.

Como desastre pouco é bobagem, o governo Lula III está preparando mais um pacote de maldades onde deverão ser cortados direitos e benefícios sociais, bem como o orçamento de áreas estratégicas, incluindo o sistema nacional de Ciência e Tecnologia.

Dada a situação crítica que as políticas de austeridade do governo Lula III estão gerando na UFRJ, me parece urgente que haja uma pronta reação em sua defesa. Não é possível permitir que se deixe a UFRJ às escuras, enquanto os banqueiros brasileiros e estrangeiros ficam com o grosso da riqueza nacional. Há que se cobrar diretamente do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente Lula que os recursos necessários para garantir o funcionamento da UFRJ sejam liberados imediatamente.

Cooperação pró-repressão: jornal Libération mostra que polícias francesas estão vindo aprender como reprimir no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

brasil frança

A edição do jornal francês “Libération” deste domingo traz uma interessante matéria sobre a cooperação da polícia francesa com seus congêneres no Brasil. A matéria mostra que, entre camaradagem e partilha de “técnicas de intervenção”, agentes de unidades de elite francesas mas também de empresas da sede policial trocaram diversas vezes com os seus homólogos brasileiros, incluindo o “Bope”. Dessa parceria nasceu a aplicação das mesmas táticas usadas no Brasil em solo francês.

Isto mostra que, enquanto se fala de forma abstrata e genérica sobre a necessidade de frentes anti-fascistas, governos supostamente democráticos estão agindo para intercambiar estratégias de repressão contra os segmentos mais pobres de suas populações.

De forma objetiva, o que precisa ser demandado, especialmente do governo Lula, é que não apenas essa cooperação pró-repressão seja cessada, mas como também sejam investigadas as que já estão em curso. Afinal, já sabemos que este tipo de parceria serve apenas para fortalecer também a máquina repressiva dentro do Brasil.

Não olhe para cima (Don’t look up!). O Negacionismo petista, da planície ao planalto!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

dont look up

Por Douglas Barreto da Mata

Na terra plana

Sim, lá vamos nós com referências cinematográficas mais uma vez, o que eu vou fazer?  Este é o luxo que eu posso me dar, afinal, o que eu escrevo tem pouco alcance, ou nas palavras de alguns: “ninguém me dá importância mesmo”.  Concordo. Desde os tempos em que eu mantinha um blog, eu sempre fiz questão de dizer a todos (e poucos) que me liam, talvez, que o fazia para minha satisfação exclusiva. Se eu quisesse escrever algo “popular”, digamos assim, eu teria tentado um workshop com Paulo Coelho, ou Lair Ribeiro. 

Bem, parece claro que para determinados petistas, importa mais se o que eu escrevo tem ampla repercussão; portanto, dane-se o conteúdo, se está certo ou errado. Para ter validade, é preciso ter escala Deve ser por isso que estão no mesmo campo político hoje da candidata que idolatra Pablo Marçal, vá saber?

Em tempos de negacionismo, é engraçado assistir o PT de Campos e do Brasil embarcarem na mesma canoa furada, porém, com um agravante: Pablos Marçais e Bolsonaros sabem o que fazem, e tiram dividendos políticos desse comportamento “espantalho” que performam.  Já o PT, de Campos e o do Brasil, só fazem papel de idiotas mesmo, e o fazem porque não sabem fazer outra coisa.

Don’t Look Up é um filme pouco incensado pela mídia, assim como outros filmes de Adam McKay.  Ele não é um diretor denso, como Terrence Malick, com seus The Thin Red Line (com Sean Penn e etc) ou The Tree of Life (Com Brad Pitt e Sean Penn, e etc). O problema de McKay, na minha rasa e pouco lida opinião, é que ele fala de coisas incômodas.

No filme VICE, ele esquadrinha uma das mais sombrias personagens da história política dos EUA, Dick Cheney, vivido no filme por Christian Bale e etc.  Ali temos um ótimo resumo sobre o pensamento de Mckay sobre o momento que viria logo depois do 11 de setembro de 2001:  a era do negacionismo.

Quem quer falar de impostos, orçamentos, socialismo, capitalismo, luta de classes, etc?  Melhor dizer que isso é uma coisa chata e desinteressante, fazer o mesmo jogo rasteiro dos demais, e se exonerar de debates mais profundos. 

A fórmula para aplacar consciências dos intelectuais e dos militantes políticos que, supostamente, teriam alguma responsabilidade com essa tarefa histórica?  Ah, não conseguimos falar disso em uma linguagem acessível.

Bem, e o que o PT de Campos sabe elaborar? O mesmo anti Garotismo de sempre, esfarrapado, e como um relógio quebrado, espera marcar a hora certa pelo menos uma vez no dia!  O anti Garotismo é para o PT de Campos uma espécie de refúgio para suas incapacidades políticas.  Este é o retrato do PT de Campos dos Goytacazes (e do Brasil): um tipo de avestruz político que se nega a retirar a cabeça da areia, e olhar ao redor.

Segue como linha auxiliar de uma extrema-direita que se aninha no protofascismo marçaliano, simplesmente por que não sabe bem o que dizer à população campista.  A sorte dessa legenda é que, como ensinou Winston Churchill, na política morremos e vivemos várias vezes.

Mas fica a pergunta: vale a pena o PT de Campos levantar-se do túmulo, onde aliás, já deveria ter se deitado há uns 15 anos, pelo menos?

Nos altiplanos

O negacionismo do PT em Brasília, onde se espreme em um governo de cativeiro (coalizão foi só o nome educado para o sequestro de Lula e do PT pela Faria Lima e etc), tem um novo episódio.   A demissão do ministro de  Direitos Humanos, Sílvio de Almeida. 

Antes de mais nada:  Mulheres raramente mentem sobre abusos.  Sim, é bem provável que as mulheres tenham sido molestadas pelo ex-ministro.  Alguns se perguntam a razão da ministra irmã de Marielle (sim, eu não consigo nem lembrar o nome dela, e sua referência política é só essa mesma, que coisa louca, né?) ter adiado tanto as denúncias e tê-las feito a uma ONG, e não ao chefe-presidente ou a polícia.

Aqui vão hipóteses:  Mulheres abusadas quando sentem muito medo de denunciar, fazem aquilo que chamo de denúncia colateral, ou abafadas, que se dirigem ao seu círculo de amigos ou parentes, ou no caso da ministra, de gente em quem ela confiou.  É uma forma de poderem confirmar o que disseram, pelo testemunho indireto desses interlocutores.

Uai, e por que ela não confiou em Lula ou na primeira-dama?  É uma resposta que só a ministra pode dar, porém, há um dado concreto: ela não confiou no primeiro casal.  Isso diz muito mais do governo Lula do que dela.

O tempo decorrido também diz muito, porque nos parece que o governo sabia, e a própria vítima sabia do cálculo político que estava sendo feito, e não vou achincalhar a moça sobre esse cálculo, pois ela era a única com o direito de manipular a situação, já que é dela o sofrimento!

Outro fato concreto: o governo sabia, e não agiu!  Como faço essa afirmação?  Com a degola sumária do suposto tarado, como se quisesse o governo Lula acabar logo com o assunto, e afastar essa pergunta:  Lula sabia, por que nada fez?

Porém, isso se revelou um tiro no pé, e para variar, o PT cai na armadilha da direita e da mídia empresarial, tentando escapar da areia movediça que se meteu, desde que nomeou os dois para os cargos que ocupam, e pior, desde que deu a essa agenda identitária uma centralidade canhestra.

Distribuição de renda, impostos para os ricos, diminuição da orgia dos juros?  Nada! É melhor falar de agendas identitárias, pelo menos nisso a  Rede Globo nos ajuda, deve ter pensado o “jênio” da articulação política de Lula.  Justamente isso, parafraseando Brizola, que deveria evitar o PT, Lula e seu governo. Explico:  Brizola dizia que quando ele tinha dúvida sobre um tema, e qual posição adotar, ele olhava a Globo, e onde ela estivesse, ele estava do lado contrário. 

Caso tivessem a humildade de aprender essa lição simples, Lula, o PT e seu governo, poderiam saber que a pauta identitária é aceita pela mídia corporativa e por setores da direita, porque tem um viés imobilizante em qualquer governo que se reivindique algum progressismo.

Uma prova de como essa questão foi tratada pela direita internacional?  Gloria Steinem, notória feminista, que recentemente, disse ser agente da CIA. 

Mesmo colocando essa agenda como principal, o PT, Lula e o governo protagonizaram cenas dignas do mais tosco direitista, quando o presidente, ele mesmo, desautorizou o então ministro Sílvio de Almeida, quando ele preparou eventos para lembrar o golpe militar de 1964.

Depois, Lula sai em campo para dizer que corintiano estava isento de responsabilidade por chegar em casa e agredir a mulher, quando o time perdesse.  Quer dizer, nem agindo como se fosse importante, o presidente deixou de contrariar a si mesmo!

O negacionismo petista tem se transformado em piada, em motivo de vergonha.  Hoje, se você falar de bola com um petista, ele responderá, navio.  O fiasco de Campos dos Goytacazes, com o um candidato que deverá ter menos que 2% dos votos, e que mesmo assim não tenha se arriscado e demarcar um campo de esquerda na cidade, preferindo servir de boneco de ventríloquo das vozes da KKK local, se repetirá em São Paulo.

Enquanto Marçal avança sobre o eleitorado petista, a baba escorre pelo canto da boca de Boulos.  Eu não sei mais se a frase correta é não olhe para cima, ou melhor seria não olhe para baixo.  O PT de Campos e o PT nacional parecem com aquele homem que caiu do 121º andar, e passa pela janela do 89º andar, e alguém lhe pergunta:  E aí?  Ao que ele responde: “Até aqui, tudo bem”.

Expondo as ONGs cúmplices do projeto da BR-319 que está acelerando a destruição da Amazônia brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A investigação a seguir é de Monica Piccinini, Lucas Ferrante e Philip Fearnside, e foi publicada originalmente em 9 de setembro, em português, no Amazonia Real

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Por Monica Piccinini, Lucas Ferrante & Philip Fearnside para o “The Canary”

O Ministério dos Transportes do Brasil planeja “reconstruir” um trecho de 406 km da rodovia BR-319 da Amazônia, conectando Manaus, capital do estado do Amazonas, a Porto Velho, na borda sul da floresta. A estrada, abandonada em 1988, tem visto melhorias graduais desde 2015 por meio de um programa de “manutenção”:

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O projeto BR-319 na Amazônia brasileira

Atualmente, a rodovia BR-319 é ​​transitável durante o período de seca, embora a licença ambiental necessária para o projeto de reconstrução para criar uma nova rodovia no mesmo trajeto ainda não tenha sido concedida.

A reconstrução da rodovia BR-319 conectaria a Amazônia central relativamente intacta ao notório foco de desmatamento conhecido como “AMACRO”, um nome composto pelas siglas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia.

A rota da BR-319 passa por um dos blocos mais preservados da floresta amazônica , e as estradas propostas que ligam a BR-319 se abririam para a vasta área de floresta a oeste do Rio Purus, que é paralela à BR-319.

A BR-319 também permitiria que desmatadores do “arco do desmatamento” do Brasil, no sul da Amazônia, migrassem para Roraima , que faz fronteira com a Venezuela no norte da Amazônia, bem como para outras áreas já conectadas a Manaus por rodovia.

No geral, metade do que resta da floresta amazônica brasileira seria impactada, não apenas a beira da BR-319 em si, que é o foco do processo de licenciamento e dos esforços de organizações não governamentais (ONGs) para mitigar os impactos. Vários estudos fornecem informações extensas sobre os impactos do projeto e os motivos pelos quais ele deve ser interrompido.

Poder e influência das ONGs

Um fator-chave que impulsiona o desastre ambiental e social que o projeto BR-319 representa vem de um setor inesperado: várias ONGs ambientais e as fundações que as apoiam. Embora seja difícil imaginar uma organização ambiental que não se oponha ao projeto BR-319, algumas o fazem.

O Observatório do Clima, composto por 120 ONGs brasileiras , se posicionou fortemente contra o projeto da BR-319 e moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o órgão ambiental federal por ter concedido uma “licença prévia” para o projeto.

O processo foi julgado favoravelmente em 25 de julho de 2024 , suspendendo a licença prévia que havia sido concedida durante a administração presidencial de 2019-2022 de Jair Bolsonaro, que havia ignorado os pareceres técnicos negativos da equipe de licenciamento para acomodar pressões políticas. A licença prévia não autoriza a construção de estradas, mas permite preparações significativas para obter uma “licença de instalação” que permitiria o início da construção de estradas.

ONGs que se recusaram a condenar o projeto da BR-319 assumiram a posição de que a aprovação e execução ambiental da estrada são inevitáveis, levando-as a adotar uma posição neutra sobre se ela deve ser construída e, em vez disso, focar em estratégias de governança para quando a estrada estiver concluída. A construção da estrada não é um fato consumado e, presumindo que o projeto seja inevitável, contribui para torná-lo uma profecia autorrealizável.

Essas ONGs acreditam que o projeto deve prosseguir desde que todos os requisitos para licenciamento ambiental sejam atendidos, incluindo consulta aos povos indígenas impactados. Isso ficou evidente em 5 de fevereiro de 2020, quando o Ministério Público Federal em Manaus realizou um evento para discutir os impactos do projeto da BR-319. O terceiro autor deste texto fez uma apresentação explicando por que o projeto da estrada não deveria ser aprovado, e tanto o segundo quanto o terceiro autores se envolveram na discussão.

Três organizações atuantes na área do projeto, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), a Fundação Getúlio Vargas ( FGV) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), expressaram a opinião de que o projeto de reconstrução da BR-319 não deveria sofrer oposição e poderia prosseguir, desde que os povos indígenas fossem consultados e fortes condições ambientais fossem incluídas nos requisitos para o licenciamento.

Lições do passado não devem ser esquecidas. A situação é paralela à história da luta contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no estado do Pará. Embora a maioria das ONGs ambientais se opusesse veementemente ao projeto da barragem, algumas chegaram à área da barragem oferecendo-se para ajudar a população deslocada a obter melhores compensações e programas sociais, dizendo-lhes que o projeto da barragem era inevitável e que não deveriam se opor a ele.

Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e um proeminente oponente da barragem, apontou o evidente conflito de interesses : as ONGs que promovem melhor compensação para pessoas deslocadas não teriam razão para estar presentes se a barragem não fosse construída e a população deslocada. No caso de Belo Monte , a empresa da barragem e os políticos que a promoveram foram bem-sucedidos em provocar discórdia entre as ONGs e entre os líderes indígenas, contribuindo para a aprovação e execução deste projeto notoriamente desastroso.

Direitos indígenas na Amazônia

Nenhum dos povos indígenas impactados pelo projeto BR-319 foi consultado, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (OIT, 1989) e pela legislação brasileira que a implementa.

Entre os requisitos está que essa consulta deve ocorrer não apenas antes do projeto de construção em si, mas também antes da decisão sobre prosseguir com o projeto. Além disso, os povos indígenas devem ter o direito de rejeitar o projeto .

Algumas interpretações da convenção suavizam essa exigência para dar aos povos indígenas uma “voz” no processo de tomada de decisão sobre projetos que os afetam, mas não o poder de vetar esses projetos.

O plano do ministério dos transportes tem sido “consultar” apenas cinco grupos indígenas, embora o projeto afetasse pelo menos 68 grupos . O plano tem sido “consultar” esses grupos enquanto a construção da rodovia está em andamento, com a tarefa sendo feita antes da inauguração oficial da estrada.

“Governança”

O projeto BR-319 tem um longo histórico de promoção de cenários de “governança” altamente irrealistas, incluindo a primeira avaliação de impacto ambiental, que alegou que a rodovia se assemelharia às estradas do Parque Nacional de Yellowstone , por onde milhões de turistas viajam, sem levar ao desmatamento.

Cenários semelhantes persistem, como demonstra o relatório de um grupo de trabalho composto por cinco departamentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Infelizmente, a história não acompanha esses cenários, mesmo quando apoiada por grandes esforços do governo e de organizações da sociedade civil, como demonstra a rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá) que o relatório do grupo de trabalho do DNIT usa como exemplo .

As ONGs que adotaram a posição de que incluir fortes condições ambientais nos requisitos para licenciamento evitaria um desastre ambiental e social estão fornecendo endosso de fato aos cenários oficiais de governança como justificativa para permitir que o projeto avance.

Membros da polícia federal e do exército brasileiros com quem conversamos deixaram claro que um cenário de governança futura é fictício, pois os órgãos de fiscalização não teriam recursos para monitorar a área devido ao seu tamanho, complexidade e perigo. O crime organizado já controla a grilagem de terras e a mineração na região , o que impactou severamente as comunidades tradicionais.

Enquanto a neutralidade era professada na questão do licenciamento e reconstrução da rodovia, na prática essas organizações, especialmente o IDESAM e a FGV, estavam trabalhando para facilitar a aprovação da estrada. Um exemplo é o projeto da FGV intitulado “Promovendo a transparência e a governança territorial no contexto da instalação de rodovias na Amazônia – o caso da BR-319”. Como o título indica, o projeto pressupõe que a rodovia será construída. Líderes indígenas que consultamos expressaram forte oposição ao projeto, preocupados que qualquer acordo pudesse ser mal interpretado pelos tomadores de decisão como apoio à construção, apesar da resistência das comunidades à rodovia.

Outro documento da FGV, intitulado “Agenda de Desenvolvimento Territorial para a Região da BR-319: Fortalecendo Territórios do Bem Viver”, busca promover o desenvolvimento territorial em Vila Realidade, no município de Humaitá. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a única atividade econômica da região é o desmatamento ilegal. Estradas ilegais originárias da área de Vila Realidade já estão invadindo territórios indígenas, e é improvável que grileiros e madeireiros parem suas atividades, movidos pela atração de lucros rápidos e fáceis.

Líderes indígenas declararam que representantes da FGV sugeriram que seria do melhor interesse deles aceitar as condições propostas, já que a rodovia BR-319 seria construída de qualquer forma. Eles foram informados de que a abordagem mais prudente seria focar em mitigar os impactos em seus territórios negociando indenização com o DNIT.

Embora algumas dessas ONGs tenham expressado o desejo de negociar com todas as partes, tentar estabelecer governança entre invasores e invadidos é impraticável, pois isso apenas intensificaria os conflitos e aumentaria as ameaças às comunidades tradicionais.

De acordo com líderes indígenas, a violação mais grave dos direitos dos povos indígenas foi cometida pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Um documento, que os líderes indígenas relatam ter sido preparado pelo IEB e apresentado a eles para assinar, denuncia uma invasão de terra que é uma preocupação urgente para o grupo, mas também inclui uma declaração afirmando a aprovação do projeto de reconstrução da BR-319 desde que uma reserva extrativista seja criada para proteger os castanhais usados ​​pelo grupo. Os líderes só tomaram conhecimento da declaração aprovando o projeto da estrada depois que assinaram o documento e seguiram as instruções do IEB para enviá-lo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(IBAMA), à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao DNIT.

Omitimos os nomes das lideranças indígenas que fizeram as denúncias, juntamente com suas etnias e comunidades, para garantir sua proteção. Todas as denúncias foram feitas durante o evento científico e reunião de lideranças realizado dentro da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com a presença oficial de um representante do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).

O apoio das ONGs ao projeto da BR-319 permaneceu sutil até julho de 2024, quando o IDESAM se retirou do Observatório do Clima e emitiu uma declaração para a mídia e políticos pró-BR-319 selecionados . O gatilho para essa ruptura foi a aprovação judicial da ação do Observatório do Clima contestando a licença preliminar da BR-319, com a declaração do IDESAM endossando abertamente a reconstrução da rodovia.

O gabinete do procurador-geral federal entrou com um recurso para anular a suspensão de 25 de julho da licença preliminar emitida em 25 de julho. Diferentemente dos Estados Unidos, o procurador-geral do Brasil não tem independência e normalmente promove a agenda política do presidente.

O projeto da BR-319 não tem uma racionalidade econômica , a motivação para o projeto é seu valor na política eleitoral. O benefício do projeto em ganhar votos no estado do Amazonas explica não apenas o apoio de políticos locais, mas também o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Em 23 de agosto, o Tribunal Regional Federal da Primeira Instância (TRF1) rejeitou o recurso . No entanto, a Procuradoria-Geral da República pode continuar a recorrer , e futuras tentativas podem ter sucesso devido às leis de “suspensão de segurança” do Brasil. Essas leis, que remontam à ditadura militar de 1964 , permitem que qualquer decisão seja anulada se for considerada como causadora de dano “grave” à economia, à saúde ou à ordem pública.

Esse mecanismo legal já foi usado para levar o projeto da BR-319 adiante, revertendo uma decisão judicial que havia pausado a primeira audiência pública, apesar das irregularidades existentes. O sistema legal do Brasil permite uma série aparentemente interminável de recursos, permitindo que o Ministério Público continue apelando até encontrar um juiz simpático.

Motivações por trás do apoio à BR-319

Temos tentado entender por que algumas ONGs apoiam o projeto de reconstrução da BR-319, seja seu apoio aberto ou implícito. Isso tem se mostrado desafiador devido à falta de transparência tanto das organizações quanto de seus financiadores.

Há uma coincidência extraordinária: as ONGs que se recusaram a condenar o projeto BR-319 são todas financiadas pela Fundação Gordon e Betty Moore (GBMF).

É possível que a GBMF tenha instruído as ONGs que apoia a evitar se opor ao projeto BR-319? Isso pode ser feito explicitamente por uma cláusula nos contratos de concessão (que nem a GBMF nem as ONGs estão dispostas a divulgar) ou por algum tipo de advertência verbal. Esta é uma questão em aberto.

O GBMF foi criado pelo cofundador da Intel Gordon Moore e sua esposa Betty Moore em 2000, com o objetivo de apoiar a pesquisa científica e a conservação ambiental. As doações do GBMF para instituições brasileiras começaram em 2004 dentro do contexto da Iniciativa Andes-Amazônia.

A Fundação concentra suas doações ao Brasil em uma área: terra, ecossistemas terrestres e uso da terra. Suas estratégias para áreas protegidas e territórios indígenas incluem conservação, consolidação, gestão e monitoramento. A área ao longo da rodovia BR-319 é ​​uma parte particularmente importante do financiamento do GBMF.

O GBMF vem fornecendo financiamento para o objetivo desejável de promover a governança, mas os projetos de governança de ONGs têm um efeito claro na facilitação da aprovação do projeto de reconstrução da rodovia BR-319.

Em resposta a uma pergunta sobre a BR-319, o porta-voz do GBMF compartilhou a seguinte declaração conosco:

A construção e pavimentação de estradas em regiões ecologicamente frágeis pode causar grande destruição. Não somos contra estradas; somos a favor de estabelecer salvaguardas ambientais e sociais que protegerão a natureza e as pessoas.

Além do efeito dos projetos de “governança” das ONGs em facilitar a aprovação da licença para autorizar a construção, esses projetos e a continuação implícita do financiamento para “governança” após a construção da estrada fazem parte do dilema que as ONGs e seus financiadores enfrentam com projetos de desenvolvimento prejudiciais em todo o mundo, ou seja, o fato de que as atividades das ONGs reduzem o custo geral dos projetos de construção, tornando-os mais propensos a serem executados.

O projeto BR-319 se torna muito mais atraente se o governo apenas arcar com o custo do asfalto e outras partes físicas do projeto, enquanto financiadores internacionais, incluindo organizações filantrópicas, pagam a conta por medidas de governança, como controle do desmatamento e salvaguarda de territórios indígenas. No caso da BR-319, o ministro dos transportes do Brasil declarou que quer usar dinheiro do Fundo Amazônia para tornar o projeto BR-319 “viável” .

Uma questão sem resposta é se a GBMF poderia estar financiando os projetos que facilitam a aprovação da BR-319 para beneficiar os próprios investimentos da fundação. Um alinhamento entre investimentos e os beneficiários do projeto da rodovia não significa necessariamente que tal cadeia de influência exista.

Muitas fundações atribuem a gestão de seus ativos a uma empresa terceirizada ou a um departamento dentro da fundação que é separado das atividades de concessão de subsídios. Esses arranjos geralmente implicam que os ativos são administrados para maximizar os lucros sem levar em conta os impactos ambientais e sociais que eles causam. Não se pode presumir que o processo de concessão de subsídios da GBMF seja influenciado pelas implicações da BR-319 para os investimentos da fundação. Sugerimos, no entanto, que esta e outras fundações na área ambiental devem se desfazer de investimentos em atividades prejudiciais ao meio ambiente.

Interesses de petróleo e gás na BR-319

Petróleo e gás têm sido uma parte significativa do portfólio de investimentos da GBMF, apesar de seu impacto ambiental global e outras preocupações. O setor de petróleo e gás seria um grande beneficiário da rodovia BR-319 e estradas secundárias associadas.

O portfólio de investimentos da GBMF não inclui a Rosneft, a gigante russa de petróleo e gás que adquiriu as primeiras 16 concessões de perfuração na área a ser acessada pela rodovia planejada AM-366, ramificando-se da BR-319. No entanto, a GBMF investiu anteriormente no SberBank, o maior banco de investimentos da Rússia, que financia a Rosneft .

O amplo projeto da Área Sedimentar do Solimões para extração de petróleo e gás, localizado a oeste da BR-319, oferece oportunidades significativas de investimento para empresas além da Rosneft. O projeto cobre uma área total de 740.000 km² – maior que o estado americano do Texas.

A GBMF investiu em várias empresas de combustíveis fósseis , incluindo a gigante petrolífera brasileira Petrobras, a russa LukOil – PJSC, a americana Anadarko Petroleum, a China Petroleum and Chemicals, a empresa americana Perusahaan Gas Comstock (que opera na Indonésia), a indiana Petronet LNG e a TownGas China.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) do Brasil designou nove grandes blocos de direitos de perfuração ao longo da rota BR-319 . Embora não estejam no “trecho do meio” da rodovia, eles se beneficiariam do projeto da rodovia. Um desses blocos (AM-T-107) foi arrematado pela Eneva em parceria com a ATEM no “leilão do fim do mundo” de dezembro de 2023.

A Eneva é uma empresa brasileira de gás e petróleo altamente recomendada pela Dynamo, que é a empresa de gestão de ativos da GBMF no Brasil. A própria Dynamo detém uma participação de 10,06% na Eneva , e a Eneva pode se fundir com a Vibra , uma empresa de gás e petróleo na qual a Dynamo detém 10,28%.

Devido ao impacto sobre os povos indígenas, uma decisão judicial suspendeu a assinatura dos contratos de perfuração do bloco AM-T-107 (mais quatro blocos comprados por essas empresas no Amazonas, fora da área da BR-319). Independentemente de essa suspensão persistir ou não, o aumento da lucratividade que a BR-319 traria ao setor de petróleo e gás em áreas acessadas por essa rodovia e suas estradas secundárias estimularia a extração de combustíveis fósseis em larga escala e aumentaria as chances de superar as objeções dos povos indígenas impactados.

Além de petróleo e gás, a GBMF investiu na JBS , conhecida como a “maior empresa de proteína animal do mundo”. Os matadouros da JBS, juntamente com as fazendas de gado que os abastecem, são contribuintes significativos para o desmatamento na Amazônia.

Grandes fazendeiros da região de desmatamento da AMACRO, juntamente com produtores de soja e outros interesses do agronegócio, estão planejando se expandir para a área a oeste da BR-319 , que seria aberta pela planejada rodovia AM-366, que também dá acesso às reservas de petróleo e gás.

Subvenções

O IEB recebeu um total de 10 subsídios do GBMF , entre 2004 e 2022, totalizando mais de US$ 14 milhões, incluindo US$ 2 milhões para obras na BR-319. Os objetivos do financiamento incluem “aumentar o engajamento” dos povos indígenas na seção central da BR-319 e aumentar a “compreensão pública” de “oportunidades e ganhos para o desenvolvimento sustentável do corredor rodoviário”.

A FGV recebeu recursos do GBMF superiores a US$ 6 milhões . O financiamento é “para desenvolver parâmetros para a adoção de uma abordagem baseada em direitos humanos e voltada para a prevenção de abusos e violações socioambientais ao longo do processo decisório de grandes obras no Brasil, especialmente no caso da BR-319, em sua totalidade” e para conduzir estudos para promover a criação e implementação de um plano de governança territorial ao longo do corredor rodoviário BR-319 na Amazônia.

O IDESAM, ONG sediada em Manaus responsável pela coordenação do Observatório da BR-319, recebeu cinco bolsas do GBMF , entre 2011 e 2023, totalizando US$ 2,4 milhões, sendo mais da metade (US$ 1,24 milhão) recebida em novembro de 2023.

Um relatório do IDESAM, intitulado “Análise da Implementação de Unidades de Conservação sob a Influência da Rodovia BR-319”, em colaboração com o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que também é financiado pelo GBMF , delineou os benefícios e oportunidades que a reconstrução da BR-319 poderia oferecer à região amazônica.

Um porta-voz da Fundação Gordon e Betty Moore compartilhou a seguinte declaração:

A fundação Moore está apoiando parceiros para evitar o ponto de inflexão ecológica na Amazônia. Para isso, é necessário ter áreas protegidas e territórios indígenas sob gestão efetiva para conservação e uso sustentável. Existem muitos impulsionadores da mudança de habitat, um dos impulsionadores mais importantes é o desenvolvimento de infraestrutura porque perturba a conectividade ecológica e pode estabelecer condições sociais que ameaçam os meios de subsistência dos povos locais. A construção e pavimentação de estradas em regiões ecologicamente frágeis podem causar grande destruição. Não somos contra estradas; somos a favor do estabelecimento de salvaguardas ambientais e sociais que protegerão a natureza e as pessoas.

A necessidade de mudança

A proposta de reconstrução da rodovia BR-319 coloca em risco grande parte do que resta da floresta amazônica brasileira e é certamente um dos projetos mais prejudiciais ao meio ambiente do mundo .

ONGs ambientais e organizações filantrópicas devem se opor a projetos que colocam em risco áreas ricas em biodiversidade. Além disso, essas instituições precisam adotar maior transparência e responsabilidade, garantindo que suas iniciativas beneficiem genuinamente os destinatários pretendidos: o meio ambiente e as comunidades indígenas.

Imagem em destaque via Canary

Fonte: The Canary

Governo Lula está há quase 2 anos sem monitorar o nível de agrotóxicos na água consumida pelos brasileiros

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agrotóxicos água

Por  Carol Castro e Hélen Freitas | Edição Carlos Juliano Barros para a “Repórter Brasil”

Um ano e oito meses: esse é o tempo que o governo federal está sem receber e sem publicar dados sobre os níveis de agrotóxicos na água consumida pelos brasileiros. Dessa forma, autoridades públicas, pesquisadores e cidadãos não dispõem de ferramentas para monitorar a contaminação por pesticidas. 

A Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde obriga empresas públicas e privadas, responsáveis por redes de distribuição de água, a realizar testes periódicos sobre a presença de diversas substâncias potencialmente nocivas à saúde, como mercúrio, coliformes fecais e agrotóxicos. 

Os resultados das análises precisam ser registrados pelas empresas no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano). As informações ficam, então, abertas para consulta pública.

No caso dos agrotóxicos, os testes devem ser feitos a cada três meses. Entretanto, devido a um problema técnico com o sistema, desde janeiro de 2023 os dados específicos sobre pesticidas não vêm sendo repassados pelas distribuidoras de água ao governo federal, nem disponibilizados ao público. 

A correção dos problemas seria uma responsabilidade compartilhada entre a Secretaria de Informação e Saúde (Seidigi), comandada por Ana Estela Haddad, esposa do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, chefiada por Ethel Maciel. 

Contudo, reuniões para tratar do Sisagua ou de “vigilância da água” aparecem apenas duas vezes na agenda oficial de Maciel, e apenas uma na de Haddad, desde janeiro de 2023. O levantamento consta da Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência de dados públicos. 

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o Sisagua está em “fase de atualização”, com conclusão prevista ainda em 2024. Segundo o comunicado, o tema é “prioritário para a pasta”. 

“Vale ressaltar que o monitoramento da qualidade da água distribuída nos municípios brasileiros é responsabilidade das equipes de vigilância das três esferas de governo, além dos responsáveis pelo tratamento e distribuição da água à população”, diz o texto. Leia aqui a íntegra.

Polêmica: Análise da água de Casa Branca pelo Repórter Brasil preocupa população

Em 2022 havia 28 municípios com agrotóxicos na água acima do permitido

“Imagina se o governo federal precisasse ir atrás de todas as amostras e relatórios?”, ilustra Ana Cristina Rosa, doutora em saúde pública e meio ambiente e pesquisadora da Fiocruz. “Com o Sisagua, o governo faz um rastreamento sobre quem está enviando ou não os dados e fiscaliza as outras duas esferas [estaduais e municipais]”, complementa. 

O acesso público aos resultados dos testes também permite a produção de investigações científicas e jornalísticas. Com base nos dados do Sisagua referentes a 2022, por exemplo, a Repórter Brasil mostrou que havia agrotóxicos na água de 210 cidades brasileiras. Em 28 delas, as substâncias estavam acima do limite permitido pelo Ministério da Saúde.

No entanto, especialistas consultados pela reportagem afirmam que o consumo contínuo de água com pesticidas, mesmo dentro dos limites tidos como seguros, pode gerar efeitos graves, como câncer, além de problemas hormonais e neurológicos.

Outra preocupação é em relação à interação de diferentes tipos de agrotóxicos, chamada de “efeito coquetel”. A mistura de diferentes agrotóxicos pode gerar consequências ao organismo humano ainda desconhecidas, dizem os pesquisadores.

Contaminação da água potável por agrotóxico no Brasil é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados – Fiocruz Brasília

O que aconteceu com o Sisagua

Em 2021, a portaria 888 do Ministério da Saúde incluiu novas substâncias a serem monitoradas pelos órgãos de controle. No caso dos agrotóxicos, passou de 27 para 40 o número de pesticidas avaliados. São os casos do Fipronil, tido como responsável por mortandade em massa de abelhas, e o Paraquate, banido em 2020 por associação com a doença de Parkinson e o desenvolvimento de mutações genéticas. 

A portaria também revisou os limites considerados seguros. Além disso, aumentou a frequência de testes a serem realizados pelas empresas distribuidoras. Para os agrotóxicos, as análises — antes semestrais — agora precisam ser realizadas a cada três meses.

Novas regras de monitoramento de agrotóxicos na água entraram em vigor em 2021, com novas substâncias fiscalizadas, entre elas o fipronil, associado à morte de abelhas (Foto: George Campos/USP Imagens)
Novas regras de monitoramento de agrotóxicos na água entraram em vigor em 2021, com novas substâncias fiscalizadas, entre elas o fipronil, associado à morte de abelhas (Foto: George Campos/USP Imagens)

As novas regras exigiram uma atualização técnica do Sisagua. A manutenção prevista era temporária, mas há quase dois anos o site mostra o mesmo aviso: “ATENÇÃO: a nova versão do Sisagua adaptada à nova norma segue em desenvolvimento, em um trabalho conjunto entre CGVAM [Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental] e DATASUS”. 

Sem receber os dados das empresas distribuidoras de água, o Ministério da Saúde não tem meios para identificar se as normas contidas na portaria 888/2021 estão sendo seguidas, como a ampliação dos testes. 

Em agosto, a Repórter Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre as falhas do sistema. No fim do mês, segundo apurou a reportagem, as empresas distribuidoras conseguiram retomar o preenchimento dos dados sobre agrotóxicos no Sisagua. 

A reportagem também questionou a pasta se os números referentes ao período entre janeiro 2023 e agosto de 2024 precisarão ser registrados retroativamente, ou se apenas os dados sobre novos testes deverão ser inseridos, mas o ministério não respondeu esse pontou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte:  Repórter Brasil

Alimentos orgânicos e agroecológicos ganham só 0,02% dos créditos da agricultura familiar

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Governo Lula lança programa de incentivo à agroecologia e produção orgânica de alimentos, mas movimentos sociais reclamam de falta de verbas e da captura do orçamento pelo agronegócio

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Por Anelize Moreira e Diego Junqueira|  Edição: Paula Bianchi para a Repórter Brasil 

O governo Lula lança no dia 3 de julho o novo Plano Nacional de Agricultura Familiar e Produção Orgânica (Planapo). A ideia é estimular a produção de alimentos orgânicos e a transição para a agricultura com base agroecológica, que alia agricultura e preservação da natureza. 

Contudo, movimentos do campo ouvidos pela Repórter Brasil veem o anúncio com desconfiança, pois consideram baixos os investimentos e afirmam que o orçamento da União privilegia cada vez mais as commodities agrícolas e os ultraprocessados.

Conhecida como “Brasil Agroecológico”, essa política foi criada em 2012 e tem como principal forma de financiamento o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, que responde pela maior parte dos investimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar. Mas apesar do foco que o governo Lula tem colocado na agricultura sustentável desde a eleição, os recursos destinados à produção orgânica são irrisórios, segundo o Painel do Crédito Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na safra atual (2023/2024), foram fechados apenas 218 contratos na linha de crédito Pronaf Agroecologia, que financia os produtores orgânicos e agroecológicos. O total aplicado é de apenas R$ 7 milhões, o que não chega a 0,02% do total liberado pelo Pronaf: R$ 49,7 bilhões. As informações da atual safra são parciais e foram atualizadas em 8 de maio.

Somando o Pronaf Agroecologia às outras três linhas de crédito para Agricultura de Baixo Carbono (Pronaf  Semiárido, Pronaf Bioeconomia e Pronaf Floresta), o total chega a R$ 1,2 bilhão, ou 2,5% de todo o Pronaf. Em número de contratos, são apenas 2% dos quase 1,4 milhão de acordos fechados.

O valor chama ainda mais atenção quando comparado aos créditos destinados à agricultura empresarial pelo Plano Safra – R$ 364,2 bilhões, aumento de 26% em relação à safra anterior. Por outro lado, o Plano Safra para a Agricultura Familiar soma ao todo R$ 77,7 bilhões no ciclo 2023/2024. 

“Não dá para dizer que temos um plano à altura [das necessidades] nem no orçamento, nem nas ações. Infelizmente há uma dificuldade orçamentária e uma falta de diálogo entre os ministérios para investir de forma articulada na agroecologia”, diz Leomárcio Araújo, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

O governo federal vem construindo o novo plano agroecológico há quase um ano, desde que recriou a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (composta por 14 ministérios e nove entidades governamentais) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (formada por 21 instituições da sociedade civil), extintas no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“As propostas para esse novo plano do ponto de vista de metas e de orçamento colocadas pelo governo são decepcionantes”, afirma “A expectativa era compensar o tempo perdido e o plano voltar com força. [Mas] já perdemos um ano e meio de governo sem que se tenha conseguido voltar às políticas fundamentais, isso é problemático”, afirma Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico e integrante da comissão de agroecologia.

Paulo Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica também que mesmo os recursos da agricultura familiar são canalizados para produtores mais capitalizados das regiões Sul e Sudeste. Os dados do MDA comprovam a afirmação. 

Só os estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais concentram 64% de toda a verba do Pronaf. “Defendemos que os recursos sejam destinados à produção diversificada”, afirma Petersen. 

Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lamenta que o governo continue culpando a gestão anterior pelo orçamento baixo. O orçamento para o plano Safra deste ano não vai atender as necessidades da agricultura familiar, e seguramente é o que vai acontecer também com o plano de agroecologia”. 

Produção orgânica de alimentos (Foto: Matheus Alves/MST)A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos nem fertilizantes químicos. Já a agroecologia vai além das práticas agrícolas, incorporando princípios ecológicos, sociais e políticos para transformar todo o sistema alimentar (Foto: Matheus Alves/MST)

Plano Safra empresarial X agricultura familiar

Apesar da retomada da política, os movimentos de trabalhadores rurais estão desconfiados se as medidas serão efetivas, já que o governo federal vem perdendo a queda de braço com a bancada ruralista não só no Congresso, mas também no Executivo. 

A diferença entre os investimentos do Plano Safra na agricultura empresarial e na familiar é um dos exemplos. Neste ano, a previsão do plano para agricultura familiar é de R$ 80 bilhões. Já para a linha empresarial, deve passar de R$ 500 bilhões. O MDA informou que só irá se pronunciar após o lançamento oficial dos planos.  

“Estamos falando de disputa de orçamento para diferentes modelos de agricultura. Eles [agronegócio] conquistaram regalias e subsídios ao longo do tempo e mantêm a força. O Executivo tem preocupação de buscar alternativas, mas temos dentro do Congresso Nacional a bancada ruralista, que determina o orçamento e usa evidentemente esta força para segurar o próprio governo”, afirma o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da bancada ambientalista no Congresso. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista, foi procurada, mas não se manifestou.

Lula tem defendido uma produção agrícola menos destrutiva, ao mesmo tempo em que busca se reaproximar do agronegócio (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
Movimentos do campo demonstração insatisfação com governo Lula, em razão das promessas do presidente de estimular a produção orgânica (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

Neste cenário, o modelo da agroecologia empilha derrotas no Legislativo. Uma das principais foi a derrubada de vetos presidenciais à nova Lei dos Agrotóxicos, apelidada por ambientalistas de “PL do Veneno”. Parlamentares governistas cederam durante as negociações, e o Ministério da Agricultura passou a centralizar o registro e a fiscalização dos produtos. 

“Lembro que em 2016 tínhamos o PL do Veneno, que é do agro, e o PL de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que é de iniciativa popular. Em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou um grupo especial para analisar o PL do Veneno e apensou o PNARA,  praticamente matando ali a ideia, porque eram dois projetos completamente antagônicos, com modelos de agricultura diferentes. Dialogamos e conseguimos que eles fossem discutidos em comissões diferentes, mas não adiantou. A FPA avançou e saiu vitoriosa com o PL do Veneno”, relembra Tatto.  

Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica ainda o fato de o governo não interferir nos mercados de alimentos. Segundo ele, oferecer apenas crédito aos pequenos agricultores não resolve a questão principal: melhorar a remuneração pela produção diversificada de alimentos. 

“Por mais baixos que sejam os juros, se não tiver mercados locais, incentivo à produção diversificada e assegurar preços mínimos, não mudará o rumo da agricultura familiar, pois o que remunera bem hoje são as commodities”, diz “Os mercados para alimentos locais estão sendo destruídos e substituídos por grandes cadeias de varejo que comercializam ultraprocessados”, completa.

Nota da redação: O texto foi alterado para atualizar a data de lançamento do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que foi adiada pelo governo federal do dia 25 de junho para 3 de julho de 2024

Fonte: Repórter Brasil

Greve dos Servidores Ambientais: O Dilema Político do Governo Lula

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada

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*Wallace Rafael Rocha Lopes

No sábado, 22 de junho, o site Metrópoles publicou uma matéria dizendo que, na próxima semana, a AGU acionará o STJ para decretar a ilegalidade da greve do Ibama. “Acabou a paciência. Virou mais uma questão política que de direito sindical”, afirmou um ministro do governo, sob reserva.

Quem acompanha esse processo de negociação desde o início e viu tantos verdadeiros absurdos acontecerem sabe que isso já era esperado. Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada.

A pergunta que fica é: será mesmo que este governo vai assumir, diante do Brasil e do mundo, uma postura persecutória contra os servidores da área ambiental, já tão assediados e humilhados no governo Bolsonaro? Mesmo com os servidores contando com o massivo apoio de boa parte de parlamentares (de direita, de centro e de esquerda), dos movimentos sociais pela causa ambiental e animal, dos artistas e da imprensa nacional e internacional que acompanhou e continua acompanhando toda a nossa trajetória de luta pela sobrevivência?

Se isso realmente acontecer, será um choque de realidade para muita gente, inclusive para muitos de nós que acreditaram que os tempos seriam outros depois de ajudarmos a colocar Bolsonaro na lata de lixo da história e de enfrentarmos com coragem e abnegação os milicianos escolhidos a dedo por Salles e seus asseclas para frear nosso ímpeto em proteger nossos indígenas, as unidades de conservação, nossa fauna, flora, biodiversidade e toda a política ambiental que ajudamos a construir.

Eu prefiro acreditar que este governo, e aqui leia-se LULA, coloque a mão na consciência, seja minimamente coerente com sua história sindicalista e com suas nítidas pretensões de se tornar uma referência mundial na questão ambiental e climática, e determine, ainda no início desta semana, a retomada das negociações que foram encerradas unilateralmente pelo representante designado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem sequer analisar nossa proposta e muito menos a contraproposta que construímos na tentativa de facilitar um acordo.

Todo esse processo de negociação começou em outubro de 2023 e de lá para cá os servidores sempre se mostraram dispostos a colaborar na construção de um acordo que considere a realidade dos dois lados da mesa, e não seja simplesmente uma imposição do “empregador” sobre o “empregado”, o que seria mais uma incoerência vexatória para um governo do dito “partido dos trabalhadores”.

Talvez seja válido lembrar que, nesses meses em que estivemos mobilizados, nós conseguimos mostrar para o mundo a relevância do nosso trabalho para o futuro de toda a humanidade, só que agora de uma outra forma. Digo de uma outra forma porque nós estamos mais acostumados a fazer isso literalmente doando nossas vidas em campo, como foi o caso dos nossos colegas Olavo, Rochinski, Raimundo, Welington, Gaspar e tantos outros. Tudo isso para que os representantes desse país possam estufar o peito cheio de orgulho na frente de chefes de Estado de outros países para dizerem “nós estamos fazendo a nossa parte e agora os países ricos precisam fazer a sua”.

Agora isso não será mais possível. O voluntarismo que fez a gente entregar os resultados de 2023, como a redução contundente do desmatamento na Amazônia, com a mesmíssima estrutura combalida que foi herdada do governo anterior, não existe mais. Agora, o que nos move é a certeza de que somente com um MMA, Ibama, ICMBio e SFB fortalecidos nós iremos parar de enxugar gelo e caminhar para uma sustentabilidade verdadeira. E isso começa com servidores públicos valorizados.

E é por isso que, mesmo que este governo continue esse show de incoerências, mesmo que toda a nossa depauperada estrutura ainda assim seja considerada essencial e que sobrevenha uma improvável decisão judicial contra um direito que também pertence aos trabalhadores e trabalhadoras da área ambiental, nossa luta vai continuar e cada vez mais fortalecida. Vão descobrir da pior forma que, do jeito que a área ambiental foi e continua sendo relegada, nós servidores só teremos condição de fazer o ordinário, e talvez nem isso. Sem o nosso EXTRAordinário, a área ambiental naturalmente morrerá por inanição. Sem o nosso sangue e suor, não tem Marina na lista de personalidades da revista Time; não tem Lula discursando bonito na COP; não tem desenvolvimento, muito menos um que seja sustentável.

Que venha o assédio judicial, moral e institucional… que venham os abusos, as perseguições e a imposição de toda a cartilha do governo Bolsonaro contra os servidores ambientais mais uma vez. Nós continuaremos aqui honrando o nosso compromisso com a sociedade e lutando para que meio ambiente e sustentabilidade sejam mais que palavras bonitas para florir discursos políticos.

*Wallace Rafael Rocha Lopes é diretor adjunto da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), sendo analista ambiental do Ibama desde 2009, onde já atuou em diversas áreas. Compõe o quadro de Agentes Ambientais Federais e Coordenadores de Operações de Fiscalização Ambiental no Cerrado e na Amazônia. É bacharel e mestre em Engenharia Ambiental (UFT) e doutorando em Desenvolvimento Sustentável (UnB). É membro da Frente Ampla de Desenvolvimento Socioambiental (FADS).

Fonte:  Jornal GGN

O desastre ambiental gaúcho: entre o afogamento das soluções e a inundação das ilusões 

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O homem viver da natureza significa: a natureza é o seu corpo, com o qual ele tem de ficar num processo contínuo para não morrer. (Karl Marx) 

Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. (Bertolt Brecht) 

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Por Frente de Estudos Socioambientais da Revolução Brasileira 

Corre entre nós um problema de memória, e quando a prática política não remete aos fatos históricos, seu destino é se diluir. Rio Grande do Sul (2023 e 2024), litoral norte do estado de São Paulo, Bahia, Petrópolis, Nova Friburgo, Manaus… Se somente nos bastarmos nos exemplos mais emblemáticos dos últimos anos e associados ao fenômeno natural das precipitações. Todos eles exigiram um alto grau de conhecimento técnico, o que, aos trancos e barrancos, ainda se tem, pelo que restaram das universidades, desde a interpretação de imagens de satélite até rigorosos cálculos da taxa de evasão de rios e mananciais, resultando em propostas de intervenção pública. E a perda dessa memória é retroalimentada por uma práxis política que nos condena às eternas ações de caráter reativo, esboçando o fracasso de tentar nos defender, cegos, de problemas que se mostram à luz do dia, intransponíveis diante das margens da Dependência, que nos comprimem. A fé cega no “Estado”, a “naturalização” do problema e a terceirização das responsabilidades para nosso próprio povo sempre fizeram parte do vasto arsenal que a direita empunha contra nós.  Porém, nas últimas três décadas, tais ilusões vieram a compor o largo acervo de ignorância da esquerda liberal que, em parceria com a direita, também apontam tais armas contra nós, o ambiente.    

 O esquecimento desses episódios e o tratamento dos mesmos como reflexos de condições “naturais” carrega um interesse de classe para que a população em geral – e a esquerda liberal em particular, desarmadas ideologicamente, estejam reféns dos fatos semanais noticiados pela imprensa burguesa, e que nunca se chegue, de fato, à discussão central e cunho político das tragédias. Esse debate necessário é o que torna o desastre, justamente, ambiental, e não natural, que passa pelas razões no nível da reprodução ampliada do capital em sua expressão dependente, e não por uma imposição de caráter naturogênico, pretensamente “inevitável”¹. Por um lado, a direita se mostra em sua face mais acabada, atrelando o problema a um mero caráter de ocupação “desordenada”, esvaziando o conteúdo político de um capital que se reproduz espacialmente a partir da concentração da renda da terra e da desterritorialização da classe trabalhadora dos centros e das ocupações regulares. Por outro lado, a perda da memória e das lições das últimas tragédias faz com que, pelo lado da esquerda liberal, sempre se cheguem às mesmas medidas paliativas, reativas, solidaristas e comemoradas com muito festejo, principalmente depois que a suposta dívida do estado do Rio Grande do Sul foi adiada por míseros três anos e pela pífia isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ao invés de chegar à raiz dos nossos problemas. Ou seja, devemos politizar sobre a tal dívida e sobre os reais custos ambientais derivados da atuação das mega-empresas dos setores industrial, agrário e minerador pois, juntos, esses custos são tratados como “externalidades”, não entrando na conta de capitais, para sim serem devidamente socializados sobre a população e o “meio ambiente”, enquanto que a remessa de lucros e as limitações impostas na periferia capitalista no nível geopolítico caracterizam o modo de produção que gera e mantém os modelos de extração agro-mineral que subdesenvolvem e reproduzem a miséria do perifério².  Um simples reflexo desse desequilíbrio fica exposto na diferença entre o investimento em obras de prevenção locais após uma crise sócio-ambiental no centro capitalista – o episódio do furacão Katrina, nos EUA –, que chegou a ser 60 vezes maior do que a receita para a Defesa Civil de um estado com o aporte e a influência do Rio Grande do Sul, tanto em termos políticos quanto ambientais³. 

 O “investimento” mesmo, que até é reivindicado pela esquerda liberal durante seus episódios reativos, esbarra na cumplicidade que tem sobre um governo PTucano que adota a estratégia liberal solidarista, cuja expressão máxima seja a única e mísera reunião que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) teve durante toda a gestão4. Somado a isso, a receita do Centro de Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) no primeiro ano do governo Lula III, conseguiu ser menor do que em 2015. O esquecimento das tragédias é impulsionado pelo PTucanismo em forma de defesa abstrata do “meio ambiente”, porque quando há períodos sem chuvas intensas, o “meio ambiente” é festejado de forma meramente simbólica. Quando o “meio” se impõe, aí é que o governo faz seu recuo estratégico, em nome dos interesses do poder central rentista comandado pelos banqueiros e pelo latifúndio agro-exportador. Atividades essas hegemônicas, que não geram emprego para uma população de tamanho continental como a nossa mas, sim, criam e recriam os impactos sócio-ambientais catastróficos do modelo. Tanto “sob o desemprego estrutural e a precarização do trabalho, como em termos ecológicos, indo desde a desestruturação dos solos, rios e estuários, pela agricultura industrial e pela proliferação de vírus na figura do agronegócio”, nascemos, vivemos e morremos dentro de uma “rachadura ou falha estrutural nas relações produtivas portanto, sociais, vigentes no modo de produção capitalista”6. Essa é a “relação-limite” que Marx já chamava de “rachadura” ou “falha metabólica”, sob as relações produtivas e sociais, a partir da efetivação do modo de produção capitalista. E, para entendermos a atuação do Estado periférico, é dentro desse projeto de extração de mais-valia e superexploração que ele é criado, moldado e mantido por nossa classe compradora – nossas ínfimas elites, parceiras locais dos capitais metropolitanos. Apenas dentro desse contexto é que podemos compreender a função legitimadora e garantidora do Estado, seja em forma de ditadura empresarial-militar, seja de alianças PTucanas, continuadas pelo protofascista Bolsonaro, no período pós-Plano Real.

 Deste modo, o que ocorre é um problema de cunho geral e multifacetado, embora sua manifestação concreta seja particular. O Rio Grande do Sul, em termos “físico-territoriais”, localiza-se em uma região estratégica para se pensar nos últimos episódios de eventos climáticos acentuados globalmente. Isto porque se encontra em uma área de formação de ciclones extratropicais e de convergência entre a Massa Tropical Atlântica (típica do verão) e a Massa Polar Atlântica (típica do inverno), formando sistemas de instabilidade. Somado a isso, o Guaíba, onde se insere a realidade de Porto Alegre, é formado por oito bacias de drenagem distintas, que escoam por quatro rios a partir do delta do rio Jacuí7, formando um corpo hídrico cuja classificação, embora complexa, é reduzida pela prefeitura como um lago, que tem implicações diretas na especulação da terra, como há de ser visto. 

 Todo esse arsenal nos ajuda a compreender que, em escala regional, o Rio Grande do Sul, como também poderiam ser citados os casos da região serrana do Rio de Janeiro ou da bacia amazônica, necessita de uma intervenção em termos de infraestrutura e participação que, no nível de um país capitalista dependente periférico, é impossível dentro da ordem. Esse fato é contemplado, dentre outros, por três fatores essenciais: 1) o primeiro se relaciona com o baixo investimento em defesa civil (construção e manutenção de diques, comportas e casas de bombas), o que está atrelado tanto às limitações impostas pelo sistema da dívida pública quanto pela austeridade, expressa pelo Novo Teto de Gastos; 2) um sistema de monitoramento colaborativo, de planos de evacuação, alerta e radicalização democrática dos processos de decisão (comitês de bacia, movimentos populares urbanos, etc.) que, no nível da burocracia estatal burguesa e da educação pública desconexa das demandas reais do nosso povo, não pode ser cumprido em nível de representação real e; 3) o padrão de urbanização dependente, não exclusivo ao Rio Grande do Sul, permitiu a ocupação de encostas e alagados, sob diretrizes de distribuição espacial de moradias e serviços que não atendessem às demandas reais da população, mas de grupos econômicos estrangeiros e privados que investiram, historicamente, em nossa economia. Os três maiores eventos de inundação já registrados no Rio Grande do Sul nos últimos oito meses8, antes de revelar o desafio que os gaúchos têm em mãos, ilustram que, em nível nacional, um país periférico só pode produzir as condições necessárias de resiliência e atendimento de demandas locais mediante uma profunda convulsão social, orientada pela radicalidade e necessidade da Revolução Brasileira. 

 Embora o liberalismo de esquerda, em seus diagnósticos, apresente o tema da especulação fundiária como componente explicador para a alocação da classe trabalhadora nas planícies de inundação, o faz sem a responsabilização do governo Lula, que contribuiu, mediante suas políticas urbanísticas e agrárias, de forma central, para a concentração e internacionalização da propriedade da terra. Isso porque os três primeiros governos petistas foram os que mais concentraram terra durante a democracia liberal9. A ofensiva do governo se apresentou em outras frentes, como do indigenismo, em que a atual gestão demarcou apenas 10 terras indígenas durante todo o governo das 14 prometidas somente para seu primeiro ano de mandato10! No que concerne aos assentamentos, é feita a mesma política de emissão de títulos da terra de Bolsonaro¹¹. Migalhas que, ao fim e ao cabo, são a sentença de morte de famílias assentadas diante de grileiros no dia de amanhã! No Rio Grande do Sul não foi diferente: com a bancada ruralista operando com liberdade e apoio do governo, somada à gestão funcional de Eduardo Leite, a ofensiva do latifúndio sobre as matas ciliares e sobre os menos de 2% da biodiversidade original das matas subtropicais8 é plena e absoluta, o que contribui diretamente para o assoreamento de rios e o aumento de sua evasão. O mesmo ocorre em termos do solo urbano, em que os mecanismos, embora insuficientes, de uso social da propriedade não são evocados pelos parlamentares petistas, resultando em mais de 100 mil imóveis ociosos somente em Porto Alegre¹². Tampouco pode se afirmar algo no sentido da reforma urbana, que não está no horizonte PTucano, rendido à mesma construção civil que ocupou as margens do Guaíba. O que interessa, afinal, é que as gestões petistas estão em perfeita sintonia com a lógica da especulação da terra, cujo horizonte são as Parcerias Público-Privadas, em que o Estado assume apenas os prejuízo das infraestruturas. Como expressão disso, no nível de política social, o Minha Casa Minha Vida, que não passa de uma digestão moral da pobreza, retroalimenta este ciclo.

Os defensores do governo Lula teimam em dizer que há uma “governabilidade” em jogo, cuja expressão máxima seja a bancada ruralista. Mas ignoram que não há maior postura de cumplicidade do que com o avanço do latifúndio agroexportador e do afrouxamento das legislações ambientais!Se houvesse mesmo um compromisso do lulismo diante das tragédias, o mesmo não dependeria da tal “governabilidade”, sustentada pelo seu inegociável compromisso eleitoralista, e convocaria as massas a exercerem o poder político. Nenhuma palavra saiu de Lula ou do Ministério do Meio Ambiente, tampouco do ministro ruralista Carlos Fávaro, a respeito da aprovação do Projeto de Lei 1366/22, que exclui a silvicultura (cultivo para fins comerciais, como eucalipto e pinho) do leque de atividades potencialmente poluidoras¹³. O eucalipto, como a soja, avança sobre as matas originais, e diminui ainda mais a possibilidade de cultivo de alimentos, que promoveriam a subsistência das famílias no campo e na cidade, bem como das matas ciliares, fundamentais para o controle de inundações. Mesmo diante da retaliação da proteção aos biomas do Pampa e da Mata Atlântica, promovida pelo tucano Eduardo Leite em várias frentes, não houve qualquer menção por parte de Lula ou Marina Silva, tampouco sinal de combate. Em 2023, o governo de Eduardo, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), possibilitou a ampliação do uso do solo para a silvicultura¹³, o que promoveu uma radical alteração no uso de seus recursos hídricos. Ademais, neste ano, o governo tucano conseguiu aprovar uma lei que permite a construção de barragens e açudes em Áreas de Proteção Permanente (APPs), em nome dos interesses do latifúndio14. A própria caracterização do Guaíba como um “lago” (quando, na realidade, é um corpo hídrico muito mais complexo do que isso) assegura maior liberdade de exploração do solo por parte do latifúndio e da construção civil, uma vez que um lago tem apenas 30m de APP ao longo de sua margem, ao passo que um rio apresenta até 500m de dimensão da APP a partir de sua faixa15. E afinal, tudo isso corrobora com uma incapacidade do governo federal? Na realidade, a omissão e a ausência de sinal de combatividade não traduzem uma incapacidade do governo PTucano de agir sobre a preparação das tragédias, como a que assola o Rio Grande do Sul, mas uma expressão cabal de partilhar os interesses do latifúndio agro-exportador e, portanto, sua posição ideológica. É nesse sentido estrutural que, diante dos fatos que se apresentam, Lula não pode confrontá-los em suas últimas consequências, porque é um agente dos interesses da burguesia fundiária doméstica e internacional, inconciliável com os interesses da classe trabalhadora. 

 Hoje, em fase monopolista-rentística do sistema, onde o capital especulativo é hegemônico, a internacionalização do valor da produção extrativista brasileira e, até, da propriedade da terra em si, exercem pressões diretas sobre a classe parasitária doméstica e o Estado a aumentarem e aceleraram ainda mais a superexploração e extração de mais-valia do país. Há alguns anos, já era visto um rápido aumento da concentração do controle de capital internacional sobre territórios brasileiros, como no MATOPIBA e, pasmem, no Rio Grande do Sul¹⁶. Entre as trágicas manifestações locais, gaúchas, de tais pressões do latifúndio – agora casado com o rentismo – teriam que estar a recente flexibilização (para não dizer destruição) do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que em 2020 foi “rasgado” em “regime de urgência” pelo estado e literalmente jogado ao mar¹⁷. Deste modo, no beco sem saída em que se encontra a esquerda liberal, seu refúgio passa a ser a terceirização das responsabilidades sobre o desastre ambiental. Precisamente nos referimos à expressão “negacionistas climáticos”, de caráter grotesco e impostor. Ao invés de colocar o dedo na ferida sobre os especuladores imobiliários, os latifundiários e a coalizão que eles representam com o governo Lula, sem o povo, o liberalismo de esquerda preferiu jogar sobre o colo da classe trabalhadora, desorientada pela perda da radicalidade política por parte da esquerda, uma expressão estéril que mais serve aos interesses de legitimação da direita do que explica a real trama por trás das mudanças climáticas e de seus discursos. Isso porque há, por parte dos países e das classes, responsabilidades mediatas e imediatas, bem como capacidades distintas de mitigação e prevenção, cuja inserção do Brasil e dos trabalhadores, nesse quesito, deveria ser muito bem compreendida pela esquerda. E o que ela teria a dizer da ausência de reuniões sobre mudanças do clima por parte do MMA? E qual é a “ruptura” promovida pelo governo federal em nível de investimento no CEMADEN ou pelo combate à aprovação do uso de agrotóxicos, que nem durante o governo Bolsonaro foram tão expansivos? O que há, por fim, é uma continuidade, fruto de um contexto tão despolitizante a ponto de gerar sobrevida ao debate “Estado mínimo x máximo”, que não compreende o papel de classe que nosso Estado cumpre.   

 O Rio Grande do Sul não será mais o mesmo, e isso é um sinal dos tempos para nós. O governo Lula é uma embarcação em estágio avançado de naufrágio. O contexto exige de nós a consciência plena de que um desastre não é isolado, mas fruto da reprodução das condições dependentes que estão presentes em vários setores de nossa vida, desde o padrão de urbanização, uso e ocupação do solo aos investimentos de mitigação e prevenção dos desastres. Quando o vale de lágrimas terminar de ser escoado pela esquerda PTucana, não sobrará tijolo algum para reconstruir, de fato, uma nova orientação, que depende da superação da dependência e do subdesenvolvimento. Por maior que seja o esforço liberal de esquecer as tragédias, novas estão por vir. E por maior que seja a constituição de nosso povo enquanto povo nos gestos solidários das últimas semanas, será preciso que essa indignação e compaixão turbinem a consciência crítica, porque somente ela é capaz não de “solucionar” as questões, mas de superá-las, segundo uma revolução socialista e nacionalista.

Frente de Estudos Socioambientais da Revolução Brasileira

 

1 Um dos principais interlocutores do debate da politização dos desastres tem sido o geógrafo Marcelo Lopes de Souza. Ver: SOUZA, Marcelo Lopes de. Ambientes e Territórios: Uma Introdução à Ecologia Política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019 e https://www.youtube.com/watch?v=8ddba3IHe6A

2 Gunder Frank, André. Desenvolvimento do Subdesenvolvimento. Monthly Review, Nova York, vol. 18, n. 4, set. 1966

3 Cálculo feito por Luciana Genro. Disponível em: https://movimentorevista.com.br/2024/05/luciana-genro-nao-foi-so-a-chuva

4 Principal órgão do governo Lula para clima teve apenas uma reunião (uol.com.br) 

5https://portaldatransparencia.gov.br/receitas/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&orgaos=OR24000&colunasSelecionadas=ano%2CorgaoSuperior%2Corgao%2CunidadeGestora%2Ccategoria%2Corigem%2Cespecie%2Cdetalhamento%2CvalorPrevistoAtualizado%2CvalorRealizado%2CpercentualRealizado%2CvalorLancado&ordenarPor=ano&direcao=desc 

6 Bilhalva, Fernando Vitória e Fontana, Cleder. Natureza e Sociometabolismo em Marx: Contribuições à Leitura da Crise Socioecológica do Capital.  Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v. 13, n.2, p. 92, ago. 2021.

7 Dilermando Cattaneo. Disponível em: https://www.youtube.com/live/TBcOlDvuVus?si=az7u0HWIbKQxta5b 

8 Respectivamente: Guilherme Oliveira; Dirce Suertegaray . Disponível em: https://www.youtube.com/live/0F32K9wxdYU?si=arJ5KUB6VIbJOhR_  

9 https://mst.org.br/2010/06/06/concentracao-da-terra-e-maior-que-na-decada-de-20/ 

10 https://www.metropoles.com/brasil/lula-demarcou-10-de-14-terras-indigenas-prometidas-no-inicio-da-gestao 

11 https://blogdopedlowski.com/2023/12/19/lula-repete-bolsonaro-e-governo-nao-compra-terras-para-reforma-agraria-pelo-terceiro-ano-seguido/ 

12 Herminia Maricato. https://www.youtube.com/live/Fytui10yJSU?si=IaV5v-t-rpwSuSPA 

13 https://blogdopedlowski.com/2024/05/11/em-meio-ao-caos-no-rs-bancada-ruralista-et-caterva-avancam-pacote-da-destruicao-ambiental-no-congresso-nacional/. Ademais, em escala estadual: https://sul21.com.br/noticias/meio-ambiente/2023/09/sob-critica-de-ambientalistas-consema-aprova-novo-zoneamento-ambiental-da-silvicultura/ 

14 https://blogdopedlowski.com/2024/05/07/eduardo-leite-e-seu-plano-marshall-casa-de-ferreiro-espeto-de-pau/ 

15https://x.com/necofachel/status/1788032612440662510?t=DmUXitnVU5Dxmg_5EM60ew&s=19 

16 Siviero Vicente, J. Estratégias de Financeirização No Agro: Três Casos de Investimentos Na Agricultura e nos Mercados de Terras No Brasil. Estudios Rurales, vol. 11, núm. 22, 2021, Universidad Nacional de Quilmes, Argentina. Disponível em: https://estudiosrurales.unq.edu.ar/index.php/ER/article/download/66/191/454); ver também, Siviero Vicente, J. (2020). Uma nova safra de proprietários rurais? O caso dos investimentos da Universidade de Harvard em recursos naturais no Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.

17 Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN). Governo Leite Destruiu Código Ambiental Que Protegia o Meio-Ambiente: Alguns apontamentos sobre as alterações do Código Ambiental original (Lei 11.520/2000) feitas para flexibilizar leis e criar o substituto (Lei 15.434/2020), 24 maio de 2024; Disponível em: Código Ambiental RS (agapan.org.br) Observe que o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, protocolado na Assembleia Legislativa como projeto de lei em 1994 e aprovado em 2000 (Lei 11.520/2000), era formado por um arcabouço de leis que incluía o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul (1992), o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (1993) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (1994). Parte do contexto local também é que, ao todo, o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul foi conquistado coletivamente com a participação conjunta dos municípios, da população e de vários profissionais das áreas relevantes, que faziam parte da “Comissão de Saúde e Meio Ambiente”. Esse Código foi considerado único no país por ser o primeiro e por contemplar proteções que iam além do previsto a nível federal. Portanto, o ataque de 2018-2024 foi, e continua sendo, tanto um retrocesso ambiental como também um retrocesso do ponto de vista democrático, tanto para o estado como para a nação.

Fonte: Revolução Brasileira