Greenpeace acusa: JBS não cumpre compromisso de exclusão de desmatadores de sua cadeia de produção

JBS

Um novo relatório do Greenpeace Internacional descreve o impacto do modelo de produção de proteína animal sobre o clima global, apontando para o papel do governo brasileiro e da JBS no agravamento de conflitos sociais e na intensificação do desmatamento na Amazônia.

documento diz que a empresa apresenta um “atraso inaceitável” no cumprimento dos compromissos de combate ao desmatamento assumidos ao longo da última década. Basicamente, a organização denuncia a quebra de compromissos da JBS com a exclusão de desmatadores em sua cadeia de produção.

O relatório também descreve a diminuição da transparência da JBS em relação aos seus fornecedores diretos nos canais próprios de comunicação institucional.

O relatório faz parte de uma campanha promovida pelo Greenpeace do Reino Unido contra a Tesco, a maior rede de supermercados do país, que está sendo pressionada para interromper a venda de carne e laticínios de empresas envolvidas na destruição da Amazônia e do Cerrado em suas lojas.

“Apesar dos múltiplos danos pelos quais é responsável em todo o mundo, o setor industrial de carnes é sustentado por supermercados e empresas de fast food. O Greenpeace pede aos supermercados e cadeias de fast food que se unam ao governo e à sociedade civil em um esforço conjunto para a superação da nossa dependência da carne industrializada e rumo a uma revolução na produção de alimentos e nas dietas que melhorará os resultados individuais da saúde, assegurando o futuro do planeta – seu clima, sua vida selvagem e seu povo”, defende a organização.

No Brasil, o Estadão repercutiu o relatório. No exterior, ele foi tema de veículos como BloombergI-News e The Guardian.

ClimaInfo, 6 de agosto de 2020.

 

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Este texto foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Greenpeace mostra que no Reino Unido incineradores de lixo são colocados em áreas ocupadas pelos pobres

Incineradores de resíduos do Reino Unido três vezes mais propensos a estar em áreas carentes

Dados do Greenpeace suscitam preocupação com a qualidade do ar e a saúde de pessoas vulneráveis

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A Unearthed constatou que as áreas entre os 20% melhores para privação hospedavam quase um terço de todos os incineradores do Reino Unido. Fotografia: ImageBroker / Rex / Shutterstock

Por Sandra Laville para o “The Guardian”


Uma pesquisa acaba de revelar que os incineradores de lixo têm uma probabilidade três vezes maior de estar nas áreas mais carentes e etnicamente diversas do Reino Unido, levantando temores sobre o impacto na qualidade do ar e na saúde das pessoas vulneráveis.

Dados obtidos pelo Unearthed, o braço de investigação do Greenpeace , constatou que áreas entre os 20% melhores para privação hospedam quase um terço dos incineradores de resíduos no Reino Unido. As áreas mais ricas e com menor diversidade étnica abrigam menos de 10% dos incineradores, que estão sendo cada vez mais usados ​​para lidar com os resíduos do Reino Unido.

As comunidades que vivem dentro e ao redor de incineradores de resíduos estão cada vez mais preocupadas com o impacto na qualidade do ar, no ruído e na poluição do tráfego e no impacto em sua saúde. Como as autoridades locais buscam reduzir o aterro, a incineração está sendo cada vez mais usada para lidar com resíduos. A quantidade de resíduos incinerados no Reino Unido aumentou de 4,9 milhões de toneladas em 2014 para 10,8 milhões de toneladas em 2017-18.

Enquanto isso, as taxas de reciclagem estão caindo, com o governo provavelmente perdendo a meta de 50% de reciclagem em 2020. A taxa de reciclagem do Reino Unido foi de 45,0% em 2018, ante 45,5% em 2017.

Áreas ocupadas pelos pobres estão três vezes mais propensas a hospedar incineradores de lixo no Reino Unido

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A Unearthed identificou 90 incineradores no Reino Unido, muitos dos quais são administrados por empresas como Viridor, Veolia e Suez. Isso inclui incineradores de energia provenientes de resíduos, incineradores de resíduos hospitalares e incineradores de resíduos de madeira. Também há mais 50 propostas ou em desenvolvimento, de acordo com dados do governo e dados coletados pelo grupo anti-incineração UKWIN .

Mais de dois terços dos locais previstos para alojar novos incineradores na Inglaterra estão planejados para a metade norte do país.

Vinte e oito incineradores de lixo estão localizados nos bairros mais pobres e etnicamente diversos do Reino Unido. Os 50 incineradores planejados ou em desenvolvimento também são três vezes mais prováveis ​​de serem construídos nas áreas mais pobres do que nas mais ricas, e quase metade está a caminho de ser construída nos 25% mais pobres do Reino Unido.

Sam Chetan Welsh, ativista político do Greenpeace, disse: “Os incineradores são um subproduto desnecessário de nosso vício em itens descartáveis ​​e descartáveis. Eles fedem, aumentam o tráfego, o ruído, a poluição e o lixo e industrializam uma área. Você não pode simplesmente despejar a maioria deles em bairros carentes, porque eles já estão acabando e não esperam implantar desigualdades.

“Temos um processo de planejamento sistemicamente racista e classista, e o governo e as autoridades locais precisam tomar medidas para mudar isso”.

O enorme aumento no uso de incineradores ocorre apesar do apoio político à queda de resíduos. O prefeito de Londres, Sadiq Khan, está pedindo ao governo que pare de permitir a construção do que ele chama de incineradores de resíduos poluentes “arcaicos”. Khan se opõe à construção de um incinerador em Bexley, que, segundo ele, aumentará os níveis de poluição por óxido de nitrogênio.

Londres – que tem sete incineradores e mais em desenvolvimento – tem a maior taxa de incineração (54%) no Reino Unido para gerenciamento de resíduos das autoridades locais, mas a menor taxa de reciclagem (30%). Sites em Blackburn, Sheffield, Glasgow, Kirklees, Birmingham, Peterborough e Edmonton hospedam incineradores de resíduos e estão entre as áreas mais carentes do Reino Unido.

Atualmente, seis incineradores estão localizados na Escócia e dois no País de Gales. Mas seis dos incineradores propostos estão na área entre Swansea e Cardiff, e sete na Escócia.

Bairros nos 20% mais ricos das áreas abrigam apenas oito dos 90 incineradores atuais. No mês passado, Robert Jenrick, secretário de estado das comunidades e governo local, confirmou a decisão de recusar a permissão para um incinerador em Waterbeach, Cambridgeshire, depois que os moradores levantaram preocupações de que a instalação destruísse as vistas da Catedral de Ely e arruinasse seu lugar histórico nos Fens.

Em um relatório do ano passado, a Public Health England disse que não havia efeitos negativos para a saúde dos incineradores de resíduos municipais (MWIs), após a publicação da maior e mais detalhada análise até hoje dos efeitos dos MWIs na saúde pública no Reino Unido.

Mas os ativistas dizem que não foi dada atenção suficiente à poluição microscópica do ar pelos incineradores. Um estudo da Zero Waste Europe sugere que até os incineradores modernos de ponta emitem poluentes perigosos. No início deste ano, os parlamentares rejeitaram uma emenda ao projeto de lei ambiental que faria com que as metas de poluição por partículas do Reino Unido aderissem às diretrizes mais rígidas da OMS.

Shlomo Dowen, coordenador nacional do UKWIN, disse: “As preocupações públicas sobre os impactos adversos à saúde associados, direta e indiretamente, aos incineradores e à má qualidade do ar não são atenuados pelas declarações da PHE.

“As pessoas querem ver uma regulamentação muito mais forte dos incineradores de resíduos e outros processos industriais que contribuem para a piora da qualidade do ar”.

Dowen disse que, além de preocupações com a saúde pública, os dados mostram que as áreas com altas taxas de incineração têm menores taxas de reciclagem. Ele disse que o crescimento da incineração de resíduos, que pode e deve ser reciclado, foi contrário às declarações políticas do governo sobre a criação de uma economia circular.

“A incineração é uma tecnologia cara e desatualizada que não tem nenhum papel a desempenhar na economia circular de circuito fechado em direção à qual estamos nos movendo.”

A Environmental Services Association, que representa a indústria de resíduos do Reino Unido, disse: “As instalações de recuperação de energia cumprem uma função pública vital e, de acordo com a hierarquia de resíduos, desviam milhões de toneladas de resíduos do Reino Unido dos aterros todos os anos.

“A  operação é aprovada pela Public Health England e permitida pela Agência Ambiental, e cada usina recebe uma permissão apenas se a agência determinar que está em um local apropriado; toda e qualquer mitigação de risco apropriada está em vigor; e a planta pode atender às condições de licenciamento. Em particular, limites muito rígidos de emissão lhes são impostos e o desempenho em relação a esses limites é monitorado de perto pela Agência Ambiental. ”

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Greenpeace registra imagens de focos ilegais na Amazônia

Com falta de fiscalização e inteligência no combate aos danos ambientais, Brasil pode registrar novos recordes de fogo na Amazônia neste ano

unnamed (12)Foto: © Foco de calor direto em floresta, próximo a área recém desmatada, com alerta Deter, em Alta Floresta (MT). Christian Braga / Greenpeace.

Manaus, 17 de julho de 2020 – Mesmo com a medida que proíbe queimadas em Mato Grosso a partir de 1 de julho, o Greenpeace registrou imagens de focos de incêndio na floresta amazônica no Estado em sobrevoo realizado na semana passada. Além das áreas completamente queimadas, o Greenpeace também registrou imagens de áreas sendo preparadas para a queima. Com 4.437 focos de incêndio até o dia 13 de julho, o Estado de Mato Grosso já conta com o maior número de queimadas na Amazônia brasileira este ano, representando 49,52% de todas as queimadas na região em 2020.

Acesse as imagens aqui

“Essas imagens e o aumento recorde do desmatamento este ano são o resultado da política antiambiental do governo para a Amazônia, que ainda tenta usar a crise provocada pela Covid-19 como uma cortina de fumaça para permitir ainda mais desmatamento, grilagem e garimpo na floresta. A única coisa que este governo está fazendo é colocando o clima e mais vidas em risco, especialmente as dos povos indígenas”, afirma Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Florestas do Greenpeace Brasil.

Em junho de 2020, 2.248 focos de incêndio foram registrados na Amazônia, um aumento de 19,57% comparado a junho de 2019 (1.800) e o maior número registrado para o mês desde 2007. Entre 1 e 13 de julho, 1.057 focos de incêndio foram registrados no bioma. Atualmente, todos os focos de incêndio na Amazônia são considerados ilegais devido a um decreto, publicado essa semana, proibindo queimadas entre julho e setembro.

“Incêndios não ocorrem de forma natural na Amazônia. O fogo é ateado por fazendeiros e grileiros para remover a floresta ou quando ela já está derrubada e seca pelo sol, visando aumentar as áreas de pastagem ou agrícola, especulação de terras e grilagem. A prática se tornou ainda mais comum com a falta de fiscalização e desmantelamento dos órgãos ambientais promovido por este governo, pois gera a sensação de certeza da impunidade. Hoje, os criminosos já esperam que o governo aprove leis e medidas que venham a conceder anistia da grilagem e desmatamento ilegal. Como se não bastasse a ameaça do novo coronavírus, com a temporada de fogo os povos indígenas estarão ainda mais vulneráveis, pois a fumaça e a fuligem das queimadas prejudicam ainda mais sua saúde”, explica Batista.

Mesmo com a ameaça de saída de investidores e os impactos resultantes na reputação e a economia do país, a resposta do governo tem sido teatral e ineficiente: com orçamento de R$ 60 milhões por mês, a Operação Verde Brasil 2, via Garantia da Lei e da Ordem (GLO), não tem diminuído o desmatamento. “As imagens da Amazônia em chamas em Mato Grosso são um claro exemplo de que a moratória do fogo, não funcionará se não estiver acompanhada de um trabalho eficiente de comando e controle, que Bolsonaro segue enfraquecendo. Afinal, criminoso não é conhecido por seguir a lei. Não podemos nos enganar com a propaganda do governo, pois ela não resultará em proteção à floresta e seus povos”, finaliza Rômulo.

Amazônia sofre com aumento explosivo de queimadas

Amazônia registra maior número de focos de queimadas na  dos últimos 13 anos para o mês de junho

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Por Karen Mota para o Greenpeace

São Paulo, 1º de julho, de 2020: Apesar dos volumosos recursos gastos em operações militares, as queimadas na Amazônia já surgem com força. Em junho de 2020, foram registrados 2.248 focos de calor no bioma Amazônia. Esse é o maior número de focos para o mês desde 2007, e representa um aumento de 19,57% em relação ao registrado em junho de 2019 (1.880).

queimadas amazoniaValores fechados para os meses de junho entre 2007-2020 (Fonte: Inpe Queimadas)

 

Além disso, imagens de satélite mostraram uma série de grandes polígonos desmatados nos últimos meses, áreas que vêm sendo ignoradas pelas ações do governo brasileiro e do Conselho Nacional da Amazônia, liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Cerca de um mês depois do decreto (10.341/2020), que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao custo mensal de R$ 60 milhões de reais, o equivalente a quase 80% do orçamento anual de fiscalização do Ibama, a resposta aos mais altos índices de desmatamento dos últimos anos continua inócua.

[Veja as imagens de satélite aqui]

“As queimadas contribuem simultaneamente para as crises globais do clima, da biodiversidade e com a catástrofe sanitária na região. O Brasil precisará fazer mais, muito mais, se quiser detê-las, fortalecendo os órgãos de controle, com planos permanentes e metas claras, e não de operações pontuais e custosas”, comenta Rômulo Batista, da campanha e Amazônia do Greenpeace.

Com o início da temporada seca e com o período de queimadas criminosas batendo à porta, o quadro que vem se desenhando é catastrófico em muitos sentidos. Seja pela quantidade de árvores que vão tombar por conta dos incêndios, que pode levar à morte animais e colocar em risco nossa biodiversidade, seja pelo agravamento da vulnerabilidade das populações da Amazônia à COVID-19. “É difícil nutrir esperança de que a catástrofe ambiental que vimos no ano passado, marcada por uma série de queimadas criminosas, seja menor em 2020. Afinal, a contenção do colapso está nas mãos de um governo que joga contra o meio ambiente e vem se mostrando incapaz de combater a destruição do maior patrimônio de todos os brasileiros, a Amazônia”, completa Rômulo.

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Karen Mota, Assessoria de Imprensa Greenpeace,  imprensa.br@greenpeace.org

Exército tem a missão de combater o desmatamento, mas os números da destruição só aumentam

desmatamentoDesmatamento de 1.500 hectares ocorrido no município de Lábrea – AM, com alerta do DETER/INPE ocorrido durante a GLO

Por Karen Mota*

São Paulo, 24 de junho de 2020 – Há um mês o governo Bolsonaro enviou as Forças Armadas à Amazônia para combater os altos índices de desmatamento. A operação deflagrada a partir de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), subordinou Ibama e ICMBio ao Exército, tirando-lhes recursos financeiros e também a autonomia de ação. Na semana passada, o vice-presidente Hamilton Mourão, afirmou que, neste mês de maio o desmatamento teria sido o menor dos últimos anos. No entanto, imagens de satélite mostram a maior taxa de alertas de desmatamento registrada para o mês nos últimos cinco anos, comprovando que a operação tem sido ineficaz em fiscalizar e conter a destruição da floresta.

[Veja imagens]

Como é possível constatar nas imagens de satélite, entre janeiro e maio deste ano, enormes clareiras seguem rasgando a floresta em áreas de 700, 1.000 e até 1.700 hectares, em regiões do Amazonas, Pará e Mato Grosso. Esses foram os maiores desmatamentos identificados dentro do período de execução da GLO. “Essa destruição teria sido facilmente interrompida se desde o início tivessem sido usados inteligência e real interesse do governo no combate aos crimes ambientais”, afirma Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace.

Ao custo mensal de 60 milhões de reais, o equivalente a quase 80% do orçamento anual de fiscalização do IBAMA, essas operações teriam como objetivo principal combater o desmatamento nos meses que antecedem a temporada de queimadas criminosas na floresta amazônica. Porém com o início da seca chegando e o fogo batendo à porta da floresta, o quadro que vem se desenhando não é apenas catastrófico para a quantidade de árvores que vão tombar por conta dos incêndios, mas também pelo agravamento da vulnerabilidade das populações da Amazônia à COVID-19.

Com a aproximação da época mais seca na Amazônia o quadro fica ainda mais dramático quando o assunto é saúde pública. No ano passado, quando o Brasil bateu recordes de alertas de incêndio, o número de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou nas áreas mais afetadas pelo fogo. Foram cerca de 2,5 mil internações a mais, por mês, em maio e junho de 2019, em aproximadamente 100 municípios da Amazônia Legal, segundo estudo da Fiocruz. A tragédia está em curso. Hospitais em toda região norte estão lotados. Na primeira semana de maio, já houve aumento de 38,8% de queimadas em comparação com o mesmo período de 2019.

“É difícil nutrir muita esperança de que a catástrofe ambiental que vimos no ano passado seja menor em 2020. Afinal, a contenção do colapso está nas mãos de um governo muito bom de discurso, mas que, na prática, se mostra completamente incapaz de combater a destruição do maior patrimônio de todos os brasileiros – a Amazônia”, completa Rômulo.

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*Karen Mota, imprensa.br@greenpeace.org Assessora de Imprensa Greenpeace

Greenpeace: Governo está sendo cobrado judicialmente para fazer aquilo que é sua obrigação de Estado

DESMATAMENTO

Em decisão judicial emitida ontem (21), a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Seção Judiciária do Amazonas requer simplesmente que a União, o Ibama, ICMBio e Funai cumpram seus deveres e implementem ações de comando e controle para contenção de crimes ambientais, inibição da propagação da COVID-19 junto aos Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia, entre outros.

“Ao invés de cumprir o seu papel, o Governo Federal insiste em enfraquecer a proteção da floresta e dos povos indígenas. No lugar, em um esforço teatral e milionário para convencer mercados internacionais exigentes, militariza o comando de operações e retira dos principais órgãos de fiscalização, controle e preservação ambiental, o protagonismo para exercer aquilo que sabem e devem fazer pelo país – proteger o meio ambiente. Ao final, exige esforço da Procuradoria Pública e da Justiça Federal para não apenas combater o crime lá fora, mas aquele que ocorre dentro do próprio governo quando o mesmo decide agir contra seus deveres”, comenta Luiza Lima da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace.

Para conter o desmatamento – que já é o maior da década, com indicativos de subir ainda mais este ano – o governo federal colocou em campo uma operação faraônica do exército, que, em um mês, vai custar quase o mesmo valor do orçamento anual do Ibama para fiscalização. Em sua primeira ação, contudo, já mostrou que foi a campo para acobertar o crime ao ignorar a orientação daqueles que levam a sério a proteção da floresta. Conforme divulgado na imprensa, foram 97 agentes, 2 helicópteros, dezenas de viaturas e zero multas, prisões e apreensões. Fizeram vistoria em locais já vistoriados, mesmo tendo sido alertados pelo Ibama, que sugeriu outra área.

“O que a justiça quer, e os países que negociam com o Brasil esperam, são resultados reais de redução de desmatamento e disputas nesses territórios. E as escolhas do governo só nos levam, e mensalmente são comprovadas com dados dos satélites, para a direção contrária”, finaliza Luiza.

Nossa porta-voz está disponível para comentar o assunto.

Fonte: Assessoria de Imprensa Greenpeace, imprensa.br@greenpeace.org

Greenpeace viabiliza ajuda emergencial para populações indígenas na Amazônia

Através do projeto Asas da Emergência, organização transporta profissionais e equipamentos de saúde com o propósito de diminuir impactos da pandemia em áreas mais remotas

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Pelo menos 99 indígenas já faleceram e mais de 500 foram contaminados pela COVID-19, totalizando 40 povos atingidos, segundo dados sistematizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) até o último dia 15. A possibilidade de genocídio de povos indígenas, infelizmente, é real.

Diante deste cenário, o Greenpeace vem, há semanas, atuando em uma ampla rede de solidariedade e apoio para levar ajuda emergencial a territórios em que a logística é um desafio permanente para a Atenção Primária à Saúde. Através do projeto Asas da Emergência, fruto do esforço coletivo de diversas organizações, pretende-se diminuir os impactos da propagação da COVID-19 nos povos indígenas da Amazônia brasileira.

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“Estamos disponibilizando nosso avião, nossa estrutura e equipes de diversas áreas para que médicos, enfermeiros e equipamentos essenciais de saúde possam chegar a essas populações que estão ainda mais vulneráveis diante desta pandemia. De cilindros de oxigênio a álcool em gel e sabão, tudo é válido. Uma pandemia exige solidariedade e nos estimula a expandir nosso senso de humanidade. Nós não vamos soltar as mãos dos povos indígenas e de nossos parceiros em um dos momentos mais desafiadores da atualidade. Estamos juntos, nessa imensa rede de apoio”, explica Carol Marçal, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Os primeiros voos do projeto Asas da Emergência, realizados nos dias 8 e 9 de maio, foram para São Gabriel da Cachoeira (AM), considerada a cidade mais indígena do Brasil, com 90% de sua população de 45 mil habitantes composta por mais de vinte povos indígenas. Localizado a 852 km de Manaus, o município não tem leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e encontra-se em “lockdown” desde o dia 8 de maio, devido ao reconhecimento do colapso do seu sistema de saúde.

Para este município, o avião do Greenpeace transportou 9 profissionais de saúde que atuam no Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (Dsei) do Alto Rio Negro e materiais hospitalares, como concentradores de oxigênio, testes para COVID-19 e kits de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). No dia 15 de maio, o projeto voltou para São Gabriel da Cachoeira, levando kits de higiene e, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), outros insumos hospitalares, máquinas de costura e tecidos para a confecção de máscaras.

O Asas da Emergência também realizou um voo no dia 12 de maio para a cidade de Jacareacanga, no Pará, região onde vive o povo Munduruku, com uma população estimada em cerca de 13 mil indígenas. “Estivemos ao lado dos Munduruku na luta contra a hidrelétrica e continuaremos ao seu lado neste momento difícil de luta contra a COVID-19”, afirma Carol.

O Greenpeace doou e transportou para o Dsei Tapajós insumos básicos para os agentes de saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus: 400 máscaras cirúrgicas SH-NK11 e 2.000 pares de luvas cirúrgicas. Após um cuidadoso processo de descontaminação, feito em duas etapas, seguindo os padrões do Dsei, também foram encaminhadas 30 caixas de sabão e 5.000 máscaras de tecido, confeccionadas por ativistas e contratados da própria organização, para as aldeias próximas à Jacareacanga, onde já haviam sido notificados 26 casos deCOVID-19.

Nessa nova frente de atuação, nossa iniciativa se articula com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e com suas organizações de base, como a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), além de outras instituições e autoridades de saúde envolvidas no auxílio emergencial aos territórios indígenas, especialmente no estado do Amazonas. Outras ações estão sendo planejadas, reforçando este esforço coletivo de solidariedade aos povos indígenas.

Cabe ressaltar que todas as nossas ações têm seguido os mais rigorosos preceitos de segurança sanitária, que passam por diferentes etapas: descontaminação do avião e dos materiais que serão transportados; utilização de todos os equipamentos de proteção individual necessários; e não entrada em territórios indígenas.

Para além da atuação neste projeto Asas da Emergência, o Greenpeace continua denunciando o aumento do desmatamento e das invasões nas terras indígenas, além das outras violações aos direitos desses povos. Num cenário mundial de pandemia e emergência climática, seguimos firmes com nossa missão de defender a floresta, seus Guardiões e a vida no planeta.

Assessoria de Imprensa Greenpeace Brasil

Aumento do desmatamento e grilagem ameaçam indígenas isolados na TI Ituna-Itatá em meio a pandemia

Invasão da TI e pedidos de registro de CAR chegam a 94% do território, sendo um terço com mais de 1000 hectares

ituna itatáFoto: Fábio Nascimento / Greenpeace. Ituna – Sobrevoo pela Amazônia 2019 no estado do Pará

São Paulo, 11 de maio de 2020 – Enquanto muitos ficam em casa em respeito às medidas de isolamento social recomendadas pelos órgãos de saúde, invasores continuam destruindo a floresta amazônica e condenando ao extermínio aqueles que cuidam da biodiversidade e, por consequência, da saúde planetária. Um exemplo dessa destruição é o que ocorre na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, como apontado em um estudo de caso divulgado hoje pelo Greenpeace.

Conhecida por ser a TI mais desmatada em 2019, segundo dados do PRODES, registrou entre agosto de 2018 e julho de 2019, impressionantes 119,9 Km² (equivalente a mais de 115 mil campos de futebol) desmatados, o que representa quase 30% do desmatamento de todas as terras indígenas na Amazônia neste período. Em 2020, a TI continua na triste liderança e a floresta continua sendo duramente desmatada, mesmo no período chuvoso, quando, em geral, o índice é bem menor ou inexistente. Somente nos quatro primeiros meses deste ano na Amazônia, já foram identificados 5.666 km² de desmatamento, contra 2.914 km² no mesmo período do ano passado, de acordo com o DETER/ PRODES, o que representa um aumento de 94%.

Com a presença comprovada de indígenas isolados, a TI foi interditada pela FUNAI, ou seja, é uma área sob restrição de ingresso, onde é proibida locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros do órgão. Isso, no entanto, não ocorre na prática. Ao invés de ser demarcada, a região que constitui a terra indígena tem sido loteada para virar pasto para a pecuária.
“Ituna-Itatá é um caso emblemático da agenda anti indígena do governo Bolsonaro: se os grileiros forem vitoriosos e conseguirem evitar a identificação do grupo isolado e consequentemente a demarcação do território, será aberto um precedente capaz de promover o extermínio dos mais de 100 grupos sob a mesma condição no Brasil”, explica Adriana Charoux, da campanha de Amazônia do Greenpeace.

Após uma série de cruzamento de dados, o Greenpeace identificou que a Ituna-Itatá foi palco para triangulação de gado e lavagem de madeira. Embora protegida por lei, a TI tem 94% da área registrada por produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros que têm sido utilizados também como instrumento de grilagem de terras públicas. O Greenpeace Brasil identificou que um terço desses CARs corresponde a áreas de mais de 1000 hectares, ou seja, os verdadeiros beneficiários dessas invasões são grandes proprietários e grileiros de terra, focados na especulação imobiliária.

Alguns desses cadastros está, inclusive, em nome de produtores que repassam animais para fornecedores diretos que comercializam animais com os maiores frigoríficos do país, sendo que alguns são signatários do compromisso Público com o Desmatamento Zero, como Marfrig, Frigol e JBS. Esse é o caso, por exemplo, dos 2 CARs registrados em nome de um pecuarista, em 2015, quatro anos depois da interdição da área, que comercializou animais para outra fazenda, que é fornecedora desses grandes frigoríficos. Ou seja, um gado que nasceu ou transitou após a cria em fazendas com desmatamento e no momento de seu abate é fornecido por uma fazenda “ficha limpa”, sem histórico de irregularidade, escondendo o rastro de destruição, ocultado por conta do ciclo final de fornecimento ter sido “lavado”. Isso acaba podendo contaminar toda a cadeia de abastecimento e chegando até a mesa do consumidor do Brasil e de outros países.

Outra irregularidade praticada na Ituna-Itatá é o licenciamento para o plano de manejo florestal concedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAS-PA) para a extração de madeira. Em 2016, um fazendeiro conseguiu o licenciamento, sem que a SEMA constatasse a sobreposição com área interditada, mesmo que a licença tenha sido expedida cinco anos após a interdição da TI.

As ilegalidades identificadas em Ituna-Itatá ganham ar de legitimidade com as medidas recentes do governo, como a InstruçãNormativ0e a MedidProvisóri910/2019. “Já que a IN acaba por também reconhecer os limites de posses privadas em oposição aos direitos indígenas sobre territórios em processo de reconhecimento, e a MP 910 além de anistiar e facilitar a titulação de médias e grandes invasões até 2018, passa a mensagem aos que lucram invadindo terras que esse tipo de crime compensa, porque em algum momento novas invasões podem ser novamente regularizadas”, afirma Adriana.

“A situação da Ituna-Itatá é uma tradução extrema do quanto as declarações de Bolsonaro sobre o desejo de rever terras indígenas e de não demarcar novos territórios têm impulsionado uma onda de grilagem sob áreas chave para a sobrevivência de povos indígenas, para a preservação da floresta Amazônica, sua biodiversidade e para a contenção da emergência climática que já está afetando a população, particularmente os mais pobres”, finaliza Charoux.

Greenpeace se posiciona contra a aprovação da MP da Grilagem

Posicionamento – Aumento de alertas de desmatamento em abril

Além da calamidade sanitária que vivemos, por conta da COVID-19, os alertas de desmatamento – DETER/INPE apontam para a tendência de um aumento do desmatamento explosivo nos últimos meses na Amazônia. Abril registrou 24,2% mais alertas do que o mês anterior. Somente entre janeiro e abril, deste ano, o aumento dos alertas de desmatamento é de quase 55,5%, em relação ao mesmo período do último ano. Vale destacar que esse período é chuvoso, o que costuma diminuir o ímpeto dos destruidores de floresta e já sob influência da pandemia de Covid-19, porém, ainda assim, os crime continuam acontecendo.

Este cenário, que já é grave, pode piorar muito caso o Congresso vote a MP 910/2019, que premia a grilagem e roubo de terra pública. “Os alertas apontam para  um aumento expressivo do desmatamento na Amazônia e provam que a mensagem do governo ao promover medidas que legalizam o roubo de terras públicas, como a MP 910, alimenta os ânimos dos criminosos que avançam sobre a floresta na esperança de terem suas invasões legalizadas em algum momento. A MP foi editada em dezembro e basta olhar para os dados de janeiro até agora para ver o resultado disso. Se aprovada, permitirá que um pedaço gigantesco de terras públicas invadidas e desmatadas na Amazônia seja legalizado, tornando-se a maior anistia para roubo de terra pública desde o fim da ditadura militar no país”, afirma Rômulo Batista da campanha da Amazônia Greenpeace Brasil.

Enquanto o Poder Executivo, alguns governadores e  bancada ruralista pressionam o Congresso para pôr em votação a MP 910, que nada tem a ver com o que deveria ser a única prioridade de todos os dignitários deste país – o combate à pandemia -, os satélites só mostram o que os povos indígenas já sentem no chão da floresta. Os alertas de desmatamento dentro de Terras Indígenas aumentou 59,4% até o dia 23 de abril, o maior índice dos últimos quatro anos, e 172% nas Unidades de Conservação nos primeiros meses deste ano.

Não bastasse a ameaça de levar o vírus aos povos indígenas, desmatadores e grileiros estão se sentindo ainda mais impulsionados para cometer seus crimes. Já estamos observamos a volta de grandes desmatamentos, com mais de 1000 hectares, ocorridos entre janeiro e abril deste ano. Além da MP 910, o governo ainda tira proteção de terras indígenas, como feito pela FUNAI por meio da IN 09/2020 e promove o sucateamento dos órgãos de fiscalização. Infelizmente, o que podemos esperar para este ano são mais recordes de queimadas e desmatamento”, completa Rômulo.

Se analisarmos os dados do DETER do período de agosto de 2019 a abril de  2020, os alertas apontam para uma área desmatada de 5.483 Km². Este é o maior índice dos últimos cinco anos e 88% maior do que o registrado no ano passado no mesmo período. Se os alertas forem confirmados pelo PRODES, que é a taxa oficial do desmatamento na amazônia, que usa como base o desmatamento ocorrido entre agosto de um ano e julho do próximo, teremos, infelizmente, mais um ano de um triste recorde.

desmatamentoFigura 1: Alertas de desmatamento acumulado de agosto a 23 de abril do ano seguinte.

Desmatamento em terras indígenas aumenta 59% durante a pandemia da Covid-19

Governo ignora dados do Deter, elabora pacote de ações para regularizar invasões de terras públicas e pode colocar MP da Grilagem em votação no Congresso

São Paulo, 6 de maio de 2020 – O desmatamento e a Covid-19 avançam sobre a floresta e os povos que vivem nela e dela com velocidade avassaladora e previsões catastróficas. Uma análise dos dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra que nos quatro primeiros meses de 2020, os alertas de desmatamento em terras indígenas da Amazônia brasileira aumentaram 59%, em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com os dados do Deter, os alertas de desmatamento em Terras Indígenas (TIs) chegou a 1.319 hectares nos quatro primeiros meses deste ano – o equivalente a 1.800 campos de futebol -, enquanto no mesmo período do ano passado esse número era de 827 hectares.

O mapa abaixo mostra como o desmatamento está atingindo as Terras Indígenas:

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Esses dados reforçam o alerta que madeireiros, grileiros e garimpeiros avançam de forma descontrolada na floresta, além de poderem ser a porta de entrada para que o vírus chegue nas comunidades. Na contramão da busca por soluções, temos presenciado o total descaso do governo que, até o momento, não tomou ações para proteger os povos indígenas e as florestas brasileiras e ainda aproveita o momento para promover a diminuição da fiscalização, com a exoneração de profissionais do Ibama , enfraquecendo, ainda mais, a fiscalização.

Além disto, promove, estímulos à invasão de terras indígenas ainda em processo de demarcação com a Instrução Normativa 09 da Funai e a Medida Provisória (MP) 910/2019 – que promete a regularização de terras públicas que tenham sido invadidas até 2018. A MP tem até o dia 19 de maio para ser votada para não caducar.

“Estamos testemunhando a pandemia se espalhar pela Amazônia de maneira bastante rápida, o que pode causar um outro genocídio indígena, enquanto o governo fecha os olhos para os que cometem crimes na floresta. Isso é inaceitável. Precisamos agir – com a urgência que se faz necessária – para cuidar de quem cuida da floresta. Diante da ausência do Estado vamos continuar exercendo um importante papel para manutenção do espaço democrático, prosseguiremos monitorando e denunciando, juntamente com parceiros, atividades que colocam em risco a saúde e o territórios dos povos indígenas”, informa Carolina Marçal, porta-voz da campanha de Florestas do Greenpeace Brasil.