Congresso brasileiro aprova polêmico “Pacote do Veneno”

Número recorde de agrotóxicos liberados ​​durante o mandato de Jair Bolsonaro. Substâncias cancerígenas permitidas. Autoridades sanitárias e ambientais desativadas

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Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Brasília. A Câmara dos Deputados flexibilizou as condições para o uso de agrotóxicos no Brasil. Com 301 votos sim a 150 votos não, o parlamento brasileiro aprovou o pacote legislativo conhecido como “pacote do veneno”, apesar da rejeição popular aos venenos agrícolas . As novas regulamentações levam a um aumento na quantidade de agrotóxicos no país sul-americano e permitem a liberação de substâncias cancerígenas que são proibidas em outros países, reclama o Greenpeace .

Enquanto o Brasil se encontra no meio de uma crise de saúde sem precedentes, o Congresso Nacional dominado por latifundiários ruralistas está mostrando um profundo descaso com as pessoas e sua saúde, diz Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentos do Greenpeace. A insistência no lucro e nos interesses do agronegócio continua devastando o país, levando a “doenças, desmatamento, violência e morte”.

O Greenpeace destaca quatro pontos críticos do “pacote do veneno”. Em primeiro lugar, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pró-agronegócios, terá poderes para aprovar novos venenos agrícolas. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Inspetoria Nacional de Saúde (Anvisa), responsáveis ​​pela proteção da saúde da população e da integridade do meio ambiente, estão perdendo seus poderes decisórios. Até agora, as duas autoridades fizeram parte do processo de avaliação e aprovação de pesticidas. Agora eles têm apenas um papel consultivo.

Em segundo lugar, o pacote legislativo permite a aprovação de ingredientes ativos comprovadamente cancerígenos. Atualmente, as substâncias químicas que causam sérios danos à saúde ou têm efeitos teratogênicos, cancerígenos ou mutagênicos ainda são completamente proibidas. O antigo regulamento proibia tais ingredientes ativos. A comprovação científica da nocividade foi suficiente.

Em terceiro lugar, a proposta de lei prevê uma autorização temporária sem avaliação ecológica e sanitária para os pesticidas que não sejam analisados ​​no prazo previsto na nova lei.

Quarto, o Greenpeace critica a lei por substituir o termo “agrotóxico” (veneno agrícola) por “pesticida” (veneno contra pestes). Segundo o Greenpeace, isso mascara sua toxicidade e nocividade e pode ter um papel no baixo nível de educação que prevalece no país.

Enquanto o interesse mais premente do Congresso é facilitar ainda mais o uso de agrotóxicos no campo, muitos brasileiros vivem um cenário de pandemia de COVID-19 e a volta da fome. Segundo as organizações da sociedade civil, esta deve ser a prioridade dos deputados. Mas de acordo com o Greenpeace, os representantes do povo estão demonstrando total irresponsabilidade para com a sociedade e a natureza.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, o governo lançou um recorde de 1.589 agrotóxicos A maioria deles são altamente ou extremamente tóxicos e não são permitidos na União Europeia. Só em 2021, foram aprovados 550 agrotóxicos, e atualmente existem 3.655 no Brasil.

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo “Amerika21” [Aqui!].

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