MPF obtém condenação de internauta por discurso de ódio em postagem homofóbica em rede social

Gustavo Canuto Bezerra terá que pagar indenização de R$ 5 mil por postagem em que ofendia homossexuais

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Em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ) condenou Gustavo Canuto Bezerra por postar conteúdo em que promovia discurso discriminatório contra a comunidade LGBT por meio de publicação no Facebook. Ele utilizou o seu perfil na rede social para postar conteúdo homofóbico. Pela prática, ele deverá pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 5 mil.

Na ação, o MPF argumenta que a conduta de Gustavo Bezerra reproduz e reforça o preconceito que, historicamente, submete toda a comunidade LGBT a uma situação de vulnerabilidade social, de modo que a violação de seus direitos fundamentais constitui prática rotineira na cultura do país. Ao MPF, ele teria alegado tratar-se de “brincadeira com um amigo sem a intenção de ofendê-lo ou prejudicá-lo”, tendo apagado a mensagem, se desculpado, e se comprometido a não reiterar o comportamento. O MPF pediu também a retratação do réu, porém o juízo não acolheu o pedido.

Porém,  o MPF sustenta que o comentário proferido ultrapassa a esfera protegida pela liberdade de expressão, porque invade o plano da honra e da dignidade alheias, produzindo efeitos lesivos à população LGBT e à reputação do grupo frente à sociedade brasileira, constituindo, inclusive, ameaça à própria segurança desses cidadãos. Assim, constitui ato ilegal que gera, consequentemente, dano moral passível de indenização.

Na decisão, a Justiça Federal considerou que o “discurso vilipendia e agride frontalmente a dignidade daqueles que se identificam com a minoria homossexual ou possuem entes queridos nessa categoria, historicamente discriminada, ao se deparar com tal post nas redes sociais, agride, também, todos aqueles que tenham qualquer apreço pelos valores básicos da humanidade, consagrados em diversos tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil faz parte”. Por isso mesmo, na decisão, o juiz considerou que o caso “não é brincadeira, muito menos exercício de liberdade de expressão, já que ninguém tem direito a se exprimir de forma a fomentar o ódio a minorias e agredir a Constituição. O discurso de ódio é extremamente sério, e inclusive levou a grandes tragédias da humanidade, como o holocausto dos judeus durante a 2a Guerra Mundial. É tão grave, portanto, que o Supremo decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989)”.

Clique aqui e leia a decisão.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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Regina Duarte inova e diz que homofobia de Jair Bolsonaro é “da boca para fora”

Eu já li muita coisa esquisita na atual campanha presidencial, mas a entrevista dada pela atriz e latifundiária Regina Duarte ao jornalão que difunde as ideias das elites mais conservadores de São Paulo acaba de ganhar o prêmio de esquisitice mór.  É que Regina Duarte afirmou que “as declarações consideradas homofóbicas e racistas do candidato como frutos de um homem com um “humor brincalhão típico dos anos 1950, que faz brincadeiras homofóbicas, mas que são da boca pra fora, coisas de uma cultura envelhecida, ultrapassada” [1] (ver imagem abaixo).

dabocaparafora

Mas o que realmente me intriga nessa fala de Regina Duarte tem a ver com o fato que ela afirma que a homofobia de Jair Bolsonaro seria “só da boca para fora”.  É que até segunda ordem, não há como um ser humano emitir opiniões sem que elas sejam inicialmente processadas e sintetizadas pelo seu cérebro. Isto torna inviável a afirmação de que todas as afirmações estapafúrdias são algo que ocorrem apenas da “boca para fora”. 

Entretanto, se assim fosse, o que Regina Duarte estaria afirmando é que não se deve levar a sério o que é dito por Jair Bolsonaro. Isto é muito estranho para quem está apoiando o referido candidato, pois se inaugura uma nova forma de decidir votos: voto naquele em quem não acredita no que fala.

Alguém com um mínimo de discernimento adotaria o sistema decisório proposto por Regina Duarte? É óbvio que não! Eu gostaria é que ela tivesse a coragem de ir visitar as famílias daqueles que, por causa de sua orientação sexual, já sofreram violências e até perderam as suas vidas nas mãos dos eleitores que levam a sério as coisas que são ditadas por Jair Bolsonaro.


[1] https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,homofobia-de-bolsonaro-e-da-boca-para-fora-diz-regina-duarte,70002564696