Quando a dívida vale mais que a educação: a captura do orçamento público pelo rentismo

Estudo de Paulo Lindesay mostra como trilhões de reais são direcionados ao serviço da dívida pública enquanto investimentos em educação e outras políticas sociais permanecem subexecutados no Brasil

Há certas ideias que se repetem tanto no debate público brasileiro que acabam sendo aceitas como verdades incontestáveis. Uma delas é a de que o Estado brasileiro gasta demais com servidores públicos, educação e políticas sociais, razão pela qual não haveria recursos suficientes para garantir serviços públicos de qualidade ou reajustar salários corroídos pela inflação. O trabalho de Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE-SN e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio de Janeiro, oferece uma contestação vigorosa a essa narrativa e recoloca no centro da discussão uma questão frequentemente ocultada pelos grandes meios de comunicação: a prioridade absoluta conferida ao pagamento da dívida pública em detrimento das necessidades sociais da população brasileira.

A principal contribuição do estudo é demonstrar que a disputa fundamental não ocorre entre gasto social e responsabilidade fiscal, como frequentemente se pretende fazer crer, mas entre duas formas distintas de utilização do fundo público. De um lado estão os investimentos em educação, saúde, ciência, infraestrutura e remuneração dos servidores. De outro, há a crescente transferência de recursos para os detentores de títulos da dívida pública, alimentando um sistema de rentismo que se reproduz independentemente dos resultados econômicos ou sociais produzidos para a sociedade.

Os números apresentados por Lindesay são bastante eloquentes. Entre 2016 e abril de 2026, os juros nominais pagos pelo setor público consolidado alcançaram aproximadamente R$ 5,9 trilhões. Ao mesmo tempo, Lindesay demonstra que parcelas significativas dos recursos autorizados para a educação jamais chegaram a ser efetivamente executadas. Entre 2016 e maio de 2026, cerca de R$ 275 bilhões autorizados para a área educacional permaneceram sem execução orçamentária. Em outras palavras, o problema não é a falta de dinheiro, mas a forma como ele é distribuído e priorizado.

Essa constatação é particularmente relevante para quem acompanha a situação das universidades públicas brasileiras. No caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, os sucessivos governos têm recorrido sistematicamente ao argumento da escassez fiscal para justificar arrochos salariais, congelamentos de carreira e insuficiência de investimentos. Entretanto, se há recursos para assegurar a remuneração dos rentistas e dos grandes agentes financeiros, é legítimo perguntar por que não existem recursos para garantir condições dignas de funcionamento das instituições responsáveis pela produção de conhecimento, formação profissional e desenvolvimento científico.

Outro aspecto importante do texto é a crítica ao discurso segundo o qual o funcionalismo público seria responsável pelo desequilíbrio das contas governamentais. Lindesay demonstra que os gastos federais com pessoal permaneceram muito abaixo dos limites estabelecidos pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, desmontando um dos principais pilares ideológicos utilizados para justificar políticas de austeridade e reformas administrativas.

O que emerge do estudo é a constatação de que a dívida pública não pode ser analisada apenas como um instrumento financeiro. Ela se converteu em um poderoso mecanismo de orientação das prioridades do estado brasileiro. Quando a maioria do debate econômico se concentra em cortes de gastos sociais enquanto o serviço da dívida permanece praticamente intocável, estamos diante de uma escolha política e não de uma necessidade técnica inevitável.

A consequência desse modelo é visível em todos os níveis da federação. Escolas sem recursos adequados, universidades com orçamentos comprimidos, hospitais públicos enfrentando dificuldades operacionais e servidores com salários corroídos convivem com um sistema que assegura pagamentos bilionários ao setor financeiro. Esta dinâmica ajuda a explicar por que o Brasil continua figurando entre as maiores economias do mundo ao mesmo tempo em que convive com níveis persistentes de desigualdade social, precarização dos serviços públicos e déficits estruturais em áreas essenciais.

Ainda que se possa concordar ou não com todas as interpretações apresentadas por Paulo Lindesay (eu  particularmente assino embaixo), seu trabalho presta um serviço fundamental ao trazer para o debate público uma questão frequentemente tratada como tabu. Afinal, qualquer discussão séria sobre educação, ciência, saúde ou desenvolvimento nacional precisa começar por uma pergunta elementar: quem se beneficia das prioridades inscritas no orçamento público brasileiro?

Enquanto essa questão permanecer fora do centro do debate, continuaremos assistindo à repetição de um roteiro conhecido: faltam recursos para professores, pesquisadores, técnicos administrativos e estudantes, mas não faltam recursos para alimentar a engrenagem do rentismo financeiro.

Notificações de incêndios estruturais em hospitais aumentam 96% até outubro no Brasil

Monitoramento diário de notícias de incêndios no país, realizado pelo Instituto Sprinkler Brasil, contabiliza 45 ocorrências nos primeiros 10 meses do ano

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As notificações de incêndios estruturais em hospitais praticamente dobraram em 2020. É o que revela levantamento do Instituto Sprinkler Brasil, organização sem fins lucrativos que tem como missão difundir o uso de sprinklers nos sistemas de prevenção e combate a incêndios em instalações industriais e comerciais no país. Por meio do monitoramento diário de notícias de incêndios nacionais, o Instituto capturou 45 ocorrências de janeiro a outubro deste ano, registrando alta de 96% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram contabilizados 23 registros.

Os sinistros são os chamados “incêndios estruturais”, ou seja, aqueles que poderiam ter sido contornados com a instalação de sprinklers e ocorreram em depósitos, hospitais, hotéis, escolas, prédios públicos, museus, entre outros.

“Começamos a contabilizar os incêndios noticiados pela imprensa por falta de dados estatísticos oficiais no país. É um indicador interessante para acompanharmos o volume e onde estão acontecendo. A partir daí, conseguimos ter um desenho de como os incêndios estão impactando nos negócios pelo País. O aumento substancial de incêndios em hospitais nos mostram que há algo de errado e que muita coisa precisa ser feita para que tragédias como estas sejam evitadas”, explica Marcelo Lima, diretor-geral do ISB.

São vários os motivos que nos proporcionam uma quantidade alta de incêndios, mas que começam com a falta de consciência da população e das autoridades. Para reverter o cenário, o Instituto Sprinkler Brasil publica informações sobre incêndios constantemente, prezando pela capacitação de profissionais e pelo progresso da área de incêndios nacional. “Por meio da disseminação do conhecimento, conseguiremos buscar mais e melhores respostas aos desafios que temos encontrados permanentemente em segurança contra incêndio”, conclui Marcelo Lima.

Mapa de Incêndios

Com o objetivo de manter os profissionais do setor atualizados, fazendo com que previnam erros similares, a instituição acaba de disponibilizar, em seu site, o Mapa de Incêndios, ferramenta que oferece as estatísticas anuais de ocorrências noticiadas pela imprensa. O recurso apresenta, de forma dinâmica e visual, os edifícios comerciais e industriais atingidos pelas chamas por todo o Brasil, com link de direcionamento para a matéria publicada na mídia. Os filtros disponibilizados permitem aos usuários refinar as buscas por estado, ano, mês ou tipo de ocupação do caso apurado. Confira a nova funcionalidade acessando o endereço eletrônico: http://bit.ly/315FqUv.

Uso de sprinklers ainda é tímido

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos junto a empresas multinacionais e de capital nacional com mais de 250 funcionários a pedido do ISB, revelou que o grau de adoção de sprinklers nas empresas é baixo. Apenas 36% das 300 companhias entrevistadas pelo Ipsos disseram contar com sistemas deste tipo em suas instalações.

O levantamento mostrou ainda que apenas 14% das entrevistadas disseram contar com sistema deste tipo em todas as suas unidades e 22% declararam contar com o sistema em apenas algumas unidades operacionais.

O estudo detectou que o uso de sprinklers é maior entre as multinacionais. 48% das empresas estrangeiras, com operações no país, ouvidas pelo levantamento, disseram ter sprinklers em suas operações. Entre as empresas nacionais, o índice é de 34%.

O porte também influi na aderência a este tipo de tecnologia. O índice de uso sprinklers em empresas com mais de 500 funcionários é de 45%. Entre empresas menores, com 250 a 499 funcionários, o percentual é de 28%.

Sobre o ISB (Instituto Sprinkler Brasil)

O Instituto Sprinkler Brasil (ISB) é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão difundir o uso de sprinklers – também conhecidos como chuveiros automáticos – nos sistemas de prevenção e combate a incêndios em instalações industriais e comerciais no País. Fundado em 2011, o ISB defende o uso desta tecnologia como a medida mais eficaz de evitar perdas humanas e materiais.

Irlanda e o coronavírus: todos os hospitais privados são declarados públicos

A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Simon Harris, que informou que a disposição permanecerá em vigor pelo período da pandemia na Irlanda

harris irlandaA medida entrará em vigor, em princípio, até 19 de abril

Este é um vírus que não conhece fronteiras e limites. Não existem opções simples, se tivéssemos, nós as teríamos adotado, mas podemos mostrar ao mundo o que pode ser alcançado com ações sustentáveis ​​de saúde pública (sic). Com estas palavras, Simon Harris, Ministro da Saúde da República da Irlanda, apresentou o anúncio para nacionalizar os hospitais privados do país. 

Em uma medida estimada em durar o tempo necessário para o tratamento de pacientes afetados pelo coronavírus, o funcionário enfatizou que as pessoas infectadas serão tratadas gratuitamente, afirmando que “não pode haver espaço para público versus privado quando se trata de uma pandemia “.

Com efeito, a disposição implica que cerca de 2.000 leitos, nove laboratórios e milhares de funcionários foram recrutados no sistema público para ingressar após serem resolvidos pelo governo nacional. 

Atualmente, um total de 1564 casos foram confirmados na República da Irlanda, enquanto 9 pessoas morreram devido ao coronavírus. 

No mesmo dia em que o anúncio foi feito, o primeiro ministro irlandês Leo Varadkar destacou “ações sem precedentes” diante de “uma emergência sem precedentes” que o país está tomando. 

Nesse sentido, inclui o fechamento de todas as instalações comerciais que não prestam serviços essenciais e a limitação de saídas nas ruas para evitar a circulação interna do vírus. 

Varadkar afirmou que todas essas médias serão válidas em princípio até 19 de abril, embora se calcule que possam ser estendidas de acordo com a evolução e os casos infectados. 

harris 2Simon Harris, Ministro da Saúde da República da Irlanda

O primeiro-ministro pediu que pouco mais de quatro milhões de irlandeses permanecessem em suas casas, exceto em emergências e mesmo que não pudessem teletrabalhar. Para garantir o cumprimento dessas medidas, anunciou uma maior presença de policiais e outros agentes nas ruas.

Por fim, o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, disse que as medidas financeiras para tratar a pandemia podem representar um custo de 3,7 bilhões de euros em um período de 12 semanas. No entanto, ele enfatizou a importância de agir hoje “para evitar um desafio econômico ainda maior no futuro”.

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Este artigo foi originalmente publicado em espanhol pelo site Filo.news [Aqui!].

Enquanto população sofre nas filas, Pezão economiza material hospitalar para Jogos Olímpicos

Novo secretário de Saúde do RJ admite que governo economiza material para as Olimpíadas

Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior afirmou que medida será revogada e equipamentos devem ser distribuídos. Denúncia da CBN mostrou que UPA de São Gonçalo teve pedido negado pela secretaria. 

Documento revela que o governo do Rio está contingenciando material da Saúde para as Olimpíadas (Crédito: CBN)

Documento revela que o governo do Rio está contingenciando material da Saúde para as Olimpíadas,  Crédito: CBN

O despacho foi enviado pela coordenadora geral de abastecimento de material e medicamentos à organização social que administra a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo, na Região Metropolitana. Questionado sobre a denúncia, o atual secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, confirmou que estão bloqueados insumos que, segundo ele, foram comprados especificamente para os Jogos. Ele alegou, no entanto, que, em casos emergenciais, os materiais estão sendo liberados, mas destacou que cabe às organizações sociais que administram as unidades de saúde comprar os insumos.

Já o novo secretário de saúde, Luiz Antônio Teixeira Junior, que vai assumir oficialmente o cargo em janeiro, garantiu que a prática de reserva de estoque para as Olimpíadas não será mais adotada.

Após decretar ontem estado de emergência na Saúde, o Governo do Rio recebeu hoje verbas e insumos do Governo Federal e da Prefeitura do Rio para diminuir a crise. Com parte dos R$ 297 milhões arrecadados com a ajuda financeira e com o recolhimento de impostos, médicos e enfermeiros, que estavam com salários atrasados, começaram a ser pagos. O estado recebeu hoje 300 mil itens, entre medicamentos e outros insumos. Esse material deve ajudar, em princípio, no atendimento de pacientes do Hospital Getúlio Vargas, na Zona Norte. Essa é a primeira ação do gabinete de crise criado ontem. O governador Luiz Fernando pezão disse ainda que está recorrendo das liminares da Justiça que decidiram multar o governo em R$ 50 mil por dia caso não fossem depositados 12% da receita do estado no fundo estadual de saúde. Pezão afirmou que o Plantão judiciário que vai trabalhar durante o recesso vai cobrar as empresas que compõe a dívida ativa do estado. O valor dessa dívida chega a R$ 7 bilhões. 

FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com/default.htm?url=/rio-de-janeiro/2015/12/24/NOVO-SECRETARIO-DE-SAUDE-DO-RJ-ADMITE-QUE-GOVERNO-ECONOMIZA-MATERIAL-PARA-AS-OLIMPIADAS.htm