Revista de Pesquisa da FAPESP mostra impactos do TsuLama no mar

Impactos visíveis no mar

Poluentes chegam a 200 km ao norte e ao sul da foz do rio Doce, atingem unidades de conservação, alteram equilíbrio ecológico e se acumulam no assoalho marinho

© GABRIELA BILÓ / ESTADÃO CONTEÚDO

Lama de rejeitos da barragem da Samarco no Rio Doce

Poluição à vista: os resíduos que vazaram do reservatório de Mariana formam mancha acastanhada na foz do rio Doce

Em janeiro deste ano, ao sobrevoarem o litoral do Espírito Santo e do sul da Bahia, biólogos, oceanógrafos e técnicos de órgãos ambientais do governo federal reconheceram os borrões escuros na superfície do mar formados pelo acúmulo de resíduos metálicos que vazaram do reservatório da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. A mancha de resíduos, também chamada de pluma, aproximava-se do arquipélago de Abrolhos, uma das principais reservas de vida silvestre marinha da costa brasileira.

Os borrões não eram apenas os indesejados resquícios da extração de minério de ferro de Minas Gerais, mas uma de suas consequências, como se verificou logo depois. Em meio às manchas verde-escuro havia colônias de algas e outros organismos marinhos microscópicos – o fitoplâncton – com dezenas de quilômetros de extensão, muito maiores que as observadas nos anos anteriores, de acordo com as análises de pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Outra peculiaridade é que os organismos cresciam e se multiplicavam rapidamente, em decorrência do excesso de ferro dos rejeitos da mineradora de Mariana que se espalham pelo mar a partir da foz do rio Doce, onde chegaram no final de novembro. Desde então, levados continuamente ao mar pelo rio, os resíduos formam uma mancha móvel que oscila ao longo de 200 quilômetros (km) ao norte e ao sul da foz do rio Doce, que alterou o equilíbrio marinho, como indicado pela massa de fitoplâncton, e atingiu pelo menos três unidades de conservação de organismos marinhos.

“As manchas de fitoplâncton são comuns no verão, mas não desse modo”, explica Alex Bastos, professor de oceanografia da Ufes, no final de fevereiro. Análises preliminares indicaram que as colônias de algas são constituídas por organismos que se formam e morrem em poucos dias, mais rapidamente que o habitual. A decomposição acelerada dos organismos consome oxigênio da água do mar, com consequências imprevisíveis sobre as comunidades de organismos marinhos.

Além disso, a diversidade de espécies havia sido reduzida quase à metade. Camilo Dias Júnior, com sua equipe de oceanografia da Ufes, encontrou no máximo 40 espécies de fitoplâncton por amostra analisada; antes da chegada dos resíduos os pesquisadores reconheciam de 50 a 70 espécies. A hipótese dos pesquisadores e técnicos é de que já poderia ter ocorrido uma seleção de variedades mais adaptadas ao excesso de ferro trazido com a descarga dos resíduos no mar.

Nos sobrevoos do litoral do Espírito Santo e da Bahia, Claudio Dupas, coordenador do Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em São Paulo, observou muitos barcos de pesca próximos às manchas de fitoplâncton na foz do rio Doce. Atraídos pela abundância de alimento, o grande número de peixes chamou a atenção dos pescadores.

© GABRIELA BILÓ / ESTADÃO CONTEÚDO

Lama de rejeitos da barragem da Samarco no Rio Doce

Em Governador Valadares, MG: a lama ocupou o rio Doce em novembro, prejudicando o abastecimento de água para os moradores da cidade

Com base nas análises preliminares da qualidade de água e na observação do cenário, a equipe do Ibama elaborou um relatório técnico alertando sobre alterações na qualidade da água, prejudicada com a descarga de resíduos no mar. Com base no documento e no princípio da precaução – para evitar que a população seja prejudicada pelo consumo de peixes contaminados –, no dia 22 de fevereiro um juiz federal de Vitória proibiu por tempo indeterminado a pesca na região da foz do rio Doce. “Assim que saiu a decisão do juiz, o superintendente do Ibama em Vitória, Guanadir Gonçalves, pediu-me para fazer um mapa com a delimitação da área de proibição, que foi para a internet e para os celulares dos fiscais em campo no mesmo dia”, diz Dupas.

Desde janeiro os movimentos da mancha de resíduos podem ser acompanhados por meio de mapas gerados pelo Ibama a partir de imagens de satélites no site governancapelodoce.com.br, mantido pela Samarco. Já o site siscom.ibama.gov.br/mariana contém imagens de satélite de alta resolução de antes e depois do incidente, da barragem à foz. Os mapas indicam que os resíduos já chegaram a 50 km ao sul de Vitória, capital do Espírito Santo, e atingiram três unidades de conservação do ambiente marinho, o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e uma das principais áreas de desova da tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), uma faixa de 37 km de praias conhecida como Reserva Biológica Comboios. “Ainda não é possível avaliar o impacto sobre o ambiente, a vida dos organismos marinhos e dos moradores da região”, diz Dupas.

Desde que vazou da barragem de Fundão, em 5 de novembro, até chegar ao mar, a enorme massa de resíduos da extração de minério de ferro causou uma transformação profunda. Destruiu casas e matas às margens do rio Doce, provocando a morte de 18 pessoas e de toneladas de peixes e outros organismos aquáticos. A bióloga Flávia Bottino participou das expedições do Grupo Independente para Análise do Impacto Ambiental (Giaia) ao longo do rio Doce em novembro e observou uma intensa turbidez da água, que dificultava a penetração da luz e a sobrevivência dos organismos. Os biólogos encontraram camarões de água doce que sobreviveram ao desastre, mas os organismos bentônicos, que viviam no fundo do rio, tinham sido soterrados.

Limites incertos
A alta concentração de partículas sólidas que absorvem calor pode ter causado o aumento da temperatura da água para cerca de 30º Celsius. “A água do rio estava quente”, ela notou. As análises das amostras de água coletadas em dezembro ao longo de um trecho de cerca de 800 km do rio, realizadas nas unidades das universidades de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, Federal de São Carlos (UFSCar) em São Carlos e Sorocaba, Estadual Paulista (Unesp) em São Vicente, e na de Brasília (UnB), indicaram concentrações elevadas de manganês, ferro, arsênio e chumbo. As chuvas podem agravar a situação ao lavar as margens dos rios, cobertas de resíduos, e transportá-los ao mar.

Por meio de coletas realizadas com o navio Vital de Oliveira Moura, da Marinha, a equipe da Ufes verificou que 25 km a leste da foz do Rio Doce os resíduos formam uma camada de 1 a 2 centímetros sobre a lama do fundo do mar, a 25 metros de profundidade. “Está havendo um acúmulo rápido do rejeito no assoalho marinho”, diz Bastos, da Ufes, com base em coletas realizadas desde novembro, logo após o rompimento da barragem (ver Pesquisa FAPESP no 239). “Nem nas maiores cheias o acúmulo de sedimentos no rio no fundo do mar foi tão alto.”

042-047_Poluentes_242No início de fevereiro, em uma reunião dos pesquisadores da Ufes com representantes do Ibama, Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Bastos comentou que a concentração de ferro no fundo do mar havia aumentado 20 vezes, em comparação com os níveis de antes do acidente, a de alumínio 10 vezes e a de cromo e manganês, cinco. Outro professor da Ufes, Renato Rodrigues Neto, observou que a vazão do rio passou de 300 metros cúbicos por segundo (m³/s), antes do rompimento da barragem, para cerca de 4.000 m³/s, aumentando a quantidade de lama com resíduos metálicos despejada no mar.

As imagens de satélite indicam que os resíduos metálicos podem ter chegado até o arquipélago de Abrolhos no início de janeiro, embora, ressalta Dupas, ainda não seja possível diferenciar os sedimentos vindos do rio Doce, a cerca de 200 km de distância, dos do rio Caravelas, que deságua na região. Segundo ele, os resultados das análises em andamento devem ser anunciados em abril.

Vários estudos em outras áreas marinhas têm indicado que os resíduos industriais podem ir muito além dos lugares onde foram produzidos, misturar-se com os sedimentos do fundo do mar, aflorando se revolvidos por redes de pesca, ou ser absorvidos por organismos marinhos. Uma equipe do Instituto Oceanográfico (IO) da USP identificou metais pesados (chumbo, cobre e zinco) e compostos orgânicos derivados de petróleo produzidos na zona industrial de Santos e do polo industrial de Cubatão, a 15 km do mar, misturados com a lama do assoalho marinho a uma profundidade de 100 metros e a uma distância de 200 km da costa. Não se pensava que a poluição gerada em terra pudesse chegar tão longe.

Condições ambientais

As conclusões ajudam a pensar o que poderia se passar no litoral do Espírito Santo e dos estados vizinhos, à medida que a lama da mineradora se espalha. “Os eventos, a rigor, não têm conexão à primeira vista”, disse Michel Mahiques, professor de oceanografia do IO-USP que coordenou os estudos em Santos. O vazamento da Samarco em Mariana foi um fenômeno agudo, com uma descarga intensa de resíduos, enquanto Santos e outros, como a baía da Guanabara, são casos crônicos, de décadas de liberação contínua de poluentes. “O fato comum”, ele diz, “é que existem porções do fundo marinho nas quais as condições ambientais permitem a deposição de materiais gerados pela atividade humana, ainda que a grandes distâncias”.

Em um estudo anterior no litoral de Santos, seu grupo identificou isótopos de césio 137 originários de explosões atômicas ou de usinas nucleares, nas quais esse tipo de material é gerado. “O césio foi transportado pela atmosfera e aderiu a partículas muito pequenas do fundo do mar”, conta. “Podemos chamar esses casos de teleconexões, em que um evento em um determinado ponto do planeta pode afetar regiões muito distantes.” Segundo ele, os casos clássicos são os acidentes das usinas nucleares de Chernobyl em 1986 e de Fukushima em 2011.

TRAGEDIA EM MINAS

Vila de Mariana devastada pela lama da barragem de Fundão: efeito a mais de 800 km de distância na terra, no rio e no mar

“Precisamos lançar outro olhar para o potencial de acumulação de material no meio marinho”, comenta Mahiques. Seus estudos indicaram que os poluentes se acumulam principalmente nos cinturões de lama, faixas em geral com 3 a 4 km de largura e dezenas de quilômetros de extensão, na chamada plataforma continental, sobre estruturas antigas de relevo. “Há um efeito a distância. Os sedimentos permanecem em pontos bem distantes da origem. Duzentos quilômetros foi o limite a que chegamos, mas ainda não sabemos se poderiam ir mais longe.” Mahiques argumenta que dois conceitos básicos sobre o funcionamento da plataforma continental deveriam ser revistos. O primeiro é que a quantidade de materiais do continente que chega ao mar seria pequena. O segundo é que os ambientes costeiros retêm a sujeira. “A quantidade não é pequena, nem os estuários são um filtro perfeito dos resíduos gerados no continente.”

Os pesquisadores analisaram 21 amostras de sedimentos coletadas em 2005 e outras, mais recentes, reunidas por meio do navio oceanográfico Alpha Crucis. Os resultados indicaram que os níveis de chumbo, zinco e cobre a 100 metros de profundidade a mais de 100 km da costa eram próximos aos encontrados na baía de Santos, embora mais baixos que os limites mais altos do estuário santista, um ambiente próximo à terra que mistura água de rios e do mar. No estuário, a concentração de chumbo no sedimento marinho variava de 9 miligramas por quilograma (mg/kg) em áreas não contaminadas a 59 mg/kg em amostras do fundo do porto, indicando um aumento de cinco a 10 vezes em comparação com os valores anteriores ao processo de industrialização. Os autores desse trabalho afirmaram que os poluentes industriais misturados com a lama no fundo do mar poderiam facilmente voltar à circulação, como resultado de movimentos intensos da água ou de atividade humana como a dragagem para a ampliação de portos ou a pesca com redes pesadas que revolvem o fundo do mar.

Estudos anteriores de pesquisadores do IO-USP já haviam mostrado que a descarga contínua de esgotos domésticos e de poluentes industriais na baía de Santos era provavelmente uma das causas da reduzida diversidade de organismos marinhos na região, em comparação com áreas menos poluídas.

Em paralelo, uma equipe da Unesp em São Vicente encontrou níveis acima dos permitidos em lei de quatro metais pesados – cádmio, cobre, chumbo e mercúrio – em amostras de água, sedimento e em caranguejos-uçá dos manguezais dos municípios de Cubatão, Bertioga, Iguape, São Vicente e Cananeia. Nas regiões com maior concentração desses metais, os caranguejos apresentavam uma proporção maior de células com alterações genéticas associadas à ocorrência de malformações (ver Pesquisa FAPESP no 225). Estudo de uma equipe da Universidade Federal do Rio Grande publicado em novembro de 2015 associou a contaminação por metal como possível causa da fibropapilomatose, uma doença específica de tartarugas marinhas, caracterizada pela formação de tumores benignos sobre a pele, em tartarugas-verde (Chelonia mydas) de Ubatuba, SP, já que os animais examinados apresentavam um nível acima do normal de cobre, ferro e chumbo, em comparação com animais saudáveis.

“Quando pensarmos em legislação e políticas públicas, para fazer uma projeção do impacto de eventuais acidentes ambientais, temos de olhar mais longe e rever o conceito de área de influência, já que o efeito pode ser muito maior do que o imaginado”, disse Mahiques. Bastos, da Ufes, observou que os danos ambientais podem ser intensos em consequência de pequenas alterações na concentração de metais na água do mar, mesmo que os limites ainda estejam abaixo dos máximos estabelecidos pela legislação ambiental.

Artigos científicos
FIGUEIRA, R.C.L. et al. Distribution of 137Cs, 238Pu and 239 + 240Pu in sediments of the southeastern Brazilian shelf – SW Atlantic margin. Science of the Total Environment. v. 357, p. 146-59. 2006.
MAHIQUES, M.M. et al. Mud depocentres on the continental shelf: a neglected sink for anthropogenic contaminants from the coastal zone. Environmental. Earth Sciences. v. 75, n. 1, p. 44-55. 2016.
SILVA, C.C. da et al. Metal contamination as a possible etiology of fibropapillomatosis in juvenile female green sea turtles Chelonia mydas from the southern Atlantic Ocean.Aquatic Toxicology. v. 170, p. 42-51. 2016.

FONTE: http://revistapesquisa.fapesp.br/2016/04/19/impactos-visiveis-no-mar/?cat=ciencia

Servidores do Ibama protestam contra novo superintendente do órgão no Rio

Por Daniele Bragança

Numa carta aberta endereçada à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e à presidente da autarquia, Marilene Ramos, um grupo de 90 servidores do Ibama do Rio de Janeiro contesta à nomeação do advogado Zilto Bernardi Freitas para ocupar a chefia da Superintendência do órgão no Rio e pedem a nomeação de um funcionário de carreira para o cargo, “compromissado com o órgão e com trabalhos relevantes prestados na área ambiental pública”.

A nomeação de Freitas foi feito no dia 18 de janeiro e o advogado tomou posse há uma semana, no lugar de Silvania Medeiros Gonsalves. Os servidores classificam a indicação como um “enorme retrocesso institucional”.

Freitas é advogado de carreira, com passagens pela consultoria ambiental, onde já prestou serviços à empresas como a Shell e a Petrobrás, e durante seis anos exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente e de Defesa Civil de São João de Meriti. O novo superintendente era sócio majoritário da escritório de advocacia Bernardi & Bernardi Advogados Associados, mas se desvinculou do escritório para assumir o cargo na superintendência.

“Eu não fazia litígio, nem contra órgãos nem contra empresas, era mais consultorias de como é que ambientalmente a empresa teria que se portar. Ou seja, eu era um educador ambiental do empresariado, tinha que informar que se ele não fizesse isso seria multado ou poderia ser embargado”, explicou Freitas, em entrevista a ((o))eco no começo da noite desta segunda-feira (01).

Freitas se defende da acusação expressa na carta aberta de que haja conflito de interesse entre seu histórico profissional e o exercício do cargo que agora ocupa. Segundo ele, não só a Casa Civil estava ciente de suas atividades como foi o trabalho realizado ao longo de seis anos na Prefeitura de São João de Meriti que o fez ser chamado pela presidente do Ibama.

“Eu saí de seis anos como secretário sem qualquer ação na Justiça. Nem eu nem qualquer um da minha secretaria foi alvo de ação. Isso eu posso falar de coração aberto e com muito orgulho […]. Eu não sou político, sou técnico. Quando fui secretário, o meu problema era que eu era técnico e o cargo de secretário é político. Agora eu estou tendo o mesmo problema aqui, porque a nomeação é política. É claro que ser nomeado por uma ministra e uma presidente de autarquia é de caráter político porque é um cargo à disposição, mas eu fui chamado em cima do trabalho que a gente fez em São João, que é um dos municípios mais pobres do Brasil e a gente conseguiu chegar ao mesmo nível de licenciamento do Rio de Janeiro”, afirma.

Sobre a carta aberta dos servidores, Freitas afirmou receber com surpresa o conteúdo do documento, diz que se colocou à disposição do grupo de servidores para ser ouvido durante reunião do Sindicado dos Servidores do Ibama, mas que não foi chamado para prestar esclarecimentos antes da divulgação da carta.

“Acho normal falar. Pela dúvida, pela mudança. A gestão pública, quando há mudança de cargos e posicionamentos, fica todo mundo inseguro. Isso para mim é página virada, eu estou trabalhando com eles de outra forma. Apostando nessa gestão. E eu já consegui uma coesão, pelo menos com as lideranças aqui. Tenho certeza que em breve nós teremos uma carta melhor, de repente um destrato, do que foi dito”, afirma.

Por meio da Assessoria de Imprensa, o Ibama informou que a carta foi encaminhada à Procuradoria do órgão. Ainda segundo o órgão ambiental, o novo superintendente tem requisitos técnicos para ocupar o cargo e que a atuação anterior como advogado “não é fator que configure conflito de interesses, desde que ele tenha se desvinculado da empresa antes de assumir o cargo”. O Ibama também afirmou que o licenciamento das empresas do setor de petróleo, como a Petrobras e a Shell, é conduzido por uma coordenação vinculada à sede, em Brasília, sem relação de subordinação com a Superintendência do Rio.

Nomeações

O movimento de servidores contra a nomeação política de cargo de confiança ganhou força recentemente, quando servidores barraram um indicado político para a superintendência do Espírito Santo.

O episódio foi relembrado em audiência pública no Senado, em dezembro, pelo diretor de Proteção Ambiental e vice-presidente do Ibama, Luciano Evaristo.

Durante a audiência, Evaristo e criticou o loteamento político de órgãos de fiscalização. Como exemplo, citou o caso da superintendência do Ibama no Espírito Santo, cujo titular já deveria ter sido substituído por um “cidadão indicado politicamente, que não entende nada de meio ambiente”. Ao indicado caberia o comando das ações preventivas e de combate às contingências decorrentes da mancha [de lama na foz do Rio Doce].

“A Policia Federal é hoje a instituição Republicana que é, forte e respeitada, porque não tem loteamento político. O dia em que as nossas superintendências forem todas ocupadas por servidores de carreira, a gestão ambiental será de melhor qualidade”, disse.

FONTE: http://www.oeco.org.br/noticias/servidores-do-ibama-protestam-contra-novo-superintendente-do-orgao-no-rio/?utm_campaign=shareaholic&utm_medium=facebook&utm_source=socialnetwork

A mega dragagem do Porto do Açu: leitores questionam ausência do IBAMA no processo

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A questão da competência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para realizar o licenciamento ambiental da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu continua levantada por leitores deste blog. É que dado o que estabelece a legislação que controla o processo de licenciamento ambiental compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) promover o licenciamento de empreendimentos que afetem áreas marinhas. 

Pois bem, esse conflito de competências não é novo e já vem desde as primeiras licenças que foram concedidas para a implantação do Porto do Açu. A desculpa oficial é de que o Ibama e o Inea teriam firmado um convênio onde a competência para os múltiplos licenciamentos requeridos pelo Grupo EBX e agora pela Prumo Logística para implantar o Porto do Açu ficariam a cargo do órgão estadual.

A verdade é que essa transferência de competências (ou seriam incompetências?) já deveria ter sido examinado com lupas gigantes pelo Ministério Público Federal (MPF), mas desconheço que isto tenha ocorrido até hoje.

Mas o que me parece mais sério na forma apressada com que a dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu está sendo feita se refere ao que levantou em seu blog pelo Professor Roberto Moraes em relação ao processo de naturalização do processo de erosão na Praia do Açu (Aqui!).

E essa negação de responsabilidades sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu e que já havia sido prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) submetido pela OS(X) para obter as licenças da sua unidade de construção naval e do canal de navegação do Porto do Açu é um péssimo exemplo que está sendo dado pela Prumo Logística.

E o pior é que nas 2.2221 páginas que compõem o EIA da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu o que vi foi a reafirmação de que este processo não trará nenhuma mudança significativa no processo de erosão já em curso na Praia do Açu.

Esta postura de “não tô nem ai” da Prumo Logística é ainda mais inaceitável quando se examina o “Caderno de Licenciamento Ambiental” que foi produzido pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais. Para tanto, basta examinar o que é apontado nas duas figuras que são mostradas abaixo que estabelecem as etapas para elaboração de estudos ambientais e mais precisamente na necessidade de gerenciamento dos riscos gerados por um dado empreendimento.

E ai me parece óbvio a ligação entre o fato da Prumo Logística trabalhar com a naturalização do processo de erosão na Praia do Açu e a ausência objetiva de planos mais concretos para minimizar os riscos de que a situação vá piorar depois que a dragagem for iniciada. 

Como não espero nenhuma resistência dentro do Inea para obrigar a Prumo Logística a refazer o EIA, a questão do conflito de competências para o licenciamento desta mega dragagem deveria ser mais bem observada pelo MPF. A começar pelo fato de que não conheço uma viva alma que tenha tido acesso aos termos do convênio entre o IBAMA e o Inea para transferir a emissão das licenças ambientais para o plano estadual. Talvez seja o caso do MPF examinar (ou quem sabe reexaminar) os termos deste convênio.

Com a palavra o MPF!

 

Licenciamento ambiental da dragagem do Porto do Açu e seu possível conflito de competências

Por uma dessas coincidências interessantes, após ler uma postagem feita pelo Prof. Roberto Moraes em seu blog onde ele teceu considerações sobre a audiência pública realizada para garantir as licenças ambientais necessárias para a dragagem que a Prumo Logística quer fazer no Terminal 1 do Porto do Açu (Aqui!), recebi a mensagem abaixo de um leitor deste blog acerca de um possível conflito de competências na condução do processo de licenciamento.

Vejamos o que escreveu o leitor do blog:

“Prezado Professor:

Já li sua matéria da Audiência Pública da dragagem do Porto de Açu.  Mas quero lhe contar que uma amiga esteve na audiência e ficou chocada. Ela me contou que para fazer as perguntas, os participantes tinham que escrever as perguntas em um pedaço de papel.  O problema é que ela encaminhou duas questões que foram não lidas-ou censuradas- o que é o mesmo.

Uma das questões que a minha amiga apresentou se referia ao porquê do órgão licenciador da dragagem do Porto ser o INEA, e não  o IBAMA, já que por tratar-se de um empreendimento feito no mar territorial, o órgão licenciador teria que ser o IBAMA pela Resolução do CONAMA 237

O fato é que a Resolução CONAMA 237  foi editada em 1997 e regulamentou o licenciamento ambiental definindo que ao órgão federal de meio ambiente – IBAMA caberá o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, segundo o que é determinado no seu artigo 10 para áreas:

I. localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

II. localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

IV. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;

V. bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada à legislação específica.

Além disso, em 2008 foi editada a Instrução Normativa nº 184 do IBAMA que regulamentou os procedimentos de licenciamento ambiental federal, especificando prazos e trâmites administrativos.

Finalmente, em 2011 foi editada a Lei Complementar 140/ que estabeleceu a forma de atuação da União, dos Estados e dos Municípios no licenciamento ambiental, cabendo a União – e forma específica ao IBAMA – o licenciamento de empreendimentos e atividades, conforme o estabelecido pelo artigo 7, parágrafo XIV como sendo aqueles:

a. localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;

b. localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

c. localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

d. localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

e.localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

f. de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999;

g. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou

h. que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

À luz de todas essas legislações fica claro que a competência da dragagem do Porto do Açu deveria estar sendo realizada pelo IBAMA e não pelo INEA.  O que o senhor teria a nos dizer sobre isso?

A minha resposta ao questionamento deste leitor do blog vai na mesma direção daquilo que observou o Prof. Roberto Moraes quando ele afirmou que não teria “muitas dúvidas que o MPF, ou uma ação judicial suspenderá um eventual licenciamento”,  já que como está demonstrado acima, a legislação determina que no caso em que se enquadra a dragagem do Porto do Açu cabe ao IBAMA, e não ao Inea, realizar o licenciamento.

Uma alma mais ingênua poderia me perguntar se em todas as licenças anteriores a competência também não seria do IBAMA, e a resposta é simples: sim, precisamente! Agora explicar o papel que o Inea cumpriu até aqui de emitir todas as licenças referentes do Porto do Açu talvez seja caso de uma postagem apenas sobre este assunto.

Mas o que eu espero é que o Ministério Público Federal tome algum tipo de iniciativa para proteger os interesses da população da Barra do Açu. É que como bem narrou o Prof. Roberto Moraes, esses interesses continuam sendo efetivamente ignorados no licenciamento ambiental “Fast Food” que o Inea realizou até hoje, e com os prejuízos ambientais e sociais já fartamente conhecidos de qualquer um que acompanhe a situação criada pela implantação do Porto do Açu. A ver!

Estudo do Ibama reúne 12 mil imagens da área impactada por rejeitos da Samarco

Brasília (10/12/2015) – O Ibama realizou levantamento aéreo com 12 mil fotos georreferenciadas de toda a área impactada pela lama de rejeitos da mineradora Samarco (Vale/BHP) após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no último dia 05/11.

Uma câmera de alta resolução acoplada ao helicóptero utilizado nas operações de emergência ambiental registrou a situação nos 663,2 km de rios da barragem até a foz, no Espírito Santo, com uma foto a cada dois segundos. O mapeamento foi realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) uma semana após o rompimento, de 13 a 20 de novembro. O estudo será atualizado na próxima semana com novas imagens da foz do Rio Doce.

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O levantamento está disponível no site do Ibama: http://siscom.ibama.gov.br/mariana/

Para visualizar as fotos, selecione os trechos de voo no lado direito superior da tela e a imagem de fundo de sua preferência (Google Maps ou Open Street Map). É só clicar nos pontos vermelhos para ter acesso às imagens.

O Ibama está atuando na região do desastre desde a manhã do dia 06/11 e continuará monitorando o avanço da pluma de rejeitos no mar com sobrevoos diários, além da análise de imagens do satélite Modis, da NASA. Veja abaixo imagem com informações obtidas em sobrevoo realizado nesta quarta-feira (09/12) e mapa elaborado com base em imagem do satélite de 01/12:

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No mundo dos sonhos de Marilene Ramos não há lugar sequer para o licenciamento ambiental “Fast Food”

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A capacidade do governo Dilma Rousseff de produzir fatos que tornam difícil a sua defesa contra os ataques da direita parece ser mesmo infinita. É que se olhar de perto, não há como separar os predicados do governo Dilma do que seria, por exemplo, um comandado por Aécio Neves et caterva. Vejamos por exemplo a defesa que a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) acaba de defender num fórum (parece piada) de meio ambiente do setor elétrico: o autolicenciamento ambiental como regra de funcionamento de empreendimentos poluidores.

Ora, que visão maravilhosa de futuro! Em vez de termos o Estado brasileiro agindo como um artífice de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção dos nossos ecossistemas naturais, Marilene Ramos quer deixar que as empresas poluidoras se autolicenciem, dispensando assim aqueles indesejáveis controles que os órgãos ambientais teimam em por para proteger, mesmo precariamente,  os sistemas naturais e as populações que neles vivem.

Mas um detalhe ainda mais dantesco aparece nessa matéria. É que aparece com todas as letras que o maior medo de Marilene Ramos é que haja um “retrocesso” no autolicenciamento como resultado do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton). É que sob os desígnios de Aécio Neves e Antonio Anastasia, o que tem predominado em Minas Gerais é uma forma objetiva de autolicenciamento, com os resultados que todos estamos podendo acompanhar na bacia do Rio Doce e nas áreas costeiras do Espírito Santo.

E que ninguém se engane, o que está em curso no Brasil é uma política de desregulamentação total do processo de licenciamento ambiental que foi criado para conter de forma bastante tímida o saque dos nossos recursos naturais e a degradação impiedosa dos nossos ecossistemas naturais.  E neste contexto, as proposições da presidente do IBAMA devem estar soando como música para as corporações multinacionais que em seus países sede não podem contaminar, poluir e degradar como fazem livremente no Brasil. 

 

Presidenta do Ibama defende autolicenciamento ambiental das empresas

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu hoje (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”, disse. Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação. Marilene disse que, com o rompimento da barragem de rejeitos, da mineradora Samarco, surgiram questionamentos no sentido de que o setor ficou “muito solto” com o autocontrole. Mas, para a presidenta do Ibama, é preciso aprimorar os processos, em vez de retroceder.

Marilene Ramos afirmou ainda que o país precisa encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir “todas a barragens, todos os reservatórios”, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum. Segundo ela, no próximo ano, deverão ser criados os primeiros manuais de licenciamento ambiental para aprimorar a liberação de licenças. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, disse. Para a presidenta do Ibama, a criação de manuais tem o mesmo objetivo almejado pelos empreendedores, que é a melhoria e mais agilidade no processo de licenciamento.

O estudo da CNI e do fórum é resultado de levantamento feito neste ano com 92 hidrelétricas de 21 estados, com processos de licenciamento iniciados entre 1988 e 2014, que estão em diversos estágios, desde a fase de apresentação de estudos ambientais até a etapa de renovação da licença de operação. O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, explica que o documento reúne 19 propostas, como ter um balcão único de licenciamento, que una os órgãos licenciadores e intervenientes para definir o que será exigido.

“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento”, disse. “A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.

No lançamento do documento, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, disse que os gastos com questões ambientais e sociais podem superar 15% do custo total da obra, a depender do porte dos empreendimentos. Para o secretário, é preciso criar um ambiente regulatório previsível e ágil, sem descuidar da proteção ao meio ambiente. “Precisamos das usinas, das linhas de produção para continuar crescendo”, disse.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-12/presidenta-do-ibama-defende-autolicenciamento-ambiental-das-empresas#.Vmh19vNx3Vo.twitter

Em entrevista à Deutsche Welle, presidente do Ibama reconhece o óbvio e enterra tese da ressurreição rápida do Rio Doce

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Em entrevista à seção brasileira da Deutsche Welle, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) reconheceu com sobriedade e seriedade, entre outras coisas, que o incidente envolvendo a  barragem da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton)  de Mariana ainda não terminou, e que as previsões de recuperação da bacia do Rio Doce devem se dar na escala da década (Aqui!), e não de meses, como havia sido sugerido pelo professor da COPPETEC/UFRJ  Paulo César Rosman em entrevista à BBC (Aqui!).

Outro fato que foi reconhecido pela presidente do IBAMA é de que este incidente se trata do maior incidente envolvendo a mineração no mundo. Esta dimensão de hecatombe é ainda piorada pelo fato de que seria tecnologicamente inviável retirar da calha do Rio Doce todo o TsuLama que escapou da barragem do Fundão. 

Além disso, Marilene Ramos também atentou para outro fato básico, qual seja, a situação de agonia que já vivia o Rio Doce antes da chegada do TsuLama. Nesse aspecto, a presidente do IBAMA afirmou que “a Bacia do rio Doce, 90% do esgoto é jogado nos rios sem nenhum tratamento. Ainda que esteja inserida no bioma da Mata Atlântica, o remanescente florestal é baixíssimo, o que intensifica os processos erosivos. Teríamos que atuar também no reflorestamento para reduzir a carga de sedimentos dentro do rio e implantar um sistema de tratamento de esgoto. Como não é possível tirar toda a poluição causada pela onda de rejeitos no rio, nossa proposta é usar tecnologias disponíveis para atuar sobre essas outras fontes. São prazos que chegam a pelo menos dez anos.” 

Em relação a essa declaração em específico, eu fico imaginando as razões que impedem que medidas básicas para recuperar a bacia do Rio Doce não haviam sido tomadas, mesmo antes do TsuLama, visto a importância que a mesma possui para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. E mais, sabedores da condição degradada em que já se encontrava o Rio Doce, por que se permitiu que as barragens da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) fossem instaladas no local em que foram, e sem o devido acompanhamento dos órgãos ambientais, fossem eles estaduais ou federais sobre a sua estabilidade. 

Mas agora que a lama foi derramada, espero que a partir dos dados que a própria presidente do IBAMA levantou, esse TsuLama não seja empurrado para debaixo do tapete. Afinal de contas, existem ainda centenas de milhares de pessoas sem abastecimento de água e o perigo de que mais lama escape das barragens da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) é bastante alto. A ver!

Incidente de Mineradora Samarco: Relatório preliminar do IBAMA mostra catástrofe socioambiental

Relatorio IBAMA

Tive acesso hoje e disponibilizo logo abaixo, um relatório preliminar produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) que aborda os principais impactos pelo TsuLama liberado pela ruptura da barragem do Fundão da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton).

Mariana IBAMA laudo_tecnico_preliminar

Ainda que as evidências fossem iniciais, os responsáveis pelo relatório não titubeiam em apontar que o incidente da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) “trouxe consequências ambientais e sociais graves e onerosas, em escala regional, devido a um desastre que atingiu 663,2 km de corpo d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do rio Doce e à sua região costeira.

Por fim, o relatório traz ainda uma série de sugestões sobre as ações de mitigação que deveriam ser adotadas para iniciar o processo de restauração ambiental do Rio Doce.

Lamentavelmente, pouco ou nada já se fez para dar consequência a essas sugestões.

O Tempo: 15 dias após incidente, multas ainda não foram entregues à Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton)

Tragédia ainda sem respostas

Quinze dias após o desastre, multas não foram entregues à Samarco, e investigações estão no início

bento Apagado. Subdistrito de Bento Rodrigues deixou de existir após passagem de onda de rejeitos de minério. Degradação do rio Doce foi uma das consequências do desastre,  FOTO: Alex de Jesus/O Tempo FOTO: Douglas Magno

Por LUCIENE CÂMARA, COM LUIZA MUZZI E NATHÁLIA LACERDA / JULIANA BAETA

Já fazem 15 dias que uma enxurrada de lama atingiu o subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central, provocando mortes e destruição. As toneladas de água e rejeitos de minério seguem até hoje descontroladas por Minas e pelo Espírito Santo e, por onde passam, deixam um rastro de revolta e desejo de justiça. No entanto, até agora ainda não se sabe o que causou o rompimento da barragem da Samarco nem quem serão os responsáveis a serem punidos e a pagar a conta da tragédia.

Cerca de 600 desabrigados ainda permanecem em hotéis, e outras 12 pessoas estão desaparecidas. As buscas continuam, segundo o Corpo de Bombeiros, mas a cada dia diminui a esperança de encontrar vítimas com vida e aumenta a dor das famílias. Nem sequer as multas aplicadas por órgãos competentes, com valores considerados irrisórios, foram entregues à Samarco para pagamento. Outras penalidades aguardam para serem aplicadas.

As cinco autuações emitidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na semana passada, somaram R$ 250 milhões. O máximo permitido para cada multa é de R$ 50 milhões, por conta de lei defasada de 1998. Outras cinco penalidades ainda podem ser aplicadas, mas o órgão informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “aguarda o final do desastre para verificar a dimensão dos danos e talvez multar o que ainda não multou”. Se pagar a multa do Ibama em 20 dias, a empresa ainda terá desconto de 30% no valor.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também aplicou, nesta quarta, punição de R$ 112 milhões (faixa máxima permitida para o tipo de punição) e declarou que, “após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, o órgão ambiental poderá aplicar outras penalidades específicas”. A Samarco alegou que não tinha recebido nenhuma notificação. Nos casos de multas administrativas, a empresa é obrigada a pagar tanto as punições aplicadas por órgãos federais, quanto de órgãos estaduais e até mesmo de órgão municipais, se houver.

Para o professor Valdir Costa e Silva, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), faltam definições sobre uma questão prioritária, que é a reparação dos danos ambientais. “Diversos órgãos estão estabelecendo multas, mas será que o valor vai dar para cobrir todos os custos?”.

Ao mesmo tempo, investigações foram iniciadas em diversas esferas para apontar as causas e os responsáveis, mas ainda seguem sem conclusões. O promotor de Justiça Carlos Ferreira Pinto afirma ser prematuro apontar causas. “Só posso dizer que não tem nada de fatalidade natural, de acidente. É realmente uma intervenção equivocada que gerou o rompimento”.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cidades/trag%C3%A9dia-ainda-sem-respostas-1.1174349

A pergunta que não quer calar: quem fiscaliza a fiscalização ambiental?

global

O artigo abaixo é de autoria de Dener Giovanini, “ambientalista e documentarista cinematográfico”, que mantém o blog “Reflexões ambientais” no site do O Estado de São Paulo. Ainda que eu possua diferenças pontuais com o que está apontado neste artigo, já que o inferno ambiental brasileiro não começou em 2003, creio que há um acerto na análise do que eu classifico, não como trevas, mas como um vigoroso processo de regressão da legislação ambiental brasileira.

Além disso, creio que o problema é mais profundo e vai muito além do sucateamento do Ibama e do ICMBio, visto que a precarização dos órgãos ambientais está bastante evidenciado na maioria dos estados brasileiros, muitos quais não são governados pelo PT, mas por partidos que se dizem de oposição, ou fingem que são da situação, como é o caso do PMDB.

Eu também diria que uma parte considerável dos danos ambientais que estão ocorrendo neste momento, vejam o caso do Porto do Açu, decorre da supremacia de uma visão de crescimento econômico “a ferro e fogo” na qual o Estado brasileiro cumpri um papel determinante. 

Mas independente de eventuais pontos de discordância com o texto, reconheço que a centralidade da discussão que o mesmo enseja. E o pior é que o PT, como corretamente aponta Dener Giovanini, e o ex-ambientalista Carlos Minc é uma franca demonstração disso, lamentavelmente deixou para trás qualquer preocupação com o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento que incluísse a proteção ambiental como um dos seus pilares.

 

E quem fiscaliza a fiscalização ambiental?

Por DENER GIOVANINI

Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu os destinos da nossa nação em 2003, passamos a viver um período de trevas ambientais. “Nunca na história desse país” tão pouco se fez pelo meio ambiente. Marina Silva e suas “mãos de tesoura” picotou o Ibama e compactuou durante anos e anos com os retrocessos ambientais do PT, nos legando uma gestão ambiental destroçada. Depois foi embora dizendo que não tinha nada a ver com isso. Carlos Minc foi para o pasto prender uns “boizinhos piratas” e também naufragou. Izabella Teixeira continua fazendo o que sempre fez desde que assumiu o Ministério do Meio Ambiente: nada! Lambança após lambança, os avanços conquistados até 2003 foram se perdendo. Se na economia a situação não é boa, no meio ambiente ela é trágica. Da Silva a Teixeira só existiu o vácuo. O caos.

Não faltaram oportunidades para que a presidente Dilma corrigisse o rumo. Não o fez porque não quis. Não o fez porque não teve competência e capacidade. Lula e Dilma entrarão para a história como os piores governantes na área ambiental do Brasil moderno. E todos que colaboraram com essa desastrosa agenda– por conveniência ou omissão – são tão responsáveis quanto.

A falência das nossas políticas ambientais fica clara quando vemos órgãos como o IBAMA e o ICMBIO acéfalos e sem norte, buscando desesperadamente manter o pouco de credibilidade que lhes restam.

A direção do IBAMA tem uma rotatividade de motel. Nos últimos quatro anos teve cinco presidentes. E o que lá dentro se faz com a biodiversidade brasileira também tem muita similaridade com o que em motel se faz.

Antigamente visto e apreciado pela sociedade como um órgão público com renome e respeito, o IBAMA que se vê hoje não passa de um arremedo. O IBAMA é a cara do Brasil. E a grande maioria de seus funcionários é a cara da sociedade brasileira: uma gente que não aguenta mais sofrer pressão e instabilidade organizacional. São funcionários que sistematicamente são desestimulados e acuados, tendo que conviver com a desordem emanada do Ministério do Meio Ambiente e da sua própria direção. Os bons e comprometidos funcionários (como aqui já dito, a maioria) são testemunhas do ocaso de uma instituição que já foi um orgulho poder servir.

E nada retrata mais fielmente a agonia e despreparo do órgão do que a sua Diretoria de Fiscalização. A atuação daqueles que nós, brasileiros, deveríamos confiar a proteção dos nossos recursos naturais é mais do que pífia. É vergonhosa, ineficaz e ineficiente. Os cabeças da fiscalização apenas fingem – através de espetáculos midiáticos – fazer o que a incompetência lhes impede.

Organizam comboios de viaturas para fiscalizar mantenedores de fauna devidamente registrados e credenciados no órgão, mas deixam o tráfico de animais correr solto na internet e nas feiras livres do país. Empunham pistolas e fuzis contra humildes trabalhadores rurais, mas se acovardam diante dos crimes praticados por grandes corporações. Fazem alarde quando apreendem um passarinho numa gaiola, mais viram a cara para os seus próprios Centros de Triagem, que se transformam em campos de extermínio de animais silvestres por falta de estrutura e recursos. Se vangloriam de incendiar caminhões apreendidos, enquanto cidades inteiras desaparecem sob a fumaça de queimadas. Lamentavelmente, os agentes de fiscalização que honram os seus cargos estão cada vez mais ganhando a antipatia da sociedade, por conta de um modelo de atuação grotesco, gestado e administrado por meia dúzia de incapacitados.

Se não fosse a atuação da Polícia Federal contra os crimes ambientais, o quadro seria ainda mais grave. Graças ao esforço do DPF ainda nos resta alguma esperança de ação contra os bandidos que o IBAMA finge não ver.

A gestão do ICMBIO em nada se difere do IBAMA.

A ausência de um plano estratégico de conservação da biodiversidade brasileira relegou a maioria dos nossos Parques Nacionais ao total abandono. No Brasil de hoje, as Unidades de Conservação se transformaram em áreas isoladas da sociedade. São apenas ilhas cercadas pelo descaso.  E nada além disso.

Todos, absolutamente todos os avanços que foram conquistados na agenda ambiental brasileira, desde a Constituição de 1988, estão se perdendo num ritmo assustador.

Precisamos de coragem para mudar. Precisamos que os próprios agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização ambiental do nosso país reajam e denunciem os desmandos a que são cotidianamente submetidos. E cabe a sociedade apoiar e valorizar essa atitude.

Vamos definitivamente separar o joio do trigo.

Vamos definitivamente mostrar quem é contra e quem é a favor do Brasil.

Roosewelt-Pinheiro

Servidores do Ibama e ICMBIO protestam contra retrocessos ambientais. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

FONTE: http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/dener-giovanini/e-quem-fiscaliza-a-fiscalizacao-ambiental/